quinta-feira, 24 de maio de 2012

DMLU de novo volta com tipo de licitação que já foi anulada, e quer mesmo é renovar contrato emergencial com a Revita

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), autorizou o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública) a começar nesta quinta-feira uma nova farsa de licitação da limpeza pública da capital gaúcha. O DMLU publicou um edital com um convite para a Audiência Pública que será realizada no dia 19 de junho, "com a finalidade de apresentar um novo modelo de limpeza urbana para Porto Alegre, a ser licitado no segundo semestre". Acrescenta a prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo pedetista José Fortunatti: "Será o agrupamento de cinco serviços que são feitos hoje separadamente, coleta de lixo domiciliar, coleta automatizada (nova área de contêineres), coleta seletiva (reforço na área automatizada), coleta de resíduos públicos (focos de lixo) e transporte de resíduos urbanos (da Estação de Transbordo para o Aterro Sanitário)". Ora, não há nada de novo nesse modelo. Aliás, de novo, só o uso de solução que já foi barrada pelo Tribunal de Contas na primeira gestão do ex-prefeito José Fogaça, quando a licitação foi anulada pela constatação de fraude, que havia sido amplamente denunciada por Videversus. O Ministério Público deixou de apresentar denúncia criminal com a justificativa de que a pena prevista para a fraude prescreveria em poucos dias. Mas, tramita até agora o correspondente processo por improbidade administrativa relativo a essa licitação. É isso que Fortunatti chama de "novo". O que vai acontecer? Videversus antevê: o processo será rejeitado novamente, porque tem vários - para dizer o mínimo - inconvenientes: 1) com todos os serviços reunidos em um só bloco, o prefeito José Fortunatti impede a concorrência; 2) com essa reunião de serviços, o prefeito José Fortunatti impede a obtenção de menores preços pela realização dos serviços previstos; 3) com todos os serviços reunidos em um só bloco, o prefeito José Fortunatti deveria saber - e deve estar sabendo - que essa licitação fica dirigida para um vencedor previamente escolhido. Como a chance de que o modelo de licitação seja contestado, e que seja impedido de ser realizada a licitação nesses moldes, a prefeitura de Porto Alegre chega ao ponto que desejava desde sempre (tanto que disse isso por escrito, por ofício, para o Ministério Público), que é a renovação do contrato emergencial com a empresa Revita (do grupo Solvi, leia-se Vega Ambiental)". O DMLU, para completar, está acéfalo desde dezembro do ano passado, logo após a contratação emergencial da Revita (que está sendo investigada pelo Ministério Público de Patrimônio Público), quando o diretor geral, coronel reformado Mario Moncks (da Brigada Militar), teve um problema cardíaco e precisou passar por uma cirurgia para implantação de válvula. Desde então ele não voltou ao trabalho e sua licença médica remunerada se estende até o final deste mês de maio. O seu substituto, também coronel brigadiano Carlos Vicente Gonçalves, disse nesta quinta-feira: “Os problemas que enfrentamos ultimamente com as coletas, feitas por empresas diferentes inclusive, nos fizeram repensar o modelo da limpeza urbana em Porto Alegre. A cidade cresceu, o trânsito está diferente, a nossa logística não poderia continuar igual. Cada serviço que apresenta um problema acaba contaminando outros. Fomos, então, ver como estão trabalhando outras grandes capitais brasileiras e agora estamos preparando essa modernização aqui”. Ele devia dizer onde ele e seus companheiros de direção andaram olhando serviços prestados. Em Brasília? A Qualix foi corrida de lá, e agora a Delta. A Qualix estava envolvida no processo de corrupção no qual também se envolveu o procurador geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público, assim como sua colega promotora Deborah Guerner. Onde eles foram? Em São Paulo? Ora, a licitação conduzida pela ex-prefeita petista Marta Suplicy foi denunciada como fraudada e correm dois processos contra ela na Justiça paulista, a qual, passados oitos anos, ainda não deu qualquer decisão, sequer em primeiro grau. Onde mais eles poderiam ter ido? Cuiabá? Lá a Qualix, que coletava em Porto Alegre, foi corrida pela prefeitura, que denunciou o contrato quando se configurou o estado falimentar da empresa, que simplesmente parou de prestar o serviço de coleta de lixo. Aliás, isso aconteceu também em Porto Alegre. Durante um ano e meio Videversus avisou que a Qualix estava falida, e que prestava um serviço fraudado. A parte mais ostensiva da fraude constava da não instalação de equipamento de GPS nos caminhões, cláusula prevista em contrato, e que essa mesma diretoria do DMLU nunca cobrou. Mas pagava, religiosamente, como se todos os caminhões fossem dotados de GPS. Diz a nota da prefeitura de Porto Alegre: "Acompanhado pelo diretor do Gabinete para Assuntos Especiais (GAE) da prefeitura, Edemar Tutikian, e pelo procurador-geral do Município (PGM), João Batista Linck Figueira, Gonçalves foi pessoalmente explicar o sistema ao Ministério Público de Contas nesta terça-feira, 22, em função da Recomendação 006/2012 divulgada na semana passada. Junto com a justificativa para o segundo contrato emergencial em sequência que o DMLU irá assinar nesta semana para a coleta domiciliar, o Ministério Público de Contas recebeu o cronograma do encaminhamento que está sendo dado para a nova licitação. Edital - No dia 4 de julho, 15 dias depois da Audiência Pública que apresentará e discutirá o novo modelo da limpeza urbana a ser implantado em Porto Alegre no final do ano, será publicado, então, o edital da nova licitação que agrupará alguns serviços afins, de coletas e transporte de resíduos. Até o final do processo licitatório, que transcorrerá de acordo com a Lei nº 8.666/93, o serviço de coleta domiciliar será feito emergencialmente pela empresa que apresentar ao DMLU, até esta quinta-feira, 24, a melhor proposta de preço. O nome da empresa será divulgado sexta-feira, 25". O maior destaque na licitação conjunta dos cinco serviços será o novo módulo de coleta automatizada, com a implantação de mais 1.200 contêineres em Porto Alegre. A nova área de contêineres será contígua à área do primeiro módulo, implantado em julho de 2011, e contemplará diversos bairros que hoje já são servidos parcialmente pelos contêineres, mas sua demarcação definitiva só será conhecida na Audiência Pública do dia 19 de junho. Até lá, todo o Projeto Básico ainda está sendo trabalhado pelos técnicos do DMLU. A administração de José Fortunatti deve se preparar para responder a muitos perguntas nessa Audiência Pública, e antes dela também.

Contêiner com 20 toneladas de lixo hospitalar vindo da Espanha é barrado em porto de Santa Catarina

Uma carga de 20 toneladas de lixo hospitalar, vinda da Espanha, foi barrada pela alfândega da Receita Federal no porto de Itajaí (SC). A descoberta do lixo ocorreu durante vistoria feita nesta semana. No meio da carga, que estava em um contêiner, havia lençóis sujos. Em alguns deles, há a logomarca de um hospital espanhol. Segundo a Receita Federal, a mercadoria foi declarada no final de abril como "outros tecidos atoalhados de algodão". Em nota, a Receita diz que "tomará as providências necessárias para devolução da carga ao país de origem, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis". Essa é a terceira carga de lixo encontrada no porto de Itajaí em menos de oito meses. As demais vieram da Espanha e do Canadá e já foram devolvidas. A vistoria nas mercadorias que chegam aos portos faz parte da operação Maré Vermelha, deflagrada no início de março com o objetivo de combater o contrabando. No ano passado, 46 toneladas de lixo hospitalar vindas dos Estados Unidos foram apreendidas no porto de Suape (em Pernambuco). O material foi devolvido aos Estados Unidos em janeiro. Todos os dias entram nos portos brasileiros não menos de 1.000 conteineres trazendo lixo do Exterior para destinação final em aterros sanitários brasileiros. É uma atividade clandestina e ilegal, mas muito lucrativa. Na Europa está proibido enterrar lixo em aterros sanitários, que precisarão todos encerrar suas atividades até 2015.

