quarta-feira, 25 de abril de 2012

Cardozo defende Polícia Federal por investigar Demóstenes

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira a Polícia Federal por ter continuado as investigações que levaram à prisão do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, mesmo após gravações mostrarem o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A defesa dos investigados tem pedido a nulidade das provas porque o senador só poderia ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. "Garantia constitucional deve ser para impedir que investigações sejam feitas contra ele sem autorização, mas, agora, se essa pessoa que tem foro privilegiado e acaba surgindo no bojo de uma outra investigação que tem outro foco, parar uma investigação como essa apenas ampliaria a impunidade no País", disse Cardozo, que participou de uma audiência na Câmara dos Deputados. Ele reafirmou que a Polícia Federal agiu dentro da legalidade na Operação Monte Carlo.

PSDB quer convocar tesoureiro foragido de Cachoeira

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou um requerimento para convocar o contador Geovani Pereira da Silva para depor na CPI do Cachoeira, que começou a funcionar nesta quarta-feira pela manhã. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo revela que Geovani está, nas palavras do seu advogado, "pronto para cooperar" com a investigação parlamentar que tem por objetivo apurar o envolvimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. O contador está foragido há dois meses, desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo. A Polícia Federal considera-o como arquivo vivo do esquema de pagamento de propina a políticos e servidores públicos comandado por Cachoeira. Seu defensor, Calisto Abdala Neto, disse que o tesoureiro do grupo está apenas "resguardado" até que a Justiça relaxe a ordem de prisão que tem contra ele. "É imprescindível ouvi-lo porque, depois de Cachoeira, é ele quem mais sabe da movimentação financeira do grupo", afirmou Alvaro Dias. O líder do PSDB também apresentou requerimento para que a CPI peça ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) um relatório sobre a movimentação financeira do contador. Na avaliação de Dias, é o primeiro passo para, se for encontrado movimentações atípicas, pedir a quebra de sigilo bancário de Geovani. No primeiro dia dos trabalhos, o líder tucano apresentou mais de 30 pedidos de convocação e de pedidos ao Coaf. Entre eles, o de ida à CPI de Carlinhos Cachoeira e do dono da Delta, Fernando Cavendish, que se afastou do comando da empreiteira na manhã desta quarta-feira.

Grampos da Polícia Federal revelam as relações promíscuas entre o delegado Protógenes Queiroz e Carlinhos Cachoeira

O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo desde fevereiro, intermediou contatos telefônicos entre o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e o então diretor da Delta Construções no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. Gravações feitas pela Polícia Federal no dia 8 de maio de 2009, durante as investigações sobre as atividades do grupo liderado por Cachoeira, mostram o contraventor avisando ao executivo que ele receberia uma ligação do parlamentar. Protógenes foi confirmado como representante do PCdoB na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as ligações do contraventor entre políticos e empresas. Cachoeira explica que seu braço direito, o araponga Adalberto Matías Araújo, o Dada, está a caminho da casa do deputado. A missão de Dadá era colocar Protógenes e Abreu em contato pelo telefone. “Fica com o rádio ligado que o menino tá te ligando aí agora, do Protógenes, o Protógenes vai falar com você agora”, diz Cachoeira. O então diretor da Delta afirma que ainda não recebeu o telefonema, mas vai ficar esperando. Duas horas depois, os dois voltam a se falar. Eles, então confirmam que o deputado vai conversar pelo telefone, por intermédio de Dadá. Depois, Abreu ainda comenta que está com problemas para fechar o preço para vencer uma licitação na cidade de Trindade, em Goiás. Protógenes, que só viria a ser eleito em outubro de 2010, havia acabado de ser afastado da Polícia Federal, acusado de ter cometido irregularidades quando comandava o inquérito da Operação Satiagraha. Dez dias depois, em outra ligação telefônica gravada pela Polícia Federal, Dadá e Protógenes combinam ir juntos a Goiânia. O delegado afastado explicou ao braço direito de Cachoeira que iria dar uma palestra na cidade. Ele pretendia chegar cedo, pois queria “almoçar lá com aqueles amigos”. Os dois combinam de viajar juntos num carro que seria providenciado pelo araponga.

Demóstenes quer arquivar processo por quebra de decoro

O advogado do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) entregou nesta quarta-feira ao Conselho de Ética do Senado a defesa do parlamentar, que responde a um processo por quebra de decoro. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, usou todo o prazo de dez dias para a preparação do documento e só apresentou o material por volta das 19 horas. Kakay centra suas alegações em dois argumentos. O primeiro dá conta de que o Conselho de Ética não pode abrir processo apenas com base em reportagens. "Há uma jurisprudência no Supremo no sentido de que não se pode começar um processo baseado somente em cópias de matérias jornalísticas", disse o advogado. Com base nisso, ele pede o arquivamento da representação contra Demóstenes. A defesa do senador também alega que os áudios que mostram o contato de Demóstenes com o contraventor Carlinhos Cachoeiras foram obtidos de forma ilegal pela Polícia Federal, que precisaria, segundo ele, de autorização do Supremo Tribunal Federal para investigar um parlamentar. As escutas visavam Cachoeira e não Demóstenes. Kakay alega ainda que há sinais de adulteração em algumas gravações telefônicas envolvendo seu cliente. "Existem alguns erros que podem significar uma alteração dessa mídia, o que é uma coisa bastante grave", diz. O advogado do senador afirma que, além das questões legais apresentadas por ele, o Senado deveria suspender o processo contra Demóstenes até que a recém-criada CPI do Cachoeira conclua seus trabalhos. "Temos uma base jurídica que justifica que esse processo não tenha prosseguimento”, argumentou: “E seria de bom alvitre que esperássemos o andamento da CPI para que só depois haja andamento junto ao conselho".

Gasoduto no Peru exige US$ 5 bilhões em investimentos

A Odebrecht prevê investimentos de 5 bilhões de dólares na construção de um gasoduto no sul do Peru, disse nesta quarta-feira o gerente da filial da empresa no país, Jorge Barata. O executivo afirmou a jornalistas que o gasoduto de mais de 1 mil quilômetros - que se estenderá da região andina de Cusco até Arequipa, na Costa do Peru - necessitará de pelo menos 6 bilhões de pés cúbicos (TCF, em inglês).

Camex sobretaxa matéria-prima de espuma de isolamento térmico importada dos EUA e da China

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira a aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de diisocianato de difenilmetano polimérico, também conhecido como MDI polimérico, produto químico utilizado na produção de espumas rígidas para isolamento térmico na indústria de refrigeração e de resinas para fundição, entre outras aplicações. O direito antidumping provisório é uma sobretaxa aplicada a qualquer produto que entre no Brasil por valores inferiores ao valor de custo no país de origem. A medida atinge as importações do polímero provenientes da China e dos Estados Unidos. A sobretaxa que o Brasil passa a aplicar varia de US$ 109,95 a US$ 1.125,94 por tonelada.

Rompimento de cabos causa problemas em internet e celular na Região Sul

Usuários de internet banda larga e de telefonia celular dos três estados da Região Sul enfrentaram problemas nos serviços de voz e dados de algumas operadoras desde o início da tarde desta quarta-feira. Um triplo rompimento de fibra ótica da rede de transmissão que interliga os sistemas do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, com o restante do País, foi a causa dos problemas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o rompimento foi em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. Segundo a GVT, os clientes do serviço de banda larga nos três estados do Sul perceberam lentidão ou dificuldade de acesso a determinados sites de internet desde o início da tarde. A TIM informou que os serviços foram restabelecidos às 16h30. A Vivo disse que a situação foi normalizada às 15h40, após mobilização de equipes técnicas e de todos os esforços para recuperação dos serviços. A Claro também confirmou a instabilidade.

CPI dos Bingos deve ser desarquivada pela CPMI do Cachoeira

Os documentos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, que funcionou no Senado há seis anos, deverão ser desarquivados pela recém-criada Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Cachoeira, que vai apurar as ligações do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de envolvimento em corrupção e jogos ilícitos. O requerimento para desarquivar as informações não chegou a ser apreciado na primeira reunião da comissão, mas conta com o apoio tanto da oposição quanto dos governistas. Na CPI dos Bingos, Cachoeira foi uma personagem importante e foi indiciado no relatório. Também conhecida como "CPI do Fim do Mundo", a comissão investigou o ex-assessor do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS) defendeu o desarquivamento dos documentos da CPI. "Lá na CPI dos Bingos estão todos os documentos que indicam o início dessa investigação. Estão todas as quebras de sigilo. Os documentos estão aqui, as informações estão na Secretaria do Senado. A defesa que o DEM faz é que nós iniciemos pela CPI dos Bingos e que, na próxima semana, foi o apelo que eu fiz ao presidente da CPMI do Cachoeira, já se faça a convocação e se apresente os pedidos de quebra de sigilo", destacou. "Nos arquivos da CPI dos Bingos, há depoimentos importantes como o do Waldomiro Diniz, que traz a origem, a continuidade e a estruturação da organização criminosa comandada por Carlos Cachoeira", completou Lorenzzoni. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também concorda com o desarquivamento da CPI dos Bingos. "Com o desarquivamento da CPI dos Bingos eu concordo, mas só com esse pedido. Tem tudo a ver. O Cachoeira era um dos principais investigados e temos tudo arquivado aqui", disse.

