quinta-feira, 15 de março de 2012

CONTRATO DA ANDRADE GUTIERREZ COM O INTERNACIONAL ESTÁ MELANDO TOTAL

Andrade Gutierrez quer alterações no contrato com o Internacional para assinar o documento. A Andrade Gutierrez quer aumentar a possibilidade de construção de mais prédios que possa explorar no entorno do estádio Beira-Rio. Resumindo: a Andrade Gutierrez colocou o bode no meio da sala, ela não quer mais fazer as obras de reforma do Estádio Beira-Rio.

TSE proíbe aos candidatos o uso do Twitter

O candidato a qualquer eleição que divulgar pelo twitter mensagem nessa condição, antes do período permitido pela Lei 9.504/97 para a propaganda nos meios de comunicação, estará cometendo ilícito eleitoral, e sujeito às punições legais. A decisão foi tomada neste quinta-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por 4 votos a 3, no julgamento de um recurso do ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa. Ele tinha divulgado pelo twitter uma mensagem antes do dia 5 de julho daquele ano, dizendo que “a mobilização aqui na rede fará a diferença”, e foi multado em R$ 5 mil. Os ministros Aldir Passarinho (relator) e Marcelo Ribeiro já tinham votado a favor da manutenção da multa, e foram seguidos, na sessão noturna desta quinta-feira, pelos ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos Cármen Lúcia, Dias Toffoli (que votaram na sessão anterior) e o ministro Gilson Dipp. Este último proferiu um minucioso voto-vista, no qual procurou mostrar que as mensagens compartilhadas no twitter não podem ser consideradas propaganda eleitoral por que “se dirigem a um universo definível e identificável”, formado por todos os seguidores, ao contrário do rádio e da televisão, em que a participação é pública, passiva e inidentificável. A decisão inicial de multar Índio da Costa em R$ 5 mil foi do ministro Henrique Neves, ao analisar em caráter liminar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O ministro entendeu, na época, que ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato da sua chapa, José Serra, antes do período permitido por lei, Índio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Índio da Costa recorreu da decisão, e o caso foi levado aplenário do TSE em março de 2011. O relator, o então ministro Aldir Passarinho Júnior, manteve a decisão de Henrique Neves. Em seu voto, ele destacou trecho da decisão do ministro Neves, que citou estudos realizados em diversos países, segundo os quais o twitter está mais para um meio de difusão do que para uma conversa íntima entre amigos. A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, ao acolher o recurso, por entender que mensagem divulgada por meio do twitter não caracteriza propaganda, acompanhada por DiasToffoli. Para ele, mensagens postadas no microblog são conversas entre pessoas que podem ser comparadas a conversas por telefone ou viodeoconferência. Assim, interferência da Justiça eleitoral nessa relação seria contrária à liberdade de expressão resguardada pela Constituição Federal. Na sessão desta quinta-feira, o ministro Gilson Dipp (com o apoio de Carmen Lúcia) reforçou esses argumentos, ressaltando que o twitter não divulga mensagens para “conhecimento geral e indeterminado”, não prejudicando assim a lisura da campanha eleitoral. E acentuou – assim como aministra Cármen Lúcia – que decisão em sentido diferente do TSE era “um retrocesso”. No entanto, Lewandowski e Versiani aderiram aos votos de Passarinho e de Marcelo Ribeiro, impressionados com o fato de que o twitter do candidato tinha mais de 40 mil seguidores, não levando em conta o argumento de que se tratava de rede social diferente dos sites e blogs mencionados na atual redação da Lei das Eleições, como procuraram mostrar Dipp e Cármen Lúcia.

