quarta-feira, 11 de abril de 2012

Cade proíbe CSN de comprar ações da Usiminas

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proibiu a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) de comprar mais ações da Usiminas. A decisão consta de medida cautelar apresentada pelo presidente do Cade, Olavo Chinaglia, nesta quarta-feira. Em nota, o Cade explicou que suspendeu quaisquer direitos que CSN tenha na Usiminas por conta de sua participação acionária na companhia, com exceção do recebimento de dividendos. A CSN poderá ser multada em R$ 10 milhões por restrição descumprida. Além disso, teria de pagar R$ 100 mil por dia de descumprimento. Em novembro passado, a CSN informou que tinha aumentado sua participação no capital social da Usiminas, passando a deter 20,14% das ações preferenciais e 11,66% das ações ordinárias da siderúrgica mineira. CSN e Usiminas são rivais em diversos mercados de produtos de aço.

Juiz acusado de assédio moral é condenado a aposentadoria em Pernambuco

Um juiz de Pernambuco foi condenado à aposentadoria compulsória acusado de praticar assédio moral contra seus subordinados na 7ª Vara Criminal de Recife. A decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco é inédita no Estado. Adeildo de Sá Cruz foi condenado por 11 votos a três. O relator do processo enumerou diversos atos de humilhação que teriam sido praticados pelo magistrado contra servidores. Mais de 50 trabalhadores teriam deixado o setor em razão das pressões. De acordo com relatório do desembargador Sílvio Leitão, o magistrado intimidava servidores com uma arma sobre a mesa e os obrigava a lhe fazer companhia até as 22 horas, quando saía para buscar o filho na faculdade. O relator diz que um prestador de serviço era obrigado a lavar o carro do juiz diariamente. Um dos funcionários, segundo o processo, tinha que comprar leite para o magistrado com o próprio dinheiro sob a justificativa de exercer cargo de confiança. O juiz também teria impedido uma funcionária de ir ao banheiro. Ela acabou urinando na calça e foi obrigada a limpar o local depois. A pena prevê que o juiz continue recebendo proporcionalmente ao tempo de serviço. O valor ainda não foi calculado pela Justiça, mas deve ficar acima de R$ 15 mil, pois ele atua há 22 anos e tem salário base de R$ 21,7 mil. Em 2011, o juiz já havia sofrido censura por atrasar processos.

Tribunal nega suspensão da operação da Chevron no Brasil

O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo, negou o pedido do Ministério Público Federal para a suspensão imediata das operações da Chevron e da Transocean no País. A Transocean é dona da sonda que operava para a Chevron no campo de Frade, onde em novembro do ano passado ocorreu um acidente que provocou o vazamento de 2,4 mil barris de petróleo (381 mil litros) no oceano. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o dano ambiental teria ocorrido em razão de operações de perfuração mal executadas. Em sua decisão, o desembargador argumentou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi criada para regulamentar o setor e se a liminar fosse concedida o judiciário estaria substituindo a função da administração pública.

Preso há 40 anos, Charles Manson tem liberdade condicional rejeitada

O "guru" Charles Manson, preso há mais de 40 anos por uma série de crimes, entre eles o assassinato da mulher do cineasta Roman Polanski-, não poderá sair em liberdade condicional, decidiu nesta quarta-feira a Justiça de Los Angeles. Em um processo automático que ocorre a cada cinco anos, foi examinado pela décima segunda vez a eventual concessão da liberdade condicional a um dos presos mais famosos dos Estados Unidos. No entanto, é improvável que Manson, de 77 anos, tenha outra chance: a próxima revisão ocorrerá em 15 anos, devido a uma modificação na legislação aprovada em 2008. Na semana passada, a CDCR divulgou uma foto recente do "guru", que mostra o famoso psicopata com uma abundante cabeleira e uma longa barba cinza. A cruz gamada tatuada na testa continua visível. Manson, preso em Corcorán, a 300 quilômetros a noroeste de Los Angeles, liderava um culto apocalíptico e criou um plano de assassinatos em grande escala nos bairros de brancos em Los Angeles, com a objetivo de fazer a comunidade negra ser apontada como culpada pelo crime para desatar uma guerra racial. Foi condenado à morte junto a quatro de seus discípulos por organizar, em agosto de 1969, o assassinato de sete pessoas, entre elas Sharon Tate, mulher do cineasta francês Roman Polanski e que estava grávida de oito meses.

STF suspende julgamento sobre aborto de anencéfalos

Com placar de 5 X 1 favorável à possibilidade de interrupção antecipada da gestação de fetos anencéfalos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação, realizado nesta quarta-feira. A sessão será retomada nesta quinta-feira. A tendência é que o Supremo entenda que a antecipação do parto é possível nesses casos, sob o argumento de que o feto anencéfalo é incompatível com a vida. Assim, não se trataria juridicamente do aborto proibido em lei. A expectativa é que pelo menos mais dois ministros (Carlos Ayres Britto e Celso de Mello), dos quatro que faltam voltar, opinem favoravelmente à autorização. O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, único a se posicionar até aqui contrário à permissão da antecipação do parto. Para Lewandowski, só o Congresso Nacional poderia mudar a lei e permitir o aborto nestes casos. Os ministros Luiz Fux e Carmem Lúcia acompanharam os primeiros três ministros e se posicionaram favoráveis à antecipação terapêutica do parto no caso de fetos comprovadamente anencéfalos. A ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa já haviam votado favoravelmente à antecipação do parto nos casos de fetos ancencéfalos, na mesma linha do relator Marco Aurélio Mello.

Brasil terá uma autoridade para proteção de dados pessoais

A lei de proteção de dados pessoais ficará pronta "proximamente", afirmou o coordenador-geral de Supervisão do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), Danilo César Doneda. Doneda afirmou nesta quarta-feira que a lei vai criar uma "Autoridade de Garantia" responsável pela execução da política de proteção aos dados, com poder de polícia. Terá a função de adotar medidas de segurança e proteção aos dados de todo cidadão. A falta de uma legislação com os princípios, direitos e responsabilidades relativos à proteção de dados pessoais no Brasil foi uma das críticas levantadas em audiência pública na Comissão de Direito do Consumidor, na Câmara, convocada para tratar da nova política de privacidade do Google. A nova política, em vigor desde 1º de março, unificou 60 termos de serviço dos produtos do grupo. Isso permite a interconexão de todas as informações que os usuários fornecem a diferentes serviços da empresa, como Gmail, Youtube e Google+. O temor central sobre a unificação dos termos de serviço é que ela implique na violação de privacidade dos usuários e sirva para sondar os perfis de consumo e para o direcionamento da entrega de publicidade.

