quinta-feira, 8 de março de 2012

Sem licitação, Senado gasta R$ 190 mil na compra de tablets

O Senado comprou, sem licitação, 110 tablets para os 81 senadores e 29 servidores da Casa. Os equipamentos, que custaram R$ 1.718,00 cada um, começaram a ser entregues nesta quinta-feira aos parlamentares. Segundo a direção da Casa, o objetivo é reduzir o gasto com a impressão de pautas e outros documentos manuseados pelos senadores. O gasto total com a compra será de R$ 188,9 mil. Primeiro-secretário da Casa, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) justificou a compra sem licitação ao afirmar que o modelo adotado foi o de registro de preço, uma vez que os tablets teriam custos similares no mercado.

Em caso de separação, casa de programa federal será da mulher

A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para garantir que, em caso de separação, a mulher beneficiária do Minha Casa, Minha Vida fique com a propriedade, em detrimento do marido. A nova regra valerá apenas para a faixa de beneficiários com renda de até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente pelo governo federal. Essa é a parcela da população que mais depende de dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma vez que não tem renda suficiente para tomar financiamento bancário. Em regras aprovadas no ano passado, o governo já havia determinado que a casa ficasse preferencialmente no nome da mulher. O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda. A nova regra de propriedade valerá para casos de divórcio e de dissolução de união estável, informou o porta-voz da presidência, Thomas Traumann. A única exceção será em casos em que o homem tiver a guarda exclusiva dos filhos. Nesse caso, é o marido quem terá garantia da residência.

Tesouro agirá para impedir valorização do real, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta quinta-feira que o órgão continuará comprando dólares antecipadamente para pagar a dívida externa, na medida que julgar necessário. A compra de dólares pelo Tesouro Nacional é uma das munições do "arsenal infinito" de combate à valorização do real anunciado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). Atualmente, o Tesouro já comprou antecipadamente US$ 7,4 bilhões, recurso suficiente para pagar 49% da dívida externa com vencimento até 2015. Há uma lei que permite a compra de dólares apenas para pagar as obrigações dos próximos quatro anos, mas Augustin disse que a regra pode ser mudada a qualquer momento. "Nós vamos continuar trabalhando para evitar valorização excessiva do real", afirmou. O secretário anunciou ainda que o governo fará uma emissão de papéis da dívida brasileira no Exterior nas próximas semanas, que poderão ser em real. Com isso, o governo atende lá fora parte da demanda de estrangeiros por títulos da dívida interna, evitando a entrada desses dólares no País.

Ministério da Justiça pede explicação a Google sobre privacidade

Após a abertura de investigações na Europa sobre o novo código de privacidade do Google, o Ministério da Justiça pediu nesta quinta-feira que a empresa de serviços na internet preste esclarecimentos sobre estas novas regras. O Ministério da Justiça informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor pediu detalhes ao Google "sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários", de acordo com nota à imprensa. "A empresa de serviços de Internet terá o prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação", afirmou. O não cumprimento da notificação pode implicar em abertura de processo administrativo, informou o Ministério. Entre as exigências estão explicações de como foi feito o processo de revisão da política de privacidade, e como a sociedade e os consumidores tiveram a chance de se manifestar sobre as mudanças.

Gerdau produzirá mais aço para indústria automotiva dos Estados Unidos

O grupo Gerdau está investindo para ampliar sua capacidade de produção de aços especializados para a indústria automotiva norte-americana em 25%, segundo o presidente do Conselho Administrativo da siderúrgica, Jorge Gerdau. Conforme ele, as unidades norte-americanas da Gerdau têm capacidade de produção desse tipo de aço de 1,5 milhão de toneladas/ano. "O setor privado norte-americano está retomando um ritmo interessante e estamos crescendo 25% de nossa capacidade para atender a indústria automotiva dos Estados Unidos com os nossos aços especializados", disse ele. Gerdau afirmou que "os investimentos para a ampliação dessa capacidade já estão em curso". Gerdau não soube informar o volume das aplicações nas unidades voltadas para a produção aos Estados Unidos.

Cuba culpa Estados Unidos por ausência em Cúpula das Américas

A ditadura de Cuba culpou nesta quinta-feira os Estados Unidos por não ser convidado a participar da Cúpula das Américas, única reunião em que os americanos têm contato com os vizinhos latino-americanos, que será em Cartagena, na Colômbia, em abril. Em comunicado, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, afirmou que a exclusão de Cuba do encontro dos países do continente é "inaceitável e injustificada" e faz parte do bloqueio que os Estados Unidos promove ao país comunista desde a década de 1960, chamado pelo diplomata de "genocida e ilegal". Apesar das críticas, Rodríguez afirmou que o convite não era esperado por Havana, além de dizer que o país nunca pediu para ser chamado e que, se fosse, assistiria ao evento desde que sua participação fosse em igualdade de condições e direitos. O chanceler ainda criticou o encontro, criado em 1994, dizendo que "serve para que os Estados Unidos exerçam sua dominação". Os americanos consideram que Cuba não preenche todos os requisitos para participação na cúpula, especialmente o de ser um país democrático.

