sexta-feira, 16 de março de 2012

PMDB terá cabeça de chapa em 43 dos 50 maiores municípios do Rio Grande do Sul

Na tarde desta sexta-feira o PMDB do Rio Grande do Sul apresentou relatório parcial do mapa das candidaturas nos 50 maiores colégios eleitorais do Estado, indicando expectativa de disputa majoritária em 43 municípios, ou seja, 86% do total. Destes, em 35 cidades (70%) há possibilidade de o partido concorrer com cabeça de chapa e em 8 (16%), com candidaturas a vice. O relatório foi apresentado pelo presidente do partido, Ibsen Pinheiro, e pelo secretário-geral, João Alberto Machado, aos integrantes da comissão eleitoral durante reunião realizada nesta sexta-feira, em Porto Alege. Na avaliação do presidente Ibsen Pinheiro o quadro inicial é positivo. Ele destaca que o partido atuará de forma individual em cada município para auxiliar e orientar os correligionários onde for mais necessário.

Até petistas querem ver Ideli Salvatti longe das negociações políticas

Informa as repórteres Simone Iglesias, Maria Cabral e Gabriela Guerreiro, na Folha de S. Paulo: A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) passou a ser alvo de setores da base governista descontentes com o Palácio do Planalto. Senadores e deputados, principalmente do PT e do PMDB, planejam nos bastidores ações para desestabilizar a ministra, que é a responsável pela articulação do Executivo com o Congresso. Os críticos de Ideli, que é senadora licenciada, reclamam do que chamam de estilo “truculento” e “intransigente” que, segundo eles, tenta impor vontades do governo sem permitir o diálogo. A idéia desse grupo é colocar na pauta de votações assuntos que não interessam ao governo, além de tentar paralisar o andamento de projetos de seu interesse. Há nove meses no cargo, Ideli assumiu o ministério prometendo diálogo, acesso ao Planalto, liberação de verbas das emendas ao Orçamento e nomeação de aliados a cargos federais. O governo, no entanto, fechou o cofre e fez poucas nomeações. Sobre o estilo de Ideli, deputados relatam que nas reuniões para discutir o Código Florestal, por exemplo, ela disse que quer ver o “extrato” da votação para saber quem da base está a favor e contra o governo. Na última quarta-feirante, a ministra se reuniu com os partidos aliados. Peemedebistas deixaram o encontro dizendo que não há mais diálogo. “A ministra não pode vir impor a sua vontade. Ela disse que só vota o Código Florestal se for do jeito que o governo quer. Se não votar, paramos tudo”, disse Sandro Mabel (PMDB-GO).

Juiz federal recusa denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei da Anistia

O juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá, rejeitou no início da tarde desta sexta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, que ficou conhecido como major Curió, pelo suposta crime de sequestro qualificado contra cinco militantes do PCdoB, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70, e até hoje desaparecidos. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Federal de Marabá, pela qual o magistrado, que é titular da 1ª, está respondendo. Como fundamento para a rejeição da denúncia, o magistrado valeu-se da Lei da Anistia, em vigor desde 1979, e que anistiou os supostos autores de crimes políticos ocorridos de 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrangeu a ditadura militar instaurada a partir do golpe militar de 1964. “Pretender, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição”, diz o juiz João César Matos. Na denúncia, o Ministério Público Federal relata que cinco pessoas - Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia) - foram sequestradas por tropas comandadas pelo major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados. O juiz federal João César Matos ressalta que o Ministério Público Federal não fez referência, na denúncia, “a documento ou elemento concreto que pudesse, mesmo a título indiciário, fornecer algum suporte à genérica alegação de que os desaparecidos a que se refere teriam sido - e permaneceriam até hoje - seqüestrados". Para o magistrado, no caso objeto da denúncia do Ministério Público Federal, não basta, para configurar o crime de seqüestro previsto no artigo 148 do Código Penal Brasileiro, apenas o fato de os corpos dos desaparecidos não terem sido localizados. “Aliás, dada a estrutura do tipo do seqüestro, é de se questionar: sustenta o Ministério Público que os desaparecidos, trinta e tantos anos depois, permanecem em cativeiro, sob cárcere imposto ao denunciado? A lógica desafia a argumentação exposta na denúncia”, diz o juiz federal. João César Matos acrescenta ainda que até mesmo se for admitida, apenas por hipótese, a presença de indícios do crime de sequestro supostamente praticado pelo Major Curió, a pretensão punitiva já estaria prescrita, ou seja, o Estado não poderia mais puní-lo. Isso porque, segundo o magistrado, “diante do contexto em que se deram os fatos e da extrema probabilidade de morte dos desaparecidos, haveria mesmo de se presumir a ocorrência desse evento morte". Além disso, ressalta o juiz federal, “os desaparecidos mencionados na denúncia do Ministério Público Federal foram oficialmente reconhecidos como mortos pelo artigo 1º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, data que seria, então, o termo inicial do prazo prescricional relativamente ao delito do artigo 148 do Código Penal (sequestro), cuja pena máxima, na forma do seu parágrafo 1º, é de oito anos”. João César Otoni de Matos também rebateu os argumentos segundo os quais o julgamento proferido pelo Corte Internacional dos Direitos Humanos teria a força para afastar a aplicação da Lei de Anistia em casos como os relatados na denúncia oferecida contra o Major Curió. O magistrado sustentou que a Lei da Anistia “operou, para situações concretas e específicas, efeitos imediatos e voltados para o passado”. Referiu-se ainda a entendimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, para quem a Lei da Anistia “tratou de uma lei-medida, não de uma regra genérica e abstrata para o futuro”. Desse modo, afirma João César Matos, não poderia mesmo um julgamento posterior, como o da Corte Internacional dos Direitos Humanos, “fundado em convenção internacional, pretender retroagir mais de 30 anos para desfazer os efeitos produzidos e exauridos na esfera penal pelo mencionado ato normativo”.