quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Receita inexplorada bancará aeroportos privatizados

Investidores que pagaram ágios altíssimos para os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília acreditam que conseguirão incrementar as receitas comerciais explorando áreas que a Infraero ignora ou está impossibilitada de atuar por questões legais. Com 7,6 milhões de passageiros, Viracopos obteve apenas R$ 500 mil com a veiculação de propaganda no terminal. Carlo Bottarelli, presidente da Triunfo Participações, sócia do consórcio que arrematou o aeroporto de Campinas, prevê quadruplicar essa receita no primeiro ano, podendo chegar a R$ 5,2 milhões dentro de três anos. Outra importante fonte de receita são os estacionamentos. Fonte mais rentável de receita comercial de aeroportos em todo o mundo, os estacionamentos deverão ser operados diretamente pelo concessionário privado. Por lei, a Infraero não pode operar estacionamentos, sendo obrigada a terceirizar. As empresas também pretendem ampliar as áreas de consumo pós-embarque, quando o passageiro já ultrapassou os controles de segurança. A prática é comum lá fora, enquanto no Brasil o maior volume de lojas está na área anterior ao embarque. As empresas também têm planos para a construção de hotéis e outras facilidades no entorno dos aeroportos.

Só uma Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal impedirá que o governo use como quiser o dinheiro da CEEE

Somente uma rigorosa Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal poderá evitar que o Governador Tarso Genro faça desmandos com os R$ 3,2 bilhões que a União pagará à CEEE. O Governador não pára de de rir sozinho desde que soube da vinda do dinheiro. Quando fala sobre as condições do caixa do Tesouro, mirando no Caixa Único, Tarso Genro revela a arrogância do noveau riche, como nesta declaração que passou esta semana em Cachoeirinha: "O dinheiro da dívida da União poderá ser usado em outras áreas. O governo está muito bem de caixa". (PB)

Bilionária, a CEEE inferniza a vida dos gaúchos com mini-apagões diários

Enquanto o governo pensa em enfiar a maior parte dos R$ 3,2 bilhões devidos pela União á CEEE no Caixa Único, a CEEE inferniza a vida dos gaúchos que dependem das suas sucateadas linhas de distribuição de energia elétrica. Os mini-apagões são diários e sucessivos na Grande Porto Alegre.(PB)

Marcopolo e Caio fecham joint venture para investir R$ 100 milhões em Joinville

Estão muito avançadas as negociações para a joint venture que firmarão a caxiense Marcopolo e a joinvilense Caio. Além da sinergia pela produção conjunta de ônibus nas plantas de Joinville e Caxias, em Joinville a nova empresa pretende investir R$ 100 milhões para fabricar auto-peças.(PB)

A ERA DO OPORTUNISMO

José Serra As últimas semanas trazem acontecimentos reveladores de um aspecto peculiar da “luta política” no Brasil, como a entendem o PT e o governo que ele lidera. Poderia ser resumido em dois conceitos: o relativismo como ideologia e a tática de recolher dividendos políticos sem se envolver diretamente, tirando, como se diz, a castanha do fogo com a mão do gato. A moral da fábula do macaco esperto, que, faminto, mandava o bichano recolher as castanhas das brasas, esteve visível nos sucessivos movimentos na USP. A chamada extrema esquerda desencadeou ações violentas, e o petismo saiu a criticar a “falta de diálogo” e a “falta de democracia”, que supostamente estariam na raiz dos distúrbios. De olho no voto moderado, o PT não quer para si os ônus do radicalismo ultraminoritário, mas pretende sempre recolher os bônus de apresentar-se como a solução ideal para evitar essa modalidade de movimento político. Como se, em algum lugar do mundo ou momento da história, o extremismo, de direita ou de esquerda, tivesse sido contido apenas com diálogo e negociação. É um discurso conveniente, pois se apresenta como alternativa “racional” de poder. Uma vez lá, os tais movimentos serão cooptados na base da fisiologia e, se necessário, da repressão. Os críticos exigirão “coerência”, e o partido fará ouvidos moucos. Mas a vida é mais complicada do que esses esquemas espertos. À medida que vai acumulando força, o PT precisa lidar com desafios concretos, e aí surge a utilidade do relativismo. Querem um exemplo? Quando um governante adversário cuida de garantir o cumprimento da lei e de manter a ordem pública, o aparato de comunicação sustentado com verbas públicas sai a campo para denunciá-lo, atacá-lo, desgastá-lo a qualquer custo. Quando, no entanto, esse governante é do PT ou aliado próximo, a posição inverte-se. Se o adversário cumpre a lei, é acusado de “criminalizar os movimentos sociais”; quando um deles cumpre a mesma lei, então são eles a criminalizar. Assim, os PMs em greve na Bahia governada pelo PT são chamados de “bandidos”. Cadê o exercício do entendimento, a tolerância? Em São Paulo, em 2008, o PT ajudou na organização de uma marcha de policiais civis grevistas em direção ao Palácio dos Bandeirantes — marcha que, felizmente, não atingiu os objetivos sangrentos almejados. Em estados governados pelo petismo e aliados, são rotineiras as reintegrações de posse, mas quando precisa acontecer em São Paulo, por exemplo, a mando da Justiça e sempre sob a sua supervisão, o PT – e eis de novo a história das castanhas – cavalga o extremismo alheio para denunciar inexistentes violações sistemáticas dos direitos humanos. Nunca ofereceu uma possível solução ao problema social específico, mas apresenta-se incontinenti quando sente a possibilidade de sangue humano ser vertido e transformado em ativo político. Vivemos uma era em que o oportunismo político do PT acabou ganhando o status de virtude. Perde-se qualquer referência universal ou moral de certo e errado, e essa separação é substituída por outra. Se é o partido quem faz, tudo será sempre correto — os fins justificam os meios, seja lá quais forem esses fins. Se é o adversário, tudo estará sempre errado, pois suas intenções sempre seriam viciosas. A política torna-se definitivamente amoral. É uma lógica que acaba derivando para o cômico em algumas situações. No atual governo, os ministros foram divididos em duas classes. Alguns são blindados, podem dar de ombros quando são alvos de acusações; outros são lançados ao mar sem muita cerimônia. Quando é do PT, especialmente se for do grupo próximo, a proteção é altíssima. Mas, se tiver a sorte menor de ser apenas um “aliado” — conceito que embute a possibilidade de se tornar futuramente um adversário —, logo aparecem os vazamentos dando conta de que “o Palácio” mandou o infeliz explicar-se no Congresso, a senha para informar aos leões que há carne fresca na arena. Essa amoralidade essencial estende-se às políticas públicas. Em 2007, quando governador de São Paulo, aflito com o congestionamento aeroportuário, propus ao presidente Lula e sua equipe a concessão à iniciativa privada de Viracopos, cujo potencial de expansão é imenso. Nada aconteceu. Na campanha eleitoral de 2010, a proposta de concessões foi satanizada. Pois o novo governo petista adotou-a em seguida! Perdemos cinco anos! E adotou-a privatizando também o capital estatal: o governo torna-se sócio minoritário (49% das ações) e oferece crédito subsidiado (pelos contribuintes, é lógico) do BNDES. Tudo o que era pra lá de execrado passou a ser “pragmatismo”, “privatização de esquerda”. O ridículo comparece também à internet, onde a tropa de choque remunerada, direta ou indiretamente, com dinheiro público e treinada para atacar a reputação alheia desperta ou se recolhe em ordem unida, não conforme o tema, mas segundo os atores. São os indignados profissionais e seletivos. Como aquelas antigas claques de auditório, seguindo disciplinadamente as placas que alternam “aplaudir”, “silenciar” e “vaiar”. Vivemos tempos complicados, um tanto obscuros, algo assim como “se Deus está morto tudo é permitido” — e chamam de “pragmatismo” o oportunismo deslavado. A oposição, a despeito de notáveis destaques individuais, confunde-se no jogo, dado o seu modesto tamanho, mas também porque alguns são sensíveis aos eventuais salamaleques e piscadelas dos donos do poder. Um adesismo travestido de “sabedoria”. A política real vai se reduzindo a expedientes necessários à manutenção do poder e à mitigação do apetite dos aliados. A conservação do statu quo supõe uma oposição não mais do que administrativa e burocrática. Parece que a nova clivagem da vida pública é esta: estar ou não na base aliada, de sorte que a política se definiria entre os que são governo e os que um dia serão. Não sou o único que pensa assim, mas sou um deles: política também se faz com princípios, programa e coerência. E disso não se pode abrir mão, no poder ou fora dele.

MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO PROÍBE MÉDICO DE OPERAR E SALVAR VIDA

Você já ouviu falar de um médico, autoridade mundial em transplantes de pulmão, ser proibido pelo Ministério Público de operar pacientes com familiares doadores? Pois aconteceu em Porto Alegre. Afinal de contas, o que não acontece em Porto Alegre? O médico é José Camargo, da Santa Casa. Ele foi proibido de operar pela Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho. Pode? Pode. Só no Rio Grande do Sul que um médico é proibido de salvar vidas, contrariando o juramento planetário de Hipócrates. A coisa ganhou repercussão mundial, e o Ministério da Saúde precisou entrar em cena, com toda urgência, para decretar que pode operar, sim, estrangeiros no Brasil, e fazer transplantes desde que os doadores sejam parentes até quarto grau. O médico José Camargo, autoridade mundial na especialidade, é também quem cuida do ex-deputado estadual gaúcho Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma Rousseff, que se encontra hospitalizado na Santa Casa, para tratar de um enfisema grave. Araújo, quando em casa, mantém-se permanentemente com uma garrafa de oxigênio ao seu lado.

Safra brasileira de grãos já registra perdas garantidas de 5,8 milhões de toneladas (3,5%)

Será de 157,1 milhões de toneladas a safra de grãos deste ano no Brasil, o que significa uma redução de 3,5% (5,8 milhões de toneladas) sobre os 162,8 milhões de toneladas do ano passado. As duas maiores perdas ocorrerão com soja (- 6,1 milhões de toneladas) e arroz (-2,6 milhões de toneladas). Neste verão começam a ser colhidas as principais safras. Os dados foram revelados na manhã desta quinta-feira pela Conab, em relatório de 37 páginas. A Conab informou que este quinto levantamento da safra demonstrou que as perdas – modestas – devem-se exclusivamente às ocorrências de estiagem no Sul, sobretudo no Rio Grande do Sul. Se você quiser conhecer na íntegra o relatório da Conab, clique no link a seguir https://docs.google.com/open?id=0B8_RBOFhHrDUNzkzNDAxZWUtYzkwNy00ODNiLTg1ZTUtM2I0NDRlNzA4OTI2

Perdas de 30% já são irreversíveis na safra deste ano do Rio Grande do Sul

A própria Conab já admitiu, no seu quinto relatório sobre as safras de grãos, que os gaúchos terão perdas de 7 milhões de toneladas este ano, já que a produção total cairá de 28,8 milhões de toneladas (2011) para 21,8 milhões de toneladas. Com base em dados levantados junto aos grandes produtores de milho e soja, o editor reafirma as notas anteriores sobre perdas equivalentes a 9 milhões de toneladas. O chamado complexo agribusines responde por 45% do PIB do Rio Grande do Sul. As perdas desta safra que começa a ser colhida serão de 24,4% segundo a Conab. As perdas já são irreversíveis nas safras de soja, milho e arroz.

