quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

'Nação não aguenta mais esse julgamento', diz Barbosa ao criticar Lewandowski


A idéia de rever os valores das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados do Mensalão do PT, proposta pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, provocou um novo mal-estar nesta quinta-feira entre ele e o relator e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa.
O relator disse que a medida apresentada por Lewandowski vai atrasar o final do julgamento, arrastará o processo para fevereiro e ironizou o cálculo do colega. A partir do próximo dia 20, o Supremo entra em recesso e só retoma os trabalhos em fevereiro. "Eu acredito que a nação não aguenta mais este julgamento. Está na hora de acabar", cobrou Barbosa. O relator reclamou após Lewandowski começar a apresentar sua reavaliação das multas. Barbosa questionou se ele trataria de todos os 25 condenados ou só dos casos em que seu voto prevaleceu. "Com essa sistemática adotada pelo ministro Lewandowski, analisando cada um dos réus, pouco importando se seu voto prevaleceu, invadiremos em fevereiro", disse. "Eu procurei, como relator desse caso, ser o mais claro e transparente possível. Distribui meus votos em todas as votações e no final, quando está encerrando, o tribunal volta a se debruçar sobre alterações matemáticas", disparou Barbosa. No começo da sessão, o revisor afirmou que reformaria seu voto em relação às multas para corrigir distorções. As sanções aplicadas somam R$ 22,373 milhões, em valores ainda sem correções. Lewandowski disse que era preciso revisar as multas para evitar questionamentos das defesas. "Se adotarmos critérios objetivos, claros, evitaremos embargos declaratórios". Barbosa, então, rebateu: "os advogados estão aí para isso, são pagos para isso". O ministro Marco Aurélio Mello ainda aproveitou para alfinetar Barbosa que tinha cobrado o fim do processo. "Não estamos correndo contra o relógio, não pode haver pressa nessa fase importantíssima. Devemos marchar com a mais absoluta segurança". O ministro apresentou aos colegas uma tabela propondo valores máximos e mínimos para as multas, proporcional à pena de prisão. Ele citou o caso do ex-presidente do PT José Genoíno que teria recebido uma multa equivalente duas vezes ao seu patrimônio. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, além do pagamento de R$ 468 mil. Outro situação é a multa de Ramon Hollerbach, de R$ 2,79 milhões, maior do que a de Valério, seu ex-sócio de R$ 2,72 milhões. "Há uma discrepância muito grande, os dias-multa variam de 11 a 1.093", justificou Lewandowski. Barbosa ironizou a regra adotada pelo colega. "Posso estar enganado, mas ouvi vossa excelência aplicar uma regra de três. Isso não é possível para fixação da multa. O critério fundamental é a condição financeira. Então, nós não podemos estabelecer essa proporcionalidade. Isso foi levado em conta nas propostas de multa que eu fiz e que foram acolhidas aqui".

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