Agências reguladoras recebem apenas um terço do orçamento

As agências reguladoras brasileiras – órgãos que controlam a prestação de serviços essenciais à população – vivem uma crise de identidade. Bombardeadas por indícios de nepotismo, reclamações públicas para endurecer as cobranças junto a grandes empresas e ceticismo quanto a sua independência, as autarquias naufragam em questionamentos em torno de sua eficiência e lisura. A situação exposta pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em que três (Antaq, ANA e Anac) dos 10 órgãos nacionais de regulação tiveram diretores acusados de vender pareceres técnicos ou fazer uso inadequado do cargo, foi a mais visível de uma série de escândalos nas últimas semanas. Em novembro, o gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, foi demitido após apontar irregularidades na liberação de sete agrotóxicos. Indignado, Meirelles recorreu às redes sociais para tornar público o esquema. No último dia 7, a seção gaúcha da OAB entregou ao Tribunal de Contas da União uma representação contra a Anatel “pela manifesta deficiência na fiscalização e no acompanhamento da qualidade da prestação de serviços” com empresas de telefonia móvel e fixa. Campanhas de conscientização, salários capazes de atrair profissionais de ponta e intensa fiscalização costumam ser estratégias das agências reguladoras de países desenvolvidos para buscar melhoria na prestação de serviços fundamentais à população. No Brasil, o baixo orçamento impede que as autarquias usem da mesma receita. Neste ano, apenas R$ 3,1 bilhões dos R$ 8,5 bilhões previstos em orçamento foram efetivamente liberados para as agências de regulação, mostra um levantamento da ONG Contas Abertas. A maior parte dos gastos foram em pagamento de salários e para cobrir os custos de funcionamento dessas instituições. Uma fatia ínfima foi destinada a aperfeiçoar seus instrumentos de fiscalização. "O governo superdimensiona o orçamento das agências reguladoras, mas direciona parte dos recursos para a chamada “reserva de contingência”, um instrumento para inflar o superávit primário", explica Gil Castello Branco, presidente da Contas Abertas.