Supremo condena deputado, mas decide que pena prescreveu

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) por ter alugado no ano 2000, quando prefeito de Marília, um imóvel de uma funcionária de sua confiança com dinheiro público e sem autorização legal. Sua pena foi estabelecida em 4 meses de detenção, e acabou substituída pelo pagamento de multa, mas os ministros afirmaram que o crime está prescrito e ele não terá que cumprir a condenação. A prescrição apaga tudo, portanto a condenação foi mera retórica judicial.

Juíza de ação Odebrecht vs. Gradin é mantida no caso

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a magistrada Maria de Lourdes Araújo, da 10ª Vara Cível de Salvador, no julgamento da ação judicial da disputa entre acionistas do grupo Odebrecht. Trata-se da maior disputa societária em curso no País: está em jogo o destino de um quinto das ações do conglomerado que fatura R$ 54 bilhões por ano e tem 120 mil funcionários. O grupo é controlado pela Odbinv, companhia que tem como principais acionistas a Kieppe, da família Odebrecht (63% das ações), e a Graal, da família Gradin (20,6%). A guerra judicial entre teve início em 2010, quando a Kieppe comunicou aos Gradin que queria comprar as ações do grupo que estão em poder deles, mas os sócios não concordaram e entraram na Justiça com pedido de arbitragem externa, à qual a família Odebrecht se opõe. A Kieppe havia questionado a isenção da juíza em maio de 2011. O tribunal rejeitou o argumento, e a família Odebrecht apresentou embargo de declaração (recurso para esclarecimento de uma decisão), rejeitado agora pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Com isso, o processo que corre na 10ª Vara Cível de Salvador pode voltar a tramitar.

Ricardo Teixeira se licencia da CBF

Alegando problemas de saúde, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira se licenciou, e indicou para substituí-lo José Maria Marin. Vice mais velho da CBF, Marin havia sido convocado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e estava no Rio de Janeiro desde quarta-feira. Ele foi informado que assume, interinamente, a CBF. Segundo Marin, Teixeira enviou comunicado aos presidentes de federações estaduais comunicando sua decisão. A informação foi confirmada pelo presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Francisco Noveletto, e também pelo presidente da Federação Goiana, André Luiz Pitta Pires. Em crise não só dentro de campo, com a seleção brasileira eliminada das últimas Copa do Mundo e Copa América logo nas quartas de final, como também e principalmente fora dele, em meio a novas denúncias de corrupção-, Teixeira já vinha dando sinais de que poderia sair. Em 1989, o empresário mineiro Ricardo Teixeira foi eleito o 18º presidente da CBF e permaneceu no cargo até hoje. Ele era genro de João Havelange, que estava comando da Fifa. No início do mês, demitiu o tio, Marco Antônio Teixeira, da secretaria-geral da entidade. Ele estava na função praticamente desde o começo do mandato do sobrinho no final da década de 1980. No final do ano passado, já havia nomeado o então presidente do Corinthians, Andres Sanchez, para diretor de seleções. Além disso, o ex-jogador Ronaldo foi colocado dentro do COL.

Ivo Pitanguy deve receber alta hospitalar nesta sexta-feira

O cirurgião plástico Ivo Pitanguy, de 85 anos, que foi internado no último domingo com um quadro de pneumonia, deve receber alta nesta sexta-feira. De acordo com a assessoria de imprensa de Pitanguy, o cirurgião "apresenta grande melhora". O médico, que estava em uma viagem pela Europa, chegou ao Rio de Janeiro com os sintomas da doença. No último final de semana ele foi internado no Hospital Samaritano, onde recebeu tratamento e passou por exames. Em 2008, o médico já havia sido internado com problemas cardíacos. Na ocasião, Pitanguy passou por uma cirurgia de sete horas e meia, na qual foi submetido a uma troca na válvula aórtica, além de um processo de revascularização do miocárdio (pontes de safena e artéria mamária).

