terça-feira, 17 de abril de 2012

Câmara e Senado protocolam requerimento e antecipam criação da CPI do Cachoeira

Deputados e senadores protocolaram na noite desta terça-feira, na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, as assinaturas pedindo a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em operação da Polícia Federal por prática ilegal do jogo. Na Câmara, os partidos apresentaram 340 assinaturas, das 171 necessárias. Logo após os deputados apresentarem o documento, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), protocou 67 assinaturas do Senado, de 27 necessárias. O próximo passo é a conferência dos nomes dos parlamentares pela Secretaria do Congresso. Só então o pedido de abertura será encaminhado para leitura em sessão do Congresso Nacional, o que deve ocorrer somente na semana que vem. Com a licença médica do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por 15 dias, a vice-presidente Marta Suplicy (PT-SP) deverá fazer a leitura do requerimento de abertura da comissão de inquérito. Ser quiser, ela poderá antecipar essa leitura inclusive para esta quarta-feira.

FMI avisa que Brasil deixará de ser sexta economia mundial

O Brasil crescerá abaixo da média global, regional e dos países emergentes neste ano e há pouco a fazer a respeito, prevê o Fundo Monetário Internacional em seu Panorama da Economia Global. O relatório estima em 3% o avanço do PIB do País em 2012 e em 4,1% em 2013. Enquanto isso, os emergentes e países em desenvolvimento devem se expandir 5,7% neste ano, e os vizinhos latino-americanos, 3,7%. Para completar, o banco de dados que o fundo mantém on-line relacionado ao relatório indica que o Brasil, se mantida uma projeção de dólar em alta, deve perder de volta para o Reino Unido o recém-conquistado posto de sexta economia mundial. A projeção para o PIB nominal em dólares do Brasil é de US$ 2,449 trilhões para este ano, contra US$ 2,452 trilhões para os britânicos. "O resfriamento da economia global foi benéfico para a economia brasileira", afirmou Thomas Helbling, da Divisão de Pesquisa do FMI, citando um risco superado de superaquecimento. "À frente, pesarão o afrouxamento da política de juros sobre a demanda agregada, e por outro lado, a melhora da economia global", continuou, aludindo aos cortes na taxa básica de juros pelo Banco Central para estimular consumo e produção: "Há uma percepção de que não são necessárias políticas adicionais". Ainda assim, ele lembrou que reformas estruturais no País continuam sendo bem-vindas. Em um relatório à parte, porém, o FMI afirmou também que espera que o país cumpra sua meta de superávit primário, de 3,1% do PIB para 2012, e continue pondo as contas em ordem.

STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O ministro é relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados. Os desembargadores são ex-presidentes do tribunal. O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira. Na segunda-feira, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, afirmou que pediria o afastamento dos dois, denunciados como participantes de um esquema de desvio de dinheiro no Setor de Precatórios da corte estadual, uma fraude estimada em mais de R$ 13 milhões.

Câmara Legislativa aprova CPI para investigar arapongagem no Distrito Federal

Após quatro horas de reunião fechada, a maioria dos deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu aprovar a criação da CPI da Arapongagem. A comissão vai investigar o esquema ilegal de informação instalado na Casa Militar do governo de Agnelo Queiroz (PT). A CPI será instalada nesta quarta-feira em sessão plenária. A deputada Celina Leão (PSD), que propôs a criação da CPI, afirma que cerca de 80 pessoas foram investigadas ilegalmente pela Casa Militar, entre elas procuradores, jornalistas e parlamentares. "Mais da metade dos deputados distritais tiveram seus sigilos violados", disse a deputada. Os distritais também aprovaram uma nota de repúdio à atuação do chefe da Casa Militar, Rogério Leão, e exigiram a sua exoneração do cargo no governo do Distrito Federal. Celina tem sete assinaturas para criar outra CPI para investigar as ligações do governador petista Agnelo Queiroz com Carlos Cachoeira, mas suspendeu esse pedido quando conseguiu o consenso sobre a CPI da Arapongagem. "Melhor uma CPI aberta do que não ter nenhuma", afirmou.

Desembarques no Brasil aumentaram em março

Dados divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Turismo mostram que os desembarques de voos domésticos cresceram 5,37% no mês passado na comparação com o mesmo período de 2011, sendo o melhor mês de março da série histórica, que mede a movimentação de passageiros nos aeroportos brasileiros desde 2000. Foram 6,77 milhões desembarques nacionais contra 6,43 milhões registrados no ano passado. Os desembarques internacionais, que registram a chegada de estrangeiros e de brasileiros vindos do exterior, também tiveram aumento em relação a março do ano passado. Houve uma variação positiva de 5% na relação dos 767 mil desembarques registrados no mês passado e os 731 mil de março de 2011. Os números de desembarques são relativos a voos regulares e não regulares que operam nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Deputados federais reúnem assinaturas e CPI do Cachoeira já pode ser aberta

Depois do Senado, foi a vez da Câmara conseguir, nesta terça-feira, reunir as assinaturas necessárias para instalar a CPI do caso Cachoeira. A CPI será mista, com presença de deputados e senadores e vai investigar a relação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, servidores públicos e empresários. Até agora, 272 deputados assinaram o requerimento. O mínimo de apoio para a instalação da CPI é de 171 assinaturas. No Senado, o documento conta com o apoio de 28 parlamantares, o mínimo é 27. Na Câmara, foram 78 apoios do PT; 46 do PMDB; 50 do PSDB; 16 do PR; 25 do PSB; 11 do PCdoB; 27 do DEM; 16 do bloco PV/PPS e 3 do Psol. Todas as assinaturas devem ser reunidas para que o documento seja protocolado oficialmente na secretaria-geral da Mesa do Congresso. Depois disso, as assinaturas são conferidas. O requerimento precisa ser lido em sessão a ser presidida pela vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), já que o presidente José Sarney (PMDB-AP), pediu licença do cargo. Mais cedo, a deputada disse que seguirá o regimento: "Não fugirei de nenhum dos meus deveres. Se a Casa optou por fazê-lo, evidentemente que tem que ser feito".