Operação no Rio de Janeiro identifica elo entre Comando Vermelho e PCC

Uma operação realizada nesta quarta-feira pelo Ministério Público, a Polícia Militar e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) prendeu 13 suspeitos, deixou dois mortos e identificou um elo entre as facções criminosas Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo. Batizada de Operação Conexão Mandela, a ação identificou um membro do Comando Vermelho, que teria aliança com o PCC e enviava drogas de um município do interior de São Paulo para a favela da Mandela, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação começou há cerca de quatro meses, após quatro policiais militares do 30º BPM (Teresópolis) receberem oferta de suborno de traficantes da região. Os quatro então procuraram o Ministério Público, que os orientou a aceitar o dinheiro dos bandidos como forma de despistá-los, enquanto era feita uma investigação para identificar a rota de entrada da droga no município. Com a autorização judicial, os quatro PMs recebiam R$ 1 mil reais por semana, valor que foi reduzido para R$ 500,00 posteriormente e era dividido entre os quatro. A investigação acabou descobrindo uma quadrilha de cerca de 20 membros, que recebiam a droga oriunda do interior de São Paulo na favela da Mandela, de onde ela era distribuída para os municípios de Teresópolis, Araruama, Rio das Ostras, Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo, Campo Grande e para a comunidade da Mangueira.

Günter Grass compara Israel à antiga Alemanha Oriental

Günter Grass compara Israel à antiga Alemanha Oriental O escritor alemão Günter Grass, ganhador do Nobel de Literatura e envolvido atualmente em uma guerra retórica contra Israel, disse que o Estado judeu se equipara à antiga Alemanha Oriental na sua decisão de proibir o acesso dele ao país. Em um comentário enviado por Grass para ser publicado na edição desta quinta-feira do jornal "Sueddeutsche Zeitung", o escritor disse que Israel, a extinta Alemanha comunista e Mianmar foram os únicos países que já impuseram proibições à entrada dele. Grass, de 84 anos, já havia provocado polêmica neste mês ao publicar no jornal um poema em que apontava Israel com uma ameaça à paz mundial. O poema foi criticado na Alemanha por um caráter antissemita, e levou o ministro israelense do Interior, Eli Yishai, a declarar Grass "persona non grata" no país. Para muitos, Grass encarna a voz de uma geração de alemães que cresceu durante a era nazista e que carrega a culpa dos seus pais pelos horrores daquela época, especialmente o Holocausto judeu. Mas o escritor, que durante décadas conclamou os alemães a aceitarem seu passado, perdeu grande parte da sua autoridade moral com a tardia admissão, em 2006, de que ele havia se alistado na Waffen SS nazista.

Cesare Battisti diz desejar cidadania francesa

O ex-terrorista italiano Cesare Battisti afirmou que deseja obter a cidadania francesa, em uma entrevista ao jornal "Libération". "Não desistirei. Um dia vou obter a cidadania francesa. Tenho direito", disse Battisti, que atualmente vive no Brasil. "A França é o país onde eu construí minha família, as minhas duas filhas são francesas. É o país onde amadureci", explicou o italiano. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e recebeu asilo político no Brasil.

PTB-SP tem contas reprovadas e ficará um ano sem Fundo Partidário

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou a prestação de contas do diretório estadual do PTB referente a 2009 e suspendeu o repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de um ano à agremiação. Os juízes determinaram, ainda, o recolhimento do valor de R$ 24.328,00 ao Fundo Partidário, aplicado de forma irregular. Segundo o TRE, as contas anuais do PTB continham irregularidades como o recebimento de recursos de origem não identificada no valor de R$ 4.303,51, não foram comprovadas contribuições de filiados no total de R$ 19.412,75 e não houve a comprovação de despesas relativas à aquisição de bem móvel e materiais impressos. Para o juiz relator, Paulo Galizia, "as irregularidades são graves, pois prejudicam a confiabilidade das contas".

Projetos para operar portos privados somam R$ 21 bilhões na Antaq

Os pedidos de empresas interessadas em receber autorizações do governo para operar terminais portuários de uso privativo somam R$ 21 bilhões na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor. Esse é o número em carteira hoje na agência. "São empresas que estão em busca de outorgas para operar terminais de uso privativo, sejam mistos ou exclusivos", disse o diretor-geral da Antaq, Tiago Lima. A lista inclui grandes empresas que têm carga própria e querem construir terminais para ganhar eficiência logística. Lima afirmou que esses projetos de uso privativo já foram aprovados pela Secretaria Especial de Portos e encaminhados à Antaq para que a agência conceda as outorgas. Os terminais mistos movimentam carga própria e de terceiros enquanto os terminais exclusivos operam somente carga própria. O diretor-geral da Antaq afirmou que esses projetos não têm qualquer relação com novas concessões de terminais portuários ou com a licitação de terminais arrendados antes da edição da lei dos portos, em 1993, cujos contratos estão vencendo e precisarão ser licitados.

Google+ muda o visual e ganha novas funções

Nesta quarta-feira a rede social Google+ ganhou um novo visual. O serviço, que já conta com mais de 170 milhões de usuários, também recebeu novas funcionalidades e opções de navegação. "Nós acreditamos que você achará mais fácil de usar e mais agradável de ver, mas o mais importante é que essa nova versão acelera os nossos esforços em criar um Google mais simples e bonito", diz a empresa em seu blog oficial . Uma das principais mudanças no visual foi na barra de ícones, agora posicionada ao lado esquerdo. Ela conta com os principais aplicativos do Google+, que podem mudar de posição como o usuário desejar. As sugestões de pessoas para seguir ou ser amigo estão mais evidentes na tela inicial, que também exibe os assuntos mais comentados do momento. Outra novidade é que, assim como no Facebook, os usuários podem escolher uma foto de "capa", que é exibida no topo do seu perfil.

João Havelange melhora e deixa CTI

O presidente de honra da Fifa, João Havelange, de 95 anos, foi transferido de volta para a unidade semi-intensiva coronariana do hospital Samaritano, na zona sul do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, após passar dois dias na CTI devido a um quadro de insuficiência cardíaca e respiratória. Ele está internado desde 18 de março. Segundo boletim médico divulgado pelo cardiologista João Mansur Filho, o estado clínico de Havelange apresenta "boa evolução". Ele não necessita de suporte de ventilação respiratória ou cardíaca. O dirigente está sendo submetido a tratamento com antibióticos por via venosa e não há previsão de alta.

CCJ do Senado aprova projeto que amplia segurança para juízes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que amplia a segurança para juízes ameaçados de morte no exercício da função. Pelo texto, que segue para análise do plenário da Casa, os juízes que estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e da Polícia Militar. Se o texto for mantido pelo plenário do Senado, a proteção policial deve ser prestada de forma "imediata" em casos urgentes, e deve ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público. O projeto estabelece que crimes praticados por organizações criminosas devem ser julgados por um colegiado de juízes de primeiro grau, para que o foco não esteja em apenas um magistrado. O colegiado deve ser formado pelo juiz titular do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, desde que tenham competência criminal e atuem no primeiro grau de jurisdição. O texto também autoriza os tribunais a adotarem medidas que reforcem as seguranças dos prédios, como controle de acesso por meio de detectores de metais e identificação de todos os visitantes. Outra permissão é para que os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação dos seus usuários.