Dilma nomeia secretário executivo do Ministério das Cidades

A edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União trouxe a nomeação do novo secretário executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo. A pasta estava sem secretário executivo há cerca de um mês, desde a saída de Roberto de Oliveira Muniz. Exonerado a pedido, Muniz deixou o governo três dias depois da saída do ministro Mário Negromonte, que deixou o governo após denúncias de corrupção. Entre as denúncias envolvendo Negromonte estão casos de favorecimento na liberação de verbas e fraudes em documentos para beneficiar projetos.

STF decide validar MPs já convertidas em lei sem o crivo de comissão mista

Para evitar uma avalanche de ações de inconstitucionalidade contra leis aprovadas pelo Congresso, a partir da conversão de medidas provisórias, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira declarar, “incidentalmente”, a inconstitucionalidade da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional. A resolução permitia a conversão em lei de MPs com base no parecer do relator da comissão mista prevista no parágrafo 9º do artigo 62, mesmo que o parecer não fosse aprovado a tempo pelo plenário da comissão. A decisão foi tomada por maioria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso, na apreciação de “questão de ordem” submetida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que estava preocupado com os efeitos do acórdão a ser redigido sobre a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou, em 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É que existem no STF cerca de 50 MPs ameaçadas por ações de inconstitucionalidade, dezenas de outras em tramitação no Congresso, e um total de 400 transformadas em lei, desde a vigência da atual Constituição. Todas essas medidas correriam, eventualmente, o risco de serem declaradas inconstitucionais.

Rodrigo Maia e Clarissa Garotinho oficializam pré-candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro

A deputada estadual (PR) Clarissa Garotinho e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) oficializaram, na tarde desta quinta-feira, suas pré-candidaturas à prefeitura do Rio de Janeiro. A chapa é encabeçada por Maia, filho do ex-prefeito César Maia e tem Clarissa, filha do ex-governador Garotinho, como vice. Apenas o DEM e o PR participaram do encontro que oficializou a decisão, mas a previsão é de que isso mude. Ambos os partidos buscam alianças com o PTdo B para fazer frente ao PMDB, do atual prefeito da cidade, Eduardo Paes e do governador Sérgio Cabral. A pré-candidata à vice-prefeitura comentou ainda nesta quinta-feira o fato do anúncio cair no mesmo dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. “Ser mulher e ser jovem na política são dois grandes desafios, e é importante que haja essa representação feminina", diz Clarissa Garotinho.

Primeira mulher a comandar UPP no Rio recebe homenagem nos Estados Unidos

O Departamento de Estado americano premiou nesta quinta-feira "a liderança e a coragem excepcional" da major Pricilla de Oliveira Azevedo, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, primeira mulher a comandar uma Unidade da Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Por conta do Dia Internacional da Mulher, a secretária de Estado, Hillary Clinton, presidiu em Washington a entrega anual dos prêmios com os quais os Estados Unidos distinguem mulheres com coragem ao redor do mundo. O Departamento de Estado louvou o papel de Pricilla na pacificação das favelas do Rio de Janeiro, onde enfrentou alguns dos criminosos mais perigosos da cidade e chegou a sofrer um sequestro-relâmpago em 2007. "Seu trabalho criou não apenas um programa modelo, também representou uma melhoria das condições das pessoas que vivem nessas circunstâncias", apontou um porta-voz do Departamento de Estado. A major foi uma das dez vencedoras do prêmio e recebeu o troféu das mãos da primeira-dama dos EUA, Michelle Obama. Também participaram da cerimônia Leymah Gbowee e Tawakkol Karman, que ganharam o Prêmio Nobel da Paz de 2011.

Grupo vai investigar crimes cometidos na ditadura

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro criou, por orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Grupo de Trabalho "Justiça de Transição", com o objetivo de promover a investigação e persecução penal de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. O grupo investigará também os crimes de quadrilha, quando os vínculos estabelecidos durante a ditadura permanecerem íntegros até hoje, sequestro qualificado, ocultação de cadáver e outros delitos cometidos após a ditadura, que envolvam atos de impedimento da busca da verdade por parte dos investigados. De acordo com entendimento unânime da câmara, os agentes públicos que se excederam e cometeram crimes durante a ditadura agiram como representantes de todo o Estado, e não apenas de seu segmento militar. Por isso, eventuais crimes cometidos submetem-se à jurisdição federal, havendo atribuição do Ministério Público Federal. Dessa forma, há independência das esferas de responsabilização, podendo os agentes públicos serem investigados pelo MPF mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado ou venha a arquivar investigações.Estão à frente do grupo de trabalho os procuradores da República Luiz Fernando Lessa, Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar.

