quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Ministério Pùblico recorrerá de decisão que livrou Lula de ressarcimento


A procuradora Luciana Loureiro informou na tarde desta terça-feira que recorrerá da decisão da Justiça Federal de Brasília que livrou o ex-presidente Lula de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no escândalo do Mensalão do PT. A procuradora afirmou que insistirá na devolução de R$ 9,5 milhões de Lula e do ex-ministro da Previdência, Amir Lando, aos cofres públicos, pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos. O envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério Público Federal, favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia entrado no mercado de crédito consignado do País. A procuradora ainda não decidiu qual caminho jurídico seguir. A procuradora deve, primeiro, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem análise do mérito. Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário público.

Nenhum comentário: