quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Câmara vai devolver simbolicamente mandato a 173 deputados federais cassados na ditadura militar


Cento e setenta e três deputados federais cassados sem o devido processo legal entre 1964 e 1977, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), terão os mandatos devolvidos simbolicamente, durante solenidade nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que pretende resgatar a história e a importância dos parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato. A presidente da comissão parlamentar, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), lamentou que entre os deputados cassados menos de 30 estejam vivos. Ela informou que 17 deles já confirmaram presença no evento. Para o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, trata-se de um ato de “extrema grandeza”. A comissão apura as violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos no período da ditadura militar. “Significa restaurar pessoas que, por fidelidade ao seus mandatos e por manifestarem coerência a suas posições político-ideológicas, sofreram um ato de subversão total”, avaliou. Durante a homenagem, serão entregues aos ex-deputados ou a seus parentes documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição "Parlamento Mutilado - Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964", e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo.

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