quarta-feira, 18 de abril de 2012

Banco Central reduz taxa de juros para 9% ao ano

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) anunciou nesta quarta-feira a redução de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Com a decisão, a taxa caiu para 9% ao ano. Esta é a menor taxa de juros registrada em dois anos, desde abril de 2010, quando estava em 9,5%. A decisão de reduzir 0,75 ponto percentual foi unânime no comitê, que justificou o corte citando a "fragilidade da economia global". "O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária. Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 9% ao ano, sem viés", disse o comunicado divulgado logo após a reunião. A redução nos juros representou o sexto corte consecutivo e segue as indicações dadas pelo próprio Copom em suas duas últimas atas, quando a autoridade monetária afirmou que a taxa apontava para uma "elevada probabilidade" de se deslocar e se estabilizar no patamar "ligeiramente acima dos mínimos históricos", registrados em 2009, quando a Selic chegou a 8,75%. Como o cenário econômico já apontava para mais uma queda na taxa, o mercado tenta descobrir agora qual a sinalização para o futuro: se os juros continuam caindo, se serão mantidos neste patamar ou se devem iniciar um movimento de alta (caso possível se inflação voltar a subir). Nesta semana, o Banco Central divulgou um indicador que funciona como uma prévia do PIB, que mostrou uma segunda queda mensal no nível da atividade, de 0,23% em fevereiro, após recuo de 0,13% em janeiro. A inflação caiu cerca de 2 pontos percentuais de setembro a março, quando passou de 7,3% para 5,2% (referente ao índice acumulado dos 12 meses anteriores). A redução da inflação agrada ao governo, que trabalha para reduzir os preços ao consumidor e estimular a demanda interna para não ficar dependente de exportações para um mundo em crise econômica.

Governo argentino expropriará empresa de gás da Repsol

O governo da Argentina vai expropriar uma empresa de gás da Repsol, anunciou nesta quarta-feira o senador Aníbal Fernández, da Frente pela Vitória. O anúncio foi feito durante sessão conjunta de três comissões do Senado para debater o projeto de lei do Executivo que expropria 51% da participação acionista do grupo espanhol na petrolífera argentina YPF. "Queremos informar aos senadores que a bancada da Frente para a Vitória (partido do governo) vai incluir um anexo ao projeto de lei para expropriar as ações de uma empresa de gás da Repsol", anunciou Fernández oficialmente durante a sessão que deu encaminhamento favorável ao texto para ser votado em plenário na próxima quarta-feira. O senador disse que não podia antecipar o nome da empresa, mas fontes do mercado informaram que a decisão poderia afetar as empresas Gas Natural BAN ou a Metrogas, que são as únicas nas quais a Repsol Gás S.A. tem participação. A empresa Metrogas fornece gás a 2,2 milhões de consumidores na Argentina, a maioria em Buenos Aires. A Repsol YPF, através da Repsol Gás S.A tem 45% de participação na empresa Gas Argentino, que controla 70% do capital de Metrogas. A espanhola detém 30% de participação da companhia Gas Natural Fenosa, que controla 50,4% da Gas Natural BAN.

Produção de minério de ferro da Vale cai 2,2% no primeiro trimestre

As chuvas no Norte e no Sudeste do País provocaram a queda de 2,2% na produção de minério de ferro da Vale no primeiro trimestre de 2012, para 69,9 milhões de toneladas, contra 71,5 milhões de toneladas registrada um ano antes. Com balanço marcado para ser divulgado no dia 25 de abril, a Vale antecipou a divulgação da produção, que geralmente sai junto com o resultado da companhia. Se comparado ao último trimestre do ano, a queda de produção de minério de ferro, principal produto da mineradora, foi de 15,6%, informou a Vale. "A produção de Carajás e do Sistema Sudeste caiu em relação ao primeiro trimestre, enquanto os Sistemas Sul, Centro-Oeste e Samarco tiveram um desempenho melhor do que no mesmo trimestre do ano passado", disse a Vale em um comunicado. Segundo a empresa, maior produtora de minério de ferro do mundo, as chuvas em Carajás este ano foram ainda mais fortes do que no verão anterior. A produção de pelotas, produto de maior valor agregado, subiu 1,4% na comparação anual (1o trimestre 2012/1o trimestre 2011) e 6,3% se comparado ao quarto trimestre. O níquel, produto em que a Vale pretende ser líder, teve aumento de produção de 7,5% em relação há um ano, atingindo 63 mil toneladas de janeiro a março. Contra o quarto trimestre no entanto, a produção caiu 7,8%.

Deputada pede ao STJ prisão preventiva de Agnelo Queiroz

A deputada distrital Celina Leão (PSD) pediu ao Superior Tribunal de Justiça a decretação de prisão preventiva do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por suposta intervenção nas investigações criminais contra ele, por meio do uso da máquina administrativa e do levantamento de informações para chantagear testemunhas. O pedido foi encaminhado ao ministro César Asfor Rocha, relator do processo que investiga desvio de verbas no Ministério do Esporte, no período em que Agnelo era ministro. Leão afirma que as investigações criminais "foram e podem continuar a ser deturpadas, em face da possível organização criminosa agindo no seio do governo do DF em prol dos interesses individuais do governador". Ela sustenta que o governador estaria "apagando os vestígios da sua ação criminosa mediante levantamento clandestino de informações para chantagear testemunhas". A deputada também cita a suposta utilização da máquina administrativa, por meio de abuso de poder de demitir e contratar servidores comissionados, bem como a liberação de vultosas quantias para empresas ligadas a aliados políticos: "São fatos criminosos que devem ser reprimidos".

Rio inaugura primeiras UPPs do Complexo do Alemão com 660 policiais militares

O governador Sérgio Cabral (PMDB) inaugurou na manhã desta quarta-feira as duas primeiras UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. As novas unidades começam a operar com 660 policiais militares nas comunidades da Fazendinha e Nova Brasília. A UPP da comunidade da Fazendinha será comandada pelo capitão Ronaldo Salgado Claudino, de 33 anos, que está há 12 anos na Polícia Militar. Segundo ele, a comunidade terá 320 homens fazendo policiamento. Já a UPP de Nova Brasília será comandada pelo capitão Marcio Ferreira Rodrigues de Freitas, de 35 anos, também há 12 anos na PM. Até agora a Polícia Militar fez apenas o policiamento externo das duas comunidades e só a partir desta quarta-feira vai passar a circular no interior delas.

