quarta-feira, 21 de novembro de 2012

STF negou pedido da defesa de ex-deputado no Mensalão do PT


O julgamento do processo do Mensalão do PT foi retomado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal com a estréia do ministro Joaquim Barbosa na presidência. Ele permanecerá no posto como interino até esta quinta-feira, quando toma posse oficialmente. A sessão começou com uma questão de ordem suscitada pela defesa. O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), pediu que a fixação das penas fosse suspensa para os réus que tiveram condenação com placar de 6 votos a 5 ou 6 votos a 4, caso de seu cliente.  De acordo com o advogado, o regimento do Supremo pede quórum mínimo de seis votos para a deliberação. Com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que pediu a condenação de Corrêa e não deixou a pena por escrito, o advogado argumentou que a votação se daria apenas com cinco ministros, violando a norma interna. O plenário do STF rejeitou a questão de ordem, argumentando que o quórum mínimo de seis ministros é necessário para a realização das sessões, e não para votação sobre a fixação das penas.

Nenhum comentário: