Tribunal de Contas gaúcho anula suspensões de licitações para rodoviárias

Determinada no começo de novembro, a medida cautelar que suspendia as licitações para rodoviárias em 92 cidades do Estado foi anulada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. No entanto, em dois municípios (Torres e Passo Fundo), a interrupção continua valendo em razão de pedidos de impugnação por parte de empresas concorrentes. A decisão veio após o julgamento do recurso da Procuradoria-Geral do Estado. A suspensão e o pedido de esclarecimentos estava baseado na alegação de que as licitações restringiam a competição das empresas. No argumento do conselheiro relator, Estilac Xavier, os editais solicitam a apresentação de certidão comprovando a propriedade do imóvel usado na proposta ou a autorização para a utilização do local. Com isso, as licitações estariam favorecendo quem já tem a concessão, entendeu o Tribunal de Contas do Estado.