Governo de São Paulo cria universidade para curso a distância

O governo de São Paulo assinou nesta quarta-feira um projeto de lei para criar uma fundação que oferecerá cursos superiores semipresenciais de graça. O projeto segue nesta quinta-feira para a Assembleia. Se aprovada, a instituição será criada por decreto. A fundação vai receber o nome Univesp (Universidade Virtual do Estado de SP) e será a quarta universidade estadual, ao lado de USP, Unicamp e Unesp, mas com foco exclusivo em cursos a distância. A ideia é que os cursos sejam propostos e ministrados pela Univesp ou em parceria com as universidades estaduais e Fatecs. Cada graduação deverá ser credenciada pelo Ministério da Educação. A expectativa é chegar a 24.000 alunos em quatro anos. O processo seletivo será o vestibular.

Cachoeira chega a Brasília e divide cela com mais 22 presos

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde o dia 29 de fevereiro sob acusação de envolvimento com uma máfia de jogos ilegais e corrupção de autoridades, já está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde divide cela com mais 22 presos. Ele foi transferido da penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN) na manhã desta quarta-feira. Ele viajou em um vôo comercial com escala em Fortaleza. Sua defesa é comandada pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, ele ficará no Centro de Detenção Provisória da Papuda, em uma área destinada a presos da Polícia Federal. Cachoeira ficará à disposição da Justiça por tempo indeterminado. No presídio de Mossoró, Cachoeira ficava 22 horas trancado em uma cela sozinho sem ver ninguém. Tinha direito a apenas duas horas de sol por dia e conversava com as visitas por meio de um interfone sem ter contato físico.

Concessão de crédito cresce no Banco do Brasil após redução de taxas

O Banco do Brasil aumentou em 45% a média diária de desembolsos das linhas de crédito pessoal desde que reduziu suas principais taxas de juros, no último dia 12. A comparação foi feita com o resultado de março. Em relação ao crédito para compra de veículos, o Banco do Brasil informa que houve crescimento de 93%, com média diária de desembolso de R$ 21,3 milhões. A linha BB Crediário (crédito ao consumo) apresentou evolução no desembolso de 112%, em comparação com março, com média diária de R$ 1,2 milhão. Os beneficiários e pensionistas do INSS ampliaram em 65% a contratação de crédito. O desembolso diário após o anúncio das novas taxas atingiu R$ 12,5 milhões, contra a média de R$ 7,8 milhões verificada em março. As linhas de crédito direcionadas aos clientes pessoas jurídicas também tiveram aumento no desembolso.

Pimentel diz que encaminhará novos esclarecimentos a comissão

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que vai encaminhar novos esclarecimentos à Comissão de Ética da Pública. Na segunda-feira, o relator da comissão, conselheiro Fábio Coutinho, considerou a defesa do ministro insuficiente, ao tentar justificar o recebimento de R$ 2 milhões pelas consultorias prestadas entre 2009 e 2010, pouco antes de integrar o governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o questionamento "será respondido como o outro foi". O ministro disse não temer desgaste no governo. Ao ser questionado se teria saído do foco com o aparecimento de novas denuncias e de detalhes das investigações da Polícia Federal, Pimentel mais uma vez preferiu não comentar. "Eu não acho nada", completou. A atividade do ministro levantou suspeitas de tráfico de influência.

Comissão do Senado aprova criação de TRF em Belo Horizonte

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). Pelo texto, o Superior Tribunal de Justiça tem o prazo de 90 dias a partir da promulgação da emenda para encaminhar ao Congresso projeto de lei com os detalhes para a criação do tribunal. Relator da proposta na CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a criação do tribunal tem como objetivo ampliar a agilidade no andamento dos processos uma vez que o Estado está subordinado à 1ª Região da Justiça Federal, sediada no Distrito Federal. "O congestionamento de processos, segundo relatório emitido pelo Conselho Nacional de Justiça, é bem superior ao dos demais ramos do Poder Judiciário", disse o relator.

Importação de aço cresce 27,5% em março

As importações de aço pelo Brasil subiram 27,5% em março na comparação com o mesmo mês de 2011, motivadas por preços mais baixos no mercado internacional, para 338,4 mil toneladas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Aço Brasil. A importação de aços longos, utilizados principalmente na construção civil, foram as que mais cresceram, passando de 67,9 mil toneladas em março de 2011 para 105,5 mil toneladas em março de 2012. Com esse incremento, os gastos com importação de aço no mês passado totalizaram US$ 397,8 milhões, contra US$ 322 milhões há um ano. No acumulado em 2012, a importação de aço registrou alta de 15%, para 996,2 mil toneladas. Em valores, a alta foi de 20,1%, para US$ 1,2 bilhão. Enquanto isso, a produção de aço brasileiro engatinha e teve aumento de apenas 2,2% no mês passado contra igual período do ano anterior, para 3,1 milhões de toneladas. A produção de laminados subiu 3,4% e de aços longos 7,9%, na comparação anual. As vendas no mercado interno subiram 1,5% em março, para 1,9 milhão de toneladas, com queda de 5% na venda de aços planos. A venda de aços longos subiu 9,5%, para 864,8 mil toneladas. As exportações de aço pelo Brasil caíram 14% em março, deprimidas pela queda de 55,9% na venda externa de aços planos e de 38,2% de aços longos.

Fluxo cambial no Brasil fica negativo em US$ 403 milhões

O fluxo cambial no Brasil ficou negativo em US$ 403 milhões na segunda semana de abril, período em que o Banco Central incorporou às suas reservas internacionais US$ 298 milhões em compras de moeda no mercado à vista. O Banco Central informou também que o fluxo de dólares está negativo em US$ 800 milhões em abril até o dia 13. No período, a autoridade monetária incorporou US$ 1,157 bilhão nas suas reservas por meio de aquisições de moeda no mercado à vista. A entrada de dólares na economia brasileira recuou 47,4% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011. Nos três primeiros meses do ano passado, a entrada de recursos havia somado US$ 35,59 bilhões, ante US$ 18,72 bilhões no mesmo período de 2012. O fluxo é o resultado da entrada e saída de dólares do País.

