domingo, 16 de dezembro de 2012

Comissão do Senado pode votar Plano Nacional de Educação na terça-feira


A Comissão de Assuntos Econômicos vai se reunir na próxima terça-feira, a partir das 10 hors, para sua última reunião deliberativa do ano. Entre os vinte itens previstos para votação, está o Projeto de Lei 103/2012, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, enviada pelo governo e relatada na comissão pelo senador José Pimentel (PT-CE), apresenta 20 metas para o período 2011-2020, entre elas a de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Também são objetivos do PNE universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até 3 anos. Aprovado pela Câmara no dia 16 de outubro, o projeto já recebeu 38 emendas no Senado. Em audiência pública realizada em conjunto pela CAE e pela Comissão de Educação para instruir a matéria, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que caberá à Casa Revisora definir a fonte dos recursos que financiarão a política, sob pena de o PNE de transformar num novo “Protocolo de Kyoto”.

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