Itaú acende o sinal amarelo, teme calotes e cai 5,88%

As ações do Banco Itaú registraram a maior baixa do Ibovespa nesta quarta-feira, com queda de 5,88%. Foi a perda mais alta registrada em todos os setores econômicos representados no pregão. A baixa é explicada pela informação, dada por executivos do banco presidido por Roberto Setúbal, em conferência com o mercado, de que as provisões para devedores duvidosos saltarão de atuais R$ 6 bilhões para R$ 6,4 bilhões no segundo trimestre; e para uma cifra entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,1 bilhões no terceiro trimestre. A apresentação com as projeções do Itaú para os seus negócios nos próximos trimestres assustou o mercado e afastou os investidores das ações do setor financeiro nesta quarta-feira. O índice Financeiro, que acompanha as principais empresas do setor, terminou com a maior queda entre os setores. O banco projetou em seus slides durante a teleconferência sobre os resultados do primeiro trimestre um aumento das despesas com provisão para devedores duvidosos (PDD) de 6 bilhões de reais para 6,4 bilhões de reais no segundo trimestre e para entre 6,5 bilhões de reais e 7,1 bilhões de reais no terceiro trimestre.

Itaú perde 843 milhões de euros no Banco Português de Investimentos

Em 2007, o banco português BCP fez uma oferta pública de sete euros por ação do concorrente Banco Português de Investimentos (BPI). Os sócios da instituição, entre eles o brasileiro Itaú e a espanholha La Caixa, resolveram recusar a proposta. A crise chegou e, de lá para cá, o valor dos papéis do BPI praticamente derreteu. Na última sexta-feira, sem alternativas de realização em relação à permanência e recrudescimento da crise na Europa, o Itaú decidiu vender a sua participação de quase 20% no BPI para os espanhóis. Porém, com a ação valendo apenas meio euro. Nas contas do jornal Diário Econômico, de Portugal, a instituição brasileira consolidou, assim, um prejuízo de 843 milhões de euros, cerca de R$ 2,1 bilhões.

Resíduos de cana podem gerar mais energia que Usina de Itaipu

Os resíduos secos do cultivo de cana-de-açúcar no Brasil poderiam gerar mais energia do que a potência instalada da Usina de Itaipu. De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Diagnóstico dos Resíduos Urbanos, Agrosilvopastoris e a Questão dos Catadores, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o uso desses resíduos poderiam gerar 16.464 megawatts por ano. O levantamento mostra que, entre 13 culturas agrícolas pesquisadas, a cana-de-açúcar foi a que gerou maior volume de resíduos, 201 milhões de toneladas por ano, incluindo subprodutos como o bagaço, que tem alto potencial energético, e vinhaça, com melhor aproveitamento como adubo na própria plantação. O setor já é considerado autossuficiente em termos energéticos, atendendo a mais de 98% da sua própria demanda de energia. Segundo o Ipea, ainda existe grande potencial para geração de excedentes energéticos que ainda é muito pouco utilizado. “Para viabilizar uma maior disponibilização dessa energia para a rede elétrica, entretanto, será necessário vencer várias barreiras de ordem técnica, econômica e regulatória, sendo necessários mais incentivos econômicos para motivar os investimentos do setor privado nessa área”, destacou o documento. Além do potencial energético, a queima do bagaço também soluciona o problema de destinação desse resíduo, que é muito volumoso e de difícil transporte. No total das 13 culturas pesquisadas pelo instituto, o volume de resíduos produzidos chegou a 291 milhões de toneladas por ano. O Ipea analisou o potencial energético apenas dos cultivos secos, como o de cana-de-açúcar, milho e soja, desconsiderando as culturas de banana, laranja e uva.

Delta recebeu R$ 56,5 milhões com dispensa de licitação desde 2011

A empresa Delta Construções, alvo de investigações da Polícia Federal e ligada a esquemas de corrupção, que vão desde associação com o contraventor Carlinhos Cachoeira a redes de influência em governos estaduais e União, recebeu o total de R$ 1,1 bilhão da administração federal entre o ano de 2011 e abril de 2012 (atualizado até o dia 20). Desse valor, R$ 56,5 milhões se referem a contratos com dispensa de licitação firmados com o Ministério dos Transportes (MT) através do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit). Os repasses são referentes a “obras emergenciais” e conservação de rodovias, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Dentro dessa natureza de contratações (sem concorrência) por parte do governo federal, destacam-se R$ 15,4 milhões pagos à empresa no estado do Rio de Janeiro para “manutenção de trechos rodoviários”. O estado sofreu sérias consequências de temporais e enxurradas. Segundo o site de transparência do Dnit, o maior contrato nessa modalidade firmado com a empreiteira é de R$ 33 milhões para a recuperação da BR-495 entre Teresópolis e Itaipava, no estado do Rio. A região foi uma das mais afetadas pelas fortes chuvas do período. Em 2012, o maior repasse de recursos, de R$ 1,9 milhão, foi destinado às divisas de Pernambuco com os estados da Paraíba e Alagoas. O montante serviu para a adequação de trechos rodoviários na BR-101. Obras de manutenção em trechos rodoviários no estado do Amazonas também receberam recursos por meio de dispensa de licitações este ano (R$ 410,5 mil). Grande parcela dos repasses à Delta, no entanto, são designados apenas como “obras rodoviárias emergenciais”. Dentre as empresas que receberam recursos federais para realizar essas obras em 2011, a Delta se mostrou a recordista, faturando a cifra de R$ 29,4 milhões. A segunda empresa do ranking, Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, teve repasses de R$ 20 milhões, seguida por Vilasa Construtora Ltda. (R$ 17,5 milhões) e Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A (R$ 13 milhões). Essas obras incluem desde a contenção de encostas e recuperação de bueiros e sistemas de drenagem a desobstrução de ruas e estabilização de plataformas rodoviárias.

TCE gaúcho forma lista tríplice para compor vaga no Conselho

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul escolheu por votação, na tarde desta quarta-feira, os integrantes da lista tríplice que será encaminhada ao governador Tarso Genro para definir quem ocupará a vaga destinada à Auditoria no Conselho da Corte. A lista será integrada pelos auditores substitutos de conselheiro Alexandre Mariotti, Pedro Poli Figueiredo e César Santolim. Eles são conhecidos como os "Três Mosqueteiros". Eram procuradores de Estado juntos, atuaram juntos na Sub-Chefia Jurídica da Casa Civil no Palácio Piratini no governo do peemedebista Antonio Brito, ao qual deram todo o suporte legal para iniciativas de seu governo. Também há menção na investigação da Operação Rodin, que investigou desvios de recursos do Detran RS, ao auditor substituto de conselheiro César Santolim. Gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal registaram conversa dele com o ex-presidente do Detran, Flavio Vaz Neto (seu ex-colega na Procuradoria Geral do Estado), na qual o avisava que estava sendo investigado. Votaram os conselheiros Cezar Miola, Adroaldo Loureiro, Marco Peixoto, Estilac Xavier, Algir Lorenzon e Iradir Pietroski. A vaga foi deixada pelo conselheiro Helio Saul Mileski, aposentado em agosto do ano passado.

Conselheiro Algir Lorenzon se declara suspeito e se afasta do exame do processo da PAE do Judiciário gaúho

Algir Lorenzon, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em pronunciamento na sessão plenária nesta quarta-feira, se declarou suspeito para votar no processo que trata da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) do Tribunal de Justiça do Estado. Ele resolveu se declarar suspeito depois de ter sido divulgado que ele já fazia parte do Tribunal de Contas do Estado entre 1994 e 1998, período ao qual se referem as parcelas do auxílio-moradia cujo reconhecimento de pagamento é reivindicado pelo Poder Judiciário.

TCE gaúcho disponibilizará relatórios de auditoria

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira que passará a disponibilizar os relatórios de auditoria a partir da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que acontece no dia 16 de maio. O documento será acompanhado dos esclarecimentos prestados pelo gestor e da análise técnica da Corte, mediante solicitação. Até hoje esses documentos tinham acesso vedado aos jornalistas, e até mesmo às pessoas que haviam formulado as denúncias para a Corte de contas gaúcha, sob argumentos frágeis. Agora será possível denunciar desvios de recursos e divulgar os resultados das auditorias. E então se terá a prova provada do despreparo da auditoria externa do Tribunal de Contas para o exame de uma série de assuntos. Por exemplo: os maiores contratos de todas as administrações municipaís, que são sempre os contratos de lixo, quase sempre fraudados.