Dilma pronta para mexer na poupança

O governo já tem pronta uma minuta de medida provisória (MP) que muda a remuneração da caderneta de poupança, fazendo com que ela varie de acordo com a flutuação da taxa básica de juros da economia, a Selic. No entanto, o recente agravamento da crise na relação entre Congresso e Palácio do Planalto fez a presidente Dilma Rousseff adiar temporariamente qualquer ação nesse sentido. Segundo avaliação do governo, dá para esperar uma melhora no cenário político, uma vez que a Selic ainda não chegou num patamar considerado crítico, que seria o de 8,5% ao ano. A taxa básica de juros está hoje em 9,75%. De acordo com a proposta, os poupadores não teriam mais assegurado o ganho atual, que é de Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, o que dá cerca de 0,6% ao mês. A TR sairia de cena e o retorno de quem colocar seu dinheiro na poupança passaria a ser variável, com um teto de 0,6% ao mês. Essa seria a remuneração dada quando a Selic ficasse em 8,5% ou acima. No momento em que os juros caíssem abaixo desse percentual, o ganho também recuaria gradativamente, chegando a um mínimo mensal de 0,23% (2,8% ao ano). Ao todo, a proposta prevê nove faixas de remuneração. Caso a Selic fique entre 8,5% e 8% ao ano, por exemplo - patamar previsto pelos analistas já para o primeiro semestre -, a correção seria de 0,47% ao mês, o que corresponde a 5,8% ao ano. Para uma taxa entre 7,5% e 7%, o ganho baixaria para 0,41%. No intervalo entre 6% e 5%, os poupadores teriam um rendimento de 0,32%. Caso a taxa básica caia mais, na faixa entre 4,5% e 4%, a correção da caderneta seria de 0,23%. Abaixo deste patamar de juros, caberia ao Conselho Monetário Nacional definir a remuneração.

Investimento no novo terminal de Viracopos chegará a R$ 1 bilhão

A construtora vencedora do leilão de concessão de Viracopos, a UTC, anunciou que vai investir em torno de R$ 1 bilhão na construção do segundo terminal de passageiros do aeroporto. O novo terminal terá capacidade para receber 13 milhões de passageiros por ano e a previsão é de que as obras comecem em outubro.

Relator volta atrás e mantém liberação de bebida para Copa

O deputado Vicente Cândido, relator da Lei Geral da Copa, voltou atrás em sua decisão e confirmou que manterá em seu parecer a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014. Na quarta-feira à noite, em reunião na Casa Civil, o parlamentar recebeu a informação de que a liberação das bebidas faz parte do compromisso assumido pelo governo com a Fifa para a realização do evento. Segundo o relator Vicente Cândido, a confusão aconteceu em razão de que as ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti tinham dito na tarde de quarta que a liberação de bebidas não fazia parte do acordo com a Fifa.

Governo pretende privatizar mais rodovias e portos

O governo Dilma já estuda privatizar portos, além de dar continuidade ao programa de concessão das rodovias federais, para resolver gargalos que elevam custos e prejudicam as exportações brasileiras. Integrantes do governo avaliam que investir em portos e rodovias é ainda mais urgente do que nos aeroportos para estimular o crescimento da economia. Contudo, o problema da infraestrutura aeroportuária tem mais visibilidade na mídia, já que a classe média está viajando mais de avião, disse um interlocutor. Mas os gargalos nos portos impactam diretamente a competitividade dos produtos nacionais.

Inpe volta à Antártica para avaliar condições de equipamentos depois de incêndio na estação científica brasileira

Quatro pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) voltam, na próxima semana, à Antártica para avaliar as condições de funcionamento dos equipamentos do instituto e transferir para outro local módulos mantidos na Estação Científica Comandante Ferraz, que pegou fogo no dia 25 de fevereiro. De acordo com o Inpe, o engenheiro André Barros, o técnico Héber Passos, o físico José Valentin Bageston e o meteorologista Marcelo Santini devem sair do Rio de Janeiro na próxima terça-feira, e chegam à Antártica na quinta ou sexta, conforme as condições de tempo e visibilidade. A previsão de volta é entre os dias 28 de março e 1º de abril. O Inpe está no continente há cerca de 30 anos. Atualmente, o instituto mantém três projetos de pesquisa na Antártica, que agrupam estudos sobre dinâmica da atmosfera, camada de ozônio, meteorologia, gases de efeito estufa, radiação ultravioleta, transporte de poluição, oceanografia, interação oceano-atmosfera e relação Sol-terra. Segundo o Inpe, seus laboratórios não foram afetados pelo incêndio, ainda sob investigação. As duas unidades mais próximas da estação eram os módulos Ozônio e o Meteoro. O módulo Ionosfera fica a aproximadamente 300 metros do local do incêndio e o módulo Alta Atmosfera fica a cerca de 1 quilômetro de distância. O Inpe também processa dados coletados pelo módulo remoto Criosfera 1, que fica a cerca de 2,5 mil km da Estação Comandante Ferraz. Alguns equipamentos, como os que fazem medidas sobre a camada de ozônio, serão reinstalados em áreas de outros países que têm acordo de cooperação com o Brasil. A missão dos pesquisadores do Inpe também leva fontes para a alimentação elétrica dos módulos, interrompida com a destruição dos geradores a diesel. Durante o verão no Hemisfério Sul, os equipamentos podem ser alimentados por energia solar. E, durante todo o ano, podem ser alimentados por energia eólica, produzida pela força dos ventos.

