domingo, 16 de dezembro de 2012

Deputada diz que decisão sobre análise de veto aos royalties dever ser negociada com Dilma


A presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu na sexta-feira que a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties fique para o próximo ano. Naturalmente, afinal ela é do Espírito Santo. Na sexta-feira mesmo ela pediu ao senador José Sarney (PMDB-AP), no exercício da Presidência da República até o sábado, que converse com a presidenta Dilma Rousseff antes de tomar qualquer decisão sobre a convocação de sessão do Congresso. “O tempo ajudaria bastante. Essa pressão pela derrubada do veto leva a uma perturbação”, disse Rose de Freitas. “A sugestão foi que antes de tomar qualquer decisão, o presidente Sarney converse com a presidente Dilma. A questão é muito complexa. Não se trata apenas da convocação de uma sessão, mas o que vai resultar dessa convocação”, disse a deputada. Segundo ela, a derrubada do veto e a posterior aprovação da Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos royalties para educação, determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social, criará uma grande disputa na Justiça. “Esse impasse jurídico provocará prejuízos também ao Brasil. Não só aos nossos Estados produtores, mas também ao País”, disse ela. “Muitas pessoas entendem que ao derrotar o veto a questão estará decidida, e não estará. Temos a MP que Dilma editou. Com a derrubada do veto e a MP o que restará do projeto do senador Wellington Dias? Vai se criar um limbo jurídico que ninguém saberá responder o que restará”, declarou. Para Rose de Freitas, o melhor caminho é o diálogo: “Primeiro, temos que tentar a saída política. Neste momento, precisamos sentar à mesa, coisa que alguns governadores se negam a fazer. Acredito que cada governador, neste momento, deve estar fazendo as contas de quanto vai receber, mas ele não vai receber imediatamente os recursos dos royalties. Com a judicialização desse processo eles não vão receber. A questão não será resolvida da noite para o dia". Na última quarta-feira o Congresso aprovou requerimento de urgência para a análise do veto à nova distribuição dos royalties.

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