terça-feira, 27 de novembro de 2012

Senado aprova e segue para a Câmara projeto que obriga detalhar impostos


O projeto de lei 76/2012, o do "imposto às claras", que prevê o detalhamento de tributos pagos pelo contribuinte, foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Por ser terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), com os colegas Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Angela Portela (PT-RR), o projeto visa tornar claros os impostos embutidos em bens e serviços pagos pelos consumidores brasileiros. O documento adota medidas para detalhamento do valor líquido das operações, seguido pelo valor de cada um dos tributos na nota ou cupom fiscal.

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