Sarney pede licença médica de 15 dias do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu nesta terça-feira licença médica do cargo de senador por 15 dias. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente, assume o comando do Senado durante a licença. Sarney está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o final da tarde do último sábado, onde foi submetido a um cateterismo e a uma angioplastia com a colocação de stent na madrugada do domingo passado. Na segunda-feira, ele teve alta médica da UTI (Unidade de Terapia Intensiva), onde se recuperava da intervenção cirúrgica, para a Unidade Crítica Cardiológica (semi-intensiva).

Clientes residenciais da AES-Sul terão reajuste de 5,31% na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na reunião pública de diretoria realizada nesta terça-feira, o reajuste tarifário da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. As novas tarifas entrarão em vigor nesta quinta-feira para 1,19 milhões de unidades consumidoras localizadas em 118 municípios do Rio Grande do Sul. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos da AES Sul será de 5,63%. Para a classe de consumo de baixa tensão (abaixo de 2,3 kV), como residências, o reajuste será de 5,31%. Para os de alta tensão (de 2,3 a 230 kV), como as indústrias, o reajuste será de 5,98%.

Fábrica chinesa de caminhões em Camaquã irá gerar quase 500 empregos

A cidade de Camaquã será a sede da fábrica de caminhões da empresa chinesa Shiyan Yunlihong Industrial and Trade Company, ligada à gigante chinesa Dongfeng Motor Corporation. O anúncio foi feito na tarde esta terça-feira no Palácio Piratini, onde o grupo participou de encontro com o governador petista Tarso Genro. Já é alguma coisa, porque no governo petista anterior, de Olívio Dutra, o PT escorraçou a gigante Ford, que foi embora para a Bahia. O investimento na unidade deverá ser de US$ 80 milhões, de acordo com informações da empresa. A escolha por Camaquã se deu por razões de logística, custos e mão de obra, afirmou Lian Bing Yun, presidente da empresa. A fábrica terá produção inicial de 5 mil caminhões ao ano e pode quadruplicar este volume em cinco anos. As peças serão importadas e montadas no Estado. Após a obtenção das licenças, a fábrica será construída em dez meses. Ontem, a delegação chinesa visitou a cidade de Tapes, onde há um projeto para a criação de um porto, com calado suficiente para receber navios de grande porte.

PSC confirma apoio à candidatura de Manuela D'Ávila

A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB) recebeu nesta terça-feira a confirmação de apoio do Partido Social Cristão (PSC), que agrega fiéis de igrejas católicas e evangélicas em seus quadros. A coligação entre os partidos ocorrerá nas eleições majoritária e proporcional. O PSC ainda trabalha na montagem da sua nominata, mas deverá apresentar cerca de dez candidatos à vereança. O anúncio oficial da coligação será feito somente na próxima semana, ocasião em que dirigentes nacionais da sigla estarão em Porto Alegre. Dono de uma bancada com 17 deputados federais, o PSC irá contribuir com tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio na campanha de Manuela. A aliança de Manuela, agora, conta com os apoios de PSB, PSD e PSC. Os comunistas ainda esperam contar com o apoio da senadora Ana Amélia Lemos (PP). O diretório municipal do PP, contudo, deverá apoiar o prefeito José Fortunati (PDT), candidato à reeleição.

MST descumpre ordem para desocupar laboratório invadido em Sarandi

A organização terrorista clandestina MST não cumpriu a decisão judicial que obrigava cerca de 300 integrantes do grupo a desocupar até às 17h30min desta terça-feira o Laboratório Nacional Agropecuários do Rio Grande do Sul (Lanagro), invadido na manhã de segunda-feira, em Sarandi, no norte do Estado. Para deixar a área de 180 hectares pertencente à União, os militantes exigem garantia de que será cumprida a promessa, pelos governos estadual e federal, de assentar 1 mil famílias no Estado. Diante do impasse, a Polícia Federal já começa a orquestrar uma operação para retirar os manifestantes do local. "Contataremos Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal para nos apoiar na operação, que deve acontecer até quinta-feira", disse Celso André Nenê Santos, delegado da Polícia Federal de Passo Fundo.

Megainvestidor norte-americano Warren Buffett é diagnosticado com câncer

Em carta divulgada hoje, o megainvestidor norte-americano Warren Buffett comunicou que foi diagnosticado com câncer de próstata inicial e deverá começar tratamento de dois meses em meados de julho. CEO da Berkshire Hathaway e considerado um guru em Wall Street, Buffett, de 81 anos, diz que recebeu o resultado dos testes no dia 11 de abril, entre os quais tomografia computadorizada e ressonância magnética. A doença foi diagnosticada por meio de exames de rotina. Ainda na carta, Warren Buffett enfatiza que se sente ótimo, como se estivesse no estado normal de saúde. Recentemente Buffet foi assunto nos noticiários ao dizer que os milionários americanos deveriam pagar mais impostos, criticando a política fiscal dos Estados Unidos em meio à crise da dívida.

Certidão de óbito de militante torturado será corrigida

A certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond será retificada. A decisão é da Justiça paulista e determina que passe a constar no documento que ele morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em decorrência de torturas físicas. Drumond, que era militante do PCdoB, não morreu, como diz a certidão, em consequência de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, na região central da capital paulista, em 1976. Segundo a viúva, ele foi morto sob tortura, depois de ser preso durante operação policial que desarticulou uma reunião do PCdoB em uma casa no bairro da Lapa, na zona oeste da capital paulista. Na ação militar, dois militantes foram mortos. No último dia 29, cinco testemunhas foram ouvidas no Fórum da Praça João Mendes, em São Paulo. Entre elas estavam o ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o ex-militante Wladimir Pomar. A decisão é de Guilherme Madeira Dezem, juiz da 2ª Vara de Registros Públicos. Segundo ele, a a questão do local da morte está amplamente comprovada nos autos. “Com efeito, a prova oral é segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI-Codi”, anotou. “Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis, ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal a cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir, e esta é mais uma destas decisões”, declarou o juiz, frisando que a história de Drumond está ligada ao Direito à Memória e à Verdade.