Carla Cepollina vai a júri em agosto pela morte do coronel Ubiratan

O julgamento da advogada Carla Cepollina, acusada de matar o ex-coronel Ubiratan Guimarães, em 2006, foi marcado para o dia 28 de agosto no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Segundo o Tribunal de Justiça, a sessão está marcada para as 13 horas e será presidida pelo juiz Bruno Rochetti de Castro. A defesa de Carla Cepollina havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de Justiça de levá-la a júri popular, mas a ministra Laurita Vaz decidiu manter o julgamento. Em primeira instância, a Justiça havia afirmado não haver provas suficientes para o julgamento, mas a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça. Carla Cepollina foi denunciada pelo Ministério Público sob a acusação de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mas sempre negou o crime. Comandante da operação conhecida como massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em 1992, o coronel Ubiratan foi baleado em seu apartamento, nos Jardins (zona oeste), no dia 9 de setembro de 2006.

Argentina cassa concessão de ferrovia três meses após acidente

O governo argentino retirou a concessão de suas linhas ferroviárias Sarmiento e Mitre da empresa TBA (Trens de Buenos Aires) três meses após o acidente que matou pelo menos 51 pessoas e deixou cerca de 700 feridas. O anúncio foi feito pelo ministro de Planejamento, Julio De Vido, e pelo responsável pela pasta de Transportes, Alejandro Ramos. "As conclusões às quais chegou o interventor da empresa foram conclusivas e dizem respeito a uma manutenção insuficiente que não assegura a continuidade e a segurança dos serviços", afirma o decreto, assinado pela presidente Cristina Kirchner, que rescinde o contrato. Entre os argumentos alegados para o fim da parceria foram citados "o estado deficiente da conservação e manutenção" dos trens e "a deterioração da capacidade e da qualidade dos serviços prestados".

Fecomércio aponta que a confiança do consumidor caiu 1,2% em maio em São Paulo

O consumidor paulistano está menos confiante por causa do atual momento da economia nacional, segundo pesquisa da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Depois de registrar leve alta em abril, o ICC (Índice de Confiança do Consumidor) do município de São Paulo, apurado pela entidade, recuou 1,2%, ao passar de 165 pontos para 163 pontos. O indicador varia de 0 a 200 pontos; acima de 100 demonstra otimismo. A queda do nível de confiança em maio se deve à redução de um dos indicadores que integram o ICC. O ICEA (Índice de Condições Econômicas Atuais), que mede o grau de satisfação dos consumidores com o momento atual da economia, apresentou retração em todos os quesitos que o compõe, com declínio de 4,3% frente a abril. O segmento que mais contribuiu foi o de consumidores com idade inferior a 35 anos, com recuo mensal de 5,7%. A percepção do público feminino também colaborou para o resultado ao apresentar queda de 5,5% ante o mês anterior.

Mantega convida vice-presidente do Banco do Brasil para assumir fundo de pensão Previ

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convidou na quarta-feira Dan Conrado, um dos vice-presidentes do Banco do Brasil, para ser o novo presidente da Previ no lugar de Ricardo Flores. A troca no comando do fundo de pensão do Banco do Brasil só deve ser efetivada na próxima semana. A renúncia de Flores está prevista para ocorrer nesta sexta-feira. O nome, escolhido por Mantega e pelo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ainda será submetido ao crivo da presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto considera que Flores estimulou uma disputa com o comando do Banco do Brasil que já dura meses, o que resultou em sua substituição. Flores deve assumir o comando da Brasilprev ou da Invepar, empresa controlada por fundos de pensão, inclusive a Previ, e pela OAS. Flores deixa a Previ após suspeita de ter simulado um empréstimo para justificar parte de dinheiro usado na compra de um imóvel em Brasília.

Petroleira britânica BG quer investir US$ 30 bilhões até 2025 no Brasil

A petroleira britânica BG Group mudou sua estratégia e agora pretende focar na exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal do Brasil, onde a companhia vai investir pelo menos US$ 30 bilhões até 2025. Esses investimentos colocarão o Brasil entre as maiores fontes de receita do grupo britânico, disse o vice-presidente de assuntos corporativos da BG Brasil, Henrique Rzezinski. O desenvolvimento de campos no pré-sal de Santos levará a companhia a uma produção de 600 mil barris de óleo equivalente por dia (boe) por volta de 2020, segundo o executivo. O volume corresponde a cerca de um quarto da produção nacional de petróleo atualmente. "A BG é uma empresa de gás originalmente, mas se tornou uma empresa de óleo para o pré-sal", disse Rzezinski. Sócia da Petrobras em descobertas que já resultaram em 11 campos e prospectos (entre os quais Lula, Carioca e Guará), a BG está levantando recursos para fazer frente à necessidade de pesados investimentos na nova fronteira. Uma quantia de US$ 5 bilhões deve ser investida em dois anos pela BG, no início da produção do pré-sal, segundo Rzezinski. O valor corresponde a todo investimento já feito pela BG no Brasil desde 1999, quando entrou no País ao comprar a Comgás em leilão de privatização. A empresa britânica vendeu no início de maio o seu principal ativo no país, a Comgás, líder nacional em distribuição de gás natural. A venda foi feita para a Cosan por US$ 1,8 bilhão. Outros US$ 1,8 bilhão em empréstimos estão sendo negociados junto ao BNDES. O desembolso financiará a construção de oito unidades de produção em campo do pré-sal. Esse volume de investimentos deverá aumentar o peso do Brasil no portfólio global da BG. Hoje o País responde por apenas 1% da produção mundial da empresa, mas com a extração do pré-sal passará a representar de 30% a 35% de toda a produção da empresa até 2020, segundo o executivo.

