Relator do Mensalão do PT diz que condenados não terão direito a prisão especial

Os réus condenados no processo do Mensalão do PT não terão direito a prisão especial, segundo disse nesta terça-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Após visita aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, Barbosa respondeu a jornalistas que réus condenados não têm direito a esse benefício. "A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não pena definitiva", lembrou Joaquim Barbosa, que assume a presidência interina da Corte Supremo a partir da próxima segunda-feira. O Artigo 295 do Código de Processo Penal estabelece que a prisão especial só poderá ser aplicada para autoridades, pessoas com diploma de nível superior, entre outros, enquanto não houver condenação definitiva.