quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

CNJ manda receita investigar desembargador Zveiter

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou na quarta-feira à Receita Federal a instauração de uma ação fiscal referente à construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A obra é alvo de sindicância em curso no Conselho Nacional de Justiça, em face de supostas irregularidades no processo licitatório para construção do prédio, que teriam favorecido a construtora Delta. Inspeção da Corregedoria do CNJ realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em março deste ano, questionou a celebração de cinco contratos aditivos com a Delta S.A., que acabaram por elevar o preço final da obra em 23,63%, apesar de a empresa ter sido a responsável pela elaboração do projeto de execução das obras. Ainda conforme o relatório do CNJ, dos R$ 141 milhões iniciais previstos o contrato, assinado em julho de 2010, chegou a R$ 174,8 milhões. Além disso, o prazo de construção passou de 390 para 515 dias. A portaria que determinou o pedido de ação fiscal à Receita Federal (Portaria nº 151) solicita que o relatório conclusivo da ação seja encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 60 dias. Como forma de subsidiar a ação fiscal, a Corregedoria encaminhará à Receita ofício instruído com cópia de todos os documentos que fazem parte da sindicância em curso no CNJ.

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