sábado, 31 de março de 2012

Primeira usina hidrelétrica do Rio Madeira entra em operação

A Usina Hidrelétrica Santo Antônio iniciou nesta sexta-feira a geração comercial de energia, com a entrada em operação de duas turbinas do tipo bulbo que estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Cada turbina tem capacidade para gerar até 71,6 Megawatts, energia suficiente para atender a cerca de 350 mil residências. A hidrelétrica está sendo construída no Rio Madeira, em Porto Velho (RO). A greve dos trabalhadores da usina não afetou o acionamento das turbinas, porque os testes já estavam sendo feitos desde dezembro do ano passado. Até o final do ano, a usina terá 12 turbinas em geração comercial e, a partir de janeiro de 2016, com todas as 44 turbinas em operação, a usina irá gerar energia para abastecer mais de 40 milhões de pessoas em todo o País. A expectativa inicial da empresa era de que o funcionamento da usina começasse em dezembro do ano passado, mas depois o prazo foi prorrogado para a segunda quinzena de março. Mesmo assim, o cronograma da obra ainda está adiantado em relação ao previsto em 2007, quando foi feito o leilão de Santo Antônio, que estabelecia o início da operação para dezembro de 2012. A hidrelétrica terá capacidade instalada de 3,15 mil megawatts e custo de cerca de R$ 16 bilhões. Santo Antônio e a Usina Hidrelétrica Jirau formam o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. A Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela construção e operação da hidrelétrica por 35 anos, é formada pelas empresas Eletrobras Furnas (39%), Odebrecht Energia (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%), Cemig (10%) e o Caixa FIP Amazônia Energia (20%).
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sexta-feira, 30 de março de 2012

Justiça decide que direitos sobre o Cristo Redentor são da Igreja

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da primeira instância que negou aos herdeiros do escultor Paul Landowski uma indenização por danos morais pelo uso de imagens do Cristo Rendentor. A família do artista polonês, que fez carreira na França, pedia R$ 20.000,00 para a joalheria H.Stern, que havia usado imagens do Cristo em suas jóias. A alegação dos herdeiros era de que a empresa não havia pedido autorização para usar a imagem. Na primeira decisão, a Justiça já havia entendido que faltava legitimidade aos herdeiros do artista, pois documentos históricos apontam a participação de Landowski apenas na confecção de maquetes e na concepção de detalhes da estátua. A família, representada pela empresa Autvis, vinculada à agência francesa de direitos autorais, recorreu da decisão. Mas a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no último dia 15, manteve o entendimento de que os direitos sobre o monumento são da Arquidiocese do Rio. Segundo a Justiça, a Igreja tem direitos sobre o Cristo porque foi ela quem organizou o concurso para a obra em 1921, além de ter coordenado todas as fases da obra. O vencedor do concurso foi o arquiteto e engenheiro Heitor da Silva Costa, que teve a ajuda de Heitor Levy.

Corregedor da Justiça do Trabalho critica investigação do CNJ

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, fez hoje uma crítica, ainda que velada, à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na condução do caso do servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro Rogério Figueiredo Vieira, que teria movimentado R$ 238 milhões em sua conta bancária. De acordo com o corregedor, as informações sobre o servidor não deveriam ter vindo à público, a menos que uma quebra de sigilo bancário tivesse sido respaldada por uma decisão judicial --o que não houve. Segundo avaliação de Levenhagen, as informações foram repassadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) "inadvertidamente" ao Conselho Nacional de Justiça. "Aquilo que se divulgou na ocasião deveu-se a uma informação inapropriada, divulgada inadvertidamente pela Coaf. Não se pode fazer divulgação desses números porque em última análise implica em quebra de sigilo bancário", disse. Eliana Calmon sustenta, no entanto, que as informações do Coaf não representam quebra de sigilo bancário, pois apenas identificam movimentações financeiras atípicas e o órgão a que elas estão ligadas, sem identificar seus autores. "Esses dados podem, evidentemente, ser consultados com reserva, sem identificação da pessoa, exatamente porque a constituição federal assegura o sigilo de correspondência, o sigilo bancário, o sigilo das conversas telefônicas, salvo autorização judicial", afirmou Levenhagen.

Fifa já fatura mais de R$ 1,6 bilhão com Copa-2014

A Fifa já ganhou US$ 910 milhões (cerca de R$ 1,670 bilhão) com a Copa do Brasil-2014 só no ano passado. A maior parte do dinheiro foi obtido com venda de direitos de TV e de marketing. O rendimento pela competição está acima da expectativa da Fifa e representa a maior parte da receita da entidade, que somou US$ 1,070 bilhão em 2011. O presidente do Comitê de Finanças do organismo, Júlio Grondona, já havia afirmado estar satisfeito com os resultados do evento brasileiro. Estes resultados devem-se a uma renda de contratos de TV de US$ 550 milhões e de acordos de marketing de US$ 381 milhões. A entrada de empresas brasileiras como patrocinadoras do Mundial ajudou a inflar esse segundo número. A prestação de contas da Fifa foi apresentada nesta sexta-feira ao Comitê Executivo, que reuniu-se em Zurique.

Menem vai a julgamento em processo por atentado na Argentina

O ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999) deverá ser submetido a um julgamento pela acusação de obstruir a investigação do atentado contra a associação judaica AMIA em 1994, que resultou em 85 mortos e 300 feridos, revelou nesta sexta-feira o Centro de Informação Judicial. "O juiz Ariel Lijo elevou a julgamento o processo contra Menem e o destituído juiz federal Juan Galeano pelo acobertamento do atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA)", ressaltou o CIJ em um comunicado de imprensa. A promotoria acusa Menem de ter cometido o crime de "acobertamento agravado" da chamada "conexão local" do ataque, que teve sua autoria intelectual e material atribuída pela Justiça argentina a autoridades iranianas, entre elas o ex-presidente Ali Rafsanjani (1989-1997), segundo o relatório. A Justiça conseguiu provas de que os serviços de inteligência do Estado e as forças de segurança acobertaram e apagaram pistas em favor de cúmplices locais dos terroristas durante o governo Menem.

Coca-Cola prevê investir R$ 14 bilhões no Brasil até 2016

A Coca-Cola planeja investir R$ 14,1 bilhões no Brasil até 2016. A cifra será revertida principalmente para a construção de novas fábricas no País, sendo a primeira delas em São Gonçalo (RJ). O volume apresentado para o período é 50% superior ao total destinado ao País nos últimos cinco anos. Cerca de R$ 3 bilhões do total dos recursos previstos serão investidos já neste ano. O valor representa um crescimento de 8% em relação ao ano passado. "O Brasil não é o País do futuro e, sim, do presente. Faz todo o sentido acelerar os investimentos para continuar crescendo", afirma o presidente da Coca-Cola para a América Latina, José Octavio Reyes. Reyes disse ainda esperar um "crescimento único" nos próximos anos, como resultado das Olimpíadas e da Copa no País. A Coca-Cola é patrocinadora de ambos os eventos. O Brasil representa hoje o quarto maior mercado da companhia no mundo.

Brasil inicia preparativos para operação que libertará 10 reféns das Farc

O Exército brasileiro iniciou nesta sexta-feira os últimos preparativos para a operação de libertação de dez reféns que estão nas mãos das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína), prevista para ser realizada nos próximos dias. Os dois helicópteros Cougar 532 UE que serão cedidos pelo governo brasileiro para a operação se deslocaram nesta sexta-feira de Manaus para São Gabriel da Cachoeira, a cerca de 100 quilômetros da fronteira com a Colômbia. Dali eles partirão junto com a ex-senadora Piedad Córdoba (cujo mandato foi cassado por conta de suas umbilicais ligações com o terrorismo), que atua como mediadora e participará pessoalmente da operação junto com outros membros dessa organização. Sandra Lefcovich, porta-voz do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que também participará da operação, explicou que os dois helicópteros se dirigirão neste próximo domingo à cidade colombiana de Villavicencio, de onde partirão no dia seguinte para receber os primeiros reféns. A entrega, segundo informou Piedad Córdoba, será realizada em duas etapas, previstas para segunda e quarta-feira. O Brasil, como fez em outras três ocasiões, fornece os dois helicópteros e suas tripulações, formadas por um total de 20 oficiais e soldados do Exército. Os sequestrados que a organização terrorista e traficante de cocaína se comprometeu a libertar são os militares Luis Alfonso Beltrán Franco, Luis Arturo Arcia, Robinson Salcedo Guarín e Luis Alfredo Moreno Chagüeza. Com eles, também deverão readquirir a liberdade os policiais Carlos José Duarte, César Augusto Lasso Monsalve, Jorge Trujillo Solarte, Jorge Humberto Romero, José Libardo Forero e Wilson Rojas Medina, todos sequestrados entre 1998 e 1999. Reféns precisam ser mantidos por seus captores em campos de prisioneiros. Isso tira a capacidade de mobilidade instantânea permanente inerente ao conceito de guerra de guerrilhas, uma "guerra de movimentos".

Presidente do PT defende Ideli sobre doações eleitorais

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, saiu em defesa da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta sexta-feira. A ministra é suspeita de ter sua campanha eleitoral ao governo de Santa Catarina, em 2010, beneficiada por doação de empresa fornecedora do Ministério da Pesca, do qual foi titular. Reportagem publicada nesta sexta pelo jornal "O Estado de S. Paulo" informa que, após ser contratada para construir lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, a empresa Intech Boating foi procurada para doar R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina. O comitê, segundo o jornal, bancou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo do Estado. Derrotada na campanha estadual, Ideli foi nomeada ministra da Pesca pela presidente Dilma Rousseff, em 2011, antes de assumir a pasta de Relações Institucionais. Para o presidente do PT, Ideli "não tem a ver" com o caso: "`Ela não era ministra. Teve sua campanha em grande parte bancada pelo diretório, o que é natural, mas ela não tem informações nem culpa pela doação", declarou Falcão nesta sexta-feira. "É preciso entender o que se passou. Mas certamente a ministra não tem a ver nem com a doação nem com o destino da doação. Não foi ela que pediu", afirmou o dirigente. A ministra também esteve no seminário, mas saiu pela porta dos fundos do hotel em que o evento está sendo realizado, sem falar com a imprensa.

Google planeja lançar tablet com sua marca ainda em 2012

A empresa californiana Google planeja lançar no mercado um tablet com sua marca, em uma tentativa de impulsionar as vendas dos dispositivos equipados com sistema operacional Android frente à hegemonia do iPad. O produto será vendido por meio da internet da mesma forma que fazem a Apple e a Amazon. Como parte dessa estratégia, o Google colocará sua marca nesses novos tablets, mas delegará a fabricação a seus sócios tecnológicos atuais como Samsung e Asustek. O Google deve apresentar a próxima versão de seu sistema operacional para dispositivos móveis, chamada Jelly Bean, no meio deste ano, em um evento que poderia usar também para lançar sua nova loja na internet. O Google considera a possibilidade de subvencionar parte do custo dos tablets que vender no futuro para competir com a Amazon e seu Kindle Fire, vendido a US$ 199,00, quase a metade do preço do Samsung Galaxy Tab de sete polegadas.

Petrobras prevê alta de 30% nas importações de gasolina em 2012

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse nesta sexta-feira que a empresa deverá importar em média 80 mil barris de gasolina por dia para atender à demanda interna. O volume é cerca de 30% superior aos 60 mil barris médios de gasolina importados no ano passado. Em 2010, a empresa comprou 9.000 barris no mercado internacional. Cada barril equivale a 158,984 litros. A necessidade de importação de combustíveis se deve ao aumento do consumo interno no Brasil. Só em janeiro deste ano, o volume do consumo de gasolina cresceu 36% na comparação com o mesmo mês de 2011. No ano passado, a balança comercial de derivados da companhia ficou negativa em US$ 4,9 bilhões, contribuindo para um resultado financeiro mais fraco no período em relação ao ano anterior. Em 2011 o lucro da Petrobras caiu 5% contra 2010, registrando R$ 33,3 bilhões. A tendência de aumentar a importação já havia sido traçado por Costa ao final do ano passado, quando ele afirmou que, sem a entrada de novas refinarias neste ano, a saída seria aumentar as importações. Costa disse no início do ano que em junho entrará em operação uma nova unidade de coque na Repar, refinaria da empresa no Paraná, que vai acrescentar mais 30 mil barris diários de gasolina à produção. "Ainda não é um grande volume, mas já ajuda", afirmou no mês passado. Segundo ele, neste ano também deverão ser importados cerca de 150 mil barris de diesel por dia. Resultado: o Brasil está completamente dependente das importações do Exterior neste insumo estratégico para a vida do País.