SLC Agrícola começa programa de internacionalização pela África

Se tudo acontecer como prevê o plano octonal anunciado pelo grupo gaúcho SLC Agrícola, ainda este ano as suas empresas desembarcarão em Moçambique para plantar cana-de-açúcar e soja. Será o início da internacionalização. A SLC Agrícola faturou R$ 1 bilhão no ano passado. Em 2015, os irmãos Logemann, donos da SLC, querem plantar o equivalente a 410 mil hectares. A SLC nasceu em Horizontina, RS, fabricando colheitadeiras, fábrica que vendeu para a John Deere. Depois diversificou, comprando a Ferramentas Gerais e expandindo a SLC Agrícola para o Centro-Oeste. (PB)

Papel contradiz ex-chefe da Casa da Moeda

O ex-presidente da Casa da Moeda cobrou, por meio de um procurador, pagamentos para uma empresa no Exterior que é acusada de ser ligada a esquema de corrupção na estatal. A cobrança contraria versão de Luiz Felipe Denucci de que nunca movimentou dinheiro por meio dessa empresa, embora admita a sua existência. Denucci foi exonerado da Casa da Moeda após avisar ao Ministério da Fazenda que o jornal de Folha de S. Paulo publicaria reportagem sobre supostas irregularidades na estatal. O caso jogou no centro de uma crise o ministro Guido Mantega (Fazenda). Ele admitiu que manteve Denucci no cargo mesmo informado das denúncias. O papel obtido pela Folha mostra que Denucci cobra por um dinheiro que ele diz ser devido a uma empresa no nome de sua filha. A cobrança é feita à administradora de recursos WIT, de Londres, e data de setembro do ano passado. O texto leva a assinatura de Jorge Gavíria, procurador de Denucci em Miami. Pede o “reembolso de fundos devidos” à Rhodes International Ventures e à filha de Denucci, administradora da “offshore”, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.”Confio que o senhor irá fazer contato comigo o mais breve possível para acertar os pagamentos”, diz o texto. A WIT respondeu a ele, em novembro, com um documento no qual detalha todos os valores que diz ter movimentado para Denucci entre 2009 e 2011 e que somariam US$ 25 milhões.

Supremo decide que CNJ pode fixar regras para julgar juízes

Ao concluir na quarta-feira o julgamento sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter regras criadas pelo órgão a serem cumpridas pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados. Entre elas, estão mantidas, por exemplo, a criação de um limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar contra um juiz ou de um prazo 15 dias para que o investigado apresente sua defesa prévia. O fim do julgamento representa uma vitória para a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, cujo trabalho vem sendo criticado por supostos abusos, principalmente pelas associações representativas da magistratura. Durante três sessões, o Supremo analisou uma ação corporativista da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que pediu a suspensão de diversos pontos da resolução 135 do CNJ, que estabelece regras para o seu funcionamento.

Ação contra repórter da Veja acusado de tentar invadir quarto de hotel do mensaleiro petista José Dirceu é arquivada

O 3° Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o processo no qual um repórter da revista “Veja” respondia por suposta tentativa de invasão ao quarto de hotel do mensaleiro José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Lula e deputado federal petista cassado por corrupção (ele foi apontado pela Procuradoria Geral da República como chefe da "Quadrilha do Mensalão do PT"). O caso ocorreu dias antes de a revista publicar reportagem, em agosto de 2011, sobre encontros do mensaleiro José Dirceu com ministros do governo Dilma. Segundo a reportagem, o ex-ministro mantinha gabinete informal em hotel de Brasília, onde despachava com congressistas e membros do governo. Na sentença, o juiz disse que, como a camareira impediu a entrada do repórter Gustavo Ribeiro no quarto de hotel, não houve a invasão. “Ante a atuação diligente da funcionária do hotel, a violação do bem jurídico em questão tornou-se impraticável”, diz a decisão de arquivamento. O juiz decidiu ainda que todas as provas sejam devolvidas ao hotel ou destruídas caso não sejam recolhidas. O Ministério Público qualificou o caso como “crime impossível, por absoluta ineficácia do meio empregado”.

Planalto aborta visita de Dilma a obra da Transnordestina ao constatar abandono

Grades de proteção para afastar a multidão, toldos e um palanque foram desmontados às pressas na manhã de quarta-feira, depois que a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem a Missão Velha, no sertão do Cariri, divisa do Ceará com Pernambuco, porque o palco da festa fora montado em um trecho de obra paralisada da ferrovia Transnordestina. O Planalto abortou a escala da presidente no local para evitar constrangimentos, diante da constatação de abandono da obra. As cenas da obra em Missão Velha, que seria visitada nesta quinta-feira, por Dilma, relembram o abandono já constatado em dezembro, em trechos das obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Na quarta-feira, ao inspecionar obras do projeto no Nordeste, Dilma afirmou que quer “obras controladas”. Na ponte 01 de Missão Velha, que está sendo construída, apenas quatro empregados foram encontrados trabalhando no local, pouco antes das 10 horas da manhã, 24 horas antes da visita da presidente. O trecho é de responsabilidade da Odebrecht. Segundo o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Ceará (Sintepav) no Cariri, Evandro Pinheiro, dos 813 funcionários que estavam empregados no início de dezembro, nos três trechos de obras da Transnordestina, restam hoje apenas 190. Nas obras da transposição, no Ceará, a situação é ainda pior: dos 1.525 trabalhadores registrados em novembro restaram só 299 em Mauriti, município visitado por Dilma na quarta-feira.

Grupo fura bloqueio do Exército e se junta a grevistas na Bahia

O reforço no bloqueio feito nesta quarta-feira pelas forças de segurança federais em torno da Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador, não surtiu resultado. Por volta das 20 horas, um grupo de 50 manifestantes, entre grevistas e apoiadores da paralisação da PM baiana, avançou em direção a uma barreira formada por soldados do Exército, numa tentativa de ficar na parte externa do prédio onde estão outros grevistas. Usando o corpo, os soldados tentaram impedir que os manifestantes ultrapassassem o cordão de isolamento, mas uma parte do grupo conseguiu passar. Não houve agressões nem tiros de balas de borracha. Mas foram lançados jatos de gás de pimenta nos manifestantes. Quando os grevistas que estão acampados na porta da Assembleia viram o tumulto, correram em direção ao grupo que tentava ultrapassar a barreira, aos gritos de “Vem, vem”, contra os soldados, que, em seguida, pediram reforço da Polícia do Exército. O tumulto durou cerca de 20 minutos. Antes do evento, o tenente-coronel Márcio Cunha, assessor de comunicação do Exército, negou os rumores de que o general Gonçalves Dias estivesse sendo retirado do comando da operação militar. Os rumores aconteceram em razão de o general não ter aparecido durante o dia no local das operações, após ter autorizado, no dia anterior, a entrada de suprimentos e medicamentos aos grevistas que invadiram a Assembleia. Outro motivo foi a comemoração que o militar fez, na terça-feira, de seu aniversário, quando recebeu um bolo de manifestantes. O clima ficou tenso na manhã desta quarta na área do entorno da Assembleia Legislativa. O Exército mudou a estratégia de atuação e está bloqueando a entrada de mantimentos para os manifestantes que estão acampados no prédio desde a semana passada. O fornecimento de energia também foi cortado.

Senador chama Gilberto Carvalho de “safado” porque ministro anunciou disposição do PT de disputar influência com evangélicos

Bastante exaltado, o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), usou a tribuna da Casa nesta quarta-feira para atacar o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Ele chamou o petista de “safado”, “camaleão” e “mentiroso” e ainda recomendou que ele “lave a boca com álcool”. Malta disse que o estopim foi uma declaração do ministro durante o Fórum Social de a próxima batalha ideológica seria com evangélicos que são conservadores, que têm uma visão de mundo controlada por pastores de televisão. “Lave a sua boca com álcool seu Gilberto Carvalho. Você precisa aprender a respeitar as pessoas. Vá procurar sua turma. Está brincando com quem?”, questionou o senador, que é evangélico. Segundo ele, a fala foi um agrado de Gilberto Carvalho aos participantes do fórum que são mais liberais e defendem o aborto: “Temos que reagir a fala irresponsável desse ministro meia-boca. Barriga não dói só uma vez seu cara de pau". Malta lembrou que apoiou a eleição da presidente Dilma Rousseff e que foi procurado por Carvalho para ajudar na campanha, especialmente no segundo turno, quando o debate eleitoral foi principalmente em torno da posição dos candidatos sobre o aborto. O senador disse que também ajudou a “dessatanizar” o ex-presidente Lula, em 2002, quando foi eleito. O ministro foi chefe de gabinete de Lula e é um dos interlocutores do governo com a Igreja Católica, com segmentos religiosos e movimentos sociais. Sugeriu ainda que a presidente pedisse que a bancada do PT tirasse o senador Walter Pinheiro (BA) da liderança do partido, uma vez que ele é envangélico. Ele disse que todos os evangélicos foram desrespeitados e que o ministro deveria ter consciência da importância desses religiosos para o País e para avanços em políticas públicas: "Quem mais tira drogado da rua neste País são os evangélicos". O senador disse que vai sugerir a líderes religiosos que entrem na Justiça contra o ministro: “É um sujeito que nos bajula, mas não da para ouvir esse cara de pau falar e ficar calado. Mexeu no lugar errado".

Os poucos policiais baianos que estão nas ruas estão em “greve branca” e não atendem a ocorrências

Policiais militares que voltaram ao trabalho nas ruas de Salvador relataram ameaças de colegas grevistas. Os poucos soldados que não estão mais parados foram colocados nesta quarta-feira, pelo governo estadual, perto de pontos turísticos, como o Pelourinho e o Mercado Modelo. Eles dizem estar “orientados” pelo comando da paralisação a manter o que chamavam de “greve branca”. Os PMs ficam o tempo todo parados dentro das viaturas, sem fazer qualquer ronda ou atendimento à população, como no caso das batidas entre automóveis ou tumultos provocados pelos constantes boatos que voltaram a fechar parte do comércio no centro de Salvador. Por volta das 12h20, houve boato entre lojistas de que manifestantes haviam parado a Avenida Luís Viana Filho, a principal da cidade. Logo portas de lojas ficaram meia abertas na Avenida Sete de Setembro. Os quatro PMs que estavam em uma Parati no meio da praça observaram o princípio de tumulto sem sair de dentro do carro. “Não podemos atender chamado de roubo de carro nem de batida entre automóveis. Quando nós voltamos ficou acertado que nós só ficaríamos dentro das viaturas. Ninguém pode descumprir essa ordem. Quem não cumprir vai ser depois perseguido dentro da corporação. Tem muita gente do comando dentro dessa greve meu amigo”, contou um soldado, ao ser questionado pelo motivo de não ter saído do carro após a correria no centro. “Se a gente não ganhar a gratificação agora antes do carnaval depois o governador vai esquecer a gente”, contou outro soldado, que defende a paralisação, mas voltou a trabalhar “a pedido da chefia”.

