segunda-feira, 5 de março de 2012

Presidente do Cpers exige pagamento imediato do piso e repudia qualquer mudança no plano de carreira

A presidente do Cpers Sindicato, Rejane de Oliveira, comemorou a decisão judicial que obriga o Estado do Rio Grande do Sul a pagar o piso do magistério, de R$ 1.451,00 para profissionais com jornada de 40 horas semanais. Para Rejane de Oliveira, o chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, que afirmou que o governo só estaria obrigado a pagar o piso em 2013, está com uma interpretação equivocada da decisão. Para Rejane, o texto do juiz José Antônio Coitinho estabelece que o pagamento do piso deve ser imediato: "Manda pagar imediatamente, tem de pagar os atrasados. O que diz ali é que, neste ano, o governo não precisa incluir no orçamento, até porque pagamento de pessoal pode ser um suplemento e suplemento é automático". O reajuste no salário básico seria de 81% para cumprir a decisão, o que resultaria num gasto de R$ 3 bilhões, dinheiro que o Executivo alega não ter nos cofres. Conforme a presidente do Cpers, os professores também não aceitarão qualquer mudança no plano de carreira para cumprir a sentença.

Piso nacional salarial faz governo petista gaúcho repensar plano de carreira do magistério

Após a decisão da Justiça estadual que determinou o pagamento do piso salarial nacional do magistério no Rio Grande do Sul, e também dos salários atrasados desde que a lei federal entrou em vigor, o governo petista gaúcho admitiu a possibilidade de promover alterações no plano de carreira da categoria. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, após o anúncio da sentença da Justiça, o chefe da Casa Civil, petista Carlos Pestana, afirmou que a determinação legal, da qual o governo vai recorrer, pode levar o Estado a repensar a política salarial dos professores. O recurso deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça em data ainda não definida. O Estado mobiliza sua equipe jurídica e cogita, pela primeira vez, estudar mudanças no atual plano de carreira dos professores. Agora o petista reconhece que o atual modelo, por prever uma grande diferença entre os vencimentos mais baixos e os mais altos, que pode chegar a 400%, multiplica o impacto dos reajustes sobre o Tesouro. "Talvez essa sentença nos leve a fazer esse debate de mudar o plano. É uma discussão que temos de avaliar", comentou Carlos Pestana. Até o momento, 24 Estados já fizeram alterações nos seus planos de carreira para se adequar à legislação nacional. Agora o petista Carlos Pestana admite: "Nosso problema não é pagar o piso. Nosso problema se refere à questão dos efeitos que o piso tem no plano de carreira". Eles jamais admitiram isso em governos passados, e sempre impediram outros governos de mexer no famigerado plano de carreira, produzido pela ditadura militar, e que destruiu a educação pública no Rio Grande do Sul.

Secretário-Geral da Fifa pede desculpas ao governo brasileiro

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, enviou carta ao ministro Aldo Rebelo (Esporte) pedindo desculpas ao governo brasileiro e "a todos que tenham se sentido ofendidos" com sua declaração, na sexta-feira passada, que o Brasil precisava de um "kick up in the backside" ("chute no traseiro"). O pedido de desculpas de Valcke chegou a Rebelo cerca de uma hora depois de o ministro haver enviado carta ao presidente da Fifa, Joseph Batter, oficializando a decisão de não mais aceitar o secretário-geral como interlocutor da entidade junto ao governo brasileiro. O ministro Aldo Rebelo ainda não sabe se responderá ao pedido de desculpas de Jérôme Valcke, mas decidirá sobre o assunto até esta terça-feira. "A forma e o conteúdo das declarações escapam aos padrões aceitáveis de convivência harmônica entre um país soberano como o Brasil e uma organização internacional centenária como a Fifa", afirmou o ministro na carta a Blatter. "Diante desta realidade, o governo brasileiro não pode mais aceitar, nas suas tratativas com a Fifa, o Senhor Jérôme Valcke como interlocutor durante a preparação desse mundial", completou.

Ministra do Supremo nega habeas corpus a conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Roraima

Conselheiro Farias
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 112177, impetrado em favor de Marcus Rafael de Hollanda Farias, afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TC-RR) por suspeita de desvio de verbas. Ele é originário do Ministério Público Especial junto ao Ministério de Contas de Roraima. No pedido de liminar, negado pela relatora, a defesa solicitava a suspensão dos efeitos do recebimento da denúncia, ocorrida no Superior Tribunal de Justiça, com o consequente retorno de seu cliente ao cargo. Para os advogados de Marcus Rafael de Hollanda Farias, o recebimento da denúncia teria se baseado, entre outros, em elementos de prova oral obtida ainda na fase inquisitorial, estranha à prova oral proposta pelo Ministério Público. De acordo com a defesa, nada justifica ou permite que se invoquem elementos de prova oral inquisitorial para motivar o recebimento da denúncia, se estranhos à prova oral proposta pelo Ministério Público. Outro ponto questionado pelos defensores é o fato de a denúncia ter sido recebida pelo Superior Tribunal de Justiça de modo mais gravoso do que apontava o documento apresentado pelo Ministério Público. Isso, segundo os advogados, não se pode permitir, “porque assim decidindo, mais uma vez, cumularam-se no mesmo órgão as funções de julgar e acusar, tratou-se diferentemente as partes; fez-se raso o direito de defesa; e negou-se o devido processo legal". Por fim, a defesa aponta que teria sido usurpada a competência do Superior Tribunal de Justiça, que deveria ter conduzido as investigações assim que autoridades com foro perante aquela Corte passaram a ser investigadas. No mérito, os advogados pediram que fosse concedido o Habeas corpus para anular a decisão acerca do recebimento da denúncia. De acordo com a ministra Rosa Weber, o voto que fundamentou o acórdão contestado está devidamente motivado e aponta as razões de convencimento da Corte no sentido do recebimento, em parte, da denúncia apresentada contra o denunciado, bem como o seu afastamento preventivo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima. A ministra constatou que motivação, ainda que sucinta, “não corresponde a ausência de motivação”. A relatora afirmou que, nesta primeira análise, a denúncia expôs suficientemente os fatos imputados a Marcus Rafael de Hollanda Farias, consubstanciado na suposta prática de crime de peculato com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, resultando em seu recebimento parcial para instaurar a respectiva ação penal. “Não cabe nessa fase a análise e valoração profunda da prova, o que somente será feito após a instrução e os debates”, ressaltou. Para ela, a preocupação nessa fase é a de verificar se a denúncia “conta com suporte probatório para ser recebida, e não analisar quais provas serão produzidas na ação penal”. Quanto ao afastamento cautelar de Marcus Rafael de Hollanda Farias de seu cargo, a ministra Rosa Weber observou que o habeas corpus é dirigido à tutela da liberdade de locomoção, “e não se presta para discutir o suposto direito do paciente de permanecer em cargo de conselheiro de Contas mesmo diante da fundada suspeita de envolvimento em crimes de peculato”. Dessa forma, a relatora afirmou não estar presente nos autos a “fumaça do bom direito”, requisito necessário para a concessão da tutela solicitada.

Médica cubana pede registro de diploma por universidade de Londrina

Uma médica cubana, naturalizada brasileira, ajuizou Ação Cautelar (AC 3098) no Supremo Tribunal Federal contra a Universidade Estadual de Londrina. O objetivo é suspender, até o julgamento de recurso extraordinário, decisão da Justiça Federal do Paraná que resultou no cancelamento de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina do Tocantins, estado onde a autora da ação reside e trabalha. Em junho de 2007, a médica ajuizou ação ordinária na 3ª Vara Federal de Londrina (PR) contra a universidade visando ao registro de seu diploma de medicina, expedido pelo Instituto Superior de Medicina de Santiago, em Cuba. O pedido foi acolhido, determinando-se o registro do diploma, com o fundamento de que a médica colou grau na universidade cubana em 1994. Na época, estava em vigor o Decreto 80.419/1977, que previa o reconhecimento automático dos diplomas de ensino superior emitidos em países da América Latina e do Caribe, posteriormente revogado pelo Decreto Presidencial 3.007/1999. Com o reconhecimento do diploma, a médica obteve registro provisório no CRM-TO. A universidade, porém, recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acolheu preliminar de incompetência absoluta do juízo, pois a autora não residia no Estado do Paraná e deveria, portanto, buscar a revalidação do diploma em universidades do local de residência. Para o TRF-4, uma residente de Tocantins ir ao Paraná para ajuizar o pedido seria “despropositado e antieconômico”, só se justificando o fato porque aquele tribunal seria o único do País que concede revalidação imediata de diplomas obtidos no Exterior. Com a extinção do processo, o CRM-TO cancelou a inscrição provisória em janeiro de 2012. Com o cancelamento de sua inscrição no CRM, além de não poder clinicar, ela poderá ser exonerada por abandono ao deixar de comparecer ao trabalho no Hospital Regional de Paraíso (TO), perdendo um concurso no qual sua aprovação foi “conseguida a duras penas”.