Ministro afirma que Argentina descontará danos ambientais do valor das ações da Repsol

O ministro do Planejamento da Argentina, Julio de Vido, afirmou nesta terça-feira que negociará com a empresa espanhola Repsol o valor da indenização pelas ações expropriadas pelo governo de Cristina Fernández de Kirchner. Mais cedo, o presidente da companhia, Antonio Brufau, criticou a proposta da presidente e afirmou que pedirá "mais de US$ 10 bilhões de indenização". "Vamos aceitar o que proponha a lei, que fixará um valor", afirmou De Vido, que reclamou dos danos ambientais e patrimoniais ocasionados pela empresa. "Os senhores governadores tem muitas reclamações para fazer. Deixaram fotos do desastre que ficou a infraestrutura de produção. Isso, nesse momento da história, tem seu custo e vão ter que pagar, porque o meio ambiente não se rifa, tem um preço. Vamos ser absolutamente inflexíveis". O ministro afirmou que os eventuais prejuízos ambientais serão considerados no momento em que se determine o valor da indenização. Em sessão no Senado argentino, De Vido ainda bateu boca com senador da União Cívica Radical (UCR) Luis Naydenoff, quem lembrou que os Kirchner apoiaram a privatização da YPF em 1992, no governo de Carlos Menem. Mais cedo, o chefe de governo de Buenos Aires, Mauricio Macri, um dos principais nomes da oposição, condenou a expropriação de ações da petroleira, dizendo que a medida "endividará a Argentina e deixará o país longe do mundo". "Os mesmos que em 92 decidiram privatizá-la decidem estatizar hoje, quando o centro do debate deveria ser analisar porque a política energética foi um fracasso e porque a Argentina não depende de si mesma".

Conselho Nacional do Ministério Público investiga irmão de Demóstenes Torres

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu abrir um procedimento para investigar suposta participação do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), em esquema ilegal de exploração de jogos naquele Estado. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a investigação foi aberta na segunda-feira pela corregedoria do conselho, mas avalia que ainda não existem elementos suficientes para afirmar que existem indícios da participação do irmão de Demóstenes no suposto esquema ilegal organizado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O nome de Benedito Torres surgiu em conversas telefônicas gravadas entre Demóstenes e Cachoeira, nas quais o empresário pede que o senador requisite ao irmão favores dentro do Ministério Público que beneficiaria o grupo de Cachoeira. O irmão de Demóstenes, no entanto, não aparece nas gravações. Segundo Roberto Gurgel, o próprio Benedito enviou um pedido à corregedoria da Conselho Nacional do Ministério Público para que os fatos relacionados a ele sejam apurados.

Argentina diz que não pagará o que Repsol quer pela desapropriada YPF

O governo argentino da presidente peronista populista Cristina Kirchner afirmou nesta terça-feira que não vai pagar o valor de US$ 10,5 bilhões que a Repsol pede pela expropriação de 51% de suas ações na YPF, segundo afirmou o secretário de Política Econômica e vice-ministro de Economia, Axel Kicillof. "Não vamos pagar o que eles querem, esse US$ 10 bilhões", afirmou Kicillof em tom agressivo durante apresentação no Senado argentino do projeto de lei de expropriação das ações. "Os idiotas são os que pensam que o Estado deve ser estúpido e cumprir o que diz a própria empresa", pontuou. Ele afirmou que o grupo espanhol "teve lucros extraordinariamente grandes" nos últimos anos e que "ninguém pode dizer que estamos tirando algo que era deles". Kicillof informou que o governo vai revisar todos os números sobre o valor da companhia e seu estado contábil. "Estamos em condições de dizer que os números que falavam sobre o valor da companhia, de maneira imprudente, vão ser revisados na medida em que formos conhecendo informações secretas que a empresa manejava", afirmou. O vice-ministro classificou o estatuto da YPF como muito "leonino" e opinou que devia ser porque os diretores "perceberam que tinham a galinha dos ovos de ouro e disseram: vamos fazê-la parir, mas vamos garantir que ninguém possa farejar nada". Segundo ele, o governo descobriu uma dívida próxima de US$ 9 bilhões da companhia. O populismo está à solta com toda gana.

PSDB gaúcho investe na profissionalização da gestão

O presidente estadual do PSDB, deputado federal Nelson Marchezan Júnior, confirmou que a Comissão Executiva do partido está contratando o economista Paulo de Tarso Gaspar Pinheiro Machado para realizar a gestão e o planejamento estratégico tucano. Ele chega com a missão de elaborar ações por meio do Instituto Teotônio Vilela (ITV) no Estado, o qual será presidente. Paulo de Tarso é ex-diretor técnico da Agenda 2020 (2007-2012) e consultor ad doc para projetos de desenvolvimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Oposição faz ato por instalação de CPI do caso Cachoeira

Preocupada com a possibilidade de a CPI do caso Cachoeira não sair do papel, a oposição fez um ato nesta terça-feira para insistir pela investigação. Todos os deputados e senadores do PSDB, DEM e PPS prometeram assinar o requerimento de instalação da CPI. "Esse é um caso de tráfico de influência e corrupção que o Brasil nunca viu", afirmou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN). Para ACM Neto (BA), essa é uma oportunidade "singular para testar os partidos da base": "Isso não pode terminar em pizza. Se depender da oposição, vamos apurar tudo, doa a quem doer".

Tesouro emitirá e recomprará bônus em reais no Exterior

O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira que o Tesouro Nacional está emitindo e recomprará, no Exterior, títulos da dívida externa em reais. O objetivo é dar mais liquidez a esses papéis e também alongar o vencimento dessa dívida, além de combater a excessiva valorização do real em relação à moeda americana. Com a emissão de títulos em moeda brasileira no Exterior, evita-se fluxo de capital para o Brasil, reduzindo a oscilação cambial. Os títulos que serão emitidos tem vencimento em 2024. Os que serão recomprados tem vencimento em 2016 e 2022. A emissão ocorreu nesta terça-feira e a oferta de compra ocorrerá entre esta quarta-feira e 20 de abril.

