terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Confirmada sessão do Congresso Nacional para votação de vetos nesta quarta-feira


O presidente do Senado, José Sarney, confirmou a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira, às 12 horas, com objetivo de votar milhares de vetos presidenciais. A medida pode viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma à Lei dos Royalties, que foi suspenso depois de decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, considerando inconstitucional a aprovação de regime de urgência para a matéria e determinando que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.

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