Dilma diz que cobrará empresas por atrasos na transposição do São Francisco

Do jornalista Reinaldo Azevedo: "Ai, ai. Agora é pra valer. Dilma virou ombudsman no próprio governo. A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que os atrasos nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco já foram solucionados por parte do governo e que agora cobrará resultado da iniciativa privada.
“Agora, nós queremos resultado. Nós negociamos, nós resolvemos os problemas técnicos que haviam, e agora queremos resultado e isso será cobrado. Eu cobro do ministro, o ministro cobra dos funcionários do Ministério da Integração, e nós todos vamos cobrar daqueles que estão executando as obras em parceria conosco, que são as empresas privadas e o Exército”, disse Dilma durante visita às obras do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco em Pernambuco. Dilma visitou em Floresta o lote 13 das obras de transposição do rio, que é parte do Eixo Leste do projeto, que vai do município até Monteiro (PB). Esse canal tem 287 km e a obra, iniciada em agosto de 2007 e com prazo original de término para o final deste ano, está 71% concluída. Com o atraso, a nova previsão é que só fique pronto em dezembo de 2014. Já o Eixo Norte, também visitado por Dilma nesta quarta, percorrerá 426 km de Cabrobó (PE) ao Ceará e está 46% concluída. A previsão de conclusão é para dezembro de 2015. “Nós não atrasamos os pagamentos, nós sempre pagamos em dia e escutamos os pleitos. E aqueles que nós consideramos tecnicamente justificáveis o ministro aceitou. Ele fez um processo de renegociação que é praticamente uma reengenharia e, a partir de agora, nós queremos, nós vamos cobrar metas, resultados concretos. Eu pretendo sistematicamernte a partir de agora observar os prazos”, disse após citar que fará o acompanhamento das obras online. “O cronograma está mantido, que foi negociado com a presidente Dilma em agosto do ano passado, e nós vamos, a partir da contratação dos saldos remanescentes que vamos licitar de feveiro a junho, no valor de R$ 1,9 bi, ver se é possível antecipar alguns dos prazos que já foram acertados”, reiterou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que também acompanhou a visita. Mais tarde, em Juazeiro (CE), questionada sobre atrasos devido a revisões contratuais, Dilma disse que que “é óbvio” que houve “uma desmobilização” por conta disso. Segundo ela, o governo vai reunir-se com as partes envolvidas na execução das obras para acompanhar seu andamento. “É óbvio que teve uma desmobilização em alguns momentos porque era necessário recompor as resoluções contratuais. Isso foi acompanhado pela CGU, pelo TCU, o ministro colocou todo seu empenho e agora estaos dando a partida”, disse. “Vou fazer uma reunião com os empresários que estão tocando [as obras e dizer] ‘Nós fizemos a nossa parte e vocês vão fazer a de vocês’. Isso significa prazo, isso significa ritmo adequado de obras”, completou. A presidente visitou as obras de transposição do Rio São Francisco nesta quarta acompanhada pelos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Ceará, Cid Gomes, além do ministro da Integração Nacional. A obra de transposição do Rio São Francisco tem investimento previsto de R$ 6,8 bilhões. A previsão é de levará água a doze milhões de pessoas que vivem em regiões de seca em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Ceará. O projeto foi dividido em 14 lotes e a maior parte ficou com os consórcios das construtoras. Os trechos que ficaram sob a responsabilidade do Exército estão quase prontos. Neles, no ano passado, o avanço foi três vezes maior que o das empreiteiras no Eixo Norte e cinco vezes maior no Eixo Leste. Em Cabrobó (PE), os soldados finalizam a barragem de Tucutu. Quando tudo estiver pronto, os militares vão terminar de retirar as plantas de uma área que tem o tamanho equivalente ao de 480 campos de futebol e será transformada em um imenso reservatório com capacidade para acumular quinze bilhões de litros de água.

“Haddad é o candidato do kit gay”

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) colocou, na porta de seu gabinete, em Brasília, um cartaz contra o ex-ministro da Educação e pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O cartaz está em uma parede chamada pelo deputado de “mural da vergonha” e diz que Haddad é o candidato do “kit gay”. O cartaz pergunta ainda: “As crianças de seis anos terão aula de homoafetividade nas escolas?”. Questionado sobre o assunto, Bolsonaro disse que colocou “aquilo para quem tem vergonha na cara não votar no Haddad”. “O pessoal de São Paulo tem que conhecer melhor o candidato, não só essa palhaçada do Enem”, diz o deputado referindo-se aos problemas na realização das provas do Enem quando Haddad comandava o Ministério da Educação. Bolsonaro já fez diversos protestos contra o que chama de “kit gay”, material que seria distribuído em escolas para combater o preconceito contra homossexuais.

Fiergs, Federasul, Farsul e Fecomércio querem que Assembléia rejeite aumento de 14,75% para piso regional do Rio Grande do Sul

As entidades empresariais gaúchas querem que os deputados rejeitem a proposta do governador Tarso Genro, que quer aumentar em 14,75% o piso (salário mínimo) regional. Seus líderes entregaram carta de protesto ao presidente da Assembléia, o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB). O documento foi assinado pelo presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch; pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto; pelo presidente da Fecomércio, Zildo de Marchi; pelo presidente da Federasul, José Paulo Cairoli e pelo presidente da Fiergs, Heitor José Muller. Também esteve presente ao encontro, solidário ao movimento, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Norton Luiz Lenhart.

Governo usa TV Globo para enganar a sociedade e mentir sobre a greve da Bahia

Foi constrangedor o esforço de William Bonner e Patrícia Poeta no Jornal Nacional da noite desta quarta-feira, quando insistiram em apresentar tres grampos com gravações de grevistas da PM da Bahia, tentando "vender" a idéia de que os líderes do movimento combinavam entre si a realização de atos de vandalismo e a articulação de greves em outros Estados. Foi o recado que o governo do PT quis passar.
1º grampo - A TV fez um trabalho sujo, porque as gravações não indicam acertos para atos de violência, mas apenas revelaram a declaração unilateral de um ativista, sem respaldo do interlocutor, o verdadeiro líder.
2º grampo - Os acertos de ponteiros sobre a melhor estratégia, apresentadas como conspirações criminosas, são comuns em movimentos paredistas e não assombram ninguém.
3º grampo - Os acertos entre Anthony Garotinho (a Globo não quis dar o nome ao "homem") e líderes da Bahia, não são diferentes das conversas "subversivas" que fizeram e fazem líderes do PT a todo momento, sempre que apóiam atos de delinquência política.
. O que ficou claro a partir das gravações vazadas para a Globo é o seguinte:
Os PMs da Bahia sabem o que estão fazendo, seguram as negociações com o propósito de ganhar tempo para que a PM do Rio faça sua assembléia de sexta-feira e com isto forcem a suspensão do Carnaval nos dois Estados, o que levaria a Câmara a votar às pressas a PEC 300, que é o objetivo final de todos.

Sargentos, subtenentes e tenentes da Brigada Militar ameaçam greve no Rio Grande do Sul

Os sargentos, subtenentes e tenentes da Brigada Militar, reunidos na sua entidade, a ASSTBM, avisaram nesta quarta-feira que estão com os “ânimos exaltados” em função da lentidão com que se movimenta o governo Tarso Genro, do PT, incapaz de apresentar um calendário de reajuste salarial. Os brigadianos avisaram que o governo estadual “só ofereceu migalhas até agora” e ameaçaram seguir o exemplo dos colegas da Bahia: "Assim, não está descartada a greve dos policiais militares gaúchos. O que o Piratini ofereceu à categoria em 2011 foram só migalhas, diferente do aumento que foi concedido aos capitães da Brigada Militar, com índice dez vezes maior". A entidade diz que fala em nome de 15 mil policiais militares. No dia 7 de março os sargentos, subtenentes e tenentes chamarão assembléia pasra discutir salários.

Só Tarso Genro decidirá para onde irão R$ 770 milhões que pertencem á CEEE

O Governador Tarso Genro avocou para si a decisão sobre o que fazer com os R$ 770 milhões da primeira tranche da dívida que a União resolveu pagar à CEEE. O dinheiro é da CEEE. Mas poderá parar no Caixa Único e ser usado por Tarso Genro. A CEEE não constrói hidroelétricas há 30 anos, seu sistema de distribuição em Porto Alegre é um desastre e só o que se salvam são suas linhas de transmissão, sem contar o fato de que a estatal já estaria quebrada se fosse empresa privada.

Lula quer R$ 70 milhões dos empresários para seu Instituto Lula

A preocupação de Okamotto, ex-presidente do Sebrae, é arrecadar (para o Instituto Lula) R$ 70 milhões entre empresários até 2013. Os recursos irão para um fundo patrimonial para manter o instituto. A meta é arrecadar 98% do valor neste ano, apesar de Lula ter que disputar financiadores com quem concorrerá na eleição municipal. Okamotto não diz quanto arrecadou para o instituto no ano passado. Informa apenas que foi "um pouco mais do que o suficiente" para cobrir as despesas, estimadas em R$ 2 milhões. Afirma que o instituto demorou para ser criado formalmente e, por isso, atrasou a arrecadação. Os R$ 70 milhões serão usados na expansão do instituto, que deve sair de um sobrado do bairro do Ipiranga para uma sala de cerca de 1 mil metros quadrados, ainda sem local definido. Há cerca de 20 pessoas trabalhando no instituto e o número de funcionários deve crescer 40%.

Casal terá de pagar pensão para a avó de Vitor Gurman

A Justiça determinou que Ida Dachevsky Gurman, de 76 anos, avó do administrador Vitor Gurman -- jovem de 24 anos que morreu após ser atropelado por um jipe Land Rover em 23 de julho passado -- receba pensão mensal de R$ 2.000,00. Quem terá de pagá-la é o dono do carro, o engenheiro Roberto de Souza Lima, e a namorada dele à época, a nutricionista Gabriella Guerrero, que dirigia o veículo. Gurman foi atingido na calçada da rua Natingui, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. A decisão liminar é do desembargador Francisco Thomaz, da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, relator do processo de indenização. O pedido havia sido negado em 1ª instância, mas o magistrado acolheu recurso da família. Cabe recurso. Agora, um grupo de três desembargadores, entre eles Thomaz, vai analisar o mérito da ação para emitir a decisão definitiva. O processo foi movido pela avó e pelo pai do jovem, Jairo Gurman, de 54 anos. Ambos pediam indenização, nos valores de R$ 2.000,00 mensais para o pai e de R$ 3.200,00 para a avó. Porém, a Justiça concedeu a liminar somente em favor de Ida. Thomaz entendeu que a idosa dependia financeiramente da vítima, que pagava R$ 1.600,00 de aluguel da casa onde a avó mora. Alexandre Venturini, advogado dos Gurman, disse que entrou com o pedido para que o valor da indenização seja corrigido para os R$ 3.200,00.