MPX, de Eike Batista, aprova aumento de capital para entrada da E.ON

O Conselho de Administração da MPX, empresa de energia elétrica do grupo EBX, do empresário Eike Batista, aprovou nesta quinta-feira o aumento de capital já previsto de cerca R$ 1 bilhão, por meio de emissão de 22.623.796 novas ações, para que a empresa alemã E.ON possa entrar no capital da empresa, conforme o acordo divulgado em janeiro. O aumento de capital foi aprovado sob a condição suspensiva de que seja realizada a efetiva subscrição e integralização pela alemã E.ON AG, ou qualquer de suas subsidiárias, das ações a serem emitidas pela MPX e resultado da cessão do direitos de preferência do acionista majoritário Eike Batista. O preço por ação no aumento de capital é de R$ 44,20125000243, informa a MPX em aviso aos acionistas. O direito de preferência no aumento de capital poderá ser exercido por titulares de ações nesta quinta-feira ou titulares de debêntures que tenham solicitado a conversão de suas debêntures entre 10 e 16 de maio. A data para exercício do direito de preferência vai desta quinta-feira a 25 de junho. "A E.ON assumiu a obrigação de subscrever a totalidade das sobras de ações não subscritas pelos acionistas da companhia no aumento de capital em questão", informou a geradora de energia. Em outra reunião nesta manhã, a MPX aprovou em assembleia geral extraordinária (AGE) a cisão parcial da empresa com incorporação dos ativos pela CCX, também sujeita à efetiva subscrição e integralização pela E.ON de ações à parcela que lhe compete no aumento de capital de R$ 1 bilhão. A cisão significará na consequente redução de capital de R$ 742,186 milhões na MPX. A AGE ainda aprovou o pagamento extraordinário de R$ 75 milhões, equivalentes a R$ 3,452083 por debênture, aos debenturistas que solicitaram a conversão em ações entre 10 e 16 de maio. Mais cedo, o Conselho de Administração da MPX tinha ratificado também o aumento de capital no valor total de R$ 1,43 bilhão, por meio da emissão de 33.254.705 novas ações ordinárias, em virtude da conversão de 21.652.966 debêntures, segundo ata divulgada na Comissão de Valores Mobiliários.

Vale e CNPq vão oferecer 2.500 bolsas para formação de engenheiros

Uma parceria entre a Vale e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) vai oferecer 2.500 bolsas gratuitas para formação de engenheiros no Brasil. O edital com a primeira chamada pública do programa Forma-Engenharia já está disponível no site da CNPq. Os interessados têm até o dia 17 de junho para enviar suas propostas. As bolsas de engenharia são destinadas a estudantes de ensino médio, técnico e de graduação. Serão focadas áreas como engenharia de minas, elétrica, metalúrgica e mecânica, preferencialmente em instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No total, serão investidos R$ 24 milhões, dos quais R$ 12 milhões aportados pela Vale e R$ 12 milhões, pelo CNPq. "Essa iniciativa, pioneira, visa a garantir a nossa atuação no longo prazo", diz Luiz Mello, diretor-presidente do ITV (Instituto Tecnológico Vale), se referindo ao baixo número de profissionais da área que são formados todos os anos no Brasil. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil pode sofrer com a falta de engenheiros até 2020 caso mantenha o ritmo de crescimento atual. Levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indica que entre os membros do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o que menos forma engenheiros por ano --são cerca de 40 mil. Na Índia, são formados 220 mil profissionais da área, enquanto que na Rússia o número chega a 190 mil e na China, a 650 mil.

Presidente do banco do Vaticano é demitido após escândalo

O presidente do banco do Vaticano, o Instituto para as Obras Religiosas (IOR), Ettore Gotti Tedeschi, foi destituído de seu cargo, informou nesta quinta-feira a assessoria de imprensa da Santa Sé. Tedeschi é acusado de irregularidades, como lavagem de dinheiro. O funcionário, consultado pela imprensa, não quis explicar as razões de sua renúncia. "Prefiro não falar. Do contrário, posso dizer as palavras erradas", comentou. Em um comunicado oficial, o Vaticano explicou que Tedeschi foi destituído "por não ter cumprido várias funções de importância prioritária". A decisão foi tomada por "unanimidade" pelos diretores da instituição, indica a nota. Nomeado em 2009 para acertar as contas do IOR, Gotti Tedeschi, simpatizante da Opus Dei e, durante anos, maior executivo do Banco Santander na Itália, foi acusado pela imprensa de ter cometido irregularidades e de violar as leis italianas contra a lavagem de dinheiro. Depois das denúncias, feitas em 2010, a Justiça italiana abriu uma investigação judicial contra dois diretores do banco do Vaticano por violação das leis italianas contra a lavagem de dinheiro, colocando a instituição bancária da Santa Sé em questionamento depois dos escândalos que a atingiram na década de 80. Nessa ocasião, o Vaticano manifestou sua "máxima confiança" nos diretores dos bancos envolvidos. Na nota desta nesta quinta, a Santa Sé reconhece que se trata de uma medida necessária "para manter a vitalidade da entidade" e que a saída de dirigente "ajudará" o banco a "reativar relações eficazes e amplas entre o IOR e a comunidade financeira, baseadas no respeito mútuo aos padrões bancários aceitos".

Membros da CPI pedem bloqueio de bens de Delta

Membros da CPI pedem bloqueio de bens de Delta Integrantes da CPI do Cachoeira ingressaram nesta quinta-feira com ação cautelar que pede o bloqueio dos bens da empresa Delta e a nomeação de um interventor judicial para a empresa na Justiça Federal do Distrito Federal. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) decidiram recorrer à Justiça por considerarem que a CPI paralisou as investigações sobre a empresa. "Estamos acompanhando na CPI um quase acordo para que membros do PT e do PSDB não sejam investigados. Eu não participo desse tipo de acordo", afirmou Taques. A ação foi protocolada na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Se o pedido for acatado, Taques disse que o bloqueio das contas e a intervenção na empresa vai impedir que a Delta paralise as obras contratadas pelo governo federal, garantindo a manutenção de 30 mil empregos vinculados à empresa. A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007. "O objetivo é garantir patrimônio público, já que essa empresa é responsável por grande parte das obras do PAC", afirmou Taques. Segundo o senador, se o pedido for acatado, ele também pode paralisar as negociações para a compra da Delta pela holding J&F, dona do frigorifico JBS. Na ação, os três parlamentares pedem o bloqueio de alterações societárias da Delta na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Taques disse que a empresa só ficaria autorizada a negociar contratos já firmados com o governo, o que garante que eles sejam cumpridos, já que os valores recebidos pela empresa seriam depositados em uma conta judicial. Em discurso no plenário do Senado, Taques questionou o suposto pagamento ao ex-procurador da República Geraldo Brindeiro, que teria sido feito por um integrante da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O senador ingressou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público para apurar o caso. Taques afirma que o escritório de advocacia do ex-procurador teria recebido R$ 161,2 mil feito por Geovani Pereira da Silva, contador de Cachoeira. "Não é razoável que membros do Ministério Público possam investigar organizações criminosas enquanto um ex-procurador geral da República recebe dinheiro dessa organização. É uma excrescência um ex-membro do Ministério Público poder advogar", afirmou Taques.

Irmã de Daniel Dantas paga R$ 300 mil à CVM para encerrar processo

A Comissão de Valores Mobiliários aceitou a proposta da irmã do banqueiro Daniel Dantas, Verônica Dantas, de pagar R$ 300 mil para encerrar o processo que autarquia movia contra ela, por irregularidades cometidas quando era conselheira da Brasil Telecom Participações. A executiva era acusada de assinar um instrumento de procuração permitindo à Parcom Participações e à Forpart ajuizarem ação de indenização contra a Brasil Telecom, e deixar de informar aos acionistas presentes à sua reeleição, em Assembléia Geral Extraordinária da empresa, em 2004, a existência de interesses conflitantes entre a Parcom Participações e a Brasil Telecom. No mesmo processo, outro conselheiro da Brasil Telecom Participações, Eduardo Penido Monteiro, vai pagar R$ 200 mil para arquivar o processo contra ele, também por ter deixado de informar os acionistas na assembléia sobre o conflito de interesses entre as duas companhias.

