Cesp mantém decisão de não renovar a concessão de usinas

A Cesp manterá a decisão de não renovar a concessão de três de suas usinas, conforme anunciado na segunda-feira pelo Conselho de Administração da empresa. A companhia cogita, inclusive, acionar a Justiça para garantir o direito de manter a concessão da usina de Três Irmãos, cujo contrato venceu em julho de 2011. As afirmações foram feitas nesta terça-feira pelo secretário de energia do Estado de São Paulo e presidente do conselho de administração da Cesp, José Aníbal, após reunião com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em Brasília. "Não houve nenhum avanço", afirmou José Aníbal: "O governo se manteve numa postura fechada quanto ao entendimento". O prazo para que as empresas de energia manifestem seu interesse em renovar antecipadamente os contratos de concessão com vencimento entre 2015 e 2017 terminou nesta terça-feira. O secretário afirmou que as três usinas da Cesp têm impacto de cerca de 1,6% na meta do governo de reduzir em 20,2% em média a conta de energia a partir do ano que vem. Um dos pontos de impasse é em relação ao valor das indenizações pagas à Cesp, que reivindica pelo menos R$ 5 bilhões de reais a mais do que o oferecido pelo governo. "Eles consideram que é esse o preço, acham que não cabe nem discussão sobre isso. Acham genericamente que não haveria nenhuma mudança se fosse feita uma verificação da razão para que, no nosso balanço, há 7,2 bilhões para serem indenizados e, no deles, 1,8 bilhão", explicou o secretário. Segundo o secretário, a diferença do valor teria de ser coberta pelo governo de São Paulo, por isso, a proposta não pode ser aceita: "Teríamos de tirar de nossas receitas liquidas destinadas à área de saúde, educação, saneamento. São Paulo não pode fazer isso". No caso da usina Três Irmãos, que teve a concessão vencida em julho de 2011, o secretário afirmou que a companhia pediu por duas vezes a prorrogação da concessão e teve parecer favorável da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em ambos os casos. A prorrogação pleiteada pela Cesp valeria por vinte anos, portanto, até 2031. "Não é algo aleatório. A concessão venceu. Ou prorroga ou não prorroga. Se não prorrogar, cabe, inclusive, recorrer à Justiça", afirmou José Aníbal.