Suspensa decisão que determinou fim da greve na educação de Rondônia

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, que declarou a abusividade da greve dos professores do Estado e determinou o imediato retorno ao trabalho, sob pena de imposição de multa diária ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero). Segundo o ministro, a decisão diverge do entendimento do Supremo quanto ao tema do exercício do direito de greve por servidores públicos. A decisão do ministro é liminar e foi concedida na Reclamação (RCL 13364) apresentada pelo Sintero ao Supremo. Nela, a entidade sindical afirma que a decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia viola a decisão da Suprema Corte no julgamento dos Mandados de Injunção (MI) 670, 708 e 712. Na análise dessas ações, o Supremo reconheceu aos servidores públicos a possibilidade de exercício do direito de greve, condicionando-o à observância da Lei 7.783/1989, norma legal que regulamenta as condições que devem ser obedecidas na deflagração de movimentos grevistas na iniciativa privada. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, não procede a declaração da suposta abusividade da greve pelo fato de ter sido deflagrada antes de esgotadas as negociações.

Procurador-Geral dos Estados defende morte de americanos filiados à Al Qaeda

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira que irão matar cidadãos americanos em outros países que planejem atacar alvos no país, apesar das críticas de especialistas afirmando que a política viola leis locais e internacionais. O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, afirmou que os americanos que entraram na rede terrorista Al Qaeda e seus afiliados podem ser alvo de ataques letais se forem considerados uma ameaça aos Estados Unidos e sua captura não for possível. Em discurso em uma universidade, fez referência indireta ao ataque de um avião não tripulado da CIA no ano passado que causou a morte de Anwar al Awlaki, cidadão americano e um dos membros mais influentes do braço do grupo islâmico no Iêmen. "Qualquer decisão de usar força letal contra um cidadão dos Estados Unidos, mesmo que tenha a intenção de matar americanos e tenha se transformado em um dos líderes operacionais da Al Qaeda em território estrangeiro, é a decisão mais grave que um líder governamental pode enfrentar. O povo americano deve ter -- e merece ter -- a segurança de que essas ações são tomadas em sua defesa são consistentes com seus valores e leis". O governo de Barack Obama defende os ataques após as críticas dos republicanos à leniência da presidência em relação aos suspeitos de terrorismo.

Obama decide receber a cúpula do G-8 em Camp David

A Casa Branca anunciou nesta segunda-feira que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, receberá os líderes do G-8, o grupo de países mais ricos do mundo, mais a Rússia, na residência oficial de Camp David, no Estado de Maryland, em vez de Chicago, onde estava anteriormente programada. A cúpula entre Obama e os líderes será em 18 e 19 de maio. A reunião será sucedida por um encontro do presidente americano com os chefes de Estado e governo da Otan, a aliança militar do Ocidente, nos dias 20 e 21, em Chicago, em que discutirá a saída das tropas que estão no Afeganistão. A justificativa apresentada pelo governo americano para a substituição foi "facilitar uma discussão fluida com nossos sócios próximos do G-8".

Duto que leva gás para Israel e Jordânia é atacado no Egito

Um gasoduto que leva gás para Israel e Jordânia foi atacado por bombas nesta segunda-feira no Egito. De acordo com testemunhas, pelo menos seis homens armados em duas camionetes colocaram os explosivos em 15 metros da instalação na cidade de Arish, no norte da península do Sinai, detonando os artefatos por controle remoto. Os moradores relatam que as chamas chegaram a dezenas de metros de altura, o que dificultou a aproximação dos bombeiros. Desde a saída do ditador Hosni Mubarak, em janeiro de 2011, os gasodutos da região sofreram 13 ataques. A região do Sinai, que faz fronteira com a faixa de Gaza e concentra grande número de linhas de transmissão para outros países, teve a segurança diminuída. Em outros ataques, o fornecimento foi interrompido por semanas. Na semana passada, a companhia Gasco informou que havia retomado o bombeamento do gás para a região e começado um envio experimental para Israel e a Jordânia. As remessas de gás para Israel, que começaram após um acordo assinado entre Mubarak e Tel Aviv há 20 anos, são contestados por diversos grupos egípcios, especialmente os vinculados ao islamismo, o que é o motivo para os ataques.

Bloomberg aponta que Eike Batista é o décimo mais rico do mundo

O empresário brasileiro Eike Batista ocupa a décima posição em ranking das 20 pessoas mais ricas do mundo. A primeira colocação é do mexicano Carlos Slim, segundo indicador feito pela Bloomberg. O patrimônio do brasileiro é avaliado em US$ 29,8 bilhões, enquanto o líder do ranking, dono da América Móvil, soma US$ 68,5 bilhões, de acordo com números do último domingo. A segunda colocação é do americano Bill Gates, co-fundador da Microsoft. Eike Batista, empresário de mineração e petróleo, afirmou à Bloomberg, no ano passado, que pretendia chegar ao primeiro lugar entre os mais ricos até 2015. A publicação, porém, diz que é improvável que isso ocorra antes de 2024. A diferença entre os dois é de quase R$ 39 bilhões. "Batista, filho de um ex-executivo da Vale, se transformou no homem mais rico do Brasil vendendo participações em uma série de empresas start-ups de commodities", afirma a Bloomberg. Em outro ranking, divulgado pela revista "Forbes" no ano passado, Eike Batista aparece na oitava colocação, com fortuna de US$ 30 bilhões. Veja a lista dos 20 maiores bilionários, segundo a Bloomberg: 1) Carlos Slim, US$ 68,5 bilhões (México); 2) Bill Gates, US$ 62,4 bilhões (EUA); 3) Warren Buffett, US$ 43,8 bilhões (EUA); 4) Ingvar Kamprad, US$ 42,5 bilhões (Suécia); 5) Bernard Arnault, US$ 42,3 bilhões (França); 6) Amancio Ortega Gaona, US$ 38,8 bilhões (Espanha); 7) Lawrence Joseph Ellison, US$ 38 bilhões (EUA); 8) Charles Koch, US$ 34 bilhões (EUA); 9) David Hamilton Koch, US$ 34 bilhões (EUA); 10) Eike Batista, US$ 29,8 bilhões (Brasil); 11) Mukesh D. Ambani, US$ 26,8 bilhões (Índia); 12) Li Ka-Shing, US$ 25,8 bilhões (China); 13) Sheldon Gary Adelson, US$ 25,7 bilhões (EUA); 14) Christy R. Walton, US$ 24,9 bilhões (EUA); 15) Stefan Persson, US$ 24,5 bilhões (Suécia); 16) Lakshmi N. Mittal US$ 23,6 bilhões (Índia); 17) Jim C. Walton, US$ 23,4 bilhões (EUA); 18) Samuel Robson Walton, US$ 22,9 bilhões (EUA); 19) David K.R. Thomson, US$ 22,7 bilhões (Canadá); 20) Liliane Bettencourt, US$ 22,4 bilhões (França).

Marco Maia diz que PMDB vive "tensão pré-eleitoral"

O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), com aquela sua característica fineza, afirmou nesta segunda-feira que o PMDB, principal partido aliado ao governo, vive uma "TPE": tensão pré-eleitoral. A declaração de Marco Maia foi dada em resposta ao manifesto de parte da bancada peemedebista de deputados, divulgado no final da semana passada, que diz que a relação entre o PT e PMDB com o governo é "desigual" e que o partido vive em uma "encruzilhada, onde o PT se prepara, com ampla estrutura governamental, para tirar do PMDB o protagonismo municipalista no País". Para o presidente da Câmara, nesta época é natural que todos os partidos demarquem suas posições, mas o tom da carta dos peemedebistas pode ser questionado: "O partido tem todo o direito de se queixar, de refletir sua posição no governo. Até porque eles têm o mesmo direito que o PT tem, portanto nada mais adequado que fazer as reflexões. Talvez possamos questionar um pouco o tom, mas eu não acredito em nenhum tipo de crise para a relação entre o PT e o PMDB. Pelo contrário, podemos aproveitar isso para aprofundar a relação". Além do partido do vice-presidente Michel Temer, o PDT e o PR também não estão desconfortáveis com a relação com o governo.

Fernando Haddad diz considerar "muito importante" aliança com PSB

Pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad afirmou nesta segunda-feira que considera "muito importante" uma aliança com o PSB na eleição municipal deste ano. "Para nós, é muito importante essa aliança com o PSB. Em termos simbólico e, sobretudo, pelo que ela sinaliza para o futuro do País", disse o ex-ministro da Educação durante visita a seminário católico em Parelheiros, bairro de periferia na zona sul da cidade. O PSB é disputado na capital paulista pelo PT e pelo PSDB.