Marco Maia defende projeto que permite candidatos com contas rejeitadas

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira o projeto que autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A proposta criada a menos de duas semanas foi enviada para votação no Senado após ser aprovada na noite da última terça-feira na Câmara. Até então, Marco Maia não tinha se pronunciado publicamente sobre o projeto que contou com o apoio de praticamente todos os partidos. Os únicos a se posicionarem contra o que consideraram uma "anistia aos contas sujas" foram os três deputados do PSOL. "O que nós queremos fazer aqui é exatamente corrigir uma distorção que foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral deste ano", afirmou Marco Maia. "Um cidadão lá trás que não foi eleito e que teve uma campanha pequena e não prestou contas não pode ser impedido de concorrer agora. Não é nenhum criminoso, não é nenhuma pessoa que tenha sido condenada. Por que ele não pode concorrer agora?", ponderou. O projeto aprovado pela Câmara de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que a "decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescidas de 10%". A proposta foi aprovada cerca de dois meses depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicar resolução em que determina o oposto do previsto no texto de Balestra.

Banco Central atua pelo terceiro dia dia e dólar cede para R$ 2,029

O dólar fechou em queda pelo segundo pregão consecutivo nesta quinta-feira. Desta vez, a moeda americana perdeu 0,49% e fechou o dia cotado a R$ 2,029 na venda. Pela manhã, a moeda chegou a subir acompanhando o Exterior, e alcançou a máxima de R$ 2,053, mas, após a atuação do Banco Central por meio da oferta de dólares via swap cambial tradicional (operação que equivale à venda de dólar no mercado futuro), voltou a cair. Na mínima do dia foi cotado a R$ 2,0204. Na quarta-feira, o dólar caiu 1,97%, a R$ 2,039, segunda maior queda percentual do ano. "O mercado está começando a assimilar que não adianta peitar o Banco Central ou entrar em pânico. O Banco Central está atento. Acho que o mercado continua tranquilo, mas o dólar pode se manter pressionado por conta do Exterior. Tem certa pressão externa ainda", disse o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo. O Banco Central atuou nesta quinta-feira pelo terceiro dia seguido ofertando até 40 mil contratos para dois vencimentos, dos quais vendeu 28,25%, ou 11.300 contratos. Na véspera, a autoridade monetária mostrou ainda mais força, ao ofertar até 80 mil contratos de swap para os mesmos vencimentos, sendo que foi vendido um terço da oferta na ocasião, ou 26.400 contratos.

Transpetro recebe navio cercado de polêmicas

Com atraso de quase dois anos e sem a presença da presidente Dilma Rousseff, a Transpetro recebe nesta segunda-feira o segundo petroleiro do seu programa de renovação de frota, lançado em 2004 com encomenda de 49 embarcações. O atraso significou aumento de R$ 170 milhões no custo do navio, assumido pelo EAS (Estaleiro Atlântico Sul), que no ano passado registrou prejuízo de R$ 1,47 bilhão, o equivalente a 70% do total investido na construção do estaleiro. A Transpetro pagou R$ 363 milhões pela unidade, após correção monetária do valor inicial de R$ 300 milhões. Esta é a segunda festa para o mesmo navio, João Cândido, que havia sido lançado ao mar em maio de 2010 em cerimônia com o então presidente Lula. Desta vez estarão presentes a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Previsto para ser o primeiro navio do Promef (Programa de Renovação da Frota) da Transpetro, braço de transportes da Petrobras, o João Cândido é um navio tipo Suemax, de grande porte, com capacidade para carregar 1 milhão de barris de petróleo cru. A primeira viagem começa nesta sexta-feira, em direção às plataformas P-35 e P-38, na bacia de Campos. Depois de abastecido com sua capacidade máxima, o petroleiro seguirá para o Terminal São Sebastião (SP), uma viagem calculada em seis dias e meio. A embarcação foi construída no polêmico Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, que também atrasou a entrega de um casco da plataforma P-55 para a estatal. O EAS tem um portfólio de US$ 8 bilhões com a Petrobras, que consiste em mais 21 petroleiros, sete sondas de perfuração (ainda em fase de projeto), e os serviços navais na plataforma P-62. O João Cândido teve problemas na sua construção e foi ultrapassado pelo navio de derivados claros "Celso Furtado", construído no estaleiro Mauá (RJ) e entregue 17 meses depois de lançado ao mar. A construção de um navio é separada em várias fases. Depois de lançado ao mar, o navio passa por acabamentos e a prova de mar, para só então ser entregue ao cliente. O João Cândido foi lançado ao mar no dia 7 de maio de 2010 e demorou 24 meses para ser entregue. A data inicial era setembro de 2010.

PT anula prévias feitas em Recife e marca nova votação

A Executiva Nacional do PT anulou nesta quinta-feira o resultado das prévias realizadas para escolher o candidato que concorrerá à prefeitura de Recife (PE). A nova votação será realizada no dia 3 de junho com os mesmos candidatos: Maurício Rands, deputado federal licenciado, e João da Costa, atual prefeito da cidade. A primeira votação foi marcada por acusações de irregularidades de ambas as partes. A realização de uma nova prévia foi proposta por Paulo Frateschi e aprovada por dez a três. A cúpula do PT mandará uma comissão de cinco integrantes para supervisionar o processo em Recife. "Queremos chegar a um ambiente mais tranquilo e realizar a nova votação sem apelo ao judiciário", disse o presidente estadual do PT em Pernambuco, Pedro Eugênio. No último domingo, Costa venceu a disputa interna no partido para ser lançado como candidato pela sigla. A diferença entre os dois foi 513 votos. Rands então recorreu da decisão ao diretório nacional e acusou Costa de ter usado a máquina da prefeitura e de "judicializar" a disputa. O atual prefeito da capital pernambucana obteve na Justiça o direito de cerca de 13 mil militantes, que tinham pendências com o partido, de participarem das prévias.

The Economist chama Eike Batista de "vendedor do Brasil"

Com o título de "O Vendedor do Brasil", a revista britânica "The Economist" publicou nesta semana um perfil do empresário Eike Batista. A reportagem conta a trajetória dele, desde quando era vendedor de seguros de porta em porta até se tornar o homem mais rico do Brasil, com fortuna estimada em US$ 30 bilhões. A publicação diz que o executivo "é mais do que Mark Zuckerberg", fundador do Facebook, e que Eike não vai descansar até passar ao primeiro lugar no ranking dos mais ricos, no lugar do mexicano Carlos Slim. Segundo o texto, o empresário descreve a si mesmo como "um labrador caçador de trufas", uma referência à exploração das minas. No entanto, a reportagem ressalta o potencial vendedor de Eike, que o ajudou a se tornar o sétimo mais rico do mundo e fala das críticas que vem recebendo de que "é um vendedor bom demais para ser verdade". Conta que ele criou o império EBX, mas que poucos dos projetos já resultaram em lucros, alguns foram listados quando ainda eram pouco mais do que uma idéia, diz a revista. Cita reportagens que questionam a capacidade de Eike de entregar o que promete, mas diz que o empresário afirma que já entregou muito. O texto sugere uma conclusão ao final: "mais cedo ou mais tarde, o vendedor do Brasil terá que entregar".