Privatização iguala PT ao PSDB, afirma ex-diretora do BNDES

Economista, advogada e ex-diretora do BNDES, Elena Landau ficou conhecida na gestão FHC como a "musa das privatizações". No Twitter, avisou: "Passo o bastão" para a presidente Dilma Rousseff, após o leilão de concessão dos aeroportos. O modelo escolhido, diz Elena Landau, iguala a atitude dos governos do PSDB e do PT. Para ela, Dilma mostra uma "marca distinta, que não é do confronto". Diz Elena Landau: "O que aconteceu foi muito importante, um marco do ponto de vista econômico e político porque vinha tendo um debate ideológico e raivoso, sem muita argumentação. Quando o governo Dilma inaugura um processo claro de privatização, sem eufemismo, sem semântica, com a simbologia de bater o martelo, mostra que inicia uma fase diferente, em que podemos ter bom-senso na discussão. É importante para o Brasil como instituição. Começa uma fase diferente do governo. Dilma já mudou o patamar de relação com o PSDB para um nível mais civilizado. No debate de privatização, as pessoas não discutem nem a forma nem o modelo. Vai-se logo para a roubalheira. Isso começa a mudar".

Governo vê riscos de crise da PM se alastrar para seis Estados

Após a greve de policiais militares que já dura uma semana na Bahia, o governo federal vê risco elevado de que o problema se alastre para mais seis Estados. São eles: Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Alagoas, Espirito Santo e Rio Grande do Sul. O Rio de Janeiro é considerado o local mais crítico, inclusive pelo temor de haver cenas violentas às vésperas do Carnaval, daqui a dez dias. A PM do Estado deve decidir amanhã se para ou não. A presidente Dilma Rousseff foi comunicada de que o levante baiano fazia parte de uma articulação nacional para pressionar o governo a apoiar, no Congresso, a aprovação da PEC 300. A proposta de emenda constitucional estabelece um piso salarial para bombeiros e PMs. Na terça-feira, a Polícia Federal prendeu o sargento Elias Alves, um dos líderes da greve de policiais militares na Bahia. Esse é o segundo dos 12 mandados de prisão expedidos contra comandantes da paralisação no Estado que foi cumprido. A Assembleia Legislativa da Bahia foi invadida pelos grevistas e está cercada por homens do Exército desde a madrugada de segunda-feira. Diversos focos de tumulto já ocorreram no local, e homens do Exército usaram balas de borracha e bombas de efeito moral.

American Airlines negocia dívida de US$ 1,6 bilhão com o BNDES

A American Airlines (AA) quer renegociar sua dívida de US$ 1,6 bilhão (R$ 2,7 bilhões) com o BNDES e pensa em adquirir mais aviões da Embraer. Em viagem ao Brasil, o presidente da empresa, Thomas Horton, disse que negocia com o banco uma redução de parte da dívida, contraída para aquisição de 200 aviões regionais da Embraer. Segundo Horton, a renegociação poderá envolver ainda a devolução de alguns dos 200 aviões da Embraer, que constituem a garantia do contrato. "Ainda não há uma definição, mas pensamos em parar de operar o modelo menor, o 135, que é menos eficiente", disse Horton. Segundo ele, existe uma "grande oportunidade de manter a parceria com a Embraer para a renovação da frota da American Eagle". Horton diz que a empresa, que desde novembro está em recuperação judicial, quer sair do processo maior e mais forte. "Teremos a frota mais jovem dos Estados Unidos para crescer de forma lucrativa", disse ele, que assinou recentemente contratos de compra de 460 jatos de Boeing e Airbus. A empresa também encomendou o Dreamliner (787) da Boeing e será a primeira companhia americana a operar os novos 777/300. Numa demonstração de que conta com o mercado brasileiro para se reerguer, a AA já escalou o primeiro 777/300 para a rota Dallas-SP. O avião, equipado com conexão Wi-Fi em todas as classes, entra em operação em junho, junto com a ampliação de frequências e rotas. A rota Dallas-SP passará de sete para 12 vôos semanais. Os voos de Miami para Brasília e para Belo Horizonte passarão a ser diários. E a empresa inaugura seu sétimo destino no Brasil, com a rota Miami-Manaus. "A facilitação dos vistos vai dar um grande impulso para o turismo", diz Horton, que se disse "entusiasmado" com a privatização dos aeroportos no Brasil.

Rick Santorum surpreende com trio de vitórias em primárias

O ex-senador Rick Santorum venceu os caucuses (assembléias populares) realizados nesta terça-feira em Minnesota e no Colorado, assim como as primárias do Missouri, e ganhou novo ânimo em sua campanha pela candidatura republicana à Presidência dos Estados Unidos. O ex-governador de Massachusetts, Mitt Romney, que partia como favorito após ganhar em New Hampshire, Flórida e Nevada, ficou apenas com dois segundos lugares (Colorado e Missouri) e uma terceira colocação (Minnesota), o que expõe sua dificuldade para atrair o voto mais conservador. Santorum se mostrou exultante ao dirigir-se a seus partidários após o anúncio de suas vitórias no Missouri e em Minnesota, que acontecem em um momento no qual perdera força nas pesquisas e corria o perigo de abandonar a campanha. "O conservadorismo está vivo no Missouri e em Minnesota", disse Santorum, ao ressaltar que o resultado "foi uma vitória para as vozes do nosso partido, dos conservadores e do Tea Party". "Não estou aqui para ser a alternativa conservadora a Mitt Romney. Estou aqui para ser a alternativa conservadora a Barack Obama", disse para os aplausos de cerca de 300 simpatizantes no Centro de Convenções de Saint Charles (Missouri).

Cheque sem fundos sobe em janeiro na comparação com 2011

O percentual de cheques devolvidos no mês de janeiro foi de 1,93%, abaixo dos 1,99% registrados em dezembro, mas maior do que o 1,7% do mesmo mês de 2011, segundo indicador da Serasa Experian divulgado nesta quarta-feira. De acordo com os economistas da Serasa Experian, a redução dos juros e da inflação e o uso de parte do 13º salário para o pagamento das dívidas levaram à queda do número de cheques sem fundos ante os compensados em janeiro. "Deve-se ressaltar também que o menor consumo no primeiro mês do ano, em razão das compras parceladas de Natal, os pagamentos agendados de impostos, como IPTU e IPVA, e despesas escolares determinaram um volume menor de cheques sem fundos", informou em nota. Roraima foi o estado com o maior percentual de cheques devolvidos (14,61%). São Paulo, por sua vez, foi o estado de menor percentual (1,45%). Entre as regiões, a Norte foi aquela com maior percentual de devolução de cheques no primeiro mês de 2012, com 4,11%. Na outra ponta do ranking está a Sudeste, com 1,57%.

Lula se defende em caso relacionado ao Mensalão do PT

O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores. A defesa de Lula consta da ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando (Previdência) devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões. A ação relaciona indiretamente Lula ao Mensalão do PT, por causa do banco BMG, acusado de realizar empréstimos irregulares ao PT e ao empresário Marcos Valério. A Justiça Federal aguarda a manifestação da defesa de Amir Lando para concluir o caso, se aceita ou arquiva a ação da Procuradoria. A pena pode ser a indisponibilidade de bens.

Para PSDB, visita de Dilma ao São Francisco é 'jogo de cena'

O PSDB divulgou nota criticando a visita da presidente Dilma Rousseff a trechos das obras da transposição do rio São Francisco. Para o líder do partido na Câmara, Bruno Araújo (PE), vistoria é apenas "jogo de cena". "Para os governos petistas, a transposição se resume a uma peça de propaganda. Em 2008, Lula e Dilma visitaram as obras de olho no calendário eleitoral. Agora, ano de eleição, a história se repete. A visita é apenas para dar a impressão de que as obras estão andando. No entanto, a realidade é que estão abandonadas", disse. De acordo com o líder, a transposição, uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento, é um exemplo da incapacidade gerencial da presidente. "A obra está mais cara do que o previsto, o calendário atrasado e, por conta do abandono, o trabalho que já foi feito começa a se deteriorar. Ou seja, é dinheiro público sendo jogado no lixo. E os brasileiros são prejudicados duplamente --pela demora na entrega da obra e por pagar a conta do desperdício", disse. Em dezembro, a Folha percorreu cerca de cem quilômetros do eixo leste da obra, a partir de Floresta (PE), onde está um dos pontos de captação de água. No cenário encontrou alojamentos depredados e saqueados no meio da caatinga, ao lado de um canal tomado pelo mato e corroído pela erosão. A transposição prevê a construção de dois canais para levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas de 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, até 2025.

Cade aprova entrada de Cemig e Light em Belo Monte

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e sem restrições, a entrada da Cemig e da Light no capital da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina de Belo Monte (PA). As duas companhias anunciaram a operação em outubro do ano passado. Elas adquiriram, por R$ 118,7 milhões, fatia de 9,77% da concessionária, por meio da Amazônia Energia, empresa na qual a Light tem 51% das ações ordinárias e a Cemig GT - subsidiária da Cemig - 49% das ações com direito a voto. A operação foi aprovada pelos conselheiros do Cade em bloco, juntamente com outros casos que estão na pauta da reunião desta quarta-feira.

Brasil não pode ficar em cima do muro, diz jornal britânico

O jornal britânico "Financial Times" afirma em sua edição desta quarta-feira que, prestes a se tornar potência global, o Brasil não poderá mais "ser amigo de todos", especialmente como no período da Guerra Fria, no qual o país teria assumido uma postura neutra, segundo a publicação. O jornal dedica meia página a um texto sobre a blogueira cubana Yoani Sánchez, a quem chama de principal voz da oposição ao regime castrista, e comenta o papel do Brasil na recente tentativa da autora do blog Generation Y de deixar a ilha para uma visita ao Brasil. Escrevendo de São Paulo, o colunista Joe Leahy usa o episódio para comparar a política a externa do governo Dilma Rousseff em relação a seu antecessor, Lula. Sob o título "Política externa do Brasil não pode ficar para sempre em cima do muro", Leahy lembra que, ao ser cobrada por ativistas cubanos para que se manifestasse sobre Direitos Humanos em Cuba, em sua primeira visita como presidente ao país, Dilma Roussef preferiu "apontar o dedo para os Estados Unidos". Na época, Dilma afirmou que todos os países têm telhado de vidro no tema direitos humanos e citou a Base de Guantánamo, que causa constrangimentos ao governo americano. O colunista também destaca que o governo brasileiro concedeu visto à blogueira, embora Cuba tenha vetado sua saída para o lançamento de um filme no Brasil. Dilma, diz Leahy, "fez o que podia", considerados os laços históricos de seu partido, o PT, com o regime cubano. O colunista do FT afirma, porém, que a recente "postura ambivalente" em relação a Cuba não significa continuidade do estilo de Lula, que, segundo ele, despertou a ira de Washington em casos como o da tentativa de Brasil e Turquia de convencerem o Irã a evitar retaliações das grandes potências e provar os fins pacíficos de sua política de enriquecimento de urânio. Leahy diz que Dilma pode surpreender quem a observar mais atentamente.
"Ao contrário (de Lula), Rousseff adotou uma postura mais pró-ativa", afirma, antes de citar a condenação do governo brasileiro à sentença de morte por apedrejamento de uma mulher no Irã e ao voto do Brasil na ONU favorável à investigação do tema Direitos Humanos no país asiático. A mudança, diz o colunista, foi notada em Teerã, o que fez o presidente Ahmedi-Nejad evitar o Brasil em seu recente giro pela América do Sul.