STJ admite recurso extraordinário contra habeas corpus da Operação Satiagraha

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra o habeas corpus que anulou as investigações conhecidas como Operação Satiagraha. Com a decisão, o processo vai ao Supremo Tribunal Federal, que julgará o pedido de anulação do julgamento do habeas corpus. O Ministério Público Federal sustenta que a decisão da Quinta Turma do STJ, concedendo o habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, “violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica do País”. Para os subprocuradores, o STJ deveria ter especificado quais das provas seriam ilícitas e o que exatamente engloba a Operação Satiagraha. Ainda para o Ministério Público Federal, o STJ violou o núcleo do direito fundamental à segurança da sociedade e do Estado e esvaziou instrumentos legítimos de investigação e defesa contra lesões graves ao erário, ao sistema financeiro e à administração pública. Argumenta ainda o Ministério Público Federal que “todas as medidas cautelares, busca e apreensão, interceptações telefônicas, dentre outras, deferidas judicialmente, não foram solicitadas pela Abin, mas pela Polícia Federal (diga-se, pelo delegado-chefe da Operação Satiagraha) ou pelo Ministério Público”. “Daí porque não há falar em ilicitude de provas. O que, supostamente, pode ter havido foi colaboração e auxílio, dentro de uma operação que nunca saiu do controle da Polícia Federal”, completa o Ministério Público Federal.

Tramitação de novas MPs no Congresso terá de obedecer rito previsto na Constituição

A partir de agora, as novas medidas provisórias (MPs) que vierem a ser encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional terão de observar, em sua tramitação, o rito previsto pela Constituição Federal (CF), em seu artigo 62, parágrafo 9º, isto é, deverão ser obrigatoriamente apreciadas por uma comissão integrada por deputados e senadores, não podendo mais serem apreciadas pelo Parlamento apenas com parecer do relator, quando esgotado o prazo para sua apreciação pela comissão mista. A decisão do STF, entretanto, não alcança as MPs já convertidas em lei e as que estão em tramitação no Legislativo. Com a decisão, tomada nesta quinta-feira em acolhimento de uma questão de ordem levantada pela Advocacia-Geral da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal modificou a proclamação da decisão proferida na quarta-feira, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4029, que questionava o rito pelo qual foi aprovada a MP que se transformou na lei de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A mudança foi no sentido de declarar a inconstitucionalidade incidental da Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional, em seus artigos 5º, caput (cabeça) e 6º, parágrafos 1º e 2º , que não enquadraram o rito de tramitação das MPs nos exatos termos previstos pela CF. Manteve-se, porém, a validade das leis até agora resultantes de medidas provisórias aprovadas dentro dessas regras. O acolhimento da questão de ordem resultou na declaração de improcedência da ADI 4029.

Expulsões do serviço público federal batem novo recorde em fevereiro

O número de servidores públicos federais punidos com demissão, destituição ou cassação da aposentadoria continua batendo recordes. O mais recente ocorreu no mês passado, quando 48 agentes públicos foram expulsos do serviço público, o maior número de expulsões aplicadas no mês de fevereiro desde 2003. No mesmo mês de 2011, por exemplo, foram 39; em 2010, 18; e em 2009, 41. Nos últimos nove anos, já houve 3.600 punições expulsivas, segundo dados da Controladoria-Geral da União. Das 48 expulsões realizadas em fevereiro último, 41 foram demissões do cargo efetivo, seis destituições do cargo em comissão, e uma cassação de aposentadoria. Os dados constam de levantamento realizado pela CGU e divulgado nesta quinta-feira (08), no site do órgão. (Veja aqui o relatório completo). A intensificação do combate à corrupção e à impunidade na Administração Federal é uma das diretrizes do trabalho da CGU, responsável pelo Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura da CGU. Além de criar o Sistema de Correição, a CGU instituiu um programa de capacitação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que já treinou, desde 2003, mais de dez mil servidores públicos no país inteiro, de modo a que os gestores não contribuam para a impunidade, deixando de instaurar os processos disciplinares que se recomendam, por falta de pessoal capacitado, como ocorria no passado.