Palocci é condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por gasto com propaganda em Ribeirão Preto

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a devolver aos cofres de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) valores gastos com propaganda em 2001, quando era prefeito da cidade. A sentença confirma decisão dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em 2010, que reúne seis ações judiciais propostas pelo pré-candidato à prefeitura de Ribeirão Preto Fernando Chiarelli (PTdoB). De acordo com a denúncia, Palocci havia gasto R$ 413,2 mil com publicidade e suplementado em R$ 500 mil a verba para o fim. O Tribunal de Justiça também considerou como propaganda ilegal o símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha --cor do partido, o PT--, foi considerada "tendenciosa". Além das letras, o petista também usava a própria imagem e as frases "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão, Um Ano de Conquistas". Para o Tribunal de Justiça, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci. Na decisão, o relator Magalhães Coelho aponta que é vedada qualquer forma de publicidade pública que não tenha esse fim. A decisão se refere ao início do segundo mandato de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto. Ele governou Ribeirão entre 1993 e 96 e entre 2001 e 2002. Agora ele é ficha suja.

Super-terrorista Bin Laden teve 4 filhos no Paquistão após ataques do 11/9, diz relatório

O super-terrorista Osama Bin Laden teve quatro filhos no Paquistão depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, revelou sua mulher mais jovem aos policiais paquistaneses. Um documento detalha pela primeira vez o caminho trilhado pelo chefe da rede terrorista Al Qaeda entre a fuga do Afeganistão, após a intervenção militar americana no fim de 2001, até sua morte, em maio de 2011, em um ataque americano em Abbottabad, no norte do Paquistão. A iemenita Amal Abdulfattah, de 30 anos, a mais jovem de suas mulheres, foi detida após este ataque pelas autoridades paquistanesas junto às outras duas mulheres sauditas de Bin Laden, e às várias crianças que estavam no local. Segundo o relatório, Amal, que entrou no Paquistão em julho de 2000, viajou posteriormente a Candahar, no sul do vizinho Afeganistão. Após o casamento, ela se instalou com o chefe da Al Qaeda e suas outras três mulheres. A família se separou depois dos atentados de 11 de setembro. Amal diz que se refugiou durante oito a nove meses em Karachi, no sul do Paquistão, onde as redes islamitas estão presentes. Também disse que, posteriormente, se reuniu com Bin Laden em Peshawar, a principal cidade do noroeste paquistanês. Permaneceram na região por cerca de três anos, dois deles em Haripur, a uma hora e meia por estrada de Islamabad. Durante a fuga, Amal teve quatro filhos de Bin Laden. Dois nasceram em Haripur: Aasia, uma menina em 2003, e Ibrahim, em 2004. Os outros dois nasceram em Abbottabad: Zainab, uma menina, em 2006, e Hussein, em 2008.

Petista retruca e diz que socialite Marta Suplicy precisará gastar sola de sapato na campanha de Haddad

O presidente do PT de São Paulo, deputado Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira que senadora Marta Suplicy (PT-SP) terá "gastar sola" para ajudar na campanha do pré-candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Ele ironizou a declaração da socialite Marta Suplicy, publicada na quinta-feira, na qual ela disse que Haddad precisará "gastar sola de sapato" para se eleger. O petista afirmou não estar preocupado com a possibilidade de Marta Suplicy não se engajar na campanha por não ter sido escolhida para disputa municipal. "Marta é militante do PT. Quem acha que ela vai ter uma reação diferente de apoiar Haddad está muito enganado", disse.

Liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco agora vai à Justiça

O Banco Central informou que a liquidação extrajudicial no Banco Mercantil de Pernambuco foi transformada em liquidação ordinária, o que significa que o processo passa agora às mãos da Justiça. A mudança só foi possível graças ao acordo entre os controladores e o liquidante da massa falida. Com o acordo, o banco "pagou integralmente e à vista, mediante entrega de ativos líquidos, seus débitos com o Banco Central" em janeiro deste ano, "pondo fim às discussões judiciais que perduravam desde o final da década de 1990". O valor dos débitos junto à autoridade monetária não foram revelados na nota. "Considerando que a massa demonstrou não existirem dívidas vencidas e exigíveis com a Fazenda Nacional, o Banco Central deferiu essa transformação. Foram alterados o nome e o objeto da sociedade, garantindo-se que não voltará a desempenhar qualquer atividade reservada às instituições financeiras", acrescenta o comunicado do Banco Central.

Corpo de Tim Maia é exumado para realização de teste de paternidade

O corpo do cantor Tim Maia foi exumado na quinta-feira, para um exame de DNA. Um pedaço do fêmur do artista foi extraído para um teste de paternidade, determinado pela 2ª Vara da Família da Barra da Tijuca, conforme o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A exumação já havia sido determinada pela justiça em 2009, no início no processo, mas foi marcada somente após negado um recurso movido pela família de Tim Maia, que se posicionou contrariamente ao procedimento, alegando que cederia material para a realização do exame. Tm Maia está envolvido em um processo movido por Rafaela Mendonça Soares Campos, que alega que sua mãe teve envolvimento amoroso com o cantor à época em que trabalhava em sua equipe de produção. O corpo de Tim Maia está enterrado no cemitério São Francisco Xavier, no Caju, na capital fluminense. Tim Maia tem apenas um filho, Carmelo Maia.

Líder do PSDB quer investigação de contrato da Pesca

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou nesta sexta-feira que pedirá à Comissão de Ética Pública da Presidência da República que investigue se houve uso indevido da máquina pública pelo Ministério da Pesca na compra de lanchas das empresa Intech Boating. Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca, a empresa foi procurada para doar R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina. O comitê arcou com 81% dos custos da campanha a governador em 2010, cuja candidata era a petista Ideli Salvatti, atual ministra das Relações Institucionais. Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas da União considerou irregular a compra das 28 lanchas, no valor total de R$ 31 milhões, por entender que o Ministério da Pesca não tem o que fazer com as embarcações. Segundo o tribunal, o ministério não tem competência para usá-las no patrulhamento marítimo. Um ex-militante petista, atual dono da empresa, admitiu ter sido procurado a contribuir com o PT. "É uma confissão de favorecimento ilícito mediante corrupção ativa e passiva", afirmou Alvaro Dias. Ele classificou a denúncia como "grave" e "séria".

Corrente majoritária do PT lança pré-candidato em Recife

O deputado federal Maurício Rands foi oficializado nesta sexta-feira, pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT pernambucano, como pré-candidato à prefeitura de Recife. O PT comanda a prefeitura da capital há 12 anos e o prefeito João da Costa (PT), que quer disputar a reeleição, foi apontado pelo grupo, em um manifesto, como o responsável pela realização das prévias. No manifesto foi destacado o "estilo excessivamente centralizador, e avesso às indispensáveis e permanentes negociações", de João da Costa, com as forças internas do PT, com o legislativo municipal e com as lideranças da Frente Popular, que aglutina os partidos aliados, inclusive o PSB do governador Eduardo Campos, o que teria consolidado "um ambiente extremamente negativo". "Não podemos pecar por omissão", diz o manifesto, que avalia o secretário estadual de governo Rands com melhores condições de representar o PT na disputa municipal. Parte da cúpula petista estadual prestigiou o lançamento, incluindo o senador Humberto Costa. É petista dando o tombo em petista. Isso já aconteceu antes, no Rio Grande do Sul, quando o peremptório Tarso Genro deu o tombo no então governador Olívio Dutra, conhecido como "Exterminador do Futuro" (por escorraçar fábrica da Ford, que acabou na Bahia).

Ministério Público Federal exige informações do Banco do Brasil sobre Itaquerão

O Ministério Público Federal ameaçou processar o Banco do Brasil nesta sexta-feira por não enviar informações sobre o financiamento para a construção do Itaquerão, futuro estádio do Corinthians, que receberá seis jogos da Copa do Mundo, incluindo a partida de abertura. O Ministério Público Federal ameaçou tomar "providências judiciais e extrajudiciais" após receber ofício do banco, que evitou fornecer dados sobre a operação, alegando "sigilo da documentação". O Ministério Público havia solicitado estas informações no dia 5 de março. De acordo com o procurador José Roberto Pimenta Oliveira, os dados solicitados se referem às negociações do Banco do Brasil com o Corinthians e a construtora Odebrecht, na busca pelo empréstimo junto ao BNDES. Na avaliação do Ministério Público Federal, estas informações devem ser públicas porque o Banco do Brasil, sociedade de economia mista (com a participação societária majoritária da União Federal), funcionaria como o tomador de empréstimo da operação. Desta forma, o Ministério Público Federal acredita que a União assumiria, ainda que implicitamente, os riscos da negociação envolvendo clube, construtora e BNDES. "Isso por si só justifica o acesso do Ministério Público Federal aos contratos mantidos entre Banco do Brasil, Corinthians e a Odebrecht, bem como aos contratos mantidos entre Banco do Brasil e BNDES", afirmou Oliveira.

Estudo constata que 70% dos fumantes têm alterações arteriais

Um estudo de prevenção cardiovascular que retirou 280 mil amostras de DNA, sangue, soro e urina de quase 6 mil trabalhadores espanhóis constatou que 70% dos fumantes apresentam alterações nas artérias. A pesquisa, denominada Estudo da Saúde dos Trabalhadores de Aragón, é realizada há três anos entre o Instituto Aragonés de Ciências da Saúde (IACS) e o Centro Nacional de Pesquisas Cardiovasculares (CNIC), e tem como objetivo conhecer, desde seu início, a evolução das doenças cardiovasculares, explicou nesta sexta-feira seu coordenador, José Antonio Casasnovas. O pesquisador disse que o estudo, o maior da Europa e que utiliza técnicas inovadoras, revela que aos 40 anos já começam a ser vistas alterações nas artérias, por isso que a arterioresclerose é "mais precoce" do que se pensava. No entanto, não se sabe se essas alterações são naturais, fisiológicas ou condicionarão uma doença, e isso deve ser analisado agora, acrescentou. Dos participantes do estudo (trabalhadores da General Motors em Figueruelas, Zaragoza), 30% têm hipertensão, 25% obesidade e 3,5% diabetes, disse Montserrat León, do IACS e coordenadora clínica do projeto. Segundo León, das 500 mulheres estudadas nesse grupo, 45% eram fumantes e, entre os homens, 37%. A pesquisadora se referiu ao tabagismo como o principal responsável pelas doenças cardiovasculares. De fato, a pesquisa constatou que 70% dos fumantes tinham alterações arteriais, também evidenciadas nos diabéticos, disse Casasnovas.

Banco BMG tem nota rebaixada pela Fitch

Todo poderoso no futebol brasileiro, o BMG acaba de ser rebaixado num critério bem mais importante para ele: o da classificação do seu risco, o que, em outras palavras, significa o quanto o banco é confiável para tomar dívidas no mercado internacional. A agência de classificação Fitch, uma das maiores do mundo, rebaixou o rating do BMG de BB- para BB em moeda estrangeira e de A- para BBB na moeda local. Significa que, aos olhos da agência internacional, emprestar ao BMG se tornou mais arriscado. O BMG se tornou conhecido do público brasileiro nos últimos anos por razões diversas. A primeira delas, em 2005, quando se envolveu no chamado escândalo do Mensalão do PT; depois, o BMG virou referência nos empréstimos consignados, o que lhe deu fama e sobretudo dinheiro. Por fim, o banco virou o todo poderoso do futebol brasileiro. É o principal patrocinador nas camisas de Cruzeiro, Atlético Mineiro, Vasco, Palmeiras, São Paulo, Santos, entre vários outros. Também possui o passe de vários jogadores. No mundo das finanças, porém, o rebaixamento do BMG está ligado a uma jogada que analistas consideram quase uma canelada: a compra do Banco Schahin, há exatamente um ano, por R$ 250 milhões. O analista Robert Stoll, que assinou o documento que rebaixou o banco mineiro, alega que a aquisição elevou o volume de ágio em R$ 1,6 bilhão, uma vez que o BMG assumiu todo o passivo do Schahin. Além disso, citou dificuldades para a lucratividade do banco, o que deverá limitar a capacidade de recuperação de seus índices de capital, deteriorados pelas últimas operações. Na época do anúncio da transação com o banco dos ricos irmãos Milton e Salim Schahin, o mercado teve dificuldade de entender os verdadeiros motivos do BMG. O próprio banco mineiro precisava levantar capital para sustentar seu enorme crescimento nos últimos anos. Além disso, os Schahin não deram garantias pessoais na operação, afinal intermediada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), devido às dificuldades de capital do Banco Shahin. As agências Standard and Poor’s e Moody’s (as duas maiores do mundo) já haviam rebaixado as notas do BMG no início deste mês.

