sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Sarney acredita que Congresso votará FPE até 31 de dezembro


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou nesta quinta-feira qualquer comentário sobre a possibilidade de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação de prazo para que o Congresso estabeleça novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo determinou aos deputados e senadores que elaborassem, até o dia 31 de dezembro, uma nova regra para o FPE após julgar a atual inconstitucional. Sarney reconheceu que o assunto representa um “grande problema pela frente”, mas acredita que o Congresso definirá as regras ainda em 2012. Ele discordou do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) que disse no início da semana, não acreditar mais na apreciação, pelo Parlamento, da matéria este ano. “Permita discordar, mas esse é um assunto dos mais urgentes que temos para resolver”, disse o presidente do Senado ao ser perguntado sobre as ponderações de Eduardo Braga.

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