terça-feira, 24 de abril de 2012

Aneel aprova antecipação do funcionamento de Jirau para 1º de janeiro

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira a antecipação em 30 dias para a entrada da operação comercial das primeiras unidades da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, para 1º de janeiro de 2013. O órgão regulador aprovou ainda a ampliação da capacidade instalada de Jirau, para 3.750 megawatts (MW), com a instalação de seis unidades adicionais. A outorga original da usina previa a construção de 44 unidades geradoras, com capacidade instalada de 3.300 MW. Também foi aprovada a antecipação da entrega total de Jirau em 20 meses, de 31 de outubro de 2016 para 1º de março de 2015. Ao antecipar a entrada em operação, o consórcio poderá vender no mercado livre a energia produzida até o prazo em que passará a destinar a produção aos contratos vendidos no mercado regulado. As ampliações e antecipações foram condicionadas às condições de transmissão da energia. A linha de transmissão que permitirá a ligação da energia produzida pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, ambas no Rio Madeira, está com suas obras atrasadas em mais de um ano, segundo o diretor da Aneel e relator do processo, Edvaldo Santana. A previsão da conclusão é para 2014. A primeira etapa deverá entrar em funcionamento em janeiro de 2013. Santo Antônio, que já tem quatro unidades geradoras em operação, tem preferência sobre Jirau no escoamento da energia produzida. A primeira usina construiu uma instalação de conexão e já consegue escoar a energia produzida para o sistema. O consórcio para a construção da usina de Jirau é formado pela Chesf e Eletrosul, ambas da Eletrobras, cada uma com 20% de participação, GDF Suez, que possui 50,1%, e Camargo Correa, com 9,9%. As obras de Jirau têm sofrido com diversas greves e manifestações.

Chile abrirá testamento de Pinochet em busca de irregularidades

A justiça chilena abrirá nesta quarta-feira o testamento de Augusto Pinochet para calcular seu patrimônio real, como parte de uma investigação sobre a origem do patrimônio do ex-chefe de Estado. A ação foi movida pelo Conselho de Defesa do Estado. De acordo com as fontes consultadas, o testamento que será aberto foi modificado por Pinochet em 2005, quando o ex-ditador era investigado por contas secretas no Riggs Bank, dos Estados Unidos, e outras instituições financeiras do exterior. O testamento está em mãos do tabelião Eduardo Avello e dois amigos da família Pinochet assinaram o documento como testemunha. Pinochet morreu em 10 de dezembro de 2006. O tabelião e as duas testemunhas foram convocados para a audiência desta quarta-feira, que também contará com a presença de um advogado do CDE. O advogado da família do ex-governante e alguns de seus membros também podem comparecer ao ato, mas isto ainda não foi confirmado. Lucía Hiriart, uma das filhas de Pinochet, disse que não assistirá à abertura do testamento de seu pai porque tem compromissos como vereadora por Santiago. Lucía afirmou não ter "nenhuma expectativa" sobre o processo e desconhecer o conteúdo do testamento. As propriedades de Pinochet que serão repartidas no documento são casas no bairro nobre do Lo Barnechea, em Santiago, um terreno em Quintero, cidade litorânea da região central chilena, uma casa nos arredores da capital, apartamentos em Reñaca, Iquique, Valparaíso e Santiago e três automóveis. Os imóveis estão embargados pela Justiça, que além disso congelou US$ 2,6 milhões depositados em instituições bancárias. A investigação precisou que a fortuna de Pinochet supera os US$ 26 milhões, mas somente US$ 2 milhões têm origem justificada. Ao morrer, Pinochet estava sendo investigado no que ficou conhecido como Caso Riggs por fraude ao Fisco, uso de passaporte falso e desvio de fundos públicos.

Gmail aumenta espaço de armazenamento para 10 Gbytes

Nicholas Behrens, engenheiro de software do Google, anunciou que, em comemoração ao lançamento do Drive, serviço on-line de armazenamento de arquivos da empresa, o espaço do Gmail passou de 7,5 Gbytes para 10 Gbytes. O espaço extra estará disponível para todos os usuários em 24 horas. O anúncio foi feito no blog oficial do Gmail. O Google Drive foi lançado nesta terça-feira e oferece 5 Gbytes de espaço gratuito. Quem estiver disposto a pagar por mais espaço pode investir até US$ 49,99 por mês para ter 1 Tbyte. A iniciativa baterá de frente com um mercado dominado atualmente por serviços como Dropbox, SkyDrive, Box e CX. Por enquanto, o Google Drive está disponível para PCs com Windows, Macs e celulares com Android. Aplicativos para iPad e iPhone serão lançados em breve, segundo a companhia.

Dirigente da Al Qaeda na Península Arábica é morto no Iêmen

O responsável financeiro da Al Qaeda na Península Arábica, o quarto na hierarquia deste ramo da rede terrorista, morreu em uma operação militar no nordeste de Sanaa, informaram fontes de segurança iemenitas nesta terça-feira. O terrorista, identificado como Muqbel Said al Omada, morreu no domingo no ataque de um avião não-tripulado americano. Já a agência oficial iemenita Saba explicou que Omada morreu em uma operação precisa dos serviços secretos, sem especificar a nacionalidade dos autores. O ataque aconteceu em uma região desértica situada entre as províncias de Marib e Al Youf. Al Omada estava incluído em uma lista de 23 terroristas acusados de atacar em 2002 o destróier americano USS Cole no porto de Aden, onde morreram 17 marines, e o petroleiro francês Limburgo. A Al Qaeda e grupos afins contam com campos de treinamento no sul do Iêmen, onde controlam a maior parte das localidades e enfrentam diariamente o Exército do país. Washington apoia o Exército iemenita com bombardeios de aviões não tripulados em sua campanha contra centenas de combatentes da Al Qaeda no sul do país.

Presidente do TRE catarinense morre aos 63 anos após infarto

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Solon d'Deça Neves, de 63 anos, morreu na noite de segunda-feira, em Florianópolis, ao sofrer um infarto do miocárdio. O desembargador havia assumido a presidência do TRE catarinense em fevereiro. Ele seria o responsável por comandar o processo eleitoral em Santa Catarina nas eleições deste ano. Neves ingressou na magistratura catarinense em 1975, como juiz substituto. O vice de Neves, o desembargador Luiz Cézar Medeiros, assumiu a presidência do tribunal.

Vale e Petrobras podem viabilizar terras raras no Brasil

A Vale poderá ter como garantia de investimento na exploração de terras raras um contrato de fornecimento de longo prazo com a Petrobras. O acordo viabilizaria a produção dos compostos minerais no Brasil. A Petrobras atualmente importa da China a matéria-prima utilizada no processo de refino de petróleo. De acordo com a agência, como parte de um protocolo de intenções recém-formalizado entre as duas companhias para projetos de interesse comum, Vale e Petrobras estudam como tornar viável a exploração de grandes jazidas de terras raras herdadas pela mineradora depois da compra de ativos da Bunge. A maior produtora de minério de ferro do mundo desenvolve estudos de viabilidade para a exploração dos compostos minerais em Araxá (MG) e Catalão (GO), onde estão as maiores reservas brasileiras, ainda inexploradas. O fornecimento da matéria-prima usada na elaboração catalisadores indispensáveis à produção de gasolina se tornou uma preocupação da Petrobras depois que a China, a maior produtora do mundo, decidiu limitar as exportações de terras raras. Para refinar petróleo, a Petrobras depende de catalisadores produzidos a partir de 900 toneladas anuais de óxido de lantânio, um dos 17 compostos que compõem o grupo das terras raras, segundo relatório do Ministério de Minas e Energia e Ministério de Ciência e Tecnologia sobre minerais estratégicos. O preço da tonelada do lantânio, segundo o relatório, passou de US$ 5,7 mil para US$ 50 mil após a China limitar a exportação por cotas, no final de 2010. O gigante asiático é responsável por 97% da produção mundial de terras raras. O preço pago pela Petrobras hoje estaria em torno de US$ 20 mil a tonelada. De acordo com relatório do ministério, a limitação no fornecimento de terras raras pela China poderia impedir as refinarias brasileiras de produzirem plenamente, com "eventuais restrições no atendimento à demanda de gasolina e GLP". As terras raras também são utilizadas na produção em uma ampla gama de bens, desde telefones celulares a telas de TV. A produção de terras raras no Brasil requer pesados investimentos, com o desenvolvimento de processos complexos de beneficiamento, concentração e separação dos elementos em questão de minerais radioativos. Para garantir viabilidade econômica ao projeto, a Vale poderia contar com um contrato de fornecimento que dará garantias para investir, disseram as fontes. Em outras parcerias que estão sendo discutidas, a mineradora poderá ter prioridade no abastecimento de gás natural pela Petrobras. A petroleira, por sua vez, poderá usar os portos da Vale para escoar equipamentos necessários à exploração de campos de petróleo localizados em mar, inclusive no pré-sal. As duas companhias selaram em Sergipe na segunda-feira contrato pelo qual a Vale poderá extrair potássio em área onde a Petrobras já explora petróleo.

Caixa anuncia que fará redução da taxa do crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal informou que irá anunciar amanhã redução da taxa de juros do crédito imobiliário. O banco é o primeiro a oficializar que irá alterar as taxas do crédito imobiliário. Até o momento, as instituições fizeram mudanças em outras linhas destinadas a pessoa física e jurídica, como crédito pessoal, cheque especial, financiamento de veículos e rotativo do cartão de crédito. A Caixa não informou se as mudanças serão válidas apenas para novos financiamentos ou se também serão estendidas àqueles em andamento. No entanto, as reduções das taxas de empréstimos feitas até agora foram válidas apenas para novos contratos. Na sexta-feira, o banco público reduziu a taxa de administração dos fundos de investimentos e diminuiu o valor da aplicação inicial. No mesmo dia, informou que faria uma nova rodada de corte dos juros --que já tinha sido feita no início do mês. A justificativa foi a queda na Selic, a taxa básica de juros. No dia 18, o Banco Central anunciou a redução de 9,75% para 9% da Selic, o menor patamar em dois anos. O Banco do Brasil também fez dois cortes nas taxas de juros: um no início do mês e outro na semana passada. O BB foi o primeiro banco a anunciar queda nas taxas de juros, em 4 de abril, com o lançamento do programa BomPraTodos. No dia seguinte (5 de abril) foi a vez da Caixa Econômica Federal.

Brasfels será primeiro a assinar contrato de sondas com Petrobras

A Petrobras deverá assinar na primeira quinzena de maio com o estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), do grupo Keppel FELS, de Cingapura, os primeiros contratos para a construção no Brasil de 28 sondas com capacidade para perfurar 3.000 metros de profundidade. A informação é do gerente para Implementação de Unidade de Empreendimento de Unidade de Perfuração Marítima e de Construção Naval, Reginaldo Sarcinelli. As sondas visam a exploração do pré-sal da bacia de Santos e fazem parte de um pacote licitado no ano passado e vencido pela Sete Brasil e a Ocean Rig. A Sete Brasil ficou responsável pela construção de 21 unidades - além de sete que havia conseguido no ano anterior - e a Ocean Rig por cinco. As obras serão espalhadas pelos estaleiros brasileiros, alguns ainda virtuais. Sarcinelli explicou que o Brasfels é o estaleiro que tem hoje mais condições de iniciar a construção das unidades e vai receber a encomenda de seis sondas. O estaleiro Ecovix, da Engevix, no Rio Grande do Sul, também está em fase adiantada, disse Sarcinelli, sem saber quando será assinado o contrato para a construção de 3 sondas no local. "Nossa expectativa é que consiga no transcorrer de maio assinar os contratos, estamos fazendo avaliação dos estaleiros individualmente para ver o nível de amadurecimento de cada um deles", explicou.

Arrecadação federal cresce 10% e soma R$ 82,3 bilhões em março

A arrecadação federal em março bateu recorde somando R$ 82,367 bilhões. Descontada a inflação oficial pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a alta foi 10,26% sobre o resultado de março do ano passado. Entretanto, a indústria ainda apresenta um desempenho fraco. A arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) voltou a cair. Descontada a tributação dos importados, a receita do imposto teve redução de 7,27% ante março de 2011, o que representa uma queda de 3,94% na participação do tributo no total da arrecadação. Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, a queda das receitas ligadas ao IPI não vinculado representa sim uma dificuldade do setor industrial, porém devem ser levados em consideração outros fatores para explicar a redução. "O IPI não vinculado está fortemente ancorado no resultado da produção industrial. Porém, no mês de março tivemos também outros fatores como a desoneração da linha branca que resultaram na redução da arrecadação do IPI", afirmou a secretária-adjunta.