CGU abrirá concurso para 250 analistas de controle e finanças

A CGU (Controladoria Geral da União) foi autorizada pelo governo a contratar 250 analistas de controle e finanças por meio de concurso público. Segundo o Ministério do Planejamento, a necessidade de preenchimento das vagas será a partir de agosto. Os detalhes do concurso deverão ser divulgados pela CGU nos próximos dias. A autorização para o concurso está na edição desta seguna-feira do Diário Oficial da União.

Médico informa que Lula vai receber antibióticos por 10 a 14 dias

O médico Artur Katz informou nesta segunda-feira que o ex-presidente Lula continuará a ser medicado com antibióticos pelos próximos 10 a 14 dias. "Não obrigatoriamente esse período terá que ser no hospital", afirmou. Segundo o médico, a doença é efeito da baixa imunidade causada pelo tratamento contra o câncer na laringe. "O tratamento que o presidente fez é extraordinariamente pesado", afirmou. O tumor foi diagnosticado em outubro. Katz disse que novos exames foram feitos para detectar a presença de tumores e nada foi encontrado. Segundo ele, porém, os exames não são conclusivos porque a radioterapia, terminada em 17 de fevereiro, ainda tem efeitos sobre o organismo do ex-presidente: "O inchaço não permite uma avaliação adequada". O médico explicou que o ex-presidente sente incômodo para se alimentar. De acordo com o médico, Lula não tem mais febril. Mas, não há previsão de alta: "Seria precoce mandá-lo para a casa, por exemplo, hoje".

Hackers teriam furtado músicas de Michael Jackson

Vários arquivos musicais de Michael Jackson, que desapareceram da gravadora Sony, podem ter sido roubados por hackers, informaram fontes ligadas à família do cantor nesta segunda-feira. A Sony Music, unidade da Sony Corps, assinou um contrato de US$ 250 milhões com os administradores dos bens de Jackson em 2010, um ano após a morte do cantor, para lançar dez álbuns com material inédito, além de relançar toda a sua obra. Na sexta-feira, os dois homens que teriam roubado as músicas compareceram a um tribunal britânico, acusados de crimes ligados a uma suposta quebra de segurança. Eles foram presos em maio do ano passado e acusados em setembro. James Marks e James McCormick negaram as acusações sob a Lei de Abuso de Computadores e Lei de Direitos Autorais, Projetos e Patentes no Tribunal de Leicester.

ONU endossa que soldado do caso WikiLeaks sofreu "tratamento cruel"

O soldado americano Bradley Manning, suspeito de ser o informante do Wikileaks, foi submetido a "um tratamento cruel" ao ser mantido em isolamento por meses durante o período em que cumpriu prisão preventiva nos Estados Unidos, declarou nesta segunda-feira um relator da ONU. "Eu acredito que Bradley Manning foi submetido a um tratamento cruel, desumano e degradante constituído pelo isolamento excessivo e prolongado pelo qual passou durante os oito meses em que esteve na prisão de Quantico", declarou Genève Juan Ernesto Mendez, relator especial da ONU sobre a tortura. Durante parte da prisão preventiva que precedeu a acusação por uma corte marcial em fevereiro, Bradley Manning, detido em agosto de 2010, permaneceu em uma prisão situada na base militar americana de Quantico, na Virgínia. Segundo Mendez, o "tratamento cruel" de isolamento ao qual foi submetido o jovem militar começou no final de abril de 2011, antes de ele ser transferido para a prisão de Fort Leavenworth, no Kansas. Manning é acusado de passar para o site Wikileaks, entre novembro de 2009 e maio de 2010, documentos militares americanos sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão, e 260 mil telegramas do Departamento de Estado, desencadeando uma crise na diplomacia mundial. Ele foi formalmente indiciado por "cumplicidade com o inimigo" por uma corte marcial em 23 de fevereiro, na base militar de Fort Meade, Maryland. O soldado, de 24 anos, também foi acusado de "incentivar a publicação de informações na internet, sabendo que seriam acessíveis ao inimigo", "roubo de propriedade e arquivos públicos", "utilização de programas não-autorizados com informações confidenciais" e ainda "violação das regras das Forças Armadas". Se for considerado culpado em seu julgamento, cuja data ainda não foi marcada, Bradley poderá ser condenado à prisão perpétua.

Empresário de Curitiba se acorrenta a árvore para impedir corte por funcionários da prefeitura


Carlos Eduardo Andersen

Um empresário de Curitiba, Carlos Eduardo Andersen, de 37 anos, acorrentou-se na manhã desta segunda-feira a uma paineira rosa de 70 anos para impedir que funcionários da prefeitura cortassem a árvore, plantada em uma rua do bairro Boa Vista, região norte da cidade. Ele ficou mais de oito horas acorrentado à árvore, que tem mais de cinco metros de diâmetro e dez de altura. "Muitos moradores têm um vínculo afetivo com a árvore. A gente não vai começar a resolver o problema do desmatamento pela Amazônia, mas no quintal da gente", disse o empresário de comércio via internet, que mora em uma casa próxima à árvore. Segundo a prefeitura de Curitiba, o pedido de derrubada partiu de outros moradores da rua, que reclamaram que as raízes da árvore danificam a calçada e que os galhos costumam cair sobre as casas vizinhas. Andersen diz que considera os motivos apresentados "fúteis". "É um ser vivo que vai continuar vivo muito depois da gente. A árvore não está nem podre nem doente", disse ele. O empresário afirma que resolveu se acorrentar na árvore ainda na sexta-feira, quando viu que funcionários da prefeitura começaram a podar galhos e ele foi informado de que o corte seria total. Ainda na sexta-feira, Andersen acionou seu advogado, que informou que só poderia entrar com um mandado se segurança na manhã desta seguna-feira. "Não ia adiantar entrar com um mandado enquanto a árvore era cortada", disse Andersen. Na manhã desta seguna-feira, ao chegarem ao local, funcionários da prefeitura encontraram o empresário preso à árvore. O trabalho de derrubada, que deveria durar três dias por causa das dimensões da árvore, foi interrompido.

Navio-tanque grego afunda perto de Atenas e capitão morre afogado


Um navio-tanque de bandeira grega afundou nesta segunda-feira na Baía de Elefsina, perto de Atenas, com uma carga de 2.000 toneladas de combustível derivado de petróleo e gasóleo, provocando a morte de seu capitão. O Alpha 1, de bandeira grega, transportava combustível do porto do Pireu a Elefsina, um trajeto de pouco mais de 10 milhas náuticas (aproximadamente 18 quilômetros), quando, por volta das 10h30 (5h30 de Brasília), começou a afundar por razões desconhecidas. Os navios da guarda-costeira foram mobilizados para o resgate, junto com várias embarcações particulares, e conseguiram tirar do mar dez dos 11 tripulantes do navio.

Obama reafirma apoio a Israel em encontro com Netanyahu


Em encontro nesta segunda-feira com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, o presidente americano, Barack Obama, disse que "os Estados Unidos sempre protegerão Israel". O encontro aconteceu no momento de grande tensão entre ocidente e Irã por causa do desenvolvimento do programa nuclear iraniano. Obama disse ainda que tanto Israel quanto os Estados Unidos preferem resolver a questão nuclear com o Irã diplomaticamente, mas que nenhuma possibilidade foi descartada.

Governador Eduardo Campos diz que PSB não fez promessa de apoio a Haddad


O presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos (PE), disse nesta segunda-feira que seu partido não fez promessa ao PT de apoiar a candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo. O PSB é nacionalmente aliado ao governo petista de Dilma Rousseff, mas integra também o governo paulista do tucano Geraldo Alckmin, com o secretário de Turismo, Márcio França. Segundo Eduardo Campos, a decisão do partido sobre qual lado apoiar não deve ser tomada antes de junho. O governador também minimizou a possibilidade de intervenção do diretório nacional no local, caso seja declarado apoio à candidatura do PSDB, mas lembrou que no partido as decisões locais têm de ser "alinhadas" às nacionais.

CNPq anuncia dois novos critérios de avaliação de cientistas


O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) vai acrescentar, na plataforma eletrônica Lattes, que traz currículos e atividades de 1,8 milhão de pesquisadores de todo o País, duas novas abas para divulgação pública. Em uma delas, os cientistas brasileiros informarão sobre a inovação de seus projetos e pesquisas. Na outra, deverão descrever iniciativas de divulgação e de educação científica. Com a mudança, cientistas de todos os campos de investigação deverão descrever, na plataforma Lattes, dados sobre a organização de feira de ciências, promoção de palestras em escolas, artigos e entrevistas concedidas à imprensa. Junto a isso, devem constar informações básicas como dados pessoais, formação acadêmica, atuação profissional, publicações, linhas e projetos de pesquisa, áreas de atuação e domínio de idioma estrangeiros. A intenção do CNPq é aumentar o conhecimento da sociedade sobre as atividades científicas que ocorrem no País. "No século 21, o cientista reconhece seu papel de engajamento na sociedade. Ele sabe que está sendo pago e financiado e que deve uma prestação de contas sobre o que faz", disse o presidente do CNPq, Glaucius Oliva.

