sexta-feira, 2 de março de 2012

Militares reagem e aumenta adesão a manifesto contra o governo

O jornal O Globo informa: "Com anúncio de punição aos militares que assinaram o manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão", texto que critica a interferência do governo Dilma, publicado no site do Clube Militar, aumentou a adesão de militares ao movimento e civis também passaram a assinar o texto. Com a atualização feita na manhã desta sexta-feira, no site " A verdade sufocada", o número de assinantes passou para 299 militares e 48 de civis. Na terça-feira, eram cem militares. A reação começou com a decisão do governo em punir por indisciplina os militares que assinam o manifesto. No texto, os militares da reserva criticaram a interferência do governo no site do Clube Militar e o veto a um texto ali publicado que critica a presidente Dilma Rousseff e duas ministras. Nesse "Alerta à Nação", os oficiais afirmam não reconhecer "qualquer tipo de autoridade ou legitimidade” de Celso Amorim para determinar a retirada do texto. "Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo", diz o documento. Como no manifesto vetado no site do Clube Militar, o documento divulgado terça-feira também critica a criação da Comissão da Verdade. "A aprovação da Comissão da Verdade foi um ato inconsequente, de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo". O texto publicado no site do Clube Militar atribuía a Maria do Rosário e a Eleonora Menicucci declarações que estariam a serviço do que classificaram de "minoria sectária", disposta a reabrir feridas do passado. O primeiro manifesto polêmico foi assinado pelos presidentes do Clube Militar, Renato Cesar Tibau Costa; do Clube Naval, Ricardo Cabral; e do Clube da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, todos já na reserva. No texto, dizem que Maria do Rosário vem apregoando a possibilidade de apresentação de ações judiciais para criminalizar agentes da repressão, enquanto Menicucci teria usado a cerimônia de posse — em 10 de fevereiro — para tecer "críticas exacerbadas aos governos militares", sendo aplaudida por todos, até pela presidente. O texto diz ainda que o Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante e diz que as Forças Armadas são a instituição com maior credibilidade na opinião pública".

Militares podem ser punidos por criticarem autoridade de Dilma

O ministro da Defesa, o petista Celso Amorim, estuda os meios legais para que os militares que assinaram o manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão", que critica a presidente Dilma Rousseff. Segundo o documento, Dilma deveria ter repreendido ministras que pediram a revogação da lei de Anistia, além de afirmar que não reconhece a autoridade de Celso Amorim como chefe das Forças Armadas. Segundo notícia veiculada no Estado de S. Paulo, na quinta-feira, o ministro encontrou divergências para aplicar as punições, já que a Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", mas, ainda segundo Amorim, os militares não estão omitindo opinião. A Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente e atual presidente do Senado, José Sarney, diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público". Porém, os comandantes podem vir a ser processados até mesmo por danos morais, depois de terem levado um "puxão de orelha" da presidente, no início dessa semana, pelas críticas ao governo.