Negar atendimento emergencial em hospital privado poderá ser crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3331/12, do Executivo, que aumenta o rigor da pena a instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (preenchimento de formulários). A proposta, elaborada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde, inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de “condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial”. Atualmente, esse tipo de prática pode ser enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não há referência expressa quanto ao não atendimento urgente de saúde. A pena proposta para o novo crime é detenção de três meses a um ano e multa, podendo essa ser aplicada em dobro quando da prática resultar lesão corporal grave, e até ao triplo em caso de morte. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada da metade, se dela resultar lesão corporal grave, e triplicada, no caso de morte. O projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia financeira ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento. O governo argumenta que a inviolabilidade do direito à vida, a proteção à saúde e a dignidade humana são garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Assim, segundo o texto, cabe ao Estado assegurar sua efetivação, intervindo não apenas para garantir os serviços públicos necessários à sua concretização, mas também para afastar qualquer forma de agressão. “A exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial afronta diretamente esses direitos e garantias”, acrescenta o Executivo na justificativa da proposta. O governo federal presta atenção especial à questão da recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, no último dia 19 de janeiro. Após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução. Na ocasião, o caso repercutiu também na Câmara.

Novo CPC pode ficar sem relator no final do mês

O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá ficar sem relator na comissão especial que analisa o projeto. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) é suplente e perderá o cargo com o retorno dos deputados licenciados Zezéu Ribeiro (PT-BA), que deixou a Secretaria de Planejamento do governo da Bahia e reassumirá o mandato no dia 12, e João Leão (PP-BA), que promete deixar a Casa Civil da prefeitura de Salvador no dia 30 por conta da sua pré-candidatura a prefeito. O mandato de Barradas poderá ser preservado se até o dia 30 algum deputado eleito pela sua coligação assumir o cargo de ministro, secretário de estado ou secretário da prefeitura de alguma capital. A proposta do novo CPC ainda está na fase de elaboração dos relatórios parciais, que serão apresentados na próxima terça-feira. Barradas pretende apresentar o seu relatório final até o dia 27 de março, mas a iminência de deixar a Câmara e o fato de o projeto ser extenso e técnico complicam o calendário de votações da proposta. O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse que a votação do texto até o dia 30 é o “melhor dos cenários”. Ele vai discutir com o líder da bancada, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), qual procedimento poderá ser tomado para preservar o trabalho feito pelo relator. Os parlamentares vão discutir, por exemplo, a possibilidade de algum sub-relator ou de o presidente levar adiante o parecer que será apresentado por Barradas, mas isso ainda não está definido.

Cautelar do Tribunal de Contas gaúcho impede prorrogação de contratos de pedágios

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu medida cautelar, nesta quinta-feira, determinando que a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado, através do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer), se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem modificações das cláusulas em vigor firmadas com as concessionárias de rodovias, que possam resultar na alteração do termo final dos contratos. Na prática, a medida, deferida pelo conselheiro Adroaldo Loureiro, impede o governo do Estado de promover qualquer tipo de alteração nos contratos com as empresas de pedágios, como a prorrogação dos mesmos, a vencer em 2013. O conselheiro também renovou os termos de cautelar anterior, de janeiro de 2010, no sentido de que o Daer não reconheça a existência de dívida com as empresas que exploram as rodovias pedagiadas, nem faça qualquer pagamento às concessionárias a título de indenização por suposto desequilíbrio econômico-financeiro. Na cautelar, o conselheiro Adroaldo Loureiro determina que o Daer providencie ações para assegurar a integridade do patrimônio rodoviário até o final das atuais concessões e adote as medidas cabíveis para ultimar, em tempo hábil, a licitação para nova concessão, caso o Estado pretenda continuar prestando o serviço indiretamente. Além disso, fixa prazo de 120 dias para que o Daer promova os estudos pertinentes à verificação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por fim, a medida cautelar solicitou a instauração de Inspeção Especial do Tribunal de Contas para acompanhar as ações adotadas pelo governo do Estado quanto aos contratos do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias em vias de extinção. Haverá duas Inspeções Especiais: uma no Daer e outra na Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado.

Dilma e Temer conversam sobre revés

Após sofrer derrota no Senado, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se nesta quinta-feira com o vice-presidente Michel Temer e se mostrou disposta a reverter a insatisfação dos partidos de sua coalizão e voltar a dialogar com os aliados. Na noite de quarta-feira, o Senado rejeitou por 36 votos a 31 a recondução de Bernardo Figueiredo para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ex-dirigente é técnico de máxima confiança de Dilma. O Planalto considerou que o PMDB foi responsável pela derrota, já que teria votos suficientes, ao lado do PT, para aprovar a indicação. Segundo relato de uma fonte do governo, durante a conversa, os dois concluíram que é fundamental uma maior abertura aos partidos aliados para que eles possam participar das decisões do governo.

Ana de Hollanda libera R$ 133 milhões para Fundo Nacional de Cultura

A ministra Ana de Hollanda (Cultura) anunciou nesta quinta-feira que vai destinar R$ 133 milhões para ações do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O valor se refere a mais de 50% da verba deste ano para as promoções culturais do fundo, que investirá o total de R$ 256 milhões. Em 2011, a verba começou a ser liberada somente no segundo semestre. Para a ministra, a antecipação é favorável já que 2012 é ano eleitoral e o calendário dificulta liberações.