Usiminas vê estabilidade dos preços do aço no Brasil

Apesar da recente desvalorização do real contra o dólar e da expectativa de queda nas importações do aço no Brasil, a Usiminas está trabalhando com um cenário de estabilidade de preços no mercado interno para próximos meses. A afirmação é do vice-presidente comercial da empresa, Sérgio Leite. "No primeiro trimestre, a importação de aço se manteve mais ou menos no mesmo nível do quarto trimestre do ano passado e ainda temos observado oferta de produtos importados com preços menores que ofertas do final do ano passado", disse o executivo em teleconferência com analistas nesta terça-feira. Na véspera, a Usiminas divulgou prejuízo de R$ 37 milhões, a primeira perda trimestral desde 2009. "Concordo que o prêmio [diferença de preços entre o mercado interno e externo] está em nível baixo. Estamos vendo prêmios de dois a 8% dependendo do produto. Em função disso, nossa estratégia de curto prazo é de estabilidade de preços", disse o executivo. A companhia, que passou a contar com uma nova administração em meados de fevereiro, após a entrada do grupo ítalo-argentino Techint no controle, espera continuidade na redução de custos nos próximos trimestres depois que o preço de produtos vendidos por tonelada de aço caiu 6,5% sobre o quarto trimestre.

Elizabeth 2ª reinaugura o histórico veleiro Cutty Sark

A rainha Elizabeth 2ª e seu marido, o duque Philip de Edimburgo, assistirão nesta quarta-feira à reabertura oficial do histórico veleiro Cutty Sark, gravemente danificado por um incêndio em 2007 e que depois de mais de cinco anos de trabalhos de restauração estará novamente acessível ao público. Cerca de US$ 80 milhões foram investido na minuciosa reforma do barco-museu que, desde 1964, está exposto no dique a seco na histórica localidade de Greenwich, considerado patrimônio mundial da Unesco. O Cutty Sark, montado em 1869 na Escócia, é o último exemplar dos "tea clippers", veleiros leves que transportavam carregamentos de chá e outros produtos entre as colônias de ultramar britânicas e a metrópole na segunda metade do século 19. Era conhecido por ter batido um recorde de velocidade, um fator decisivo para este tipo de barco e que contribuiu para o domínio marítimo britânico. Fechado em 2006 para ser reformado devido à corrosão, a embarcação ficou gravemente danificada em maio de 2007 por um incêndio provocado aparentemente por um curto-circuito. O Cutty Sark foi construído em 1869, em Dumbarton, Escócia, nos estaleiros Scott & Licon, com projeto de Hercules Lincon. O Cutty Sark foi lançado em 22 de novembro do mesmo ano. O início da carreira do Cutty Sark não foi dos mais promissores. Na corrida do chá de 1872, contra o clipper Thermopylae, ambas as embarcações largaram juntas do porto de Xangai, em 18 de Junho, mas o Cutty Sark foi ultrapassado duas semanas depois, após sofrer uma avaria no timão ao passar pelo estreito de Sunda. Chegou a Londres em 18 de Outubro, uma semana após o seu rival. Apesar de ter perdido a disputa, o Cutty Sark obteve reputação à época porque o seu comandante preferiu prosseguir a viagem com um timão improvisado a deter-se em um porto para efetuar os reparos necessários. No final do século XIX os clippers foram substituídos pelos barcos a vapor na rota do chá. Estes últimos podiam passar através do canal de Suez e, além disso, a entrega da carga era mais garantida. O Cutty Sark foi destinado então ao comércio de lã com a Austrália. Sob o comando do respeitado capitão Richard Woodget conseguiu transportar cargas de lã em apenas 67 dias. Neste período, conseguiu a sua melhor marca, 360 milhas náuticas em 24 horas de navegação, a uma média de 15 nós. Em 22 de Julho de 1895, foi vendido à empresa portuguesa Joaquim Antunes Ferreira & C.ª, por 1.250 libras esterlinas, sendo rebatizado como "Ferreira". A sua tripulação portuguesa referia-se ao clipper como "Pequena Camisola", que é a tradução da expressão escocesa "Cutty Sark". Em 1916 foi profundamente reformado, transformado em goleta no porto da Cidade do Cabo (África do Sul) e rebatizado como "Maria do Amparo". Em 1922 o capitão Wilfred Dowman adquiriu a embarcação, devolveu-a ao seu aspecto original e destinou-a a embarcação de recreio. Em 1954 foi levado a Greenwich, no Sudeste de Londres, e colocado em doca-seca. Ao final do século XX conservava-se como um barco-museu, sendo uma das principais atrações turísticas daquele bairro londrino. É um dos pontos de passagem obrigatório durante a Maratona de Londres. No início do século XXI, encontrava-se em processo de restauração, em sua doca-seca em Greenwich, ao custo estimado de 25 milhões de libras esterlinas. Uma etapa do projeto previa elevar o casco do mesmo na doca a cerca de três metros de altura, para a construção de museu que permitisse aos visitantes observar o seu casco por baixo. Entretanto, com o devastador incêndio de 21 de maio de 2007, foi necessário um aumento de 5 a 10 milhões de libras esterlinas para que o navio pudesse ser restaurado. Em junho de 2008 foram doadas as 3,3 milhões de libras esterlinas que faltavam para a restauração total da embarcação.

Governo pode fazer mudanças em leilões de aeroportos

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou nesta segunda-feira que o governo pode realizar mudanças nos próximos leilões de concessão de aeroportos. "Estamos discutindo. Algum aperfeiçoamento sempre existe", disse ele em entrevista coletiva durante seminário sobre infraestrutura aeroportuária ocorrido em São Paulo. Embora Bittencourt não tenha explicitado quais mudanças seriam essas, nos bastidores comenta-se que o governo tem a intenção de aumentar as exigências em relação à empresa estrangeira que deve integrar o consórcio, depois de uma companhia de menor porte ter vencido o leilão de Viracopos, em Campinas (SP), aeroporto que o governo deseja que se transforme no maior da América Latina. O ministro também disse que não há previsão de data para os próximos leilões. No último leilão, o edital exigia que a empresa do consórcio responsável pela operação dos terminais administrasse ao menos um aeroporto com movimento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano. A intenção do governo seria aumentar a exigência para 10 milhões, devido aos grandes números de movimentação dos terminais brasileiros. Por Guarulhos, por exemplo, passam mais de 25 milhões de passageiros ao ano.

Ana de Hollanda nega influência do Ecad sobre Ministério da Cultura

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, negou nesta terça-feira que haja influência do Ecad (responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no país) sobre o ministério. Ela falou em audiência pública no Senado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI que investiga o escritório na Casa. A ministra respondeu a acusações feitas contra Márcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais no MinC. Márcia teria sido indicada por Hildebrando Pontes Neto, advogado do Ecad em alguns processos na Justiça. "Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no Conselho Nacional do Direito Autoral, assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão", afirmou a ministra. A reforma da Lei de Direito Autoral, que aguarda o aval da Casa Civil, prevê a criação de um instituto para fiscalizar o Ecad. O órgão, porém, foi esvaziado de poder - não poderá cancelar o registro de autoridades arrecadadoras, por exemplo - na versão enviada pelo MinC à Casa Civil. Ana de Hollanda disse também que sua opinião em relação do escritório de arrecadação "não vem ao caso". Ela negou que o ministério tenha dado parecer favorável ao Ecad no processo em que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça) pela o investiga por formação de cartel.

Setor naval do Rio vai receber R$ 15,4 bilhões até 2014

O setor naval e offshore do Rio de Janeiro vai receber entre 2012-2014 investimentos da ordem de R$ 15,4 bilhões, sendo R$ 6 bilhões na construção de novos estaleiros, informou a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) durante o 2º Balanço do Setor Naval e Offshore. O investimento de R$ 15,4 bilhões é 17% maior do que o esperado para o período 2011-2013. No mesmo evento, o secretário estadual de desenvolvimento econômico, energia, indústria e comércio, Júlio Bueno, anunciou que o governo do Estado vai desapropriar uma área de 4 milhões de metros quadrados em Duque de Caxias, na baixada fluminense, para instalar um polo de navipeças para atender a crescente indústria naval do Estado. A instalação de empresas que forneçam bens e serviços para a indústria naval e offshore do país é um dos gargalos apontados por especialistas para garantir a continuidade do setor naval no Brasil. É uma maneira também de conseguir aumento do percentual de conteúdo local exigido pelo governo brasileiro às empresas que exploram petróleo e gás natural no Brasil. Segundo Bueno, numa primeira fase serão desapropriados 500 mil metros quadrados para o início da criação do distrito industrial em Duque de Caxias. Ele espera conseguir a licença ambiental para a instalação das empresas nos próximos seis meses. "O polo será implantado no rio Estrela, que está próximo à área mais funda baía da Guanabara e terá saída de produtos para os 19 estaleiros do Rio instalados na baía da Guanabara", informou o secretário. Bueno prevê que o polo navipeças vai atrair investimentos de R$ 1,5 bilhão e gerar cerca de 5.000 empregos diretos. A previsão é de que o projeto seja implementado entre 2013 e 2015.

Padilha diz que se reuniu com Demóstenes e representantes de farmacêuticas

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou nesta terça-feira que participou de reuniões com representantes da indústria farmacêutica sediada em Goiás, parte delas em audiência com o senador Demóstenes Torres (sem partido). Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na sexta-feira mostrou que Padilha foi citado em uma conversa telefônica gravada pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Monte Carlo, como tendo autorizado o grupo do empresário Carlinhos Cachoeira a dar sequência a um negócio na área da saúde, depois da realização de uma reunião em Brasília. Pelo trecho gravado não é possível identificar o interesse específico de Cachoeira. O empresário, segundo a polícia, é dono oculto de um laboratório e controla um instituto que reúne grandes empresas da área farmacêutica. O envolvimento de Demóstenes com Cachoeira será objeto de investigação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional. Padilha negou que ele ou qualquer outro integrante do ministério tenha recebido o empresário Carlos Cachoeira e seu auxiliar Wladimir Garcez ou alguém indicado por essas duas pessoas. "O Ministério da Saúde está muito tranquilo. Não conhecemos, nunca tivemos qualquer tipo de contato, nunca tratamos com as duas pessoas que trocaram aquele telefonema - o Carlos Cachoeira e o Wladimir Garcez -, nunca recebemos ninguém indicado a pedido dessas duas pessoas. E temos um rito muito claro e transparente de recebimento de projetos, análise técnica e tomada de decisão", disse Padilha nesta terça-feira. De acordo com o ministro, o Estado de Goiás representa hoje cerca de 15% da produção farmacêutica do país: "Eu, como ministro da Saúde, e o ministério já recebemos, em vários momentos, reuniões conjuntas com empresas ou indústrias do Estado de Goiás".

Massa falida da Vasp prepara novo lote de sucata para leilão

Estacionados há sete anos em Congonhas, quatro aviões da Vasp estão sendo desmontados desde o início do mês. A sucata irá a leilão. Esse já foi o destino de outras quatro aeronaves em agosto de 2011 --somente uma foi vendida inteira. Cada uma ocupa um espaço que poderia gerar receita de R$ 100 mil ao mês à Infraero. Os aviões fazem parte da massa falida da Vasp, que deixou de voar em 2005 e veio à falência em 2008, após não conseguir cumprir seu plano de recuperação judicial. A Infraero foi contratada pelo Conselho Nacional de Justiça para fazer o serviço com o objetivo de agilizar o processo de falência, além de abrir espaço no aeroporto. Toda a sucata, porém, ainda permanece no pátio do aeroporto. Num primeiro leilão, em fevereiro, foram arrecadados R$ 291 mil com os quatro primeiros aviões sucateados e um Boeing-737/200 inteiro --tudo até hoje no local. Os recursos serão usados para saldar dívidas da Vasp. Não há data para o leilão do material que sobrou dos quatro aviões "picotados" neste mês. A expectativa é obter ao menos R$ 30 mil com a sucata de cada aeronave --menos do que o custo de R$ 35 mil para transformar cada avião em ferro-velho. Do segundo lote de aviões desmontados, a Infraero concluiu o serviço em três --um Airbus A300 e dois Boeing-737/300. A estatal espera terminar de "picotar" o último A300, que tem 208 lugares e que foi usado em rotas internacionais, em três dias. O espólio da Vasp ocupa 118 mil metros quadrados em Congonhas - 7% da área do aeroporto. Um hangar de manutenção não pode ser retomado porque restam nele 80 mil peças de reposição que integram a massa falida e devem ser leiloados, após a sucata dos aviões desmontados neste mês.