Dados do CNDDH mostram que 165 moradores de rua foram mortos no país desde abril de 2011

De abril de 2011 até a semana passada, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil. O número divulgado nesta quinta-feira pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDDH) representa pelo menos uma morte a cada dois dias. Segundo a coordenadora do centro, Karina Vieira Alves, as investigações policiais de 113 destes casos não avançaram e ninguém foi identificado e responsabilizado pelos homicídios. O CNDDH também registrou 35 tentativas de homicídios, além de vários casos de lesão corporal. As unidades da Federação com o maior número de denúncias em termos absolutos foram São Paulo (120), Paraná (55), Minas Gerais e o Distrito Federal, ambos com 33 casos.

STF julga ação que tramitava há 52 anos na Corte e doação de terras não é desfeita

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta-feira a ação mais antiga que tramitava na Corte: foram 52 anos para dar a palavra final em uma disputa por terras em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A lentidão do Tribunal acabou sendo decisiva para o resultado, já que, apesar de reconhecer que havia ilegalidade no caso, os ministros preferiram não desfazer uma situação que se consolidou há décadas. A ação foi ajuizada em 1959 pelo então procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva. Ele alegava que o Estado de Mato Grosso, antes da divisão que levou à criação de Mato Grosso do Sul, desrespeitou a Constituição da época ao doar terras com área superior a 10 mil hectares para seis empresas, no contexto da colonização do Centro-Oeste. De acordo com o Ministério Público, a doação não poderia ser feita sem a autorização do Senado e teria, portanto, que ser anulada. No julgamento, todos os ministros reconheceram que o procurador tinha razão. No entanto, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, destacou que a situação deveria ser mantida em nome da segurança jurídica. Peluso lembrou que a área equivale a quase dois Estados de Sergipe e que, hoje, abriga mais de 80 mil pessoas em vários municípios. A ressalva sobre a dificuldade em desfazer a doação devido às consequências da passagem do tempo foi acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Esse é o Supremo.

Governo estuda aumentar desoneração da folha de pagamento e beneficiar mais setores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o governo estuda a redução da alíquota de 1,5% da contribuição sobre o faturamento das empresas que tiverem desoneração da folha de pagamento. “Estamos discutindo a alíquota. Ano passado, fizemos alíquota de 1,5% e, agora, estamos discutindo redução dessa alíquota. Poderá ser menor que 1,5%, mas não fechamos. Só conversei com quatro setores”, disse. Atualmente, os setores de confecção, calçados e tecnologia da informação são beneficiados com a desoneração da folha de pagamento pelo Plano Brasil Maior. Os empresários têm 1,5% tributado do faturamento em vez dos 20% do pagamento sobre a folha. Hoje, representantes dos setores de têxtil, aeroespacial, peças para automóveis e móveis estiveram reunidos com Mantega para tratar da desoneração da folha de pagamento. Como contrapartida do benefício, o governo pede dos empresários a manutenção dos postos de trabalho e dos direitos trabalhistas.

Petrobras é denunciada por não reflorestar reserva de Mata Atlântica cortada por gasoduto

O procurador da República Renato Machado informou nesta quinta-feira que o Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ), apresentou denúncia contra a Petrobras por danos ambientais na zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense. De acordo com o procurador, a estatal não fez o reflorestamento no local adequado, após desmatar 27 hectares de vegetação de Mata Atlântica para implantar um gasoduto, causando impacto significativo ao ambiente. Segundo o procurador, a ação se originou a partir de um inquérito civil público instaurado para acompanhar o licenciamento ambiental do gasoduto na reserva. Ele garantiu que, após a conclusão das obras, a Petrobras descumpriu a legislação que determina que a reposição florestal deve ser feita sempre na região próxima ao trecho desmatado. “A Reserva do Tinguá, quando concedeu a autorização para o gasoduto passar ali, exigiu expressamente que o reflorestamento tivesse que ser feito nas próprias aéreas desmatadas ou em aéreas próximas, de forma que o meio ambiente se regenerasse o mais próximo possível do estágio anterior”, disse. Mas, segundo Machado, o reflorestamento foi feito em terrenos particulares, aéreas distantes e em cidades que não foram atingidas pela passagem do gasoduto. Segundo o procurador, os impactos ambientais causados ao bioma da reserva e aos municípios de Japeri, Caxias e Nova Iguaçu só poderão ser reparados depois que as empresas responsáveis pelo desmatamento fizerem a reposição florestal exigida por lei.