BTG Pactual conclui fusão com chilena Celfin

O BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, anunciou nesta quarta-feira a assinatura dos documentos finais para fusão com a chilena Celfin Capital, dando origem ao maior banco de investimentos da América Latina, segundo comunicado da instituição financeira. A operação, cujas negociações tiveram início em agosto passado, prevê a aquisição da totalidade do capital da Celfin pelo BTG e a entrada dos atuais acionistas da empresa chilena no capital do banco. "A operação consolida a estratégia de internacionalização do BTG Pactual, com a expansão territorial da plataforma no Chile, Peru e Colômbia, países em que a Celfin já conta com liderança e operações estabelecidas", afirmou o BTG no documento. Após a conclusão do negócio --que ainda depende de aprovações regulatórias--, o BTG passará a ter R$ 129 bilhões em ativos na área de Asset Management e R$ 49 bilhões em Wealth Management. Criada em 1988, a Celfin está sediada em Santiago e afirma ser a maior corretora do Chile.

Polícia Federal encerra investigação sobre PanAmericano com 22 indiciados

A Polícia Federal encerrou nesta semana a investigação que apurou os crimes envolvendo o banco PanAmericano, resultando no indiciamento de 22 pessoas. A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal decretou o bloqueio de mais de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos. Além disso, 29 imóveis estão indisponíveis. O inquérito, iniciado em 26 de dezembro de 2010, foi instaurado para investigar crimes decorrentes de fraudes contábeis e subtração de valores envolvendo a administração da instituição financeira entre janeiro de 2008 e novembro de 2010. Ao longo da investigação, cinco ex-diretores do banco, três ex-funcionários e um ex-presidente do Grupo Silvio Santos foram indiciados pela prática dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, "caixa dois" e crimes financeiros. Outros seis ex-diretores do PanAmericano e dois executivos do Grupo Silvio Santos foram indiciados por gestão fraudulenta e "caixa dois". Cinco pessoas foram identificadas como "laranjas", sócios de empresa de fachada, e também foram indiciadas por formação de quadrilha. Os indiciados poderão responder a penas que, somadas, podem chegar a trinta e um anos de reclusão. O inquérito policial seguiu para o Ministério Público Federal.

Aliados divulgam nota em apoio ao governador da Bahia

Reunidos na liderança do governo na Câmara, os deputados de partidos que compõem a base do governador Jaques Wagner (PT) na Bahia divulgaram uma nota contra a greve de policiais no Estado. Segundo o coordenador da bancada, Nelson Pellegrino (PT), as gratificações reivindicadas pelo movimento terão um impacto de R$ 170 milhões anuais, até 2014. "Conclamamos a PM ao retorno ao trabalho", disse o deputado. Uma comissão de 13 deputados embarca agora num voo da FAB para entregar a nota ao governador. A greve de policiais militares já dura uma semana na Bahia. A Assembleia Legislativa da Bahia foi invadida pelos grevistas e está cercada por homens do Exército desde a madrugada de segunda-feira. Diversos focos de tumulto já ocorreram no local, e homens do Exército usaram balas de borracha e bombas de efeito moral.

Uganda vai debater pena de morte para homossexuais

A polêmica lei anti-homossexuais proposta por um deputado ugandense em 2009 será revisada no Parlamento do país africano, incluindo algumas remodelações, como a substituição da pena de morte pela prisão perpétua. A imprensa ugandense informou nesta quarta-feira que a minuta da lei, cuja revisão ficou pendente no Parlamento anterior, será submetida à apuração dos deputados ugandenses e será transformada em lei, assim que forem dadas as autorizações pelo comitê de Assuntos Legais e os Parlamentares. "Se for aprovada, representará um duro golpe aos direitos humanos de todos os ugandenses de qualquer orientação sexual", disse, em comunicado, Michelle Kagari, da divisão africana da Anistia Internacional. "É alarmante e decepcionante que o Parlamento de Uganda debata a minuta outra vez. Queremos que a proposta seja rejeitada em sua totalidade. Não devemos legislar sobre o ódio", acrescentou Kagari. O advogado especializado em direitos humanos Ladislus Rwakafuzi, considerou ilegal que o novo Parlamento herde a proposta anterior e pediu a rejeição da minuta "através de qualquer meio possível". Um deputado disse que seus colegas do Parlamento apoiariam o texto para "proteger as crianças dos homossexuais, pois eles as recrutam nas escolas".
O texto tem como objetivo endurecer as penas contra quem mantiver relações homossexuais, apesar disto já ser considerado crime pelo Código Penal Local. O autor do documento, o deputado ugandense David Bahati, membro do governante Movimento de Resistência Nacional, defendeu em muitas ocasiões a pena de morte para as atividades homossexuais que considera "homossexualidade grave". A "homossexualidade grave" consiste em manter relações homossexuais, atos com menores de idade e portadores de necessidades especiais, o uso de drogas para forçar alguém a manter relações homossexuais, a reincidência neste tipo de atos e quando o acusado for portador do vírus da Aids. Já o delito de homossexualidade inclui as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e o casamento entre eles. O Projeto de Lei foi apresentado em 2009, mas devido às inúmeras críticas de grupos defensores dos direitos humanos, ativistas e Governos, foi arquivado e não voltou a ser abordado até o início de 2011. O antigo Parlamento decidiu que corresponderia à nova Câmara, empossada em maio de 2011, deliberar sobre o documento.

Ex-marido de Dilma é internado em Porto Alegre

O advogado Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma Rousseff, está internado na Santa Casa de Porto Alegre devido a complicações respiratórias. Segundo o hospital, o estado de saúde não é grave e sua situação é estável. Ainda de acordo com a Santa Casa, Carlos Araújo, de 73 anos, deu entrada no hospital na última sexta-feira. O pneumologista Sadi Marcelo Schio disse que o ex-marido de Dilma passa por uma bateria de exames e apresenta melhoras. No entanto, não há previsão de alta. Carlos Araújo foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT nas décadas de 80 e 90. Quando vai a Porto Alegre, a presidente costuma visitá-lo. Em janeiro, o advogado esteve com a família em uma base militar na Bahia onde Dilma passava as férias. Na última segunda-feira, uma viagem oficial da presidente a Fortaleza (CE) foi cancelada depois que a mãe dela, Dilma Jane, de 88 snod, teve um mal-estar e foi levada para fazer exames em um hospital em Brasília.

Mesmo com recuperação econômica, renda recua no país, diz Ipea

Apesar da recuperação econômica que o Brasil vem experimentando (resultado de 14 anos de estabilidade monetária, de 1995 a 2009), a renda tem evoluído pouco. Essa é a conclusão da análise "Evolução da parcela do rendimento do trabalho durante a recente estabilidade monetária", divulgada nesta quarta-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado à Presidência da República. Segundo o levantamento, entre 1995 e 2002, o rendimento do trabalho na renda nacional recuou 11,8%, enquanto entre 2002 e 2009 houve acréscimo de 2,5%. No ano de 2009, a parcela do rendimento do trabalho foi 9,6% inferior à verificada em 1995. O rendimento do trabalho é o quanto o salário do trabalhador compõe a renda nacional. Em 1995, o rendimento do trabalho representava 48% da renda nacional, em 2002 passou para 42,4%, e voltou a subir, para 43,4%, em 2009. O Sudeste foi a região onde a participação na renda do trabalho mais decresceu, enquanto as demais melhoraram suas posições relativas na parcela nacional do rendimento do trabalho durante a estabilização monetária. A evolução da parcela salarial no Brasil também registrou trajetórias diferenciadas entre as grandes regiões geográficas durante o período. No ano de 2009, por exemplo, as regiões Norte (6%) e Centro-Oeste (9,3%) apresentaram os menores indicadores de contribuição na parcela nacional do rendimento do trabalho, enquanto as regiões Sudeste (50,8%) e Sul (17,8%) registraram os maiores índices de participação relativa. "Com isso, a diferença que separa a posição relativa de cada grande região reduziu-se, embora sozinha a região Sudeste representasse, em 2009, um pouco mais da metade de toda a participação relativa do rendimento do trabalho na renda nacional", analisa o Ipea. O Estado de São Paulo também registrou perda acima da média, com redução de 18,9% em sua participação relativa no rendimento do trabalho. Sozinho, o Estado de São Paulo respondeu, em 2009, por 28,5% de toda a parcela da renda laboral do País.

"Infarto foi muito grande", diz médico de Wando

Em entrevista coletiva realizada no hospital Biocor na manhã desta quarta-feira, os médicos afirmaram que o infarto sofrido por Wando esta manhã foi "muito grande".
O cantor morreu no início da manhã desta quarta-feira após sofrer um infarto seguido de uma parada cardíaca. Para seu cardiologista, sedentarismo, genética e excesso de peso podem ser as causas do entupimento das artérias do cantor. O cardiologista Heberth Miotto afirmou na coletiva que Wando teve uma queda de pressão sanguínea às 5h40 e, uma hora depois, sofreu a parada cardíaca. Os médicos tentaram ressuscitá-lo, mas não tiveram sucesso. De acordo com Miotto, quadros semelhantes têm índice de mortalidade de 80%. "Conseguimos melhorar muito, mas nunca o risco [de ele morrer] chegou a zero. O infarto foi muito grande".

