STF suspende processo contra acusado de ser mandante do assassinato do prefeito petista Celso Daniel

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira o processo criminal aberto contra Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito petista Celso Daniel, em 2002, de Santo André (SP). O júri que definiria se Sombra deve ou não ser condenado pelo crime estava previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2013. Mas, com a decisão, o júri deve ficar suspenso. No despacho liminar assinado no último sábado, Marco Aurélio concordou com os argumentos dos advogados do acusado segundo os quais a defesa de Sombra foi impedida de participar de interrogatórios de outros suspeitos de envolvimento com o crime. A decisão do ministro terá validade até que o STF julgue o mérito do pedido de habeas corpus ou que o Superior Tribunal de Justiça analise um requerimento semelhante. Para Marco Aurélio, a defesa tinha o direito de participar dos interrogatórios. "O interrogatório dos acusados insere-se na instrumentalidade própria à elucidação dos fatos, valendo notar a possibilidade de haver discordância nas defesas", afirmou o ministro. Segundo ele, o artigo 188 do Código de Processo Penal estabelece que os defensores podem questionar fato não bem esclarecido no interrogatório, formulando as perguntas correspondentes e pertinentes. "Como se demonstrará, no decorrer da instrução processual em ação penal na qual, indevidamente, se imputou ao paciente a responsabilidade intelectual de grave crime, ocorreu nulidade absoluta, consistente em declarado cerceamento de defesa do paciente. Isso porque o juízo da causa impediu a participação dos defensores do paciente em atos processuais de extrema importância", sustentou a defesa. Celso Daniel foi sequestrado em janeiro de 2002. Seu corpo foi encontrado dois dias depois perto de Itapecerica da Serra. No momento do sequestro, ele retornava de um jantar em São Paulo para Santo André. O então prefeito estava dentro de um carro blindado que era conduzido por Sombra e foi cercado pelos criminosos. Sete pessoas foram acusadas de envolvimento com o crime. Seis já foram condenadas. O único que ainda não foi julgado é Sombra.