Senado consegue assinaturas para CPI do caso Cachoeira

O Senado já tem as assinaturas necessárias para instalar a CPI do caso Cachoeira. Vinte e oito senadores assinaram o requerimento que pede que a comissão seja criada. O mínimo de apoio para a instalação da CPI é de 27 assinaturas. Como a CPI será mista, com deputados e senadores, a Câmara ainda precisa terminar de coletar as assinaturas para que o pedido seja encaminhado à Mesa Diretora do Congresso. São necessárias 171 assinaturas de deputados. Depois disso, as assinaturas são conferidas e o requerimento precisa ser lido em sessão do Congresso. Até agora, somente 3 dos 19 senadores do PMDB assinaram a CPI. Oficialmente, líderes peemedebistas afirmam que o partido ainda promete coletar novas assinaturas para viabilizar a comissão, mas nos bastidores foi deflagrada uma operação para retardar a instalação da comissão. Como o presidente José Sarney (PMDB-AP) está afastado, internado em São Paulo, um grupo de parlamentares defende que o Congresso espere o seu retorno para que a CPI seja instalada.

Embraer eleva entregas no primeiro trimestre, mas cai a carteira de pedidos de aviões

A Embraer entregou 34 aeronaves no primeiro trimestre, volume 21,4% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Apesar disso, a carteira de pedidos firmes recuou na mesma comparação, levantando questões sobre a estabilidade de sua receita futura. A companhia entregou de janeiro a março 21 aviões para o segmento comercial e 13 para aviação executiva, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira. Um ano antes, as entregas tinham sido de 20 jatos comerciais e oito executivos. Nos três primeiros meses do ano, o maior volume de entregas na aviação comercial foi do modelo 190, com 13 envios a clientes. Na aviação executiva, foram 12 jatos leves e um de grande porte. No último trimestre, a Embraer fechou a venda de 12 novos jatos comerciais: dez Embraer 195 para a brasileira Azul, um Embraer 190 para a BA CityFlyer e um Embraer 170 para a japonesa JAL. A empresa manteve expectativa divulgada em fevereiro de entregar entre 105 e 110 jatos comerciais, 75 e 85 jatos executivos leves e entre 15 e 20 jatos executivos grandes em 2012. Com as vendas, atingiu uma receita líquida de US$ 5,8 bilhões a US$ 6,2 bilhões. No encerramento de março, o backlog (carteira de pedidos firmes) totalizava US$ 14,7 bilhões, uma queda de 8% sobre os US$ 16 bilhões registrados um ano antes e inferior aos US$ 15,4 bilhões do final de 2011. O número de aviões comerciais a entregar era de 240 unidades no fim de março.

Justiça concede liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

A Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a pena do ex-dono do banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola, de 68, que cumpria a condenação em regime semiaberto desde 2011. Cacciola foi condenado em 2005 a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato. Ele ficou preso em Bangu de 2008 até agosto do ano passado, quando passou a cumprir pena em regime semiaberto. A decisão de extinguir a pena foi tomada pela juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a juíza, embora o benefício do indulto seja ato privativo do presidente da República, os juízes devem fazer o exame dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na lei e, "estando de acordo com a legislação, outro caminho não há a não ser conceder o indulto". A decisão indica que Cacciola cumpriu as exigências estabelecidas pela lei: ele tem mais de 60 anos, cumpriu um terço da pena e não cometeu falta grave nos últimos 12 meses anteriores à concessão do benefício. Na acusação, ficou comprovado que ele se fez valer de operações ilegais de compra de dólar que resultaram em prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Tesouro brasileiro durante a desvalorização do real, no início de 1999. Por conta disso, Cacciola foi preso provisoriamente, mas em 2000 conseguiu um habeas corpus do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e viajou para a Itália. Logo depois, o plenário do Supremo revogou a liminar concedida, determinando uma nova prisão, mas Cacciola não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido. Um pedido de extradição do ex-banqueiro foi negado pela Itália, sob o argumento de que ele possui a cidadania italiana. Depois de ser localizado pela Interpol em Mônaco, em setembro de 2007, Cacciola foi preso. Ele foi extraditado ao Brasil em julho do ano seguinte. Desde então, estava no preso no Rio de Janeiro.

Fernando Henrique Cardoso defende CPI e diz que Brasil cansou de corrupção

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta terça-feira a instalação de uma CPI no Congresso para apurar o caso Carlinhos Cachoeira. Segundo ele, a corrupção no País continua "assim porque você não tem punição" e uma CPI seria a a oportunidade de o Congresso crescer. "Então, eu acho que não dá. Chegou o momento de o Congresso assumir suas responsabilidades com serenidade", afirmou o ex-presidente. "Acho que é bom CPI, porque o País precisa muito passar a limpo as questões com serenidade. Nós cansamos de ver o grau de corrupção existente. Com isso, eu não estou criticando A, B ou C, porque infelizmente atinge a quase todos. Digo, não pessoas, mas partidos. Acho que o País cansou", completou. Fernando Henrique Cardoso afirmou ainda que é possível fazer política no País sem caixa 2: "É preciso fazer, dá para fazer. Se não dá, tem que criar condições para fazer. É uma questão de ter respeito ao povo. Claro que dá".

Graça Foster diz que Petrobras cumpriu o combinado em termos de investimentos na Argentina

A Petrobras perfurou o número de poços que estava previsto no contrato com o governo argentino, disse a presidente da estatal, Graça Foster. A executiva se declarou surpreendida pelo cancelamento da concessão da empresa na provincia de Neuqém, no início deste mês. A Argentina quer que as empresas estrangeiras invistam mais no país e anunciou esta semana que vai pedir ao Congresso a desapropriação da YPF, pelo fato de a empresa não estar investindo o que deveria na Argentina. Graça confirmou que na próxima sexta-feira se reúne com o ministro de Desenvolvimento da Argentina, Julio de Vido, para tratar do assunto, mas não antecipou qual seria a agenda entre os dois países. "Fomos surpreendidos. Temos cumprido o programa exploratório mínimo e perfuramos 6 poços como estava previsto", disse Graça Foster. A Petrobras produziu em fevereiro deste ano 37,4 mil barris de petróleo e 44,9 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, ou 84,9 mil boe (barris de óleo equivalente). O volume é praticamente o mesmo e até menor do que há dois anos, quando produzia 90,8 milhões de boe por dia.