CPI do Cachoeira será instalada nesta quinta-feira

A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), já acertou com líderes dos partidos que a CPI do Cachoeira será criada nesta quinta-feira, às 10h30. O requerimento que pede a instalação da CPI será lido no plenário, em sessão do Congresso, o que significa que a comissão poderá começar a funcionar. O primeiro passo é a indicação dos membros pelos líderes de partidos, o que não deve demorar porque esses acordos já estão sendo costurados. A expectativa é que a composição da CPI esteja completa na próxima semana. A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo sobre jogos de azar, que indicam o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira. Há suspeitas de que políticos e empresários receberam dinheiro do contraventor para promover tráfico de influência a fim de, entre outras ações, aprovar propostas, no Congresso, que beneficiasse o setor. A bancada do PSDB na Câmara definiu que indicará os deputados Carlos Sampaio (SP) e Fernando Franceschini (PR) para compor a CPI do Cachoeira, mas ainda acerta os detalhes para indicar os dois suplentes. Franceschini foi alvo de grampo feito pelo grupo de Cachoeira. Os tucanos afirmam que o deputado foi "vítima" do contraventor. Já a bancada do PMDB se reuniu na terça-feira à noite e fechou a indicação dos deputados Luiz Pitman (DF) e Íris de Araújo (GO) para a CPI. Os dois tiveram relações estremecidas com os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ambos sob risco de investigação pela CPI.

Governo anuncia R$ 505 milhões para tratamento de câncer no SUS

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira o investimento de R$ 505 milhões no tratamento de câncer no país. Nos próximos cinco anos, o governo deve priorizar a compra de 32 novos equipamentos de radioterapia e a modernização de outros 48 equipamentos, com a mesma finalidade, que já funcionam no País. Segundo o ministro da pasta, Alexandre Padilha, os Estados do Norte e Nordeste serão priorizados no recebimento da tecnologia, além do interior do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que segundo Padilha, são os menos equipados atualmente. A medida pretende reduzir o deslocamento dos pacientes em tratamento e aumentar o acesso da população. Parte da verba liberada pelo ministério também será destinada ao desenvolvimento da droga Mesilato de Imatinibe, usada no tratamento de leucemia crônica. "Vamos reforçar as parcerias entre dois laboratórios públicos e cinco privados. Em dois anos estaremos produzindo o medicamento no País e em quatro anos a oferta será sustentável", afirmou o ministro. De acordo com o ministro, a medida segue a linha do que já é feito com as medicações usadas no tratamento de HIV. Metade das drogas para combater a doença, oferecidas de graça pelo governo, são produzidas em solo nacional. Dados do ministério indicam que a balança comercial no campo da saúde no País é sempre deficitária. Hoje, esse resultado negativo chega a alcançar US$ 10 bilhões (R$ 18,6 bilhões), devido ao grande volume de remédios e equipamentos que precisam ser importados. A demanda da saúde no País representa 9% do PIB e concentra de 30% a 35% de todo o esforço brasileiro em inovação tecnológica, além de mais de 10% da força de trabalho no nível superior.

Bancos privados já deveriam ter reduzido juros, diz Delfim Netto

Os bancos privados (HSBC, Santander, Itaú e Bradesco) que reduziram juros de diversas linhas de crédito ao consumidor depois que instituições financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) tomaram a medida deveriam ter feito os cortes antes, na avaliação de Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda. "Os bancos privados já deveriam ter reduzido juros, e sem reclamar", afirmou. Ele destacou que "é evidente" que a tendência dos juros de longo prazo do País é cair. Delfim Netto destaca que a poupança é, hoje, o maior entrave a uma queda mais acentuada do juro básico, que remunera outros tipos de investimento em renda fixa. "A poupança é o principal empecilho para que a taxa real de juro caia para menos de 6% ao ano", afirma: "Até é possível reduzir, mas aí você teria todo mundo na poupança e fecharia todo os outros invrstimentos".

Comissão do Senado rejeita proposta de reforma administrativa da Casa

O Senado deu nesta quarta-feira o primeiro passo para engavetar o projeto de reforma administrativa da Casa. Por maioria, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a proposta de reforma que tramitava na instituição há dois anos, que poderia gerar uma economia de até R$ 150 milhões anuais para os cofres públicos. A reforma vai para o arquivo se a direção da instituição não optar por levar o projeto para o plenário. Ela propõe mudanças na administração do Senado elaboradas desde o escândalo dos atos secretos que atingiu a instituição em 2009. A Casa chegou a contratar consultoria da FGV para fazer um raio-x do Senado que resultou no projeto de reforma, mas tudo será em vão se o projeto for arquivado. A comissão rejeitou o texto principal, de autoria do senador Benedito de Lira (PMDB-AL), e o voto em separado apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que presidiu a comissão especial que elaborou o projeto da reforma. O texto de Ferraço sugeria cortes mais drásticos nos gastos da Casa, inclusive com a redução do número de servidores, enquanto Lira apresentou um relatório mais modesto. Ambos, porém, sugeriam cortes nos gastos do Senado.

Comando do Senado aprova fim de 14º e 15º salários a parlamentares

O comando do Senado decidiu nesta quarta-feira aprovar projeto que acaba com os 14º e 15º salários aos parlamentares. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, e depois pela Câmara, para entrar em vigor. Com a aprovação por unanimidade dos membros da Mesa Diretora do Senado, a expectativa é que o projeto seja votado pela Casa na próxima semana. Os 14º e 15º salários são considerados uma ajuda de custo aos congressistas, uma vez que os valores são pagos todo início e fim de ano. Na época em que o benefício foi criado, na década de 1940, tinha como justificativa servir como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados de origem anualmente. O projeto aprovado prevê o pagamento dos salários extras no início e no final do mandato de cada parlamentar, como ajuda para se deslocar em mudança para Brasília.