Presidente será chamada a depor na Comissão da Verdade, pergunta general

O general Luiz Eduardo Rocha Paiva acha que a Comissão da Verdade, para não ser "parcial e maniqueísta", tem que convocar também os que participaram de ações armadas, direta ou indiretamente. Não hesita em perguntar até se a presidente Dilma Rousseff não tem que depor: "Ela era da VAR-Palmares, que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. A comissão não vai chamá-la, por quê?" Rocha Paiva se refere ao atentado ocorrido em 26 de junho de 1968 no Quartel-General do II Exército, em São Paulo. Até 2007 Rocha Paiva ocupava posição de destaque no Exército. Foi comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral do Exército. Abaixo, trechos da entrevista dada ao O Globo: O GLOBO: Por que o senhor é contra a Comissão da Verdade? GENERAL LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA: Ela busca a reconciliação nacional depois de 30 anos, e não há mais cisão alguma que tenha ficado do regime militar. Se há alguma coisa a investigar, é só usar a Polícia Federal, e, com vontade política, a presidente tem autoridade para ir até onde ela quiser, respeitada a Lei de Anistia. A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada? Quem era contra o regime foi punido, preso, torturado, exilado. O que o senhor acha desse argumento? ROCHA PAIVA: Acho que não cola. Nem todos os assassinos, terroristas, sequestradores são conhecidos. Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos. O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito. O ex-deputado Rubens Paiva sumiu dentro de um batalhão do Exército. A família há 41 anos busca informação e não tem. O Exército não tem a obrigação de dar informação? ROCHA PAIVA: É emblemático o caso Rubens Paiva. Por quê? O homem foi deputado, das classes favorecidas, e todos se preocupam com ele e com Stuart Angel, também. Agora, por que os crimes do PCdoB no Araguaia, de perseguição e morte de mateiros, que eram guias das forças legais, não são emblemáticos? O senhor não acha que tortura é um desvio? ROCHA PAIVA: Isso é um desvio, ninguém está dizendo que não. Agora, não foi anistiado? Não é desvio também aqueles grupos armados revolucionários da esquerda, que seguiam linha maoísta, linha soviética, linha cubana, que queriam implantar uma ditadura nos moldes dos países responsáveis pelos maiores crimes contra a Humanidade no século passado? Existiu uma luta, foram cometidos desvios pelos dois lados. Um lado foi punido. A presidente Dilma ficou presa três anos e foi submetida a tortura. ROCHA PAIVA: Ela diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza? Ah, eu acredito nela... ROCHA PAIVA: Ah, e eu não sei. O senhor acha que essas suas opiniões contra a Comissão da Verdade são compartilhadas por pessoas na ativa? ROCHA PAIVA: Olha, não tenho dúvida de que é geral. Agora, a gente tem que ver o seguinte: o que um militar na ativa pode falar? Não pode falar contra o governo. Os chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e também justiça. Ante a iminência de uma injustiça que vai ser perpetrada contra seus subordinados, eles têm obrigação moral e funcional de - com franqueza, disciplina, dentro da lei - levar sua posição a seus comandantes superiores. Se não fizerem isso, não são dignos de serem chefes. Acha justo que os torturadores não sejam conhecidos? ROCHA PAIVA: Não vejo por que eles têm que aparecer agora, porque estão anistiados. Por que não tem que aparecer também quem sequestrou, quem planejou? Se uma autoridade de hoje tiver participado; até a presidente Dilma tiver participado, seja diretamente ou indiretamente, que aí é co-responsável, de um crime que tenha deixado sequelas com vítimas, vai haver a Comissão da Verdade? A presidente vai aparecer? É isso que a senhora quer depois de 30 anos? O senhor nunca ouviu sequer falar que havia tortura dentro do Exército? ROCHA PAIVA : Miriam, sempre se falou. Agora, quando é que não houve tortura no Brasil? Quer fazer um cálculo comigo? A senhora pega o livro "Brasil, nunca mais", da insuspeita Arquidiocese de São Paulo, de dom Paulo Evaristo Arns. Fizeram pesquisas nos arquivos do STM. Levantaram 1.918 torturados. Se a senhora dividir isso pelo tempo da luta armada, são dez anos. Doze meses no ano e 30 dias, a senhora vai ter menos de um torturado por dia. Aí esse número de 1.918, depois que sai o bolsa-ditadura, sobe pra 20 mil torturados. Se a senhora fizer essa mesma conta que eu fiz, a senhora vai chegar a seis torturados por dia. Então uma média de meio torturado por dia, se é que se pode dizer assim, e seis. A senhora vai ter em torno de quatro torturados por dia por conta da luta armada. O senhor não acha que é mais inteligente da parte das Forças Armadas admitirem que houve o erro? Até para preservar a instituição? ROCHA PAIVA: Não vejo por que pedir perdão se não houve nenhuma cisão social remanescente do regime militar. Quando saiu o regime militar, e começaram a fazer pesquisas, as Forças Armadas já estavam no topo das instituições de maior credibilidade do país, acima até da imprensa. Então, por que essa instituição precisa pedir perdão? Porque é crime, general. ROCHA PAIVA: Foi anistiado, insisto nisso. Não tem que pedir perdão coisa nenhuma. Vladimir Herzog foi se apresentar para depor e morreu. ROCHA PAIVA: E quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar. Por que os militares que estavam lá naquele momento não esclarecem tudo na Comissão da Verdade? ROCHA PAIVA: Existe um inquérito e está escrito no inquérito. Chame os oficiais que estão ali. Chame a pessoa e escute. Agora, chame também quem pode ter mandado matar ou quem pode ter dado a ordem para assassinar o capitão Chandler, assassinado na frente do seu filho. Quem fez, a gente sabe. Foi a ALN. O senador que foi relator da Comissão da Verdade, do projeto de lei. Aloysio Nunes Ferreira era da ALN. Será que ele não tem alguma coisa? Vamos chamar o senador na Comissão da Verdade? Sim. Por que não? Vamos chamar a presidente Dilma? Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A Comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê? Entende? Minha posição é essa.