Negado recurso do PT contra suposta campanha "difamatória" na revista Veja

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido do PT para que fosse admitido recurso em que reivindica indenização da Editora Abril por suposta “campanha difamatória” veiculada na revista Veja. O partido recorria, pela quarta vez, contra decisões que consideraram o conteúdo divulgado na revista protegido pela liberdade de informação e de expressão. De acordo com o PT, a revista Veja, carro-chefe da editora, teria aberto campanha sistemática com o objetivo de denegrir a sua imagem. Foram destacadas oito “capas escandalosas e impertinentes, com chamadas fortes”, como o PT definiu, relativas às matérias que supostamente ofendiam a honra da associação. Ainda conforme o partido, para atingir a “camada de baixa renda e cultura escassa, que não lê textos por inteiro, mas apenas tem a atenção despertada pelas manchetes”, a revista teria explorado nas capas fotografias “desproporcionais ao conteúdo das respectivas matérias jornalísticas”. Por isso, a ação com o objetivo de conseguir a condenação por danos morais. Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que as capas e as matérias jornalísticas estavam “cobertas por excludente de antijuridicidade de estatura constitucional”, isto é, a liberdade de informação. “Muitas das matérias não afirmaram, de modo peremptório, que esta ou aquela pessoa tenha efetivamente praticado ato ilícito, mas narram fatos, fazendo, em seguida, juízo de valor sobre certos comportamentos”, afirmou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O PT recorreu ao STJ, apenas. Não apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, ainda que houvesse argumento constitucional na decisão do Tribunal de Justiça paulista. O tribunal estadual não admitiu a subida do recurso especial, o que levou o PT a pedir diretamente ao STJ que aceitasse o caso para discussão. O ministro relator, Massami Uyeda, inicialmente negou o pedido para que o recurso fosse admitido. Entendeu que, por não ter interposto o recurso extraordinário (ao STF), seria o caso de aplicação da Súmula 126. O enunciado afirma que, tendo a decisão atacada fundamentos constitucional e infraconstitucional, cada qual suficiente, por si só, para manter a conclusão, a parte deve interpor recursos ao STF e ao STJ. Isso não aconteceu. O PT recorreu novamente, dessa vez tentando que a decisão unipessoal do relator fosse reformada pela Terceira Turma. A posição do ministro Uyeda foi mantida. Ele afirmou que, além da incidência da Súmula 126, o recurso não poderia ser admitido em razão da necessidade de reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ por outra Súmula, a de número 7. O ministro Uyeda, enfatizando a conclusão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, observou que todas as matérias foram feitas a partir de fatos concretos ou investigações policiais em andamento, com base em gravações, acesso a inquéritos ou depoimentos de parlamentares, por exemplo. Explicou, ainda, que as matérias narram fatos opinando sobre certos comportamentos. Não afirmam, em muitas das publicações, que alguém tenha praticado algum ato ilícito. De acordo com o ministro, a revista Veja exerceu esses direitos de modo regular, sem abusos ou excessos: as publicações feitas pela revista eram de interesse público, baseadas em fatos verdadeiros e que encontraram pertinência com a narrativa.

Petrobras estrangula prefeitura de Rio Grande e beneficia Canoas

O município de Rio Grande, sede do Pólo Naval, está perdendo muita receita de retorno do ICMS, porque a Petrobrás resolveu levar para Canoas o faturamento de 90% dos produtos fabricados na Refinaria de Petróleo Riograndense (ex-Ipiranga). Detalhe: Rio Grande tem uma prefeitura comandada pelo PMDB, enquanto Canoas é comandada pelo PT. A refinaria tem batido todos os recordes de produção, processando 15 mil barris/dia. O lucro acumulado dos últimos três anos na unidade de negócios foi de US$ 65 milhões. “Isto é o dobro do que a Petrobrás recebeu de indenização pelas duas refinarias expropriadas pela Bolívia”, afirma o presidente do Sindipetro, José Marcos Olioni. O Sindipetro está reclamando publicamente da Petrobrás, porque quer que os preços da gasolina e do diesel saiam das refinarias com valores reais. Olioni denuncia: "O petróleo aumentou 50%, de US$ 80,00 para US$ 120,00 o barril, e nossos preços foram congelados. Se você compra o insumo com preço 50% mais caro, como não repassar isto para o preço do produto processado? Isto está nos sufocando e compromete o futuro de todas as refinarias do Brasil".

Cinco Partidos criam frente política em Porto Alegre

Na manhã desta quarta-feira, PPS, PMN, PT do B, PRP e PRTB lançaram em Porto Alegre, a Frente Política Cidadã. O objetivo é reunir lista de candidatos a vereador (60) e acumular tempo de TV (1 minuto). O PV poderá integrar a Frente. Com essa frente, seus integrantes acreditam que seria possível eleger até quatro vereadores na capital gaúcha.

PTB de Porto Alegre indica Eloy Guimarães para disputar com o PMDB a posição de vice de Fortunati.

O PTB entrou nesta quarta-feira, oficialmente, na dança pela posição de vice na chapa de José Fortunati, do PDT. Foi apresentado formalmente o nome do vereador Eloy Guimarães. A vice foi prometida ao PMDB por ocasião do pacto PMDB-PDT de 2008, que elegeu José Fogaça. O PTB, evidentemente, está querendo receber alguma vantagem, porque não levará o lugar de vice na chapa majoritária.

Deputado estadual gaúcho denuncia estratosférico aumento da taxa de licenciamentos de carros proposto pelo governador petista Tarso Genro

O deputado estaual Edison Brum, do PMDB, denunciou nesta quarta-feira a espoliação que o governo do petista Tarso Genro pretende aplicar aos gaúchos, com o aumento da taxa de licenciamento de veículos. Diz Edison Brum: "É inaceitável o Pacotarso que aumenta em 40,65% a taxa de licenciamento de veículos. É inaceitável este aumento de 40,65%. Não tem paralelo na história". Ele também nega que a intenção do governo petista seja equalizar os preços de outros Estados com os do Rio Grande do Sul: "Não tem nada de equalização. A idéia é fisgar mais ainda o bolso do contribuinte gaúcho, já esgualepado por tudo que é tipo de imposto e taxa. Isto é abusivo". E ele protesta: "O Detran é superavitário. No ano passado, deu lucro de R$ 322 milhões. O que acontece é que eles estão gastando como nunca. Em 2010, último ano do governo anterior, as despesas somaram R$ 271,3 milhões, avançando no primeiro ano do governo do PT para fantásticos R$ 325,4 milhões. Além disto, o governo fisga cada vez mais dinheiro do Detran para seus gastos. O Detran é uma autarquia, e como toda autarquia não foi criada para dar lucro".

CPI Mista do Cachoeira começa com denúncia da PGR contra governador petista do Distrito Federal

A CPI Mista do Cachoeira começou nesta tarde quarta-feira, em Brasília, com um mau sinal para o PT, porque na terça-feira o procurador Geral da República, RobertoGurgel, decidiu pedir ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito para investigar o governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, que terá que se explicar sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira. O PT está irritado com Gurgel, que decidiu não pedir investigação alguma sobre o governador tucano Marconi Perillo. A Delta Construções, que responde por 43% das obras do PAC, será investigada também pela CPI, o que significa que as apurações poderão chegar ao Planalto, já que Dilma Rousseff foi até há pouco a gerentona do programa.

Fernando Marroni dispara na frente em Pelotas, com 36,2%

Se as eleições fossem hoje e os candidatos apresentados seguissem a lista apresentada aos eleitores, o deputado federal Fernando Marroni, o PT, seria o novo prefeito de Pelotas, no Rio Grande do Sul, derrotando os candidatos do prefeito Fetter Júnior, PP. É o que indica a pesquisa elaborada pelo Instituto Methodus para o jornal Correio do Povo. Examine os resultados, segundo a pesquisa estimulada com os nomes mais prováveis: Fernando Marroni, PT - 36,2%; Catarina Paladini, PSB - 16,3%; Matteo Chiarelli, DEM - 14,7%; Eduardo Leite, PSDB - 11,5%. Note que o PMDB, outrora partido hegemônico no Rio Grande do Sul, nem cogita apresentar candidato nesta que é uma das principais cidades do Estado, e um dos maiores colégios eleitorais. Fernando Marroni é disparado o candidato com maior rejeição, tres vezes superior a do segundo colocado, com 30,8%. A administração do prefeito Fetter Júnior é reprovada pelos eleitores, já que ele conseguiu apenas 4,52, (até agora, 56,8% dos eleitores acham que o prefeito segue o rumo errado na administração da cidade).

Argentina ameaça fechar comércio que vender erva-mate acima da tabela

O governo argentino ameaça fechar armazéns e supermercados que venderem erva para chimarrão acima do preço tabelado. O alerta foi feito pelo ministro da Agricultura, Norberto Yauhar, em meio à alta nos preços e à escassez do produto nas prateleiras do país. "O governo vai fechar todo o comércio que seja necessário, porque o que estão cobrando por um pacote de erva mate é delinquente", disse o ministro. O pacote de um quilo da erva-mate chegou a dobrar em alguns supermercados, passando de cerca de 10 pesos (R$ 4,80) para até 20 pesos, entre março e abril deste ano, segundo produtores e comerciantes do setor. O governo habilitou na terça-feira um número de telefone 0800 para o registro das queixas contra o abuso nos preços do produto, que é essencial no cardápio dos argentinos e faz parte da cesta básica de alimentos do país. A Argentina, comandada pelo peronista muito populista Cristina Kirchner, não deixa de dar contínuos exemplos do que não deveria ser feito em matéria econômica. Agora pensa no "tabelamento" de produto e na fiscalização, aos moldes dos "fiscais do Sarney". Vai dar errado, não tem solução. Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner ameaçou determinar a importação da erva-mate caso os preços da mercadoria não voltem aos trilhos. Analistas econômicos afirmam que a alta nos preços e a escassez do produto podem ser efeito do controle de preços determinado pelo governo. Ora se não é.....

Delta vai abandonar obras da Petrobras

A construtora Delta vai abandonar as obras que está fazendo para a Petrobras no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), ambas no Estado do Rio de Janeiro. A baixa performance da empreiteira nas obras, com atrasos no cronograma, estaria desagradando a Petrobras há algum tempo. A empreiteira já teria manifestado à petroleira sua intenção de sair das duas obras. A Delta foi contratada para participar da construção do Comperj após vencer licitação em 2010. Nos dois contratos tem como sócias as empresas TKK e Projectus, que poderiam assumir a participação da empresa. A Petrobras vem conversando com as três empresas para encontrar uma solução para o problema. Empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007, a Delta deve ser investigada na CPI do Cachoeira, criada na semana passada no Congresso.