Ministério Público do Rio de Janeiro terá acesso a dados da Polícia Civil


O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, assinaram na manhã desta segunda-feira um convênio que permitirá ao Ministério Público ter acesso aos cadastros de identificação civil, criminal e penitenciário do Estado. As informações orientarão promotores e procuradores em apurações e investigações que precedem uma denúncia. O secretário de Segurança Pública, do Rio, José Mariano Beltrame, destacou a importância da iniciativa. "O problema não se resolve apenas com as polícias. Precisávamos angariar parceiros. Não adianta apenas as pessoas conversarem, tínhamos que formalizar essa parceria. Afinal, o Ministério Público tem, entre suas atribuições, fiscalizar a atuação da atividade policial. A medida ajuda neste trabalho", analisa. A juíza Taís Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público, explica que a integração representa a ideia de que todos são responsáveis pela segurança pública.

Aécio Neves defende apoio do PSB a José Serra em São Paulo


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta segunda-feira que trabalha pelo apoio do PSB à candidatura de José Serra (PSDB) à prefeitura de São Paulo. No plano nacional, o PSB integra a base do governo Dilma Rousseff. Mas, tem parceria com o PSDB na prefeitura de Belo Horizonte. Aécio Neves disse que mantém conversas com o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, a quem chamou de "amigo", para que o PSB paulistano seja liberado para apoiar a candidatura Serra. O senador reconheceu que há "compromissos" do PSB com o governo federal, mas insistiu em uma "identidade muito maior" da sigla com o PSDB. Aécio Neves disse que a candidatura do petista Fernando Haddad foi criada de forma "impositiva" e que o ex-ministro sofrerá questionamentos internos no PT caso não cresça nas pesquisas em até 90 dias.

Air France recorre ao STF contra para reduzir indenização do vôo desastrado do Airbus A320


A companhia aérea Air France recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que aumentou o valor da indenização a ser paga pela empresa a familiares de uma das vítimas do Airbus A320, que fazia o vôo 447 e caiu no mar em 2009, com 228 pessoas a bordo. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgando um recurso da primeira instância, aumentou a indenização por danos morais a ser paga aos pais e avós da psicóloga Luciana Seba. A decisão elevou de R$ 510 mil para R$ 600 mil o valor da indenização a ser paga aos pais, e de R$ 102 mil para R$ 200 mil a quantia a cada uma das avós. O total chega a R$ 1,6 milhão.

Christie's vai leiloar quadro que é obra prima de Rembrandt


A casa de leilões Christie's vai leiloar 15 trabalhos do "Século de Ouro" da pintura holandesa em um leilão em julho, incluindo uma "obra-prima" de Rembrandt, cuja expectativa é de que arrecade até 12 milhões de libras (19 milhões de dólares). As obras, de propriedade dos colecionadores holandeses e filantropos Pieter e Olga Dreesmann, serão leiloadas em Londres no dia 3 de julho, como parte da venda de pinturas britânicas e de antigos mestres.  O ponto alto da coleção é a pintura "A Bust of a Man in a Gorget and Cap", datada de 1626/7 e avaliada entre 8 e 12 milhões de libras.

Cirurgião plástico Ivo Pitanguy internado com pneumonia em hospital do Rio de Janeiro


O cirurgião plástico Ivo Pitanguy, de 85 anos , está internado desde domingo no Hospital Samaritano, na zona sul do Rio de Janeiro, com quadro de pneumonia. Em 2008, Pitanguy precisou passar por uma cirurgia devido a artérias coronárias obstruídas e um quadro de "estenose da válvula aórtica", doença que estreita o canal de saída do sangue do coração e pode sobrecarregar o músculo.

Assembléia Legislativa gaúcha em 45 projetos em condições de serem apreciadas em plenário


Quarenta e cinco matérias cumpriram os trâmites e prazos necessários e estão aptas a serem votadas pelos deputados estaduais gaúchos, em plenário, nesta semana. Porém, a pauta de votações será definida somente na manhã desta terça-feira, a partir das 11h30, durante reunião de líderes. Do total das matérias, 15 foram encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência e já trancam a pauta de votações, devendo ser apreciadas antes das demais proposições. Entre elas, há as que tratam de alterações nos critérios para promoção na Brigada Militar e do reajuste do piso regional sobre o salário mínimo. Há ainda oito vetos parciais ou totais do governador a projetos aprovados no fim do ano passado pelo Legislativo, que igualmente trancam a pauta de votações. Também há, entre as matérias aptas, dois requerimentos relacionados a comissões parlamentares: um, para constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 6.316, que permite a implantação de freeshops em cidades brasileiras de fronteira; e outro, para a prorrogação, por até 60 dias, do prazo de funcionamento da CPI do Arroz. Ainda integram a ordem do dia 15 projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo, um do Judiciário e 12 de parlamentares; quatro requerimentos, incluindo os dois citados acima; além de dois projetos de resoluções, que tratam de questões do Regimento Interno da Asembleia Legislativa, e um projeto de lei complementar.
Confira as matérias aptas a serem apreciadas nesta semana:
PL 446 2011, do Poder Executivo, autoriza a reversão de juros sobre o capital próprio e de créditos oriundos de avais honrados, junto a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), para integralização de capital. Prazo fatal em 22 de fevereiro de 2012.
PL 447 2011, do Poder Executivo, institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e revoga a Lei n° 12.686, de 22 de dezembro de 2006. Prazo fatal em 22 de fevereiro de 2012.
PL 448 2011, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 12.577, de 19 de julho de 2006, que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado e introduz modificações na Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997. Prazo fatal em 22 de fevereiro de 2012.
PL 449 2011, do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, e dá outras providências. Prazo fatal em 27 de fevereiro de 2012.
PL 451 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Políticas para as Mulheres. Prazo fatal em 27 de fevereiro de 2012.
PL 452 2011, do Poder Executivo, cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado. Prazo fatal em 27 de fevereiro de 2012.
VP 220 2010, do Poder Executivo, encaminha veto parcial ao Projeto de Lei n° 220/2010, de iniciativa do deputado Miki Breier (PSB), que fixa as condições mínimas para as atividades dos Conselhos Tutelares. Prazo fatal em 1º de março de 2012.
VP 136 2011, do Poder Executivo, encaminha veto parcial ao Projeto de Lei n° 136/2011, de iniciativa do deputado Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. Prazo fatal em 1º de março de 2012.
VP 283 2011, do Poder Executivo, encaminha veto parcial ao Projeto de Lei n° 283/2011, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e nos respectivos ingressos. Prazo Fatal em 1º de março de 2012.
VP 382 2011, do Poder Executivo, encaminha veto parcial ao Projeto de Lei 382/2011, do Poder Executivo, que institui a Gratificação de Estímulo Técnico - GET - para os integrantes do quadro dos funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n° 8.186, de 17 de outubro de 1986, e alterações, e dá outras providências. Prazo fatal em 1º de março de 2012.
VT 99 2011, do Poder Executivo, encaminha veto total ao Projeto de Lei 99/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que dispõe sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores no Rio Grande do Sul. Prazo fatal em 1º de março de 2012.
VT 215 2011, do Poder Executivo, encaminha veto total ao Projeto de Lei 215/2011, de iniciativa do deputado Pedro Westphalen (PP), que dispõe sobre a cedência dos acervos arquivísticos documentais, tridimensionais e afins, referentes à área da saúde, para fins de sua preservação, ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul – MUHM – , e dá outras providencias. Prazo fatal em 1º de março de 2012.
VT 240 2011, do Poder Executivo, encaminha veto total ao Projeto de Lei n° 240/2011, de iniciativa do deputado Paulo Borges (DEM), que institui serviço de “Disque Doação de Órgãos para Transplantes” no Estado do Rio Grande do Sul. Prazo fatal em 1º de março de 2012.
VT 259 2011, do Poder Executivo, encaminha veto total ao Projeto de Lei Complementar n° 259/11, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Microrregião Celeiro para efeito do disposto no art. 16 da Constituição do Estado. Prazo fatal em 1º de março de 2012.
PLC 459 2011, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, regulamentando a aposentadoria especial dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. Prazo fatal em 29 de fevereiro de 2012.
PL 361 2011, do Poder Executivo, institui a Operação Balada Segura e dá outras providências. Prazo fatal em 1º de março de 2012.
PL 455 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. Prazo fatal em 28 de fevereiro de 2012.
PL 456 2011, do Poder Executivo, reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, dispõe sobre a concessão de parcela autônoma e de gratificação aos postos de Capitão, e dá outras providências. Prazo fatal em 28 de fevereiro de 2012.
PL 457 2011, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Prazo fatal em 28 de fevereiro de 2012.
PL 1 2012, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Vacaria ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS. Prazo fatal em 3 de março de 2012.
PL 2 2012, do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.461, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de Secretário de Estado e dá outras providências. Prazo fatal em 3 de março de 2012.
PL 3 2012, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 13.888, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Prazo fatal em 3 de março de 2012.
PL 4 2012, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Prazo fatal em 3 de março de 2012.
PL 460 2011, da Mesa, altera a Lei n.º 11.894, de 14 de fevereiro de 2003, que fixa a remuneração dos deputados e dá outras providências.
RDI 17 2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz, para, nos termos do artigo 84 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, prorrogar o prazo da CPI do Arroz por até 60 dias, justificada pela necessidade de maior aprofundamento na análise dos fatos e questões abordadas ao longo dos trabalhos, com vistas à elaboração de seu relatório final.
RDI 26 2012, da Mesa, indica, como membro titular, o deputado Aldacir Oliboni (PT), face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar.
PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
PL 45 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2ª via de documentos públicos pessoais, as pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 326 2007, da deputada Marisa Formolo (PT), institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 161 2009, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade.
PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 89 2011, do Poder Judiciário, cria o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos no Município de Ijuí.
PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.
PL 157 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis.
PL 162 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), determina a publicação pelas organizações não governamentais (ONGs), na rede mundial de computadores, das ações e respectivas prestações de contas relativas aos recursos que recebem, a qualquer título, do Poder Público Estadual.
PL 205 2011, do Poder Executivo, altera a Lei nº 12.251, de 7 de abril de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Três Passos.
PL 265 2011, do deputado Cassiá Carpes (PTB), dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 26 2012, do Poder executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS e dá outras providências.
PR 7 2011, do deputado Raul Carrion (PCdoB) e outros dois parlamentares, altera a redação do inciso V do art. 45, da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 10 2011, do deputado Raul Carrion (PCdoB) e outros dois parlamentares, altera a redação do inciso V do art. 45, da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
RCE 1 2012, da deputada Ana Affonso (PT) e outros 18 parlamentares, requerem a criação de uma Comissão Especial para tratar da Bacia do Rios dos Sinos.
RCR 1 2012, do deputado Frederico Antunes (PP) e outros 18 parlamentares, requerem a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 6.316, que permite a implantação de Free Shop em cidades brasileiras de fronteira.

