Municípios poderão parcelar débito previdenciário

Para dar fôlego de caixa a Estados, Distrito Federal e municípios, o governo petista de Dilma Rousseff lançou mão de novos paliativos. Desta vez resolveu abrir um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias. Segundo a Medida Provisória 589, publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União, os governadores e prefeitos que aderirem ao programa terão abatidos dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Além disso, também estarão autorizando a União a reter dos fundos o valor equivalente à contribuição previdenciária mensal devida daqui para a frente. Como se vê, dá com uma mão e tira com a outra. O chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que há muita inadimplência de Estados e, principalmente, dos municípios. O governo federal, supostamente para aliviar o esgotamento financeiro dos municípios, inventa um modo de se assegurar a retirada permanente de pagamentos de cidades e Estados. Segundo ele, a Medida Provisória atende uma reivindicação dos governadores e prefeitos e abre uma possibilidade de negociar o passivo e evitar novas dívidas. Faber disse que a situação dos municípios é mais crítica. Além de uma alta inadimplência com a Receita, muitos argumentam que estão tendo perda de arrecadação em função das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal. Os prefeitos já tiveram dois programas de parcelamento de dívidas previdenciárias, em 2005 e 2009, mas 30% dos municípios já poderiam ser excluídos do programa. Agora, com o pagamento das parcelas inadimplentes e as correntes vinculadas aos fundos de participação, a Receita espera resolver o problema porque terá o controle dos recursos.