terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Relatório da CPI do Cachoeira é rejeitado no Congresso


Em sua última sessão, integrantes da CPI do Cachoeira rejeitaram, nesta terça-feira, por 18 votos a 16, o relatório do deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Após quase oito meses de duração, a CPI terminou sem um relatório oficial. Antes de encerrar os trabalhos, os parlamentares aprovaram um parecer paralelo de duas páginas, redigido pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que não pede o indiciamento de nenhum suspeito e apenas encaminha a investigação para o Ministério Público Federal. O fiasco da CPI é resultado das sucessivas manobras da base governista subordinada ao petismo, que tentou usar a comissão para atacar a oposição e desviar o foco do julgamento do Mensalão do PT. Pressionado pela ala radical do PT e por parlamentares como o senador Fernando Collor (PTB-AL), o relator tentou montar um parecer com ataques ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a jornalistas e políticos dos partidos de oposição. Em seguida, acabou ficando isolado e fez mudanças no texto, mas terminou sem credibilidade nem apoio suficiente para conseguir aprovar um relatório oficial. “Não há como não registrar a frustração ao término desta CPI. O que está ausente deste relatório tem maior relevância do que o que consta. O que consta já está encaminhado ao Ministério Público Federal. O Ministério Público já adota procedimentos específicos em relação aos que possuem notoriedade pública, como governadores. Em linguagem popular, poderia afirmar que estamos chovendo no molhado, estamos requentando providências que já foram tomadas”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Odair Cunha chegou a receber apoio de parlamentares classificados como independentes na CPI, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR). Em troca, acatou sugestões que constavam do relatório paralelo apresentado por ambos ao Ministério Público no mês passado, como a inclusão das 21 empresas que repassaram mais de 548 milhões de reais da empreiteira Delta Construções. O apoio, entretanto, não foi suficiente. Parlamentares imputaram a derrota governista ao PMDB e ao PSD, que teriam manobrado para blindar a Delta. “Ele (o relatório de Odair) pode ter a crítica que tiver, mas sobretudo tem que ter um relatório. Esta comissão não pode fazer um trabalho de meses em um relatório de página e meia”, disse o deputado Rubens Bueno, em referência ao voto em separado do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Foi exatamente esse voto que, após mais de uma hora de sessão, foi aprovado para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. Na reunião anterior, Pitiman, os senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues e os deputados Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni encaminharam documento contra a versão do relator, em que tecem críticas principalmente aos desdobramentos das investigações sobre os tentáculos da Delta. Sem pedir indiciamentos nem citar o esquema da Delta, Pitiman diz em seu voto que, ao longo dos trabalhos da comissão, “a circunstância da coincidência desta CPI com as eleições municipais não apenas diminuiu o tempo de dedicação ao tema, como acabou por impregnar os trabalhos de uma inevitável partidarização dos assuntos tratados, em prejuízo da investigação isenta”. “Peço a Deus que as pessoas suspeitas de ligação com a organização criminosa sejam condenadas com prisão. As investigações vão continuar. Porque o relatório absolvia alguns muito culpados e várias empresas que não tiveram seus sigilos quebrados e vários políticos que não tiveram sigilo quebrado”, disse Pitiman. Apresentado pela primeira vez no último dia 21, o relatório oficial da CPI já deixava claro que não avançaria substancialmente em relação às investigações que a Polícia Federal havia feito na Operação Monte Carlo, no início do ano. Expôs, na verdade, apenas a atuação da construtora Delta em Goiás, sem abordar as ramificações do laranjal da empreiteira, irrigado por caixas de Estados comandados pela base aliada ao governo. Nas últimas quatro semanas, Odair disse que recomendaria indiciamentos do procurador-geral da República e até suspeitos de serem usados como laranja em negócios. Recuou e retirou os nomes de jornalistas e de Gurgel da lista de suspeitos de omissão ou de manter alguma relação com a quadrilha de Cachoeira. A “cortina de fumaça”, como os parlamentares chamaram a manobra do relator, serviu apenas para esvaziar o relatório e levá-lo a inevitável derrota. A bancada do PMDB queria a retirada do nome de Fernando Cavendish do texto final. Deixaram