Intel investe em notebooks híbridos, que combinam tablet com laptop

Em um esforço para frear a crescente adesão dos consumidores ao iPad, a Intel e a Microsoft trabalham para tornar populares "ultrabooks" híbridos --notebooks e tablets no mesmo aparelho. Durante o evento IDF (fórum da Intel de desenvolvedores), que aconteceu no dia 11, em Pequim, foram apresentados protótipos que podem nortear o desenvolvimento dessa nova categoria de PCs. Um dos protótipos mostrados, o Letexo aparenta ser um notebook convencional, enquanto está aberto. Contudo, ao fechar sua tampa sobre o teclado, o monitor fica virado para cima, em vez de escondido. Dessa maneira, o Letexo e sua tela sensível ao toque se tornam um tablet. Durante o IDF --cuja edição seguinte acontece em São Paulo, no dia 15 de maio -, o computador foi demonstrado por um dos vice-presidentes da Intel, Kirk Skaugen, rodando o Windows 8. Apesar de ainda não lançado, já se sabe que o novo sistema da Microsoft terá duas interfaces: uma é a área de trabalho a que estamos acostumados; a outra, chamada Metro, é voltada para tablets. A facilidade em alternar entre as interfaces do Windows 8 vai ao encontro do conceito de dispositivo híbrido que a Intel quer emplacar. A companhia é a maior fabricante de chips do mundo, mas, no mercado de portáteis (que inclui notebooks, tablets e celulares), ela já divide o trono com a Apple, que, com a ARM e a Samsung, cria os "cérebros" de iPad e iPhone. Para retomar a hegemonia, a Intel tem na manga a terceira geração de chips Core i3, i5 e i7, codinome Ivy Bridge, que chega neste ano e deve estar nos "ultrabooks" híbridos. O termo "ultrabook" foi cunhado no ano passado pela Intel para denominar notebooks de baixíssima espessura e desempenho equiparável ao de máquinas parrudas. A Apple vende o MacBook Air, que tem tais características, desde 2008.

Eduardo Braga entrega 'bolsa enchente' no Amazonas

Em meio à turbulência no Congresso pela CPI do Cachoeira, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSB), passaram o último fim de semana em comitiva de entrega de benefícios a vítimas de enchentes no Estado. Em quatro aeronaves fretadas pelo governo do Amazonas, Braga, Aziz, quatro deputados federais, sete deputados estaduais e dirigentes estaduais visitaram oito municípios remotos do sul e do sudoeste do Estado. Durante a viagem, Braga, que governou o Amazonas de 2003 a 2010, entregou cartões de pagamento a desabrigados e notebooks a professores. Também discursou em praças e ginásios e divulgou a ação no Facebook. Em Carauari (702 quilômetros distante de Manaus), Braga discursou para 2.000 pessoas e chegou a discutir com uma delas após ouvir vaias. "Enquanto vocês vaiam, a cidade está cheia de buraco", disse. Ao todo, 27 dos 62 municípios do Amazonas decretaram emergência em razão de enchentes, que já afetam 184 mil pessoas no Estado. O Ministério da Integração Nacional diz ter transferido neste ano R$ 10,5 milhões ao governo do Amazonas para ações de Defesa Civil. A comitiva entregou na viagem cerca de 10 mil cartões "Amazonas Solidário", para pagamento de R$ 400,00 por família afetada por cheias. O governo do Estado informou que R$ 6 milhões dos cartões (cifra que inclui benefícios ainda não entregues) foram bancados pela gestão estadual, porque a verba federal não estava disponível.

PSDB busca patrocínio de empresas para congresso sindical

O PSDB está passando o chapéu entre empresas e construtoras para ajudar a bancar o congresso nacional de seu recém-criado núcleo sindical, que ocorre na sexta-feira. Segundo Antonio de Sousa Ramalho, dirigente do grupo, OAS, Odebrecht, Cyrela e Coelho da Fonseca, entre outras, foram contatadas. O custo do congresso está estimado em R$ 800 mil.

Engenheiro é preso por destruição de evidências do vazamento da BP

O governo dos Estados Unidos anunciou na terça-feira a prisão do engenheiro Kurt Mix, de 50 anos, ex-funcionário da petroleira BP, acusado de destruir intencionalmente provas e obstruir a Justiça nas investigações do maior vazamento de petróleo da história do país, ocorrido em 2010 no golfo do México. A prisão de Mix, detido em Houston (Texas), é a primeira relativa ao desastre ambiental, causado pela explosão de plataforma da companhia em 20 de abril de 2010. As autoridades dos Estados Unidos estimam hoje que o derrame de óleo protagonizado pela BP (antiga British Petroleum, atual Beyond Petroleum) tenha despejado no mar, durante 90 dias, cerca de 4,9 milhões de barris de petróleo. O desastre ambiental matou 11 pessoas e motivou um acordo de US$ 7,8 bilhões (cerca de R$ 14,5 bilhões) da petroleira com o comitê que representa as milhares de vítimas do vazamento. Na acusação contra o engenheiro, o Departamento de Justiça do governo americano não responsabiliza Kurt Mix pelas causas do desastre, e sim o cita como o responsável por destruir provas sobre a dimensão dele. O engenheiro teria apagado, em agosto de 2010, mais de cem mensagens de texto do seu iPhone, trocadas com um prestador de serviços da BP sobre a quantidade de petróleo que havia vazado do poço após a explosão de abril. Segundo a acusação, o engenheiro apagou as mensagens ciente de que o conteúdo armazenado no telefone seria usado nas investigações. Ele teria recebido avisos das autoridades que o obrigavam a preservar os dados. Se condenado, Kurt Mix está sujeito a uma pena máxima de prisão de 20 anos, além de multa máxima de US$ 500 mil (cerca de R$ 940 mil).

Após arquivamento de processo, secretário vai ao bar de ambulância em Frutal

Depois de a Câmara de Frutal (cidade localizada a 600 quilômetros de Belo Horizonte) arquivar na segunda-feira dois pedidos de investigação de supostos esquemas de corrupção na área da saúde, o secretário responsável pela pasta, José Plínio dos Reis, chegou ao bar onde a decisão era comemorada de modo pouco tradicional: dirigindo uma ambulância. Segundo a denúncia, a prefeita Maria Cecília Marchi Borges (PR) tinha conhecimento do caso. A prefeita também é acusada, desta vez pelo Ministério Público de Minas Gerais, de ter prevaricado ao não dar andamento regular aos processos movidos pelo município de Frutal contra seu marido e ex-prefeito, Luiz Antônio Zanto. Os dois pedidos de instauração de Comissão Processante não conseguiram maioria absoluta, em votação ocorrida na Câmara nesta segunda-feira, tendo sido arquivados. O secretário José Plínio dos Reis afirmou que dirigiu a ambulância na segundda-feira de Belo Horizonte até Frutal e que a estacionou em frente ao bar, localizado ao lado da prefeitura, apenas por alguns instantes. "Na hora em que eu cheguei, estacionei, cumprimentei o pessoal e disse: 'eu vim trazer esta ambulância de Belo Horizonte'", afirmou. Segundo ele, que qualificou o encontro como "uma coincidência", a ambulância ficou em frente ao bar por poucos instantes.

Financiamento de imóveis com recursos da poupança cresce 10%

Os bancos concederam R$ 17,6 bilhões em empréstimos com recursos da caderneta de poupança para a construção e compra de imóveis no primeiro trimestre, com aumento de 9,9% ante igual intervalo em 2011. O crescimento foi considerado "moderado" pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), que divulgou os dados nesta quarta-feira. O aumento no primeiro trimestre de 2011 ante o mesmo período do ano anterior tinha sido de 60%. "Vimos claramente uma desaceleração, com uma redução dos lançamentos", disse Octavio de Lazari Junior, presidente da Abecip. Segundo ele, a redução no ritmo é saudável. "Não é sustentável um crescimento de 50%, 60%, por quatro, cinco, seis, sete anos seguidos", afirmou. A entidade estima que haverá uma alta de 30% na concessão de crédito imobiliário neste ano, chegando a R$ 103,9 bilhões. Em 2011, a elevação ficou em 42%. "Isso será possível com um crescimento mais acelerado no segundo semestre do ano, quando há uma maior entrega de empreendimentos", diz. Ele acrescenta que os primeiros meses do ano concentram gastos dos brasileiros, como IPVA e matrícula escolar, o que prejudica o resultado do setor. Considerando apenas março, foram R$ 6,8 bilhões, com variação de 9,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento aponta ainda que os financiamentos atingiram R$ 81,5 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses, com acréscimo de 31%. Em quantidade, foram financiados 491,9 mil imóveis entre abril de 2011 e o mês passado, com aumento de 9% em relação aos 12 meses anteriores. No mês de março, foram 40 mil unidades, elevação de 7%.

Desemprego sobe para 10,8% em março, diz Seade/Dieese

A taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do País subiu para 10,8% em março, ante 10,1% em fevereiro, de acordo com a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), divulgada nesta quarta-feira pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) em conjunto com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). O número de desempregados aumentou em 175 mil, para 2,423 milhões de pessoas em março, ante fevereiro. A região onde o desemprego mais subiu foi a de Salvador, onde a taxa passou de 15,8% em fevereiro para 17,3% em março. Na Região Metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego subiu para 11,1%, ante 10,4% na mesma base de comparação. No saldo do mês passado foram fechadas 92 mil vagas nas sete regiões metropolitanas. Entre fevereiro e março a indústria cortou 53 mil vagas e a construção civil reduziu outras 35 mil. O item outros, que inclui serviços domésticos, fechou 47 mil vagas. Na direção contrária, o setor de serviços abriu 23 mil vagas e comércio criou 20 mil.

