Tribunal de Contas gaúcho suspende licitações para 92 rodoviárias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu uma medida cautelar contra as licitações para rodoviárias em 92 cidades do Estado. O tribunal desconfia que está sendo escamoteada a livre competição nessa concorrência. Conforme o argumento do conselheiro relator Estilac Xavier, ex-secretário do governo do peremptório petista Tarso Genro, as licitações na modalidade melhor proposta técnica com preço fixado, que avalia a qualidade do serviço oferecido a partir de um único valor, estão reduzindo o número de empresas capazes de atender o que é solicitado. A competição seria prejudicada porque, segundo o Tribunal de Contas, os editais solicitam a apresentação de certidão comprovando a propriedade do imóvel usado na proposta ou a autorização para a utilização do local. Com isso, as licitações estariam favorecendo quem já tem a concessão. Um dos concessionários é (ou era) o procurador de Estado Flávio Vaz Neto, ex-presidente do Detran, e réu na ação penal da Operação Rodin. Responsável pela renovação dos processos, a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul (Seinfra) explica que os editais foram debatidos e feitos durante meses pela Procuradoria-Geral do Estado, pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS). Com isso, o secretário Beto Albuquerque acredita que não há restrição de competição nas licitações apresentadas. Grande porcaria..... Quem é que concedia as autorizações para o Detran fazer contratações de fundações privadas para fazer exames e emitir carteiras de motoristas, com dispensa de licitação? "Não posso aceitar que um edital que foi feito a quatro mãos, por instituições sérias, tenha problemas. Vamos contestar a medida e responder as dúvidas. O que exigimos é que a empresa declare que tem uma solução para o imóvel para concorrer, porque o serviço não pode ser descontinuado", afirma Beto Albuquerque. Com o objetivo inicial de rever, até o ano que vem, as concessões de 280 estações rodoviárias no Estado, o secretário comenta que algumas das 92 licitações abordadas na medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado já estão com as propostas abertas.