Marco Maia cria grupo de trabalho para analisar dívidas dos estados

O presidente da Câmara, Marco Maia, assinou na quinta-feira a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de perto a questão da dívida dos estados com a União. Farão parte do grupo 12 deputados. Alguns partidos já indicaram seus integrantes: Danilo Forte (PMDB-CE), Guilherme Campos (PSD-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Carlos Magno (PP-RO), Vitor Penido (DEM-MG), Jorge Corte Real (PTB-PE), Sarney Filho (PV-MA) e Edmar Arruda (PSC-PR). O grupo terá como missão estudar alternativas de projetos para repactuar a dívida dos entes federados com a União. Os parlamentares deverão ouvir as propostas dos governadores para buscar uma solução adequada. De acordo com Marco Maia, “o Brasil vive um novo momento econômico em que a União vem arrecadando mais ano a ano”. Por isso, ele avalia que “renegociar as dívidas significa viabilizar novos investimentos nos estados e, por consequência, a melhoria da vida do povo brasileiro”. Alguns projetos sobre o tema já tramitam na Câmara, como o PL 3558/04, que reduz de 13% para 5% o comprometimento das receitas correntes líquidas dos estados para amortização das suas dívidas.

TCE requisita apoio da BM para auditar hospital em Quaraí

Equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul iniciou, na manhã desta quinta-feira, auditoria na Fundação Hospital de Caridade de Quarai, após solicitar apoio da Brigada Militar para realizar o trabalho de fiscalização. Na última segunda-feira os auditores foram impedidos pela diretora da entidade de ingressar no local. Ela vetou o acesso do TCE-RS por entender que o Hospital é de direito privado, citando acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de novembro de 2010. Entretanto, o documento não altera a ação declaratória, apreciada em 2000 e transitada em julgado, que estabeleceu que Fundação está sujeita à fiscalização da Corte de Contas, pois recebe repasses de verbas públicas. Os auditores do Serviço Regional de Santana do Livramento pediram o auxílio policial embasados nos parágrafos segundo e terceiro do artigo 71 da Constituição Estadual, que garantem amplo poder de investigação à Corte e impedem que lhe seja negada qualquer informação.

Ajuizada ação contra prefeito de Jaguarão por improbidade administrativa

O Ministério Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins (PT-RS). No ano de 2011, ele produziu material informativo com caráter de promoção pessoal. Na ação, assinada pelo promotor José Alexandre da Silva Zachia Alan, titular da Promotoria Regional da Probidade Administrativa da Região Sul, sediada em Rio Grande, e pela promotora de Jaguarão, Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, o Ministério Público relata que a municipalidade confeccionou material colorido com o suposto intuito de informar e esclarecer a população dos investimentos realizados na cidade. Contudo, segundo os Promotores, a peça publicitária distribuída contava com diversas fotos, nomes e imagens relacionadas ao chefe do governo municipal, que caracterizam promoção pessoal. Foram gastos R$ 7,2 mil do erário público com a impressão dos folders. O Ministério Público pediu a condenação do prefeito nas sanções da Lei nº 8.429/92. Também que ele faça a devolução dos valores gastos com a confecção da propaganda, devidamente corrigidos.

Henrique Meirelles vai compor Conselho de Administração da Azul

A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta quinta-feira a entrada do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no Conselho de Administração da companhia. Meirelles assumirá o cargo ainda em março e participará trimestralmente das reuniões do Conselho, segundo comunicado divulgado pela empresa, que ocupa a terceira posição em participação no mercado aéreo brasileiro, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Neste mês, Meirelles, que foi presidente do Banco Central entre 2003 e 2010, assumiu a presidência Conselho Consultivo da J&F, holding que controla empresas como JBS, Flora e Eldorado Celulose.