Aldo Rebelo aceita desculpas de Valcke

O governo decidiu aceitar as desculpas do secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke. Ele declarou, na semana passada, que seria necessário um “chute no traseiro” para o Brasil acelerar os preparativos da Copa do Mundo de 2014. O ministro Aldo Rebelo enviou nesta quinta-feira uma carta para Valcke e outra para o presidente da Fifa, Joseph Blatter, solicitando uma reunião a ser agendada com a presidenta Dilma Rousseff. O “perdão” foi concedido depois que Valcke se retratou. “Em atenção à sua correspondência do dia 5 de março de 2012, comunico a Vossa Senhoria, em nome do governo brasileiro, que suas desculpas foram aceitas”, dizia a resposta de Aldo Rebelo.

Dilma nomeia Magda Chambriard

A presidenta Dilma Rousseff nomeou nesta quinta-feira a engenheira Magda Maria de Regina Chambriard para a direção-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ela substitui o ex-diretor-geral, Haroldo Lima, que deixou o cargo no dia 11 de dezembro. O cargo estava ocupado de forma interina pelo diretor Florival Rodrigues de Carvalho. Magda não terá que passar por sabatina no Congresso Nacional, já que é uma das diretoras da agência.

Servidores gaúchos do quadro geral poderão decretar greve geral

Os 13 mil servidores gaúchos do chamado quadro geral poderão decretar estado de greve nesta sexta-feira, às 13h30min, na assembléia que realizarão no Cpers. O governo propôs aumento na forma de pagamentos autônomos, dependendo do padrão. Claudio Augustin, presidente do sindicato da categoria, explicou os problemas: "A proposta foi mal pensada, é ilegal e inconstitucional. Até o padrão 12, 70% do quadro, percebemos menos do que o salário mínimo. Os valores propostos são irrisórios e desorganizam o quadro".

Ministra Eleonora Menicucci diz que trabalho doméstico é escravo

A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres) afirmou nesta quinta-feira que o trabalho doméstico é “escravocrata”. “Estamos buscando no Congresso Nacional ampliar os direitos trabalhistas. Fazer com que o trabalho doméstico passe a ser efetivamente como qualquer outro, que os domésticos tenham os direitos garantidos e que este deixe de ser um trabalho escravocrata”, explicou ao falar da regulamentação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê direitos igualitários para a categoria. Segundo o IBGE, aproximadamente 90% dos domésticos são mulheres. Somente 38% dessas trabalhadoras são registradas. O trabalho doméstico no Brasil não é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Governo vive momento tenso", admite secretário geral Gilberto Carvalho sobre base aliada

O governo vive um momento tenso na relação com a base aliada, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante cerimônia de abertura de um seminário sobre a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Brasília. Para Gilberto Carvalho, a derrota no Senado na quarta-feira, quando foi rejeitada a recondução de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), significa que será preciso fazer uma análise cautelosa sobre a situação atual. "A relação com a base, com o parlamento requer que não se tenha cabeça quente, reações imediatas e que se analise com cuidado cada um dos processos".

Dilma escolhe novo integrante da Comissão de Ética Pública

A Comissão de Ética Pública da Presidência tem um novo integrante a partir desta quinta-feira: o jurista Américo Lourenço Masset Lacombe. Ele deve ocupar a vaga do conselheiro Hermann Assis Baeta, que deixou a função no ano passado. Juiz aposentado, Lacombe foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Formada por sete integrantes, a comissão estava desfalcada sem a presença de Baeta e de Humberto Gomes de Barros, que ainda está de licença por questões médicas. O grupo, no entanto, vinha mantendo reuniões de trabalho normalmente. Na última delas, no mês passado, a comissão decidiu abrir investigação sobre consultorias realizadas pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) entre os anos de 2009 e 2010. Pouco antes, o grupo recomentou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de ministro de Trabalho. Dias depois, ele entregaria sua carta de demissão.

Após derrota, governo pede adiamento de votação de diretores da ANTT

Depois da derrota do governo na indicação de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu nesta quinta-feira o adiamento da votação de duas indicações de diretores da agência na Comissão de Infraestrutura do Senado. O governo adiou a votação por uma semana com o objetivo de ganhar tempo para costurar a aprovação das indicações na Casa --ou mesmo reavaliar os nomes indicados temendo novas retaliações. "O governo tem de fazer uma avaliação das indicações", disse o petista.