Argentina cria clima de investimento "muito negativo", dizem Estados Unidos

O Departamento de Estado americano declarou nesta quarta-feira que está "muito preocupado" pela decisão do governo argentino de expropriar as ações da petroleira YPF pertencentes à espanhola Repsol, anunciada na segunda-feira pela presidente Cristina Fernández de Kirchner. De acordo com o porta-voz do órgão americano, Mark Toner, a decisão "cria um clima de investimento muito negativo" e pediu ao país para que "normalize sua relação com a comunidade financeira internacional".

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende pagamentos de desembargaores suspeitos de furar fila do tribunal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar as defesas e abrir sindicância contra cinco desembargadores que supostamente autorizaram pagamentos de verbas atrasadas furando a fila de quitações do tribunal, para eles próprios e assessores, sem justificativas suficientes para os desembolsos. Os processos podem levar ao afastamento ou à aposentadoria dos magistrados, entre eles o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Alceu Penteado Navarro, e o ex- presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Bellocchi. A corte também determinou a suspensão do pagamento de verbas atrasadas aos magistrados.

Senadores querem que entidades acompanhem CPI do Cachoeira

Senadores que atuarão na investigação da CPI do Cachoeira fecharam um acordo com a OAB para montar uma comissão de acompanhamento das apurações no Congresso. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a CNBB e o movimento de combate à corrupção também foram convidados a integrar o grupo. Essa comissão paralela acompanhará os trabalhos da CPI. A ideia é que sirva como "caixa de ressonância" para apontar eventuais desvios nas investigações ou uma possível operação abafa para preservar suspeitos de envolvimento no esquema do empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal. A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo sobre jogos de azar, que indicam o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira. Há suspeitas de que políticos e empresários receberam dinheiro do contraventor para promover tráfico de influência a fim de, entre outras ações, aprovar propostas, no Congresso, que beneficiasse o setor.

CPFL Energia irá investir R$ 8,3 bilhões até 2016

A CPFL Energia pretende investir R$ 8,3 bilhões entre 2012 e 2016, informou o vice-presidente financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Lourival Luz. Em 2012, os investimentos deverão ser de R$ 2,94 bilhões. O segmento de distribuição de energia será responsável pelo investimento de R$ 4,983 bilhões no período, numa média de R$ 1 bilhão por ano, segundo Luz. "Parte dos recursos é para um projeto grande de modernização da rede", disse o executivo em reunião com analistas e investidores nesta quarta-feira. No segmento de geração serão investidos R$ 3,1 bilhões no mesmo intervalo, com grande parte dos recursos aplicados neste e no próximo ano. Já o segmento de comercialização e serviços receberá R$ 230 milhões entre 2012 e 2016. O executivo acrescentou que em 2012 entrarão em operação comercial 283 MW (megawatts). Outros 348 MW entram em 2013 e 254 MW em 2014. Em 2012, duas usinas movidas à biomassa estão previstas para iniciar atividades no segundo semestre, somando 95 MW. Um parque eólico de 188 MW entrará no terceiro trimestre. Cinco usinas começam a operar em 2013, uma PCH (pequena central hidrelétrica), duas térmicas à biomassa e duas eólicas. Já em 2014, dois parques eólicos que negociaram energia no mercado livre em contratos de 20 anos devem entrar em operação. "Temos usinas contratadas tanto no mercado regulado quanto no mercado livre", completou Luz. Apenas 1% do parque gerador atual de 2,8 mil MW da CPFL tem concessões que vencem em 2015, segundo Luz. Na distribuição, cinco empresas têm contratos de concessão com vencimento em 2015. São elas: Jaguari, Mococa, Santa Cruz, Leste Paulista e Sul Paulista.

Real deve permanecer valorizado por um longo período, diz Paul Krugman

O real deve se manter valorizado em relação ao dólar por um "longo período", disse Paul Krugman, ganhador do prêmio Nobel de economia em 2008. A avaliação foi feita durante o Seminário Internacional sobre Pequenos Negócios, em São Paulo. "O Brasil se tornou um país mais atrativo considerando o cenário internacional de crise nos mercados desenvolvidos. Investidores buscam lugares para aplicar seus recursos", afirmou Krugman: "E devem ser investimentos de longo prazo vindos do hemisfério norte para o hemisfério sul". Krugman destacou ainda que as commodities são outra fonte de atração de recursos de longo prazo para o Brasil, uma vez que há grande demanda de outros países emergentes, como a China. E reforçou que o período desde 2000 tem sido bom para toda a América Latina, inclusive para o Brasil. "A desigualdade social no país continua, mas não tão acentuada quanto já foi, em parte em razão de políticas públicas para redução da pobreza", afirmou: "A história aqui é feliz, mas há desafios".

Brasil já é o terceiro maior país do mundo no Facebook

No último mês, o Brasil ultrapassou a Indonésia e ficou como terceiro colocado entre os países com maior número de usuários no Facebook. A informação é da SocialBakers, empresa de marketing digital que monitora o crescimento dos países na rede. De acordo com ela, só no último mês, o Brasil teve um crescimento de 5,74% no número de usuários na rede, o que representa um aumento de 2,4 milhões de internautas. Em março, o Facebook tinha cerca de 42,1 milhões de brasileiros e 43,3 milhões de indonésios (que ocupavam o terceiro lugar). Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 44,6 milhões de usuários, ficando atrás apenas da Índia (45,7 milhões) e dos Estados Unidos (156,8 milhões). No último final de semana, pela primeira vez, os acessos ao Facebook no Brasil superaram os do Google por dois dias. Desde 2011, quando superou o Orkut, o Facebook se tornou a rede social mais popular no Brasil.

Emissão de vistos dos Estados Unidos no Brasil aumentou 59% nos últimos seis meses

Os Estados Unidos aumentaram em 59% a emissão de vistos no Brasil nos últimos seis meses, anunciou nesta quarta-feira o departamento de Estado norte-americano, ao prognosticar que será cumprido o objetivo do presidente Barack Obama de ampliar em 40% o processamento de vistos em território brasileiro. No primeiro semestre do ano fiscal de 2012 (outubro 2011-setembro 2012), os consulados no Brasil concederam 555 mil vistos, um aumento de 59% frente aos 350 mil concedidos no mesmo período do ano fiscal anterior. Da mesma forma, o tempo de espera para uma entrevista para o visto se viu reduzido em duas semanas ou menos nos consulados de Brasília, Recife e Rio de Janeiro e para pouco mais de um mês em São Paulo, a cidade estrangeira com mais pedidos de vistos junto ao departamento de Estado.