Justiça declara greve ilegal em Jirau e manda operários voltarem

A Justiça do Trabalho declarou nesta quinta-feira que a greve de operários na usina de Jirau, em Rondônia, é ilegal. O juiz Ilson Alves Pequeno Júnior determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades. Se não voltarem, o sindicato da categoria terá de pagar multa de até R$ 200 mil por dia. Os 15 mil funcionários da empreiteira Camargo Corrêa decidiram cruzar os braços nesta semana. O movimento começou na quinta-feira passada, quando 1.500 operários de uma empresa terceirizada (Enesa) pararam o trabalho. Nos dias seguintes, funcionários da Camargo Corrêa passaram a aderir. Na decisão liminar, o juiz disse que os funcionários da Enesa agiram "de modo reprovável" e causaram "insegurança e medo na classe trabalhadora". Para ele, a manutenção da greve pode repetir "lamentáveis fatos ocorrido no ano de 2011". Há um ano, parte do canteiro de obras foi destruído em um quebra-quebra que parou as atividades da usina e levou o governo federal a discutir questões trabalhistas em grandes obras.

Após novo vazamento, Chevron pede suspensão de atividades no País

A Chevron informou nesta quinta-feira que pediu para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) a suspensão de suas atividades no Brasil para estudar melhor a geologia do País. A solicitação ocorre após a empresa ter identificado um novo vazamento de petróleo na área da bacia de Campos, onde em novembro do ano passado ocorreu um acidente da companhia, no campo de Frade. A companhia opera apenas na região. Foi identificada uma mancha pequena no oceano, de apenas cinco litros. Segundo informou a empresa, foram identificados três novos pontos de afloramento de petróleo na região e as medidas de contenção já foram tomadas. A Chevron disse que esse vazamento não tem relação com o que houve em novembro. A ANP informou que técnicos da agência estiveram no Centro de Comando de Crise da Chevron e determinaram a instalação de um coletor no novo ponto de vazamento identificado pela empresa. A empresa comunicou na quarta-feira o novo afloramento ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) e disse que instalou três SCCTs (pequenos sistemas de contenção subaquática) nos locais onde o óleo estava saindo. Os novos pontos de afloramento estão a aproximadamente 3.000 metros à leste de onde se encontra o poço MUP-1, no campo de Frade, na bacia de Campos, onde ocorreu o acidente há quatro meses que derramou 2.400 barris (381,6 mil litros) de petróleo no mar e que resultou na abertura de processos judiciais contra a Chevron, em autuações e pedido de indenização no valor de R$ 20 bilhões.

STJ nega recurso para levar a júri acusados pelo massacre da Sé

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso do Ministério Público que tentava levar a julgamento quatro acusados de envolvimento no massacre da Sé, como ficou conhecida a série de assassinatos de moradores de rua no centro paulistano em 2004. Em decisão publicada nesta quinta-feira, a ministra considera que as decisões anteriores sobre o caso estavam corretas ao não aceitar a denúncia contra eles, por falta de provas. O Ministério Público Federal também havia emitido parecer recomendando o não recebimento do recurso. Na decisão, a ministra diz ainda que, para aceitar o recurso, teria que reexaminar todo o caso, situação que esbarra na súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, os acusados Jayner Aurélio Porfírio, Marcos Martins Garcia, Cleber Bastos Ribeiro e Paulo Cruz Ramos, todos PMs na época do massacre, não serão processados pelo assassinato da moradora de rua conhecida como Maria Baixinha.

Após 40 anos, Vázquez Raña renuncia ao Comitê Olímpico Internacional

O mexicano Mario Vázquez Raña, de 79 anos, deixou o COI (Comitê Olímpico Internacional) em meio ao que chamou de uma "louca e agressiva corrida" entre entre Ásia e Europa por sua sucessão. Reeleito presidente da Odepa (Organização Desportiva Pan-Americana) na semana passada, ele vai continuar à frente da entidade até 2016. Ele comanda a entidade continental desde 1975. Raña completa 80 anos em junho, quando já teria que deixar o COI. O fim de sua trajetória de 40 anos no movimento olímpico começou em 2012, pois ao chegar aos 80 anos é obrigado a deixar o cargo no COI, segundo as regras estabelecidas na Carta Olímpica. Ao renunciar com caráter "irrevogável" ele deixa a Comissão Executiva do COI e a presidência da Comissão de Solidariedade Olímpica.

