sábado, 21 de janeiro de 2012

Juiz manda internar adolescente viciada em drogas

Com base no artigo 9º da Lei 10.216/01, que prevê a internação, quando a doença for semelhante a transtorno mental, o juiz Éder Jorge, da comarca de Trindade (GO), concedeu pedido de internação compulsória de uma adolescente usuária de drogas, solicitado pelo Ministério Público de Goiás. A adolescente será submetida a tratamento de reabilitação para dependentes químicos. De acordo com o dispositivo, "a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários". Segundo os autos, a menor é dependente de substâncias químicas, como maconha, merla e crack. Devido ao uso de drogas, a jovem, que é mãe de uma criança de aproximadamente um ano, apresenta transtornos mentais e comportamento agressivo e perigoso, representando ameaça para os familiares. A mãe da moça acionou o Ministério Público de Goiás porque os recursos extra-hospitalares não foram suficientes para recuperar a saúde mental e física da garota. Para o juiz, o pedido evidenciou o estado desesperador da mãe da menor. Ele afirma que a menina está fora de controle emocional, agride a mãe e furta objetos: “É cediço que o dependente químico em drogas ilícitas necessita de efetivo tratamento, pois sua situação em tudo se assemelha a doença grave, com riscos concretos à sua saúde e de outras pessoas”.

Justiça suspende sequestro de fazenda de Daniel Dantas

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, propriedade controlada pelo banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no Pará, teve, nesta sexta-feira, seu sequestro suspenso. Os imóveis da agropecuária, assim como mais de 350 mil cabeças de gado, haviam tido seu sequestro decretado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, em 2009, no correr da investigação da operação Satiagraha. O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo que decidiu pela suspensão do sequestro, Douglas Camarinha Gonzales, afirma que a ação é acessória ao processo da Operação Satiagraha. Assim, com a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou a ação penal em que o banqueiro havia sido condenado por corrupção ativa, a ação “perdeu o objeto”. “Tem-se, pois, como claro o caráter de acessoriedade desse feito ao seu principal: a ação penal da Operação Satiagraha. De forma que a sorte da acessória deverá seguir a do principal”, afirma a sentença. A Justiça já havia concedido o direito de que as fazendas comercializassem o gado sequestrado, porém, apenas para que os negócios pudessem ser mantidos, sem que isso alterasse significativamente o montante de animais. Cada transação feita tinha de ser noticiada e justificada. A ação principal contra o banqueiro do Opportunity foi anulada em 2011 por conta da ilegalidade na participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na coleta de provas. Segundo decisão do STJ, a participação da Abin "extrapolou os limites legais da operação".

Congresso americano adia votação de projetos de lei antipirataria

Diante da onda de protestos que invadiu a internet esta semana, o Congresso dos Estados Unidos capitulou e adiou indefinidamente, nesta sexta-feira, a votação de dois polêmicos projetos de lei antipirataria virtual que tramitam no Senado e na Câmara dos Representantes. O democrata Harry Reid, líder da maioria no Senado, adiou a votação do Pipa (“Protect Intellectual Property Act”), que seria votado na próxima terça-feira. Lamar Smith, a republicana que preside o Comitê Judiciário da Câmara, seguiu o exemplo e também adiou indefinidamente a votação do Sopa (Stop Online Piracy Act) - projeto similar ao Pipa que seria discutido na Casa nos próximos meses - até que haja acordo sobre o projeto.

Brasileiros gastaram mais de R$ 290 milhões na compra de calmantes entre 2007 e 2010

Um levantamento feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que calmantes foram os remédios controlados mais vendidos no Brasil entre 2007 e 2010. O investimento dos brasileiros nesses medicamentos, se considerado o preço máximo ao consumidor e a menor faixa de imposto (12%) aplicável, chega a R$ 292,2 milhões. Os dados integram a segunda edição do Boletim do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Segundo o documento, os ansiolíticos Clonazepam, Bromazepan e Alprazolam foram as substâncias controladas mais consumidas pela população brasileira no período. Usados no tratamento dos distúrbios da ansiedade, esses medicamentos ocuparam, durante todo o período analisado, as três primeiras posições de venda. Só em 2010, foram vendidas cerca de 10 milhões de caixas do medicamento Clonazepam, o primeiro da lista. O segundo mais comercializado foi o psicotrópico Bromazepan, com 4,4 milhões de unidades vendidas, seguido pelo medicamento Alprazolam, que registrou 4,3 milhões de unidades.