Proteína produzida pelo corpo humano é capaz de controlar HIV

O interferon, uma proteína antiviral produzida pelas células do sistema imunológico, é capaz de controlar o vírus que causa a Aids, após a descontinuação da terapia antirretroviral em pessoas soropositivas, indica estudo clínico apresentado nos Estados Unidos. "Nossos dados mostram que a resposta do sistema imunológico pode ser adaptada para controlar o HIV [vírus da imunodeficiência humana] em pessoas que perderam essa capacidade, caso a produção natural de interferon seja mantida", explicou o professor Luis Montaner, diretor do Instituto Wistar, da Universidade da Pensilvânia, responsável pelo teste clínico. Os resultados da pesquisa, realizada em 20 pacientes, estabelecem a prova de que esta abordagem para o controle do HIV é teoricamente possível, afirma em um comunicado. Montaner apresentou os dados do estudo na Conferência Anual sobre Retrovírus, principal fórum de pesquisa global sobre a Aids, que se reúne nesta semana em Seattle. Para a pesquisa, os cientistas utilizaram interferon alpha na forma de medicamento, o Peg-IFN-a2A, permitindo reduzir a carga viral de HIV em nove dos 20 pacientes que participaram do teste clínico, resultado que nunca foi obtido sem antirretrovirais.

Decisão do STF sobre MPs traz "insegurança jurídica", diz líder

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal indicando que as MPs (medidas provisórias) têm que passar pela análise de comissão mista de deputados e senadores traz "insegurança jurídica grande" ao Parlamento. Ele reconheceu que a decisão do STF pode aumentar a pressão dos parlamentares pela alteração do rito das MPs no Congresso. E disse que a Câmara vai obedecer a determinação do Supremo, a partir de agora. Na quarta-feira, o STF deu 24 meses para o Congresso Nacional aprovar lei de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, já que a MP que criou o órgão não passou por esse colegiado antes de ser convertida em lei. Com isso, a decisão indica que o STF vai barrar leis advindas de MPs que não passaram por uma comissão mista. Vaccarezza julgou o posicionamento da Corte como "temerário", e comentou que o STF deveria ter considerado que a norma deveria valer para a tramitação das novas MPs, não se aplicando aos projetos que já viraram lei. "O recurso foi para um fato jurídico perfeito, uma coisa que está em vigor", afirmou, em relação ao recurso impetrado por servidores do Ibama que deu origem ao julgamento do Supremo. Por isso, o líder falou da preocupação que outras MPs que foram aprovadas com o mesmo rito também sejam questionadas na Justiça. Ele enumerou que programas como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e Brasil Maior, além de reajustes do salário mínimo nos últimos anos, foram aprovados por meio de MP. Portanto, poderiam ser alvo de questionamento. Além do ICMBio, a Secretaria de Aviação Civil também foi criada por meio de MP. Há uma resolução interna no Congresso determinando que, se uma MP não passar pela comissão mista, em 14 dias, ela pode ir diretamente para votação no plenário. O deputado disse que o fato de as MPs não passarem pela comissão mista não significa que elas não tiveram o aval da maioria dos parlamentares ao serem aprovadas, o que valida a decisão das casas legislativas.

Ministério inclui exame que detecta anemia falciforme na lista de procedimentos pré-natais

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira a inclusão do exame de eletroforese de hemoglobina na lista de procedimentos pré-natais realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). O exame serve para detectar a anemia falciforme, doença mais prevalente em mulheres negras. “Esses são um dos casos importantes que aumentam o risco de mortalidade materna entre mulheres negras. E as gestantes só descobrem durante o pré-natal ou já no momento do parto e não tomam alguns cuidados”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A incorporação do exame, de acordo com a pasta, deve gerar um impacto de R$ 12 milhões ao ano em investimentos do programa Rede Cegonha. Outra medida anunciada pelo ministério trata da definição de gestante de alto risco. Segundo Padilha, até então, os profissionais de saúde consideravam apenas condições clínicas apresentadas pelas mulheres durante a gravidez. “Estamos incorporando o conceito de risco social, exatamente por causa de experiências que construímos em outros municípios”, disse, ao ressaltar, por exemplo, que mulheres negras, adolescentes grávidas, mulheres dependentes químicas e extremamente pobres devem ser consideradas com um alto risco de mortalidade materna.