Ministro da Agricultura diz que embargo russo à carne brasileira pode chegar ao fim

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse nesta sexta-feira que o embargo russo às carnes exportadas por vários frigoríficos brasileiros, incluindo todos do Rio Grande do Sul, Paraná e de Mato Grosso, “está chegando ao fim”. Apesar do otimismo do ministro, após uma reunião, em Moscou, com a ministra da Agricultura da Rússia, Yelena Skrynnik, nenhum frigorífico adicional recebeu autorização para exportar para o mercado russo durante a missão brasileira. Segundo Mendes Ribeiro, técnicos brasileiros aproveitarão uma missão dos russos neste fim de semana na Argentina para avançar nas negociações. “Mostrei minha inquietação para uma resposta e ela [Yelena Skrynnik] falou pra aproveitarmos a agenda na Argentina”, disse ele. “Estou muito otimista com a reunião técnica de segunda-feira em Buenos Aires entre os governos brasileiro e Russo para avaliar as plantas brasileiras. Isso está chegando ao fim”, avaliou Mendes Ribeiro Filho. Ele ressaltou que a Rússia é o maior mercado importador de carnes bovina e suína brasileiras: “A Rússia contesta algumas posições que gradativamente vem sendo vencidas, mas têm confiança na qualidade dos produtos brasileiros”. Uma solução rápida para o embargo, que começou em junho de 2011, esbarra também na intenção da Rússia de atingir sua autossuficiência na produção de carnes. Dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda), mostram que as importações de carnes, que em 2007 representavam 41,7% do consumo interno russo, estão estimadas para 25,5% neste ano. Por segmentos, considerando o mesmo período, as importações da Rússia de carne de frango, que representavam 46,5% da demanda interna devem cair para apenas 11,3%, e as da suína, de 35,3% para 27,5%. A importação de carne bovina é a única que se mantém estável, em cerca de 43% do consumo doméstico. Atualmente, há 48 plantas brasileiras autorizadas a exportar para a Rússia, sendo 29 de carne bovina, quatro de carne suína e 15 de carne de aves.

Total de endividados em São Paulo é o maior dos últimos 12 meses

O total de endividados na cidade de São Paulo é o maior desde março de 2011, revela pesquisa feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Segundo o levantamento, divulgado nesta sexta-feira, 52,2% dos paulistanos se declararam endividados em março, o que equivale a 1,87 milhão de famílias. O número é o 9,4 pontos percentuais maior do que o registrado em fevereiro, mas ainda está 0,6 ponto percentual abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior. De acordo com a Fecomercio-SP, o aumento do número de endividadas se deve a refinanciamentos das dívidas assumidas no começo do ano, com matrícula e material escolar e tributos como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), além do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O incremento no total de endividados também foi impactado pelos crescentes gastos com turismo, viagens, hotéis e aluguel de carro. A pesquisa também registrou elevação no total de famílias com conta em atraso, que era 12,1% em fevereiro e atingiu 18,5% em março. O número de famílias inadimplentes, aquelas que dizem não ter condições de pagar total ou parcialmente suas dívidas, saltou de 3,9% para 4,8%. Neste mês, 28,7% dos paulistanos declararam estar comprometidos com dívidas por mais de um ano, 25,9%, por um período de três a seis meses, e 20,7%, por menos de três meses. A parcela da população que comprometeu entre 11% e 50% de sua renda mensal é 47,1%. Segundo o levantamento, 22% comprometeram menos de 10% e 26,3%, mais de 50%. Entre os consumidores que não estão com as contas em dia, 42,3% têm atrasos há mais de 90 dias. Além disso, 20,6% têm contas atrasadas por até 30 dias e 36,1%, entre 30 e 90 dias. O principal meio utilizado para fazer essas dívidas continua sendo o cartão de crédito; 67,5% dos paulistanos têm alguma dívida devido às compras pagas dessa maneira. A participação dos carnês subiu de 18,6% para 28,2%. Essa alta, de acordo com os economistas da Fecomercio-SP, deve-se às megaliquidações feitas por lojas de departamentos que usam carnês para possibilitar financiamentos e oferecer mais prazo do que aquele disponível para os clientes que optam por parcelar suas compras no cartão de crédito. Já a participação do crédito pessoal, terceira forma mais comum de endividamento, saltou de 14,2% para 19,8%.

Petrobras passará a usar gás produzido em aterro sanitário como combustível para refinaria

A Petrobras vai começar a usar o gás metano produzido no aterro sanitário de Gramacho, localizado a 1,5 quilômetro de distância, como combustível na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) a partir do final de abril. O convênio assinado com a empresa Gás Verde, responsável pela produção do gás, prevê o fornecimento de 200 mil metros cúbicos por dia. De acordo com o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o gás produzido a partir do lixo responderá por 70% do total consumido pela Reduc. O mesmo volume de gás natural que era usado pela Reduc será vendido para a distribuidora CEG, que poderá destiná-lo a consumidores residenciais ou industriais do Estado. Segundo a presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, a compra do gás do aterro foi um compromisso da Petrobras para que a licença de operação fosse renovada. “Isso foi uma compensação, para evitar que esse metano de Gramacho, como não tinha cliente e estava sendo queimado, gerasse gases de efeito estufa. Que ele passasse a ser aproveitado”, disse Ramos.

Polícia Civil prende 77 pessoas no Rio Grande do Sul em operação contra o tráfico de drogas em São Borja

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu 77 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na fronteira oeste, no município de São Borja. Na Operação Navalha, desencadeada na madrugada desta sexta-feira, os agentes tinham outros 18 mandados de prisão a cumprir. “Podem ter ocorrido até mais prisões. Estamos com 124 equipes, no total há 632 policiais nas ruas, e a cada momento chega uma equipe com presos, armas, drogas, dinheiro, veículos apreendidos com integrantes de 13 facções criminosas que lideravam a venda de drogas em vários pontos da cidade”, disse o delegado Gerri Adriane Mendes, coordenador da ação. Segundo a Polícia Civil, foi a maior operação já realizada no Estado. De acordo com o delegado, a polícia vinha investigando os envolvidos há dois anos: “As investigações não terminam aqui, de posse do que foi apreendido vamos continuar averiguando por mais 30, 60 dias. Podemos chegar a mais pessoas envolvidas". O delegado disse que os líderes das quadrilhas tiveram a prisão temporária decretada, mas os nomes não podem ser divulgados para não atrapalhar as investigações. A polícia apurou que uma das facções tinha cerca de 40 integrantes e cada um dos pontos de droga comercializava entre R$ 500,00 e R$ 2 mil por dia.

Supermercados BIG condenado por vender sardinha em lata com data vencida de cinco anos

A rede WMS Supermercados do Brasil Ltda, conhecida pela marca BIG, deve pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais a homem que comprou lata de sardinha vencida há 5 anos. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O autor da ação, o consumidor Alexandre Tedesco Farias, informou que comprou o alimento no hipermercado BIG e, após ingerir uma pequena quantidade do alimento, identificou um sabor estranho e imediatamente impediu que sua esposa e seus filhos o consumissem. Disse ter passado mal logo após, com diarreia e fortes dores abdominais. O produto adquirido em 4 de setembro de 2009 e tinha a data de fabricação de 27 de janeiro de 2000, e prazo de validade de quatro anos. Após o pedido de indenização ter sido negado na Comarca de Cachoeirinha, o autor da ação recorreu ao Tribunal de Justiça. Argumentou que embora a intoxicação alimentar não tenha sido grave, causou-lhe sofrimento e abalo moral. Atentou ainda para o perigo a que ficou exposta sua saúde e de sua família, além da sociedade em um modo geral, o que seria suficiente a configurar o dever de indenização. De acordo com o desembargador Artur Arnildo Ludwig, que proferiu o voto vencedor, cabe ao supermercado ter controle do produto que expõe a venda ao consumidor. Independente da discussão acerca da ingestão, ficou configurado flagrante do ato ilícito da demandada, expondo o consumidor a risco. Ressaltou que cabia ao supermercado ter total controle do produto que exposto para venda. O desembargador Luís Augusto Coellho Braga compartilhou o entendimento de ocorrência de dano, com provimento do recurso por maioria. O desembargador relator teve o voto vencido por maioria. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura negou o pedido justificando que não houve prova da ingestão do produto. O processo é o de nº 70041416736.

Governo gaúcho do PT oferece renúncia fiscal total para fábricas de semi-condutores, inclusive estrangeiras.

Inimigos jurados de qualquer tipo de renúncia fiscal, os petistas gaúchos parecem ter mudado radicalmente de idéia. Em governos como os de Antonio Brito, Germano Rigotto e Yeda Crusius , concessões deste tipo foram alvejadas com pedradas políticas selgavens por parte do PT, PCdoB e seus partidos satélites, como PSOL e PSTU. Eles "compraram" o argumento de Brito, Rigotto e Yeda, segundo o qual evitar a renúncia fiscal para setores como o beneficiado agora, implicaria em grave perda de competitividade diante de indústrias de outros locais que gozam do benefício e por isto podem oferecer condições de preços e prazos mais vantajosas. Este é um princípio econômico completamente neoliberal e não tem nada a ver com os princípios socialistas, mesmo os socialistas de mercado, como é o caso da China. O governo do Rio Grande do Sul vai zerar o ICMS para empresas de semicondutores instaladas no Estado, tanto nos insumos (nos quais o imposto chega a 12%) quanto nos produtos finais (onde hoje a taxa é de 4%). A ação integra a política industrial gaúcha, anunciada na última quarta-feira pelo governador do Estado, o peremptório petista Tarso Genro. A medida beneficiará operações já instaladas no Rio Grande do Sul, como o Ceitec, ou em fase de implantação, como a fábrica da HT Micron em Porto Alegre. O Rio Grande do Sul disputa com Minas Gerais a vinda da Nanium, fabricante portuguesa de semicondutores que acaba de abrir operação no Brasil e anunciou intenções de construir uma planta de R$ 200 milhões, sem localização ainda definida.