Petrobras volta a prever reajuste no preço nos combustíveis em 2012

A presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que a empresa está trabalhando com um patamar de petróleo de US$ 119,00 para 2012, um valor bem acima dos US$ 80/US$ 95 previsto no Plano de Investimentos da empresa para o período 2011-2015. Segundo a executiva, a tendência é de que em algum momento deste ano a empresa eleve os preços da gasolina e do diesel, principais fontes de receita da companhia, cujos preços estão congelados desde novembro de 2011. O último aumento foi da ordem de 10% para a gasolina e de 2% para o diesel. No mês passado, Graça Foster já havia dito que se o preço do barril de petróleo seguisse no patamar de US$ 120,00 seria "inexorável" fazer um reajuste nos combustíveis. "Há uma mudança de patamar do preço do petróleo e a expectativa é de que em algum momento tenha ajuste de gasolina. Se é daqui a 1, 2 ou 6 meses não está definido", disse ela.

Prefeitura do Rio de Janeiro prevê investimentos de 38,6 bilhões até 2016

O secretário chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho, apresentou nesta terça-feira a revisão do Plano Estratégico da Cidade 2013/16. O orçamento previsto para o cumprimento do projeto é de R$ 38,6 bilhões nesse período, sendo 30% de fontes externas. O plano, que levou seis meses para ficar pronto, reúne 56 metas e 58 iniciativas estratégicas divididas em dez áreas, como saúde, educação, transportes, ordem pública e conservação. Em 2009, a prefeitura desenvolveu o primeiro plano estratégico com alcance até 2020 e metas e objetivos até 2012 com gastos de R$ 12 bilhões. De acordo com o secretário da Casa Civil, até o final de 2011, cerca de 80% destas metas foram alcançadas. Ele afirma que o grande incentivo foi o investimento no município após a confirmação da cidade como sede das Olimpíadas de 2016 . Entre as metas estipuladas, uma das mais ambiciosas é reduzir pela metade o tempo médio de deslocamento dos ônibus nos principais percursos da cidade e modernizar 100% da frota, que deverá ter ar-condicionado e combustível verde até 2016. Na área da saúde, um dos objetivos é atingir 70% de cobertura do programa Saúde da Família, além de deixar a mortandade infantil inferior a 10 por 1.000 nascidos vivos. Hoje, essa taxa está em 12,2 por 1.000. Na educação, a meta é colocar 35% de toda a rede municipal com ensino integral, oferecer mais 60.000 vagas em creche e reduzir para menos de 5% o analfabetismo funcional entre alunos do 4º e 6º ano em 2016.

Piora estado de saúde de João Havelange

O estado de saúde do presidente de honra da Fifa, João Havelange, de 95 anos, agravou-se, conforme segundo boletim médico divulgado na manhã desta terça-feira. Havelange apresentou piora no quadro cardíaco e pulmonar. De acordo com o médico João Mansur Filho, que o acompanha, o estado é grave e inspira cuidados. O aposentado dirigente esportivo está tomando medicamentos para controlar a pressão arterial e melhorar as funções do coração. Segue ainda em tratamento com antibióticos, por via venosa. Havelange está internado desde 18 de março no hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.

Agentes de segurança dos Estados Unidos levaram 20 mulheres para hotel na Colômbia, aponta senadora

A senadora norte-americana Susan Collins disse nesta terça-feira que agentes do Serviço Secreto e alguns militares dos Estados Unidos levaram 20 ou 21 mulheres para um hotel na Colômbia, em um incidente ocorrido durante a Cúpula das Américas, na semana passada, que está sendo investigado como um caso de má conduta envolvendo prostitutas. Susan recebeu a informação do diretor do Serviço Secreto, Mark Sullivan, na noite de segunda-feira. "Há 11 agentes envolvidos. Vinte ou vinte e uma mulheres estrangeiras foram levadas para o hotel, mas supostamente marines também estavam envolvidos", disse a senadora republicana.

Banda larga rural pode ter recursos de financiamento agrícola

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira que uma parcela dos financiamentos agrícolas pode ser destinada para a compra dos equipamentos necessários para utilização da banda larga rural. Segundo o ministro, poderia haver uma parcela destinada para este fim inclusive no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Paulo Bernardo afirmou também que acredita que vai haver concorrência no leilão da internet rural de 450 MHz marcado para o início de junho: "As empresas inicialmente criaram muitas dúvidas sobre isso, fizeram avaliações negativas, mas as abordagens das companhias mudaram e vai haver concorrência no leilão". O edital do leilão estabelece que a faixa de 450 MHz, considerada pouco atrativa pelo mercado, será ofertada primeiro. Se não houver interessado, o leilão da faixa de 2,5 GHz ocorrerá e o vencedor fica obrigado também a operar o serviço na área rural.

FMI lamenta anúncio da Argentina sobre expropriação da YPF

O economista Thomas Helbling, do FMI, lamentou nesta terça-feira a postura imprevisível da Argentina, após o anúncio por parte do governo do país sobre a expropriação de 51% da companhia petroleira YPF, controlada pela espanhola Repsol. "Penso que houve uma certa deterioração do clima para os investidores na Argentina nos últimos anos", afirmou o economista em coletiva de imprensa em Washington. Ele advertiu ainda o governo argentino que as nacionalizações serão "prejudiciais" para o crescimento econômico do país. De acordo com o FMI, o PIB da Argentina, que em 2011 cresceu 8,9 %, será de 4,2% em 2012, e de 4% em 2013.

Senado deve votar até esta quarta-feira a unificação das alíquotas do ICMS

O governo Dilma fechou acordo com líderes partidários para votar até esta quarta-feira, no plenário do Senado, a proposta que unifica a alíquota do ICMS em 4%, resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos". Apesar das resistências de Estados, que alegam ter perdas com a mudança, a determinação do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação. "Vamos ter votos contrários, mas acho que há votos suficientes para aprovar a resolução na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Aprovada na CAE, há tratativas para a proposta ser levada ao plenário até amanhã", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ideli tomou café da manhã nesta terça-feira com líderes do Senado para definir a votação da resolução. A ministra confirmou que o projeto vai manter a alíquota de 4%, entrando em vigor em janeiro de 2013, com o limite de 60% de produtos nacionais, mesma regra segundo ela aplicada nos países do Mercosul. A principal resistência na unificação da alíquota do ICMS vem do Espírito Santo e de Santa Catarina. O governador Renato Casagrande (Espírito Santo) estimou em R$ 1 bilhão a perda anual do estado e dos municípios com a uniformização, e argumentou que benefícios oferecidos pelo governo em contrapartida, como troca do indexador da dívida dos estados e mudança na divisão do ICMS cobrado sobre comércio eletrônico, não são suficientes para cobrir esse rombo. O interesse do Planalto é encerrar a chamada "guerra dos portos", na qual Estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do Exterior e depois vendidas a outras regiões.