Itens do espólio de Clodovil serão leiloados nesta quinta-feira

Itens do espólio do estilista e ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em 2009, serão leiloados na noite desta quinta-feira em São Paulo. O principal motivo do leilão é que o espólio de Clodovil ainda gera despesas, mas não há receita, segundo a advogada Maria Hebe Pereira de Queiroz. "Tem despesas que eu nem conhecia e que vão chegando pra mim. Agora já não há mais dinheiro para mantê-las", diz a advogada, uma das quatro pessoas que administram os bens do estilista. Segundo ela, as despesas mensais giram em torno de R$ 10 mil, usados na manutenção dos imóveis e o pagamento de funcionários. Além das despesas, está pendente o pagamento de uma indenização de R$ 200 mil para Marta Suplicy. Em 2004, a ex-prefeita processou o estilista por se sentir ofendida por ele. A advogada começou a trabalhar para Clodovil desde o processo que ele moveu contra a Rede TV!, motivado pela quebra de contrato do apresentador quando ele foi demitido, em 2005. A ação foi favorável ao estilista na primeira instância, mas o processo ainda depende de julgamento de recursos da emissora nas estâncias superiores. Entre os 160 itens do acervo pessoal do estilista, há uma gravata montada em ouro branco e cravejada com 1.095 diamantes, além de um baú da grife Louis Vitton e quadros de artistas renomados que decoravam a casa de Clodovil.

Comissão do Senado aprova unificação de ICMS para importados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira resolução que unifica a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A proposta é prioritária para o governo federal por acabar com a chamada guerra dos portos. Apenas sete dos 23 senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça votaram contra a matéria, que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Os maiores opositores da resolução são os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que dizem ser os maiores prejudicados, alegando perdas de receita que os deixariam "de joelhos". "A batalha continua na CAE. Precisamos de uma alternativa, uma transição, e esperamos que o governo reabra as negociações, como havia se comprometido", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), presente à sessão. O relator do texto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pedia a inconstitucionalidade da resolução, afirmou que, com a medida, o governo federal deixava os Estados afetados em situação de "humilhação e descriminação". "Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás estão sendo sepultados. O sentimento que temos é de cerco e aniquilamento".

Deputados do Maranhão aprovam redução de 18 para 15 salários

Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram na manhã desta quarta-feira projeto de decreto que reduz de 18 para 15 o número de salários que recebem ao ano. O projeto foi anunciado em março após ter sido revelado que, além dos subsídios mensais e do 13º, os 42 deputados maranhenses tinham direito a uma "ajuda de custo" equivalente a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil. A Assembleia Legislativa informou à época que a Mesa Diretora decidira manter ainda dois salários extras para "acompanhar rigorosamente" a Câmara dos Deputados, que paga 14º e 15º. Além da ajuda de custo, a Assembleia dá direito a auxílio-moradia, despesas de gabinete, plano de saúde e gastos com assessores. Pelo menos outros nove Estados pagam aos deputados o equivalente a 15 salários por ano.

Morre Ahmed Ben Bella, primeiro presidente da Argélia livre

Ahmed Ben Bella, o primeiro presidente da Argélia independente, morreu nesta quarta-feira em Argel, aos 96 anos. Bella, que foi chefe de Estado entre 1962 e 1965, presidia desde 2007 o Grupo de Sábios da União Africana. Ele foi eleito em setembro de 1962 e derrubado em 1965 por seu ministro da Defesa, o coronel Houari Boumediene.

Ministra do STJ recusa relatar pedido de liberdade de Cachoeira

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, recusou a relatoria do habeas corpus pedido pela defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por suposta exploração de jogo ilegal. Segundo o tribunal, a decisão da ministra se disse impedida por "foro íntimo" e o processo deve ser redistribuído a outro ministro da corte. De acordo com as normas processuais, o juiz pode se declarar "suspeito" quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção de ânimo para julgar a causa. Em seu despacho, a ministra alega que a investigação aponta o envolvimento de diversas autoridades de Goiás, o seu Estado de origem, e afirma conhecer alguns dos citados no processo. "Tendo em conta a denunciada abrangência de sua suposta atuação no Estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal", afirma a ministra.

Protógenes nega vinculação com grupo de Cachoeira

O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) negou nesta quarta-feira vinculação com o grupo do empresário Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de contravenção. Ele disse desconhecer a existência dos diálogos gravados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo que indicariam a sua ligação com Idalberto Matias Araújo, o Dadá, apontado como integrante do grupo de Cachoeira. "Desconheço essa conversa. Se realmente existiu, não há no diálogo nenhuma ligação com o sistema Cachoeira", disse Protógenes. O deputado confirmou conhecer Dadá e já ter tratado de assuntos profissionais com ele na Polícia Federal: "Desses trechos eu não me recordo. Não dá para afirmar se foi em relação à Satiagraha, já que o sargento foi chamado em alguns inquéritos". Protógenes foi o delegado responsável pela operação policial que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

Fluxo cambial no Brasil fica negativo em US$ 396 milhões em abril

O fluxo cambial do Brasil ficou negativo em US$ 396 milhões na primeira semana de abril, informou o Banco Central nesta quarta-feira. No período, o Banco Central incorporou às reservas internacionais US$ 859 milhões por meio de compras de dólares no mercado à vista. A entrada de dólares na economia brasileira recuou 47,4% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011. Nos três primeiros meses do ano passado, a entrada de recursos havia somado US$ 35,59 bilhões, ante US$ 18,72 bilhões no mesmo período de 2012. O fluxo é o resultado da entrada e saída de dólares do País.

Jogador de futebol de Cuba foge da concentração e pede asilo nos Estados Unidos

Um jogador da seleção cubana de futebol que deixou a delegação durante uma viagem aos Estados Unidos para disputar o torneio pré-olímpico está solicitando asilo político no país, disse seu advogado na terça-feira. Depois de disputar uma partida em 24 de março, em Nashville, Yosmel de Armas fugiu da concentração e não apareceu para o jogo seguinte, dois dias depois. Inicialmente, o técnico cubano disse que De Armas estava doente e havia ficado no hotel, mas ele novamente não foi visto com a delegação que deixou a cidade no dia seguinte. O advogado Alex Solomiany, de Miami, disse que De Armas, na hora da partida, na verdade já estava em um ônibus que o levou de Nashville à Flórida, onde na terça-feira procurou o advogado, recomendado por membros da comunidade cubana local. "Eu o estou representando pro bono", disse o advogado, acrescentando que De Armas deixou o hotel de Nashville apenas "com a roupa do corpo". "Estamos preparando uma solicitação de asilo a ser apresentada ao Departamento de Segurança Interna", disse Solomiany, acrescentando que o pedido deve ser protocolado dentro de dois ou três dias. Em 2008, sete jogadores da seleção pré-olímpica de futebol desertaram na Flórida após um jogo contra os Estados Unidos.