Lula dá entrevista, diz que não vai ser mais presidente porque não pode ser melhor do que ele mesmo

O ex-presidente deu uma entrevista para o jornal Folha de S. Paulo onde relata o que passou, o que sentiu, e deixa pistas sobre o que será seu futuro. Folha - Como o sr. está? Lula - O câncer está resolvido porque não existe mais aqui [aponta para a garganta]. Mas eu tenho que fazer tratamento por um tempo ainda. Tenho que manter a disciplina para evitar que aconteça alguma coisa. Aprendi que tanto quanto os médicos, tanto quanto as injeções, tanto quanto a quimioterapia, tanto quanto a radioterapia, a disciplina no tratamento, cumprir as normas que tem que cumprir, fazer as coisas corretamente, são condições básicas para a gente poder curar o câncer. - Foi difícil abrir mão... - Hoje é que eu tenho noção do que o Zé Alencar passou. [Fica com a voz embargada e os olhos marejados]. Eu, que convivi com ele tanto tempo, não tinha noção do que ele passou. A gente não sabe o que é pior, se a quimioterapia ou a radioterapia. Uns dizem que é a químio, outros que é a rádio. Para mim, os dois são um desastre. Um é uma bomba de Hiroshima e, o outro, eu nem sei que bomba é. Os dois são arrasadores. - O sr. teve medo? - A palavra correta não é medo. É um processo difícil de evitar, não tem uma única causa. As pessoas falam que é o cigarro [que causa a doença], falam que é um monte de coisa que dá, mas tá cheio de criancinha que nasce com câncer e não fuma. - Qual é a palavra correta? - A palavra correta... É uma doença que eu acho que é a mais delicada de todas. É avassaladora. Eu vim aqui com um tumor de 3 cm e de repente estava recebendo uma Hiroshima dentro de mim. [Em alguns momentos] Eu preferiria entrar em coma. - Kalil (interrompendo) - Pelo amor de Deus, presidente! - Em coma? - Eu falei para o Kalil: eu preferiria me trancar num freezer como um carpaccio. Sabe como se faz carpaccio? Você pega o contrafilé, tira a gordura, enrola a carne, amarra o barbante e coloca o contrafilé no freezer e, quando ele está congelado, você corta e faz o carpaccio. A minha vontade era me trancar no freezer e ficar congelado até... - Sentia dor? - Náusea, náusea. A boca não suporta nada, nada, nada, nada. A gente ouvindo as pessoas [que passam por um tratamento contra o câncer] falarem não tem dimensão do que estão sentindo. - Teve medo de morrer? - Eu tinha mais preocupação de perder a voz do que de morrer. Se eu perdesse a voz, estaria morto. Tem gente que fala que não tem medo de morrer, mas eu tenho. Se eu souber que a morte está na China, eu vou para a Bolívia. - O sr. acredita que existe alguma coisa depois da morte? - Eu acredito. Eu acredito que entre a vida que a gente conhece [e a morte] há muita coisa que ainda não compreendemos. Sou um homem que acredita que existam outras coisas que determinam a passagem nossa pela Terra. Sou um homem que acredita, que tem muita fé. - Mesmo assim, teve um medo grande? - Medo, medo, eu vivo com medo. Eu sou um medroso. Não venha me dizer: 'Não tenha medo da morte'. Porque eu me quero vivo. Uma vez ouvi meu amigo [o escritor] Ariano Suassuna dizer que ele chama a morte de Caetana e que, quando vê a Caetana, ele corre dela. Eu não quero ver a Caetana nem... - Qual foi o pior momento neste processo? - Foi quando eu soube. Vim trazer a minha mulher para um exame e a Marisa e o Kalil armaram uma arapuca e me colocaram no tal de PET (aparelho que rastreia tumores). Eu tinha passado pelo otorrino, o otorrino tinha visto a minha garganta inflamada. Eu já estava há 40 dias com a garganta inflamada e cada pessoa que eu encontrava me dava uma pastilha No Brasil, as pessoas têm o hábito de dar pastilha para a gente. Não tinha uma pessoa que eu encontrasse que não me desse uma pastilha: 'Essa aqui é boa, maravilhosa, essa é melhor'. Eu já tava cansado de chupar pastilha. No dia do meu aniversário, eu disse: 'Kalil, vou levar a Marisa para fazer uns exames'. E viemos para cá. O rapaz fez o exame, fez a endoscopia, disse que estava muito inflamada a minha garganta. Aí inventaram essa história de eu fazer o PET. Eu não queria fazer, eu não tinha nada, pô. Aí eu fui fazer depois de xingar muito o Kalil. Depois, fui para uma sala onde estava o Kalil e mais uns dez médicos. Eu senti um clima meio estranho. O Kalil estava com uma cara meio de chorar. Aí eu falei: 'Sabe de uma coisa? Vocês já foram na casa de alguém para comunicar a morte? Eu já fui. Então falem o que aconteceu, digam!' Aí me contaram que eu tinha um tumor. E eu disse: 'Então vamos tratar'. - Existia a possibilidade de operar o tumor, em vez de fazer o tratamento que o senhor fez. - Na realidade, isso nem foi discutido. Eles chegaram à conclusão de que tinha que fazer o que tinha que fazer para destruir o bicho [quimioterapia seguida de radioterapia], que era o mais certo. Eu disse: 'Vamos fazer'. O meu papel, então, a partir dessa decisão, era cumprir, era obedecer, me submeter a todos os caprichos que a medicina exigia. Porque eu sabia que era assim. Não pode vacilar. Você não pode (dizer): 'Hoje eu não quero, não tô com vontade'. - O senhor rezava, buscou ajuda espiritual? - Eu rezo muito, eu rezo muito, independentemente de estar doente. - Fez alguma promessa? - Não. - Existia também uma informação de que o senhor procurou ajuda do médium João de Deus. - Eu não procurei porque não conhecia as pessoas, mas várias pessoas me procuraram e eu sou muito agradecido. Várias pessoas vieram aqui, ainda hoje há várias pessoas me procurando. E todas as que me procurarem eu vou atender, conversar, porque eu acho que isso ajuda. - E como será a vida do sr. a partir de agora? Vai seguir com suas palestras? - Eu não quero tomar nenhuma decisão maluca. Eu ainda estou com a garganta muito dolorida, não posso dizer que estou normal porque, para comer, ainda dói. Mas acho que entramos na fase em que, daqui a alguns dias, eu vou acordar e vou poder comer pão, sem fazer sopinha. Vou poder comer pão com aquela casca dura. Vai ser o dia! Eu vou tomando as decisões com o tempo. Uma coisa eu tenho a certeza: eu não farei a agenda que já fiz. Nunca mais eu irei fazer a agenda alucinante e maluca que eu fiz nesses dez meses desde que eu deixei o governo. O que eu trabalhei entre março e outubro de 2011... Nós visitamos 30 e poucos países. Eu não tenho mais vontade para isso, eu não vou fazer isso. Vou fazer menos coisas, com mais qualidade, participar das eleições de forma mais seletiva, ajudar a minha companheira Dilma de forma mais seletiva, naquilo que ela entender que eu possa ajudar. Vou voltar mais tranquilo. O mundo não acaba na semana que vem. - Quando é que o senhor começa a participar da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo? - Eu acho o Fernando Haddad o melhor candidato. São Paulo não pode continuar na mesmice de tantas e tantas décadas. Eu acho que ele vai surpreender muita gente. E desse negócio de surpreender muita gente eu sei. Muita gente dizia que a Dilma era um poste, que eu estava louco, que eu não entendia de política. Com o Fernando Haddad será a mesma coisa. - O senhor vai pedir à senadora Marta Suplicy para entrar na campanha dele também? - Eu acho que a Marta é uma militante política, ela está na campanha. - Tem falado com ela? - Falei com ela faz uns 15 dias. Ela me ligou para saber da saúde. Eu disse que, quando eu sarar, a gente vai conversar um monte. - E em 2014? O senhor volta a disputar a Presidência? - Para mim não tem 2014, 2018, 2022. Deixa eu contar uma coisa para vocês: eu acabei de deixar a Presidência da República, tem apenas um ano e quatro meses que eu deixei a Presidência. Poucos brasileiros tiveram a sorte de passar pela Presidência da forma exitosa com que eu passei. E repetir o que eu fiz não será tarefa fácil. Eu sempre terei como adversário eu mesmo. Para que é que eu vou procurar sarna para me coçar se eu posso ajudar outras pessoas, posso trabalhar para outras pessoas? E depois é o seguinte: você precisa esperar o tempo passar. Essas coisas você não decide agora. Um belo dia você não quer uma coisa, de repente se apresenta uma chance, você participa. Mas a minha vontade agora é ajudar a minha companheira a ser a melhor presidenta, a trabalhar a reeleição dela. Eu digo sempre o seguinte: a Dilma só não será candidata à reeleição se ela não quiser. É direito dela, constitucional, de ser candidata a presidente da República. E eu terei imenso prazer de ser cabo eleitoral.

Demóstenes, o boy de luxo do Cachoeira.

Novas gravações da Polícia Federal mostram que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) colocou o mandato e o prestígio de parlamentar a serviço de negócios de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por chefiar a exploração ilegal de caça-níqueis e outros jogos em Goiás. Nas escutas, Demóstenes acerta com Cachoeira táticas que vão da interferência em processo judicial ao lobby pela legalização dos jogos de azar no Congresso Nacional. Nos diálogos, o senador trata ainda de nebulosos negócios na Infraero no período em que a estatal estava sob o comando do brigadeiro José Carlos Pereira, e Demóstenes era o relator da CPI do Apagão Aéreo. Em outros trechos das gravações, Demóstenes pede dinheiro a Cachoeira para pagar despesas com táxi-aéreo, no valor de R$ 3 mil. As conversas foram gravadas pela Polícia Federal, durante a Operação Vegas, ao longo de 2009. Em um dos diálogos, interceptado às 14h41m de 22 de junho de 2009, o senador pede que Cachoeira pague o frete de um avião da Sete, empresa de táxi-aéreo. O contraventor já cobra a conta na mesma conversa e pede ao senador que interceda em um processo judicial que estava no gabinete do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Tribunal de Justiça de Goiás. O processo estava relacionado a um delegado e três agentes da Polícia Civil de Anápolis acusados de tortura e extorsão. - Por falar nisso, tem que pagar aquele trem do Voar. Do Voar, não, da Sete, né? - pede Demóstenes. - Tá, tu me fala aí. Eu falo com o... com o Vilnei. Quanto foi lá? - concorda Cachoeira. O senador informa que a despesa é de R$ 3 mil. Cachoeira diz que vai mandar um auxiliar quitar a dívida e imediatamente encomenda um serviço especial ao parlamentar. - Deixa eu te falar. Aquele negócio (processo) tá concluso aí, aquele negócio do desembargador Alan, você lembra? A procuradora entregou aí para ele. Podia dar uma olhada com ele. Você podia dar um pulinho lá para mim? - diz Cachoeira. O senador pergunta sobre um detalhe do caso e aceita a missão. - Tá tranquilo. Eu faço - diz Demóstenes. Os dois já tinham acertado formas de interferir no processo em conversas anteriores. Nos diálogos, em que Demóstenes chama Cachoeira de "Professor" e é tratado pelo amigo de "Doutor", o senador relata ao contraventor o resultado de uma reunião que tivera pouco antes com o magistrado. - Fala, Professor. Acabei de chegar lá do desembargador. O homem disse que vai olhar o negócio e tal - confidencia o senador, numa conversa interceptada às 16h39m de 6 de abril de 2009. Cachoeira quer saber se o julgamento será rápido, e o senador confirma. - Vai julgar rápido. Mandou pegar o papel, já pegou o... negócio lá. Diz que vai fazer o mais rápido possível - avisa Demóstenes. Em um diálogo, gravado em 22 de abril de 2009, o contraventor manda o senador fazer um levantamento sobre o projeto de lei 7.228, relacionado a jogos de azar, e dois dias depois cobra uma posição de Demóstenes. E até pede que ele fale com o então presidente da Câmara, Michel Temer, hoje vice-presidente da República. O senador promete ajudar e diz que vai tentar fazer com que o plenário da Câmara vote a proposta, o que não aconteceu. - Anota uma lei aí. Você podia dar uma olhada. Ela tá na Câmara. 7.228 2002. PL (projeto de lei) - orienta Cachoeira. O senador obedece, pede mais informações, anota e aceita a tarefa. - Vou levantar agora e depois te ligo aí - promete. Em outras conversas, o senador, que sempre alegou desconhecer atividades ilegais de Cachoeira, alerta que o texto, na forma em que se encontrava, poderia prejudicar o contraventor. - Regulamenta, não (as loterias estaduais). Vou mandar o texto procê. O que tá aprovado lá é o seguinte: "transforma em crime qualquer jogo que não tenha autorização". Então inclusive te pega, né? Então vou mandar o texto pra você. Se você quiser votar, tudo bem, eu vou atrás. Agora a única coisa que tem é criminalização, transforma de contravenção em crime, não regulariza nada - avisa Demóstenes. Cachoeira discorda e acalma o senador. - Não, regulariza, sim, uai. Tem a 4-A e a 4-B. Foi votada na Comissão de Constituição e Justiça - diz. Uma outra conversa, gravada em 4 de abril de 2009, revela que o senador e o contraventor estão de olho em um milionário "negócio" em andamento da Infraero. Um dos intermediários na transação seria Dadá, o sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Matias Dadá, um dos presos na Operação Monte Carlo. Demóstenes teria usado a autoridade de relator de uma CPI para levantar informações e prospectar contratos de informática na estatal. - O negócio da Infraero, conversei com a pessoa que teve lá. Disse o seguinte: o nosso amigo marcou um encontro com ele em uma padaria, não sei o quê. E levou o ex-presidente (José Carlos Pereira, da Infraero), cê entendeu? E que aí o trem lá não andou nada. Eles nem sabem o que tá acontecendo - confidencia Demóstenes Cachoeira ordena, então, que o senador faça o serviço. - Mas tem que ser você mesmo. Você que precisava ligar para ele. Pereira confirmou que teve três encontros com Demóstenes em 2009 e reforçou as acusações contra o senador, dizendo que o político estava interessado nos contratos da área de informática da Infraero. - Houve uma época, durante a CPI (do Apagão Aéreo), eu senti que o Demóstenes poderia estar interessado em assuntos muito internos da Infraero, principalmente ligados à área de informática. E eu cortei na raiz. Eram licitações - disse o brigadeiro. O desembargador Alan Sebastião confirma que tratou do caso dos policiais torturadores, mas diz que não se lembra se recebeu Demóstenes em seu gabinete. Ele alega que muita gente vai ao gabinete dele pedir "carinho" na análise de processos. - Mas, se você for escrever alguma coisa, escreva que meu voto foi pela manutenção da condenação dos policiais - disse o desembargador. Michel Temer disse que, em nenhum momento, foi procurado por Demóstenes para tratar de projetos relacionados a jogos. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contratado pelo senador, disse que Demóstenes sempre votou contra os bingos, mas não faria comentários porque não conhece o conteúdo das gravações.