Ministra diz que CPI não terá interferência do Palácio do Planalto

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse nesta terça-feira que a instalação de CPI no Congresso do caso Cachoeira não terá a interferência do Palácio do Planalto. Segundo ela, o processo investigativo é "deliberação do Legislativo" e cabe ao governo orientar seus aliados para a continuidade das votações na Câmara e Senado se a CPI for instalada. "A minha tarefa central e meu foco é fazer com que as matérias importantes sejam negociadas e votadas", afirmou. A ministra disse não ter informações sobre o recuo de governistas para a instalação da CPI. Segundo Ideli, o governo está "focado em fazer com que as votações continuem dentro da normalidade", sem que a comissão paralise o Legislativo.

Falta de prestação de contas leva diretor do Capes a deixar cargo

Um dos diretores da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deixou o órgão, na semana passada, após a revelação de que ele estava inadimplente com a própria instituição. Há seis anos, Emídio Cantídio de Oliveira Filho, diretor de programas e bolsas da Capes, devia esclarecimentos sobre as atividades realizadas com apoio financeiro do órgão. Ele havia firmado, em 2006, três convênios para investimento em pesquisas acadêmicas e precisava prestar contas sobre como havia empenhado a verba. Somados, os projetos custaram R$ 66 mil, como revelou o jornal "O Estado de S.Paulo". No período em que solicitou o financiamento, Filho estava vinculado à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ainda não era funcionário da Capes. A assessoria de imprensa da Capes, vinculada ao Ministério da Educação e responsável por cursos de pós-graduação no país, informou que Oliveira Filho já apresentou "os documentos relativos à prestação de contas" de um deles, no início do mês. O de menor valor: R$ 15 mil. Agora, o ex-diretor terá cerca de 30 dias para apresentar a documentação dos dois convênios restantes, que receberam recursos de R$ 49,2 mil.

União Européia diz que expropriação da YPF é ilegal e suspende reunião

A Comissão Européia suspendeu a reunião do comitê conjunto UE-Argentina, marcada para os próximos dias 19 e 20, em Buenos Aires, em resposta à desapropriação de 51% da YPF, ato que considera "ilegal". "Devido ao clima que foi criado por esta situação, a Comissão Europeia e a alta representante da política externa da União Europeia, Catherine Ashton, decidiram adiar a reunião do comitê conjunto UE-Argentina, que estava prevista para os dias 19 e 20 de abril em Buenos Aires", afirmou Pia Ahrenkilde, porta-voz do Executivo comunitário, em entrevista coletiva. "Entendemos que a desapropriação que se planeja neste caso é ilegal se acontecer sem uma compensação justa, adequada e rápida", acrescentou a porta-voz. Pouco antes, a Repsol havia indicado que reivindicará à Argentina, pelo menos, US$ 10,5 bilhões por sua participação na YPF, companhia à qual outorga um valor total de US$ 15,8 bilhões, em virtude da Lei de Privatização e os Estatutos da YPF. A companhia espanhola entende que, para promover a desapropriação de 50,1% do patrimônio da petrolífera, o governo argentino deveria lançar uma oferta pública de ações (OPA), informou em entrevista coletiva em Madri o presidente da Repsol, Antonio Brufau. A Comissão Européia estuda o projeto de lei que a presidente argentina, Cristina Kirchner, enviou ontem ao Congresso para expropriar a YPF, para "determinar em estreita consulta e em contato com as autoridades espanholas o próximo passo a ser dado e analisar todas as possíveis opções que estão à disposição" de Madri e da União Europeia, explicou a porta-voz. O presidente do Executivo comunitário, o português José Manuel Durão Barroso, que acompanhou de perto o assunto e esteve em contato com o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, mostrou-se "seriamente decepcionado" com a decisão da Argentina.

Ministro do STF é contra apressar julgamento do mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello diz que é "terminantemente contra" a convocação do Supremo Tribunal Federal em julho apenas para apressar o andamento do processo do Mensalão, como defendem alguns de seus colegas. "Entre as coisas extravagantes que tenho visto, esta é a maior de todas", diz ele. Para Mello, o mensalão "é um processo como outros 700 que temos que apreciar. Por que pinçar este para julgar a toque de caixa?". Igual a qualquer um, é?!!!!!

Copom se reúne para decidir nova taxa básica de juros

O Copom (Comitê de Política Monetária) se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, para decidir sobre a mudança ou manutenção da Selic (a taxa básica de juros). O anúncio, no entanto, é sempre divulgado no segundo dia da reunião, ou seja, nesta quarta-feira. A estimativa do mercado é de que a taxa seja reduzida em 0,75 ponto percentual, o que levaria a taxa anual a 9%. Na segunda-feira, o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central a partir de consultas feitas a instituições financeiras, divulgou a estimativa para uma Selic de 9% neste ano, o que pode indicar um redução nesta semana. Hoje, a Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. Ela é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia.

ONU critica falta de liderança do Brasil

Achim Steiner, subsecretário-geral das Nações Unidas, criticou o Brasil por mandar "sinais trocados" nas negociações da Rio+20 e cobrou liderança do país anfitrião da conferência da ONU. Para ele, as preparações "não estão onde deveriam estar" e, na cena internacional, já se começa a comparar a Rio+20 com a fracassada conferência do clima de Copenhague. Alemão nascido no Rio Grande do Sul, Steiner é diretor-executivo do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio ambiente). "O mundo não está discutindo a Rio+20 como discutiu a Rio-92", afirmou ele, dizendo que uma posição mais proativa do Brasil é um dos fatores capazes de transformar a reunião de junho em uma cúpula de fato, "e não numa mera conferência" da ONU. Um dos alvos da crítica é a relutância do Brasil em apoiar a transformação do Pnuma em agência independente da ONU, como a Organização Mundial da Saúde. Segundo ele, a importância da questão ambiental hoje torna necessário aumentar o poder dos ministros do Ambiente de influir na chamada "governança" internacional, pautando ações de governos. Era só o que faltava, dar tal poder a essa turba de ambientaleiros.