Justiça anula demissão de ex-delegado federal de Ribeirão Preto

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-delegado federal de Ribeirão Preto, Wilson Alfredo Perpétuo, preso na Operação Lince, em 2004, e demitido três anos depois, volte a integrar o quadro da Polícia Federal. Perpétuo, preso sob a acusação de roubo de carga e corrupção, entre outros crimes, cumpre pena no regime semiaberto em Tremembé, no interior paulista, e responde a 12 processos. Ele trabalha durante o dia em serviços gerais de uma fábrica e volta para dormir na penitenciária. Se não tivesse perdido o cargo público, Perpétuo estaria cumprindo pena na superintendência da Polícia Federal em São Paulo. De acordo com o advogado dele, Paulo Roberto Prado Franchi, o Superior Tribunal de Justiça anulou a demissão porque ela não foi tomada por uma comissão disciplinar permanente, como determina a lei, e sim por uma comissão montada pela Polícia Federal para julgar o caso. Com a readmissão, Perpétuo tem o direito de voltar a receber o salário de delegado, segundo o advogado.

CMN aprova mais recursos para obras de saneamento e mobilidade

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira o aumento de recursos destinados a obras de saneamento básico e mobilidade urbana. Para saneamento básico foi aprovado R$ 1,1 bilhão que será utilizado em municípios de até 50 mil habitantes. Segundo, o analista do Tesouro Nacional, Mathias Lenz, foi selecionado um grupo de 124 municípios que podem requisitar os recursos. Os financiamentos serão liberados por meio da Caixa Econômica Federal e do BNDES. As taxas de juros, segundo o analista variam de acordo com a linha utilizada. As obras de saneamento são consideradas indispensáveis pelo Programa Gestor do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o cumprimento da meta do programa. Para mobilidade urbana foi criada uma linha de financiamento de R$12,2 bilhões. Os recursos desta linha já estavam previstos no PAC, mas foram liberados pelo conselho somente agora, após o Comitê Gestor do PAC selecionar 43 projetos que podem se utilizar dos recursos.

Governo Dilma aumenta limite de empréstimo do BNDES para Vale

O governo Dilma aumentou o limite para que o BNDES empreste à Vale, permitindo que o montante total do empréstimo seja acima do teto de 25% do patrimônio de referência do banco. Petrobras e Eletrobras já eram beneficiadas pela regra. Além da inclusão da Vale, a medida também estendeu o prazo de desenquadramento para Petrobras e Eletrobras até 30 de junho de 2015. Anteriormente o limite era até 2012. Segundo, o chefe do Departamento de Normas do Banco Central do Brasil, Odilon dos Anjos, a mudança na regra ocorreu porque "é importante para o País alocar recursos em determinadas empresas com importância estratégica".

Organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana diz que seu candidato lidera eleições no Egito

A organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana anunciou nesta quinta-feira que seu candidato à presidência do Egito, Mohammed Mursi, foi o mais votado no primeiro turno das eleições desta semana, segundo os primeiros resultados manejados pelo grupo. O vice-presidente do Partido Liberdade e Justiça (braço político da Irmandade), Essam el-Erian, explicou que o resultado nos mais de 200 colégios onde já terminou a contagem dos votos indica vitória de Mursi. As primeiras contagens acontecem depois do fechamento do primeiro turno em todo o país, após dois dias de colégios eleitorais abertos para o primeiro pleito democrático. O resultado deverá sair na próxima terça-feira. Caso não haja vitória por mais de 50% dos votos, será disputado segundo turno, em 16 e 17 de junho. O Conselho Eleitoral anunciou que cada colégio eleitoral vai anunciar o resultado e o número de votos que conseguiu cada candidato na presença de representantes dos aspirantes à presidência e membros de organizações civis. O presidente da Comissão Suprema Eleitoral Presidencial, Faruq Sultan, afirmou que os resultados serão divulgados após a recontagem dos votos do chamado Comitê Eleitoral Paralelo, integrado por juízes, e criticou a entidade. A Irmandade Muçulmana é a organização-mãe da Al Qaeda. Ela foi vinculada ao partido nazista alemão antes e durante a 2ª Guerra Mundial. O objetivo da Irmandade Muçulmana é a remontagem de um novo califado islâmico, sob a lei da Sharia. Para todos aqueles que falavam em primavera árabe, como uma porta para a democratização dos países árabes, podem tirar o cavalinho da chuva, o Egito marcha acelerado para a instituição da ditadura islâmica e regressão total nos hábitos e costumes.

Secretária depõe sobre convênio com Instituto Ronaldinho

A secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, depôs na manhã desta quinta-feira na CPI da Câmara Municipal de Porto Alegre que apura os convênios entre a prefeitura e o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG). Ao longo de mais de duas horas, Cleci Jurach respondeu a questionamentos e dúvidas formuladas pelos vereadores, ressaltou o rigor da Secretaria Municipal de Educação (Smed) na análise de todo o processo e demonstrou a legalidade dos atos praticados pela administração pública. De acordo com a titular da Educação, a prefeitura firmou dois convênios com o IRG. O “Letras e Gols”, de 2007, que atendeu alunos de oito a 16 anos, de segundas a sextas-feiras, pela manhã e à tarde, no turno inverso à escola, e o “Jogos Gaúchos de Verão”, em parceira com o governo federal, via Ministério da Justiça, oferecido a estudantes nos finais de semana. Quanto ao primeiro programa, firmado com a própria Smed, Cleci esclareceu que não há qualquer pendência financeira com o Instituto, especialmente porque as inconsistências quanto à prestação de contas foram identificadas ao longo do convênio e, assim, os valores questionados foram repassados ao IRG, mas justificados. Todas as contas do "Letras e Gols" foram aprovadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelo Tribunal de Contas.

Ministério Público gaúcho pede interdição do Complexo Beira-Rio

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a interdição do Complexo Beira-Rio. Conforme a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, as edificações não possuem alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios. E a Carta de Habitação do Complexo é anterior ao início das obras de adequação à Copa do Mundo de 2014. “Um tumulto generalizado em um estádio que compreende um canteiro de obras, sem os equipamentos de proteção e prevenção contra incêndio, envolvendo 30 mil ou mais pessoas, poderá gerar uma tragédia sem precedentes na história gaúcha e até brasileira”, destacam os promotores de Justiça na inicial. De acordo com os autores da ação, por mais que o Internacional tente isolar as áreas que estão sendo demolidas, colocando cercas, seguranças e cachorros, se houver um tumulto, a torcida torna-se incontrolável. Assim, na ação foi pedida a interdição do Complexo Beira-Rio para a realização de eventos enquanto não obtidas as licenças, após findarem as obras. “O Rio Grande do Sul é o único ente da federação que permite, até o momento, que os estádios em obras possam ser utilizados para a realização de eventos”, ressaltam. A ação pede fixação de multa por descumprimento no valor de R$ 1 milhão por evento realizado nas condições atuais e em desacordo com as medidas judiciais postuladas. O juíz da 16ª Vara Cível do Foro Central, Flávio Mendes Rabello, deverá se manifestar acerca do pedido de antecipação de tutela somente após a manifestação pelo Sport Clube Internacional.

STF rejeita afastamento de Joaquim Barbosa do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira uma solicitação para impedir o ministro Joaquim Barbosa de participar do julgamento do mensalão. Barbosa é o relator do processo, porém os advogados de defesa do publicitário Marcos Valério alegam que houve um pré-julgamento por parte do ministro durante a sessão em que as denúncias foram aceitas. Isso porque Barbosa afirmou que Valério era "expert em atividades de lavagem de dinheiro". "Fica, assim, de todo translúcido que esta exceção é, além de destituída de fundamento legal ou razoabilidade jurídica, manifestamente improcedente", diz o texto aceito pela maioria dos ministros do Supremo.