Sem Teixeira, Record se aproxima do novo presidente da CBF

O presidente da CBF, José Maria Marin, tem programado um encontro com a alta cúpula da Record. A reunião está prevista para depois do retorno de Marin da viagem a Londres, onde foi acompanhar o sorteio das partidas de futebol da Olimpíada de 2012, realizado na última terça-feira. É mais um passo na aproximação da emissora, antes inimiga, com a confederação, em processo iniciado ainda na gestão do ex-presidente Ricardo Teixeira. O fato de Mano Menezes comentar o sorteio do futebol olímpico na Record só reforça a recente aproximação entre a emissora e a CBF. O Sportv também transmitiu o evento ao vivo. O presidente da CBF, José Maria Marin, já recebeu de Joseph Blatter elogios por estar sempre acessível à mídia e por seu bom relacionamento com os profissionais da área.

Polícia prende ex-diretor da Delta e servidor do Distrito Federal

Claudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções e apontado como membro do grupo do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso nesta quarta-feira, em Goiânia, e transferido para Brasília. A prisão é decorrência de uma operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal, batizada de Saint Michel. As medidas foram cumpridas nas cidades de Brasília, São Paulo, Anápolis e Goiânia. Também foram presos um vereador de Anápolis e um servidor do governo do Distrito Federal, Valdir Reis. As prisões são um desdobramento da Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal em 29 de fevereiro e que prendeu Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar uma rede de jogos ilegais. Abreu foi flagrado em escutas telefônicas com Cachoeira em que tratavam de atividades do grupo do contraventor. Segundo a Delta, Abreu foi afastado da empresa no dia 8 de março pelo Conselho Deliberativo. Após o afastamento, a empresa destaca que instalou uma auditoria no escritório regional Centro Oeste da empresa, sediado em Goiânia.

Comércio varejista fatura R$ 12 bilhões em fevereiro

O comércio varejista da região metropolitana de São Paulo registrou faturamento de R$ 11,9 bilhões em fevereiro. As vendas na região cresceram 3,3% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. De acordo com os analistas da instituição, o resultado pode ser avaliado como "muito bom considerando tratar-se de um mês tradicionalmente mais fraco do ano, além do Carnaval nesse período". No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o varejo da região acumula uma alta de 2,8% ante igual período de 2011. Para a Fecomercio, a alta nas vendas se deve a política de crédito, que refletiu na quedas dos juros e aumento na oferta de financiamentos. Além disso, o aumento do salário mínimo no começo do ano e as taxas positivas de emprego contribuíram para o resultado do varejo em fevereiro. Na divisão por setores, os destaques ficam por conta das vendas no comércio eletrônico, que acumulam alta de 42,5% no primeiro bimestre ante o mesmo período do ano passado e das vendas em lojas de departamento, que cresceram 11,4% na mesma base de comparação.

ICMS único é primeiro passo para reforma tributária, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que a aprovação da resolução que unifica a alíquota do ICMS pelo Senado, na terça-feira, é o "primeiro passo para reforma tributária". Segundo o ministro, a aprovação fará com que o país deixe de estimular a importação de produtos e a exportação de empregos para outros países. "Acredito que agora vamos dar mais estímulo para produção nacional. Os estados que utilizavam este expediente vão ter o suporte do governo para que possam fazer a transição de corredores de importação para estados produtores de bens manufaturados de modo que eles também vão ter uma situação melhor no futuro", afirmou o ministro. O texto aprovado unifica para 4% as alíquotas interestaduais do imposto sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos e promete acabar com a "guerra dos portos".

Inadimplência de pessoas físicas recua em março, diz o Banco Central

A despeito das reclamações dos bancos da elevação da inadimplência, os atrasos nos pagamentos superiores a 90 dias tiveram variação negativa em março, em média. Dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central apontam que a inadimplência dos consumidores ficou em 7,4% no mês passado, pouco abaixo de fevereiro, quando o percentual foi de 7,6%. No caso das empresas, o atraso de mais de 90 dias nos pagamentos se manteve em 4,1%. As taxas de juros ao consumidor recuaram de 45,4% ao ano, em fevereiro, para 44,4% ao ano no mês passado. No caso das empresas, a redução foi, na mesma comparação, de 28,6% para 27,7%. A queda é consequência dos cortes na taxa básica de juros, a Selic. Em agosto do ano passado, a taxa estava em 12,5% ao ano, percentual que já está em 9% ao ano.

Maracanã enfrenta suspeita de que não estará pronto para 2013

As confusões em torno da reforma do Maracanã motivarão um encontro ainda nesta semana do governo do Rio de Janeiro com a comissão técnica de monitoramento dos estádios da Copa-2014. Em meio às disputas entre construtoras, uma suspeita: as obras não estarão 100% acabadas para a final da Copa das Confederações, em junho de 2013. Acusada de corrupção, a empreiteira Delta acaba de deixar os trabalhos, enquanto Odebrecht e Andrade Gutierrez, que integram o consórcio, não se entendem. O estádio, mesmo assim, deve abrigar o jogo, ainda que de forma precária. A comissão deve visitar também outras obras, como o estádio de Pernambuco.

Cavendish deixa Delta e empresa passará por auditoria

O empresário Fernando Cavendish renunciou na manhã desta quarta-feira à presidência do Conselho de Administração da construtora Delta, depois de denúncias envolvendo seu nome ao do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de corrupção. Cavendish será substituído pelo diretor da Delta Carlos Alberto Verdini, que coordenará uma auditoria externa na Delta para investigar as denúncias que vem sendo feitas. "A auditoria será feita para separar as coisas e mostrar que a empresa que tem 30 mil funcionários é bem mais do que está sendo mostrado", disse a assessoria da Delta. O afastamento dos dois executivos cujos nomes estão envolvidos nas denúncias tem por objetivo mostrar que a auditoria será isenta, informou a assessoria. O empresário continua, no entanto, dono da empresa, onde possui a maioria das ações. A Delta está envolvida em várias obras públicas. A construtora já deixou o consórcio que reforma o Maracanã e pode sair da Transcarioca, além de ter pedido para sair de obras contratadas pela Petrobras para o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e Reduc (Refinaria Duque de Caxias). Com a auditoria a empresa tenta evitar sua falência, possibilidade admitida pelo próprio Cavendish.

Justiça chilena abre o testamento de Pinochet

A justiça chilena abriu nesta quarta-feira o testamento do ex-ditador Augusto Pinochet, falecido em dezembro de 2006. No testamento foi encontrada apenas uma modificação em relação ao testamenteiro, o que levou a imprensa chilena a presumir que grosso do conteúdo se encontra em um documento anterior. O texto foi aberto em meio a uma grande expectativa da imprensa em um tribunal de Santiago e seu conteúdo se referia apenas a meia página. O documento determinou a mudança dos testamenteiro dos bens, passando do advogado Oscar Aitken a Julia Hormazábal, informou o advogado do CDE (Conselho de Defesa do Estado), Álvaro Quintanilla. O testamento foi modificado por Pinochet em 2005, um ano antes de sua morte e quando já se encontrava em curso uma investigação judicial para determinar a origem de sua fortuna descoberta em quase uma centena de contas bancárias abertas em bancos estrangeiros. Nesta investigação aparece ainda como único processado o advogado Aitken. Sua família foi absolvida, enquanto que o processo contra o ditador foi arquivado depois de sua morte. O CDE pediu para abrir o documento a fim de assegurar o pagamento de eventuais indenizações por processos judiciais ainda em curso e de impostos devidos. A fortuna do ex-ditador foi calculada em 26 milhões de dólares, 21 dos quais estavam depositados em contas no exterior. Todos os bens foram embargados pela justiça.

Caixa reduz juros em até 21% para crédito imobiliário

Em mais uma investida do governo Dilma Rousseff para reduzir os juros cobrados pelos bancos no País, a Caixa Econômica Federal diminuiu em até 21% as taxas nos financiamentos imobiliários. O banco estatal é o primeiro a anunciar o esforço de redução dos valores para o crédito da casa própria. As novas taxas valerão apenas para novos financiamentos, contratados a partir do dia 4 de maio, data de início do próximo feirão de imóveis promovido pelo banco em 13 cidades. Os mutuários que adquirem um imóvel de até R$ 500 mil (dos quais a Caixa financia até R$ 450 mil) nas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) terão taxas reduzidas de 10% para 9% ao ano. Aqueles que tiverem conta corrente, cheque especial e cartão de crédito do banco poderão ter acesso a juros de 8,4% ao ano. Clientes que também recebem o salário na Caixa poderão ter juros de até 7,9%. "Todo cliente, independentemente de relacionamento com o banco, em um financiamento de R$ 200 mil, por exemplo, economizará cerca de R$ 1.800 na prestação no primeiro ano, e um total de mais de R$ 18 mil em um contrato de 20 anos", garantiu a instituição. No caso de financiamento de imóvel de até R$ 170 mil, nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a taxa máxima irá cair de 8,4% ao ano para 7,9% para quem possui relacionamento e conta salário no banco. O cliente que também é cotista do fundo poderá pagar juros de 7,4% ao ano, inclusive para financiamento enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa de renda acima de R$ 3.100,00.

