quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Gurgel pede ao Supremo prisão imediata de condenados do Mensalão do PT


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal para pedir a prisão imediata dos condenados no processo do Mensalão do PT. O pedido já está no gabinete do presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso nesta sexta-feira. Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias. Na última segunda-feira, quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Joaquim Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso de fim de ano, que começa nesta quinta-feira e vai até o dia 1º de fevereiro. Na terça-feira, vários advogados do caso acionaram o Supremo pedindo que Joaquim Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário, pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas. Hoje, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto.

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