Dilma nomeia nova desembargadora

A advogada Simone Costa Lucindo Ferreira, inscrita na OAB-DF, foi escolhida pela presidenta Dilma, nesta quinta-feira, para compor o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Ela foi indicada na lista sêxtupla da OAB-DF e teve seu nome referendado na lista tríplice do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “Pela sua capacidade, sua competência e seu estilo pessoal, temos certeza que a Dra Simone Costa muito contribuirá para o aperfeiçoamento do TJDFT”, afirmou o presidente da seccional da entdade em Brasília, Francisco Caputo.

Assembléia gaúcha derrota PEC atrasada da Água

Foi derrotada nesta quinta-feira pela manhã, na Comissão de Serviços Públicas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a PEC 206/2011, a chamada PEC da Água, apresentada pelo deputado do PT, Luiz Fernando Schmidt.. “Ao ser rejeitada por uma comissão permanente, a PEC morre por aqui”, comemorou o deputado Mano Changes, PP, relator. Ele temia que os R$ 10 bilhões do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros organismos financeiros nacionais e internacionais, já disponíveis para saneamento básico bancados por empreendedores privados, fossem perdidos. A PEC foi uma proposta destinada a entregar para a Corsan o monopólio da água e do esgoto no Rio Grande do Sul, como reação ao avanço das prefeituras na direção da municipalização, privatização e PPP (Parceria Público Privada). O governo do PT alarmou-se com o êxito da privatização dos serviços de água e esgoto de Uruguaiana. A Corsan não atende 158 dos 496 municípios gaúchos. Pior ainda: investindo os R$ 131 milhões que consegue investir por ano, levará 93 anos para alcançar os R$ 12 bilhões previstos pelo ministério das Cidades, para que o Estado alcance a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos. Os números foram coletados pelo relator da PEC na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia, o deputado do PP, Mano Changes, com quem o editor conversou longamente. Ele apurou que 59% dos municípios gaúchos não contam com rede de esgoto e 85% deles não possuem tratamento algum.

PSB pede retirada da urgência no caso do projeto que cria a nova estatal gaúcha, a EGR

A dura posição dos empresários gaúchos contra os pontos centrais do Pacotarso II acabou levando um dos partidos da base aliada, o PSB, que tem três deputados, a pedir que o governo do qual faz parte, retire a urgência em relação a um dos projetos, justamente o que trata da criação da nova estatal, a EGR, a Empresa Gaúcha de Rodovias. O PSB votará contra o projeto, caso o petista Tarso Genro insista peremptóriamente. A oposição, com 23 votos, mais os 3 do PSB e provavelmente os 7 do PDT (o PDT também tem sérias restrições ao projeto) decretarão a derrota do projeto. O PSB seguiu a liderança do secretário de Infraestrutura e Logística, a quem ficaria subordinada a EGR. Ele alegou que não foi consultado e é contra o projeto. A posição do secretário gerou desconforto ao próprio governo, que demonstrou falta de unidade interna. Beto Albuquerque admite a reestatização das estradas pedagiadas, mas sob controle do Daer. O secretário preferiria fazer nova licitação, em novos termos, para manter o modelo de concessão privada, embora com novos investimentos. Também acabou a lua de mel entre as entidades empresariais e o governo Tarso Genro. Acabou a lua de mel entre as entidades empresariais - Fiergs, Federasul, Farsul, Fecomércio e Federação CDLs - e o governo Tarso Genro. No mesmo diapasão da oposição, as entidades estão contra a criação da nova estatal, a EGR, como também contra as novas taxas de serviços públicos e o aumento da alíquota previdenciária. Os empresários querem que seja mantido o atual modelo de concessão de estradas, sob novo formato, são contra aumento de carga fiscal e querem reforma da previdência e não apenas aumento de alíquota para fazer caixa. Desde o governo Yeda Crusius, quando ocuparam as galerias para ajudar a sepultar o reajuste do ICMS, as entidades empresariais ficaram de fora da Assembleia, mas esta semana voltaram aos gabinetes dos líderes. Tarso Genro tentou cooptar as entidades através do Conselhão, que acabou revelando-se um elefante branco.

Senadora Katia Abreu ironiza: "Foi a primeira vez que vi um silêncio absoluto dado pela voz de comando da quadrilha”

Confirmando a estratégia jurídica de permanecer em silêncio para evitar a autoincriminação, os arapongas Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, e Jairo Martins de Sousa optaram por não responder as perguntas dos parlamentares naquele que seria o depoimento deles à CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional. “Foi a primeira vez que vi um silêncio absoluto dado pela voz de comando da quadrilha”, ironizou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO): “Carlinho Cachoeira é um chefe de quadrilha eficiente”. No início da sessão da comissão de inquérito, após acordo costurado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deputados e senadores aprovaram requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT) para que fossem finalizados antecipadamente os depoimentos daqueles que não quisessem falar à comissão. “Na reunião passada da CPI, Carlinhos Cachoeira exerceu o direito constitucional ao silêncio. O processo legal da CPI foi cumprido. Não podemos transformar essa CPI em um circo”, opinou Taques ao defender a dispensa dos depoentes. Antes daquele que poderia ser o depoimento de Dadá, o advogado Leonardo Gagno, que integra a defesa do araponga, disse que são ilegais as interceptações telefônicas em que aparecem o ex-sargento da Aeronáutica. Dadá é especialista em gravações e, na organização de Carlinhos Cachoeira, seria uma espécie de coordenador da área de inteligência, recebendo pelas informações que Cachoeira queria saber. “As interceptações telefônicas são ilegais, sem fundamento e também o inquérito da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, teve origem a partir de uma denúncia anônima”, afirmou Gagno. “A principal estratégia da defesa é para anular as provas. Se anularmos as escutas, todas as provas derivadas dele também ficam contaminadas, como uma fruta em uma árvore envenenada”, explicou o advogado, que negou que Dadá tivesse acesso privilegiado à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). “Dadá só abastecia Cachoeira com informações e recebia por isso. É uma atividade lícita”, resumiu a defesa. “Ele não tem condição nenhuma de fazer grampos telefônicos. Nunca foram da arapongagem. Isso foi uma alcunha que criaram para eles”. Gagno também é advogado de Jairo Martins e disse que o araponga, que também se recusou a responder às perguntas da CPI, era contratado para apurar, a pedido de Cachoeira, reportagens e informações.

OS BONS COMPANHEIROS

Artigo de Demétrio Magnoli De “caçador de marajás” Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira seu alvo é Policarpo Jr., da revista Veja, a quem acusa de se associar ao contraventor “para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem”. Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas — e quase tudo se encontra na internet. Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira. A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte —algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações. Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações — verdadeiras ou falsas — com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos. O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo que sua divulgação seja do interesse circunstancial de uma facção criminosa. Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, até mesmo pela quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal. Dilma Rousseff demitiu ministros com base nessas notícias, atendendo ao interesse público. A revista em que trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira — uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte. Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo. A vingança, porém, não é tudo. O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulopetismo. Na CPI opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista. Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como “chefe da quadrilha”, engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa — e, com ela, as informações que o incriminam. O mensalão, porém, não é tudo. A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato. Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do “controle social da mídia”. A sucessão, contudo, representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa. Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais. Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar. No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista Carta Capital. A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito “200 ligações” telefônicas para Cachoeira. Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor. Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas — não 200 — ligações com sua fonte. A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta “parceria Cachoeira-Policarpo Jr.” como “bandidagem em comum”. Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro. Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação da Carta Capital ocupava o cargo de editor de Veja, a publicação em que hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias. Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços. Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da “eficiência” da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação “tranquilizava o povo”. O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/), sob a rubrica Quem foi quem na ditadura. Na Veja de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim. A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo. Hoje Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr. O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de R$ 1 milhão para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobrás (que, violando a Lei da Transparência, se recusa a prestar a informação). Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula. Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo — ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu. A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu.

