MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE EXPLICAÇÕES A GOL E ANAC SOBRE O FIM DA WEBJET

O Ministério Público Federal enviou ofício à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e à Gol Linhas Aéreas requisitando informações sobre o fim das operações da companhia aérea Webjet. No documento, o Ministério Público Federal pede uma série de informações sobre a utilização dos slots (autorizações de pouso e decolagem) operados pela Webjet, tanto na fase anterior à fusão quanto após a compra pela Gol, até o encerramento das atividades da empresa. O órgão já havia adiantado que iria investigar a operação. O Ministério Público Federal também requisitou à Anac que informe todas as rotas (origem-destino) da Webjet nos últimos 30 dias de funcionamento, bem como se tais rotas operacionais continuam a ser operadas pela Gol Linhas Aéreas. Para o procurador Thiago Lacerda Nobre, coordenador do Grupo de Trabalho Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, os slots operados pelas companhias aéreas não são propriedade da empresa e devem ser remanejados pela agência reguladora. No documento enviado, ele pede que a Anac analise a possibilidade de redistribuição dos slots entre as demais empresas interessadas e, se o fizer, que seja por meio de licitação. O Ministério Pùblico Federal também pediu à Anac e à Gol que informem, em detalhes, se a empresa manteve a regularidade do compromisso de desempenho firmado por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como condição para aquisição da Webjet. Foram pedidas também informações a respeito das medidas tomadas pela Agência em relação ao encerramento de atividades da Webjet, principalmente no que se refere aos direitos dos passageiros como, por exemplo, realocação em vôos da própria Gol ou de outras companhias aéreas e se há manutenção das rotas por parte da Gol. No ofício enviado ao presidente da Gol, o Ministério Público Federal pede que a empresa detalhe as razões para o encerramento das atividades da Webjet e confirme a explicação veiculada por meio da imprensa de que ela foi provocada pelas especificações técnicas das aeronaves. Caso isso seja verdade, o documento questiona por qual razão isto não foi avaliado anteriormente à fusão das empresas. Também foram requisitadas informações sobre o total de funcionários dispensados, detalhes da assistência prestada aos demitidos e o total de aproveitamento daqueles eventualmente realocados na Gol.