Dois enviados de Obama estão no Brasil para reuniões sobre armas e segurança internacional

A subsecretária norte-americana interina de Estado para Controle de Armas e Segurança Internacional, Rose E. Gottemoeller, e o secretário assistente de Estado para o Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação, Thomas M. Countryman, estiveram nesta segunda-feira e estarão também nesta terça-feira no Brasil para várias reuniões com autoridades brasileiras. Em menos de uma semana, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, enviou três assessores do governo a Brasília. Em nota, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil definiiu as relações com o governo brasileiro: “O Brasil é um importante parceiro global que compartilha metas comuns de controle e não proliferação com os norte-americanos. Apreciamos a liderança do Brasil tanto em escala regional quanto internacional e aguardamos para colaborar mais no endereçamento dos importantes desafios na área de não proliferação e desarmamento”. Gottemoeller e Countryman estão no Brasil para conversas sobre a não proliferação e o desarmamento. Em pauta, a Cúpula de Segurança Nuclear, em 26 e 27 de março, em Seul, na Coreia do Sul, quando Obama e vários chefes de Estado e de Governo estarão presentes. Nas conversas com os brasileiros, Gottemoeller e Countryman tratarão as questões de controle de armas, como a implementação do novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (denominado Start). No tratado, firmado em 1991 pelos governos dos Estados Unidos e da Rússia, ambos comprometem-se a reduzir gradativamente as armas. Porém, os termos do acordo precisam ser revistos. O processo está em andamento. As visitas de Gottemoeller e Countryman ocorrem depois de o subsecretário de Estado norte-americano, William Burns, vir ao Brasil e ter como temas principais de sua viagem o cancelamento do contrato para a venda de 20 aviões militares da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) aos Estados Unidos e a ida da presidenta Dilma Rousseff a Washington, no próximo mês.

Farc libertarão reféns por etapas, diz ex-senadora colombiana

A ex-senadora colombiana Piedad Córdoba disse que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, organização terrorista e traficante de cocaína) libertarão dez reféns militares, mantidos sob o poder dos terroristas. Segundo ela, a libertação será feita em “várias fases”. Mas ela não deu detalhes da ação. O governo do Brasil deve participar das operações com o envio de aeronaves e pessoal treinado. Do lado brasileiro, as ações são conduzidas pelo Ministério da Defesa. Piedad Córdoba disse ainda que o chefete das Farc, o terrorista Rodrigo Londoño, conhecido como Timoshenko, está disposto a negociar com o governo e reiterou a promessa de suspender os sequestros na Colômbia. O Comitê da Cruz Vermelha Internacional também participará das operações. Desde novembro, as Farc prometem a libertação de seis reféns. No mês passado, a organização terrorista e traficante de cocaína anunciou que dez policiais e oficiais das Forças Armadas serão colocados em liberdade. Piedad Córdoba teve seu mandato cassado devido às suas ligações com a organização terrorista.

Petrobras monta terceira unidade de processamento de gás em bloco da Bolívia

A Petrobras informou nesta segunda-feira que inaugurou sua terceira unidade de processamento de gás natural, no bloco de San Antonio, na Bolívia. A nova planta tem capacidade para processar 6,7 milhões de metros cúbicos por dia. Com isso, a produção de San Antonio chegará a 17 milhões de metros cúbicos por dia. A subsidiária Petrobras Bolívia, que opera o bloco em parceria com a estatal boliviana YPFB e com a Total, já havia modernizado e ampliado, ao longo de 2011, a capacidade de processamento das duas plantas existentes. Essas modificações nas unidades antigas tinham permitido um aumento na produção diária de 2 milhões de metros cúbicos, ou seja, de 15%. As unidades de processamento servem para eliminar contaminantes, separar e estabilizar o gás retirado dos reservatórios naturais, a fim de que possam ser entregues ao governo boliviano. O gás boliviano abastece tanto o mercado interno quanto o mercado externo, como o próprio Brasil.

Agência de Energia Atômica pede apoio da comunidade internacional para pressionar Irã

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), Yukiya Amano, apelou nesta seguna-feira para que os representantes dos países que integram a instituição participem da elaboração dos relatórios sobre o programa nuclear iraniano. O programa é alvo de suspeitas internacionais sobre a produção de armas atômicas, embora as autoridades iranianas neguem as acusações. Até sexta-feira, o assunto é tema de reuniões em Viena, na Áustria. “A Aiea continua a ter sérias preocupações sobre uma possível dimensão militar do programa nuclear iraniano”, disse Amano. No mês passado, peritos internacionais estiveram pela segunda vez no Irã para conversar sobre o programa nuclear do país. Eles não receberam, no entanto, autorização para vistoriar as usinas nucleares. O Conselho dos Governadores, que é o comando da Aiea, aprovou uma resolução, que tem peso de sugestão, condenando o Irã e pedindo a colaboração plena e imediata para esclarecer as dúvidas. As autoridades iranianas informaram que foi reforçada a produção de urânio enriquecido. Com o enriquecimento a 20%, os iranianos se aproximam da tecnologia para a produção de armas atômicas. De acordo com especialistas, a produção de armas atômicas exige o enriquecimento de urânio a 90%.

Equipe do CNJ apóia Justiça paulista para agilizar pagamento de precatórios

Um grupo formado por 11 integrantes do Conselho Nacional de Justiça iniciou na tarde desta segunda-feira o trabalho de inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de auxiliar a corte a identificar soluções para tornar mais rápido o pagamento dos precatórios. Pela manhã, a equipe do CNJ, coordenada pela juíza auxiliar Agamenilde Dantas, foi recebida pelo presidente do tribunal, Ivan Sartori, que mostrou as instalações do prédio em uma visita acompanhada pelo conselheiro da OAB-SP e membro da Comissão de Dívida Pública da entidade, Marcelo Lobo. Depois de se reunir na última sexta-feira com a ministra Eliana Calmon, do CNJ, Sartori argumentou que a demora no pagamento dos precatórios ocorre em razão da falta de estrutura. Segundo a ministra, o pagamento feito pelos bancos aos tribunais pela manutenção dos depósitos judiciais “é absolutamente legal”.

Petrobras vai investir R$ 320 milhões em 5 mil bolsas de graduação e doutorado

A Petrobras recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para investir R$ 320,9 milhões na concessão de 5 mil bolsas de estudo, sendo 2.754 de graduação e 2.246 de doutorado, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal. Das bolsas de doutorado, 1.901 são para a modalidade sanduíche, em que o aluno estuda no Exterior por 12 meses e retorna ao país para completar o curso, e 345 para modalidade plena, com duração de até 48 meses. Os recursos são referentes a 1% da receita bruta que a empresa obtém nos campos de grande produção ou de alta rentabilidade, segundo estipulado na Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, prevista nos contratos de concessão. De 1998 a 2011 a cláusula garantiu geração equivalente a R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões aplicados em instituições de pesquisa de 21 Estados brasileiros, e R$ 569 milhões na formação de mão de obra, por meio do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural.