Michel Temer avisa, "Código Florestal vai ter vetos parciais"

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que o projeto do Código Florestal vai receber vetos parciais. A presidente Dilma Rousseff tem até esta sexta-feira para decidir se sanciona ou veta, na íntegra ou em partes, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. "Vai ter vetos parciais", disse o vice-presidente após participar de reunião com diretores do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O vice-presidente, no entanto, não soube informar quantos serão os artigos vetados pela presidente Dilma. Às 14h30, a presidente Dilma Rousseff voltou a se reunir com o grupo de ministros envolvido com as negociações do Código Florestal, no Palácio do Planalto, na tentativa de fechar os vetos. Participaram da reunião: Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabela Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Na manhã desta quinta-feira, o governo federal recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O documento foi entregue pela Avaaz, organização global de campanhas, aos ministros Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência e Izabela Teixeira. "O texto aprovado é um texto horrível. É muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto, é o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que está lá tem de ser inteiramente rechaçado", afirmou o diretor de campanhas da Avaaz, o petista Pedro Abramovay, que foi demitido do Ministério da Justiça quando se meteu a defender a maconha. O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento da Presidência, recomendou que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra o Código Florestal aprovado pela Câmara. Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira". Também a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto trará "uma avalanche" de ações judiciais e não contribui para a "pacificação" da "gestão pública e privada dos recursos naturais".

Em novo acordo, CPI recusa antecipar votação para convocar governadores

Parte da oposição e governistas rejeitaram votar nesta quinta-feira os requerimentos de convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Agnelo Queiroz (PT-DF) e da matriz da empreiteira Delta. A sugestão de antecipar a reunião marcada para a próxima terça-feira partiu do senador Pedro Taques (PDT-MT) após dois depoimentos previstos para hoje terem sido cancelados pelo fato de os investigados terem se recusado a responder as perguntas. Parlamentares do PT, PSDB e PMDB, que têm governadores envolvidos, votaram contra antecipar a reunião deliberativa prevista para a próxima terça-feira. "Muita água suja vai rolar até quarta. Tem um evidente acordo para proteger os seus", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Tem um acordo entre PSDB e PT. Eu não vejo diferença de votar hoje e terça", complementou o deputado Silvio Torres (PTB-PE). Os que votaram contra antecipar a reunião alegaram que havia um acordo para que a votação dos requerimentos ocorra somente na próxima terça-feira. Mais cedo, o ex-vereador Wladimir Garcêz, que assessorava Carlinhos Cachoeira e a empresa Delta, disse à CPI que atuava nos dois empregos fazendo contatos políticos, mas negou as acusações de que faria parte de uma organização criminosa ou que tenha cometido atos ilícitos. Preso desde fevereiro em Goiânia, acusado de fazer parte de uma rede ilegal comandada por Cachoeira, Garcêz fez um depoimento de aproximadamente 15 minutos aos integrantes da CPI mista, mas evitou responder a perguntas do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Garcêz, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia pelo PSDB, afirmou que é acusado com provas obtidas ilegalmente pela Polícia Federal e que só se manifestaria sobre o que conhecia das investigações. Ele afirmou ainda que recebia R$ 20 mil da construtora Delta para assessorar o ex-diretor da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. Explicou também que recebia de Cachoeira R$ 5 mil pela empresa Vitapan, que atua no ramo farmacêutico. "Minha atuação era orientar e dar informação para as pessoas que compõem os vários órgãos. Foi esse o motivo que levou a Delta a me contratar", disse ele, negando que tenha cometido atos ilícitos. Garcez começou seu depoimento na CPI citando que tem boas relações com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e é amigo do assessor especial do Palácio Planalto, Olavo Noleto. Mas negou que tenha tratado de questões ilícitas com eles. Ele também disse que é próximo do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do ex-governador do Estado, Iris Rezende. Contou ainda que atuou como coordenador da campanha para deputado federal, em 2002, do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Porém, ao longo do depoimento, Garcez admitiu que por vezes forçava uma intimidade que não tinha com seus interlocutores para manter a boa imagem perante seus chefes.

Häagen-Dazs compra brasileira Yoki por R$ 1,75 bilhões mais dívida

A General Mills, empresa de produtos alimentícios dos Estados Unidos, dona da sorvetes Häagen-Dazs, anunciou nesta quinta-feira que acertou a compra da fabricante brasileira de alimentos Yoki, por cerca de R$ 1,75 bilhão. A General Mills informou que também assumirá uma dívida de R$ 200 milhões e que a adição da Yoki a seu portfólio vai mais que dobrar suas vendas anuais na América Latina, para quase US$ 1 bilhão. A empresa espera que a transação seja concluída no primeiro semestre do ano fiscal de 2013, que começa em 28 de maio deste ano. "A Yoki acrescenta recursos chaves e escala geográfica que irão acelerar o nosso crescimento no Brasil", afirmou o vice-presidente executivo da General Mills, Chris O'Leary, em comunicado. "Planejamos focar na construção de um forte portfólio de produtos Yoki e Kitano, expandir os negócios de Haagen-Daz e Nature Valley no Brasil, e introduzir novas marcas da General Mills nesse importante mercado". Uma das maiores empresas de alimentos do mundo, a General Mills é dona, no Brasil, do sorvete Häagen-Dazs e das barras de granola Nature Valley. O sorvete também é vendido em países como Chile, Grécia, Indonésia, Marrocos e Rússia. Nos Estados Unios, se destaca pela marca de farinha Gold Medal, que hoje a primeira em vendas naquele país. Outras marcas de destaque nos Estados Unidos são Pillsbury (massa refrigerada), Green Giant (legumes congelados), Cheerios (cereal matinal) e Betty Crocker (misturas para sobremesas). Em países como Austrália, Alemanha e Japão a empresa possui a marca de comida mexicana Old El Paso. No ano passado, a General Mills comprou 50% da fabricante de iogurtes Yoplait, por cerca de US$ 1,1 bilhão. A empresa francesa é a segunda do mundo em iogurtes, atrás da Danone. A aquisição foi feita junto ao fundo de investimentos PAI. Os 50% restantes são de propriedade da cooperativa francesa Sodiaal. Outro foco de atuação do grupo é o fornecimento de misturas de bolos e farinhas para padarias e restaurantes; de cereais, iogurtes e snacks para escolas, restaurantes e hotéis; e produtos para lojas de conveniência e máquinas de venda automática. A empresa está presente em mais de cem países e tem 35 mil funcionários. No ano fiscal de 2011, as vendas líquidas globais do grupo totalizaram US$ 14,9 bilhões, dos quais US$ 10,2 bilhões foram nos Estados Unidos. A Yoki, um dos maiores grupos de alimentação do Brasil, vende aproximadamente 620 itens. Entre outros, a empresa tem pipocas, condimentos naturais e industrializados, snacks, produtos naturais, chás, misturas para bolo, sobremesas, confeitos, sopas, refrescos, cerais e farináceos de milho, mandioca e trigo e pet food. Também fazem parte da Yoki as marcas Yoki, Kitano, Yokitos, Mais Vita, Lin Tea, Tori e Chef Line. A empresa foi fundada em 1960 e emprega atualmente mais de 5 mil funcionários. A companhia encerrou 2011 com faturamento de R$ 1,1 bilhão. A empresa, devido à pouca oferta de produtos de qualidade no mercado interno e dependente de importações, principalmente de milho pipoca, foi em busca de variedades mais produtivas e específicas para sua linha industrial. A empresa passou a oferecer novos cultivares aos produtores e a produção nacional substitui as importações. Um dos feitos mais recentes da Yoki foi a "nacionalização" da ervilha, produto originalmente importado do Canadá. Embora ainda esteja dependente de compras externas, a Yoki já conseguia cultivares adaptáveis a regiões do Rio Grande do Sul. A empresa trabalhava para, em pouco tempo, deixar de importar esse produto.

