sábado, 29 de dezembro de 2012

Argentina pede a tribunal dos Estados Unidos bloqueio de pagamentos a credores


A Argentina está pedindo a um tribunal de apelações dos Estados Unidos para reverter uma ordem exigindo que o país pague 1,33 bilhão de dólares a credores que não participaram de suas duas reestruturações de dívida, um processo judicial que pode ter ramificações enormes nos mercados de dívida. Advogados do governo da Argentina disseram em documentos judiciais apresentados na noite de sexta-feira que um juiz de primeira instância "errou ao ignorar as vozes" que se opunham aos seus pagamentos a credores que estavam fora do acordo. Esses pagamentos, depositados em juízo, poderiam ameaçar o serviço de 24 bilhões de dólares em dívida reestruturada. Os advogados da Argentina escreveram isso em documentos apresentados ao 2º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, em Nova York. O Tribunal de Apelação deve decidir em 2013 se obriga a Argentina a pagar 1,33 bilhão de dólares a detentores de dívida inadimplente. A decisão pode ter grande impacto sobre a capacidade dos governos de levantar recursos com a venda de títulos. O caso remete a um calote da dívida soberana da Argentina, de 100 bilhões de dólares, há 11 anos. A Argentina está tentando evitar o pagamento a credores que se recusaram a participar de reestruturações de dívida, em 2005 e 2010. Cerca de 92% da dívida foi reestruturada, dando aos titulares entre 25 centavos e 29 centavos por dólar. Mas os que não aderiram, liderados pela Elliott Management, filiada à NML Capital e os fundos Aurelius Capital Management, querem pagamento integral. A Argentina chama esses investidores de "abutres". Nos documentos apresentados na sexta-feira, a Argentina disse que está disposta a resolver o litígio com a reabertura da oferta de reestruturação, o que requer permissão legislativa. Uma decisão contra a Argentina seria um revés para a presidente Cristina Fernandez, que está tentando evitar a default de dezenas de bilhões de dólares de dívida.  Em um comunicado, na noite de sexta-feira, um porta-voz disse que a Argentina estava pronta para pagar os investidores, citando a posse de "mais de 43 bilhões em reservas internacionais" e bilhões em outros recursos. Também na sexta-feira o governo dos Estados Unidos apresentou uma breve menção de apoio à Argentina no pedido que fez ao tribunal de apelações, argumentando que foi discriminada por investidores que não participaram da troca da dívida. O governo dos Estados Unidos disse que os países precisam de amplo apoio dos credores para uma reestruturação, citando a recente troca da dívida na Grécia como um exemplo.

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