Rio de Janeiro tem 11 cracolândias e 3.000 viciados nas ruas

O Rio de Janeiro é uma fantasia midiática mantida pela Rede Globo e pela falta de PT que, em São Paulo, tenta destruir a cidade a qualquer preço. O Rio de Janeiro tem hoje pelo menos 11 cracolândias e outros seis pontos itinerantes de consumo de crack, segundo mapeamento informal, feito pela Secretaria de Assistência Social. Nessas áreas circulam cerca de três mil usuários (20% deles menores), o que leva o município a gastar, mensalmente, R$ 2 milhões no acolhimento e tratamento de viciados. A prefeitura, na verdade, até hoje não fez um mapeamento completo da geografia do crack na cidade. Diante dessa realidade, o prefeito Eduardo Paes vai assinar, nesta sexta-feira, um convênio com os governos federal e estadual, em mais uma tentativa de frear o avanço da droga. O programa "Crack, é possível vencer" faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento do Crack. Com isso, o Rio receberá R$ 40 milhões por ano. As ações do município se concentrarão nas maiores cracolândias cariocas: Jacarezinho, Manguinhos e Morro do Cajueiro (Madureira).

EBC contrata namorada de Franklin Martins, que já foi sócia da namorada de José Dirceu

Uma empresa da namorada do jornalista Franklin Martins, ex-ministro da Comunicação Social, assinou em fevereiro com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) o maior contrato já firmado pela estatal com uma produtora em quase cinco anos de existência. Franklin, que foi um dos responsáveis pela criação da estatal em 2007, ainda tem influência política na EBC, vinculada à pasta da Comunicação Social. O atual diretor-presidente, Nelson Breve, contou com a indicação do ex-ministro. A BSB Serviços Cine Vídeo Ltda., da pernambucana Mônica Monteiro, de 41 anos, receberá R$ 2,39 milhões até outubro deste ano para produzir a série "Nova África", veiculada pela TV Brasil. O programa prevê a produção de reportagens sobre a atualidade de países africanos. Cada um dos 26 episódios, de meia hora de duração, custará R$ 92 mil. A Cine Vídeo existe desde 2004, trabalhando com o setor privado. Seus trabalhos subcontratados pela União eram na área de publicidade. O negócio com a EBC é o primeiro contrato direto com o governo para produção de um programa de TV. O valor desse novo contrato representa mais que a soma de tudo que a Cine Vídeo recebeu, como subcontratada, do governo federal no segundo mandato do ex-presidente Lula (2007-2010). O próprio Franklin vem trabalhando com a empresa da namorada, mas, segundo ele diz, em um projeto que não tem nada a ver com os programas para o "Nova África". Mônica e o ex-ministro estão percorrendo países da África, na produção de uma série de entrevistas com presidentes do continente. Franklin é o responsável pelas entrevistas. Franklin e Mônica estão juntos pelo menos desde meados de 2010, quando ainda era ministro. Na época, a Cine Vídeo era subcontratada por agências que tinham contrato com a secretaria do ex-ministro. Pouco depois do início da relação, a EBC lançou o edital de um concurso, em outubro de 2010, para a escolha da empresa que produziria a segunda temporada do "Nova África". Franklin Martins só deixou o ministério em dezembro daquele ano, com o final do governo Lula. A Cine Vídeo ganhou, mas a empresa Baboon Produções, responsável pela primeira temporada do programa, apontou suspeita de favorecimento. Entre os problemas, o fato de a proposta da Cine Vídeo ter sido aberta antes da sessão de julgamento. De acordo com a EBC, isso aconteceu devido a uma goteira que molhou o envelope da empresa, obrigando a sua abertura. O departamento jurídico da estatal, então, decidiu sugerir, em março de 2011, a anulação do concurso, de forma a evitar "questionamentos que incidam sobre a parcialidade do resultado". Cinco meses depois, em agosto passado, o edital foi relançado, e a BSB Cine Vídeo foi de novo a vencedora. Além da relação com Franklin, Mônica é amiga e foi sócia de Evanise Santos, namorada do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser o chefe do esquema do mensalão. Elas chegaram a ser sócias, entre 2008 e 2009, em uma empresa chamada Valore Moçambique Limitada.

