sexta-feira, 18 de maio de 2012

Portaria define documentos do ITI considerados secretos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira a relação de documentos considerados secretos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República e responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme portaria do orgão. A publicação da portaria é um dos requisitos previstos no Artigo 24 da Lei de Acesso à Informação, que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Entre os documentos do ITI classificados como secretos estão a relação das pessoas autorizadas a ter acesso aos componentes da infraestrutura da autoridade certificadora (AC), tais como painéis de controle de energia, comunicações, cabeamento, entre outros; a documentação dos sistemas e dispositivos disponíveis para garantir a continuidade da operação de serviços críticos (elétrico, geradores, nobreak, ar-condicionado e outros); a documentação dos sistemas que garantem a segurança física da ICP-Brasil (alarmes, monitoramento por câmaras de vídeo, proteção contra incêndio e detecção de fumaça, sistemas de controle de acesso físico); a documentação dos equipamentos de emergência; a topologia das redes de cabos lógicos e elétricos; a relação dos procedimentos e ferramentas usados para controle do envio de equipamentos para manutenção e para controle de entrada e saída de indivíduos em determinados ambientes; e a relação dos usuários cadastrados para acesso ao sistema operacional. O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, sendo a primeira da cadeia de certificação. É o instituto que executa as políticas de certificados digitais, instrumentos que dão validade jurídica a documentos que transitam na rede mundial de computadores. A certificação digital é uma ferramenta que permite a identificação inequívoca da autoria da emissão de documentos provenientes de compras virtuais, assinatura de contratos, operações bancárias e iniciativas de governo eletrônico.

Ofendido por título honoris causa dado a Lula, engenheiro devolve diploma

Ofendido com a homenagem dispensada a Lula, Avelino Rui Oliveira Taveiros, engenheiro Industrial Metalúrgico formado na Décima Terceira Turma da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, da UFF, devolveu seu diploma à instituição de ensino. "Não aceito ser bacharel por uma universidade que, por um lado, é tão rigorosa ao selecionar e diplomar seus alunos e, por outro lado, outorga alegremente o título de Doutor Honoris Causa a um indivíduo que ao longo de toda a sua vida pública tem demonstrado reiteradamente profundo desprezo pela educação formal". Leia na íntegra a carta enviada por Taveiros à reitoria da sua universidade: "Roberto de Sousa Salles, Reitor da Universidade Federal Fluminense, comunico que enviei para você nesta data, 7 de maio de 2012, por Sedex (código para rastreamento SI375026628BR), o meu diploma de Engenheiro Industrial Metalúrgico outorgado por essa universidade, anexado a carta no seguinte teor: Anexado à presente, devolvo a essa universidade, aos seus cuidados, o meu diploma de Engenheiro Industrial Metalúrgico outorgado por essa universidade. Esse diploma foi motivo de grande orgulho para mim, desde quando o conquistei e recebi, até o dia 4 de maio de 2012, quando essa universidade, sub sua regência, outorgou o título de Doutor Honoris Causa a Luiz Inácio “Lula” da Silva. Não aceito ser bacharel por uma universidade que, por um lado, é tão rigorosa ao selecionar e diplomar seus alunos e, por outro lado, outorga alegremente o título de Doutor Honoris Causa a um indivíduo que ao longo de toda a sua vida pública tem demonstrado reiteradamente profundo desprezo pela educação formal. Sem levar em conta aspectos éticos e políticos da história desse indivíduo, entendo que qualquer reitor de qualquer universidade que outorgar a ele qualquer título honorífico estará debochando de todos aqueles que concorreram a vagas, cursaram faculdades e se diplomaram nessa universidade. A Universidade Federal Fluminense praticou, sob a sua regência, um ato de vassalagem voluntária que denigre a história da universidade e diminui o mérito de todos que nela conquistaram algum título respeitando a educação formal e se dedicando ao estudo e à aquisição de conhecimento. A História mostra que muitas pessoas e até mesmo povos inteiros já foram submetidos a vassalagem involuntária. A História mostra também que muitos resistiram e lutaram bravamente contra essa vassalagem involuntária e, independentemente do sucesso ou do fracasso dessa luta, o simples fato de terem resistido e lutado os honra. A grande maioria se acomodou e isso não constitui uma desonra – apenas faz parte da natureza humana. A verdadeira desonra é a vassalagem voluntária – que caracteriza uma minoria que ainda não entendeu e não representa a verdadeira natureza humana. Preste vassalagem em seu próprio nome. Não envolva a universidade e o seus corpos docente e discente passados, presentes e futuros nos seus atos de vassalagem. Se quer se dar ao desfrute de espojar diante de quem quer que seja, tenha a coragem de fazê-lo em seu próprio nome, sem arrastar no chão a toga da Universidade Federal Fluminense. Receba, senhor Reitor, o meu profundo pesar e a mais plena reprovação por esse ato. República Federativa do Brasil, 7 de maio de 2012".

Oscar Niemayer, 104 anos, tem alta do hospital no Rio de Janeiro

O arquiteto Oscar Niemeyer recebeu alta hospitalar, após 16 dias de internação para tratar quadro de pneumonia e desidratação. Aos 104 anos a doença foi tratada com antibióticos por via venosa nos primeiros dias. Com a melhora do quadro, ele foi transferido para o quarto e passou a receber a medicação por via oral. O médico Fernando Gjorup avaliou, nesta sexta-feira, que a saúde do arquiteto apresentou condições favoráveis para a alta.