Presidenta da Petrobras afasta possibilidade de aumento de combustíveis

A presidente da Petrobras, Graça Foster, afastou nesta segunda-feira a possibilidade de aumento nos combustíveis devido à elevação dos preços do petróleo no exterior. No mercado internacional, o barril do óleo tipo brent, mais valorizado, já ultrapassou a barreira dos US$ 120,00. "O patamar de US$ 123,00 o barril não é patamar, é pico. A política de preços da Petrobras de longo prazo não vai ser alterada. Não existe nenhuma ação em curso entre a Petrobras e o governo federal para aumentar combustível, nem nenhuma data prevista". Graça Foster participou do lançamento do sexto ciclo do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural que, este ano, oferece 11 mil vagas de cursos profissionalizantes para o setor.

TCU suspende licitação para obras da BR-116 no Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas da União suspendeu licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para contratar empresas para a duplicação da Rodovia BR-116 no Rio Grande do Sul. Segundo o TCU, o Dnit prosseguiu a concorrência sem o cumprimento de condições impostas anteriormente pelo órgão de controle. O empreendimento compreende a ampliação de capacidade da rodovia no trecho do entroncamento com a RS-703, em Guaíba, até o acesso a Pelotas, totalizando 211 quilômetros. A obra vai melhorar a ligação da região central do País ao Porto de Rio Grande, passando pela capital do Estado, Porto Alegre. As obras foram divididas em nove lotes e segundo o Dnit, 21 empresas apresentaram propostas. Entre as condições impostas pelo TCU está a alteração de preço dos nove lotes do item indenização de jazida, a mudança nos orçamentos dos nove lotes na composição de serviços de escavação e carga de material de jazida, e a realização de sondagens para avaliar o real volume de solo mole projetado para as obras de alguns lotes. O Dnit terá 15 dias para explicar porque não cumpriu as determinações.

Dilma confirma leilão de telefonia 4G para maio

A presidenta Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira a intenção do governo de realizar o leilão para os serviços de telefonia móvel de quarta geração (4G) em maio, contrariando as empresas do setor, que querem mais tempo até a licitação. “Licitaremos, em maio, as faixas necessárias para a implantação dos telefones móveis de quarta geração. Estaremos operando nestas faixas ainda em 2013 nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”, disse a presidente, ao listar medidas do governo para o setor. Dilma também citou a ativação de uma rede de fibra ótica para banda larga de 31 mil quilômetros que, segundo ela, chegará às capitais dos 27 Estados brasileiros. “Contrataremos, ainda em 2012, a construção de cabos óticos submarinos para ligar o Brasil à América do Norte, à Europa e à África. Essas saídas internacionais serão somadas a um anel ótico sul-americano, cuja implementação foi decidida pelos países que integram a Unasul (União das Nações Sul-Americanas)”, acrescentou. Dilma disse que o crescimento econômico e a ascensão social no Brasil nos últimos anos aumentaram a importância das tecnologias digitais no País: “O Brasil é, hoje, um país de oportunidades. Um país de oportunidades para os 190 milhões de brasileiros e brasileiras que, graças ao crescimento do emprego e da renda, têm cada vez mais acesso a bens de consumo e serviços, inclusive e sobretudo aos ligados à tecnologia digital". A expansão da demanda brasileira por tecnologia, segundo Dilma, levou o Brasil a ser o terceiro maior mercado de computadores pessoais e o quinto maior de telefones celulares em 2011.

Canadá fecha embaixada na Síria

O Canadá fechou sua embaixada em Damasco e retirou todos os seus funcionários do país. O embaixador canadense Glenn V. Davidson e os demais funcionários da legação diplomática já deixaram o país após a decisão ser comunicada às autoridades locais. A nota diz que "o governo do Canadá está muito preocupado pela violência contínua na Síria e o uso excessivo da força contra os manifestantes pacíficos". A embaixada lembra ainda que o Canadá suspendeu iniciativas de cooperação bilateral com a Síria e impôs um embargo a alguns setores comerciais e sanções a membros do Executivo.

Médicos do Hospital Sirio-Libanês determinam isolamento na internação de Lula

Os médicos do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, determinaram o isolamento do ex-presidente em sua internação, ocorrida no domingo, à tarde, para tratamento de uma pneumonia. Os médicos disseram nesta segunda-feira que melhorou o quadro clínico de Lula desde que foi internado. O fato é que a pneumonia decorre da baixa imunodeficiência do organismo, devido aos tratamentos quimio e radioterápico para combater o câncer no esôfago. no hospital Sírio-Libanês, na tarde deste domingo (4), de acordo com a sua equipe médica. Lula não tem previsão de alta e as visitas estão proibidas.

Deputada Maria Helena Sartori diz que Justiça impede que a principal promessa de Tarso Genro fique para o próximo governo

A deputada estadual Maria Helena Sartori (PMB) disse nesta seguna-feira que a decisão da Justiça gaúcha, que determina o pagamento imediato do piso salarial nacional do magistério público, incluindo o último reajuste que elevou para R$ 1.451,00 o valor mínimo para os professores de 40 horas semanais, forçará o governador Tarso Genro (PT) a rever as diversas tentativas em postergar a aplicação da medida. "Muda completamente a relação do governo com a categoria, inclusive em relação às propostas salariais já conhecidas. Seria muito injusto que a principal promessa de campanha do Tarso ficasse para o próximo governo", avaliou a presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na avaliação da deputada, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2011, não teria outro destino do que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, conhecida nesta segunda-feira. O juiz José Antônio Coitinho acolheu a ação do Ministério Público e determinou ainda o pagamento a todos os professores a diferença retroativa do valor desde que a lei 11.738/2008 entrou em vigor. "Na verdade, renova a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei do Piso é constitucional e que os próprios recursos judiciais não impedem sua implementação imediata", afirmou Maria Helena Sartori. Ela se refere à ação cautelar que o governador encaminhou ainda em outubro de 2011, quando o Supremo negou a liminar buscada pelo governo para suspender os efeitos da Lei do Piso. Maria Helena Sartori teme que o descumprimento das decisões judiciais pelo pagamento do piso poderá desembocar em em uma nova onda de precatórios no futuro: "Será um volume incalculável".

CCJ aprecia projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). De acordo com a autora da proposta, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa representa para o País no combate à violência contra a mulher, a jurisprudência tem entendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado. O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do projeto. A seu ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis. Magno Malta assinalou que a lei tem "destinatários certos": "O que busca a lei é proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica". A matéria será votada em decisão terminativa na comissão.

Oficiais da Brigada Militar querem rejeição do projeto petista que aparelha a instituição

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (RS) distribuiu uma pesada nota para os oficiais da instituição, nesta segunda-feira, com o seguinte texto: "Nesta terça-feira, 06 de Março de 2012, às 14 horas, vai à votação na Assembléia Legislativa, o nefasto PL 448/2011, que altera profundamente o processo de promoções na Brigada Militar, previsto na lei 12.577/06. Tal PL, encaminhado em regime de urgência, apresenta alterações que sequer foram discutidas com a categoria, tornando altamente subjetivo o processamento das promoções dos Oficiais, em detrimento dos critérios objetivos que mensuram o desempenho e a capacidade profissional de cada Oficial. Certamente, se aprovado, o PL 448 trará graves consequências à hierarquia e à disciplina da Instituição, gerando uma corrida desenfreada e fratricida em busca das promoções, eis que os critérios político-partidários passarão a preponderar. As promoções passarão a ser verdadeiras "escolhas", permitindo o "aparelhamento" partidário da Brigada Militar. Estamos diante de um projeto político de poder, pois em 2014 todos os Coronéis e Tenente Coronéis da Brigada Militar serão "ligados" ao Partido, ocupando postos chaves da Corporação, bem como o Comando dos principais municípios do Rio Grande do Sul. Vem aí uma Brigada Vermelha! Em recente pesquisa realizada pela ASOFBM, 97 % dos oficiais da carreira de nível superior reprovaram o PL 448/2011. Então cabe a pergunta: A quem interessa essa mudança? Seria dos 3% dos oficiais que hoje servem em cargos de confiança do Partido (lotados na Casa Militar, Secretarias, Comando Geral, etc.)? Com certeza, à sociedade não interessa uma polícia partidarizada! É isto o quê você quer? É isto o que queremos para a Brigada Militar? Penso que não. Então, se você é comprometido com nossos valores e quer uma Brigada Militar de Estado e não de governo ou de um Partido, convoco todos os associados para comparecer na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, às 14 horas, momento em que irá à votação o PL 448. Troque serviço, tire folga, solicite dispensa, autorização, mas compareça, pois o futuro da Brigada Militar está em suas mãos! Em uma avaliação, o pior critério objetivo é sempre melhor do que qualquer critério subjetivo. Aqueles que trocam sua liberdade em nome da segurança, não merecem e não conquistarão nenhuma das duas". Lembrem-se: dos covardes a história não fala! JOSÉ RICCARDI GUIMARÃES, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar.