Gasto do brasileiro no Exterior bate recorde no primeiro trimestre, diz Banco Central

Os gastos dos brasileiros no Exterior no primeiro trimestre chegaram a US$ 5,3 bilhões, um novo recorde para o período, que representa um crescimento de 13,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central e foram computados até o dia 20 de abril. Já os estrangeiros, no acumulado do ano, gastaram US$ 1,9 bilhão no Brasil, aumento de 11,7% na comparação com o mesmo período de 2011, quando o montante gasto foi de US$ 1,7 bilhão. No entanto, mesmo com o recorde no trimestre, os gastos dos brasileiros com viagens internacionais tiveram variação negativa pela primeira vez desde setembro de 2009, na relação do mês de março com o mesmo mês do ano anterior. No mês passado, o montante foi de US$ 1,627 bilhão, pouco abaixo dos US$ 1,645 bilhão de março de 2011. Segundo o BC, a freada na comparação de março ocorreu porque recentemente o câmbio ficou um pouco mais desfavorável à viagens internacionais e porque o Carnaval caiu no mês de fevereiro neste ano. Já os estrangeiros gastaram US$ 630 milhões no mês passado, aumento na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram gastos US$ 609 milhões. O saldo em março foi negativo de US$ 997 milhões, redução de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ideli defende que Congresso mantenha ritmo de votações com CPI

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) defendeu nesta terça-feira (24) que o Congresso consiga "separar as coisas" para manter o ritmo das votações paralelamente às investigações da CPI do caso Cachoeira. Ao afirmar que o governo não vai interferir na CPI, por ser um assunto do Congresso, Ideli disse que não ter "a menor dúvida" de que o ritmo de trabalhos do Legislativo vai ser mantido mesmo com a comissão. "As matérias são muito importantes para que não sejam tratadas. São todas matérias que a sociedade brasileira está aguardando um pronunciamento do Congresso, que tem sido muito ativo e dado conta de separar as coisas e tocar os procedimentos". Segundo Ideli, o assunto CPI é de "prerrogativa do Congresso Nacional" com o acompanhamento à distância do governo. "Nós estaremos obviamente acompanhando, mas as deliberações são prerrogativa única do Congresso. As investigações deverão tomar seu curso dentro da normalidade de um processo investigatório". A ministra disse que o governo já vem adotando medidas em relação à empresa Delta, suspeita de participação no esquema de contravenção a ser investigado pelo CPI. A oposição quer focar as investigações da comissão na empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007.

José Sarney recebe alta de hospital em São Paulo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta terça-feira alta médica do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo sua assessoria, ele deve ficar na capital paulista por uma semana, na casa de seu filho Fernando Sarney, antes de retornar a Brasília. O senador foi submetido a um cateterismo e a uma angioplastia com a colocação de stent na madrugada de sábado. Inicialmente, a previsão era de que Sarney deixasse o hospital no fim de semana. Durante sua passagem pelo hospital, Sarney recebeu as visitas do senador Pedro Simon (PMDB-RS); do ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ); do ex-presidente Lula; do vice-presidente Michel Temer (PMDB); do ministro da Previdência, Garibaldi Alves; do senador Valdir Raupp (PMDB-RO); do deputado Henrique Alves (PMDB-RN); do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP); do líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; do ex-presidente do PT José Eduardo Dutra; e do ministro do Turismo, Gastão Vieira (que também esteve internado para exames). Lula vai diariamente ao hospital para sessões de fonoaudiologia, que faz parte do tratamento para normalizar sua voz e a deglutição após a remissão completa do câncer na laringe.

Polícia Civil do Distrito Federal escondeu agressão violenta de "marines" americanos a garota de programa

A Polícia Civil do Distrito Federal, considerada uma das mais qualificadas do País, manteve sob sigilo o inquérito que apurou a covarde agressão contra uma mulher, praticada em 29 de dezembro, por marines a serviço da embaixada dos Estados Unidos em Brasília. No episódio, só uma pessoa mostrou ter coragem: a vítima, Romilda Aparecida Ferreira, dançarina de boate, garota de programa. Ela se expôs, mostrou a cara e denunciou a agressão ao repórter Caiã Messina, da Band. Diante da denúncia, o Ministerio Público informou que vai denunciar os acusados. Após uma discussão, os marines tentaram jogá-la para fora de uma van da embaixada em movimento, mas ela conseguiu se segurar na maçaneta por vários minutos, até que não aguentou mais e acabou projetada para debaixo do veículo, sofrendo atropelamento. Fotos e laudos periciais feito à época demonstram a crueldade e a covardia dos militares norte-americanos. Romilda Aparecida Ferreira ainda tem as marcas da violência pelo corpo. De acordo com o relato feito ao MP, a garota conheceu quatro funcionários da embaixada em uma boate no Setor de Indústrias Gráficas onde trabalhava como dançarina. Ela e amigas combinaram um programa com os norte-americanos. Já no início da viagem ela teria discutido com o motorista. Em seguida, um dos americanos a empurraram para fora do carro. A polícia indiciou o motorista e um funcionário da embaixada por lesão corporal e omissão de socorro e enviou o inquérito para o ministério público, mas manteve o caso em segredo. A embaixada dos EUA informou, por meio de nota, que tem conhecimento do caso, que colaborou com a investigação e informou que os americanos envolvidos na confusão não estão mais no Brasil.

Banco BTG Pactual levanta R$ 3,656 bilhões em oferta de ações

A oferta de units (recibo de ações) do banco BTG Pactual nesta terça-feira levantou R$ 3,656 bilhões, no maior IPO (oferta inicial de ações) desde a operação do Santander Brasil, no final de 2009. Segundo informações do site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada unit foi precificada em R$ 31,25, exatamente no centro da faixa estimativa fixada pelos coordenadores da oferta, de R$ 28,75 a R$ 33,75. Foram 93,6 milhões de papéis na oferta primária (papéis novos) e 23,4 milhões na secundária (títulos vendidos pelos atuais sócios). O lote inicialmente oferecido era de 90 milhões de units, mas não considerava a eventual subscrição dos lotes adicional e suplementar.

Rio Grande do Sul confirma cinco novos casos de dengue autóctone no Noroeste

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou no fim da tarde desta terça-feira cinco novos casos de dengue contraída dentro do Rio Grande do Sul (chamados de autóctone). Todos são da região Noroeste. Três deles de Campina das Missões e os outros dois de Tuparendi. Os secretários de saúde dos dois municípios disseram que ainda não foram oficialmente comunicados pelo governo do Estado. Com estes, chegam a 19 os casos autóctones no Rio Grande do Sul neste ano.

Delta recebeu R$ 5 milhões da União na última sexta-feira

Apesar das denúncias de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a empreiteira Delta recebeu somente na última sexta-feira cerca de R$ 5,1 milhões por serviços prestados ao governo federal. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta terça-feira, a empresa já recebeu da União, somente este ano, um total de R$ 151,6 milhões. A Delta é a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possui contratos em 21 Estados e no Distrito Federal.

Revelações feitas por reportagem de VEJA leva Câmara do Distrito Federal a criar CPI da Arapongagem

Do jornalista Reinaldo Azevedo - A VEJA da semana passada trouxe à luz mais um caso escabroso: foi montada uma central de arapongagem no governo do Distrito Fedral, e seu comando está na Casa Militar do governador Agnelo Queiroz, do PT. É… A VEJA é aquela revista de que alguns poucos, muito poucos, não gostam porque beneficiários diretos ou (i)morais de falcatruas. Agnelo, recorrendo a seus métodos conhecidos, fez de tudo para impedir a instalação de uma CPI na Câmara Distrital para investigar o caso. Nas ações mais amenas, ofereceu cargos para tentar impedir a criação da comissão. Desta vez, não deu certo. Se a CPI vai chegar a algum lugar, vamos ver. Em tese, o governo tem a maioria. Já se sabe que o esquema ilegal investigou adversários, jornalistas e, pasmem!, até aliados do governador… É difícil imaginar, convenha-se, que algo assim se instale sem que Agnelo saiba. Mas só a lógica não basta nesses casos. É preciso obter a prova. Caso ela apareça, não há como este senhor permanecer no governo. Intramuros, a cúpula do PT já pensa cenários para uma eventual renúncia de Agnelo e de seu vice. Caso ela se dê antes do término do segundo ano de mandato, é preciso fazer uma nova eleição; se acontecer depois, aí caberá à Câmara Distrital esoclher o novo governador, em eleição indireta. A única coisa que o governo conseguiu foi diluir um tantinho o objeto da CPI. Para todos os efeitos, ela vai investigar violações de sigilo desde 2006, como se o problema não estivesse mesmo no governo Agnelo. Leia o que informa Lúcio Vaz na Folha Online: A Câmara Legislativa não atendeu aos apelos do governador Agnelo Queiroz (PT) e criou hoje a CPI da Arapongagem, destinada a investigar a violação do sigilo telefônico, telemático e ambiental de autoridades, servidores e jornalistas no Distrito Federal a partir de 2006. Horas antes da coleta das 11 assinaturas, o Diretório do PT no DF emitiu nota orientando os seus deputados distritais (5) a não assinar o pedido de CPI, que teria por objetivo “arrastar o governo petista para o centro das denúncias reveladas pela Operação Monte Carlo”. O presidente da Câmara, Cabo Patrícío (PT), estremecido com o governador após a demissão de um afilhado seu no governo, não atendeu ao pedido e assinou o requerimento apresentado pela oposição. “Sou militante do PT e presidente do Poder Legislativo. Vou manter a mesma firmeza que mantive à frente das investigações da Operação Caixa de Pandora”, justificou, referindo-se à CPI que investigou o ex-governador José Roberto Arruda. Enquanto os deputados se reuniam na presidência da Casa, o deputado Israel Batista (PDT) anunciava o seu afastamento do governo de Agnelo, atendendo a recomendação da direção nacional do partido. Saem junto com ele o secretário do Trabalho e o administrador do Lago Norte. O líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), confirmou a ação de Agnelo contra a CPI: “Não sou hipócrita. Ele pediu para que não assinássemos. Não por receio, mas por causa da turbulência que haverá”, disse o líder. Ele afirmou, porém, que a Câmara não terá condições de fazer a investigação proposta: “Poderá ser mais um processo pífio, de ridicularização da Câmara. Essa seria uma tarefa para a Polícia Federal”.

Senadora Ana Amélia assegura que "CPMI do Cachoeira será um verdadeiro reality show político"

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou nesta terça-feira que os usuários da internet vão utilizar as redes sociais para “seguir os passos” da CPMI que investigará o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal. “Ouso dizer que iremos viver aqui um BBB político, um reality show em que o derrotado deve ser o corrupto e em que o único vencedor deverá ser a verdade”, disse ela. Ana Amélia Lemos afirmou ainda que se sente “assombrada” com o poder das redes sociais. “Se não dermos a essa população a resposta adequada, corremos o sério risco de haver uma movimentação dos jovens, que em outras épocas fizeram mobilizações de resultados conhecidos. Eles agora poderão voltar às ruas para exigir dos deputados e senadores uma atitude responsável e adequada a essas aspirações”, afirmou.