CNI aponta que participação de importados no Brasil bate recorde

Apesar da desvalorização do real em relação ao dólar já verificada em março, a participação dos importados no mercado brasileiro de produtos industriais bateu novo recorde no mês, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com dados da entidade, insumos e mercadorias de outros países representaram 22,2% das compras da indústria e dos consumidores finais em março, o maior percentual desde que a série foi iniciada, em 1996. Segundo a pesquisa, feita em parceria com a Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), o índice de participação de produtos importados no mercado brasileiro sobe desde 2003, com exceção de 2009. No primeiro trimestre, o dólar estava 6% mais caro, em média, em relação ao preço de 2011, situação que se intensificou de março para cá. Se na ocasião a moeda norte-americana estava cotada pouco acima de R$ 1,80, na quinta-feira fechou em R$ 2,006. Mesmo assim, a CNI não acredita que o efeito cambial vá transparecer já nos dados da pesquisa de abril, a ser divulgada mês que vem. "Não acredito em queda", diz Marcelo Azevedo, economista da entidade. "No máximo, haverá uma estabilização".

Prévia do PIB aponta terceira retração seguida neste ano

Indicador divulgado pelo Banco Central revela que a economia brasileira começou 2012 em desaceleração. O IBC-BR (Índice de Atividade Econômica), indicador criado pelo Banco Central para antecipar a tendência do PIB, recuou em março pelo terceiro mês consecutivo. A queda foi de 0,35% no mês (resultado com ajuste sazonal, que desconsidera efeitos de determinado período do ano). Em fevereiro, o índice já havia registrado recuo de 0,38%, número revisado em relação ao divulgado anteriormente (-0,23%). Já o primeiro trimestre deste ano registrou alta de 0,15% na atividade econômica em comparação com o quatro trimestre de 2011. Essa velocidade é menor em relação à que foi vista entre outubro e dezembro passados, quando o indicador mostrou expansão de 0,20% sobre o trimestre anterior. Sem ajuste sazonal, o IBC-BR teve alta de 11,23% em março ante fevereiro, informou o Banco Central. Na comparação de março com o mesmo mês de 2011, o índice apresentou queda de 1,18% nos números dessazonalizados. Sem ajuste, o indicador teve alta de 0,91%. Economistas previam alta de 0,50% na variação mensal. Na avaliação deles, o mau resultado da economia tem sido puxado pelo setor industrial. Em 2011, o crescimento do PIB foi de 2,7%. A previsão inicial do governo era de 4,5% no ano, mas agora trabalham com algo em torno de 3,2%.

Grupo de Carlinhos Cachoeira pediu ajuda ao delegado federal e deputado comunista Protógenes Queiroz

O grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, procurou o hoje deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB) para tentar barrar uma investigação contra a empreiteira Delta em Goiânia, no ano de 2009. Gravações da Polícia Federal indicam que o deputado, autor do requerimento que criou a CPI do Cachoeira, falou com Cláudio Abreu, então diretor da Delta e aliado de Cachoeira. No dia 22 de maio de 2009, Cláudio Abreu relatou a Cachoeira uma conversa, de acordo com a Polícia Federal, com Protógenes. "Ele é muito direto, muito correto", disse Abreu, segundo quem Protógenes afirmou: "Ah, eu não prometo resolver a situação, mas vou me empenhar". Segundo a Polícia Federal, o grupo de Cachoeira fez contato por meio de Idalberto Matias, o Dadá, com "interesses relacionados à investigação". Em 18 de maio, Protógenes combinou com Dadá de ir a Goiânia (GO). Cachoeira também tentou marcar um encontro em Brasília entre Protógenes e "os donos da empresa". Segundo interlocutores do governo com acesso às investigações, as conversas deixam o deputado em situação constrangedora, já que ele é o autor do pedido da CPI sobre Carlinhos Cachoeira. Em 2009, a preocupação de Cachoeira era com uma CEI (Comissão Especial de Investigação) sobre a Delta na Câmara Municipal de Goiânia. Cachoeira disse a Cláudio Abreu ser versado no assunto, pois participara de seis CPIs. Abreu pediu para ele "fazer o meio campo e amenizar o trem". Cachoeira reclamava que o vereador Elias Vaz estava "batendo demais". Vaz é do PSOL e Protógenes negociava sua ida para o partido, o que não se concretizou. O vereador confirma ter encontrado Protógenes, mas nega interferência dele. Em 8 de maio, Cachoeira conversou com Dadá sobre o "amigo" que chegaria de São Paulo. Duas horas depois, Cachoeira diz para Dadá pedir ao amigo ligar para Vaz. "É melhor mudar o discurso aí. É negócio da empresa. Ele é candidato. A empresa vai ajudar mais na frente, entendeu? ", disse Cachoeira. No mesmo dia, Cachoeira pediu para Cláudio Abreu ficar com o rádio ligado: "Protógenes vai falar com você". A CEI foi arquivada em agosto de 2009. Vaz não chegou a fazer parte da comissão, já que o critério de escolha dos membros foi por representatividade de partidos.