quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Ministério Pùblico acusa de improbidade ex-superintendente do Ibama


O Ministério Público Federal anunciou nesta quarta feira que ajuizou ação civil pública, com pedido de responsabilização por improbidade administrativa, contra Analice de Novais Pereira, ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em São Paulo. O Ministério Público Federal pede judicialmente condenação de Analice ao pagamento de multa de até R$ 714,7 mil. Analice dirigia o Ibama em São Paulo desde 2003 e começou a ser investigada pela Procuradoria da República a partir de denúncias feitas por analistas ambientais do órgão, inconformados com sua atuação. Esses analistas relataram diversos casos em que a ex-superintendente anulou ou suspendeu autuações e multas aplicadas a diversas empresas paulistas que atuavam sem Licença de Operação. Em 2010, "diante da gravidade das denúncias", o Ministério Pùblico Federal recomendou ao Ibama que instaurasse procedimento administrativo para apuração das responsabilidades da ex-superintendente em irregularidades que teriam beneficiado pelo menos cinco empresas. Na época foi recomendado o afastamento de Analice Pereira, o que não aconteceu. Ela só deixou o cargo, a pedido, em agosto de 2011. "É de causar estranheza que, após a configuração de atos de improbidade administrativa, por meio dos processos administrativos instaurados, bem como pelas contundentes conclusões aferidas pela comissão sindicante, não tenha sido acatada a sugestão de instauração de processo administrativo disciplinar em face de Analice de Novais Pereira", afirma a procuradora Inês Virgínia Prado Soares, responsável pela ação.

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