Sinal amarelo para presidente do DEM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou à Procuradoria-Geral da República pedido para que investigue o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), apontado como beneficiário de pagamentos feitos pela máfia da inspeção veicular em seu Estado. Em depoimento, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, preso na Operação Sinal Fechado, relatou o suposto repasse de R$ 1 milhão ao parlamentar e a Carlos Augusto Rosado, marido da governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Lopes é sócio oculto do advogado George Olímpio, apontado como mentor das fraudes na inspeção veicular e outros projetos do Detran-RN. Nas declarações, de 24 de novembro, mesmo dia das prisões de envolvidos no esquema, ele disse que Olímpio lhe relatou ter feito pagamentos a Agripino e Rosado.O valor teria sido pago em dinheiro, parcelado, na campanha de 2010, e a negociação teria ocorrido no sótão do apartamento do senador em Natal. Agripino nega ter recebido propina, mas diz que Olímpio esteve no imóvel, interessado em implementar o contrato de inspeção veicular no governo de Rosalba. Agripino apontou o advogado de Lopes, José Luiz Carlos de Lima, que desmentiu o depoimento do cliente. Segundo ele, Lopes estava sob efeito de medicamentos quando fez as acusações. As informações sobre a operação foram enviadas à Procuradoria Geral da República, que decidirá se há elementos para pedir ao Supremo Tribunal Federal investigação contra o senador.

Demóstenes Torres convidado a sair do DEM antes de ser expulso.

A cúpula do DEM vai pedir ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que saia do partido antes da abertura de um processo de expulsão.Integrantes do partido em Goiás foram escalados para procurar Demóstenes até segunda-feira e aconselhá-lo a deixar a legenda por conta própria. Os novos documentos e gravações envolvendo o nome do senador e o empresário Carlinhos Cachoeira estão sendo considerados gravíssimos pela cúpula do DEM. Os membros da legenda conversaram nesta sexta-feira pela manhã e concluíram que a permanência do senador nos quadros da legenda ficou insustentável. Publicamente, o partido evita adotar o discurso, mas nos bastidores já trabalha pela saída do senador. A pressão maior pela saída de Demóstenes parte da bancada do DEM na Câmara dos Deputados. Na quinta-feira, um grupo de deputados chegou a convocar reunião da Executiva Nacional para discutir o caso na terça, mas o presidente da legenda, senador José Agripino (RN), decidiu cancelar. A ideia de sugerir a Demóstenes a desfiliação por conta própria é evitar o desgaste de um processo de expulsão, que dependeria da ação de um filiado pedindo a abertura deste tipo de procedimento.

STF abre ação contra deputado alagoano por trabalho escravo

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL), acusado de manter, em sua propriedade no município de União dos Palmares (AL), cerca de 50 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Com a decisão, ele passa à condição de réu e, caso condenado, poderá pegar de 2 a 8 anos de prisão. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os trabalhadores foram encontrados durante fiscalização de grupo do Ministério do Trabalho. Segundo as informações, eles não tinham acesso a banheiros e transportes e recebiam comida de má qualidade. Segundo depoimentos de trabalhadores, eles eram sujeitos a jornadas de trabalho que as vezes duravam até 24 horas. A defesa do deputado negou as acusações contra ele, alegando que não houve prática de crime e que eles não estavam sujeitos a condições análogas ao trabalho escravo.

STF abre inquérito e quebra sigilo de Demóstenes

O Supremo Tribunal Federal abriu oficialmente nesta quinta-feira inquérito contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O relator do caso, Ricardo Lewandowski, solicitou ao Banco Central dados de movimentações financeiras do parlamentar. O ministro também deferiu outros três pedidos do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel: um pede acesso a informações sobre contratos celebrados por órgãos públicos com empresas privadas. Além disso, Lewandowski pediu ao Senado a relação de emendas parlamentares apresentadas pelo senador Demóstenes, o que traz indícios de que os investigadores lançam suspeitas também sobre a aplicação desses recursos pelo senador. Por fim, o ministro solicitou à Polícia Federal a degravação de 19 conversas telefônicas envolvendo Demóstenes. O ministro negou, por outro lado, outros pedidos feitos por Gurgel, entre eles, o acesso automático a movimentações financeiras do senador e a autorização para que Demóstenes prestasse depoimento ao procurador. O relator do caso considerou que ainda é cedo para realizar a oitiva.

Arquidiocese de Passo Fundo pede anulação do ato que proíbe crucifixos no Poder Judiciário

A Arquidiocese de Passo Fundo e o ex-prefeito municipal Fernando Carrion ingressaram com um ação no Conselho Nacional de Justiça pedindo que seja anulado o ato administrativo que determinou a retirada de crucifixos das dependências do Poder Judiciário. Em março, o Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas restringindo a prática. O argumento é de que o Estado é laico e não deve manter símbolos religiosos nos seus prédios. O advogado Irineu Gehlen, que representa a Arquidiocese e o ex-prefeito Carrion, ressalta que é competência do CNJ apreciar atos administrativos dos conselhos de magistratura.

Pesquisa mostra que ditador Hugo Chávez não tem vitória garantida em eleições

Os milhões de venezuelanos que ainda não decidiram em quem votar em outubro têm em suas mãos o futuro político do ditador Hugo Chávez. Apesar da vantagem mantida pelo governo, o resultado poderá ser muito apertado. Na última pesquisa da respeitada empresa Datanalisis, tanto Chávez quanto o candidato único da oposição, Henrique Capriles, caíram ligeiramente em março em comparação com os dados de fevereiro, o que deixa em suspenso a disputa. A sondagem verificou que uma parcela significativa de quase 25% dos eleitores segue indecisa. "Os indecisos definitivamente vão definir a eleição presidencial", disse Luis Vicente León, presidente da Datanalisis, durante a apresentação dos resultados de uma pesquisa realizada em março.

Militares da reserva são cercados, insultados e agredidos por manifestantes na Cinelândia, no Rio de Janeiro

Dezenas de militares oficiais da reserva que assistiram ao debate "1964 - A Verdade" ficaram sitiados no prédio do Clube Militar, na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira. O prédio foi cercado por manifestantes comandados pelas organizações terroristas clandestinas MST e Via Campesina que impediram o trânsito pelas duas entradas do imóvel. O evento marcou o aniversário do golpe militar de 1964. Ao fim do evento, os militares eles tentaram sair, mas foram impedidos por militantes do PCdoB, do PT, do PDT e das organizações terroristas clandestinas. "Tortura, assassinato, não esquecemos 64", gritavam os manifestantes. "Milico, covarde, queremos a verdade", diziam outros. Velas foram acesas na frente da entrada lateral do centenário Clube Militar, na Avenida Rio Branco, representando mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. Homens que saíam do prédio foram hostilizados com gritos de "assassino". Tinta vermelha e ovos foram jogados na calçada, atingindo as roupas dos oficiais militares reformados. Por volta das 18 horas saiu do prédio o general Nilton Cerqueira, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, que comandou a operação que culminou na morte do ex-capitão desertor Carlos Lamarca, que aderiu ao terrorismo e foi morto no interior da Bahia, em 1971.

Tesouro vai emitir títulos em real no Exterior em breve

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo fará "no próximo período" uma emissão no exterior de títulos públicos brasileiros em reais. A intenção é evitar que os investidores com interesse nesses papéis comprem os títulos no Brasil, trazendo mais dólares para o país e contribuindo para valorizar a moeda brasileira. "Isso é importante para que aquele investidor mais preocupado com o curto prazo possa estar posicionado em real sem a necessidade de entrar no país e pressionar o câmbio", completou. No mês passado, Augustin já tinha dito que haveria uma emissão no exterior, que ainda não ocorreu, e que o Tesouro continuaria atuando para evitar a queda do dólar.

Procuradoria pede que delegacias de São Paulo busquem arquivos da ditadura

O Ministério Público Federal recomendou nesta quinta-feira à Secretaria de Segurança Pública que comunique todas as delegacias do Estado de São Paulo para que verifiquem se existem arquivos relacionados ao período da ditadura militar (1964-85). Caso existam documentos do período, a recomendação do Ministério Público é de que os mesmos sejam enviados para o Arquivo Público Estadual. O prazo dado para a Secretaria de Segurança Pública informar o Ministério Público sobre as medidas adotadas é de 30 dias, "sob pena de adoção das medidas cabíveis". Segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, os documentos receberão tratamento público e serão disponibilizados para toda a população.

Governo já reservou 10 mil quartos para delegações estrangeiras da Rio+20

A organização da Conferência Rio+20, que será realizada entre 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro, informou nesta quinta-feira que tem, atualmente, 10 mil quartos de hotéis 4 e 5 estrelas reservados para delegações estrangeiras. No Rio de Janeiro há 21.500 quartos destas categorias. "Nenhuma cidade do mundo está preparada para receber um evento deste porte. Todas as cidades onde ocorreram conferências deste porte se utilizaram de hospedagens em outras cidades. Hoje temos quase 50% destes quartos reservados. Vamos chegar até 70%", garante o ministro Laudemar Aguiar, secretário do comitê Nacional de Organização da Rio+20. Segundo ele, a organização do evento acredita que haverá hospedagem voluntária em muitas residências da zona sul e outras cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, como Niterói. A Abih (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio) prevê uma ocupação da ordem de 95% da rede hoteleira, sendo 80% bloqueados pelo Itamaraty.

Justiça suíça aponta como ilegal ameaça da Fifa contra brasileiro

O Supremo Tribunal da Suíça considerou 'fundamentalmente ilegal' a ameaça da Fifa de banir do futebol o meio-campista brasileiro Matuzalém, da Lazio, se ele não pagasse 11,8 milhões de euros (R$28, 6 milhões) de multa para o ucraniano Shakhtar Donetsk, seu antigo clube. Conforme o tribunal, o apelo Matusalém foi aceito, pois houve um ataque sério aos direitos do jogador. O Shakhtar Donetsk tinha reclamado que o atleta quebrou o contrato para sair da equipe e ir para o Zaragoza, da Espanha, em 2007. O clube ucraniano queria uma compensação financeira. Em comunicado, o tribunal suíço falou que tem poder limitado de interferir nas decisões esportivas: "Em casos excepcionais, uma sentença pode ser anulada por violação de essenciais princípios do sistema judiciário, em nome da ordem pública".