Juíza adverte que decisão do TST sobre consulta ao SPC não é "carta branca" aos patrões

A decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho de não considerar discriminação a consulta por parte dos empregadores a cadastros de inadimplência não representa uma “carta branca” aos patrões, tampouco reflete a posição dominante daquela corte em relação ao assunto. O alerta é da representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noêmia Garcia Porto. A juíza foi uma das convidadas da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A polêmica decisão foi proferida pela segunda turma do TST em 27 de fevereiro, diante de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe na tentativa de impedir que uma rede de lojas de Aracaju incluísse, em seu processo de seleção, pesquisa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa). "O TST julgou um caso concreto. E a decisão não se deu por influência de perfil ideológico deste ou daquele ministro, mas por elementos de convicção a partir do que estava no processo. Qualquer trabalhador que se sentir prejudicado em situação semelhante pode ir ao Judiciário", informou a juíza. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse estar perplexo e surpreso com a posição da segunda turma do Tribunal e considerou a decisão “infeliz”: "O trabalhador está sendo discriminado por sua situação social. Para mim, isso é um crime hediondo. Trata-se de uma lista podre para impedir o acesso do trabalhador ao emprego". A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com o colega e lembrou que um novo emprego seria justamente o caminho para que o trabalhador pudesse resolver eventuais problemas de inadimplência.

Críticas de secretário da Fifa foram "intromissão indevida", diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse nesta seguna-feira considerar uma “intromissão indevida” as críticas de Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014. Ele também comentou as declarações do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que rebateu as críticas e disse que pedirá à entidade a substituição de Valcke na interlocução com o governo. "Acho que o ministro Aldo Rebelo não falou somente em seu nome, nem do ministério, nem do governo brasileiro, mas falou em nome de todo o povo brasileiro e do nosso sentimento dessa intromissão indevida, da maneira grosseira como foi feita", disse Sarney. Valcke afirmou na última sexta-feira que o País não estava organizando a Copa do Mundo como deveria e, por isso, seus dirigentes mereciam “um pontapé no traseiro”.

Deputados repudiam declarações de secretário da Fifa

O presidente da comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) , deputado federal Renan Filho (PMDB-AL), divulgou nesta seguna-feira uma nota de repúdio às declarações do secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, sobre a organização da Copas do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013. Na sexta-feira, Valcke afirmou que o País precisaria receber "um pontapé no traseiro'' para acelerar os preparativos para a Copa. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, respondeu no dia seguinte que o governo não aceitaria mais o secretário-geral da Fifa como interlocutor. No mesmo dia, Valcke disse que considerava a postura brasileira “infantil”. Na nota, Renan Filho afirma que “nenhuma instituição, governo ou pessoa está livre de críticas; contudo, enquanto interlocutor da Fifa com o governo brasileiro, é inadmissível que o secretário-geral faça uso de expressões inconsequentes, deselegantes e de linguajar chulo, sem considerar as responsabilidades que essa relação e seu cargo exigem”. O deputado considerou as declarações um insulto e a postura do secretário-geral da Fifa descuidada e inapropriada. O deputado Romário (PSB-RJ), que jogou na Copa do Mundo de 1994, também considerou inapropriada e mal-educada a declaração de Valcke. Ele comentou o episódio em seu perfil no Twitter na sexta-feira. Romário afirmou, no entanto, que o secretário-geral da Fifa tem “100% de razão quando fala que o Brasil está atrasado”.

Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar seis MPs e limpar a pauta

Os deputados tentarão liberar a pauta do Plenário nesta semana, com a votação de seis medidas provisórias. O objetivo, de acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, é permitir a análise de outras propostas já na próxima semana. A primeira MP a ser votada nesta semana deve ser a 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas. Os deputados debaterão o projeto de lei de conversão do relator Glauber Braga (PSB-RJ). Ele propõe um novo Estatuto da Defesa Civil, com um Plano Nacional de Proteção Civil. Entretanto, a idéia esbarra na discordância do governo. O líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que não apoiará várias mudanças feitas pelo relator, como a criação de um fundo para ações de prevenção, o direcionamento de recursos dos royalties do petróleo para o fundo e a revogação da atual lei de defesa civil. A votação do texto do Senado para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) será definida em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (6), às 10 horas. O relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que a discussão política está encerrada e apresentou seu relatório. O projeto pode ser votado em sessão extraordinária e, portanto, não depende do destrancamento da pauta. Segundo Piau, a grande polêmica continua sendo em torno das áreas consolidadas (áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental). O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo quer votar a matéria ainda nesta semana.

Ministério Público desarticula quadrilha de tráfico de armas e drogas que agia na Região Metropolitana de Porto Alegre

Ministério Público desbaratou quadrilha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí, e agentes do Sistema Integrado de Investigação Criminal (SISCrim), cumpriu na manhã desta segunda-feira seis mandados de prisão temporária e 27 de busca e apreensão contra uma quadrilha responsável por uma série de crimes na Região Metropolitana. Segundo a investigação dos promotores André Luís Dal Molin Flores, Rodrigo Carpi Nejar e Diego Rosito de Vilas, o grupo é acusado de vender armas de grosso calibre, comercializar drogas, distribuir celulares em presídios, falsificar documentos e participar de assaltos a bancos. "É uma quadrilha com atuação, principalmente, na parte logística e de apoio a outros grupos. Eles utilizavam empresas de fachada, como uma loja de venda de celulares, para encobrir a atividade criminosa", explicou o promotor André Luís Dal Molin Flores. Além dos presos temporários, outros cinco criminosos foram detidos em flagrante. Foram apreendidas armas, munição, documentos, computadores e R$ 38 mil em dinheiro. A "Operação Medusa" contou com apoio de mais de 100 policiais da Brigada Militar. "Denominamos a operação de Medusa devido ao caráter multifacetário da quadrilha, que agia de forma criminosa em várias frentes. Agora, a partir da apreensão de um vasto material, vamos dar sequência à investigação", detalha o promotor de Justiça Rodrigo Carpi Nejar.

Justiça gaúcha manda Tarso Genro pagar já o piso salarial nacional e também os atrasados

A Justiça do Rio Grande do Sul julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2011, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Anteriormente, já haviam sido suspensas todas as ações individuais em tramitação que pediam o cumprimento do piso. De acordo com a decisão do juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagamento de salário do magistério público estadual da educação básica os valores referentes ao piso nacional (R$ 1.451,00), equivalente à jornada de 40 horas semanais. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho terão seus vencimentos pagos de forma proporcional. Também deverá ser paga, a todos os professores abrangidos pela Lei 11.738/2008, a diferença entre o que perceberam e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os pagamentos deverão acontecer nos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal e pedido formulado pelo Ministério Público, em valores correspondentes ao escalonamento que aconteceu em três momentos distintos. Também serão abrangidos pela decisão os pensionistas e aposentados abrangidos pelo artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41 e Emenda Constitucional n.º 47. O Estado deverá, ainda, incluir previsão de pagamento do piso no orçamento para os anos de 2013 e seguintes. O pedido entabulado pelo Ministério Público na inicial foi julgado parcialmente procedente, tendo o autor decaído do pedido relativo à inclusão do piso salarial nacional do magistério para previsão orçamentária do Estado no ano de 2012. Com essa decisão do juiz, de uma só tacada o Estado do Rio Grande do Sul acrescenta algo como 4 bilhões de reais ao montante de suas dívidas que devem ser pagas em precatórios. Clique no link a seguir para ler a sentença http://tinyurl.com/6lqeesl

PT lamenta que não terá programas partidários em TV este ano em São Paulo

Atolado em dificuldades com a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, o PT lastima que o partido tenha ficado sem programas partidários para serem exibidos este ano, já que foi punido pela Justiça Eleitoral por causa das infrações cometidas na campanha eleitoral de Dilma Rousseff. A divulgação dos números da pesquisa Datafolha, que colocou Fernando Haddad em oitavo lugar, deixou os petistas muito alarmados. Por isso eles queriam contar com os programas partidários, para promover uma over exposição do candidato. "Sem o palanque eletrônico, vamos atravessar o deserto até agosto", diz haddadista apreensivo com a subexposição do ex-ministro.

Maiores Estados brasileiros já pagam o piso salarial nacional dos professores

Os Estados que já pagam o piso salarial nacional para os professores do magistério público são os seguintes: Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. O Estado do Acre, comandado pelo PT, enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa para instaurar o piso salarial nacional. O Estado de Sergipe anunciou que passa a pagar o piso salarial nacional a partir deste mês de março. Rio Grande do Sul, Amapá, Alagoas, Santa Catarina, Bahia, Paraná e Paraíba não têm qualquer plano para começar a pagar o piso salarial nacional.

