quinta-feira, 5 de abril de 2012

Governo decide apoiar mudança no indexador das dívidas dos Estados

O governo federal anunciou nesta quinta-feira que irá apoiar a mudança no indexador das dívidas dos Estados. A decisão, que teve o aval da equipe econômica, irá aliviar o caixa de governadores, consequentemente para conseguir aprovação no Congresso de mudanças nas regras de importações pelos Estados. Ou seja, é um jogo de compensações. O governo "dá" aos Estados algo a que eles já tinham direito, em troca de retirar deles outro de seus direitos, o de taxar as importações que entram nos respectivos portos dos Estados. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou que o governo decidiu apoiar a mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União. Hoje vinculadas à variação do índice IGP-DI, mais oneroso, as dívidas deverão ser corrigidas com base na taxa básica de juros básica, a Selic. O que os Estados queriam era a aplicação do INPC. A Selic é extremamente perigosa, porque, se for necessário elevar abruptamente a taxa de juros, em face de qualquer ameação na economia, as dívidas dos Estados sofrerão um enorme impacto.

Advogado de Demóstenes Torres diz que notícia falsa tenta constranger os ministros do Supremo

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro reagiu com indignação, agora à noite, à notícia segundo ele falsa sobre um suposto encontro promovido pelo senador Demóstenes Torres entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, durante um evento jurídico em Berlim, Alemanha. Kakay, como o advogado é conhecido, garante que tal encontro jamais existiu e que a falsa notícia tem o deliberado objetivo de constranger o STF. É que os ministros deverão apreciar uma reclamação do advogado que, baseado em jurisprudência do próprio STF, pede a anulação do inquérito alegando que escutas telefônicas de um senador da República não podem ser realizadas sem prévia autorização legal. Ele afirma que, a pretexto de investigar Cachoeira, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal mantiveram seu seu cliente, senador Demóstenes Torres, sob escuta telefônica por cerca de três anos, sem autorização legal. (Claudio Humberto)

Socialite petista Marta Suplicy deve virar embaixadora em Washington

A presidenta Dilma decidiu mesmo mandar às favas a mais expressiva conquista dos diplomatas brasileiros, implantada no governo Lula, de reservar para a carreira o cargo de embaixador. No caso, embaixadora. Como compensação por ter sido preterida pelo ex-ministro Fernando Haddad na candidatura à prefeitura de São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deve ser nomeada embaixadora em Washington. Entusiasmada com a boquinha, Marta já passa a semana na capital americana, visitando os próximos domínios (chancelaria e residência). Dilma poderá comunicar informalmente a Obama e a Hillary Clinton, na visita dos dias 9 e 10, a escolha de Marta como futura embaixadora. Como Hillary, Marta é senadora, uma por Nova York e a outra por São Paulo, os mais importantes estados dos respectivos países. Dilma quebrou a regra na diplomacia ao nomear o físico Laércio Vinhas para nossa missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica. (Claudio Humberto)

Escritório da ONU repudia decisão de STJ sobre acusação de estupro

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou comunicado nesta quinta-feira por meio do qual “deplorou” a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que inocentou um acusado de estuprar três crianças de 12 anos. Na decisão, divulgada na semana passada, os ministros da Terceira Seção do tribunal entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. De acordo com o comunicado do escritório da ONU, “a decisão do Superior Tribunal de Justiça abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero”. “É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos”, afirmou no texto o representante regional do alto comissariado para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça, divulgou nota de esclarecimento sobre a decisão na qual afirma que a absolvição do acusado “não institucionalizou a prostituição infantil”. A decisão não diz respeito à criminalização da prática de prostituição infantil, como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Código Penal após 2009. A decisão trata, de forma restrita e específica, da acusação de estupro ficto, em vista unicamente da ausência de violência real no ato. A exploração sexual de crianças e adolescentes não foi discutida no caso submetido ao Superior Tribunal de Justiça”, afirma nota intitulada “Esclarecimentos à Sociedade” divulgada no site do tribunal. Na decisão, divulgada na semana passada, os ministros da Terceira Seção do tribunal entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. A divulgação da decisão levou entidades e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência a protestarem. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, chegou a aprovar uma nota de repúdio. Segundo Amerigo Incalcaterra, a decisão do Superior Tribunal de Justiça contradiz tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, entre os quais a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Para ele, “todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos”. De acordo com o comunicado, “os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero”. No último dia 28 de março, o Ministério Público Federal apresentou recurso - embargo de declaração - no qual contesta pontos do julgamento do STJ. Depois do julgamento do embargo, o Ministério Público Federal poderá pedir para o STJ para que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Até 2009, a legislação brasileira considerava qualquer relação sexual com menores de 14 anos como presunção de violência. O artigo do Código Penal foi revogado e passou a ser considerado “estupro de vulnerável” qualquer relação com menor de 14 anos. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Transpetro é multada em R$ 3 milhões por vazamento de óleo em Tramandaí

Foi divulgado nesta quinta-feira o laudo técnico sobre o vazamento de óleo em uma monobóia da Transpetro, em Tramandaí, no mês de janeiro. O documento foi elaborado em conjunto pelo Ibama, Fepam e a Marinha. No total, foram aplicadas quatro multas contra a subsidiária da Petrobras. Os motivos são a descarga de óleo, o uso de dispersante químico em desacordo com a legislação e a contaminação da praia. O valor total das autuações chega a 3 milhões de reais. A empresa também receberá uma multa diária de 5 mil reais, a partir desta quinta-feira, por não cumprir o programa de monitoramento ambiental, até que o programa seja estabelecido. Segundo Kuriachi Toscan, analista ambiental do Ibama, o volume da descarga foi quase trinta vezes superior ao divulgado inicialmente pela estatal, de mil e duzentos litros.

SITUAÇÃO CRÍTICA NA SAÚDE DAS CRIANÇAS EM PORTO ALEGRE

A Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal do Hospital Fêmina, a maior de Porto Alegre, não está recebendo novos pacientes desde a tarde de terça-feira. Segundo a instituição, há 40 leitos no local e 41 internações. A situação das outras instituições de Porto Alegre que oferecem atendimento pelo Sistema Único de Saúde não é diferente. Em levantamento realizado pela reportagem da Band, foram localizados 156 leitos na capital gaúcha. Desses, 152 estão ocupados, sem levar em consideração os hospitais que estão atendendo acima da capacidade. Na prática, sobram apenas quatro vagas. Segundo o diretor do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, o pediatra Ércio Amara de Oliveira Filho, até mesmo em casos críticos o atendimento deve ser fornecido. Porém, a qualidade pode ficar comprometida. Quando as autoridades públicas na área da saúde acordarão para a evidente situação caótica e a necessidade urgente e inadiável da instalação de no mínimo dois hospitais de campanha em Porto Alegre?