quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Agergs define que contratos de pedágios encerram em março e junho de 2013


Por cinco votos a zero, os conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados (Agergs) determinaram, na segunda-feira, o encerramento dos contratos do programa estadual de concessões de pedágios entre março e junho de 2013. O governo estadual já havia notificado as empresas que exploram os sete pólos para informar o entendimento de que os contratos findam no primeiro semestre. As concessionárias reagiram, alegando que o término deveria ocorrer somente entre junho e dezembro de 2013. Agora, a Agergs corrobora os atos do Piratini. Para determinar as datas de finalização dos contratos do programa estadual de concessões de rodovias, o Estado contou os 15 anos de contrato a partir dos trabalhos iniciais, período de seis meses em que as empresas fizeram melhorias nas rodovias, sem a cobrança de pedágio. No entendimento das concessionárias, os 15 anos de vigência contratual decorrem a partir da ordem de início das operações, quando começou da cobrança das tarifas. O calendário de encerramento das concessões: Polo Carazinho — 6 de março de 2013; Polo Metropolitano (Viamão) — 16 de abril de 2013; Polo Lajeado — 16 de abril de 2013; Polo Caxias do Sul — 16 de abril de 2013; Polo Gramado — 25 de maio de 2013; Polo Santa Cruz do Sul — 29 de maio de 2013; Polo Vacaria — 22 de junho de 2013.

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