Petrobras descobre nova reserva de petróleo

A Petrobras confirmou nesta quinta-feira a descoberta de mais um reservatório de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Campos. Estima-se que o bloco BM-C-33, localizado no sul da bacia, tenha volumes recuperáveis de 700 milhões de barris de petróleo de boa qualidade e 545 milhões de barris de óleo equivalente de gás natural. A descoberta foi feita por meio do poço Pão de Açúcar, localizado a 195 quilômetros da costa fluminense e a 2.800 metros abaixo da superfície da água. Outros poços perfurados no bloco, Seat e Gávea, já tinham revelado o potencial da área. O consórcio, formado pela operadora Repsol Sinopec Brasil (35%), pela Statoil (35%) e pela Petrobras (30%), está preparando um plano de avaliação para apresentação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

CPMI do Cachoeira receberá processos e quebras de sigilos da Delta Nacional

A CPMI do Cachoeira aprovou, no início da reunião desta quinta-feira, requerimento da senadora Kátia Abreu (TO), líder do PSD no Senado, solicitando que a comissão requisite à Polícia Civil do Distrito Federal, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios cópia dos autos de Inquérito Policial que resultaram na operação Saint Michel. Dentre as informações, constam no inquérito as quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta Construções Nacional. Segundo a senadora Kátia Abreu, a proposta complementa o requerimento, já aprovado, de autoria dos deputados federais Onix Lorenzoni (DEM-RS) e Mendonça Prado (DEM-SE), que solicitava as informações à Polícia Civil do Distrito Federal. “Não sabemos onde estão esses processos, por isso queremos receber as informações de todos os órgãos envolvidos em processos contra a construtora Delta”, argumentou a senadora.

Contrato entre Delta e SLU é invalidado

O governo do Distrito Federal reconheceu a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, que confirma a decisão da Comissão de Licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em excluir a Delta da concorrência pública realizada em 2007 para prestação dos serviços de varrição e coleta de lixo em Brasília. Mesmo com a exclusão, a Delta obteve liminar judicial para entrar em operação no Distrito Federal a partir de 2010, porém, com a decisão judicial, a liminar perdeu a validade. A Delta, que administra dois lotes do SLU, ainda poderá recorrer da sentença.

Oferecer bebida alcoólica a índio pode virar crime no Código Penal

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta quinta-feira a criminalização para quem distribuir, facilitar a distribuição, o uso e a disseminação de álcool dentro de tribos indígenas. A pena vai de 2 a 4 anos de prisão. Outro dispositivo aprovado pela comissão é a criminalização do "escarnecimento", ou seja, da ridicularização das tradições, cultos e crenças indígenas. A pena prevista vai de 6 meses a 2 anos. Atualmente, já há previsão de pena para quem ridicularizar religiões ou cultos, mas não existe norma especificamente para tradições indígenas. A comissão aprovou ainda a criminalização do agente público que contratar serviços de qualidade inferior ao estabelecido no edital da licitação. A proposta será submetida, junto com o restante das alterações, a votação pelo Congresso. Os trabalhos da comissão devem ir até o final de junho. O texto aprovado pelos juristas considera como fraude à licitação o ato de "oferecer serviços em qualidade, quantidade e grau de abrangência em desacordo com a especificação do edital ou do contrato". A proposta da comissão prevê uma pena que vai de 3 a 6 anos de prisão para o acusado.

Eike Batista irá vender participação de US$ 300 milhões no grupo EBX

Eike Batista anunciou nesta quarta-feira que irá vender uma fatia de US$ 300 milhões do grupo EBX, holding que controla as empresas do grupo do empresário. O montante representa, segundo Eike, 0,8% do capital da holding. O comprador será um grupo industrial americano. O negócio deve ser fechado na manhã desta quinta-feira. Eike afirmou ainda que pretende vender uma outra fatia, de US$ 500 milhões, até setembro, para outro investidor.

Ministério Público do Rio de Janeiro pede perícia em hospital municipal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação na última quinta-feira para requerer uma perícia na rede de gases (ar comprimido e vácuo) dos aparelhos respiradores do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, pelas provas até agora recolhidas por um inquérito civil conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, já está comprovado que há irregularidades no sistema de gases do hospital. O inquérito instaurado em maio do ano passado seria para apurar irregularidades no Salgado Filho como a suposta falta de manutenção na rede de gases, problemas de pressão nos aparelhos respiradores, utilização de respiradores que não fornecem o registro correto do volume respirado pelo paciente e uso de compressores acondicionados fora dos padrões da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Falta de manutenção e desconformidades com as normas da Anvisa foram alguns dos problemas verificados e que, supostamente, podem provocar a morte de pacientes. Em resumo, não é um hospital, é um campo de concentração.

Anistia Internacional diz que governo Dilma decepciona em direitos humanos

O primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi uma decepção na área de direitos humanos, segundo um relatório da ONG Anistia Internacional, divulgado na sexta-feira. O documento chama a atenção tanto para tensões nas áreas rurais e deslocamentos de comunidades carentes para dar lugar às obras da Copa e Olimpíadas, quanto para o que chama de "discurso duplo" do Brasil no plano internacional. O especialista em Brasil da Anistia Internacional, Tim Cahill, explicou que o Brasil, apesar de avanços como a instalação da Comissão da Verdade e as iniciativas de combate à pobreza, tem um governo que deixou muito a desejar em diversas frentes relacionadas a proteção dos direitos humanos. "A violência no campo, por exemplo, sempre foi ligada a certos latifundiários e a ação de grupos ilegais. No último ano, não só esses problemas persistiram, como tivemos um aumento em um novo tipo de ameaças, associadas ao modelo de desenvolvimento econômico voltado para o crescimento, que é favorecido pelo governo". O relatório menciona a luta de comunidades indígenas para paralisar o projeto da usina de Belo Monte, no Pará, e critica a reação brasileira à decisão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, ligada a OEA, que pediu um adiamento do licenciamento da obra em abril do ano passado. Na ocasião, o Brasil chamou seu representante na OEA para consultas e retirou a candidatura do ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na Comissão. Isso não é uma ong de direitos humanos, mais parece uma ong de interesses econômicos do primeiro mundo contra o terceiro mundo.