Conselho de Ética deixa caso Demóstenes para depois da Páscoa

O Senado vai decidir somente depois da Páscoa se instaura processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O presidente interino do Conselho de Ética da Casa, senador Jayme Campos (DEM-MT), se declarou impedido para julgar o colega de partido, e convocou reunião do colegiado para o dia 10 de abril com o objetivo de eleger um novo presidente. O cargo está vago desde o ano passado, quando o senador João Alberto (PMDB-MA) se licenciou do Senado. Pelo regimento da Casa, cabe ao presidente do Conselho de Ética da Casa decidir se acata representação por quebra de decoro contra um parlamentar. O PSOL encaminhou ontem ao conselho representação contra Demóstenes para que o órgão investigue sua ligação com o empresário do ramo de jogos, Carlos Cachoeira. Campos poderia decidir sobre o processo como vice-presidente, já que o cargo está vago, mas pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para ficar fora do caso. "Para mim fica difícil assumir a presidência do Conselho porque o Demóstenes é do mesmo partido que o meu. Fica muito ruim para mim", disse.

DEM se reúne na terça para analisar situação de Demóstenes

O DEM reúne sua Executiva Nacional na próxima terça-feira para analisar a situação política do senador Demóstenes Torres (GO), envolvido nas acusações feitas ao empresário conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal. O partido pode abrir um processo de investigação interna que, em último caso, levaria à expulsão do senador. Demóstenes e suas ligações pessoais com Cachoeira tem sido alvo de denúncias, sobretudo depois que supostas gravações de conversas telefônicas entre os dois foram divulgadas. Também pesa contra o senador denúncias de que ele tenha pedido dinheiro ao empresário. Ele renunciou à liderança do partido nesta semana e o PSOL requisitou representação contar ele junto ao Conselho de Ética do Senado.

Avianca quer fechar compra de 50 jatos para Brasil

A Avianca pretende adicionar 50 novas aeronaves a sua frota brasileira nos próximos cinco anos, disse o controlador da companhia aérea, German Efromovich, nesta quinta-feira, num acordo avaliado em quase US$ 4 bilhões. A encomenda deste ano pode ser direcionada à Airbus ou à Boeing com o prazo de dois a cinco anos para as entregas das aeronaves, disse Efromovich durante feira sobre espaço aéreo regional e defesa no Chile. Efromovich é dono da Avianca e controla a Avianca-Taca, uma holding que inclui a El Taca, de El Salvador. O plano de expansão agressiva no Brasil da companhia aérea deve manter pressão sobre as duas maiores empresas brasileiras do setor, a TAM e a Gol, que registraram prejuízo no ano passado por conta de custos de combustível e um excesso de novos vôos no mercado. A Avianca expandiu sua capacidade no Brasil em quase 70% nos 12 meses até janeiro, agravando uma disputa por fatias de mercado que reduziu preços de passagens e margens de lucro.

Contas do governo têm superavit de R$ 5,4 bilhões em fevereiro

As contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerraram fevereiro com um saldo positivo de R$ 5,37 bilhões. O chamado superavit primário (resultado antes do pagamento dos juros da dívida) ficou acima do registrado em fevereiro do ano passado, quando foi de R$ 2,53 bilhões. No ano, o governo central acumula superavit de R$ 26,3 bilhões, 57,1% maior do que no primeiro bimestre de 2011. O valor corresponde a 27,1% da meta para o ano de 2012. No ano, o governo central acumula superavit de R$ 26,3 bilhões, 57,1% maior do que no primeiro bimestre de 2011. O valor corresponde a 27,1% da meta para o ano de 2012, estimada na economia de R$ 96,97 bilhões. Em relação a janeiro, o resultado de fevereiro registra queda de 74,3%. Naquele mês, o governo fez um superavit muito forte impulsionado pela arrecadação de impostos com vencimento em janeiro, como o IRPJ (imposto de Renda Pessoa Jurídica). Em fevereiro, porém, o recolhimento de tributos foi mais fraco e a receita total caiu 24,1%. O resultado de fevereiro foi impulsionado pelo saldo positivo do Tesouro Nacional, que foi de R$ 20,48 bilhões. Já a Previdência Social registrou deficit de R$ 5,14 bilhões e o Banco Central superavit de R$ 30,3 milhões.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Abilio Diniz vai deixar conselho do grupo francês Casino

O empresário Abilio Diniz não será mais conselheiro do grupo francês Casino, cargo que ocupava desde 1999. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, na sede do Casino, em Paris, durante reunião do Conselho de Administração do grupo. No dia 11 de maio, uma assembléia geral dos acionistas deverá referendar a decisão de afastá-lo, por questão de "conflito de interesses". O Casino é sócio do Grupo Pão de Açúcar e se opôs aos planos de Diniz de adquirir o Carrefour. Os dois grupos travam uma briga judicial em uma corte de arbitragem na França. Além de Diniz, o conselho de administração também recomendou veto ao nome de Philippe Houzé, presidente do grupo Galeria Lafayette, como conselheiro. O Casino iniciou na semana passada o processo formal para assumir o Pão de Açúcar. O grupo francês enviou notificação a Diniz sobre a decisão de exercer o direito de nomear o chairman do Conselho de Administração da Wilkes, holding de controle do Grupo Pão de Açúcar. Negociada em 2005, a "virada" no controle da varejista em junho deste ano deve encerrar as disputas societárias intensificadas em 2011, quando Abilio lançou proposta de fusão com a subsidiária brasileira do Carrefour. Desde então, a relação do brasileiro com o Casino azedou. Abilio tem direito vitalício de presidir o conselho do Pão de Açúcar e de apontar o presidente da companhia a partir de uma lista tríplice indicada pelo Casino.

Banco Central estima alta de 3,7% no PIB da indústria em 2012

O Banco Central informou nesta quinta-feira que estima que o PIB da indústria deve crescer 3,7% em 2012. No caso da indústria de transformação, especificamente, a alta deve ser de 3%. No ano passado, o PIB industrial cresceu somente 1,6%, e a indústria de transformação teve expansão de 0,1%. "O cenário é mais forte do que em 2011", afirmou Carlos Hamilton Araújo, diretor de política econômica do Banco Central. "A demanda continua crescendo. Além disso tem havido medidas de estímulo à economia em geral, e para este setor em particular".

Ministro da Justiça diz que denúncias contra Demóstenes são graves

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta quinta-feira que são "graves em todas as dimensões" os fatos colhidos pela Polícia Federal nas investigações que resultaram na Operação Monte Carlo e defendeu a legalidade das provas, inclusive as conversas telefônicas em que aparecem o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "A Polícia Federal cumpriu seu papel rigorosamente. Todas as provas coletadas foram feitas a partir do que a lei determina. Temos a consciência tranquila", disse o ministro, ao ser questionado sobre o argumento da defesa de Demóstens que as escutas são nulas, pois o monitoramento do senador não poderia ter ocorrido sem autorização do Supremo Tribunal Federal, local onde ele responde criminalmente. O senador aparece em conversas telefônicas, interceptadas com autorização judicial, que ele teve durante meses como empresário do ramo de jogos Carlinhos Cachoeira. Era o seu telefone que foi grampeado pela Polícia Federal e não o do político. "Os fatos que estão relatados ali em todas as dimensões são graves e se espera que efetivamente a Justiça, apreciando as provas e dando oportunidade de defesa, possa dar a prestação jurisdicional que seja a expressão daquilo que a nossa lei determina", concluiu Cardozo.

Trabalhadores da usina de Belo Monte param após morte de operário

Após a morte de um operário na quarta-feira, trabalhadores das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no oeste do Pará, deram início nesta quinta-feira a uma paralisação. Há cerca de duas semanas, greves também atingem as obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, localizadas em Rondônia. A morte do funcionário, que trabalhava para uma empresa terceirizada contratada pelo CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte), foi o estopim para a paralisação, que envolve reivindicações trabalhistas. O consórcio informou que, dos cinco canteiros de obras da usina, há dois paralisados: Belo Monte e Pimental. O CCBM não soube dizer quantos trabalhadores há nessas duas unidades. O canteiro de Belo Monte é um dos mais importantes, porque é onde ficará a casa de força principal da hidrelétrica. O operário que morreu, de 34 anos, trabalhava na retirada de vegetação. Não há ainda detalhes sobre a causa da morte, que ocorreu no canteiro de obra onde está sendo feita a construção de canais. Esse canteiro não está paralisado. Os trabalhadores reclamam de questões como qualidade da comida e do intervalo entre as folgas para visitar suas famílias (conhecido como baixada).

Deficit da Previdência sobe 47% em fevereiro para R$ 5,1 bilhões

A Previdência Social do registrou deficit de R$ 5,143 bilhões em fevereiro, informou nesta quinta-feira (29) o Ministério da Previdência Social. O dado representa uma alta de 47,1% frente ao deficit de R$ 3,497 bilhões registrado em igual mês do ano passado, dado corrigido pela inflação. No ano, o rombo está em R$ 8,161 bilhões, 21,8% a mais do que janeiro e fevereiro de 2011. A arrecadação líquida total no mês passado ficou em R$ 18,802 bilhões, com leve alta de 0,3% sobre fevereiro de 2011. A Previdência informou ainda que, neste período, as despesas cresceram 7,6%, chegando a R$ 23,946 bilhões. Segundo o ministério, o deficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios de previdência social de Estados e municípios. Em 2011, a Previdência Social registrou saldo negativo de R$ 36,5 bilhões, o menor deficit desde 2002 graças ao aumento do número de trabalhadores empregados com carteira assinada, que se tornaram contribuintes do INSS. Diante da melhor performance do ano passado, o governo evita projetar que o deficit de 2012 ficará inferior ao verificado em 2011. A indicação, ainda a ser confirmada ao longo do ano à medida que a dinâmica do mercado de trabalho ficar mais clara, é que o rombo de 2012 poderá ser inferior a R$ 40 bilhões. Além de uma eventual contribuição menor do mercado de trabalho, a Previdência Social também vai inserir na conta deste ano a despesa adicional de R$ 14,9 bilhões decorrente do aumento do valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. De acordo com o ministério, 70% dos benefícios pagos pelo INSS são de até um salário mínimo.

Produção de petróleo da Petrobras cai 0,6% em fevereiro

A produção de petróleo no Brasil caiu 0,57% em fevereiro contra janeiro, para 2,098 milhões de barris diários de petróleo, informou nesta quinta-feira a Petrobras. Em janeiro a produção havia sido de 2,110 milhões de b/d. Na média, a empresa produziu nos dois primeiros dois meses do ano 2,1 milhões de barris por dia de petróleo, meta prevista para ter sido atingida em 2011 mas que não foi cumprida. A queda, segundo a Petrobras, se deveu ao término do TLD (Teste de Longa Duração) de Aruanã, na bacia de Campos, e da paralisação do FPWSO Dynamic Producer, que realizava o TLD de Carioca Nordeste, na bacia de Santos, por falha no duto vertical de teste de produção. O TLD de Carioca Nordeste já foi retomado, informou a companhia. Somando a produção de gás natural e petróleo da Petrobras no Brasil e no Exterior o volume atingiu 2,7 milhões de boe (barris de óleo equivalente), 1,1% a menos do que em janeiro. A produção de gás natural foi prejudicada pela parada programada do Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté (Gastau), informou a Petrobras.

Dilma volta a prometer novas medidas para ajudar investimento privado

A presidente Dilma Rousseff informou nesta quinta-feira que, assim que voltar ao Brasil no fim de semana, vai anunciar um conjunto de medidas com "o objetivo de assegurar, através de questões tributárias e financeiras, maior capacidade de investimento para o setor privado". A intenção dela é criar, com investimento público, uma taxa de investimento de 24% ou 25% do PIB. Como o PIB brasileiro é de cerca de US$ 2,5 trilhões (R$ 4,5 trilhões) e como a taxa de investimento anda em torno de 19% dele, o programa a ser anunciado significará um esforço para investir algo em torno de US$ 150 bilhões (R$ 273 bilhões), em prazo que a presidente não especificou. Dilma tampouco quis anunciar quais são as "questões tributárias e financeiras" a que se referiu: "Não vou adiantar aqui porque não estou no Brasil". É lógico deduzir que ela está se referindo a desonerações fiscais. Até porque a presidente também prometeu fazer o possível para reduzir a carga tributária brasileira em seu período de governo, que vai até 2014.

