Ministro das Comunicações defende que Anatel regule neutralidade da rede na internet

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem condições de fiscalizar e regular a neutralidade da rede, prevista no Marco Civil da Internet. Porém, o ministro comentou que o poder de decidir sobre a existência de um terceiro ente para fiscalizar a neutralidade está com o Congresso. O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade. O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação. Na prática, isso quer dizer que a empresa de conexão não poderá facilitar o acesso a determinados endereços em detrimento de outros. “A Anatel é a agência reguladora do setor de telecomunicações e tem todas as condições de fazer isso. É uma agência com servidores de carreira, os conselheiros são selecionados publicamente e sabatinados pelo Senado, tem regras de governança, tem obrigação de transmitir suas sessões ao vivo, faz prestação de contas. Então, eu não vejo problema", disse ele, após participar do 1º Fórum Novo Brasil, Desvendando a Classe Média, na capital paulista.