Líder consegue impedir convocação de procurador-geral em CPI

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), impediu nesta quarta-feira a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na CPI do caso Cachoeira. O pedido de convocação foi apresentado pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) para que Gurgel explicasse à comissão as investigações da procuradoria nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Tatto pediu que a comissão não aprovasse a convocação de Gurgel. Apesar da insatisfação de parte do PT com o procurador, o líder disse que neste momento a CPI deve apenas solicitar a íntegra das operações. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) aproveitou para alfinetar os trabalhos de Gurgel. "A Operação Vegas há dois anos dormita na Procuradoria Geral da República. Não chegou ao Supremo", disse. O líder agiu dessa forma para evitar que o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), tivesse seu trabalho atropelado. Se abrisse a exceção atendendo à sugestão de Collor, Cunha acabaria se vendo obrigado a atender também as demandas da oposição.

OGX declara primeiro óleo comercial em Campos

A OGX, empresa de petróleo e gás natural do grupo EBX, do empresário Eike Batista, declarou pela primeira vez a viabilidade comercial de um campo de sua propriedade, na acumulação Waikiki, na bacia de Campos, que passará a se chamar campo de Tubarão Martelo. A declaração de comercialidade é uma das etapas do processo de produção das empresas petrolíferas. A empresa estima um volume total de reservas recuperáveis de 285 milhões de barris de petróleo ao longo do período de concessão. O campo de Tubarão Martelo está localizado em águas rasas nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, na bacia de Campos, ambos adquiridos pelo empresário na nona rodada de licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em 2008, a última que ofereceu blocos marítimos. "Esse anúncio marca o início da fase de declarações de comercialidade da OGX na bacia de Campos", disse o diretor-geral da OGX, Paulo Mendonça em nota. A OGX já produz cerca de 11 mil barris diários de petróleo no campo de Waimea, cuja declaração de comercialidade depende do fim do Teste de Longa Duração, ainda sem data prevista. Waikiki foi descoberto através do poço pioneiro 1-OGX-25-RJS em dezembro de 2010 e deve entrar em produção no segundo semestre de 2013. Serão instaladas no local as plataformas de produção OGX-3 (flutuante) e WPH2-2 (fixa), que estão sendo construídas pela MOdec e Techint, respectivamente.

Preço da gasolina pode subir com alta do petróleo, diz Petrobras

A escalada da cotação do petróleo no mundo pode provocar alta nos preços de combustível no Brasil, disse a presidente da Petrobras, Graça Foster. Caso o preço do barril de petróleo chegue ao patamar de US$ 130,00 este ano, como indica algumas previsões, a Petrobras terá de repassar essa alta para a gasolina, afirmou a executiva: "Esse valor tão alto é muito ruim para o desenvolvimento das economias. Porque é inexorável, é impossível que a gente não repasse para o preço futuros patamares, caso esse Brent cresça nas proporções que são apresentadas por alguns previsores". Segundo Graça Foster, a Petrobras trabalha com o barril a US$ 119,00. O preço médio do barril em 2011 foi de US$ 111,00. Em 2010, foi de US$ 80,00. A Petrobras, que fornece cerca de 98% da gasolina consumida no Brasil, até o momento não repassou a alta do petróleo no combustível. Segundo Graça Foster, o não repasse para o preço não tem minimizado a capacidade de investimento da Petrobras: "A conjuntura de preços internacionais não tem afetado a capacidade de investimento da Petrobras". Foster defendeu o incremento da produção de etanol no país como uma solução para os altos preços e necessidade de importação de gasolina. "Etanol tem que chegar firme, tem que voltar a ser tudo o que ele foi, porque se tem uma coisa que a gente sabe fazer é etanol".

Bancos e varejistas realizam em São Paulo mutirão para renegociar dívidas

Instituições financeiras e de varejo deram início nesta quarta-feira a um esforço conjunto para renegociar contas dos consumidores em atraso. O evento aconteceu no estacionamento do shopping Metrô Itaquera, na zona leste de São Paulo, e vai até o dia 28, pouco antes do Dia das Mães. Esse é o primeiro mutirão para renegociação de dívidas do ano. O último aconteceu em dezembro do ano passado, no Vale do Anhangabaú (centro), pouco antes do Natal e do pagamento do 13º salário. "Tem tudo para quem quiser conseguir taxas melhores nesses bancos. A concorrência deve ajudar", diz Fernando Cosenza, diretor da Boa Vista, administradora do SCPC (serviço de proteção ao crédito) e organizadora do mutirão que se chama "Acertando Suas Contas". Além dos dois bancos, participam a BV Financeira, as Casas Bahia, o Carrefour e a AES. Em 2011, a Campanha promoveu mais de 16 mil renegociações de dívidas e levou orientação financeira a mais de 100 mil famílias.

Ato recolhe mil assinaturas contra reajuste de vereadores em Araraquara

O movimento que pede a redução do percentual de aumento de 60% no salário dos vereadores de Araraquara (273 km de São Paulo) recolheu quase mil assinaturas somente na terça-feira, no primeiro dia de protesto. Eles precisam de 8.000 (5% do eleitorado) para entrar com um projeto de iniciativa popular que pede a redução do aumento salarial dos vereadores, aprovado semana passada. Com o aumento de 60%, os salários dos parlamentares passarão de R$ 5.000,00 para R$ 8.000,00 a partir de 2013.

Citibank corta taxas de juros para clientes pessoa física

O Citibank reduzirá as taxas de juros para os clientes pessoa física a partir de 2 de maio nas linhas de crédito imobiliário, crédito pessoal, cheque especial e financiamento de veículos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira. A instituição segue medidas parecidas dos grandes bancos do país. No início deste mês a Caixa, junto com o Banco do Brasil, deu início a um esforço para diminuir as taxas e forçar a concorrência com as instituições privadas. A medida foi seguida pelos bancos privados HSBC, Bradesco, Santander e Itau Unibanco, que também anunciaram planos com taxas menores em algumas linhas de crédito. A taxa para novas operações de crédito imobiliário no Citibank será de 8,90% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) para financiamentos contratados nas condições do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Já para o novas operações de crédito pessoal, a taxa será a partir de 1,69% ao mês, enquanto que para financiamento de veículos será a partir de 0,99%.

Juíza mantém acusações contra soldado réu no caso WikiLeaks

A Justiça militar rejeitou nesta quarta-feira o pedido para o arquivamento das acusações solicitada pela defesa de Bradley Manning, o soldado acusado de repassar documentos ao site WikiLeaks. A audiência preliminar na Justiça aconteceu em Fort Meade (Maryland). Os advogados do soldado de 24 anos, acusado de vazar centenas de milhares de documentos secretos quando era analista de inteligência no Iraque, alegavam que a promotoria não cumpriu a obrigação de compartilhar informações importantes e, por consequência, o caso deveria ser abandonado. Mas a juíza, a coronel Denise Lind, disse na audiência preliminar que a corte não havia encontrado evidência de má conduta da promotoria. "O governo compreendeu corretamente sua obrigação de compartilhar informação relevante com a defesa", afirmou Lind, que marcou para 21 de setembro a data de tentativa para o início do julgamento de Manning.

Delta quer manter as 195 obras que tem no País

A Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish, quer preservar as 195 obras que realiza no País. Segundo nota enviada pela empresa, a decisão do afastamento de Cavendish do dia a dia da companhia, que continua o maior acionista da Delta, e do diretor-executivo Carlos Pacheco, ambos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tem por objetivo tentar preservar os mais de 30 mil empregos em todo o Brasil. Desde o início das acusações, a empresa já deixou as obras do Maracanã e poderá sair de empreendimentos como a Transcarioca, obra da Prefeitura do Rio, e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e Reduc (Refinaria de Duque de Caxias) da Petrobras. Uma fonte da Petrobras informou que a própria Delta já havia pedido para sair do consórcio, o que estava sendo analisado pela empresa. Devido às acusações, a Delta tem encontrado dificuldade de obter crédito para dar continuidade aos projetos, conforme o próprio Cavendish disse, quando alertou para o risco de quebra da empresa por causa das denúncias. Segundo a nota da Delta, as acusações do envolvimento da empresa "em um suposto esquema de pagamentos a empresas ditas de fachada, tem como base escutas autorizadas pela Justiça de comunicações de diversas pessoas, entre elas empresários, políticos e um ex-diretor regional da empresa".

Senado aprova projeto sobre prévias para candidatos à Presidência

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta a realização de prévias pelos partidos para a escolha de candidatos à Presidência da República. O texto não obriga a realização das prévias, mas permite que as siglas antecipem a discussão sobre o nome que vai disputar a presidência sem burlar a legislação eleitoral. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado, segue diretamente para análise da Câmara. Pelo projeto, a escolha do candidato a presidente da República pode ser feita por meio de eleições primárias entre o dia 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição. Nesse período, os pré-candidatos podem fazer campanha eleitorais sem que o pedido de votos seja considerado crime. A legislação eleitoral prevê que a candidatura só pode ser oficializada no mês de junho do ano da eleição. A campanha eleitoral pode ser realizada a partir de julho. O projeto também estabelece que a Justiça Eleitoral vai acompanhar o processo de escolha do candidato, sob supervisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os meios de comunicação de massa ficam liberados para realizar debates entre os pré-candidatos. Aquele que for escolhido pelo partido, segundo o projeto, deve ter a sua candidatura formalizada pela convenção do partido para fins de registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Relator do projeto na CCJ, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o texto vem em "boa hora" ao permitir aos partidos estimular maior participação de seus filiados no processo de escolha do candidato.

