terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Prefeituras gaúchas endividadas podem acionar a União na Justiça


Com dificuldades para fechar as contas no ano de 2012, muitas prefeituras do Rio Grande do Sul podem entrar na Justiça contra a União. A possibilidade foi levantada em debate nesta terça-feira que discutiu a crise financeira dos municípios gaúchos na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Os municípios reivindicam uma compensação pela redução de repasses dos recursos da União através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causada pela renúncia fiscal do governo federal, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e de produtos da linha branca. De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), até o final do ano as prefeituras gaúchas deixarão de receber cerca de R$ 300 milhões em recursos do FPM. O montante ameaça o fechamento das contas da maioria das prefeituras do Estado, diz a entidade.

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