Argélia recusa receber corpo de terrorista francês para enterro

Autoridades argelinas se recusaram a permitir que o corpo de um terrorista da Al Qaeda que matou sete pessoas na França neste mês fosse enterrado lá, como havia pedido o pai do homem, afirmou uma autoridade de uma mesquita francesa nesta quinta-feira. Mohamed Merah, franco-argelino morto pela polícia na semana passada após mais de 30 horas de cerco ao seu apartamento em Toulouse, no sul da França, será então enterrado em Toulouse, disse Abdallah Zekri. Zekri, um assessor do reitor da Grande Mesquita de Paris que estava em Toulouse organizando os preparativos para o funeral, disse que o prefeito do vilarejo argelino de Bezzaz, onde o pai de Merah queria que ele fosse enterrado, rejeitou o pedido por questões de segurança. Merah, de 23 anos, confessou durante o cerco da polícia ter matado três soldados, um rabino e três crianças judias em uma série de ataques que chocou a França a um mês das eleições presidenciais.

Cristina Kirchner limita a importação de livros

Nos anos 40, seguidores de Juan Domingo Perón (1895-1974) repetiam a frase: "alpargatas, sim, livros, não", resumindo que o regime preferia ouvir os trabalhadores (que usavam esse calçado) e não os intelectuais e estudantes, que começavam a criticá-lo. A frase está sendo lembrada agora por conta de uma nova lei protecionista do governo peronista de Cristina Kirchner, que impõe mais travas à importação de livros. Em outubro, a Secretaria de Comércio Interior, comandada pelo kirchnerista Guillermo Moreno, determinou que importadores deveriam realizar exportações no mesmo valor das compras. Em fevereiro, os livros foram incluídos no novo sistema de pedidos de autorização antecipada do mesmo órgão, o que começou a causar demoras na liberação. Agora, o governo determina que toda obra que chega deve passar por inspeção para avaliar a quantidade de chumbo na tinta usada na impressão. A justificativa é que se trata de medida sanitária. Fica estabelecido que, no caso de compra pela Amazon ou algum outro site estrangeiro, será necessário ir pessoalmente ao aeroporto, pagar a taxa e esperar a liberação. Não será mais possível receber os livros em casa. A recepção da medida foi negativa. Várias editoras, como a Oxford e a Santillana, reclamaram. Livreiros e clientes já acusam a falta de livros técnicos, didáticos e infantis nas prateleiras. Os intelectuais do grupo Plataforma 2012, do qual faz parte Beatriz Sarlo, soltou nota de repúdio. Diz que a medida "afeta o desenvolvimento da ciência e da cultura argentinas. Não somente atentam contra o livre direito à informação, como significam um triste e perigoso avanço sobre a liberdade das crenças, opiniões e pensamento". A indústria de livros na Argentina corresponde a 1% do PIB. O total das importações em 2011 somou US$ 131 milhões de dólares, enquanto as exportações, US$ 49 milhões. Entre os países que mais exportam para a Argentina estão Colômbia, China, Uruguai e Espanha.

Banco Central mantém previsão para o PIB e aposta em queda da inflação no primeiro trimestre

O Banco Central manteve a sua previsão para o crescimento do PIB em 3,5% neste ano e aponta para uma inflação pouco abaixo do centro da meta do governo, de 4,5% em 2012. As informações são do Relatório Trimestral de Inflação, divulgado nesta quinta-feira. As projeções para a inflação oficial (medida pelo IPCA), no acumulado dos últimos 12 meses, devem ficar em torno de 5,4% no trimestre que se encerra em março. A taxa se sobrepõe à meta de 4,5%, mas, segundo relatório aponta perda ritmo no acumulado dos 12 meses. A estimativa do Ministério da Fazenda para o PIB é de 4,5%, enquanto a presidente, Dilma Rousseff, acredita que a economia cresça entre 4,5% e 5%. No ano, a inflação deve ficar em 4,4% e em 5,2% em 2013. As previsões anteriores eram de 4,7% nos dois anos.

Tribunal de Justiça de São Paulo decide acabar com benefício ilegal

O Tribunal de Justiça paulista considerou ilegal e decidiu acabar com o pagamento de licenças-prêmio a desembargadores pelo tempo em que eles trabalharam como advogados antes de ingressar no serviço público, mas não vai cobrar a devolução do dinheiro, pago desde 1990. Segundo o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, os desembargadores beneficiados receberam de "boa-fé" os benefícios, e pedidos de reembolso violariam o princípio da segurança jurídica. O tribunal concedeu a licença-prêmio a 22 desembargadores, contabilizando até 25 anos em que trabalharam como advogados. A licença-prêmio é um benefício para servidores que comprovam assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, eles ganham três meses de licença. Ao menos nesses casos dos últimos dois anos, a licença foi convertida em pagamento em dinheiro pelo Tribunal de Justiça. Em dezembro, o tribunal começou a pagar o benefício aos 22 desembargadores, em parcelas entre R$ 5.000,00 e R$ 12 mil, mas suspendeu as quitações um dia após o Conselho Nacional de Justiça ter iniciado investigações na folha de pagamento. Na análise dos benefícios concedidos em 2010 e 2011, veio a público que, antes disso, o Tribunal de Justiça já pagava desde 1990 licença-prêmio a magistrados que tivessem trabalhado antes como advogados. A diferença é que, em vez de pagamento proporcional ao tempo de trabalho anterior, como passou a valer em 2010, todos tinham direito a ao menos um período de licença-prêmio (de três meses).

Acidente da Chevron não é trivial, diz presidente da Petrobras

Sócia da Chevron no campo de Frade, a Petrobras não pode nem quer falar sobre o acidente que interrompeu a operação da americana neste mês, mas vem ajudando "sempre que chamada" pela ANP, segundo a presidente da estatal, Graça Foster: "Atendemos a ANP a todo instante e a toda hora, quando somos chamados a estar junto com a agência, com a Chevron. Nós temos a nossa equipe de trabalho aqui, nossos engenheiros, geólogos". Graça admite que o acidente da Chevron não é rotineiro e que muito ainda terá que ser investigado para uma conclusão. "É um problema geomecânico, não é trivial", disse: "A própria análise do óleo, que é diferente nas regiões dentro do campo de Frade, não é trivial. A Petrobras tem devotado um imenso trabalho em simulações considerando diversas hipóteses".

Ministério Público investiga reitor da USP

O reitor da USP, João Grandino Rodas, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual pelo suposto uso de verbas públicas para imprimir boletins institucionais em que critica a direção da Faculdade de Direito. Os folhetos foram distribuídos na São Francisco em setembro do ano passado. A investigação começou em meados de fevereiro e está sob responsabilidade da Promotoria do Patrimônio Público e Social. No momento o Ministério Público do Estado analisa informações prestadas pela direção da faculdade. Rodas foi gestor da São Francisco entre 2006 e 2009, antes de assumir a Reitoria. O inquérito foi instaurado a pedido da Congregação da Faculdade de Direito, instância máxima da unidade, que reúne professores, alunos e funcionários. O ofício foi entregue pessoalmente pelo diretor da São Francisco, Antonio Magalhães Gomes Filho, ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, em outubro. O pedido da Congregação veio em resposta a dois boletins especiais da Assessoria de Imprensa da Reitoria da USP. No dia 20 de setembro, o documento acusava o professor Magalhães de não dar andamento a projetos da gestão anterior, quando a unidade era comandada por Rodas. Segundo o texto, a atual direção “descontinuou projetos” da administração anterior, o que implicava "desperdício do dinheiro público" e contrariava "a lei e a moralidade administrativa". No dia 27, a Reitoria voltou a criticar a direção da Faculdade de Direito. Em novo comunicado, Rodas falou do Clube das Arcadas e retomou a discussão sobre doações milionárias para reformas de sala de aula que exigiam como contrapartida o batismo dos espaços acadêmicos com os nomes dos doadores. Disse o reitor: "A culpa da situação da unidade cabe à exploração política dos assuntos domésticos da Faculdade de Direito e ao afã de apequenar pessoas e opor membros de uma mesma instituição, jamais vista em tão alto grau. É doloroso observar que os cabeças do movimento passam pela vida da Faculdade de Direito (alguns já a deixaram, outros estão prestes a deixá-la, mas, com certeza, todos a deixarão um dia), transmitindo seu legado negativo de desconfiança do colega, de falta de iniciativa e de não realização". Magalhães considerou os boletins, especialmente o do dia 20, agressões "muito rudes". Apresentou sua defesa em reunião da Congregação no dia 29 de setembro e recebeu apoio do órgão colegiado. Foi neste dia que a Congregação decidiu declarar Rodas "persona non grata" na São Francisco e sugerir ao Ministério Público Estadual investigar o reitor por supostos atos de improbidade administrativa. A Promotoria só abriu inquérito para investigar os boletins, mas os professores da Faculdade de Direito também pediam a apuração de outros três pontos: a transferência de parte do acervo das bibliotecas do prédio histórico para um edifício anexo à faculdade, “em precárias condições de uso”; o contrato de gaveta assinado entre Rodas e os herdeiros do banqueiro Pedro Conde (ex-aluno da faculdade), que previa a doação com encargo de cerca de R$ 1 milhão para reforma de uma sala e banheiros da unidade; e o “empréstimo” de dois tapetes orientais da faculdade ao gabinete da reitoria.

OEA abre processo para investigar por que o Brasil não puniu assassinos de Vladimir Herzog

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington e ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), abriu oficialmente processo para investigar por que o Brasil não puniu o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 25 de outubro de 1975, em São Paulo, após ser torturado por agentes da repressão do regime militar. O País foi notificado na última terça-feira da denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Agora, o País deverá ter cerca de dois meses para se defender. Se considerar que essas explicações são insuficientes, a comissão poderá remeter o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil poderá ser condenado. Isso já aconteceu anteriormente: em dezembro de 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte por violações de direitos humanos ocorridas na repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Gasolina no Brasil é mais cara que nos Estados Unidos

A despeito do elevado patamar do preço do petróleo no momento, o chefe do departamento econômico do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, manteve a previsão de que os preços da gasolina não devem subir no Brasil em 2012. Mais que disso: argumentou que a gasolina já é, no atual preço, 50% mais cara que nos Estados Unidos, durante a apresentação do Relatório Trimestral de Inflação. Para ele, o aumento do preço do petróleo é um risco para a retomada da economia dos Estados Unios. "Se fala muito em divergência de preço da gasolina no Brasil e no resto do mundo. Mas se levarmos em conta que um galão de gasolina custa em torno de US$ 4,00 nos EUA e que o preço do litro está em torno de R$ 2,70 e R$ 2,80 no Brasil, o galão no Brasil custaria cerca de US$ 6,00. Ou seja, cerca de 50% mais caro que o praticado nos Estados Unidos", disse Carlos Hamilton Araujo.

Exigências para entrada de espanhóis no País começam a valer na segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira, os espanhóis que desembarcarem no Brasil serão submetidos a exigências para conseguir a autorização de entrada no País. Os requisitos do governo brasileiro são medidas de reciprocidade, pois ações semelhantes estão sendo adotadas na Espanha em relação aos brasileiros que chegam ao país. Porém, o Itamaraty nega que seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha, que relatam casos de discriminação e preconceito, além de serem impedidos de se comunicar com autoridades brasileiras. Pelas novas regras, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses. Também serão exigidos os comprovantes de passagens de ida e volta (com data marcada). Caso venham a se hospedar na casa de amigos ou parentes, terão de apresentar uma carta-convite, com assinatura do responsável, autentificação do cartório e um comprovante de residência dessa pessoa. O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$ 170,00 de despesas, por dia, em território brasileiro.

Luiz Estevão é condenado a prisão

O senador cassado Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça no dia 5 de março. A prisão ainda depende de uma condenação definitiva. Estevão é acusado de cometer crime tributário 99 vezes. Segundo o advogado do ex-senador, Marcelo Ávila de Bessa, ele ainda não recebeu a notificação sobre a condenação. “Não tenho notícia da condenação do Tribunal de Justiça”, disse.