Argentina processará empresas que exploram petróleo nas Ilhas Falklands

O governo da Argentina começará a fazer ações judiciais contra as empresas que comecem a exploração de recursos naturais nas ilhas Falklands, de domínio britânico, mas reivindicadas por Buenos Aires, de acordo com anúncio do ministro de Relações Exteriores, Héctor Timerman, nesta quinta-feira. O chanceler afirmou que os processos serão feitos em nível local e internacional, com o objetivo de sancionar as empresas que têm a intenção de explorar o petróleo nas ilhas, cuja extração é considerada "ilegítima" pelo governo argentino. As companhias que oferecem apoio logístico e financeiro às petroleiras também serão sancionadas. Timerman afirma que as empresas extrativistas atuam de forma "ilegítima" no Atlântico Sul e violam sanções da ONU. "Este governo não deixará passar um só dia sem começar um processo em um juizado local ou internacional que permita proteger nossos recursos naturais", afirmou.

Desoneração da folha da indústria dá competitividade ao setor, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que a desoneração da folha de pagamentos da indústria é necessária para dar competitividade ao setor. Segundo o ministro, a medida irá desonerar totalmente a exportação brasileira. "Trocando as alíquotas de INSS eles deixam de pagar 20% e pagam uma pequena alíquota no faturamento, mas aquele que exporta não paga nada então é desoneração completa da folha para o exportador brasileiro", afirmou. Para o ministro, a negociação é necessária porque outros países já estão reduzindo o custo do trabalho embora neste caso a redução do custo vem acompanhada com a redução de salários e direitos dos trabalhadores, o que, segundo o ministro, não irá acontecer no Brasil.

Espírito Santo registra 5.273 casos de dengue em 2012

O Espírito Santo registrou 5.273 casos de dengue no Estado de 1º de janeiro a 10 de março de 2012, sendo que em 120 casos há suspeitas da forma grave da doença (com complicação hemorrágica) e duas mortes por causa da doença estão sendo investigadas. As informações são da Secretaria de Estado de Saúde. Segundo a secretaria, o alto número de casos não caracteriza um surto da doença. O governo estadual pretende continuar com a campanha de prevenção à doença junto com o Ministério da Saúde. Os municípios com maior incidência de casos são Baixo Guandu (202,8), Viana (129,2), Sooretama (125,7), Mucurici (123,4) e Guaçuí (89,8). Os números são referentes ao cálculo da quantidade de notificações de dengue em relação ao número de habitantes no município. O cálculo é usado pelo Ministério da Saúde, que considera três níveis de incidência de dengue: baixa (100 casos/100 mil habitantes), média (de 100 a 300 casos/100 mil habitantes) e alta (mais de 300 casos/100 mil habitantes). Em 2011, o Estado registrou 54.648 casos de dengue. Desses, 3.328 casos foram da forma grave da doença. Foram confirmadas 25 mortes devido à doença e cinco ainda estão em investigação.

Governador do Rio Grande do Sul diz que relação com Andrade Gutierrez está "esgotada"

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), disse nesta quinta-feira que a relação do Estado com a empreiteira Andrade Gutierrez, escolhida para tocar a reforma do Beira-Rio para a Copa de 2014, está "esgotada". Nesta quinta-feira venceu o prazo peremptório que Tarso Genro havia dado para que a empresa resolvesse pendências e fechasse o acordo com o Internacional, dono do estádio. "Eles ficam dando declarações pela televisão e pelo rádio como se quisessem transferir a responsabilidade da obra para alguém. Eles têm que assumir suas responsabilidades", disse o governador. No fim de fevereiro, a empreiteira havia divulgado nota culpando o Banrisul por dificuldades na liberação de um empréstimo via BNDES que possibilitaria a retomada das obras. Dias depois, após a presidente Dilma Rousseff interceder no caso, a construtora anunciou que tinha identificado meios de obter garantias para o empréstimo. No entanto, o recomeço da reforma ainda continua sem data definida.