Entrada de dólares supera saída em US$ 4,6 bilhões na terceira semana de abril

O fluxo de dólares (entrada e saída da moeda) para o País na terceira semana de abril foi positivo em US$ 4,66 bilhões, informou o Banco Central nesta quarta-feira. O período das movimentações divulgadas corresponde ao dia 14 até 20 de abril. No ano, o saldo é positivo em US$ 22,59 bilhões, 36,7% abaixo do registrado no mesmo período de 2011 (US$ 35,72 bilhões). O resultado da terceira semana se deve à entrada de US$ 1,16 bilhão da conta financeira e a entrada de US$ 3,50 bilhões nas operações comerciais. No mês, o superavit é de US$ 3,87 bilhões, com entrada de US$ 1,24 bilhão na conta financeira e US$ 5,11 bilhões nas operações comerciais.

Organizadores confirmam a presença de 130 chefes de estado

Os organizadores da Rio+20 confirmaram a presença de 130 chefes de Estado na conferência. O número é maior do que o da cúpula ocorrida há 20 anos, onde 108 líderes estiveram presentes. Uma ausência já certa, é a do primeiro ministro britânico, David Cameron. É provável que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também não compareça. Nesta semana, uma reunião na ONU em Nova York discute as diretrizes do documento que irá pautar as reuniões no Rio. A cúpula dos chefes de Estado ocorre entre os dias 20 e 22 de junho, no RioCentro.

Gabriel O Pensador abre mão do cachê de R$ 170 mil

O rapper Gabriel O Pensador organizou uma coletiva de imprensa no Dall'Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves (RS), na noite de terça-feira, para anunciar que abriu mão do cachê de R$ 170 mil que receberia para ser patrono da 27ª Feira do Livro de Bento Gonçalves. A divulgação do cachê gerou polêmica. Durante o encontro, que também teve a participação do prefeito Roberto Lunello, o músico cancelou o show de encerramento e a entrega de dois mil livros para as bibliotecas locais, investimentos que, segundo a prefeitura, estariam inclusos no valor. O artista afirmou que faz questão de ser patrono da feira e que também dará palestras gratuitas. "Eu dei o azar de 'cair de paraquedas no meio de uma briga de gaúcho', como me disse hoje, por telefone, uma das autoras convidadas", afirmou o rapper.

CCJ da Câmara aprova poder do Congresso de vetar atos do Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia os poderes do Congresso para sustar atos normativos de outros Poderes "que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Segundo o deputado Nazaren (PT-PI), autor da proposta, na prática, a proposta vai permitir que deputados e senadores possam vetar atos do Judiciário. "No nosso entendimento, há uma lacuna na Constituição levando a uma desigualdade nas relações do Legislativo com os outros Poderes, isto é: atualmente, o Legislativo pode sustar atos do Poder Executivo, mas não pode fazer o mesmo em relação aos atos do Judiciário. Esta Emenda vai corrigir essa desigualdade, contribuindo assim para o equilíbrio entre os três Poderes", afirma o petista. Deputados citam como abusos medidas da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça. Para o relator da matéria, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), a mudança pode melhorar a relação dos Poderes. "Esta PEC poderá conferir, sob certa ótica, legitimidade aos atos normativos do Judiciário, tendo em vista que o Legislativo não mais poderá queixar-se dos excessos, pois disporá de meios para corrigi-los", afirmou. A proposta terá que ser analisada por uma Comissão Especial e pelo plenário.

Petrobras diz que tendência é Delta deixar obras no Rio de Janeiro

A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou nesta quarta-feira que avalia afastar a construtora Delta das obras que conduz para a estatal, no Rio de Janeiro. "A tendência é que ela saia", afirmou. "O que incomoda é o baixo desempenho", disse Foster. A presidente afirmou ainda que a Petrobras avalia a situação de outras poucas empresas parceiras que estão na mesma situação de baixo desempenho e cronogramas atrasados. Ela afirmou que avalia se haverá multa para essas empresas, inclusive para a Delta. Foster disse que não é um fato extraordinário a saída de empresas de parcerias com a Petrobras: "Entrada e saída de empresas é comum, mas geralmente dentro de consórcios".

Comissão Europeia adverte Mercosul por caso YPF

O diretor-geral de Empresa e Indústria da Comissão Europeia, o espanhol Daniel Calleja, advertiu nesta quarta-feira sobre uma perda de confiança da Europa com o Mercosul por causa da decisão do Governo argentino de expropriar 51% das ações da companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol. Calleja disse que a comissão tem um mandato de negociação com o Mercosul, bloco regional integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para a busca de um acordo comercial, mas após a decisão do governo de Cristina Kirchner "é evidente que houve uma ruptura da confiança". Calleja chegou a Montevidéu à frente de uma delegação de empresários europeus para participar do seminário "Oportunidades de negócios no Uruguai", organizado pelos ministérios uruguaios de Relações Exteriores, Indústria, Energia e Mineração e pela Câmara de Indústrias do Uruguai.

Contas do governo têm superavit de R$ 7,5 bilhões em março

O governo central (composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) registrou superavit primário de R$ 7,55 bilhões em março, alta de 40,7% em relação a fevereiro (R$ 5,4 bilhões) segundo divulgação nesta quarta-feira (25) do Tesouro Nacional. O superavit primário é a economia que o governo faz para o pagar parte dos juros da dívida pública. O Tesouro contribuiu com saldo positivo de R$ 9,4 bilhões, enquanto a previdência social (RGPS) e o banco Central apresentaram deficits de R$ 1,8 bilhão e R$ 63 milhões, respectivamente. No primeiro trimestre o superavit primário alcançou R$ 33,75 bilhões. O resultado representa que 34,8% da meta de superavit, de R$ 139,8 bilhões, de 2012 foi cumprida. O resultado foi alcançado devido ao bom desempenho da arrecadação, que subiu 7,32%, em termos reais, no primeiro trimestre deste ano. No acumulado até março, o resultado superou em R$ 8,1 bilhões o verificado no mesmo período de 2011. O Tesouro apurou receita de R$ 60,65 bilhões, alta de 3,3% na relação com o registrado em fevereiro (R$ 58,71).

Cachoeira vai pedir para STF não enviar inquérito à CPI

A defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vai pedir para o Supremo Tribunal Federal não enviar imediatamente o inquérito da Operação Monte Carlo à CPI recém instalada no Congresso. A petição deve ser protocolada ainda hoje, segundo seus advogados. A CPI aprovou na manhã desta quarta-feira o pedido de acesso aos autos que estão no Supremo. A defesa de Cachoeira, no entanto, quer que a corte decida primeiro sobre a validade das provas obtidas nas investigações antes de repassar as informações ao Congresso. "A CPI não pode se debruçar em provas que poderão ser consideradas ilícitas", disse a advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti. Na defesa apresentada na Justiça Federal de Goiás na semana passada, seus advogados alegam que o caso, por envolver um parlamentar, deveria ter sido remetido imediatamente ao Supremo em fevereiro de 2011 e que, portanto, as provas obtidas por decisão judicial de primeira instância até hoje são ilegais.

Petrobras não planeja aumentar investimentos na Argentina

A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou nesta quarta-feira que a estatal deve manter seus investimentos na Argentina de acordo com o previsto em seu plano de negócios. "Não há indícios hoje de que vamos aumentar investimentos além do previsto há um ano, quando aprovamos o plano de negócios 2011-2015", disse. Na semana passada, após expropriar a petroleira YPF, do grupo espanhol Repsol, o governo argentino pediu à Petrobras que amplie sua presença no país. "A previsão de investimento não será maior porque houve pedido de ampliação de investimentos", afirmou. De acordo com o ministério de Minas e Energia, a Petrobras investe US$ 500 milhões por ano no país vizinho. Foster afirmou ainda que espera uma solução para a questão da concessão do poço de petróleo da Petrobras, na província de Neuquén, que foi retirada pelo governo da província.

Secretário tenta convencer Brasil a comprar caças dos Estados Unidos

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, fez nesta quarta-feira no Rio de Janeiro um discurso entusiasmado tentando convencer o Brasil a adquirir caças norte-americanos, e afirmou que o comércio bélico entre as duas maiores economias das Américas representa uma "área madura para o crescimento". O caça F-18 Super Hornet da empresa norte-americana Boeing é visto como azarão na concorrência para a compra de novos caças da Força Aérea Brasileira. A licitação tem um valor inicial em torno de US$ 4 bilhões, quantia a ser substancialmente ampliada com a manutenção e com encomendas posteriores. A presidente Dilma Rousseff tem apresentado o caso como um marco na definição das alianças militares e estratégicas do Brasil nas próximas décadas, refletindo sua nova condição de potência econômica global.

Graça Foster afirma que ações da Petrobras vão se recuperar

A performance das ações da Petrobras vai se recuperar nos próximos meses, à medida que mais plataformas de perfuração sejam entregues e com a incorporação de novas reservas de petróleo, afirmou nesta quarta-feira a presidente da Petrobras, Graça Foster. A declaração foi feita quando Foster, em audiência na Câmara, respondia a uma pergunta do deputado federal Arnaldo Jardim. O deputado perguntou se o baixo preço das ações da estatal refletiu temores de investidores de que a Petrobras não estava aumentando a produção de petróleo nem garantindo novas sondas e plataformas num ritmo adequado. "A tendência é de uma apreciação sistemática" no preço da ação, disse Foster. "Como temos mais plataformas e nós incorporamos mais reservas, não tenho dúvida de que as ações da Petrobras serão mais reconhecidas nos próximos meses, a médio prazo e, certamente, a longo prazo", acrescentou.