Senado argentino aprova tramitação de lei sobre expropriação da YPF

O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira o início da tramitação do projeto de lei que expropria 51% das ações da companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol. A proposta será votada pelos parlamentares na próxima quarta-feira e depois enviado à Câmara dos Deputados, onde se espera aprovação. Além do apoio dos representantes da Frente para Vitória (FPV), aliados da presidente Cristina Fernández de Kirchner, a proposição foi aprovada por partidos opositores, incluindo a Frente Ampla Progressista e a União Cívica Radical (UCR). O início do trâmite foi obtido após dois dias de debate no Senado, de maioria governista, em três comissões parlamentares, também controladas por aliados. Hoje assistiram ao debate ex-funcionários ligados à área energética e especialistas em exploração de petróleo e gás natural. De acordo com o jornal "La Nación", os parlamentares aliados de Kirchner estimam o tempo de aprovação total em três semanas.

Gol e Webjet terão 70 novos horários em Congonhas, e TAM, 15

A companhia aérea Gol e sua unidade Webjet ficaram com um total de 70 slots (horários para pousos e decolagens) para voos nos fins de semana no aeroporto de Congonhas (SP), em distribuição de direitos feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quarta-feira. A Gol terá direito a 32 posições, a a Webjet, 38. Segundo a Anac, de um total de 227 slots disponíveis (sendo 125 para os sábados e 102 para os domingos), foram distribuídos apenas 119, pouco mais da metade à disposição das companhias aéreas. A TAM ficou com 15 slots, a Avianca com outros 14 e a NHT com quatro. A companhia aérea regional Passaredo ficou com 16 slots. A Azul, que havia confirmado interesse em participar do certame, não enviou representes e ficou de fora do sorteio.

Demóstenes vai ao Senado e evita falar sobre suspeitas

Pela primeira vez desde o início das denúncias que o ligam ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) participou nesta quarta-feira de parte da sessão do plenário do Senado. Abatido, o senador cumprimentou colegas, circulou pelos corredores e reiterou que só vai se manifestar sobre as denúncias no Conselho de Ética do Senado, que abriu processo para investigar se ele quebrou o decoro parlamentar e deve perder o mandato. "Vou falar primeiro no conselho, depois eu falo com vocês", disse a jornalistas. Demóstenes afirmou que foi "bem tratado" pelos senadores com quem conversou e decidiu retomar sua rotina no Senado: "A recepção foi boa, estou retomando os trabalhos". Mais magro, o senador passou cerca de vinte minutos no plenário do Senado. Sempre acompanhado de assessores, retornou ao seu gabinete depois de circular pelos corredores da Casa. Nos últimos dias, Demóstenes tem comparecido ao Senado, mas fica trancado em seu gabinete.

Ação sobre fraude no Esporte pede devolução de R$ 1,1 milhão

O Ministério Público Federal de Piracicaba ajuizou na última sexta-feira uma ação civil pública relativa a irregularidades na assinatura de um convênio entre a FPX (Federação Paulista de Xadrez) e o Ministério do Esporte, dentro do programa Segundo Tempo. Segundo a Procuradoria, os acusados poderão ser obrigados a devolver mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos, além de pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratação com o poder público por até cinco anos. As suspeitas de desvios de recursos do programa levaram à demissão, em outubro de 2011, do então ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB-SP). Entre os citados na ação estão o presidente e o vice da FPX, Horácio Prol Medeiros e José Alberto Ferreira dos Santos, e o então prefeito de Americana, Erich Hetzl Júnior (PTB), que apoiou o convênio. Um dos questionamentos do Ministério Público na ação é a respeito do envolvimento da FPX na assinatura do convênio. Segundo a procuradora Heloísa Maria Fontes Barreto, a entidade não tinha recursos nem estrutura física e técnica para cumprir o contrato, o que resultou em um novo convênio entre a FPX e a prefeitura da cidade. A ação aponta também outras irregularidades, entre elas o superfaturamento na compra de 840 mil lanches, a contratação de profissionais que não atendiam às exigências de formação e a compra de material de má qualidade em excesso (incluindo 35 berimbaus, 35 agogôs, 35 pandeiros e 35 atabaques).

DEM e PSDB cedem vaga em CPI para Jarbas e PSOL

O DEM e o PSDB vão ceder duas vagas da oposição na CPI do caso Cachoeira para os senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Como Jarbas é dissidente do PMDB e não seria indicado pelo partido, e o PSOL não tem número suficiente de parlamentares para ocupar uma cadeira da CPI, os oposicionistas decidiram indicá-los como suplentes. A estratégia é fortalecer os nomes da oposição na CPI. Jarbas Vasconcelos é um crítico ferrenho do governo e promete mirar o PT e a ligação da empresa Delta com o empresário Carlos Augustos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito. "O PMDB não me indicaria nunca. Vou ter o cuidado de apurar, mas acho que a gente tem que ouvir o Cachoeira e a Delta, que está envolvida até o pescoço. A CPI tem como missão ir a fundo nisso", afirmou ele. O PSOL é autor do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado, que investiga as ligações do parlamentar com Cachoeira. Randolfe disse que vai defender a ampla investigação na CPI, sem qualquer blindagem governista.

STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte envolvidos em escândalo de precatórios

O Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar dois desembargadores do Rio Grande do Norte apontados como integrantes de um suposto esquema de desvio de recursos de precatórios no Estado. A Corte Especial decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, manter decisão do ministro Cesar Rocha, relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados. Rocha já havia determinado nesta semana o afastamento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O Conselho Nacional de Justiça também vai debater em maio se abre processo disciplinar contra os dois. A ex-chefe da divisão responsável pelos pagamentos de precatórios, Carla Ubarana Leal, disse em depoimento à Justiça que, durante cinco anos, entregou dinheiro proveniente de fraudes a Cruz e Godeiro. O grupo, segundo ela, faturou com rendimentos de processos ganhos na Justiça. "A verba vinha do banco. Chegou R$ 90 mil, eu já separava a parte do desembargador Osvaldo Cruz, botava dentro da bolsa. A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo, em notas de R$ 100,00 para fazer o menor volume possível", disse Carla Ubarana Leal, que está em prisão domiciliar.