Dilma visita obras de ferrovia em Goiás

A presidente Dilma Rousseff visitou nesta quinta-feira, em Anápolis (GO), um trecho ainda em obras da ferrovia Norte-Sul, que deve interligar Açailândia (MA) a Estrela d'Oeste (SP). Dilma chegou ao local por volta das 11 horas em um veículo ferroviário de inspeção de trilhos, acompanhada dos ministros dos Transportes, Paulo Passos, e do Planejamento, Miriam Belchior; e também do governador de Goiás, Marconi Perillo. A presidente ficou cerca de meia hora no canteiro de obras. Conversou com engenheiros sobre a execução do projeto e conferiu um túnel da ferrovia. De Anápolis, seguiu para Goianira (GO), para inspecionar outro trecho. Essa foi a primeira viagem da presidente ao Estado desde que assumiu a Presidência. De acordo com o último balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o trecho visitado por Dilma (Palmas - Anápolis, de 855 quilômetros), deve ficar concluído em julho de 2012. No último ano de seu mandato, o então presidente Lula prometeu concluir esse trecho até dezembro de 2010, o que não ocorreu.

PR tenta articular ida de Miriam Belchior ao Senado

Um dia após afirmar que o PR do Senado foi para a oposição, o líder do partido na Casa, Blairo Maggi (MT), tentou ajudar nesta quinta-feira, o PSDB a colocar em votação um requerimento para que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fosse chamada à Comissão de Serviços de Infraestrutura. A intenção é que ela participe de uma audiência pública para discutir a instalação de uma siderúrgica no Pará, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como vice-presidente da comissão, Blairo queria quebrar uma regra adotada pelo colegiado para convidar Miriam. Para o governo evitar surpresas nas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, a praxe é apresentar o requerimento em uma sessão, mas só votá-lo na sessão seguinte. O líder do PR, porém, queria que a presidente da comissão, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), colocasse o pedido de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) em votação nesta quinta-feira. Durante os debates, foi necessária a intervenção do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que cobrou o cumprimento da regra. Lúcia Vânia, então, decidiu adiar a votação do requerimento, que também convoca o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e o presidente da Vale, Murilo Ferreira.

Braga afirma que PR tem de rever ida a oposição para dialogar com governo

O PR precisa rever sua decisão de migrar para a oposição no Senado para retomar o diálogo com o governo, afirmou o líder governista na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nesta quinta-feira. De acordo com o líder, o anúncio da migração da sigla para a oposição ao governo Dilma Rousseff o "surpreendeu" e interrompeu um processo de negociação que estava em curso sobre demandas da legenda. "Não dá para conversar desta forma. O líder do PR (senador Blairo Maggi, MT) sabe que nós estávamos tratando das questões. E nós estamos nos esforçando. Agora, com o clima posto e a posição dos senadores (do PR), eu não tenho autoridade para poder continuar com as tratativas com o governo diante da posição adotada pelos sete senadores", disse Braga. "É portanto necessário, neste momento, que o PR faça um reavaliação desta posição para que nós possamos retomar qualquer tipo de diálogo", completou. Na quarta-feira, o líder do PR anunciou que o partido partiria para uma oposição "responsável" por considerar que "as portas estão fechadas" na negociação com o governo sobre um nome para o Ministério dos Transportes.

Moagem de cana 2012/13 do centro-sul vista em 518,3 milhões

A moagem de cana em 2012/13 do centro-sul do Brasil foi estimada em 518,3 milhões de toneladas, apresentando pequena recuperação após a quebra da safra anterior, disse o presidente da Datagro nesta quinta-feira. A nova safra ainda não terá crescimento maior por também sentir os efeitos do clima que afetou o plantio da nova safra, disse Plinio Nastari, o presidente da consultoria. Na safra anterior, a moagem de cana da região foi de 493 milhões de toneladas, estima a consultoria. A moagem de cana total do Brasil na nova safra foi vista em 586,3 milhões de toneladas pela consultoria. Já a produção de açúcar do centro-sul foi prevista em 33,88 milhões de toneladas, segundo a consultoria, contra 31,19 milhões em 2011/12. A produção total de açúcar do País foi projetada em 38,78 milhões de toneladas.