Governo pôs Saúde na UTI, diz tucano

O governo da presidenta Dilma “colocou a saúde na UTI”, segundo acusou nesta terça-feira o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), citando artigo do ex-ministro da Saúde, Barjas Negri, segundo o qual, se o ex-presidente Lula tivesse aumentado os recursos destinados ao setor em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) a cada ano de seu governo, o Sistema Único de Saúde teria hoje R$ 30 bilhões a mais à sua disposição. No artigo, o ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso diz que a carga tributária líquida da União aumentou de 3,3% do PIB, em 2002, para 12%, em 2011. Enquanto isso, os gastos com a saúde se mantiveram no patamar de 1,6% do PIB. "É um dado alarmante, mostra que realmente a saúde está relegada ao esquecimento, ao descaso", disse o senador. O financiamento da saúde sofre retração a cada ano. Para 2012, o corte anunciado é de R$ 5,47 bilhões, ou 6% do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Aloysio Nunes lembrou que a saúde é um dos itens que recebe a pior avaliação da população brasileira.

PPS discutirá possível saída da base do governo Agnelo na próxima quinta

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, confirmou nesta terça-feira que o diretório do partido em Brasília vai decidir se a sigla permanece ou não aliada ao Governo do Distrito Federal, nesta quinta-feira. “Como as denúncias vão se agravando, tudo indica que haja uma paralisia de governo”, afirma Bueno, citando também as pesquisas de opinião que, segundo ele, “é lastimável, pois há uma decepção devido aos escândalos”. Integrantes do PDT informaram que o partido, sob o comando do ex-ministro Carlos Lupi, pretende se desvincular da base de Agnelo Queiroz.

Polícia Rodoviária do Maranhão prende quatro suspeitos do assassinato de jornalista blogueiro do Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na tarde desta terça-feira quatro suspeitos do assassinato do jornalista Décio Sá, executado na noite de segunda-feira, em São Luís (MA) com seis tiros, sendo quatro na cabeça. A Polícia Rodoviária Federal foi a um desvio no km 14 da BR 135, utilizado por pessoas que evitam passar por fiscalização, e abordou um veículo Corsa Classic, cor branca, que, à aproximação dos policiais, fez uma manobra brusca, o que levou os policiais a abordarem o veículo. Nele estavam quatro homens, sendo um deles policial militar reformado, portando uma pistola PT 940, calibre .40 (o mesmo tipo de arma utilizada na execução), com 20 munições, numeração SCW35191, sem registro, além de R$ 2.446 em dinheiro.

Casal terá de pagar pensão para garoto adotado

Um casal de Uberlândia (MG) terá que pagar 15% do salário mínimo de pensão alimentícia, além de R$ 15 mil por danos morais, a um adolescente que foi adotado e, dois anos depois, devolvido à Instituição Missão Criança. Ele teria sido "rejeitado, agredido e humilhado" e "abandonado física, material e moralmente" pelos pais adotivos. A indenização terá de ser paga até o jovem completar 18 anos ou, caso esteja estudando, até os 24 anos, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O garoto foi adotado em março de 1999, quando tinha quatro anos, junto com uma irmã. Em julho de 2001, porém, o menino foi devolvido à instituição. Inicialmente, o Judiciário aceitou que o menino voltasse temporariamente para a instituição, mas como forma de "melhorar o relacionamento familiar" devido à "convivência sofrível entre a criança e os pais adotivos". Em depoimento à Justiça, o garoto relatou que pedia para voltar à missão porque "era maltratado" e a mãe adotiva "o xingava, chamando-o de vagabundo e outras coisas". O Ministério Público Estadual entrou com ação contra os pais adotivos porque, para o promotor Epaminondas Costa, o casal nunca justificou o motivo da "devolução". Inicialmente, os pais adotivos ainda fizeram visitas à criança. Depoimentos da psicóloga e da assistente social que acompanhavam os encontros - principalmente do pai e da irmã, pois a mãe comparecia menos ao local - mostraram que o menino ficava "extasiado" com as visitas, pois "se sentia valorizado". Porém, de acordo com a relatora do caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, ficou comprovado que as visitas, "além de terem sido escassas, impunham sempre mais angústia e humilhação". De acordo com o processo, ficou comprovado que o pai se referia ao garoto como "retardado, burro, moleque e acusava a criança de ter destruído seu casamento" e que em uma ocasião chegou a agredir o menino. A desembargadora ressaltou que os pais adotivos também foram orientados a consultarem uma psicóloga, "mas eles se recusaram e mostraram desinteresse" e não compareceram a nenhum encontro. Em depoimento à Justiça, a professora Janice Alves Souza, de apoio à Missão Criança, acrescentou ainda que o menor foi "um objeto" nas mãos dos pais adotivos por ter sido "manipulado, rejeitado e agredido em todas as áreas da sua vida". Diante do caso, Teresa Cristina entendeu que os pais adotivos devem indenizar o jovem por não terem "demonstrado um mínimo sequer de esforço no sentido de reaproximação" e de terem privado o menino "do convívio não só de seus pais, mas, primordialmente, de sua irmã com quem mantém laços afetivos" e que, por decisão da Justiça, não deveriam ser separados na adoção. Para a magistrada, a forma como o jovem foi tratado "causou profunda dor moral ao adolescente, acarretando-lhe abalo psicológico que, certamente, não será apagado de sua vida", o que levou a desembargadora a manter sentença de primeira instância, da qual os pais haviam recorrido. O menor, hoje com 17 anos, continua vivendo em um abrigo.

Blatter volta a criticar o Brasil por atrasos em obras da Copa de 2014

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, voltou a espetar o Brasil, poucos dias depois de fazer uma visita de cortesia a João Havelange no hospital no Rio de Janeiro e de se reunir com o presidente da CBF, José Maria Marin. Blatter está confiante de que o Brasil conseguirá concluir as obras para a Copa de 2014. Mas alerta que o Mundial não será “exatamente o que os brasileiros prometeram”. Em 2007, o Brasil foi aclamado na Fifa como a sede da Copa. Hoje, seus cartolas admitem que foi um erro não haver concorrência na disputa e já existem dúvidas até mesmo da capacidade do Maracanã de estar em condições para receber a Copa das Confederações, em 2013. Blatter, que foi obrigado a apagar uma séria crise entre a Fifa e o governo depois que seu secretário-geral, Jérôme Valcke, afirmou que o Brasil merecia um “chute no traseiro”. Mas isso não fez o suíço deixar de fazer suas cobranças. Há um mês, alertou que a Fifa queria ações, e não apenas palavras por parte do Brasil.

PSDB-SP divulga manifesto contrário à doação de terreno ao Instituto Lula

O diretório do PSDB em São Paulo criticou em manifesto, divulgado nesta terça-feira, a doação de um terreno da prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula. A área, localizada na região central, próxima à cracolândia, é avaliada em R$ 20 milhões. A proposta criada pelo prefeito Gilberto Kassab foi aprovada em primeira votação na Câmara, na semana passada. "Está claro que um imóvel desapropriado por utilidade pública, deve receber destinação pública, geradora de benefícios concretos e claros para a sociedade e, em hipótese alguma, poderá favorecer pessoas de direito privado, ou seja, não pode favorecer o Instituto Lula", diz o manifesto. O diretório entende que é preciso debater publicamente alternativas possíveis para o uso da área e as contrapartidas exigidas. O terreno de 4,4 mil metros quadrados abrigaria o Memorial da Democracia, uma espécie de museu em homenagem ao ex-presidente. A proposta de Kassab, apresentada em fevereiro, ocorreu num momento em que o prefeito buscava se aproximar do PT na tentativa de articular alianças políticas para as eleições municipais. O manifesto questionou ainda as intenções políticas do instituto: "Além de um argumento legal deveras consistente, devemos considerar também a falta de moral, a pretensiosidade e a usurpação da história que estão por trás da criação de um Instituto que se propõe nascer como 'Memorial da Democracia', sendo que privilegiará a mitificação de uma só pessoa, o senhor Luis Inácio da Silva".

Aécio Neves se diz "traído" por Demóstenes pelar indicação de prima de Cachoeira para cargo público

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira que se sente "traído" pela iniciativa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) de lhe pedir a nomeação da prima do contraventor Carlinhos Cachoeira em um cargo comissionado. A prima do bicheiro, Mônica Beatriz Silva Vieira, assumiu o cargo de diretora regional da Secretaria de Estado de Assistência Social, em Uberaba, em 25 de maio do ano passado. Segundo reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, do pedido de Cachoeira a Demóstenes até a nomeação de Mônica bastaram apenas 12 dias e 7 telefonemas. A informação de que Demóstenes fez o pedido a Aécio, atendendo a uma demanda de Cachoeira, está comprovada pela escuta telefônica da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo. Ele lembrou que, na época, comunicou ao presidente do DEM, José Agripino (RN), que aquela demanda estava sendo atendida. Aécio garantiu que não tem nenhum tipo de relação com Cachoeira. Ele alegou que, há um ano, não tinha motivos para questionar um pedido de Demóstenes, tido então como "um senador acima de qualquer suspeita". "Eu me sinto traído na minha boa fé, mas fiz aquilo que faço quando recebo indicação de partidos aliados", afirmou. "Ele fez uma indicação que cabia ao seu partido e como ela tinha qualificação, encaminhei o pedido à Secretaria de Governo". Aécio disse lamentar "profundamente" que um senador da República se disponha a defender interesses de um contraventor. "E só ontem ficamos sabendo disso", lembrou. "Nem eu nem ninguém no Brasil sabia há um ano atrás dessas ligações do senador Demóstenes, a imprensa dava a ele a aura de combatente contra a corrupção, o grande legalista e todo mundo está absolutamente decepcionado", justificou. Que anjinho..... quanta credulidade. No meio político só não se sabe o que não se quer saber.

Governo anuncia 12 mil bolsas para brasileiros no Canadá

A presidente Dilma Rousseff e o governador-geral do Canadá, David Johnston, anunciaram nesta terça-feira a criação de 12 mil bolsas de estudo para jovens brasileiros estudarem no Canadá. Elas fazem parte do programa federal Ciência sem Fronteiras, que planeja criar, em quatro anos, 101 mil bolsas de graduação, pós-graduação e pesquisa. Em coletiva de imprensa, Johnston elogiou o Brasil ao afirmar que os canadenses estão "especialmente empolgados com o poderio suave e amigável que o Brasil traz em todos os fóruns do mundo". "O Canadá tem admirado o Brasil por suas conquistas em muitas frentes diferentes", disse. Segundo o governador, o país tem "muitas lições" a ensinar sobre como construir uma sociedade saudável. Dilma, por sua vez, elogiou parceria feita entre os dois países para qualificação técnica de mulheres brasileiras, dada por institutos federais do país por meio de metodologia canadense. "Esse projeto de formação e capacitação de mulheres é estratégico para um país como o nosso, não só porque as mulheres ocupam na sociedade brasileira um papel de destaque quando se trata do cuidado da família e dos filhos, mas também porque nós estamos num processo de assegurar e de garantir uma presença das mulheres na sociedade brasileira", disse.

Veto a véu priva muçulmanas de emprego na Europa

A proibição dos véus cobrindo o rosto das mulheres na França e na Bélgica e o fato de outros países europeus não impedirem os empregadores de exigirem vestimentas informais são fatores que privam as muçulmanas de empregos e educação, afirmou a Anistia Internacional nesta terça-feira. Em um abrangente relatório que salienta exemplos de discriminação contra as muçulmanas de toda a Europa, a Anistia disse que os governos estão cedendo aos preconceitos ao impedir as muçulmanas de cobrirem seus rostos com véus. A entidade pediu que França e Bélgica revoguem a proibição dessa peça. "Mulheres muçulmanas estão sendo privadas de empregos, e as meninas estão sendo impedidas de assistirem aulas regulares só porque usam vestimentas tradicionais", disse o pesquisador Marco Perolini, da Anistia. ""Ao invés de se contraporem a esses preconceitos, os partidos políticos e as autoridades estão com bastante frequência cedendo a eles na sua busca por votos", acrescentou. A entidade de direitos humanos disse também que países como Bélgica, França, Suíça e Holanda não estão punindo empregadores que, sob a alegação de neutralidade, de proteção da imagem corporativa ou de agradar os clientes, proíbem que suas funcionárias vistam trajes religiosos, como os lenços usados sobre a cabeça por muitas muçulmanas. Nesses e em outros países alunas também são impedidas de usarem roupas tradicionais ou religiosas nas escolas. ""As mulheres deveriam poder vestir o que preferirem... Os Estados têm focado demais nos últimos anos no uso dos véus no rosto inteiro, como se essa prática fosse a mais disseminada e convincente forma de desigualdade que as mulheres têm de enfrentar", diz o relatório. A Anistia pediu à União Europeia que assegure a implementação adequada nos 27 Estados membros da legislação que proíbe a discriminação patronal por motivos de crença ou religião. A França proibiu há um ano o uso público de véus que cubram o rosto, e a Bélgica fez o mesmo em julho passado. Propostas semelhantes tramitam na Holanda, na Itália e em algumas regiões espanholas.