Grampos mostram que Protógenes era "consultor" da turma do Cachoeira

Autor do requerimento de criação de uma CPI para investigar a ligação de políticos com Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais no País, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi flagrado em pelo menos seis conversas suspeitas com um dos mais atuantes integrantes do esquema do bicheiro goiano: Idalberto Matias Araújo, o Dadá. Os grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelam a proximidade do parlamentar com um possível alvo da CPI que deverá ser instalada no Congresso Nacional. Espécie de faz-tudo do esquema e conhecido araponga de dossiês políticos, Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha e, nas conversas, recebe orientações do ex-delegado sobre como agir para embaraçar a investigação aberta pela corregedoria da Polícia Federal sobre desvios no comando da operação que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas. A ligação de Protógenes com Dadá permite questionamentos sobre sua autoridade para integrar a CPI. Os diálogos revelam o empenho do deputado, delegado licenciado da Polícia Federal, em orientar Dadá na investigação aberta contra ele próprio, no ano passado. Em uma das conversas, Protógenes lembra ao araponga para só falar em juízo. 'E aí, é aquela orientação, entendeu?, diz ele, antes do depoimento de Dadá. As ligações foram feitas para o celular do deputado. Fica evidente a preocupação de Protógenes em não ser visto ao lado de Dadá. Eles sempre combinam encontros em locais distantes do hotel onde mora o deputado, como postos de gasolina e aeroportos. Dadá foi identificado na Operação Monte Carlo, que o levou e ao bicheiro Cachoeira à prisão, em fevereiro, como o encarregado de cooptar policiais e agentes públicos corruptos, de obter dados sigilosos para a quadrilha e de identificar e coordenar a derrubada de operações de grupos concorrentes. Ele está preso desde o mês passado, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e exploração de máquinas caça-níqueis. Em agosto do ano passado, Dadá tratou de seu depoimento no inquérito da Satiagraha com o próprio Protógenes, com o advogado Genuino Lopes Pereira e com o escrivão da Polícia Federal Alan, lotado na Coordenação de Assuntos Internos da Polícia Federal (Coain-Coger), uma subdivisão da Corregedoria-Geral. O assunto é o mesmo: Dadá e Jairo Martins, outro araponga ligado a Cachoeira e que esteve informalmente sob o comando de Protógenes na Satiagraha, só deveriam se manifestar em juízo.Se integrar a CPI contra Cachoeira, Protógenes investigará dois de seus colaboradores, como indicam os grampos. Protógenes foi eleito graças à carona que pegou nos 1,3 milhão de votos do palhaço Tiririca (PR-SP) para preencher o total de votos exigidos pelo quociente eleitoral de São Paulo. A iniciativa de criar uma CPI para investigar Cachoeira e seus colegas é, até agora, o auge de sua promessa de campanha. Nos áudios da Monte Carlo, Dadá trata o deputado por 'professor' e 'presidente'. Uma das interceptações mostra Protógenes sugerindo a Dadá que o encontre num novo hotel. 'Não tô mais naquele não', avisa, num sinal de que os encontros são constantes. No grampo de 11 de agosto de 2011, acertam o local da conversa, mas se desencontram. 'Tá onde?', pergunta. Dadá responde: 'Em frente da loja da Fiat', ao que o deputado constata: 'Ah, tá. Estou no posto de gasolina'. 'No primeiro?', indaga Dadá. 'Isso', confirma o deputado. Trechos dos diálogos: Dia 9/8/2011 - 12h57 Protógenes: Alô. Dadá: Oi professor. Protógenes: Como é que tá? Tá tudo bem? Dadá: Já chegou? Protógenes: Já cheguei. Dadá: Ah, tá, beleza, é que eu vou voltar lá às 3 horas e depois quando sair de lá a gente se encontra. Protógenes: Tá bom. E aí é aquela orientação, entendeu? Dadá: Não... não, já o advogado já falou com a pessoa de lá e a pessoa tá sabendo, por isso marcou eu e o meu parceiro juntos às 3 horas. Protógenes: Isso, passe a informação para quem for também. Tá bom? Dadá: A gente se encontra mais tarde. Protógenes: Tá bom, falou. Um abraço. Dia 11/8/2011 - 12h06 Dadá: ... a gente podia se encontrar num café no aeroporto. Não é cara? Protógenes: Tá bom. Dadá: Sei que procê é complicado. Eu tou aqui com os meninos almoçando. Protógenes: Eu vou agora almoçar também. Você tá onde, tá na 400? Dadá: Não, eu tou aqui na SR (?) almoçando com um colega da antiga, me chamou para almoçar aqui na associação... Protógenes: Tá bom, a gente se encontra antes de eu ir para o aeroporto. Eu te ligo. Tá bom? Dadá: Me ligue que eu preciso falar com você, é importante. Protógenes: Vamos ali na... na... me encontre, é o seguinte, indo para o aeroporto, eu te falo e a gente se encontra no meio do caminho ou antes um pouquinho. Tá bom?... Dia 23/3/2011 - 10h28 Protógenes: Alô. Dadá: Professor, eu tou aqui na televisão, assistindo. Protógenes: Eu tive que vir para uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça às 10 horas. Eu tou aqui na Câmara. Dadá: Ah, tá na Câmara? Vai demorar voltar para o hotel, né? Protógenes: Vou demorar uma hora mais ou menos. Dadá: Então, eu vou resolver um problema ali e volto pra cá. Protógenes: Tá bom. Dadá: Você vai almoçar aqui? Protógenes: Não, eu vou ter que almoçar na bancada aqui do partido. Dadá: Então pra chegar aqui é uma hora da tarde. Então, a uma hora eu venho aqui. Protógenes: Isso. Dadá: Tá bom. Então, uma hora eu venho aqui. Protógenes: Tá bom, falou.

PPS aceita negociar apoio a Serra se tucanos derem vaga de vice a Soninha

O presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire, disse que só aceita negociar um apoio de seu partido a José Serra (PSDB) nas eleições para a prefeitura de São Paulo se os tucanos oferecerem a vaga de vice na chapa à candidata da sigla, Soninha Francine. Foi a primeira vez que ele admitiu conversar com o PSDB sobre um possível apoio a Serra, de quem é amigo e aliado. "A única hipótese de nos unirmos antes de um eventual segundo turno é que o PSDB ofereça a vaga de vice para a Soninha", disse Freire. "Não pode haver conversas para simplesmente retirarmos nossa candidatura e apoiá-los. Se eles disserem que podemos ter a vice, aí discutimos. Não digo que a Soninha e o partido necessariamente aceitem". A hipótese de o PSDB oferecer a vaga de vice de Serra ao PPS é remota.

Gilberto Carvalho diz que será difícil atender pauta do MST

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, se reuniram na tarde desta quarta com representantes da direção do MST para ouvir as reivindicações do grupo. "Eles entregaram a pauta do Abril Vermelho e semana que vem voltarão para termos negociação. Só entregaram a pauta", disse Gilberto Carvalho, ao deixar o ministério. A reunião, que ocorreu no Ministério do Desenvolvimento Agrário, durou cerca de uma hora. De acordo com o ministro, entre as principais reivindicações do MST está o pedido de que cem mil famílias sejam assentadas por ano. "É difícil, não é brincadeira, sobretudo porque não pensamos apenas em fazer reforma agrária dando terra, mas dando condições de financiamento, assistência técnica, toda condição pra família", afirmou Carvalho.

PT e PMDB dividirão comando da CPI do caso Cachoeira

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) para investigar os fatos revelados pela operação Monte Carlo da Polícia Federal, que resultou na prisão do empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e as suas ligações com políticos, deverá começar a funcionar no meio da próxima semana. O PMDB e o PT, os dois maiores partidos, vão dividir os principais postos da comissão. Mais de 24 horas depois de anunciado o acordo para a criação da CPI, os líderes partidários ainda discutem o texto do requerimento. "Deve ser o mais amplo e enxuto possível. O requerimento da CPI deverá prever a investigação de todos os fatos revelados pela operação Monte Carlo e suas conexões com o setor público e o setor privado", defendeu o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE).

Ministério Púbico Federal acusa Incra de privilegiar MST na reforma agrária

O Ministério Público Federal acusou formalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de dar preferência a famílias ligadas ao MST na destinação de lotes da reforma agrária no Estado de São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal, no processo de seleção para ocupar áreas do projeto de assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, sudoeste paulista, o órgão federal teria negado a terra a famílias que discordavam da ideologia do MST. Por conta da reclamação dos prejudicados, a Procuradoria da República de Ourinhos mandou notificar a superintendência do Incra em São Paulo para que use apenas critérios técnicos e legais na seleção das famílias. "Permitir que critérios ideológicos e não técnicos interfiram na escolha das famílias assentadas caracteriza uma inação do órgão público e os agentes políticos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa", afirmou o procurador Isvamer Cordeiro. Cerca de 80 famílias estão instaladas em barracos ao redor do assentamento porque não foram selecionadas. O Ministério Público Federal recomendou que o Incra defina o tamanho do módulo rural no projeto em quatro alqueires e meio ou extensão menor e que, no processo de seleção, seja abrangido o número total de famílias acampadas no perímetro do assentamento.