Novo presidente da Delta encaminha à CPI documentos da empresa

O novo presidente da construtora Delta, Carlos Augusto Verdini, encaminhou nesta quarta-feira à CPI do Cachoeira documentos da empresa que, segundo ele, vão ajudar nas investigações da comissão. Verdini, que compareceu pessoalmente ao Congresso, disse que seu objetivo é colaborar com a CPI para preservar os 35 mil funcionários e colaboradores da empresa. "É a documentação para esclarecer os fatos. O interesse da empresa é que seja apurado a fundo. Vamos colaborar integralmente, a empresa coloca-se à disposição", afirmou. Acompanhado do advogado, Verdini chegou ao Senado com uma caixa com a logomarca da empresa em mãos. Cercado por jornalistas, protocolou os documentos na presidência do Senado. Em seguida, foi à sala de técnicos da CPI para entregar a documentação --mas se recusou a revelar qual o teor dos documentos. Verdini não quis comentar a prisão de Claudio Abreu, ex-diretor da Delta que foi preso hoje em Goiânia apontado como membro do grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira: "Isso está sendo tratado pelos advogados". O advogado de Verdini é José Luis Oliveira, que defendeu o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) no episódio do Mensalão em 2005.

Ministro diz que informações da Polícia Federal serão liberadas à CPI do Cachoeira

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta quarta-feira que as informações da Polícia Federal serão liberadas à CPI mista do Cachoeira, que investiga as relações do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes privados. Cardozo rebateu a linha de defesa de envolvidos que tentam desqualificar e anular as provas da Polícia Federal, por conta de foro privilegiado ou por reclamações sobre os métodos para interceptações telefônicas. Para o ministro, suspender a apuração do caso representaria o aumento da impunidade. "Parar uma investigação como essa ampliaria a impunidade no País", disse o ministro após participar de audiência na Câmara sobre Código Comercial. "Não se pode interpretar garantia de foro privilegiado como privilégio", completou. Ele defendeu a atuação da Polícia Federal, classificando a Operação Monte Carlo, que coibiu a atuação do grupo de Cachoeira, como séria: "Eu tenho convicção que a Polícia Federal agiu no estrito cumprimento da lei".

Justiça diz que greve em Belo Monte é ilegal e determina volta ao trabalho

A Justiça concedeu liminar em favor do CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte) e determinou a volta imediata ao trabalho no canteiro de obras da usina hidrelétrica que está sendo construída no rio Xingu, no Pará. A liminar foi concedida pelo juiz George Nor de Souza Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Segundo o desembargador, a paralisação feita pelo Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada) "constitui-se abuso do direto de greve". O magistrado afirma que o movimento desconsiderou a vigência do atual acordo coletivo de trabalho. O Consórcio Construtor de Belo Monte alegava que as reivindicações de aumento do vale alimentação e a redução de seis para três meses a liberação dos migrantes para retorno às cidades de origem estavam sendo apresentadas fora da database, que é novembro. Com a decisão, os operários devem retornar ao trabalho imediatamente, sob pena de uma multa de R$ 200 mil por dia por descumprimento da decisão.

Promotoria aciona Assembleia do Amapá para aprimorar divulgação de gastos

O Ministério Público do Amapá ingressou com ação na Justiça para exigir que a Assembleia Legislativa do Estado publique em tempo real o detalhamento das suas despesas e atos administrativos. Segundo o promotor Afonso Guimarães, o atual Portal da Transparência do Legislativo do Amapá tem apenas "aparência de legalidade", mas é confuso e não divulga todos os gastos dos deputados. Desde 2009, uma lei federal exige que a União, os Estados e os municípios divulguem na internet, todos os dados orçamentários, como despesas, receitas e transferências. "Consultando o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, vê-se que as informações nela constantes não atendem as determinações legais. Não há informações, por exemplo, dos gastos feitos com a verba indenizatória na maioria dos meses do ano de 2011, e mesmo as poucas informações contidas no site, não atendem às exigências da lei, dando apenas a aparência de legalidade", disse o promotor. De acordo com Ministério Público, o portal deveria conter informações detalhadas sobre folha de pagamento de pessoal, como pagamentos feitos a deputados, funcionários comissionados, temporários e efetivos. A ação civil movida pela Promotoria também pede que a Assembleia detalhe no portal a organização das publicações sobre licitações, e que os gastos da Casa estejam disponíveis no máximo um dia após seu registro.Recentemente a verba indenizatória recebida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amapá foi alvo de protestos da população local. No início de abril, após piquetes em frente à sede da Casa, em Macapá, a Mesa Diretora resolveu baixar o valor. A verba, que chegava a até R$ 100 mil por mês e era a mais alta entre todos os Legislativos estaduais do país, passou a ser de R$ 50 mil. Nos últimos dois anos, a Assembleia foi alvo de incursões da Polícia Federal em diferentes fases da Operação Mãos Limpas, que a partir de 2010 passou a investigar esquemas de desvios verbas federais no Estado por autoridades do governo, da Assembleia, do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Macapá. Desde setembro de 2010, dezenas de pessoas, entre elas dois ex-governadores, foram presas por suspeita de participação nas fraudes.

Elizabeth 2ª reinaugura o histórico veleiro Cutty Sark

Clipper Cutty Sark
A rainha Elizabeth 2ª e seu marido, o duque Philip de Edimburgo, assistirão nesta quarta-feira à reabertura oficial do histórico veleiro Cutty Sark, gravemente danificado por um incêndio em 2007 e que depois de mais de cinco anos de trabalhos de restauração estará novamente acessível ao público. Cerca de US$ 80 milhões foram investido na minuciosa reforma do barco-museu que, desde 1964, está exposto no dique a seco na histórica localidade de Greenwich, considerado patrimônio mundial da Unesco. O Cutty Sark, montado em 1869 na Escócia, é o último exemplar dos "tea clippers", veleiros leves que transportavam carregamentos de chá e outros produtos entre as colônias de ultramar britânicas e a metrópole na segunda metade do século 19. Era conhecido por ter batido um recorde de velocidade, um fator decisivo para este tipo de barco e que contribuiu para o domínio marítimo britânico. Fechado em 2006 para ser reformado devido à corrosão, a embarcação ficou gravemente danificada em maio de 2007 por um incêndio provocado aparentemente por um curto-circuito. O Cutty Sark foi construído em 1869, em Dumbarton, Escócia, nos estaleiros Scott & Licon, com projeto de Hercules Lincon. O Cutty Sark foi lançado em 22 de novembro do mesmo ano. O início da carreira do Cutty Sark não foi dos mais promissores. Na corrida do chá de 1872, contra o clipper Thermopylae, ambas as embarcações largaram juntas do porto de Xangai, em 18 de Junho, mas o Cutty Sark foi ultrapassado duas semanas depois, após sofrer uma avaria no timão ao passar pelo estreito de Sunda. Chegou a Londres em 18 de Outubro, uma semana após o seu rival. Apesar de ter perdido a disputa, o Cutty Sark obteve reputação à época porque o seu comandante preferiu prosseguir a viagem com um timão improvisado a deter-se em um porto para efetuar os reparos necessários. No final do século XIX os clippers foram substituídos pelos barcos a vapor na rota do chá. Estes últimos podiam passar através do canal de Suez e, além disso, a entrega da carga era mais garantida. O Cutty Sark foi destinado então ao comércio de lã com a Austrália. Sob o comando do respeitado capitão Richard Woodget conseguiu transportar cargas de lã em apenas 67 dias. Neste período, conseguiu a sua melhor marca, 360 milhas náuticas em 24 horas de navegação, a uma média de 15 nós. Em 22 de Julho de 1895, foi vendido à empresa portuguesa Joaquim Antunes Ferreira & C.ª, por 1.250 libras esterlinas, sendo rebatizado como "Ferreira". A sua tripulação portuguesa referia-se ao clipper como "Pequena Camisola", que é a tradução da expressão escocesa "Cutty Sark". Em 1916 foi profundamente reformado, transformado em goleta no porto da Cidade do Cabo (África do Sul) e rebatizado como "Maria do Amparo". Em 1922 o capitão Wilfred Dowman adquiriu a embarcação, devolveu-a ao seu aspecto original e destinou-a a embarcação de recreio. Em 1954 foi levado a Greenwich, no Sudeste de Londres, e colocado em doca-seca. Ao final do século XX conservava-se como um barco-museu, sendo uma das principais atrações turísticas daquele bairro londrino. É um dos pontos de passagem obrigatório durante a Maratona de Londres. No início do século XXI, encontrava-se em processo de restauração, em sua doca-seca em Greenwich, ao custo estimado de 25 milhões de libras esterlinas. Uma etapa do projeto previa elevar o casco do mesmo na doca a cerca de três metros de altura, para a construção de museu que permitisse aos visitantes observar o seu casco por baixo. Entretanto, com o devastador incêndio de 21 de maio de 2007, foi necessário um aumento de 5 a 10 milhões de libras esterlinas para que o navio pudesse ser restaurado. Em junho de 2008 foram doadas as 3,3 milhões de libras esterlinas que faltavam para a restauração total da embarcação.