Comissão aprova projeto que define ações exclusivas de médicos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde. O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta regulamenta e especifica a profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos. Por outro lado, exclui da lista de restrições atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico. O texto foi motivo de muita polêmica nos últimos anos, criticado pelos demais profissionais de saúde, que temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado. Os médicos minimizam as críticas e argumentam que só querem garantir os preceitos da profissão: o diagnóstico e o tratamento de doenças. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez modificações no texto para apaziguar as críticas. Por exemplo, a retirada de trechos que davam exclusividade ao médico para realizar a emissão de diagnósticos citopatológicos --demanda dos farmacêuticos-- e para fazer diagnósticos funcionais e cinésio-funcionais --demanda de fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

Tribunal Militar condena controlador por acidente com voo da Gol

O Superior Tribunal Militar manteve nesta terça-feira (7) a condenação de um dos cinco controladores de tráfego aéreo acusados pelo Ministério Público Militar de envolvimento no acidente aéreo com um boeing da Gol que fazia o voo 1907 e um jato Legacy que matou 154 pessoas, em setembro de 2006. A decisão foi tomada em plenário, por 12 votos contra 1. Em 2010, o terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos já havia sido condenado, na primeira instância da Justiça Militar, a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo. Segundo a acusação, o militar agiu com imperícia durante a execução de sua tarefa na função de controlador de voo ao não tomar as medidas necessárias para evitar a colisão entre as duas aeronaves. Para o Ministério Público Militar, o sargento não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do jato Legacy; não orientou o piloto quanto à mudança de frequência, impedindo as comunicações; além de não ter dado importância à altimetria das aeronaves, que estavam em rota de colisão e ainda passou o serviço para o seu substituto sem alertá-lo sobre as irregularidades. Segundo o Ministério Público, que pediu a manutenção da pena, a conduta do militar foi direta e indiretamente responsável pela colisão das aeronaves e a consequente queda do Boeing e morte de todos os tripulantes e passageiros.

Supremo arquiva pedido de reajuste para juízes federais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski arquivou nesta quarta-feira pedido de reajuste de 4,8% nos salários dos magistrados federais.
No pedido, feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a associação alegava suposta demora do Congresso em aprovar projeto que prevê o reajuste. O projeto foi encaminhado ao Congresso em agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com proposta de reajuste de 4,8% no subsídio dos ministros da Corte e, consequentemente, a toda a magistratura. Outro projeto, encaminhado em agosto de 2010, ainda não foi apreciado --e também é objeto de outra ação ajuizada pela Ajufe. Para Lewandowski, no entanto, a jurisprudência do STF é "extremamente criteriosa" ao indicar que houve omissão por parte do Legislativo. Para tanto, o tribunal considera que a o tempo só pode ser reconhecida quando já houver "superado o prazo razoável" para a edição de um ato legislativo. O ministro afirmou ainda que, considerando a data em que o projeto foi encaminhado à Câmara (30/08/2011), concluindo que os deputados tiveram menos de quatro meses no ano passado para apreciar a matéria, uma vez que os trabalhos legislativos foram encerrados no dia 22 de dezembro de 2011. Além disso, "a abertura do novo ano legislativo se deu em 2 de fevereiro, ou seja, há menos de uma semana e um dia após a impetração do presente mandado de injunção nesta Corte", disse Lewandowski.

TJ de SP recusa suspender pagamentos a juízes privilegiados

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recusou por 15 votos a 9 a proposta do presidente da corte, Ivan Sartori, de suspensão imediata da quitação de atrasados para o grupo de magistrados que recebeu pagamentos privilegiados do tribunal entre 2006 e 2010. A medida serviria para compensar valores que os desembargadores receberam antes dos outros magistrados do tribunal, com a suposta violação do princípio da isonomia. O colegiado do Órgão Especial decidiu esperar a apresentação da defesa pelos envolvidos antes de deliberar sobre a compensação de valores dos magistrados beneficiados. Os cinco casos mais graves envolvem desembargadores que receberam fora da ordem padrão da corte quantias que variaram de R$ 400 mil a R$ 1.5 milhão. Dois deles são ex-presidentes do tribunal, Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Viana Santos, e os outros fizeram parte da comissão de Orçamento e Finanças da corte, entre eles o atual presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), Alceu Penteado Navarro.

Itaú prevê ritmo menor de crescimento na carteira de crédito

O Itaú Unibanco estimou nesta quarta-feira um ritmo menor de crescimento em sua carteira de crédito. A previsão é de uma alta entre 14% e 17%, com manutenção da fatia de mercado entre os brancos privados, e um índice inadimplência estável ao final do ano. O banco trabalha com um cenário econômico "razoável, sem grandes crescimentos, mas sem crise", disse o presidente-executivo do maior banco privado brasileiro, Roberto Setubal, em teleconferência com analistas. "A gente está acreditando que a retomada da economia se dará mais intensamente no segundo semestre", afirmou o executivo. Com isso, o banco ainda espera que os índices de inadimplência mostrem "uma subida, mas em função da reativação da economia, a tendência é de queda do índice em relação ao primeiro semestre".
Em 2011, a carteira da instituição cresceu 19% ante uma expectativa do banco de incremento de 16% a 20 %. O índice de inadimplência de operações vencidas há 90 dias avançou para 4,9% no fim do ano passado, de 4,2% no encerramento de 2010. Setubal evitou comentar com detalhes expectativa do Itaú Unibanco para despesas com provisão para perdas esperadas com calotes, mas afirmou que "num cenário mais básico, não será nada muito diferente do nível de inadimplência.

Gelo bloqueia navegação entre mares na Ucrânia

A navegação entre o Mar Negro e o Mar de Azov está bloqueada pelo gelo que cobre totalmente o Estreito de Kerch, que une também por água a península ucraniana da Crimeia e a Rússia, informou nesta terça-feira o Ministério de Emergências da Ucrânia. Segundo as autoridades ucranianas, 126 embarcações permanecem bloqueadas na entrada do estreito desde o sul, no Mar Negro, por isso que o canal está saturado. Kiev teme que a concentração de navios possa dificultar qualquer operação de resgate caso aconteçam situações de emergência. "A situação está sob controle. Todas as solicitações de ajuda que chegam dos navios são atendidas", afirma o Ministério. A comunicação marítima através do estreito está fechada e a única assistência oferecida pelos quebra-gelos é libertar as embarcações que ficam presas pelo gelo. Os navios, no entanto, não são guiados ao porto pelos quebra-gelos devido às más condições meteorológicas no estreito, afetado por fortes ventos e nevadas, baixas temperaturas e grandes concentrações de gelo. Enquanto isso, segundo as autoridades de navegação marítima russas, cerca de 60 navios ficaram presos nas águas do Azov, mar atualmente fechado, já que se comunica com o resto dos mares somente através do Estreito de Kerch.

Premiê causa polêmica ao sugerir que suecos trabalhem até 75 anos

O primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, provocou polêmica no país ao sugerir a ampliação do limite máximo de idade para aposentadoria de 67 para 75 anos, alegando dificuldades em manter o alto padrão de vida sueco diante do envelhecimento da população local. Os comentários do premiê, feitos na última terça-feira, foram criticados em editoriais dos principais jornais do país nesta quarta, assim como pela oposição e sindicatos. Segundo uma pesquisa divulgada por uma TV local, 73% dos suecos seriam contra a medida. Para Reinfeldt, os suecos devem se preparar para trabalhar muito mais. "O sistema de aposentadoria não é baseado em mágica, e sim no trabalho dos cidadãos e na redistribuição dos recursos em larga escala. Se as pessoas acham que podem viver mais tempo e diminuir seu tempo de serviço, então terão que aceitar que as pensões vão ser mais baixas. Será que as pessoas estão preparadas para isso? Acho que não", disse Reinfeldt em entrevista ao jornal Dagens Nyheter. A ideia de estender o limite de aposentadoria para 75 anos caiu como uma bomba no debate sobre um dos principais desafios suecos: como manter os padrões do atual Estado de bem-estar social frente ao envelhecimento do país, onde a população economicamente ativa trabalha para sustentar um contingente cada vez maior de aposentados. Calcula-se que, em 2030, um em cada quatro suecos terá mais de 65 anos.

Novo terminal do aeroporto de Cumbica estreia com problemas

Os passageiros que passaram na manhã desta quarta-feira pelo novo terminal do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP), reclamaram da falta de informação e de carregadores de bagagem na hora de fazer o transporte entre os terminais. Com capacidade para 5,5 milhões de passageiros por ano, o terminal 4 foi aberto hoje para voos domésticos da Webjet. Ele fica a cerca de 3 km dos terminais 1 e 2 do aeroporto, no meio do terminal de cargas. Segundo a Infraero (estatal que administra os aeroportos), a empresa aérea fará 50 voos diários entre chegadas e partidas. "Tive muita dificuldade para transferir a bagagem. Tirei todo peso do ônibus para colocar no carrinho. Não tem rampa, nem ninguém para ajudar", disse a carioca Thiana Casini Alvarenga, 36, que seguia para o setor de embarque da Webjet rumo ao Rio. O novo terminal está sendo inaugurado com quase dois meses de atraso. No começo de dezembro, um pedaço do teto desabou durante a construção, iniciada em julho. O acidente deixou dois funcionários feridos e postergou a data de entrega.

Irã diz que pode atingir alvos dos EUA se for atacado

O Irã é capaz de lançar ataques militares contra alvos norte-americanos em todo o mundo caso seja atacado pelos Estados Unidos, disse o embaixador do país em Moscou nesta quarta-feira. Os EUA tentaram forçar Teerã a abandonar seu programa nuclear impondo sanções contra o banco central iraniano e dando aos bancos norte-americanos novos poderes para congelar os bens do governo iraniano. O embaixador do Irã em Moscou disse que os EUA estariam cometendo um "erro grave" se arriscassem um ataque militar contra o segundo maior exportador de petróleo da Opep. Washington não anunciou tais planos, mas disse que uma opção militar estava sempre sobre a mesa se o Irã não fosse impedido de outra forma de desenvolver armas atômicas. "Os americanos sabem que tipo de país é o Irã. Eles estão bem cientes da unidade de nosso povo", disse o embaixador iraniano Seyed Mahmoud-Reza Sajjadi em uma coletiva de imprensa em Moscou.

Bolívia anuncia amistoso com Brasil e diz que CBF não cobrará

A FBF (Federação Boliviana de Futebol) anunciou um amistoso da seleção local contra a brasileira, dentro da Bolívia, ainda sem data definida e de graça para o time de Mano Menezes. A informação está em um comunicado publicado nesta terça-feira no site da entidade, que fala sobre as decisões tomadas no último congresso da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), em Luque, no Paraguai, no final de semana passado. "Graças às boas relações entre a a FBF e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), foi oficializada uma partida amistosa, numa das datas-Fifa que estão por vir, entre Bolívia e Brasil, cidade a definir", afirma a nota, que acrescenta: "Vale ressaltar que a equipe pentacampeã mundial não cobrará dinheiro algum à FBF para vir jogar em nosso país".