Aécio Neves propõe novo indexador para dívidas dos Estados

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei em que pede a adoção de um novo indexador para a correção da dívida dos Estados com a União. Aécio Neves sugeriu a adoção como fator de correção o IPCA ou o IGP-DI mais taxa de juros anual de 2%. Atualmente, o índice adotado é o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano. "A flexibilidade da aplicação de um ou de outro índice terá como objetivo adotar uma regra que possa neutralizar possíveis mudanças conjunturais no cenário econômico, como ocorreu ao longo dos últimos anos, que acabem por tornar este ou aquele índice mais gravoso", afirmou Aécio Neves.

Indústria de máquinas e equipamentos fatura R$ 12,1 bilhões no primeiro bimestre

A indústria de máquinas e equipamentos fechou o mês de fevereiro com faturamento bruto real de R$ 6,4 bilhões, alta de 9,9% ante o mês de janeiro. No primeiro bimestre de 2012, o setor faturou R$ 12,1 bilhões, avanço de 7,4% ante igual período do ano passado. As exportações somaram US$ 1,8 bilhão no primeiro bimestre, com alta de 9%, e as importações totalizaram US$ 4,9 bilhões no período (+18,3% ante os dois primeiros meses de 2011). Os dados resultaram em um déficit comercial para o setor de US$ 3,1 bilhões no primeiro bimestre, o que representa um aumento de 24,7%. Os dados, anunciados nesta quarta-feira pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), mostram ainda que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor fechou o mês de fevereiro com alta de 2% ante janeiro, atingindo 77%.

TSE reprova contas de 2005 do PT e suspende cota do Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral reprovou na terça-feira as contas do PT referentes a 2005 em sessão na terça-feira. Por maioria, os ministros definiram como sanção a suspensão, por um mês, do repasse da cota do Fundo Partidário. O valor mensal repassado à legenda é de R$ 3,8 milhões, segundo o tribunal. De acordo com o relator, ministro Gilson Dipp, o partido já havia sido notificado para sanar as irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias nas contas. Com base no parecer do órgão técnico, o ministro destacou que o PT deixou de registrar o valor de R$ 1 milhão pago à Companhia de Tecidos Norte de Minas, que representa quase 5% do total recebido pelo partido do Fundo Partidário em 2005 (R$ 24 milhões). Também foram detectados problemas em pagamento de passagens e diárias, no valor de R$ 166 mil, e no uso de recursos do fundo para o pagamento de contas de telefones particulares, multas de trânsito e bebidas alcoólicas, no total de R$ 11 mil. O ministro considerou também que não houve desrespeito ao prazo de cinco anos para a imposição da pena de suspensão das cotas prevista na Lei dos Partidos Políticos. Um dos parágrafos incluídos na lei pela minirreforma eleitoral de 2009 aponta que a suspensão das cotas do Fundo Partidário não pode ser aplicada se a prestação de contas não for julgada cinco anos após a sua apresentação.

Banrisul anuncia corte de 73,91% no juro do cheque especial

O Banrisul anunciou, nesta quarta-feira, redução nas taxas de juros que passarão a vigorar nas operações de crédito para a pessoa física e jurídica. No caso do cheque especial, a redução foi de 73,91%, com a taxa mínima passando de 3,22% ao mês para 0,84% ao mês. No caso do crédito automátivo pessoa física, a queda foi de 66,67%, com a taxa mínima caindo de 5,55% ao mês para 1,85% ao mês. O banco também anunciou mudanças nas taxas das seguintes operações para pessoa física: cartão de crédito consignado (servidor público), crédito consignado servidor público, consignado INSS, Crédito Um Minuto, CDC Veículo e Crédito Pessoal com Imóvel em Garantia. Também houve redução nas taxas das seguintes operações para pessoas jurídicas: Giro Financiamento, Desconto de títulos e cheques, Antecipação Banricompras e CEB Fornecedor.

Concurso do magistério estadual movimenta 70 mil candidatos na tarde deste domingo

Um exército de 70 mil candidatos se prepara para enfrentar o concurso para o magistério estadual na tarde de domingo. Aplicadas em 30 cidades do Rio Grande do Sul, as provas são a primeira etapa da seleção para 10 mil vagas de professor na rede pública gaúcha. Estão sendo oferecidas oportunidades para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Indígena e Educação Profissional na área de 30 coordenadorias existentes no Estado. No total, foram quase 90 mil inscritos, dos quais 20 mil não tiveram a inscrição homologada por erros no preenchimento da ficha na internet ou por falta de pagamento da taxa da inscrição. Por que tanta gente quer ter um emprego no Estado que paga tão mal?

Habeas Corpus de Cachoeira será decido pelo ministro Gilson Dipp

O pedido de habeas corpus da defesa de Carlos Augusto de Almeida, conhecido como Carlinhos Cachoeira, será decidido pelo ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro devido a chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele é acusado de ser o chefe de uma organização criminosa dedicada à prática de crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suportes à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartela e jogo do bicho em Goiás.

Justiça nega habeas corpus a Beira Mar

O desembargador Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus ao traficante Fernandinho Beira Mar. Ele está preso sob acusação de homicídio e tráfico de drogas. Segundo a defesa, Beira Mar estaria sofrendo constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou habeas corpus e manteve a ordem para que cumprisse suas penas em regime disciplinar diferenciado, pelo prazo de 120 dias. No habeas corpus, o pedido é para que Fernandinho seja retirado do regime disciplinar diferenciado e transferido, imediatamente, para o regime prisional comum. Porém, o desembargador Macabu entendeu que a Defensoria Pública já havia se manifestado sobre o pedido e recorreu contra a medida. O magistrado considerou ainda que o regime disciplinar diferenciado de Fernandinho teve como base ameaças do traficante, que planejava a execução de agentes penitenciários para fugir da cadeia. O ministro negou o pedido de liminar, deixando a análise do caso para o colegiado.

Prefeito petista é investigado por ameaça a promotor e juíza do Grande ABC

O prefeito de São Bernardo (SP), Luiz Marinho (PT), é citado em processo que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo eventual crime de formação de quadrilha e coação, por ameaça contra um promotor e uma juíza do Grande ABC. Além do petista, são citados no processo seu assessor, José Albino (PT), os vereadores Manoel Eduardo Marinho (PT) e Marcelo Lima (PPS), e Ricardo Silva Rodrigues, ex-assessor de Lima. A investigação começou após denúncia anônima feita em dezembro à Secretaria Estadual de Segurança, dando detalhes de como seria a ação, planejada para ser realizada em 18 de janeiro. No dia 28 de dezembro, a Polícia Civil determinou a abertura de inquérito para apurar as acusações. O promotor e a juíza que sofreriam as ameaças trabalharam no processo da Estrada do Montanhão, que corre na Justiça há 20 anos. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo , o prefeito foi condenado, recorreu em 2ª instância, e agora o processo, que corre em segredo de justiça, foi enviado de volta para a Vara de Origem, a 3ª Vara Criminal de Santo André.