Supremo suspende julgamento sobre terras quilombolas

O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre uma ação referente ao reconhecimento das terras quilombolas foi suspenso devido a um pedido de vista da ministra Rosa Weber. A audiência é referente a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2004 pelo DEM contra um decreto que regulamentou o reconhecimento pela União das terras quilombolas. O pedido foi feito logo após o voto do atual presidente do STF, César Peluzo, que defendeu a incostitucionalidade do decreto. No entanto, ele defendeu a validade dos títulos de posse emitidos no período posterior ao decreto ser promulgado. Na ação, o DEM faz dois pedidos. O primeiro deles, de caráter formal, afirma que o governo federal não poderia ter regulamentado o caso por decreto, já que a questão dos quilombolas está prevista na Constituição. De acordo com o partido, decretos só podem ser usados para regulamentar leis ordinárias e por isso o assunto deveria ter sido tratado por legislação, depois de votação no Congresso Nacional. Em relação ao mérito, o DEM argumenta que o decreto possibilitou o reconhecimento de terras quilombolas a partir da "autoatribuição", ou seja, com a simples identificação dos moradores de determinadas terras como remanescentes de antigos escravos. O governo, no entanto, argumenta que existem regras para isso e que o título de propriedade não é individual, e sim pertencente à comunidade, e que a terra nunca pode ser vendida depois que houve tal reconhecimento.

Contrariando tradição, Peluso não recebe homenagem no STF

Em sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso não foi homenageado pelos colegas, como tradicionalmente acontece. Ministros questionados quando saíam do plenário afirmaram que não houve um motivo específico e argumentaram que, normalmente, a homenagem é feita pelo integrante mais antigo, Celso de Mello, que não participou da sessão. Peluso criticou colegas em entrevista, quando disse ser "preocupante" uma tendência, segundo ele, de alguns ministros, de seguir a opinião pública em julgamentos. Usualmente, ao final da última sessão do presidente da Corte, um ministro pede a palavra e destaca os principais pontos do mandato, que dura dois anos. Outros ministros também fazem comentários, além do integrante do Ministério Público e algum advogado presente.

Câmara de São Paulo aprova doação de terreno para o instituto de Lula

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em primeira votação, a concessão de dois terrenos de 4.400 metros quadrados na região central de São Paulo para a construção de um museu do Instituto Lula. O projeto, que foi aprovado por 37 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, ainda precisa ser votado novamente em plenário antes de ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). A área foi oferecida por Kassab a Lula em fevereiro, quando o prefeito ensaiava seu apoio ao pré-candidato Fernando Haddad (PT). A concessão terá validade de 99 anos. Polêmica, a proposta teve o apoio do PT (oposição) e a rejeição de partidos da base kassabista, como o PSDB. Alguns vereadores aliados a Kassab sugeriram a construção de um museu, Memorial da Democracia, sem vinculação com o Instituto Lula. Entre as exigências da concessão, o museu deve ser aberto ao público e alunos da rede pública devem ter acesso gratuito. A partir da sanção do projeto, o Instituto Lula tem um ano para apresentar o projeto do edifício e mais um ano para iniciar as obras.

Juiz manda ação criminal contra a Chevron para o Rio de Janeiro

Decisão do juiz federal Elder Fernandes Luciano, da 1ª Vara Federal de Campos, determina que a ação criminal contra a Chevron, Transocean e mais 17 pessoas, denunciadas pelo vazamento de 2.400 barris de petróleo em novembro na Bacia de Campos, seja julgada por uma das varas criminais da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão de declinar a competência para julgar o caso foi tomada nesta quarta-feira. O procurador Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos, informou que irá recorrer. O Ministério Público Federal de Campos afirma que a competência é da comarca do município pois foi lá que aconteceu o acidente, mas como os reflexos do vazamento poderiam atingir outras cidades, a Justiça Federal vem determinando que as ações do caso sejam julgadas pela comarca do Rio de Janeiro.

Eletrobras acerta detalhes para construir usina em Moçambique

A Eletrobrás e o governo de Moçambique deram nesta quarta-feira mais um passo em direção à construção de uma hidrelétrica de 1.500 megawatts (MW) e duas linhas de transmissão de energia, cada uma com 1.500 quilômetros de extensão. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto. Ele afirmou que recebeu o primeiro ministro de Moçambique, Aires Bonifácio Baptista Ali, e o presidente da EDM (Eletricidade de Moçambique). Nenhum acordo, no entanto, foi assinado. Ficou acertado que em breve um estudo de viabilidade técnica e econômica será iniciado. Até o momento, informou Neto, já foi feito o chamado estudo de pré-viabilidade, que avalia as condições físicas do local que receberá a usina. "Se tudo ocorrer como esperamos, o projeto será feito, mas ainda não assinamos nenhum acordo", disse Neto. Segundo o executivo, a hidrelétrica está orçada em US$ 2,3 bilhões e as duas linhas, em US$ 3,7 bilhões. Nas contas da Eletrobras, assinados todos os acordos no prazo previsto, a usina começa a ser construída em 2013 e as obras deverão levar de três a quatro anos para conclusão. A potência da usina será capaz de duplicar a atual capacidade instalada no país. A ideia é que a produção de energia seja distribuída por uma linha de transmissão para todos os estados de Moçambique, enquanto a segunda linha de transmissão partiria de Moçambique em direção à África do Sul. "A linha para a África do Sul servirá para exportar energia enquanto Moçambique não tiver condição de consumir toda a geração da usina", disse.

Câmara especifica tributação de ISS para material publicitário

A Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta quarta-feira projeto que inclui na lista de atividades tributáveis pelo ISS (Imposto sobre Serviços) a veiculação de textos, desenhos e material de publicidade. Autor do texto, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) diz que a ideia é deixar claro qual tributo deve ser cobrado apenas para as propagandas ao ar livre, como "outdoors". Segundo ele, por ausência de uma lei específica, há tributações diferentes no País. "Alguns Estados cobram ICMS, municípios cobram ISS, outros não cobram nada. É uma bagunça. O texto vem para regular isso", disse ele. Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), no entanto, o projeto abre também a possibilidade da tributação de propaganda em veículos de internet e entretenimento: "O que for imune de tributação no mundo real, deve ser também no mundo virtual. Mas há espaço agora para a tributação de propagandas vinculadas nos sites de entretenimento". Pela Constituição, jornais, revistas e livros não pagam impostos. O texto aprovado nesta quarta-feira, que segue para o Senado, diz que devem ser tributados "inserções de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos, rádio e televisão)". Thame nega a brecha para a tributação da propaganda na internet:: "Demoramos seis anos para aprovar isso, imagina se fôssemos tratar da internet".