Dilma manda Marco Aurélio "Top Top" Garcia calar a boca

A presidente Dilma Rousseff deu um poderoso cala-boca na manhã desta segunda-feira, na Alemanha, desautorizando o clone de chanceler, Marco Aurélio "Top Top" Garcia, a falar em nome do governo. Ela deixou passar aos jornalistas que cobrem sua viagem que alguém perguntasse sobre a declaração de "Top Top" Garcia sobre a iminente queda da taxa de juros. Então Dilma respondeu, e maneira brusca, como é seu estilo: "No meu governo, é o Banco Central, Alexandre Tombini, nem eu nem ninguém tem autorização para falar sobre juros". "Top Top" Garcia havia dito que o Copom (Comitê de Política Monetária), que se reúne esta semana, deverá baixar a taxa de juros. Especula-se que em até um ponto percentual. O clone de chanceler também deu uma declaração extremamente desegante, grosseira e chula, ao chamar e "vagabundo" o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, e sugerir que a França é "coloniasta". Ora, a França não tem nada a ver com o caso das críticas da Fifa ao não cumprimento de obras e medidas para a Copa de parte do Brasil. Além disso, Marco Aurélio "Top Top" Garcia foi grosseiro com o país que o aceitou em seu auto-exílio, quando se escafedeu às pressas do Brasil, no final da década de 60, deixando o POC (Partido Operário Comunista) acéfalo (ele era dirigente desta organização terrorista). Em Paris, além de dar aulas, Marco Aurélio "Top Top" Garcia também agiu como dirigente da 4ª Internacional Comunista (trotskista). Nessa condição, ele enviou companheiros para que participassem das ações terroristas do ERP na Argentina (Exército Revolucionário Popular). Na chegada da comitiva presidencial a Hannover, na noite de domingo, Marco Aurélio "Top Top" Garcia havia dito que haverá "uma queda moderada" nos juros.

Prefeitura de Porto Alegre recebe estudos para implantação de usina de queima de lixo

Dez empresas apresentaram estudos sobre a viabilidade de instalação de uma usina de queima de lixo e geração de energia em Porto Alegre. Em resposta ao chamamento público lançado pela prefeitura, os representantes entregaram a documentação na manhã desta segunda-feira, em ato na sede do DMLU. Os estudos foram desenvolvidos por nove empresas brasileiras, que representam tecnologias nacionais e de países como França, Alemanha e Espanha, e por uma empresa portuguesa, a Águas de Portugal. As empresas nacionais são Vaporo Tech, Proactiva, Instituto Lotus, Revita, Delta, Foz do Brasil /Grupo Odebrecht, Escavações Viamão, Foxx Participações e Kütner do Brasil. Para o secretário do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, a resposta positiva da iniciativa privada gera vasto material para a construção de uma proposta inovadora e adequada à realidade da capital gaúcha. “A quantidade e o porte das empresas superaram as expectativas e mostram o acerto do projeto determinado pelo prefeito para dar um salto de qualidade no tratamento do lixo em Porto Alegre”, avalia Tutikian. A proposta de instalação da central, por meio de uma parceria público-privada (PPP), pretende criar um sistema de tratamento do lixo e eliminar o longo caminho percorrido pelas 1,5 mil toneladas lixo orgânico e resíduos públicos coletadas diariamente ao aterro sanitário em Minas do Leão, distante 113 quilômetros da capital. Hoje, esse volume passa pela Estação de Transbordo na Lomba do Pinheiro e é levado por grandes caminhões a Minas do Leão, em um percurso diário de 17,6 mil quilômetros feito pelos veículos. Além de dar tratamento adequado ao lixo dentro da cidade, com a instalação da usina ainda será possível a geração de energias alternativas e limpas como biogás, eletricidade, vapor e combustível derivado de resíduos. A equipe da prefeitura avaliará os estudos entregues em até 90 dias, para verificar a viabilidade técnica e econômica do projeto. “A manifestação de interesse é uma forma objetiva e transparente da prefeitura dialogar com a iniciativa privada e identificar a viabilidade do projeto e a melhor tecnologia a ser aplicada”, afirmou Tutikian. De acordo com o secretário, as empresas terão a oportunidade de reunir-se com a comissão para defender as propostas. Os estudos serão avaliados por uma comissão integrada ainda por representantes do Gabinete de Articulação Institucional (GAI), Gabinete de Planejamento Estratégico, DMLU e Secretaria Municipal da Fazenda. Os detalhes técnicos do projeto, como investimento, localização e tecnologia a ser empregada, serão definidos a partir dos estudos apresentados.

Rede terrorista Al Qaeda mata mais 103 soldados no Iêmen

A rede terrorista Al Qaeda promoveu um nova matança no domingo, em um grande ataque contra um quartel de Kud, na província de Abyan (sul), no qual matou 103 soldados e deixou dezenas de feridos. A Al Qaeda se opõe ao novo presiente Abd Rabbo Mansur, que assumiu no lugar do ex-presidente Ali Abdullah Saleh, o qual se declarou em guerra contra a organização terrorista islâmica. No mesmo dia em que tomou posse, em 25 de fevereiro, a rede terrorista matou em Mukalla (sudeste) 26 soldados da Guarda Republicana, corpo de elite do Exército.Alguns soldados sobreviventes do ataque afirmaram que os criminosos tinham cúmplices entre os militares em Kud. Os terroristas capturaram 56 soldados e levaram armas e munições.

Chefe militar inglês diz que país está vulnerável a ataque argentina nas Ilhas Falklands

Base aérea de Mount Pleasant
O general de divisão Julian Thompson, que comandou as forças terrestres da Inglaterra em 1982, durante a Guerra das Malvinas, declarou ao jornal The Times que a Inglaterra perderá o controle das ilhas do sul do Atlântico se a Argentina promover uma segunda invasão e tomar a base aérea de Mount Pleasant, localizada a cerca de 50 quilômetros da capital, Port Stanley. Conforme o general Thompson, a Inglaterra não conseguiria defender as ilhas na hipótese de nova invasão argentina, porque seu único porta-aviões de grande porte, capaz de receber aviões, HMS Ark Royal, foi retirado de serviço em dezembro de 2010.
Exibir mapa ampliado

Serasa Experian revela que pedidos de falência tiveram segunda alta consecutiva em fevereiro

O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações aponta 152 pedidos de falência em todo o País, em fevereiro. Em janeiro último, o levantamento havia verificado 124 requerimentos, e em dezembro de 2011, 120. Foi, portanto, a segunda alta mensal consecutiva desta estatística. Dos 152 pedidos de falência realizados em fevereiro deste ano, 79 foram de micro e pequenas empresas, 46 de médias e 27 de grandes empresas. Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência das empresas, sobretudo via protestos, indica que o requerimento de falências vem sendo utilizado como forma de cobrança. Esta prática foi comum antes da Nova Lei de Falências, em vigor desde 2005, a qual estabelece que apenas dívidas superiores a 40 salários mínimos podem fundamentar pedidos de falência de um negócio. Os economistas da Serasa Experian salientam que a inadimplência das empresas vem subindo em razão da menor capacidade de gerar receitas para pagar as dívidas assumidas, consequência clara da baixa atividade econômica e dos juros ainda elevados. Além disso, a inadimplência do consumidor também influencia diretamente no caixa dos negócios. O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações é construído a partir do levantamento mensal das estatísticas de falências (requeridas e decretadas) e das recuperações judiciais e extrajudiciais registradas mensalmente na base de dados da Serasa Experian, provenientes dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos Estados.

Ministério Público do Rio de Janeiro denunciado ao Conselho Nacional

O Ministério Público do Rio de Janeiro foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público, pela associação dos promotores do Estado, por ter contratado curso de "segurança e relações institucionais" com uma empresa dos Estados Unidos, e proporcionar viagens a Orlando, na Flórida (onde fica a Disneylândia). O curso custou R$ 58.900,00, mais passagens aéreas, alimentação e hospedagens. E 20 fizeram parte da primeira turma. No domingo embarcou uma segunda turma, com 22 promotores. Desta vez o curso já custou R$ 79 mil.

Ministro Aldo Rebelo diz no Twitter que expressões de secretário da Fifa foram "inaceitáveis"

O ministro Aldo Rebelo (Esporte) se manifestou na noite deste domingo pelo Twitter sobre a decisão de vetar o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, como interlocutor da Copa de 2014. Segundo ele, a decisão foi consequência das expressões usadas por Valcke. "A atitude em relação ao funcionário da Fifa não foi em razão das críticas formuladas, mas das expressões inaceitáveis usadas para apresentá-las", justificou o ministro pelo Twitter. Por sua vez, o secretário classificou a atitude do governo brasileiro como sendo "um pouco infantil" e disse que vem ao País no dia 12 deste mês.