CPI do Cachoeira vai pedir ao STF acesso à íntegra de investigações

Na linha de frente da CPI do caso Cachoeira no Congresso, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da comissão, e o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator, vão pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso à íntegra das operações da Polícia Federal que investigaram o empresário do ramo de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os dois prometem levar as investigações para além do que já foi apurado pela PF, mas descartaram por enquanto criar sub-relatorias para dividir os temas das investigações --como sugerido pela oposição. "No primeiro momento, não se faz necessário a construção de sub-relatorias. Não vamos começar do zero, mas do inquérito da Polícia Federal", disse Cunha. Os parlamentares afirmaram que vão manter os documentos da PF em sigilo, já que os inquéritos tramitam em segredo de Justiça. "Eu vou ser guardião. A CPI vai guardar documentos que estão correndo em segredo. A comissão pode incorrer em responsabilidade civil e penal se não mantiver o sigilo", disse Vital do Rego. Cunha prometeu elaborar nos próximos dias um plano de trabalho para as investigações. Ele vai convocar testemunhas, como Cachoeira, mas disse que ainda vai discutir quem deve ser chamado - e qual o melhor momento para os depoimentos: "É claro que o Cachoeira deve vir à comissão. Faremos a oitiva no momento adequado".

Amorim reforça decepção com interrupção na compra de aviões pelos Estados Unidos

O ministro da Defesa, Celso Amorim, levou novamente ao conhecimento das autoridades americanas a decepção do governo brasileiro com a interrupção do processo de compra dos aviões Supertucanos da Embraer. "Por seguro eram os melhores, a própria força aérea considerou que eram os melhores. O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, me garantiu que o processo será retomado de maneira isenta e sendo assim, e lavando em consideração a qualidade, temos muita certeza da nossa capacidade de competição", disse. Panetta esteve reunido com o ministro brasileiro durante quarenta minutos na tarde desta terça-feira (24) para tratar sobre a cooperação dos dois países na área de segurança. Segundo Amorim, três helicópteros americanos, que foram encomendados pelo Brasil, chegaram nesta terça-feira ao País, em mais um indício de que o governo está disposto a aprofundar negociações neste campo com os americanos.

Embratel não poderá cobrar DDD de seus orelhões até dezembro

As chamadas de longa distância nacional dos mais de 1.500 orelhões da Embratel, originadas com o código 21, serão gratuitas até 31 de dezembro de 2012. A gratuidade deverá ser iniciada em 30 de abril de 2012 para o mínimo de 70% dos orelhões, alcançando 100% até 30 de junho de 2012. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou essa medida cautelar para a empresa por seu "desempenho insatisfatório" na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em setembro de 2011. Mais de 400 orelhões da empresa estão fora de funcionamento. A Embratel tem a obrigação de deixar ao menos um orelhão funcionando nas localidades que possuem entre 100 e 300 habitantes e estão a mais de 30 quilômetros de qualquer telefone fixo. É nessas cidades pequenas e afastadas, portanto, que a medida valerá. De acordo com a agência, mais de 900 orelhões da empresa estão na região Norte, e cerca de 350 no Nordeste. A Anatel determinou ainda que a Embratel renove seu conjunto de orelhões. Até 30 de setembro de 2012, 80% devem estar funcionando. Até 31 de dezembro de 2012, o índice deve ser de 95%, sob pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive originadas em terminais de acesso individual.

Arma usada para matar jornalista no Maranhão era de uso exclusivo da Polícia Militar

A Secretaria da Segurança Pública do Maranhão afirmou que a arma usada para matar o jornalista e blogueiro Décio Sá, de 42 anos, era uma pistola.40, de uso exclusivo da Polícia Militar. Sá foi morto na noite de segunda-feira com seis tiros em um restaurante de São Luís. Repórter de política do jornal "O Estado do Maranhão", que pertence à família Sarney, Sá mantinha o domínio www.blogdodecio.com.br, em que discutia temas policiais, políticos e cotidianos do Maranhão. A polícia afirma que vai investigar os textos do blog para apurar se eles podem ter alguma relação com o crime. Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), chamou o assassinato de Sá de "atentado à democracia" e pediu que "a justiça seja feita de forma exemplarmente rigorosa" com os suspeitos do crime. A ANJ (Associação Nacional de Jornais) lamentou a morte de Sá e disse que essa foi a quarta morte de jornalista no Brasil em 2012, "o que demonstra o efeito pernicioso da impunidade nos casos de atentado à vida de profissionais que trabalham para melhor informar os cidadãos". O corpo de Décio Sá foi enterrado nesta tarde no Cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. Ele deixa a mulher, grávida de 2 meses, e um filho de 8 anos.

Grupo protesta contra aumento salarial de vereadores em Araraquara

O movimento Reage Araraquara fez nesta terça-feira a primeira manifestação contra o aumento de 60% no salário dos vereadores da cidade (273 km de São Paulo), aprovado na semana passada pela Câmara. Dentro da Casa, o protesto foi silencioso. Os manifestantes entraram no plenário às 15 horas, no início da sessão, e ouviram a leitura das pautas de costas para os vereadores. Depois, passaram o restante da tarde em frente à Câmara recolhendo assinaturas. Desta vez, com mais barulho. Eles usaram buzinas, apitos e narizes de palhaço e fizeram uma paródia da cantiga popular "Boi da Cara Preta", uma referência ao apelido do presidente da Câmara, o peemedebista Aluísio Brás, conhecido como Boi. "Boi da cara preta, pega esse projeto e enfia na gaveta", afirmavam. Até as 18h, eles haviam recolhido 470 assinaturas. Eles precisam reunir 8.000 nomes (5% do eleitorado) para dar entrada em um projeto de iniciativa popular para reduzir o percentual de aumento nos salários. Em vez de 60%, propõem 20%, baseado na correção da inflação.

Sepúlveda Pertence defende investigação contra ministro da Saúde

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, afirmou nesta terça-feira que é "passível" de investigação pelo órgão a suspeita de que o ministro Alexandre Padilha (Saúde) teria negociado com o grupo do empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira, preso em operação da Polícia Federal. O ministro teve o nome citado em uma conversa telefônica como tendo autorizado o grupo do empresário a dar sequência a um negócio na área da saúde, após reunião em Brasília. "Parece que não é uma questão de homicídio que nós tenhamos que tomar providência hoje. É mais uma acusação de possível corrupção, então há muito tempo até a próxima reunião. É passível de investigação. Todo mundo pode, ele é ministro de Estado, então é sujeito à atuação da comissão", disse. Na gravação feita pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, Wladimir Garcez, ex-vereador do PSDB de Goiânia e auxiliar de Cachoeira, conversa com o chefe, mas não deixa claro o interesse do grupo. O ministro nega que tenha tido encontro com interlocutor do Cachoeira e que projetos dependem de aval técnico para ser aprovado.

Transpetro dá prazo para estaleiro conseguir novo sócio

A Transpetro, braço de transporte da Petrobras, estipulou um prazo para que o EAS (Estaleiro Atlântico Sul), em Pernambuco, encontre um novo parceiro para substituir a sul-coreana Samsung sob risco de romper o contrato com o estaleiro, informou hoje o presidente da Transpetro, Sérgio Machado. "O prazo quem decide somos nós, e vai depender muito do que a gente observar, da vontade do estaleiro de querer resolver. Não seremos enrolados eternamente porque não é nossa característica", disse Machado durante evento do setor na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. A Samsung, sócia tecnológica das construtoras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão no EAS, deixou a sociedade em março, após desentendimento com os parceiros. Agora, as duas brasileiras conversam com possíveis sócios asiáticos para substituí-la, informou Machado. Pelo contrato, a Transpetro poderá romper o compromisso com o EAS se um novo sócio demorar a ser escolhido. O EAS atrasou em quase dois anos a entrega do primeiro Suemax (navio de grande porte), o petroleiro João Cândido, que só deverá ser entregue em maio. A encomenda do navio havia sido feita há quatro anos pela Transpetro. De acordo com Machado, apesar dos atrasos do estaleiro, a retomada da indústria naval no País já é uma realidade e agora é preciso buscar sustentabilidade para o setor.

Procuradoria denuncia Ustra e delegado por sequestro qualificado

O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira à Justiça Federal, em São Paulo, o ex-comandante do DOI-Codi, coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina, pelo crime de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, preso ilegalmente por agentes a serviço do governo federal em maio de 1971. Com o golpe de 1964, Palhano teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1 e foi exonerado do cargo que ocupava no Banco do Brasil em outubro daquele ano. Em virtude das perseguições sofridas, exilou-se em Cuba, momento em que suas atividades no exílio passaram a ser monitoradas pelos órgãos de repressão, segundo documentos obtidos pelo Ministério Público. Palhano retornou ao Brasil no final de 1970 e ficou na clandestinidade. Seu último contato com a família foi em 24 de abril de 1971, há exatos 41 anos. No Brasil, Palhano ligou-se à Vanguarda Popular Revolucionária, grupo liderado pelo militar Carlos Lamarca, e que tinha poucos militantes em São Paulo, já que a maioria estava presa ou morta àquela altura. Em 6 de maio de 1971, Palhano foi preso pela repressão em São Paulo, onde teria sido torturado e morto. "No caso específico, a vítima Aluízio Palhano Pedreira Ferreira sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em razão disso, padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral", afirmam os procuradores da República. "O grave sofrimento físico e moral imposto à vítima foi provocado mediante o emprego de métodos concebidos com a finalidade de causar lesões físicas e humilhação moral intensas", diz a denúncia. Caso processados e condenados, os acusados poderão receber penas de 2 a 8 anos de prisão. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos denunciados para comentar o caso. Esta é a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria por crime de sequestro ocorrido na ditadura.

Dilma anuncia repasse de R$ 22 bilhões para transporte em 18 Estados

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira o repasse de recursos da União, num total de R$ 22 bilhões, para obras de mobilidade urbana de Estados e municípios. Com a contrapartida dos outros entes da federação, as obras receberão um valor total de R$ 32 bilhões. Os recursos estão previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, que prevê investimentos de R$ 955 bilhões até 2014. "São 53 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem e transitam da casa para o trabalho, da casa para o lazer, da casa para sua atividade escolar. Jovens, crianças e adultos utilizam o transporte, e principalmente, quando se trata do transporte de massa, é a população de mais baixa renda do país", afirmou a presidente durante a cerimônia, no Palácio do Planalto. Foram anunciados os projetos contemplados em municípios com mais de 700 mil habitantes, em 18 Estados. Ao todo, a expectativa é de que 53 milhões de brasileiros sejam beneficiados. Dilma já havia anunciado anteriormente recursos para cidades como Porto Alegre, Salvador e Fortaleza. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos serão repassados a medida que as obras forem caminhando.