Serra obtém apoio dos evangélicos para impedir o kit gay de Haddad.

Pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra conseguiu ontem o apoio da Convenção Geral da Assembleia de Deus no Brasil, maior tronco institucional dessa denominação no país, à sua campanha na eleição municipal. O acordo foi selado no escritório político de Serra, após reunião do ex-governador com o deputado federal Paulo Freire (PR-SP). Membro da bancada evangélica na Câmara, Freire é filho do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente nacional da convenção, espécie de instituição que coordena a organização de diversas igrejas da Assembleia em todo o Brasil. O pastor apoiou Serra na campanha à Presidência, em 2010. Naquele ano, o presidente do segundo maior ramo da Assembleia, a Convenção Nacional de Madureira das Assembleias de Deus, pastor Manoel Ferreira, participou da campanha de Dilma. A Assembleia de Deus é a maior denominação evangélica pentecostal do País. O Censo de 2000 apontou 8,7 milhões de fiéis, mas a igreja calcula que sejam 20 milhões. Ao fim da reunião, Paulo Freire chamou Serra de "grande amigo da Assembléia" - "ele sempre deu uma atenção muito boa à igreja" - e atacou o principal adversário do tucano na eleição, o petista Fernando Haddad. Ex-ministro da Educação, Haddad é alvo de críticas dos evangélicos por conta do chamado "kit gay", elaborado durante sua gestão no ministério, mas que não chegou a ser distribuído nas escolas.

Assis, irmão de Ronaldinho, pega 5 anos por "lavagem de dinheiro" em 2003 e 2004

O irmão e empresário de Ronaldinho Gaúcho, Roberto de Assis Moreira, foi condenado à prisão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta terça-feira. A razão para sentença de cinco anos e cinco meses se deve à acusação de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, ocorridas em 2003 e 2004. Assis ainda pode recorrer da decisão, publicada na última quinta-feira. De acordo com a denúncia, Assis contribuiu para que fossem sonegadas informações ao Banco Central sobre transferência e câmbio de 884 mil dólares. Além de depósito de 125 mil em banco na Suíça sem prestar esclarecimentos à Receita Federal, e ocultar e dissimular movimentações de propriedade no valor de R$ 776.480,28, convertendo-o em ativos lícitos. A alegação de Assis sobre o dinheiro investido e impostos sonegados é que eles tinham origem em sua carreira como jogador de futebol, encerrada em 2001, na França. Assis teve passagens por Corinthians, Grêmio, Fluminense, Vasco e uma série de times fora do País quando atleta profissional. Atualmente, Assis gere a carreira de Ronaldinho Gaúcho e tem muitos investimentos em Porto Alegre. No entanto, a situação da família deles não é a melhor na capital gaúcha. O clube de futebol que tinham, o Porto Alegre, foi fechado por tempo indeterminado. Da mesma forma, após um assassinato, a casa noturna Planet Hall também acabou interditada. Além do ódio da torcida do Grêmio, fruto da negociação frustrada no início de 2011 e da maneira que Ronaldinho deixou o clube em 2001. Assis foi intermediário das tratativas com o Grêmio ano passado, e principal vilão eleito pela direção gremista. Segundo a sentença, Assis precisará cumprir 5 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto. Além de pagar 40 salários mínimos da época de um dos casos, maio de 2004, e mais 15 salários mínimos de outra acusação, dezembro de 2003. No entanto, a prisão não será imediata, pois ele tem o direito de recorrer em liberdade. Leia a íntegra da sentença: https://docs.google.com/document/d/1HoxtrEiQW_PlxCclQJojSs000FUBw_os_3mIEuPakEQ/edit

Acusado de mandar matar prefeito petista Celso Daniel tem liminar indeferida

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em habeas corpus a Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em janeiro de 2001. Ex-professor universitário, deputado e prefeito da cidade do ABC pela terceira vez, Celso Daniel foi encontrado morto em uma estrada de terra em Juquitiba (SP), alvejado por oito tiros, após dois dias de sequestro. O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Silva pela suposta prática do crime de homicídio por motivo torpe. No STJ, a defesa de Sérgio Gomes da Silva pediu, liminarmente, o sobrestamento da ação penal até o julgamento do habeas corpus e, no mérito, requereu a nulidade da ação a partir do indeferimento do seu direito de formular perguntas aos corréus, em seus interrogatórios. Para isso, alegou ofensa ao princípio da ampla defesa e ao artigo 188 do Código de Processo Penal, consistente no indeferimento, mesmo diante de expressos requerimentos da defesa, de participação nos interrogatórios de dois corréus (José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigues dos Santos Oliveira) e no reinterrogatório do corréu Elcyd Oliveira Brito, o que teria ocasionado prejuízo a Sérgio Gomes da Silva. Em sua decisão, a ministra afirmou que não estão presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da liminar, uma vez que o pedido entra no próprio mérito do habeas corpus. A relatora requisitou informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

Diplomata do Irã é acusado de abusar de menores em piscina

O diplomata iraniano Hekmatollah Ghorbani é acusado de ter abusado de menores na piscina de um clube em Brasília, no último sábado. Dez garotas, com idades entre 9 e 15 anos, estavam na piscina do clube Vizinhança 1, na Asa Sul, e quatro delas relatam que Ghorbani, ao nadar, se aproximava para tocar nas partes íntimas das garotas quando mergulhava. Segundo relato de três responsáveis pelas menores, uma das garotas, de 14 anos, percebeu que o iraniano havia tocado outras jovens e pediu a ele que parasse. Ela foi avisar o salva-vidas do clube, que ordenou o fechamento da piscina. O pai de uma das meninas, José Roberto Fernandes Rodrigues, voltou à piscina e tentou agredir Ghorbani. Após a ação dos seguranças do clube, o diplomata, quatro meninas e os pais foram ao 1º DP na tarde de sábado. O delegado-adjunto Johnson Monteiro, que acompanhou a denúncia, confirmou os relatos, mas apesar do flagrante, Ghorbani foi liberado por ter imunidade diplomática. “Constatamos que esse senhor era da missão diplomática do Irã em Brasília. Nessa condição, ele estava sob o manto da imunidade diplomática. Fizemos um registro de ocorrência. Vamos encaminhar isso ao Itamaraty. Caso fosse cidadão comum, ele estaria respondendo pelo artigo 217 A, por estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de prisão. Seria considerado flagrante, e estaria preso”, disse. Ghorbani, que tem mais de 50 anos, é o terceiro na hierarquia da embaixada iraniana em Brasília. A embaixada confirma que ele é membro do corpo diplomático, e está no Brasil há cerca de dois anos, mas diz não ter tomado ciência da acusação.