Germano Rigotto também será comentarista de rádio junto com petista Ficha Suja

Na esteira do que resolveu fazer a ex-governadora Yeda Crusius, também o ex-governador Germano Rigotto será comentarista da Rádio ABC, Novo Hamburgo. A Rádio ABC é do poderoso grupo editorial Sinos. Os dois serão colegas de microfone do "ficha suja" Eliivir Desiam, atual presidente da Fernac (Feira Nacional do Calçado), o evento símbolo do setor calçadista gaúcho. O petista Elivir Desiam, conhecido como "Toco", é um empresário falido do setor calçadista. E condenado na Justiça por não recolhimento das contribuições trabalhistas. Ele foi prefeito de Estância Velha por dois mandatos, e sua condenação no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aconteceu por conta de malfeitos com recursos públicos. No caso, verbas de publicidade que ele autorizou para publicações no jornal Suplemento, de seu secretário de governo Jaime Schneider. Enquanto esteve no governo municipal, primeiro como chefe de gabinete do prefeito, depois como secretário de Planejamento, Jaime Schneider colocou um "laranja" na propriedade do jornal. Esse "laranja" era Jauri Oliveira. Foi em nome de Jauri de Oliveira que saiu o aluguel de uma casa em Estância Velha para servir de moradia para o pistoleiro Alecsandro Ribeiro, foragido do sistema penitenciário. O pistoleiro foi contratado pela quadrilha formada por Jaime Schneider, Jauri Oliveira, o vereador petista Luis Carlos Soares (o "Viramato") e Claci dos Santos, conforme a denúncia do promotor de Portão, Marcelo Tubino. O pistoleiro recebeu da quadrilha uma pistola austríaca Glock 380. Ele cometeu o atentado contra o jornalista Mauri Martinelli, despejando todo o pente de 15 balas sobre ele. Sete projéteis acertaram o corpo de Martinelli, que escapou com vida só por milagre. O vereador Duduzinho, que também deveria ser morto, escapou ao menos de três emboscadas. Na época, um dos membros da quadrilha de mandantes dos assassinatos, o vereador Luis Carlos Soares, o "Viramato", era presidente do PT em Estância Velha. O pistoleiro Alecsandro Ribeiro foi preso após o atentado e na sua casa foi encontrada a pistola Glock utilizada para a agressão a Mauri Martinelli. Ele foi condenado a 15 anos de prisão e cumpre pena na PASC (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas). Os quatro membros da quadrilha de mandantes denunciada pelo promotor Marcelo Tubino esperam julgamento na Vara de Estância Velha. O promotor de Portão atuou no caso porque o então promotor de Estância Velha, Paulo Vieira, "fraternal amigo" de Jaime Schneider, estava impedido de atuar no caso. O promotor Paulo Vieira foi o orador na sessão da Câmara Municipal que concedeu o título de "cidadão honorário" para Jaime Schneider. Em seu discurso, Paulo Vieira comparou Jaime Schneider a Winston Churchill, conforme gravado em vídeo pelo poder legislativo local.

Leia a sentença em primeiro grau que condenou os caluniadores de Yeda Crusius

Apenas 48 horas depois que encontrou o cadáver que buscava para emparedar o governo Yeda Crusius, a ponta de lança que o Eixo do Mal usou para empreender missões políticas suicidas, o PSOL, já estava a postos de novo para tirar o máximo proveito da morte do ex-representante do Piratini em Brasília, Marcelo Cavalcante. Foi por isto que a então deputada Luciana Genro, seu ex-marido, Roberto Robaiana, e o vereador Pedro Ruas, reuniram a imprensa no dia 19 de fevereiro de 2009, para enunciar uma saraivada de acusações e denúncias, sem apresentar qualquer prova. Uma das acusações foi sobre o uso de caixa 2 pela campanha de Yeda. Neste caso, Luciana, Ruas e Robaiana teriam visto um vídeo com “imagens claras como filme de cinema”, no dizer da deputada do PSOL, no qual o dr. Busnello aparecia entregando R$ 100 mil para o ex-secretário Aod Cunha. As audiências demonstraram que o vídeo não existia e que era tudo mentira. O lobista Lair Ferst, que teria gravado tudo, negou-se a depor, enquanto que Paulo Feijó, que teria a posse dos CDs, negou o que Luciana, Robaiana e Ruas disseram ter visto. E isto que todos foram aliados na mesma trama do Eixo do Mal. O que disseram na acanhada e desleixada sede do PSOL na rua da República, causou comoção estadual, desdobrou-se em outra série de acusações e denúncias com o mesmo diapasão, e resultou num pedido de impeachment, na CPI do PT e no assassinato da reputação do governo Yeda Crusius. O beneficiado foi o pai de Luciana e ex-sogro de Robaina, Tarso Genro, que se elegeu sobre a abatida Yeda. Pois nesta quarta-feira o editor revela o inteiro teor da sentença proferida pela juíza Zaffari Lacerda, da 2ª. Vara Civel, que disse que era tudo mentira e que os três dirigentes do PSOL não passam de mentirosos, o que já vinha dizendo o editor há três anos. Em linguagem menos direta, eis o que sentenciou a juíza: "Como se vê, no ato da divulgação das informações pelos demandados, não havia certeza alguma acerca do conteúdo dos envelopes entregue, e nem tampouco em que circunstâncias as imagens foram gravadas, já que admito pelo próprio depoente que o vídeo teria sido editado (...) Ao tornarem públicas informações infundadas, as quais não embasadas em qualquer adminículo de prova da sua veracidade, os demandados agi5ram com imprudência, imperícia e negligência. Robaina e o PSOL foram condenados a pagar R$ 30 mil cada um para o empresário Humberto Busnello, enquanto que Luciana e Ruas, refugiados inaceitavelmente no instituto da imunidade parlamentar, escaparam da punição, mas não da condenação pelas mentiras que cometeram. Outros processos (criminal, da parte de Busnello; cível, da parte de Aod Cunha) esperam pelos réus em outras varas judiciais. Clique no link a seguir para ler as 25 laudas da sentença. Busnello recorrerá para que os caluniadores paguem mais e paguem como devem pelas mentiras. Robaiana e o PSOL também recorrerão, mas não escaparão do braço implacável da lei e da Justiça. (Políbio Braga) https://docs.google.com/open?id=0B8_RBOFhHrDUS1A1RUxVUHhIVTQ