Odair Cunha será o relator da CPI do Cachoeira

O PT indicou o deputado Odair Cunha (MG) para ser o relator da CPI do Cachoeira na Câmara. Paulo Teixeira (SP) e Cândido Vaccarezza (SP) serão os outros titulares da legenda na Comissão Parlamentar de Inquérito. A decisão foi tomada em uma reunião da bancada, nesta segunda-feira. O partido, dono da maior bancada na Câmara, tem direito à escolha do relator graças ao critério da proporcionalidade. Aos 35 anos, Odair Cunha está no terceiro mandato. Entre Vaccarezza, tido como mais moderado, e Teixeira, mais agressivo, a escolha de Cunha significa um meio-termo. Ele também é considerado um parlamentar ligado à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; a escolha é um sinal de que o Planalto pretende influir na condução da CPI. “Odair é um parlamentar que, apesar de jovem está no terceiro mandato. Então a relatoria está em boas mãos”, disse nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os membros da CPI são os seguintes: PT - titulares: Odair Cunha (MG), Paulo Teixeira (SP) e Cândido Vaccarezza. Suplentes: Doutor Rosinha (PR), Luiz Sérgio (RJ) e Sibá Machado (AC); PMDB - titulares: Luiz Pitiman (DF) e Íris de Araújo (GO). Faltam dois suplentes; PSDB - titulares: Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR). Suplentes: Domingos Sávio (MG) e Rogério Marinho (RN); DEM - titular: Onyx Lorenzoni (RS). Suplente: Mendonça Prado (SE)
PSB - titular: Paulo Foleto (ES). Suplente: Glauber Braga (RJ); PTB - titular: Sílvio Costa (PE). Suplente: Arnaldo Faria de Sá (SP); PR - titular Maurício Quintela Lessa (AL). Suplente: Ronaldo Fonseca (DF); PDT - titular: Miro Teixeira (RJ). Suplente: Vieira da Cunha (RS); PSC - titular: Filipe Pereira (RJ). Suplente: Hugo Leal (RJ);
PPS - titular: Rubens Bueno (PR); PV - suplente:Sarney Filho (MA). Nomes do Senado Federal: PSDB - titular: Alvaro Dias (PR). Suplentes: Cássio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes Ferreira (SP); PMDB - titulares: Vital do Rêgo Filho (PB), Romero Jucá (RR), Jarbas Vasconcelos (PE)*. Falta um suplente; DEM - titular: Jayme Campos (MT); PTB - titular: Fernando Collor (AL); PDT - titular: Pedro Taques (MT). Suplente: Acir Gurgacz (RO); PP - titular: Ciro Nogueira (PI); PR - suplente: Vicentinho Alves (TO); PSOL - suplente: Randolfe Rodrigues (AP).

PMDB abre mão de candidatura própria e apóia deputado estadual Alceu Velho em Caxias

Já é oficial o apoio do PMDB à candidatura do deputado estadual Alceu Velho, PDT, à prefeitura de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Há oito anos o PMDB administra o município, já que o ex-deputado José Ivo Sartori foi eleito e reeleito. Ele mantém aliança com 18 Partidos, mas o aliado mais importante é o PDT. Como é da tradição do caciquismo do PMDB gaúcho, por onde passa um cacique não fica descendência. Assim, o PMDB de Caxias do Sul mostra que é um terreno salgado, onde não florece nada, na saída de José Ivo Sartori da prefeitura. Mas, Sartori faz questão de deixar sua marca pessoal na chapa, indicando para vice o nome do jornalista Antonio Feldman. Trata-se de um verdadeiro "valet de chambre" do cacique peemedebista serrano. Com essa decisão do "castilhismo tardio" de Sartori, o PMDB gaúcho entrega definitivamente o seu protagonismo em mais um dos bastiões estratégicos no Rio Grande do Sul. A decisão do diretório municipal foi adotada na sexta-feira passada por 37 a 8. Sartori, reencarnado como o velho cacique positivista Borges de Medeiros, pretende ser o candidato do PMDB ao governo do Estado em 2014, e que o apoio do PDT em sua chapa. Por isso não vacila em entregar agora o município de Caxias do Sul. O PMDB gaúcho não aprende o que significa o apoio do PDT, nem com a lição do que aconteceu nessa coligação na campanha de José Fogaça ao governo em 2010, quando foi miseravelmente batido pelo PT e por Tarso Genro no primeiro turno. O PDT "cristianizou" o PMDB e Fogaça.

Governo do PT transfere investigações sobre prefeito petista Vanazzi para Porto Alegre

Não estão mais sob o comando da 3ª Delegacia de Polícia as investigações da Operação Cosa Nostra, que foi desfechada para apurar malfeitorias na prefeitura do PT de São Leopoldo, Rio Grande do Sul. O caso foi avocado pela Delegacia de Polícia Fazendária, em Porto Alegre, portanto mais perto do governador Tarso Genro, do PT. Delegados e juizes que começaram as investigações entraram rapidamente em férias ou não estão mais no caso. Fica totalmente evidente que, em pleno século 21, não cabe mais a subordinação da Polícia Civil ao governo do Estado. É preciso considerar, urgentemente, a necessidade de entregar independência administrativa e financeira à Polícia Civil, para que delegados de polícia não sofram mais constrangimentos em sua atuação, e tenham independência para desenvolver suas investigações.

Conhecido jornalista e blogueiro do Maranhão é assassinado a sangue frio em São Luis

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado com seis tiros à queima roupa em um restaurante na avenida Litorânea, em São Luís, no Maranhão, por volta das 22h30 de segunda-feira. Segundo informações, da Polícia Militar do Estado, Décio Sá estava jantando sozinho em um restaurante quando um homem se aproximou e disparou seis vezes, acertando quatro tiros na cabeça e dois nas costas. Ele morreu no local. O assassino fugiu em companhia de outra pessoa, que o esperava do outro lado da avenida em uma motocicleta. Uma viatura estava a cerca de 150 metros do local quando o jornalista foi assassinado, mas os criminosos conseguiram fugir. Um dos últimos posts de Sá em seu blog, na segunda-feira, informava sobre o pedido de transferência para São Luís do julgamento dos pistoleiros Moises Alexandre Pereira e Raimundo Pereira.

Juizes gaúchos decidem denunciar governo petista de Tarso Genro na OEA por conta do colapso do Presídio Central

O governo petista de Tarso Genro será denunciado pela Ajuris (associação de juizes) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington, porque convive e não resolve os problemas de superlotação, obras e serviços deploráveis no Presídio Central de Porto Alegre. A decisão da Ajuris foi tomada na segunda-feira. É um golpe duro para o governador, que foi ministro da Justiça e durante a campanha eleitoral bateu duro nos governos anteriores que não resolveram o problema do Presídio Central. Estranho é que juízes resolvam recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando eles são juízes e têm poder para decretar intervenção no Presídio Central.

Deputado federal petista Henrique Fontana condenado por fazer campanha eleitoral antecipada

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) foi condenado, na última sexta-feira, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por propaganda eleitoral antecipada em favor do atual prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins. A Promotoria de Justiça Eleitoral de Jaguarão, por meio da promotora Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, ajuizou a representação contra o deputado e também contra o prefeito, no dia 17 de abril, afirmando que o “Informativo” produzido pelo deputado Henrique Fontana veiculava propaganda eleitoral subliminar, de notável sutileza, uma vez que Cláudio Martins, sendo prefeito municipal e notório pré-candidato à reeleição majoritária do município no próximo pleito, ao usar de mensagens com clara auto-promoção, está a extrapolar a possibilidade legítima de divulgar as ações do governo municipal, em contexto característico de promoção pessoal de reeleição. A Promotora disse ainda, na representaçãp oferecida, que, "ao mencionar que a política feita pelo pré-candidato é com dedicação e pelo bem comum, parabenizar o Prefeito pelas suas conquistas e defini-lo como esforçado, fazendo referência, ainda, a temas como agricultura, patrimônio histórico, saúde, educação, pavimentação, lazer e infra-estrutura, tudo isso acompanhado de diversas fotografias do prefeito, os representados buscam, à toda a evidência, exaltar as “qualidades” do pré-candidato Cláudio Martins, aproximar-se do eleitorado e apresentar “planos” para o Município". Na sentença em que condenou o deputado, o Juiz Eleitoral da 25ª Zona, Fernando Alberto Corrêa Henning, afirmou que, "se, às portas da eleição um deputado federal redige e publica um informativo inteiro dedicado apenas à pequena e pacata cidade de Jaguarão; se ali exibe sempre retratos seus ao lado do prefeito municipal, sabidamente pré-candidato à reeleição; se elogia abertamente o prefeito; e se reitera a todo instante ações da prefeitura, o que faz em última hipótese é destacar as qualidades desse prefeito, e não divulgar ações suas".

Prefeitura petista de Canoas opera transbordo de lixo sem autorização de órgão ambiental estadual

A operação do transbordo da prefeitura petista de Canoas (RS) não tem autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Estado do Rio Grande do Sul (FEPAM), órgão que concede as licenças ambientais aos empreendimentos instalados no Estado. O aterro sanitário de Canoas, denominado de “Guajuviras”, possui uma licença de operação (L.O. No.3170/2011-DL) emitida pela FEPAM, em 08 de junho de 2011. Essa licença de operação permite à prefeitura de Canoas promover apenas a operação relativa à atividade de destinação de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário de Guajuviras. Há ainda uma licença de instalação (L.I. No. 1292/2010-DL), concedida pela FEPAM, que permite à prefeitura de Canoas promover a instalação relativa a atividade de central de triagem com transbordo e compostagem de resíduos sólidos urbanos. Esse documento permite à prefeitura de Canoas apenas “instalar o transbordo”, o que é bem diferente de “operar o transbordo”. Logo, não há uma licença de operação da FEPAM (órgão ambiental que concede as licenças ambientais gaúchas) que permita à prefeitura de Canoas operar o transbordo de resíduos sólidos urbanos sobre o aterro sanitário de Guajuviras. Se não há esse licenciamento ambiental, a operação que hoje está sendo realizada no aterro sanitário Guajuviras é irregular e passiva de atuação da FEPAM e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de sua Promotoria de Meio Ambiente. A prefeitura de Canoas contratou no ano passado a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, leia-se grupo Solví, dono também da Vega Engenharia Ambiental S/A para realizar os serviços de limpeza urbana na cidade. Coleta de lixo e transporte de resíduos até o aterro sanitário de Guajurivas são obrigações contratuais da empresa Revita. Além desses serviços, a destinação final do lixo também é de sua responsabilidade. Consultando os documentos públicos da pasta de Meio Ambiente, não foi encontrada uma licença de operação, em nome da Revita Engenharia Ambiental S/A dando-lhe permissão para realizar a operação do transbordo dos resíduos sólidos urbanos sobre o aterro sanitário de Guajuviras. O lixo de Canoas está sendo enviado para o aterro sanitário da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A em São Leopoldo. De posse desses documentos públicos (L.O. No.3170/2011-DL e L.I. No. 1292/2010-DL), o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Mafia do Lixo (www.mafiadolixo.com) fez uma fiscalização no aterro sanitário de Guajuviras, em Canoas. A fiscalização ocorreu na data de 16-04-2012. Usando um helicóptero para sobrevôo no aterro sanitário de Guajuviras, o mesmo que a FEPAM se utiliza para as suas fiscalizações dos arrozais gaúchos (o contribuinte gostaria de saber quem paga esses vôos sobre os empreendimentos privados que são fiscalizados pelo órgão público), o que se viu é impressionante. O aterro sanitário de Guajuviras em Canoas virou um lixão.
Lixo acumulado de pelo menos um mês está a céu aberto e solto sobre o aterro sanitário de Guajuviras. A Revita opera irregularmente o transbordo e ainda não dá conta de enviar o lixo para o seu aterro sanitário em São Leopoldo. Esses resíduos sólidos urbanos exalam odores, e a céu aberto, o lixo é comida de vetores que colocam em risco a saúde pública. Se o aterro sanitário de Guajuviras for utilizado pela prefeitura de Canoas como destinação final de resíduos sólidos urbanos (L.O. No.3170/2011-DL), o lixo deve ser coberto diariamente como determina a Licença de Operação. Técnico da área de Meio Ambiente, o professor Jackson Muller, que participou do vôo, ficou impressionado. As centenas de fotos digitais coletadas pelo administrador Enio Raffin sobre o aterro sanitário de Guajuviras serão enviadas ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e entregues ao promotor Daniel Martini, para as devidas providências. Não é a primeira vez que o aterro sanitário de Guajuviras tem sérios problemas com o Meio Ambiente. Causa espécie os silêncios da Delegacia de Meio Ambiente e do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.