Agência europeia amplia investigação para toda frota A380

Autoridades de segurança aérea na Europa estenderam para toda frota de superjumbos A380, da Airbus, a investigação para encontrar possíveis rachaduras na fuselagem. A decisão para ampliar a checagem às 68 unidades do modelo em serviço foi tomada a partir dos resultados da primeira rodada de apuração, que encontrou rachaduras em quase todos aviões inspecionados, segundo a Agência Europeia de Aviação. "Essa condição, se detectada e não corrigida, pode levar a uma redução da integridade estrutural da aeronave", afirmou o porta-voz da agência, Dominique Fouda. A nova orientação forçará as sete companhias que operam com o modelo a retirar todas unidades de circulação. A primeira rodada de inspeções, que afetou um terço da frota, abrangia apenas as unidades com mais de 1.300 voos. A Airbus admitiu, em janeiro, que uma combinação de falhas de fabricação e de projeto foi responsável por uma série de rachaduras no modelo. A empresa garantiu que trabalha em uma solução em dois estágios para o problema, mas reforçou que o modelo permanece seguro para voar.

Filho de Tancredo Neves vai à Justiça por laudos médicos do pai

O filho do ex-presidente do Brasil Tancredo Neves, Tancredo Augusto Tolentino Neves, pediu nesta quarta-feira à Justiça que o CFM (Conselho Federal de Medicina) e o CRM (Conselho Regional de Medicina) do Distrito Federal forneçam "todos e quaisquer documentos" que contenham dados sobre a morte do pai. Tancredo Neves morreu no dia 21 de abril de 1985, de septicemia --infecção generalizada--, após mais de um mês internado em estado grave. O então vice-presidente José Sarney assumiu o cargo. Até hoje, as circunstâncias da morte são questionadas por médicos e familiares de Tancredo. O historiador Luís Mir, no livro "O paciente - O caso Tancredo Neves", de 2010, critica os métodos adotados pelos profissionais que atenderam o ex-presidente e afirma que alguns procedimentos não deveriam ter sido realizados. Junto com Mir, os advogados que representam Tancredo Augusto haviam feito pedido administrativo ao CFM, CRM-DF e ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) para que fornecessem os documentos relativos ao presidente. Os órgãos se recusaram, alegando violação ao sigilo profissional entre médico e paciente. A partir da negativa, os advogados ajuizaram então, perante a Justiça Federal do Distrito Federal, um "habeas data", ação em que pedem o acesso a todos os documentos, procedimentos e processos relativos a Tancredo que estejam em posse do CFM e CRM-DF. Os advogados afirmaram que pretendem pedir o mesmo na Justiça Federal Paulista, em face do Cremesp, já que parte da internação de Tancredo foi no Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Triunfo diz ter crédito para investir em Viracopos

A Triunfo Participações tem limite operacional aprovado no BNDES para participar dos investimentos no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A empresa, que na segunda-feira teve seu consórcio vencedor na disputa pelo terminal no interior paulista com lance quase 160% superior ao mínimo exigido pelo governo, disse ainda ter R$ 1,2 bilhão disponível no mercado de seguro em garantia para o empreendimento. Além da Triunfo, com 45%, o consórcio que ficará com Viracopos por três décadas inclui a francesa Egis Airport (10%) e a UTC Participações (45%). Como a Infraero continuará com 49% de participação no terminal, dentro de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser criada, a fatia da Triunfo em Viracopos será, na verdade, de 23%. Assim, neste ano e em 2013 a parcela da Triunfo nos investimentos totais programados no aeroporto será de R$ 9,2 milhões e de R$ 90,8 milhões, respectivamente, segundo apresentação da companhia preparada para analistas em teleconferência que acontece na tarde desta quarta-feira. A Triunfo espera que a geração de receita com o terminal comece 120 dias após a assinatura do contrato de concessão, prevista para o início de maio. Após acumular perda de 13% nos dois últimos pregões na Bolsa paulista, a ação da Triunfo subia e tentava recuperar parte das quedas registradas após o leilão de aeroportos.

'Privatização não é uma questão ideológica', diz FHC

Em vídeo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou o processo de concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e afirmou que o fato acaba com a demonização da privatização. "A privatização não é uma questão ideológica. É uma questão que depende das circunstâncias de como você aumenta sua capacidade de gerenciar, aumenta sua oferta de serviço, melhora a eficiência e aumenta também a quantidade de recurso disponível. É uma questão de responsabilidade", disse FHC no site Observador Político. O ex-presidente explicou ainda que a privatização vem de longa data. "As siderúrgicas começaram a ser privatizadas no governo [José] Sarney. Depois teve a Embraer e a siderúrgica nacional no governo Itamar [Franco]. No meu caso, as telefônicas e a Vale do Rio Doce. E, agora, os aeroportos. O importante é ver qual o critério, para que serve." FHC também rebateu as críticas de que o dinheiro dos fundos de pensão são usados nas privatizações. "Os fundos de pensão são para isso, para investir, não tem nada de negativo nisso." "O importante é ser transparente, que haja uma agência reguladora. Quando a privatização é bem feita, todos ganham, aumenta o número de empregos, o governo arrecada mais, aumenta a tecnologia, ganha o consumidor, o povo." O tucano destacou, no entanto, que não se pode privatizar e criar um monopólio. "Tem que manter a competição, é a competição que faz o preço baixar. que beneficia o consumidor."

STF nega pedido para suspender estrutura para liderança do PSD

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio negou pedido liminar para suspender a criação da estrutura da liderança do PSD na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo PSOL contra ato da Mesa Diretora da Câmara, de dezembro de 2011, para a criação de 66 cargos destinados ao partido do prefeito Gilberto Kassab. Para o PSOL, a criação da estrutura deveria estar prevista no Orçamento. Marco Aurélio entendeu que o ato da Câmara foi formalizado "em harmonia com a ordem jurídico-constitucional". Ele ainda solicitou informações sobre o caso. Pelo projeto, além dos 66 cargos criados, 16 funcionários também deveriam ser remanejados de outras legendas. A bancada do PSD, liderada pelo deputado Guilherme Campos (SP), é formada por 47 deputados em exercício e 8 que estão em licença.

Senado aprova projeto que endurece autorização para transplante

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que endurece a autorização para transplantes, doação de órgãos, tecidos ou parte do corpo vivos para terceiros. A proposta exige novos critérios para que seja concedida autorização judicial para que o procedimento seja realizado. O projeto teve origem na Câmara em 2004 e como sofreu modificações no Senado precisa passar por uma nova análise dos deputados antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Pelo texto, para a liberação da autorização judicial para o procedimento, são necessários dois laudos médicos, os profissionais que assinam o documento não poderão ter registro de infração ética. Fica permitido ainda ao juiz pedir novas diligências se não for convencido da necessidade do procedimento e voluntariedade da ação. As medidas não valem para cônjuge ou parente consanguíneo do doador. Autor do projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que a ideia é inibir o tráfico de órgãos. "O que nós queremos é impedir a doação por coação ou por dinheiro. A doação tem que ser voluntária".

Prefeito do Rio encomenda a Niemeyer nova quadra para a Mangueira

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse nesta quarta que encomendou ao arquiteto Oscar Niemeyer o projeto de uma nova quadra para a escola de samba Mangueira. "A Mangueira precisa de uma nova quadra e ele topou fazer o projeto. Não falei ainda com o Ivo [Meirelles, presidente da escola], mas estou certo que ele não vai se opor", afirmou Paes. O prefeito disse ainda que a intenção é revitalizar as quadras de outras escolas, assim como já ocorreu com da União da Ilha e da Portela. A Mocidade também ganhará uma nova quadra de ensaio, com recursos da Prefeitura do Rio. "É nosso papel preservar as escolas de samba", disse o prefeito que vistoriou ontem as obras do sambódromo ao lado do arquiteto. A previsão é entregar a obra no próximo domingo --com atraso de dois meses diante do cronograma original. Com a reforma, o sambódromo terá sua capacidade ampliada de 60 mil para 72 mil lugares de arquibancadas.

Comissão do Senado aprova isenção de IR para maiores de 65 anos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que isenta os contribuintes com mais de 65 anos de pagar Imposto de Renda sobre qualquer rendimento até o limite do teto previdenciário, hoje em R$ 3.916,20. Atualmente, esses contribuintes já têm um limite maior de isenção para a tributação sobre o valor da aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), é estender esse direito a todos os contribuintes com mais de 65 anos, e não apenas para os aposentados. "Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social", disse Paim. O relator, senador Lindbergh Farias, deu parecer favorável, mas alterou o projeto para que o benefício não seja cumulativo --ou seja, para que a isenção incida apenas sobre a diferença entre rendimentos que já são isentos e o teto de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto, em caráter terminativo --ou seja, não precisa ser votado em plenário--, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

STJ suspende julgamento após voto por mais rigor na Lei Seca

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) interrompeu nesta quarta-feira o julgamento sobre quais provas valem para atestar embriaguez, depois de dois ministros votarem a favor de uma aplicação mais rigorosa da Lei Seca. A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, admitiu outras provas, como exame médico ou testemunha, para os casos de embriaguez "evidente", que relevem sintomas típicos de uma quantidade de álcool acima do permitido em lei. O desembargador convocado Adilson Macabu, contudo, pediu vistas do caso. Ele deixou a entender que a interpretação do relator pode ultrapassar o texto da lei, que exige um exame técnico para se atestar a quantidade exata de álcool no sangue. "Enquanto não ocorrer essa mudança na lei, sou um escravo da Constituição. E o princípio da legalidade deve prevalecer", disse ao anunciar o pedido de vista. Macabu pediu vista após a presidente da 3ª Seção do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, recomendar "cuidado" sobre como a interpretação da lei poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal. A decisão da 3ª Seção, que reúne as duas turmas penais do STJ, vai uniformizar o entendimento da corte. Valerá para todos os casos suspensos no tribunal e nas instâncias inferiores, além de servir de referência para novos processos. Para o relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, a intenção do Congresso era tornar a lei mais rigorosa e, por isso, o direito de não produzir provas contra si não pode ser absoluto. Ele comparou à revista que os passageiros se submetem nos aeroportos, e disse que a Lei Seca não teve uma redação "apropriada".

CNJ pode regulamentar processos locais contra juízes, decide STF

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados, como um limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar ou um prazo 15 dias para que o investigado apresente defesa prévia. Com a decisão, os ministros terminaram a análise de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questionou diversos pontos da resolução 135 do conselho, que estabeleceu as regras de seu funcionamento. Na semana passada, o tribunal decidiu, pelo mesmo placar, que o CNJ tem o poder de investigar magistrados brasileiros, independentemente das corregedorias locais, sem precisar se justificar para isso. Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros entendeu que a Constituição Federal também deu poder ao CNJ para regulamentar, em âmbito nacional, o funcionamento deste tipo de processo. Sobre este ponto, a resolução também definiu, por exemplo, que o presidente e corregedor de cada tribunal sempre votam nestes casos. A AMB conseguiu suspender, nesta quarta-feira, apenas um ponto da resolução, que permitia o afastamento de um magistrado antes mesmo da abertura de processo disciplinar, caso sua permanência da função possa prejudicar as investigações.