DMLU pretende expandir área coberta por contêineres de lixo na Capital

Até início de junho, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) pretende lançar o edital que expandirá a área coberta por contêineres de lixo domiciliar em Porto Alegre. O objetivo é avançar sobre a atual fronteira do serviço, englobando regiões limítrofes que ainda não são atendidas. Hoje, há 1,2 mil contêineres na cidade, que foram instalados a partir de julho do ano passado. O número de novos contêineres poderá girar em torno dessa quantidade, chegando a bairros contíguos à área hoje coberta. A tendência é de que Praia de Belas, Menino Deus, Azenha, Santana, Rio Branco, Floresta, Moinhos de Vento e Auxiliadora, que hoje são parcialmente atendidos pela coleta mecanizada, passem a contar com mais ruas com contêineres. Os técnicos do DMLU se debruçam sobre o edital desde o início deste ano, o que é uma piada, porque a licitação para contratação de empresa de coleta de lixo em Porto Alegre deveria estar pronta há pelo menos um ano e meio. A prefeitura de José Fortunatti deixou chegar a um ponto insustentável o contrato com a falida Qualix/Sustentare, para então fazer um contrato emergencial, sem licitação, com a Revita (Grupo Solvi, leia-se Vega Ambiental). E esse contrato emergencial, de seis meses, vence em junho e será prorrogado. Portanto, o que a prefeitura de Porto Alegre está fazendo com esse novo anúncio é atenuar a ação do Ministério Público, que havia recomendado, no ano passado, que fosse aberta uma licitação até o final de janeiro. E também a inevitável prorrogação do contrato emergencial com a Revita. É disso que as administrações públicos gostam, de contratos emergenciais, sem licitação.

O mensaleiro João Paulo Cunha já procurou cinco ministros do Supremo

Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal. Pediu audiência a cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu gabinete na semana passada. O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, João Paulo não relata a comissão, nem recebeu missão para representá-la no STF. Perguntado se trataram do mensalão, Toffoli garantiu que não. Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto. Questionado sobre o motivo do encontro, João Paulo reagiu como se o conteúdo da conversa não devesse ser divulgado. O parlamentar tem uma audiência marcada com o ministro Celso de Mello. A assessoria do ministro não divulgou quando será. Nesta terça-feira à tarde, a assessoria de João Paulo telefonou ao gabinete de Carlos Ayres Britto para pedir uma audiência. O ministro assumirá a presidência do tribunal na quinta-feira. Por falta de disponibilidade na agenda, o encontro não foi marcado. Mas não houve recusa em agendá-lo para adiante. Recentemente, a assessoria do deputado também procurou o gabinete de Marco Aurélio Mello. A audiência não foi marcada por falta de horário disponível. O mesmo ocorreu no gabinete de Luiz Fux.

Construtora acusada ainda fatura no Senado

Termina em junho o contrato de R$ 2,1 milhões do Senado com a Delta, a maior construtora do PAC, citada nas gravações de Carlinhos Cachoeira. O contrato de manutenção predial do Prodasen – a secretaria de tecnologia da Casa – é posterior à denúncia, em 2004, do então implacável procurador petista Luiz Francisco de Souza, de que o prédio do portal Interlegis foi superfaturado em R$ 4,7 milhões, favorecendo a Delta, segundo ação no Ministério Público Federal. O Senado alegou “insegurança jurídica” para o contrato emergencial, até que Justiça Federal julgue o mérito das liminares da concorrentes. O procurador questionou a subcontratação da empresa Sociedade Guará, criada no mesmo dia da assinatura do contrato com o Senado.

APP Mundial, a primeira grande proposta do Brasil para a Rio+20

A proposta que está sendo defendida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, é de um alcance impressionante: levar para o mundo uma legislação que só existe no Brasil, a Área de Preservação Permanente, a APP Mundial, para recuperar rios devastados como o Reno, o Tâmisa, o Danúbio, o Sena e tantos outros. A proposta de criação da área de preservação permanente mundial e os compromissos da Rio+20 serão temas de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O requerimento da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Meio Ambiente. O debate ocorrerá no dia 20 de junho, às 10 horas, no estande da Confederação Nacional da Agricultura, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. Segundo a presidente da CNA, a proposta de criação de uma APP mundial, a exemplo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) brasileiras, tem o objetivo de proteger as margens de rios, nascentes e áreas de recarga de aqüíferos, para garantir a oferta de recursos hídricos e atender ao aumento da demanda por água, diante do crescimento da população do planeta. Para a senadora, a criação de APPs em todos os países poderá contribuir para a preservação da natureza e garantir condições competitivas iguais para os produtores brasileiros no mercado externo. A proposta de universalização do conceito das áreas de preservação permanente foi apresentada, em março, pela presidente da CNA, em conjunto com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a ANA (Agência Nacional das Águas), durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França. Em recente debate na Subcomissão Permanente da Água, do Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apoiou a sugestão da senadora Kátia Abreu e disse que seria uma “aliada” nesta proposta de proteção das APPs globais. Na ocasião, a senadora Kátia Abreu pediu que o governo brasileiro leve essa proposta de APP mundial à Rio+20. Para assegurar a oferta de água no mundo, a presidente da CNA defende que os outros países sigam o exemplo brasileiro de preservação das matas ciliares, na beira dos rios, adotando um conceito universal sobre o tema. “Essa é uma exigência do Brasil e chegou em boa hora, mas precisamos que os outros países façam o mesmo”, completou.