CCJ do Senado vota projeto que cria banco de DNA para condenados

O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que estabelece a identificação genética obrigatória para os criminosos condenados por crimes violentos ou hediondos e a criação de um banco nacional de DNA foi a votação nesta terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou relatório favorável à aprovação da proposta. A identificação genética será feita a partir de fluidos e tecidos biológicos humanos e as informações do criminoso serão arquivadas em um banco nacional de perfis genéticos. Dessa forma, esses dados ficarão à disposição da Justiça de todo o País e tornarão mais rápidas as investigações policiais. Para o senador Ciro Nogueira, a rapidez do resultado e a comparação com informações já arquivadas no banco nacional a ser criado tornará mais fácil a elucidação de crimes dessa natureza. "Certamente, muitas vidas serão salvas e isso não tem preço”, afirmou o senador.

Presidente do PSDB quer investigar deputado federal comunista Protógenes Queiroz

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) pode passar da condição de investigador a investigado. Isso porque o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), decidiu protocolar representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Protógenes, que é delegado da Polícia Federal e foi responsável pela Operação Satiagraha (anulada na Justiça por ilegalidades insanáveis), se apresenta como paladino da ética e líder de uma cruzada contra a corrupção no Congresso. Mas, os tucanos, que já tiveram acesso ao material apreendido na Operação Monte Carlo, descobriram que Protógenes Queiroz tinha ligações estreitas com o bicheiro Carlos Cachoeira. O delegado chegou até a usar um dos aparelhos Nextel trazidos dos Estados Unidos pelo contraventor, assim como o senador Demóstenes Torres (sem partido/GO). Um celular, supostamente, imune a grampos. As primeiras ligações de Protógenes com o esquema de Carlos Cachoeira se tornaram públicas quando foram divulgados grampos entre o deputado e o sargento Idalberto Martins, o Dadá, pelo jornal Estado de S. Paulo. Nas conversas, Dadá dizia ser “muito amigo” de Protógenes e pedia para nomear amigos em seu gabinete. Protógenes justificou as ligações dizendo que Dadá era uma pessoa notória na comunidade de inteligência. Como Dadá recrutou arapongas que participaram da Operação Satiagraha, realizando grampos clandestinos contra políticos, juízes e jornalistas, a mesma acabou sendo anulada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas ainda pode ser reaberta pelo Supremo Tribunal Federal.

Carlinhos Cachoeira consegue liminar e será transferido para cadeia em Brasília

O empresário de jogos ilegais Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, obteve uma liminar judicial na noite desta segunda-feira para deixar o presídio de segurança máxima de Mossoró (RN). Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas. No presídio de Mossoró, Carlinhos Cachoeira fica 22 horas trancado em uma sela sozinho sem ver ninguém. Tem direito a apenas duas horas de sol por dia e conversa com as visitas por meio de um interfone sem ter contato físico. De acordo com familiares, Carlinhos Cachoeira emagreceu 16 quilos, teve o cabelo raspado e está deprimido. Chegou a passar mal e precisou ser atendido por médicos. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo. Ele é acusado de comandar um esquema de jogo ilegal. Segundo a investigação, o grupo de Cachoeira cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, para sustentar uma máfia de jogos. A Operação Monte Carlo envolve o nome de parlamentares, entre eles o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), um grupo de deputados e integrantes dos governos de Goiás e Distrito Federal. O Congresso deve instalar uma CPI nesta semana para investigar o caso. Por estar preso no Rio Grande do Norte, o empresário não compareceu nesta segunda-feira ao enterro de sua mãe, em Anápolis. Segundo sua advogada, Dora Cavalcanti, não havia tempo hábil para solicitar oficialmente e ao mesmo tempo conseguir sua saída temporária para participar da despedida.

Suposta doação de Cachoeira para campanha eleitoral de Lula arrepia o PT

Fantasmas da história recente andam assombrando lideranças do PT que vêem na CPI do Cachoeira a chance de vingança dos adversários. É o caso da revelação à CPI dos Bingos, em 2004, feita por Rogério Buratti, amigo e ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci: uma suposta doação de R$ 1 milhão do bicheiro Carlinhos Cachoeira à campanha de Lula, através de empresas de jogo do Rio de Janeiro e São Paulo. O advogado Buratti confirmou a arrecadação de empresas de lixo para prefeituras do PT, através do então tesoureiro Delúbio Soares. Buratti postou no Twitter que a “CPI do Cachoeira vai esclarecer muita bobagem que foi dita de muita gente”. Talvez queira se incluir nessa. (Claudio Humberto)

Argentina suspende registro da Bunge por evasão fiscal

O fisco argentino suspendeu nesta segunda-feira o registro de operador de grãos da companhia de agronegócio Bunge, uma medida que retira alguns benefícios de suas atividades no país. A empresa também enfrenta um embargo judicial dos bens da empresa por supostas irregularidades fiscais. "A companhia realizou triangulações nocivas de exportações, o que teria permitido evadir mais de 435 milhões de pesos (US$ 100 milhões) em impostos, nos anos 2006 e 2007", afirmou a Administração Federal de Ingressos Públicos em comunicado. O órgão afirmou ainda que a Justiça embargou bens da empresa em garantia. A medida envolve ativos da ordem de US$ 57 milhões. A Bunge já havia sido suspensa em março de 2011 pela AFIP. O governo da presidente Cristina Kirchner, conhecido por suas políticas intervencionistas, tem tido uma relação tensa com as grandes companhias do setor agropecuário. No ano passado, várias empresas tiveram seu registro suspenso pela acusação de evadir somas milionárias de impostos. A suspensão do registro da companhia norte-americana não deve afetar significativamente sua capacidade de fazer negócios na Argentina. Contudo, aumenta sensivelmente o clima de insatisfação no setor no país que é o principal exportador de óleo de soja e de farelo.