Resek adverte para inconstitucionalidade do projeto do Psol que intervém nos direitos autorais

Ao som de Madalena,  sucesso de Ivan Lins, interpretada pelo próprio compositor, senadores que haviam retirado suas assinaturas ao pedido de urgência do projeto de lei 129/12  , que transfere ao governo a gestão dos direitos autorais dos músicos, voltaram a apoiá-lo na tentativa de votá-lo ainda este ano. O projeto, como se sabe, tem origem na CPI do Ecad, promovida pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), sob pretexto de fiscalizar o órgão arrecadador a serviço das associações de compositores. Nada menos que 30% dos integrantes da CPI são parlamentares proprietários de emissoras de rádio ou TV – ou ambas – , em sua maioria devedores do Ecad. O projeto não passou por nenhuma comissão técnica da Casa e desconsidera a existência de outro texto sobre o assunto examinado pela Casa Civil da Presidência da República e devolvido ao ministério da Cultura após a posse da nova ministra Marta Suplicy. É, além disso, flagrantemente inconstitucional ao intervir no direito de livre associação de autores. Também é visto como parte da estratégia de grandes provedores para impor a redução dos ganhos autorais dos produtores de conteúdos, com os quais têm lucros bilionários.