segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Procurador Roberto Gurgel diz que vai protocolar petição para prisão imediata dos condenados no Mensalão do PT


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira que vai protocolar no Supremo Tribunal Federal petição pedindo a prisão imediata dos condenados no julgamento Mensalão do PT. A solicitarão será feita, segundo ele, assim que o julgamento terminar, o que pode ocorrer nesta semana. "Será uma petição na qual sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível, tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as conseqüências, entre elas a expedição de mandado de prisão”, afirmou. Em quatro meses de julgamento, o Supremo já analisou a conduta dos 37 réus, condenou 25 e fixou punições para cada um dos culpados. Se as penas fixadas forem mantidas, 13 devem cumprir pena em regime fechado, por terem pegado penas maiores que 8 anos de prisão. Para o procurador, o pedido de prisão dos réus é admissível porque, segundo ele, não há recursos capazes de reverter a decisão do plenário do Supremo. "Esta é uma convicção da procuradoria no sentido de que é cabível neste caso a execução imediata da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal. Execução imediata que não significa execução provisória, que o Supremo não admite, mas sim uma execução definitiva de um julgado do plenário da mais alta corte do país e decisão em relação a qual não cabe qualquer recurso de efeito modificativo", disse.

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