Ruralistas apelam a Marco Maia para retirar Medida Provisória sobre trigo e derivados da pauta

Um grupo de deputados da bancada ruralista, liderado pelo deputado federal Nelson Padovani (PSC), apelou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, para que seja retirada da pauta de votações da Casa a Medida Provisória 552, que prorroga alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, farinha de trigo e pré-misturas de pão comum. Padovani, que é relator do endividamento rural, afirmou que a Medida Provisória é uma “fábrica de fazer endividados” e, se aprovada, vai decretar de vez a falência dos produtores de trigo brasileiros.

Tiririca desiste da prefeitura de São Paulo

O deputado federal Tiririca (PR-SP) desistiu de disputar a prefeitura de São Paulo. “Mal comecei a campanha e já acabou. Eu não estou preparado para isso e no partido não me falaram mais nada sobre essa candidatura. Disseram que iam fazer pesquisa e não me procuraram mais. Então, eu não vou ficar alimentando isso. Estou fora”, justificou. O nome de Tiririca havia sido divulgado em fevereiro como pré-candidato da legenda, que pretendia pressionar a presidenta Dilma Rousseff a devolver o comando do Ministério dos Transportes. Diante da decisão de manter Paulo Sérgio Passos à frente da pasta, o PR recuou e nunca mais procurou Tiririca.

Demóstenes vai ao Senado e é notificado sobre investigação do Conselho de Ética

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi notificado no início da tarde desta quarta-feira de que será investigado pelo Conselho de Ética do Senado sobre as denúncias veiculadas na imprensa de participação em um esquema de exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Há dias recluso em sua residência, Demóstenes Torres foi ao seu gabinete exclusivamente para receber o documento, entregue pela secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lira. Cumprido esse procedimento regimental, o parlamentar terá 10 dias úteis, contados a partir de quinta-feira, para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética. O prazo foi estabelecido na terça-feira, pelo presidente interino do conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

TCE rejeita pedido de suspensão de auxílio-moradia a 900 magistrados gaúchos

Por três votos a um, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou, em sessão na tarde desta quarta-feira, os dois recursos que pediam a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a 900 magistrados gaúchos até o julgamento do mérito da matéria. Os pedidos de congelamento dos benefícios alegavam que a concessão da medida cautelar seria prudente por existir o risco de os cofres públicos serem lesados com pagamentos supostamente ilegais. Por mais de uma hora, o conselheiro Estilac Xavier listou razões para justificar a sua posição favorável à suspensão do auxílio-moradia. Ele citou a possível prescrição do direito ao benefício e o acúmulo de juro supostamente irregular. Também lembrou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atribuiu aos seus magistrados o direito de receber o auxílio-moradia por meio de um ato administrativo, inexistindo uma lei estadual que autorize os pagamentos. Outros três conselheiros derrubaram a tese de Estilac e optaram pela continuidade dos pagamentos enquanto não for analisado o mérito da matéria. Eles acompanharam a posição do relator da pauta, conselheiro Marco Peixoto, que em sessão anterior já havia se declarado favorável à continuidade dos pagamentos. O voto do conselheiro Iradir Pietroski durou cerca de cinco segundos. "Acompanho o relator". O auxílio-moradia é quitado de forma retroativa aos magistrados gaúchos que estavam vinculados ao Judiciário entre 1994 e 1998. Neste período, os deputados federais recebiam o benefício.

Impasse entre União e prefeitura sobre modelo de pagamento ameaça metrô de Porto Alegre

Seis meses após a presidente Dilma Rousseff anunciar a construção do metrô de Porto Alegre, divergências em torno do cronograma de pagamento da obra criaram um impasse entre o Planalto e autoridades gaúchas. O prefeito José Fortunati se reuniu na tarde desta quarta-feira, em Brasília, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tentar definir a modelagem financeira do empreendimento, mas saiu apreensivo do encontro. No acordo costurado em outubro para viabilizar o metrô da Capital, a União se comprometeu a bancar R$ 1 bilhão. Como a obra está orçada em R$ 2,4 bilhões, a diferença seria dividida entre governo do Estado, prefeitura e iniciativa privada. O Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional, no entanto, defendem que a empresa contratada para construir e operar o sistema de metrô seja ressarcida somente ao final das obras, que devem se estender por pelo menos seis anos. A prefeitura teme que o novo modelo inflacione o custo do metrô, na medida em que o consórcio responsável pelo empreendimento terá de se capitalizar no mercado financeiro para arcar com o projeto. Estimativas preliminares de técnicos da prefeitura apontaram que a operação poderá acarretar um aumento de até R$ 1 bilhão no valor do empreendimento. "Se o governo federal não bancar o custo extra, não há obra. A prefeitura e o Piratini não têm como colocar um centavo a mais do que já se comprometeram", advertiu Fortunati. Anote: não vai sair metrô algum em Porto Alegre.

Dupla dispara cerca de 30 tiros contra jovem em Alvorada

Um jovem foi assassinado, na tarde desta quarta-feira, em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Testemunhas relatam pavor ao presenciar cerca de 30 tiros disparados contra Luciano de Deus e Silva, de 23 anos, na Avenida Independência, Bairro Maringá, por volta das 16 horas. Lucianinho, como era conhecido, correu o que pôde, chegou a invadir o pátio de uma empresa, mas não conseguiu escapar. Pelo menos oito tiros o atingiram. O rapaz preparava cimento em frente à casa da família quando foi surpreendido pelos atiradores. Enquanto o alvo corria, quem estava nas proximidades se atirava ao chão. A Polícia Civil investiga um acerto de contas. A guerra civil está firme nas ruas da periferia das cidades brasileiras.

Entidades criticam declaração de Dilma sobre tortura em delegacias

Entidades de direitos humanos divulgaram nesta quarta-feira nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura em delegacias. Na terça-feira, durante sessão de perguntas feitas pela platéia na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, Dilma disse que não tinha como “impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”. A nota, assinada por dez organizações, pede uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la. “A declaração de Dilma – ela mesma ex-presa política e vítima de tortura – é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O País enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura".