Braga quer mudança no indexador de dívidas estaduais

Além da missão de pacificar a insatisfeita base aliada, o recém-eleito líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrou de cabeça na negociação política para mudar o indexador que corrige a dívida dos Estados e municípios com a União. Braga já se reuniu para tratar do assunto com a presidente Dilma Rousseff e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Na segunda-feira, ele deve se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as propostas que estão à mesa. Por ora, Braga e Mantega têm defendido posições diferentes. O líder do governo defende a troca do indexador, o IGP-DI, mais 6% a 9% por ano, para o IPCA, mais 2%. Na audiência publicada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, quando falou sobre os rumos da economia brasileira este ano, Mantega sugeriu a adoção da taxa básica de juros da economia, a Selic, como fator de correção. O líder do governo afirmou que a adoção do IPCA mais 2% é a "melhor solução". Mas quer ouvir Mantega. "No mercado, a taxa Selic só serve para a captação de recursos de títulos do governo. O mercado está praticando, dependendo da análise de crédito de cada Estado, às vezes, juros até menores do que a taxa Selic", disse.

Safra de café 12/13 do Brasil vista em 55 milhões de sacas

A produção de café do Brasil na safra 2012/13 foi estimada em um recorde de 55 milhões de sacas de 60 kg, estável ante estimativa anterior, disse nesta quinta-feira o presidente da Illycaffè. "A safra do Brasil vai ser boa em termos de qualidade e quantidade", disse o presidente-executivo da Illycaffè, Andrea Illy. Normalmente, a Illy trabalha com uma estimativa que é maior entre 3 a 4 milhões de sacas em relação às estimativas oficiais. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a safra pode chegar a até 52,3 milhões de sacas. Na última colheita, segundo estimativa do governo, o Brasil colheu 43,15 milhões de sacas, no período de baixa do ciclo bianual de produção da variedade arábica. O executivo afirmou que o Brasil vem ganhando importância no mercado internacional de café de maior qualidade, enquanto a Colômbia, grande produtor deste tipo de produto, passa por dificuldades. A Colômbia tem enfrentado problemas para aumentar sua produção nos últimos anos por conta do excesso de chuvas.

Chevron identifica nova fonte de vazamento no Campo de Frade

A Chevron Brasil identificou novo vazamento durante monitoramento do Campo de Frade, informou a companhia em nota. Segundo a empresa, apenas "algumas pequenas bolhas foram vistas na superfície" nesta quinta-feira. "A Chevron Brasil identificou durante o monitoramento do Campo Frade pequena mancha e uma nova fonte de afloramento", diz a nota. As agências foram notificadas. "Dispositivos de contenção foram imediatamente instalados para coletar gotas, pouco frequentes. Hoje, algumas pequenas bolhas foram vistas na superfície. A Chevron Brasil está investigando a ocorrência", conclui o comunicado.

PDT no Senado diz que apoia Dilma independentemente de cargos

Um dia depois de o PR anunciar que passou para a oposição no Senado, insatisfeito por não ter indicado um novo nome para o Ministério dos Transportes, nesta quinta-feria, o líder do PDT, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi à tribuna para, segundo ele, “tranquilizar” a presidenta Dilma Rousseff sobre a fidelidade do partido ao governo. Gurgacz disse que o PDT não precisa de cargos para ser aliado e votar a favor dos projetos do governo, “quando eles forem de interesse do País”. “Nós queremos mandar uma mensagem de tranquilidade, de que o PDT vai continuar apoiando o governo e a presidenta Dilma, independentemente de estarmos com ministério”, disse Gurgacz. Segundo ele, cabe à presidenta definir quem ela quer indicar para o Ministério do Trabalho, que até o ano passado era comandado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Depois de denúncias de irregularidades na pasta, o ministro pediu demissão e, desde então, o partido discute com o governo uma nova indicação. Os nomes dos deputados Manoel Dias (PDT-SC), Brizola Neto (PDT-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) foram levantados nas negociações que estavam sendo comandadas pelos representantes do partido na Câmara.

Frente de sete partidos discute candidatura de João Luiz Vargas em São Sepé

O ex-deputado estadual João Luiz Vargas anunciou nesta semana que vai disputar a indicação do seu partido, o PDT, para concorrer a prefeito de São Sepé (RS). João Luiz foi Presidente do Tribunal de Contas do Estado e já foi prefeito da cidade. Esta semana, uma grande frente de partidos discutiu a a candidatura de João Luiz Vargas, mas nada ficou definido. Estiveram presentes representantes do PDT, PTB, PMDB, PPL, DEM, PPS e PP. Também esteve presente o dirigente estadual, o ex-deputado Pompeo de Matos.