Comissão da CNBB se diz perplexa com a decisão do STJ sobre estupro

A Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB manifesta perplexidade e grave preocupação com a decisão da última terça-feira da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. A decisão determina que nem sempre o ato sexual com adolescentes de 12 a 14 anos poderá ser considerado estupro. Para a Comissão, esta decisão "pode abrir um perigoso precedente quando se sabe de casos de turismo e exploração sexual" contra crianças e adolescentes no Brasil, e "caminha na contramão de governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil que desenvolvem e aplicam políticas públicas com vistas à superação desta violência". Em nota, a Comissão lembra que a criança e o adolescente devem ser protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Proteger e defender os direitos fundamentais da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, como reza a Constituição Federal".

Ministro afirma que novas nomeações só serão feitas após Funpresp passar a vigorar

O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) afirmou nesta quinta-feira que novos servidores públicos só serão nomeados após a criação do novo regime previdenciário dos Três Poderes, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). "Acredito que o ritmo de realização de concursos tende a se normalizar. Naturalmente que não é apenas a Funpresp que está condicionando a realização dos concursos, pois a administração tem sua própria dinâmica. Mas é claro que o fato de a Funpresp não ter sido aprovada antes colaborou para o travamento dos concursos e nomeações. Havia uma preocupação de que tivéssemos já um novo regime em função dos novos concursos", disse o ministro. A Funpresp foi aprovada na quarta-feira no Senado Federal e agora aguarda sansão da presidenta Dilma Rousseff. Após a sanção o fundo tem um prazo de 180 dias para ser criado.

Promotoria de Gravataí ajuíza ação contra ex-prefeita petista Rita Sanco

Rita Sanco e Bordignon
O promotor de Justiça de Gravataí, Daniel Martini, ajuizou nesta quarta-feira uma ação civil pública contra a ex-prefeita da cidade, a petista Rita Teresinha Sanco Lima, por improbidade administrativa. Ela teve o cargo cassado em outubro de 2011 pela Câmara de Vereadores, depois de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujas acusações foram encaminhadas ao Ministério Público. Uma das acusações resultou na instauração de um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa por violação de normas de Direito Financeiro ou da Lei de Responsabilidade Fiscal. As investigações do Ministério Público concluíram que a petista Rita Sanco, em fevereiro de 2010, firmou contrato de parcelamento de débito junto à Corsan, com cláusula ilegal de retenção dos repasses do ICMS, mesmo tendo ciência da vedação constitucional e legal. A então prefeita, inclusive, ignorou parecer contrário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na ação, o promotor Daniel Martini explicita que “o ato de desviar os repasses de ICMS ao pagamento de débitos junto à Corsan continha especial potencial danoso ao interesse público; com efeito, os valores que poderiam ser aplicados em áreas essenciais, tais como saúde, educação, saneamento e segurança, foram alocados obrigatoriamente no pagamento de uma dívida referente a despesas correntes de exercícios passados, o que é vedado pela legislação”. Segundo a inicial, ocorreram 22 descontos mensais de R$ 19.058.73, o que resulta em um total de R$ 419.292,06, quantia que representa o dano ao erário municipal. Como pena, a ação civil pública pede à Justiça que a petista Rita Sanco perca a função pública também judicialmente, tenha os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pague multa civil de até cem vezes a remuneração que recebia como prefeita, fique proibida de contratar direta ou indiretamente com o Poder Público por três anos, e devolva integralmente o dano causado aos cofres municipais.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Suspeita forte na execução do contrato de serviço de capina de Porto Alegre

Assim ficam as ruas após a capina, com pasto alto
Há bastante tempo a prefeitura de Porto Alegre anda envolvida em suspeitas com a sua gestão na área do lixo e com os serviços privatizados de limpeza urbana, ao ponto de ter que responder a cerca de cinco inquéritos Ministério Público Estadual gaúcho. Esses inquéritos investigam o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), desde crime ambiental, improbidade administrativa e irregularidades contratuais. Agora também aparecem fortes suspeitas na execução do serviço de capina do DMLU. A empresa Delta Construções S/A, contratada pelo DMLU em 12 de setembro de 2007, por meio do contrato nº 021/2007, é a operadora dos serviços de capina em Porto Alegre, cujo prazo contratual termina em novembro desse ano. A medição do serviço de capina mecanizado de vias e logradouros públicos de Porto Alegre correspondeu a 1.831,99 quilômetros no mês de janeiro de 2012. O serviço de capina em Porto Alegre é pago por quilômetro e o preço de uma unidade corresponde a R$ 417,05 (quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos). Recentemente, em 15 de fevereiro de 2012, a Delta Construções S/A recebeu do DMLU o montante de R$ 764.031,43 (setecentos e sessenta e quatro mil e trinta e um reais e quarenta e três centavos) referentes aos “serviços executados” no mês de janeiro de 2012, conforme o processo de pagamento número 005.346/12.8. O DMLU impede que os portoalegrenses fiscalizem o serviço de capina. Falta transparência na execução desse serviço, quando o órgão não disponibiliza aos moradores da cidade, que pagam a “taxa do lixo”, os roteiros de capina. A Delta diariamente “presta” os serviços de capina sem que o contribuinte conheça as ruas e avenidas por onde estaria sendo “executado” tal serviço pela empresa privada. Para piorar, a prefeitura de Porto Alegre e o DMLU não disponibilizaram até hoje na internet uma cópia da íntegra do contrato nº 021/2007 firmado com essa empresa privada. Vão fechar cinco anos e não se conhece ainda hoje as cláusulas do contrato milionário. O DMLU diz “que as ruas e avenidas da cidade são capinadas durante os 12 meses do ano, totalizando um trabalho que, na soma, chega a 18 mil quilômetros anuais e que a programação é planejada pela Divisão de Limpeza e Coleta (DLC)”. Nesta terça-feira, Videversus recebeu uma denúncia de execução fora das previsões legais em ruas e avenidas de Porto Alegre. Videversus foi checar a execução do serviço, trabalho que deveria ser feito pelos vereadores, que pretendem se reeleger, e seus assessores. A Delta estava capinando e limpando sarjetas nas vias dos bairros da Vila Elizabeth e Vila Leão na capital gaúcha. O contrato nº 021/2007 obriga a Delta Construções S/A a manter no serviço de capina o total de 12 (doze) equipes com 25 (vinte e cinco) funcionários em cada uma, o que representa diariamente o somatório de 300 (trezentos) garis a frente dos trabalhos em Porto Alegre. Na verdade, Videversus recebeu a informação de que a empresa Delta se utiliza de apenas 8 (oito) equipes com 15 (quinze) garis em cada uma delas. Ou seja, a Delta estaria trabalhando com apenas 120 funcionários, e não os 300 previstos no contrato. Como Videversus não tem meios legais para completar esta investigação, este é um serviço que fica esperando a atuação do Ministério Público. Na fiscalização realizada por Videversus na manhã desta terça-feira, ficou constatado que a tal capina do DMLU, feita pela Delta, limita-se aos canteiros centrais das principais artérias desses bairros, aquelas em que passam linhas de ônibus. Todas as ruas secundárias, que são não menos de 85% desses bairros, não recebem a mínima atenção. O pasto cresce alto em suas ruas, daria tranquilamente para esconder um leão ou tigre fugido de algum circo, que confundiria o cenário com suas originais savanas africanas. Isso foi constatado na Vila Elizabeth. O bairro já tinha sido apontado como “capinado” e “limpo”. Mesmo sem concluir o serviço nesse bairro, a empresa Delta já “pulou” para a Vila Leão. Tudo isso na cara do DMLU, que por sinal não tem fiscal acompanhando a capina. Se o Ministério Público perguntasse ao DMLU dia, hora e local em que estão sendo capinadas ruas, e fosse verificar o trabalho, constataria o que Videversus está apontando. Depois completaria a fiscalização "batendo" as planilhas do serviço executado com o efetivamente pago. Também poderia perguntar aos moradores quando eles viram pela última vez uma equipe da prefeitura (Delta) fazendo capina por lá. A Delta é aquela empresa muito amiga de Carlinhos Cachoeira. A empresa Delta Construções S/A se utiliza de tratores para o serviço de capina. A varredeira, tipo bobcat, opera sem licenciamento e seguro, e está sem placas. Recentemente a empresa de controle do trânsito de Porto Alegre, a EPTC, apreendeu um trator varredeira por infração a legislação nacional. Outro trator da Delta, conhecido por capinadeira, trabalha com escova de arrasto, proibida pela Delegacia Regional do Trabalho, por não possuir proteção das correias, o que pode ocasionar um acidente fatal. O equipamento que deveria ser utilizado no caso é o trator capinadeira com escova pela lateral. Obrigação contratual que está prevista no instrumento público firmado com o DMLU. A empresa Delta se utiliza de um ônibus, onde improvisou um banheiro químico para os garis. Inacreditavelmente, as refeições para os funcionários são servidas dentro desse ônibus, em meio àquele cheirinho inspirador. Por que os promotores do Ministério Público Federal do Trabalho, colegas da filha da presidente Dilma (Paula Rousseff), não vão fiscalizar a execução desses serviços, equipamentos e condições dos trabalhadores durante suas refeições? Enquanto isso, na Câmara Municipal, impera um silêncio total sobre todas essas suspeitas. Por que será? É preciso desenhar para os vereadores entenderem?

STF libera acesso a inquérito para Demóstenes Torres

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira à defesa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) o acesso à investigação sobre o relacionamento do parlamentar com Carlinhos Cachoeira, chefe da máfia que controlava máquinas caça-níqueis em Goiás. A informação foi divulgada pelo advogado do senador, Antônio Carlos Kakay. “Acabo de despachar com Lewandowski que, seguindo a tradição do Supremo, disse que ainda hoje vai deferir que nós tenhamos acesso à integralidade do inquérito”, disse o advogado. A Procuradoria Geral da República pediu na terça ao Supremo abertura de inquérito. O advogado do senador reclamou da demora em conseguir acesso aos documentos. “O procurador-geral da República manteve de forma inexplicável, por mais de vinte dias, a impossibilidade desse acesso”, disse Kakay. Ele deve pedir a anulação do processo ao Supremo sob a alegação de que as gravações que revelam a ligação entre Demóstenes e Cachoeira são ilegais. Segundo Kakay, as interceptações telefônicas deveriam ter sido autorizadas pelo Supremo, e não por um juiz de primeira instância, já que o senador tem foro privilegiado. “Se existe alguma coisa que foi trazida ao Supremo nove meses depois, essa prova é nula”, disse: ”A Constituição e a jurisprudência não admitem a prova ilícita".

Câmara aprova Lei Geral da Copa, deixando para Estados a liberação do álcool nos estádios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) para o projeto da Lei Geral da Copa, que cria normas para a realização do torneio mundial em 2014 e da Copa das Confederações do ano anterior. A votação se deu de forma simbólica. Restam agora, entretanto, os pontos mais controversos do texto, que serão analisados de forma separada. A versão aprovada pelos deputados se omite em relação à venda de álcool durante o torneio esportivo, o que repassa a responsabilidade de negociar com a Fifa aos Estados que hoje proíbem esse tipo de comércio. Esse ponto, entretanto, ainda pode ser alterado por emendas apresentadas ao texto. Outros trechos questionados dizem respeito aos critérios de concessão da meia-entrada. A última mudança incluída no texto pelo relator foi a destinação de pelo menos 1% dos ingressos da Copa do Mundo para portadores de deficiência. Pela proposta aprovada, idosos (apenas eles) terão direito a meia-entrada. Jovens e favorecidos por programas de transferência de renda serão beneficiados com uma cota limitada a 300.000 ingressos ao preço “popular” de 25 dólares, cerca de 45 reais. Depois de aprovado pela Câmara o texto seguirá para o Senado Federal. A Lei Geral da Copa foi tema de uma negociação desgastante envolvendo a Fifa, o governo e partidos aliados no Congresso. Na semana passada, o governo tentou forçar a votação da proposta, mesmo sem acordo. Com a recusa de boa parte das legendas aliadas, a sessão acabou derrubada. Nesta quarta-feira, o líder do governo garantiu que o episódio não tem ligação com uma possível rebelião na base governista: “A tentativa teria sido bem sucedida. Não foi porque a questão do Código Florestal ainda contaminava as preocupações de uma maioria que se consolidou naquele momento”, afirmou. Para que a Lei Geral da Copa fosse votada nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), concordou com a votação do Código Florestal já no mês de abril.