Santorum arrecada US$ 250 mil após vitória em primárias nos EUA

O pré-candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Rick Santorum, anunciou nesta quarta-feira que conseguiu arrecadar mais de US$ 250 mil após a noite de terça, quando ganhou as primárias em Minnesota, Colorado e Missouri. Em entrevista à emissora de televisão Fox News, o ex-senador disse que é a melhor alternativa para impedir a reeleição do presidente democrata Barack Obama. "Sentimos que as pessoas vão entendendo que temos o histórico e a melhor visão para ganhar o presidente Obama". Na CNN, Santorum disse que ainda está longe do nível de recursos e organização do ex-governador de Massachussets Mitt Romney, que até então era o favorito. "Se o dinheiro fizesse diferença, não teria ganho quatro primárias até agora", afirmou o pré-candidato, que também foi vitorioso na primeira eleição interna, em Iowa em janeiro. Após o êxito, Santorum diz que o foco de sua campanha será Obama, a quem criticou. "Ele se acha a pessoa mais inteligente do país. Por isso, acha que pode dizer às pessoas em que acreditar e como viver suas vidas". Após a vitória tripla de Santorum, o comando da campanha de Mitt Romney informou, por meio de assessores, que é impossível ganhar em todos os Estados. "Gostaríamos de ganhar em todos os Estados, mas não podemos. Focamos nos Estados que são chave para chegar à nomeação", afirmou Stuart Stevens, assessor do ex-governador de Massachussetts. No entanto, analistas concordam que essa foi uma derrota significativa para o pré-candidato, devido à verba de campanha gasta e muito tempo em Minnesota e no Colorado, onde ganhou com folga nas primárias de 2008.

Agência Brasil admite erro ao noticiar mortos em ação do Pinheirinho

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ligada ao governo federal, admitiu na segunda-feira que errou ao afirmar no dia 23 de janeiro que houve mortes durante a reintegração de posse da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Executada pela Polícia Militar de São Paulo, a reintegração motivou ataques ao governo Geraldo Alckmin (PSDB). Dias após a ação, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) chegou a afirmar que o governo paulista praticou "terrorismo". De acordo com a EBC, houve um erro de apuração na notícia. A empresa, que controla a Agência Brasil e a TV Brasil, afirma que a informação foi publicada com base em entrevista do advogado Aristeu César Pinto Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos. "Não houve a devida checagem da veracidade da informação sobre supostos mortos na operação de reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho", diz a nota da EBC. A empresa afirma que a informação não foi exibida na TV Brasil, sendo publicada apenas em um texto da Agência Brasil. Segundo a EBC, não houve má-fé ou interesse político. "O que ocorreu foi um erro jornalístico diante de uma situação de poucas e controversas informações em uma situação tumultuada."

Mantega indica servidor de carreira para presidir Casa da Moeda

O ministro Guido Mantega (Fazenda) indicou Francisco de Assis Leme Franco para a presidência da Casa da Moeda. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, o decreto presidencial com a nomeação será publicado no "Diário Oficial da União" nos próximos dias. Na último dia 28, o então presidente do órgão, Luiz Felipe Denucci, foi demitido após o governo descobrir que a Folha preparava reportagem sobre "offshores" que Denucci e integrantes de sua família mantinham no exterior. Ligado a Mantega, Franco é servidor público de carreira e foi secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda de 2007 a 2010. Desde o início do governo Dilma Rousseff, ocupava o cargo de diretor na secretaria-executiva do Ministério do Planejamento. Natural de Cafelândia (SP), tem 55 anos, é mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Demanda alta faz Volvo redirecionar esforços para o Brasil

A Volvo Construction, divisão de máquinas de construção da marca sueca, reordenou o processo de produção mundial e colocou a fábrica do Brasil sob controle da direção nos EUA. O objetivo, segundo o presidente para a América Latina da empresa, Yoshio Kawakami, é ampliar o leque de produtos oferecidos, principalmente, por causa da demanda gerada nos setores de portos, aeroportos, rodovias, habitação e urbanização. O Brasil é o principal mercado da Volvo na América Latina. Do total de vendas na região no ano passado, 67,8% foram feitas no país. Ao todo, foram comercializadas 4.413 unidades em 2011, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira pela empresa. Até o final do ano passado, a fabricação brasileira estava ligada a um grupo de países da Ásia, leste europeu, Oriente Médio e África, cujas demandas de mercado ficaram distantes e muito diversificadas. "Agora, na ligação com os EUA, tudo ficará mais fácil", disse Kawakami. O reordenamento vai incluir o desenvolvimento de produtos voltados especificamente para o mercado nacional. Engenheiros brasileiros fazem parte do investimento nos dois centros de pesquisa e desenvolvimento --um na Europa e outro na China. Ainda não há investimentos específicos com a medida, mas a fábrica da Volvo Construction em Pederneiras (320 km de São Paulo) vai receber US$ 11,4 milhões para ampliações, renovação de produtos e expansão da linha oferecida. Somando os investimentos entre 2010 e 2011, são US$ 22,2 milhões.

Anvisa encaminha a CGU sindicância sobre Agnelo Queiroz

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) encaminhou nesta quarta-feira à Controladoria Geral da União uma sindicância sobre a atuação do governador Agnelo Queiroz (PT) em decisões do órgão quando ele era diretor. Agnelo liberou a documentação da União Química no mesmo dia que o lobista da farmacêutica, Daniel Tavares, depositou R$ 5.000 na conta do petista. O governador disse que o dinheiro era o pagamento de empréstimo, embora nunca tenha dito quando deu dinheiro ao lobista. A sindicância foi encaminhada em caráter reservado. Também nesta quarta-feira, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) informou que a Anvisa abriu em janeiro uma segunda sindicância, sobre a Saúde Import. A empresa é de Glauco Santos, que vendeu uma casa em 2007 para Agnelo por R$ 400 mil, num setor de mansões em Brasília. Glauco também foi sócio de parentes de Agnelo em lojas. Em abril de 2008, como diretor, Agnelo liberou o funcionamento da Saúde Import, do mesmo Glauco, em um processo que durou dois meses. O deputado classificou a atuação de Agnelo como um "caso clássico tráfico de influência". À época, Agnelo desqualificou as acusações do deputado. "O deputado tenta criar conexão falsa, de irregularidades, entre fatos que ocorreram dentro da mais estrita legalidade. A Anvisa não informou se essa segunda sindicância sobre a Saúde Import foi incorporada à documentação enviada à CGU.

Justiça suspende aumento de até 236% a comissionados em SP

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda o aumento de até 236% concedido ao segundo escalão da administração --subprefeitos, secretários-adjuntos, chefes de gabinete e dirigentes de autarquias e fundações. Os novos valores estavam valendo desde 1º de janeiro. A liminar foi concedida nessa terça-feira (7) pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Simone Viegas de Moraes Leme. A prefeitura afirmou que já foi notificada e vai recorrer. O aumento dos salários é questionado por uma ação do promotor de Justiça do Patrimônio Público Cesar Dario Mariano da Silva. Na ação, Silva afirma que, enquanto o segundo escalão da prefeitura teve aumento de cerca de 200%, os demais funcionários públicos municipais receberam aumento real de 0,01%. Para o promotor, com o aumento a gestão Kassab afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público. Os pagamentos do valor aumentado foram suspensos até o julgamento da ação. A lei que concedeu aumento ao segundo escalão da prefeitura foi sancionada no dia 16 de dezembro pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O texto havia sido aprovado pela Câmara às 23h45 do dia 8 dezembro, por 37 votos a 11. O projeto era um dos que o prefeito considerava prioritários para serem votados ainda em 2011. Em percentual, a maior alta foi do salário dos secretários-adjuntos, quefoi de R$ 5.455 para R$ 18.329 --aumento de 236%. A gestão Kassab tem 29 secretarias. Já os subprefeitos tiveram a remuneração elevada de R$ 6.573 para R$ 19.294 (193,5%). Existem 31 subprefeituras. Os salários dos chefes de gabinete passaram de R$ 5.455 para R$ 17.364 (ajuste de 218,2%), enquanto os de superintendente de autarquia e presidentes de fundação foram de R$ 5.998 para R$ 18.329 (aumento de 205,5%).

Justiça manda SUS trocar silicone em uma semana no Rio Grande do Sul

A Justiça Federal mandou o SUS (Sistema Único de Saúde) fazer em até uma semana uma cirurgia de substituição de prótese de silicone de uma moradora do Rio Grande do Sul que diz ter complicações com implantes da marca francesa PIP. Segundo estimativa do governo federal, 20 mil mulheres carregam próteses da PIP e da Rofil, que apresentaram defeitos em vários países. Segundo a Justiça Federal, a paciente procurou um hospital público de Passo Fundo (a 284 km de Porto Alegre) para marcar uma cirurgia de substituição da prótese e recebeu a resposta de que o procedimento não seria agendado porque ainda faltavam orientações do governo sobre como proceder. Ainda de acordo com a Justiça, a paciente argumentou que tem um risco grande de desenvolver mais problemas com as próteses porque já teve câncer. A decisão estabelece que a mulher, que não teve o nome divulgado, poderá escolher um hospital municipal para fazer a cirurgia. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 500,00.

Petrobras comprova extensão de Franco, na bacia de Santos

A Petrobras concluiu com sucesso a perfuração do segundo poço da área de Franco, na bacia de Santos, que foi recebida pela estatal em troca de ações com o governo durante o processo de capitalização, a chamada cessão onerosa. "Os resultados obtidos comprovaram a extensão dos reservatórios de óleos localizados a noroeste do poço descobridor da área de Franco", informou a Petrobras em um comunicado. A avaliação da extensão de uma área, que é feito por meio do poço de extensão, é fundamental para a empresa iniciar o desenvolvimento do campo e planejar a extração do petróleo. O poço 3-BRSA-944A-RJS (3-RJS-688A), informalmente conhecido como Franco NW, está localizado a 1.860 metros e a 188 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro e a 7,7 quilômetros do poço descobridor 2-ANP-1-RJS (Franco). A descoberta foi comprovada por meio de amostragens de petróleo de 28 graus API, que indica qualidade acima da média nacional, de cerca de 24 graus API. O óleo foi colhido a partir de 5.460 metros. A empresa informou que a partir de agora será realizado um teste de formação para avaliar a produtividade do poço e será dada continuidade aos investimentos previstos no Programa Exploratório Obrigatório, incluindo a aquisição de dados sísmicos em 3D da área.

Policiais civis do Rio Grande do Sul protestam por reajuste salarial

Investigadores e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul começaram hoje uma "operação padrão" em protesto por reajustes salariais. Eles devolveram celulares funcionais que usavam e retiraram das ruas veículos da corporação com problemas de funcionamento. Segundo a direção da Polícia Civil, o protesto não prejudicou os trabalhos de investigação até agora. Agentes do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) se reuniram em frente ao Palácio da Polícia do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, pela manhã. O sindicato dos policiais civis reclama da disparidade entre os salários de delegados e das demais funções da instituição. Pede a incorporação aos vencimentos de gratificações, como a paga pelo Estado por risco de vida.