domingo, 9 de dezembro de 2012

‘Presidente da Cemig diz que não há outra saída senão ir à Justiça contra plano elétrico populista de Dilma Rousseff


O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Morais, afirma que a empresa aguarda apenas a aprovação e sanção da Medida Provisória 579 para ingressar na Justiça, na tentativa de manter as concessões de três de suas principais hidrelétricas pelas normas atuais, por causa do "compromisso com os investidores", além de outras 18 cujas concessões que terminam até 2017. Com os contratos em mãos das usinas Jaguara, São Simão e Miranda, responsáveis por mais de um terço da capacidade de 7 mil megawatts da companhia, Morais afirma que uma flexibilização da União com relação a essas hidrelétricas levaria a estatal mineira a renovar, pelos termos da MP, as concessões das outras 18 usinas. Disse ele: "Temos um contrato de concessão onde nós nos julgamos com direito a uma renovação automática. Contrato de concessão que distribuímos em todos os fóruns em que estive. Na cláusula quatro desse contrato diz que estão "garantidas" aquelas concessões ainda não prorrogadas". Ele admite que, se o governo federal flexibilizar sua posição nessas três hidrelétricas, a Cemig poderá aderir também nas outras 18 pelas regras da MP 579: "Os números apresentados para essas outras usinas não nos atendem. Mas o esforço de cada lado, uma negociação de tal maneira que eu pudesse viabilizar essas três usinas, seria recompensado. Tínhamos já um acordo tácito com nosso controlador e com nossos acionistas de que esse viés seria importante para nós". Mas, ele adianta que, se o governo Dilma não flexibilizar suas regras, a Cemig adotará o caminho de disputar novas concessões: "No caso de o governo não ceder e vir a licitar, vamos participar da licitação. Mas vamos aguardar a decisão da Câmara e do Senado, os possíveis vetos da presidente e o que for aprovado e, em seguida, tomar as providências. Afinal de contas, temos compromissos com nossos acionistas, com a empresa, com nossos empregados".

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