Governo do Distrito Federal sabia há um ano das irregularidades da Delta

O governo do Distrito Federal não recuperou um centavo dos R$ 9,5 milhões apontados em auditoria como pagamentos indevidos em contratos de recolhimento de lixo feitos com a construtora Delta, uma das personagens da Operação Monte Carlo, e que deve ser investigada pelaCPI do Cachoeira no Congresso. A auditoria que constatou as irregularidades nos contratos e que estimou o desvio foi concluída há quase um ano, no dia 17 de maio de 2011. Mesmo após a constatação, no entanto, o contrato com a empresa foi mantido e nada foi ainda recuperado. Justamente aqueles que são responsáveis pela administração do contrato – no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) – ainda continuam contestando a auditoria. Assinada pelos auditores de controle interno Vanessa Curi Prado e Gabriel Lanza Avelar, o Relatório de Inspeção 22/11 da Secretaria de Transparência e Controle de Brasília, estimou que a Delta recebeu pagamentos indevidos de R$ 9.544.643,00. Com base nessas informações, o secretário de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino, encaminhou o relatório, em dezembro do ano passado, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. “Fizemos o dever de casa”, disse Higino. A auditoria, no entanto, pode ter convencido Higino e o Ministério Público, mas aparentemente não obteve o mesmo efeito interno. A decisão de fazer a auditoria que constatou as irregularidades é usada pelo governo de Agnelo Queiroz como defesa para demonstrar suas preocupações com o contrato feito com a Construtora Delta. De fato, o contrato com a empreiteira ligada ao esquema de Cachoeira não feito por Agnelo. É de 2010, anterior à sua posse, e aconteceu por determinação da Justiça, mais exatamente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Agnelo, entretanto, pediu ao ex-governador que aditasse essa contratação emergencial. O fato é que os problemas foram detectados há quase um ano, e tudo ainda permanece igual: a Delta continua responsável por três contratos na área de limpeza urbana no Distrito Federal e continua recebendo por isso com base nos contratos celebrados. A concessão dos serviços de limpeza urbana no Distrito Federal é uma pendenga jurídica e administrativa que se arrasta com problemas desde a década de 90. Geram uma despesa de R$ 12 milhões por mês. Como os contratos têm vigência de 60 meses, a despesa de todo o período contratado é de R$ 700 milhões. Em 2007, houve uma licitação e os serviços de limpeza foram divididos em três lotes. Um deles foi vencido pela empresa Qualix e os outros dois pela empresa Valor Ambiental. A Delta, que participava da disputa, foi inabilitada por questões técnicas, e levou o caso à justiça. O processo se arrasta até dezembro de 2010, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios aceita um agravo de instrumento da construtora e determina que ela fosse contratada para cuidar dos lotes I e III de varrição das ruas em Brasília e para um contrato de recolhimento de entulho. No dia 26 de janeiro de 2011, já sendo Agnelo o governador, instaura-se a auditoria para verificar os contratos. Os auditores não poupam críticas ao SLU. Para eles, o Serviço de Limpeza Urbana tem uma série de deficiências, que o tornam “vulnerável a erros e fraudes”. Há, consideram os dois auditores, um grave problema de qualificação nos profissionais do SLU. “O nível dos profissionais não é compatível com os valores envolvidos nos contratos’, escrevem Vanessa Curi Prado e Gabriel Lanza Avelar. Segundo eles, vários itens do edital de contratação das empresas responsáveis pelo serviço de limpeza “não vinham sendo cumpridos, e, na maioria das vezes, não sendo cobrados”. Segundo os auditores, nem a Delta nem as empresas que a antecederam apresentaram planos de execução dos serviços que prestavam, o que dificultava a fiscalização. Como exemplo dos problemas, os auditores mencionam o trabalho de varrição da avenida Sandu, na cidade satélite de Taguatinga, parte do Lote II – que não é de responsabilidade da Delta. Ali, paga-se por uma extensão de varrição de 4.800 metros. Mas os auditores constataram que a área tinha uma extensão de apenas 2.500. Ou seja: o valor pago é quase o dobro do que é efetivamente realizado. No caso do recolhimento do entulho, em “uma pequena amostra”, os auditores verificaram um pagamento indevido de R$ 1,1 milhão. Ou seja, o excedente é certamente bem maior. A possibilidade de uma fiscalização correta, constataram os auditores, é praticamente nula. A Delta é responsável pelos serviços de operação do Aterro do Jóquei, depósito de lixo do Distrito Federal. Ali, porém, dizem os auditores, a empresa só apresentou um valor global para o serviço. “A planilha de custos unitários apresentada pela empresa Delta Construções S/A não apresenta valores, ou seja, é totalmente em branco”, diz a auditoria. Além de todos os problemas constatados na auditoria, a Delta ainda utilizou-se, para ganhar o serviço na Justiça, de um atesto de capacidade técnica cuja validade é contestada. O documento foi validado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas, no dia 19 de março, tal validade foi novamente negada, agora pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo o TRF-1, o documento é “nulo, por não retratar a realidade dos serviços atestados como realizados”. Com base nisso, Higino disse que, agora, um ano depois da auditoria, será possível abrir um processo para rescindir o contrato da Delta com o Governo do Distrito Federal.

Ministro da Saúde pode ser investigado pela Comissão de Ética por causa de esquema Cachoeira

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, afirmou nesta terça-feira que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pode ser investigado por ter sido citado em gravação da Polícia Federal na operação que revelou a ligação entre o empresário Carlos Cachoeira e políticos. O ministro teve o nome citado em uma conversa telefônica como tendo autorizado o grupo do bicheiro a dar sequência a um negócio na área da saúde, após reunião em Brasília. “É passível de investigação, ele é ministro de Estado e é sujeito à atuação do Conselho de Ética”, disse Pertence. O presidente da comissão disse que, como o caso teve repercussão na imprensa, pode ser incluído na pauta da próxima reunião do grupo, no dia 14 de maio. Segundo Pertence, não há pressa para apuração do caso: “Parece que não é uma questão de homicídio, que nós tenhamos que tomar uma providência hoje”, disse. “É mais uma acusação de possível corrupção". Na gravação feita pela Polícia Federal, Wladimir Garcez, ex-vereador do PSDB de Goiânia e auxiliar de Cachoeira, conversa com o chefe. “Teve a conversa com o Padilha, todos os outros lá, o chefe de gabinete, e [ele] achou interessante: faz o projeto, mostra o que que é, ele fala o que que é possível lá dentro e dá para nós um veredito lá. Mas que autorizou a gente a tocar pra frente o negócio, que eles têm condição de ajudar”, diz Garcez a Cachoeira, em março de 2011. A conversa não deixa claro qual é o interesse de Cachoeira - que, segundo a PF, é dono oculto de um laboratório e controla um instituto que reúne grandes empresas da área farmacêutica. Três meses depois, o empresário telefonou para outro auxiliar, Gleyb Cruz, e o orientou a acionar o primo do assessor do Palácio do Planalto Olavo Noleto, o designer Fernando Noleto Rosa, a respeito de assunto na área da saúde. “Encontra com ele pessoalmente”, orienta Cachoeira. Documentos da Junta Comercial mostram que Fernando é sócio de Alan Silva, chefe de gabinete de Padilha quando ele era ministro de Relações Institucionais. Fernando confirmou ter se encontrado com Gleyb, Garcez e Cachoeira, que, diz ele, queriam abrir um canal de diálogo com Olavo. Segundo ele, o pedido não foi atendido.

Entre as maiores obras da Delta do PAC e do Cachoeira, duas superfaturadas: Maracanã e Transposição do São Francisco

Além da construção do Maracanã, a construtora Delta participa de três outras obras fundamentais dentro dos preparativos para a Copa do Mundo, com contratos que somam R$ 1,198 bilhão. São obras de mobilidade urbana no Rio, Belo Horizonte e Fortaleza. A construtora também está presente em cinco grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em contratos que somam R$ 1,363 bilhão. No Rio, a empreiteira é responsável pela implantação da Transcarioca, que ligará o Aeroporto Internacional Tom Jobim à Barra da Tijuca passando pela Penha. Feito em consórcio com a Andrade Gutierrez, o contrato soma R$ 798 milhões. Apesar dos crescentes rumores de que abandonaria a obra, a Delta não confirma a informação. Em nota divulgada ontem, a prefeitura do Rio deixou claro que o contrato prevê uma alternativa: "O contrato assinado com o município estabelece que, se uma das empresas decidir sair, a outra - neste caso, a Andrade Gutierrez - assume todas as responsabilidades pela obra, sem causar qualquer prejuízo à cidade." A prefeitura ressalta, no entanto, não ter sido informada de qualquer decisão da Delta sobre abandonar a obra. Em Belo Horizonte, uma das obras importantes para os jogos de 2014 está sendo executada pela Delta. Trata-se da ligação do aeroporto de Confins à região hoteleira e ao centro da capital, com a implantação do BRT (Trânsito Rápido de Ônibus). Em consórcio com a Construtora Cowan, a empreiteira foi contratada pela prefeitura do município para realizar a parte principal da obra. O contrato, no valor de R$ 170 milhões, começou a vigorar em março de 2011 e vai até abril do próximo ano. Enquanto as obras no Rio e em Belo Horizonte já andam a pleno vapor, as de Fortaleza sequer começaram. Prevista para ter início em duas semanas, a construção da Via Expressa em Fortaleza, com túneis e viadutos, deve render R$ 145 milhões à Delta. Além das obras da Copa, a Delta está presente em grandes obras do PAC. Entre essas, a maior participação é na Ferrovia Oeste-Leste dentro do Consórcio com a SPA Engenharia e Convap, com contrato de R$ 574 milhões. A ferrovia terá 1.527 km de extensão e fará uma conexão com a Ferrovia Norte-Sul. A segunda maior participação é na obra de Transposição do Rio São Francisco - em consórcio com a EIT e Getec - valor de R$ 265 milhões. A transposição é uma obra bastante polêmica, que começou em 2007 e desvia as águas do rio São Francisco em Pernambuco para a Bahia, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará. Além disso, a Delta tem participação na duplicação da rodovia BR-060, em Goiás e em dois lotes da BR-101 em Sergipe, que tem 204 km de extensão. A BR-101 é a segunda maior rodovia do país, com quase 4.200 km cortando todo o litoral. A empresa também tem contratos de manutenção e e conservação de rodovias em todo o país. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram assinados três novos contratos, sendo dois para trabalhos no Ceará, nas BR-116 e BR-437 e outro no Paraná na BR-158, no total de R$ 7,8 milhões. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que aguarda a decisão da CGU sobre a idoneidade da construtora para posicionar-se a respeito da participação da construtora nessas obras. A Delta informou ontem que vai tentar manter-se nas obras do PAC. Em nota, afirma que "tem feito um enorme esforço para seguir com todos os projetos que toca, honrar todos os compromissos, manter todos os postos de trabalho de seus mais de 25.000 colaboradores, cumprir todos os prazos de entrega das obras contratadas, ao mesmo tempo em que se defende na Justiça, na mídia e no Parlamento".

Ministros do Supremo consideram quebrar a tradição e não eleger Joaquim Barbosa presidente da Corte

As discussões públicas entre o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o ministro Joaquim Barbosa, provocaram um tremendo mal estar na corte. Mas não só isso. Barbosa, que deve assumir a presidência do STF em novembro, após a aposentadoria compulsória de Carlos Ayres Britto, tem o resultado de sua eleição ameaçado. Nota publicada nesta segunda-feira 23 na coluna Poder, da Folha de S.Paulo, aponta que a contrariedade com a troca de farpas vai além do time de jurados com quem Barbosa já teve algum tipo de conflito. “Em rodas reservadas, alguns ministros passaram a discutir, no fim da semana passada, a possibilidade de não eleger Barbosa para presidir a Corte”, diz a nota. Outra opção para o destino de Barbosa no Supremo seria a chamada PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que eleva para 75 anos a aposentadoria obrigatória. Se aprovada, a medida permitira que Ayres Britto completasse seu mandato na presidência, não sendo obrigado a se aposentar compulsoriamente em novembro, quando completa 70 anos – regra que vigora atualmente. Nesse caso, menos radical do que não eleger Barbosa para a presidência, o ministro também não comandaria a corte.