Justiça impede Banrisul de contratar estagiários sem aprovação em concurso

Uma decisão da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul proíbe o Banrisul de contratar novos estagiários sem aprovação em processo seletivo público. O juiz substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Elson Rodrigues da Silva Junior, deferiu a antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada contra o banco. Válida desde 19 de janeiro, a liminar proíbe o banco de renovar contratos de estágio e contratar novos estagiários sem aprovação do estudante em processo seletivo público que observe os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia. No entendimento do magistrado, a falta de transparência nesse tipo de contratação é agravada pelo fato de o banco reservar milhões de reais por ano para o pagamento de cerca de 3 mil estagiários. "Não se afigura moralmente correto que o administrador público possa dispor de tais valores para contratar pessoas sem que todos os cidadãos interessados e legalmente em condições de fazê-lo possam buscar ocupar uma das vagas oferecidas", sentenciou ele. No final de outubro de 2011, o Banrisul contava com cerca de 2,4 mil estagiários. Conforme a administração petista, esse número já foi reduzido para 1,7 mil. "Vamos recorrer no que diz respeito ao impedimento para a renovação dos contratos dos estagiários", disse um representante da administração petista. A contratação de estagiários sempre foi uma atividade intensamente política no Banrisul. As contratações ocorrem por meio do Departamente de Recursos Humanos. O cargo nesse departamento responsável por contratar os estagiários é disputado a tapas. O funcionário que ocupa o cargo já sabe que terá grande prestígio entre políticos. Portanto poderá aspirar a progressão rápida na carreira.

Planalto pressiona para demitir diretor do Dnocs

A ministra-chefe petista Gleisi Hoffmann (Casa Civil) pressiona o ministro Fernando Bezerra (Integração) para demitir Elias Fernandes, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). Em encontro recente com o ministro, Glesi entregou um documento que teria referências pouco abonadoras sobre a atuação de Fernandes. Ele foi indicado ao cargo pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves. Este nega qualquer problema envolvendo o protegido no Dnocs, que não seria demitido sem o seu conhecimento. Em outubro de 2009, o Dnocs celebrou seu centenário sem chegar perto da meta de tornar mais ameno o drama da seca no Nordeste. O Dnocs sempre lidera listas de órgãos públicos a serem extintos, mas os parlamentares nordestinos fincam pé e o impedem. Além dos cargos e das verbas, o Dnocs foi utilizado ao longo de sua história para beneficiar propriedades rurais de políticos da região. O PT vem fazendo um forte movimento para retirar o PMDB de cargos importantes. Isso ainda vai causar uma revolta do PMDB.

Procuradoria diz que Polícia Federal deve aprofundar investigação sobre Enem

O Ministério Público Federal no Ceará afirmou nesta sexta-feira que as conclusões do inquérito que apurou o vazamento de questões do Enem em um colégio de Fortaleza são insuficientes para oferecer à Justiça uma denúncia contra os suspeitos. O inquérito foi concluído na quinta-feira pela Polícia Federal, que indiciou dois funcionários do Colégio Christus, um deles professor da instituição, por estelionato. Segundo a Procuradoria, serão necessárias novas diligências para "oferecer uma denúncia lastreada em elementos mais convincentes". "O Ministério Público Federal necessita de aprofundamento das investigações para formar um juízo de valor apto a oferecer uma denúncia lastreada em elementos mais convincentes no sentido de que o acesso indevido à cópia dos cadernos do pré-teste (vazamento) por si só não tem a garantia de que as questões neles contidas (itens) figurariam na prova final", escreveu a procuradora Maria Candelária Di Ciero. Já o procurador Oscar Costa Filho, afirma que o inquérito da Polícia Federal não deve se limitar a uma simples investigação sobre um problema local, mas "deve definir a própria credibilidade do Enem", e concluir se o vazamento não é mais amplo e resultado da natureza do exame.

MEC afirma que Enem não terá duas edições em 2012

O Ministério da Educação informou na noite desta sexta-feira que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá apenas uma edição este ano, nos dias 3 e 4 de novembro. Segundo o MEC, a realização de duas edições em 2012 sobrecarregaria as estruturas logísticas do exame. Na quinta-feira, o ministro Fernando Haddad afirmou que a decisão judicial que determinou o acesso de todos os candidatos à redação do Enem dificulta ainda mais a possibilidade da realização de dois exames neste ano, como estava inicialmente previsto. Na terça-feira, a Justiça Federal acatou o pedido da Procuradoria e concedeu liminar obrigando o ministério e o Inep, órgão responsável pelo Enem, a fornecerem acesso à prova de redação e ao espelho de correção para todos os 4 milhões de candidatos do último exame.