Grampo mostra que petista Agnelo Queiroz quis negociar com Cachoeira

Citado como o “01″ de Brasília pela organização do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o governador Agnelo Queiroz (PT) pediu, segundo indica o inquérito da Operação Monte Carlo, uma reunião com o contraventor, apontado como o chefe da máfia dos caça-níqueis em Goiás e no Distrito Federal. O esquema, até ser desmontado pela Polícia Federal, se articulava para operar negócios miliónários no Governo do Distrito Federal. A aproximação do governador com o bicheiro, para a Polícia Federal, tinha como pano de fundo pagamentos do Governo do Distrito Federal a empresas do esquema, notadamente a Delta Construções, e nomeações de representantes da quadrilha em cargos-chave da administração do Distrito Federal. Em telefonema gravado pela Polícia Federal em 16 de junho do ano passado, o sargento Idalberto Matias, o Dadá, um dos aliados de Cachoeira, avisa ao bicheiro que foi procurado por João Carlos Feitosa Zunga, ex-subsecretário de Esportes e funcionário do Governo do Distrito Federal, que disse que o “01″ estava querendo falar com ele. De acordo com a Polícia Federal, “01″ era a forma como os aliados de Cachoeira se referiam a Agnelo Queiroz, chefe do governo. “O Zunga me ligou aqui, está querendo falar com você, porque o chefe dele lá, o 01, está querendo…quer falar com você”, diz Dadá. “Vou falar com ele”, responde Cachoeira. O próprio relatório da Polícia Federal, quando transcreve as escutas, identifica o “01″ como “governador”. O “01″ também aparece em outras gravações obtidas pela Polícia Federal. Em 6 de abril, Dadá e Marcelo Lopes, ex-assessor especial da Casa Militar do governo do petista Agnelo Queiroz, conversam sobre uma pessoa (não identificada nas investigações) que estaria fazendo a ponte com o governador. Poucos dias antes, os mesmos interlocutores afirmam que Cláudio Abreu, diretor da Delta Construções S/A no Centro-Oeste, está com um contato dentro do governo, direto e sem intermediários, para azeitar os interesses da construtora em nomeações e liberação de pagamentos.

Rio Grande do Sul registra queda de 13% nas exportações gaúchas de carne no primeiro trimestre deste ano

O volume exportado no Rio Grande do Sul, no primeiro trimestre de 2012, registrou queda de 13% nas exportações de carne suína, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2011, foram somadas 38.064 mil toneladas de carne exportada. Já em 2012, no mesmo período, o número caiu para 33.121 mil toneladas. . No primeiro trimestre a participação da exportação da carne suína no Estado foi de 27,09% em relação ao total exportado no Brasil. Em 2011, o registro foi de 31,49% da exportação brasileira. O faturamento no Rio Grande do Sul, registrado em 2012, nos meses de janeiro, fevereiro e março, foi de R$ 148.316 milhões. E, em 2011 foi de R$ 180.817 milhões, apresentando queda de 18%.

Pesquisa mostra que 37% das casas de veraneio no País pertencem à classe "C "

Pesquisa do Instituto Data Popular, de São Paulo, mostra que Porto Alegre é a capital que concentra os maiores índices de famílias com casa na praia ou no campo, utilizada ocasionalmente como segundo lar. A Pesquisa aponta ainda que 37,1% das 3,94 milhões de residências utilizadas no País para recreação e descanso pertencem à classe C. As famílias da classe A respondem por 31,8% das casas e apartamentos de veraneio e, as da classe B, por 31,1% do total. De 2000 a 2010, o número de moradias fixas subiu 24,35%, passando de 45,8 milhões para 57 milhões de domicílios. O número de residências de veraneio e lazer, por sua vez, aumentou 46,45% em 10 anos, passando de 2,69 milhões para 3,94 milhões. O estudo foi feito a partir de dados coletados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de casas e apartamentos na praia e no campo utilizados como segunda residência cresceu mais do que o número de moradias fixas.

Ricardo Russowsky é eleito novo presidente da Federasul

Em assembleia geral que aconteceu nesta quarta-feira, na sede da Federasul, em Porto Alegre, Ricardo Russowsky foi eleito novo presidente da entidade (período 2012 - 2014), sucedendo José Paulo Dornelles Cairoli. Também foram confirmados outros nomes locais e regionais em posição de relevância nesta que é uma das maiores entidades empresariais do território gaúcho.

Deputado gaúcho Jerônimo Goergen diz que vaga em universidade particular custa três vezes menos do que vaga na Uergs

O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP) irá propor nesta quinta-feira à ministra Ideli Salvati a transformação das dívidas das universidades comunitárias em bolsas para pobres. Ele afirma: "As universidades particulares possuem vagas e preços compatíveis. Sem dúvida. Uma vaga em universidade privada tem valor três vezes menor do que o custo de uma vaga igual na Uergs. Então, se o governo gaúcho quiser triplicar o atual número de vagas da Uergs, bastará fechá-la e usar o mesmo dinheiro gasto ali em bolsas. E mais, o aluno poderá escolher o curso que quiser, coisa que não acontece na Uergs, que não prepara o aluno para o mercado".

Prefeitos e deputados gaúchos rejeitam proposta do Tribunal de Contas do Estado

Há bastante tempo os prefeitos e os deputados estaduais do Rio Grande do Sul queriam dar uma lição ao Tribunal de Contas do Estado. O caso do projeto sobre aumento do valor das multas para prefeitos em falta foi só o começo. Os políticos mostraram que não toleram a arrogância e nem suas pretensões de se transformar em novos Poderes da República. O próximo golpe dos deputados estaduais no Tribunal de Contas será a rejeição do projeto que concede superpoderes ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Câmara convoca ministra Ideli Salvati para explicar denúncias de corrupção

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento de convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A petista terá de explicar por que permitiu, como ministra da Pesca, a compra de lanchas que nunca foram usadas, adquiridas da Intech Boating, que doou 150 000 reais para o PT catarinense, do qual a ministra faz parte. Em 2010, Ideli disputou o governo de Santa Catarina e teve a maior parte das despesas de campanha pagas pelo diretório do partido no Estado. O dono da Intech disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a doação foi pedida pelo Ministério da Pesca. A aquisição das 28 lanchas custou 31 milhões de reais, pagos sob a gestão de Ideli. O Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na transação. A convocação é uma derrota para o governo e só foi aprovada com o apoio de parlamentares da base aliada. Aline Correia (PP-SP), Carlos Magno (PP-RO), Paulo Feijó (PR-RJ), Wellington Roberto (PR-PB) e Hugo Motta (PMDB-PB) somaram-se a três votos da oposição. Placar final: 8 a 7. Mais do que a insatisfação de aliados com o Planalto, o resultado pode ser atribuído à impopularidade de Ideli com muitos parlamentares governistas. A ministra é vista como uma péssima articuladora, que cobra lealdade da Câmara sem, em troca, dar atenção aos pedidos dos deputados. O governo sempre evitou a convocação de ministros pelo Congresso. Quando calculava que os riscos eram controlados, o Planalto consentia na aprovação de um convite, que não torna obrigatória a presença do representante do Executivo. O autor do requerimento votado nesta quarta-feira é o deputado Vanderlei Macris, que justificou a convocação de Ideli: “Ela passou por lá e, apesar de não ter sido a articuladora do contrato, foi durante a sua gestão que esse processo se deu”.