de ser investigados, por exemplo, os caminhos pelos quais circularam cerca de 10 bilhões de reais movimentados por mais de 20 empresas fantasmas, e pelo menos 7 bilhões de reais recebidos pela Delta Construções ao longo de cinco anos. As investigações indicam que a construtora pode ter alimentado caixas de campanhas em todo o País, além de ter usado laranjas para pagamento de propina em troca de favores no governo federal e nos Estados. Oficialmente, a CPI investigou apenas sete empresas fantasmas ligadas à Delta, que teriam movimentado 148 milhões reais em quatro anos, a maior parte desse valor em CNPJs de Goiás. Quanto às empresas que não tiveram o sigilo quebrado, estima-se que receberam da Delta 265 milhões de reais, segundo o próprio relator da CPI. O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira, mesmo sendo um petista — e essa escolha implica certas obrigações de caráter, digamos, religioso, como jamais contestar “O Profeta” e os aiatolulas que falam em seu nome —, até que tentou, inicialmente, se portar com decoro. Foi pescado pelo governo Dilma para ser relator de uma CPI que o PT queria que fosse da vingança: contra a oposição, contra o Ministério Público Federal, contra o STF, contra a oposição, contra a imprensa… Bastaram os primeiros movimentos, e ficou claro que Carlinhos Cachoeira era apenas o Carlinhos Cachoeira de Goiás, a, vamos dizer assim, sucursal menos rentável de um esquema gigantesco. Ele era só um operador menor. Quem seria, por exemplo, o Carlinhos Cachoeira do Rio de Janeiro? Quem seria o Carlinhos Cachoeira dentro do governo federal? Sim, estava e está patente: o nome do grande esquema criminoso é Delta, com seu impressionante laranjal. O furor investigativo diminuiu muito, não custa lembrar, quando vieram a público as folias físicas e metafísicas da “Turma do Lenço” de Paris, vocês devem lembrar. As cenas do governador Sérgio Cabral dançando “Na Boquinha da Garrafa” com Fernando Cavendish entrarão para a história de quem decidir contar a história a sério. Quase todo mundo passou a olhar para o outro lado, inclusive setores consideráveis da imprensa. Não custa lembrar: um senador da República foi cassado, E MUITO BEM CASSADO!!!, porque flagrado criando facilidades a um contraventor, mas um alto executivo do Dnit, Luiz Antonio Pagot, afirmou com todas as letras que, no cargo, atuou para fazer caixa para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. E ficou tudo por isso mesmo. Em suma: a CPI que o PT criou para melar o processo do mensalão, para “pegar” a imprensa, o STF, o procurador-geral e ministros do STF (e valia tudo para isso, muito especialmente a mentira) começava a acumular explosivos nos subterrâneos do Palácio do Planalto. Então foi preciso mudar o rumo da prosa. Aqueles fiozinho de independência que Cunha parecia ter de início desapareceu, e ele se tornou mero esbirro da máquina de sujar reputações. O PT, como sabem, é assim: oferece a sua lavanderia de biografias para tipos como José Sarney e Fernando Collor e acusa Cristo de charlatanismo se isso, num dado momento, lhe parecer conveniente. O resultado é este que se vê: tudo devidamente pesado, a coisa para eles está de bom tamanho considerando o que ficou escondido na Caixa de Pandora: um senador da oposição foi para o brejo, um governador tucano saiu lanhado, e a Al Qaeda eletrônica aproveitou para satanizar um pouco mais a imprensa independente. Não conseguiram o objetivo principal, aquele prometido por Lula, que era sacudir a República e interferir no placar do STF no julgamento do Mensalão do PT. Mas até isso ficou em segundo plano quando se descobriu o potencial explosivo do esquema Delta — a empresa segue sendo a terceira que mais recebe do PAC. O fim da CPI é mais do que melancólico. Trata-se do triunfo escancarado da impunidade, ao menos no ambiente do Congresso. A comissão não podia, por si, punir ninguém, mas lhe cabia dizer o que, por ali, se considera inaceitável. E tudo, como se nota, parece… aceitável. O que se reuniu, e é muito pouco, vai para o Ministério Público. As instituições saem um pouco mais rebaixadas. Pela primeira vez na história, a maioria decidiu fazer uma CPI para perseguir a minoria, o que já é um assombro. Instalada a comissão, essa mesma maioria começou, involuntariamente, a produzir fatos contra si mesma. Então decidiu dar um golpe dentro do golpe, selecionando alguns alvos no relatório final. A iniciativa soou tão escandalosa que não prosperou. A Odair Cunha não restou outra alternativa que não o vexame do relatório nenhum. Eis o PT contribuindo para um Brasil mais justo, mais sóbrio e mais digno.

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