Ministro Joaquim Barbosa nega liminar que questionava piso salarial de professores

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis Estados (Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) alegavam que o critério de reajuste era ilegal. O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 1998 e declarada constitucional pelo Supremo em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação. Para os seis Estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos Estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos. Em sua decisão, Joaquim Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo Supremo em 2011, o que não ocorreu: "Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouca ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado". Segundo o ministro, a lei prevê que a União complemente os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos, e a suposição de que isso não ocorrerá é um juízo precoce. É acachapante que um dos contestadores agora da lei nacional do piso salarial para o magistério seja o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro. Afinal de contas, ele colocou sua assinatura ao lado da de Lula quando a lei foi sancionada.