Lula vai a Brasília para enquadrar PT na CPI

De acordo com informação veiculada pela Agência Reuters, no início da noite desta segunda-feira, o ex-presidente Lula desembarca nesta terça-feira em Brasília. para organizar a participação do PT na CPI do Cachoeira. Diz a matéria da jornalista Por Ana Flor - "O ex-presidente Lula viaja a Brasília na terça-feira para aplacar a turbulência no PT, que tem afetado a articulação política do governo e as negociações sobre a condução da CPI criada para investigar as ligações políticas de Carlinhos Cachoeira, informaram à Reuters fontes ligadas a Lula e ao governo. A face mais visível dos problemas no principal partido da base governista está na disputa pela definição do nome do deputado que ficará responsável pela relatoria da CPI mista que vai apurar as ligações políticas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de jogos ilegais. Até mesmo denúncias contra integrantes do governo já são atribuídas a desentendimentos partidários. Segundo uma fonte que falou sob condição de anonimato, o nome com maior apoio dentro do partido, que conta com a simpatia de Lula, é o do ex-líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele sofre, entretanto, forte resistência da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que tem o apoio dos líderes do PT e do governo na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Tatto tenta desde a semana passada construir um nome alternativo. A primeira opção havia sido o deputado Odair Cunha (PT-MG). Desde sexta, entretanto, o mais cotado é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O anúncio será feito até a noite de terça, prazo para a indicação dos nomes. Lula vê a disputa como um sinal do acirramento das relações entre parlamentares do partido no Congresso e que já teria atingido a ministra responsável pela articulação política, segundo a fonte petista, que pediu anonimato. "Há a compreensão de que a ministra está envolvida como parte da disputa e tem dificuldade de mediar", afirmou a mesma fonte. O ex-presidente havia planejado estar em Brasília na quarta-feira para participar do lançamento de um documentário sobre a posse de Dilma. Segundo pessoas próximas, decidiu antecipar em um dia a viagem para manter as conversas políticas às vésperas do início dos trabalhos da CPI mista. Segundo petistas, a disputa entre grupos do PT, que tem suas origens na eleição para presidência da Câmara, no início de 2011, se acirrou nos últimos meses. Os desentendimentos entre Ideli e Vaccarezza levaram, segundo uma fonte do Planalto, à saída do deputado da liderança do governo na Casa. Outra fonte do PT afirma que Lula está preocupado com o aprofundamento da disputa dentro do partido e suas consequências para a governabilidade, ainda mais às vésperas de uma CPI em que o governo é o alvo preferido da oposição. A fonte próxima de Lula afirmou que as recentes críticas públicas feitas por petistas à articulação política do governo "acenderam a luz vermelha no radar do ex-presidente". Lula foi um dos principais apoiadores da instalação da CPI mista.

Justiça determina prisão de ex-secretário de segurança da Bahia

A Justiça da Bahia expediu mandado de prisão para o ex-secretário de Segurança Pública do Estado, general Edson Sá Rocha. Ele é acusado de estar envolvido em um esquema de fraude na segurança de Alagoas. O ato teria sido praticado quando Sá foi secretário de Defesa Social, em 2007. O esquema acabou levando a polícia a realizar a “Operação Espectro” nesta segunda-feira, em Maceió. A ideia é investigar fraude na compra de alimentos para presídios alagoanos. A ação resultou na prisão de seis pessoas entre elas coronéis, uma empresária, um servidor público e um policial civil aposentado. Um capitão da Polícia Militar e outros dois coronéis também tiveram mandado de prisão expedido pela 17ª Vara Criminal.

Rui Falcão ouve explicações de Agnelo Queiroz

A convite do governador petista Agnelo Queiroz, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, fará visita nesta terça-feira ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para tomar conhecimento das providências adotadas em relação ao contrato de limpeza urbana mantido com a empresa Delta Engenharia. O contrato foi assinado no governo anterior e, segundo Queiroz, passou por auditoria auditoria no início de sua gestão, há um ano. O encontro - previsto para as 15h - tenta desfazer a impressão geral de que o ex-presidente Lula, mentor da CPI do Cachoeira, tem tanta esperança de se vingar dos adversários, durante as investigações, que não se importaria de fazer o PT pagar o preço de "jogar às feras" o governador Agnelo Queiroz.

Angolano mediou doação de Cachoeira a Lula

Ex-assessor e amigo do peito de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo passado, Rogério Buratti, que pode ser convocado à CPI do Cachoeira, apontou o angolano Roberto Kurzweil como intermediário da suposta doação de R$ 1 milhão à campanha presidencial em 2002, sob o compromisso de o presidente legalizar os bingos. O doador, disse Buratti, foi o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A doação de Cachoeira, que revelou Rogério Buratti à CPI dos Bingos, seria para o caixa dois (“recursos não contabilizados”) da campanha. Na operação Xeque-Mate da Polícia Federal, até Vavá, irmão de Lula, se enrolou nos bingos de Dario Morelli Filho, compadre preso do ex-presidente. (Claudio Humberto)

Exportações brasileiras ultrapassam US$ 5 bilhões na última semana

As exportações brasileiras somaram US$ 5,084 bilhões na semana passada, o que dá uma média diária de US$ 1,017 bilhão, no período. Este número representa um aumento de 11,3% em relação à semana imediatamente anterior. As importações atingiram US$ 4,981 bilhões, com aumento de 5,4% pelo mesmo critério. A diferença entre compras e vendas externas teve superávit de US$ 103 milhões entre os dias 16 e 22 de abril. Os números divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram que o melhor desempenho das exportações, na semana passada, decorreu principalmente do aumento de 2,8% nos embarques de produtos básicos e de 7,6% dos produtos semimanufaturados. Houve queda nas vendas de manufaturados (-6,3%). Mesmo com o resultado positivo obtido na semana passada, o desempenho da balança comercial em abril segue negativo em US$ 177 milhões, em decorrência do fraco desempenho dos embarques externos nas duas primeiras semanas do mês. No acumulado de abril, as exportações alcançaram US$ 13,310 bilhões e as importações US$ 13,487 bilhões. As importações foram 12,2% superior ao registrado em março de 2012. Os maiores gastos, no mesmo período, decorreram da importação de combustíveis e lubrificantes; cobre e suas obras; veículos, automóveis e partes, além de aparelhos eletrônicos e farmacêuticos.

Vereador Elias Vidal deixa o PPS de Porto Alegre e fica impedido de concorrer à reeleição

O vereador Elias Vidal, que contrariou as orientações do partido ao assinar uma CPI para investigar a administração municipal, anunciou nesta terça-feira sua saída do PPS. No ofício entregue ao presidente em Porto Alegre do partido, deputado estadual Paulo Odone, Vidal se diz vítima de "perseguição política" dentro da legenda. Além de assinar a instalação da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, em andamento na Câmara da Capital, Vidal rompeu com o PPS quando apoiou a CPI da Saúde, ainda sem assinaturas suficientes para ser instaurada. "O partido me tirou a liderança da bancada, com o intuito de castrar meu espaço para me manifestar, e me impediu de participar da CPI do Ronaldinho. Não é justo. É graças a mim que a CPI existe", protestou Vidal. Ao deixar o PPS em ano eleitoral, Vidal fica impedido de concorrer à reeleição mesmo que se filie a outro partido. "Perdi o direito de concorrer, isso é certo. Mas não sou apegado a mandato. Estou tranquilo porque fiz o que deveria fazer", afirma o vereador. Segundo ele, os três assessores técnicos da bancada do PPS passaram a trabalhar apenas para Paulinho Rubem Berta, que é o outro vereador do PPS.

Novo pacote do Piratini prevê aumento da taxa de licenciamento cobrada pelo Detran

Entre os projetos que serão encaminhados pelo Piratini à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul até o final da semana, um promete pesar na conta bancária dos donos de veículos: o aumento da taxa de licenciamento anual cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O segundo pacote do governo Tarso Genro, composto por 22 propostas, também inclui aumento para a Brigada Militar e criação de bolsas para estudantes universitários. O conjunto de propostas foi apresentado ao Conselhão do governador nesta segunda-feira, na Capital. Segundo o Piratini, o projeto que altera a tabela de serviços do Detran tem por objetivo "equalizar" os valores em vigor no Rio Grande do Sul a partir de uma espécie de unificação de taxas, com base no que vigora em outros Estados — entre eles Paraná e Santa Catarina. A título de comparação: hoje, o gaúcho é obrigado a desembolsar R$ 40,95 pela emissão do licenciamento. Os vizinhos catarinenses pagam R$ 57,06 e os paranaenses, R$ 58,14. Se o levantamento for estendido a outras regiões, o valor aumenta. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, chega a R$ 162,60. Na Bahia, é R$ 149, e em São Paulo, R$ 141,99. O Piratini não divulgou o tamanho do reajuste. Caso a taxa seja equiparada aos vizinhos da Região Sul, o valor subirá para algo em torno de R$ 58. E o aporte anual aos cofres estaduais poderá chegar a R$ 80 milhões. Para amenizar o impacto da medida, o governo destaca o lado simpático da proposta. Entre os benefícios, segundo o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, estão o corte de cerca de 30 taxas menores, a isenção de pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo. Outros pontos positivos são a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda e uma inovação tecnológica que dará maior segurança aos usuários dos serviços do Detran.

Juízes gaúchos denunciarão degradação do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão dos Direitos Humanos da OEA

Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) decidiu relatar a situação do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A representação por violação dos direitos humanos a ser enviada ao organismo com sede em Washington deve ser concluída em até um mês e também terá pedidos específicos para solucionar os antigos problemas da cadeia considerada a pior do País. Enquanto o Departamento de Direitos Humanos da Ajuris prepara a representação, o presidente da associação, Pio Giovani Dresch, pretende se unir a entidades já envolvidas na crise do sistema carcerário gaúcho para exigir do governo estadual e da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal resoluções para questões imediatas de higiene e superlotação, que expõem os presos a condições desumanas. A intenção da atitude da Ajuris, segundo o presidente, é resolver a questão física do Presídio Central, com a desativação de alas e o conserto da rede de esgoto, que chega a correr a céu aberto. Como a comissão poderá denunciar o caso à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, há a possibilidade do constrangimento mundial do governo gaúcho. "Não gostaríamos de fazer isso, mas é uma medida extrema que vamos adotar, não por culpa deste governo, e sim de vários governos ao longo dos anos. O principal prejuízo está no plano moral. A condenação seria traumática, um desgaste muito grande", explica Dresch.

Dilma lança plano contra a pior seca dos últimos 40 anos

A presidente Dilma Rousseff anunciou no início da noite desta segunda-feira, em Aracaju, um plano de enfrentamento à seca que se prenuncia como a pior dos últimos 40 anos e envolve um total de transferência de recursos a serem liberados no valor de R$ 2,723 bilhões (sendo que R$ 1,2 bilhão será de recursos novos e o restante já previsto em orçamento) nos próximos seis meses - através de ações emergenciais e estruturantes. No pacote de ações está a criação do "bolsa estiagem", que dará R$ 400,00 - a serem pagos em cinco prestações de R$ 80,00 -, para as famílias de agricultores familiares que não são assistidos com o programa Garantia Safra. O Bolsa Estiagem terá um total de R$ 200 milhões. Os afetados serão selecionados através do cadastro único utilizado para todos os programas sociais do governo e não exclui a participação de quem já recebe algum outro benefício. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao final de uma reunião da presidente com os governadores da região do semiárido brasileiro, no Palácio Museu Olímpio Campos - antiga sede do governo sergipano. De acordo com o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Nobre, a seca de 2012 deve ter grande intensidade, afetando 90% da região semiárida - os nove estados nordestinos e o Norte de Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha). "A seca será severa e abrangente geograficamente, comparável às estiagens de 1983 e 1998", afirmou ele. A expectativa do governo federal é que mais de 1,1 mil municípios serão afetados, com 12 milhões de pessoas atingidas - seis milhões delas na Bahia. Hoje são mais de 500 municípios com situação de emergência reconhecida pelo governo federal; 654 são abastecidos por carro pipa.

STF julga constitucionalidade de cotas raciais nas universidades

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. Os ministros também vão analisar uma ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsa do Programa Universidades para Todos (ProUni). Duas ações contestam a política de cotas adotadas por instituições de ensino superior. Uma delas é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida em 2009 pelo partido Democratas contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros. Também será julgado um recurso extraordinário impetrado por um estudante gaúcho que foi eliminado do vestibular da Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apesar de ter obtido notas mais altas que os cotistas. A universidade separa 30% das vagas para quem estudou na rede pública - metade dessa cota é destinada aos candidatos que se declararem negros na inscrição. As duas matérias têm como relator o ministro Ricardo Lewandowski. O plenário do Supremo também julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) que questiona os critérios de acesso ao ProUni. A entidade acredita que as regras do programa são inconstitucionais e discriminatórias porque reservam as bolsas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou para aqueles que estudaram em escola particular com bolsa integral. O relator da ADI é o ministro Carlos Ayres Britto, recém-empossado presidente do STF.