Safra de grãos 2011/2012 deve chegar a 157,8 milhões de toneladas

A produção de grãos brasileira deve chegar a 157,8 milhões de toneladas, de acordo com o sexto levantamento da safra 2011/2012, feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado hoje (8). O volume é 3,1%, ou cerca de 5 milhões de toneladas, menor que os 162,9 milhões de toneladas colhidas na safra anterior. No entanto, em relação ao quinto levantamento, publicado há um mês, houve aumento de 0,5%, ou 744,2 mil toneladas. Segundo a Conab, o acréscimo em relação ao último levantamento se deve à recuperação da lavoura do milho primeira safra e do crescimento do milho segunda safra. No total, a produção de milho deve crescer 7,5%, chegando a uma safra de 61,7 milhões de toneladas. Considerando apenas o milho segunda safra, deverá haver crescimento de 20,1%, com estimativa de 25,8 milhões de toneladas. A soja, no entanto, que junto com o milho compõe mais de 80% do volume de grãos, deve ter sua produção reduzida em 8,7%, ficando em 68,7 milhões de toneladas. A área plantada deve chegar a 51,68 milhões de hectares, 1,79 milhão de hectares, ou 3,6% a mais, que os 49,88 milhões de hectares da última safra. De acordo com a Conab, o milho e a soja são responsáveis pela ampliação de área. O Arroz e o feijão, no entanto, apresentaram redução na área plantada. A pesquisa foi realizada por 60 técnicos da Conab, entre os dias 23 e 29 de fevereiro, ouvindo representantes de órgãos públicos e privados ligados à produção agrícola dos todos os estados produtores.

Medida provisória libera R$ 40 milhões para reconstrução de base na Antártica

Tramita na Câmara a Medida Provisória 560/12, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica. No último dia 25 de fevereiro, a base foi atingida por um incêndio que destruiu instalações e causou a morte de dois militares. A liberação dos recursos era uma reivindicação da Frente Parlamentar de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que é formada por 130 parlamentares. A frente já anunciou que também vai se mobilizar pela aprovação de emendas ao Orçamento de 2013 que garantam mais recursos para a estação de pesquisa. A Estação Comandante Ferraz abrigava militares e pesquisadores brasileiros que atuam nas áreas de mudanças climáticas, vida marinha e atmosfera. O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira, em audiência no Senado, que os recursos inicialmente serão utilizados na limpeza do local do acidente, na manutenção e na recuperação das pesquisas e na elaboração do projeto básico da nova estação.A previsão que é as obras de reconstrução tenham início somente em 2013. Segundo o ministro, a construção da nova base poderá levar de três a quatro anos, com custo total estimado de R$ 100 milhões. Amorim afirmou que o plano de construção levará em conta experiências de outros países, como Espanha e Coreia do Sul, que recentemente construíram bases no continente antártico. Esse plano precisará ser submetido aos países integrantes do Tratado da Antártica.

Candidato que estudou em escola pública poderá não pagar inscrição em concurso

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3272/12, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos oriundos de escolas públicas. De acordo com a proposta, a isenção valerá para os concursos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, para provimento de cargos ou empregos, inclusive para os processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado. O direito à isenção será concedido mediante requerimento dos interessados, que devem comprovar ter cursado todo o ensino fundamental e o ensino médio na rede pública. A autora da proposta destaca que há predominância cada vez maior, nas últimas três décadas, de estudantes oriundos de famílias de baixa renda entre os matriculados na rede pública de ensino. “A isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos é o mínimo que o governo pode e deve fazer, como política afirmativa e inclusiva, para favorecer essa massa de jovens que luta contra a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho”, afirma a deputada.

Mulheres ocupam cerca de 60% dos cargos no Judiciário gaúcho

Com um total de 5.249 dentre magistradas e servidoras, as mulheres representam quase 60% do total de integrantes do Poder Judiciário gaúcho, que conta com 8.784. No Tribunal de Justiça, onde o número de desembargadores ainda é bastante superior, a porcentagem de magistradas vem crescendo a cada ano. Em 2006, as desembargadoras representavam apenas 16% do total de julgadores. Atualmente, o percentual é de 27%. Nas ultimas semanas, duas novas desembargadoras foram empossadas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, elevando de 35 para 37 o número de integrantes do sexo feminino. Os magistrados do sexo masculino somam 99. Em relação aos servidores do 2º Grau, são 1.022 mulheres e 939 homens. No 1º Grau, o número de juízas e juízes é semelhante: atuam no Judiciário estadual 336 mulheres e 327 homens. Quanto às servidoras, são 3.854, ou seja, 64%. Os servidores somam 2.170. Atualmente, uma mulher atua na administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, Corregedora-Geral da Justiça em exercício. Na gestão anterior, a magistrada foi a primeira a mulher a ocupar um cargo na Administração, na condição de 3ª Vice-Presidente.