segunda-feira, 28 de maio de 2012

Gilmar Mendes dá mais detalhes do encontro com Lula e corrige memória de Nelson Jobim

Em entrevista concedida para a jornalista gaúcha Adriana Irion, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu mais detalhes de seu encontro com o ex-presidente Lula no escritório de Nelson Jobim, em Brasília. Adriana Irion - Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão envolvendo o mensalão? Ministro Gilmar Mendes - Não. Tratava-se de uma conversa normal e inicialmente foi, de repassar assuntos. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não conseguia. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Eu sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial. Adriana Irion - Sua viagem a Berlim tem motivado uma série de boatos. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres lá? Gilmar Mendes - Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do Tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa. Adriana Irion - O senhor acredita que os vazamentos são por parte da polícia, de quem investigou? Gilmar Mendes - Ou de quem tem domínio disso. E aí espíritos menos nobres ficam se aproveitando disso. Estamos vivendo no Supremo um momento delicado, nós estamos atrasados nesse julgamento do mensalão, podia já ter começado. Adriana Irion - Esse atraso não passa para a população uma ideia de que as pressões sobre o Supremo estão funcionando? Gilmar Mendes - Pois é, tudo isso é delicado. Está acontecendo porque o processo ainda não foi colocado em pauta. E acontecendo num momento delicado pelo qual o tribunal está passando. Três dos componentes do tribunal são pessoas recém nomeadas. O presidente está com mandato para terminar em novembro. Dois ministros deixam o tribunal até o novembro. É momento de fragilidade da instituição. Adriana Irion - Quem pressiona o Supremo está se aproveitando dessa fragilidade? Gilmar Mendes - Claro. E imaginou que pudesse misturar questões. Por outro lado não julgar isso agora significa passar para o ano que vem e trazer uma pressão enorme sobre os colegas que serão indicados. A questão é toda institucional. Como eu venho defendendo expressamente o julgamento o mais rápido possível é capaz que alguma mente tenha pensado: “vamos amedrontá-lo”. E é capaz que o próprio presidente esteja sob pressão dessas pessoas. Adriana Irion - O senhor não pensou em relatar o teor da conversa antes? Gilmar Mendes - Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Eu só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, colegas de vocês (jornalistas), pessoas importantes em Brasília, vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso e que o próprio Lula estava fazendo isso. Adriana Irion - Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema Cachoeira? Gilmar Mendes - Isso. Alimentando isso. Adriana Irion - E o que o senhor fez? Gilmar Mendes - Quando me contaram isso eu contei a elas (jornalistas) a conversa que tinha tido com ele (Lula). Adriana Irion - Como foi essa conversa? Gilmar Mendes - Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do Tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele (Lula) entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle, como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI. Adriana Irion - Como ele demonstrou preocupação com o mensalão, o que falou? Gilmar Mendes - Lula falou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. E eu disse a ele que não tinha como não julgar este ano. Adriana Irion - Ele disse que o José Dirceu está desesperado? Gilmar Mendes - Acho que fez comentário desse tipo. Adriana Irion - Lula lhe ofereceu proteção na CPI? Gilmar Mendes - Quando a gente estava para finalizar, ele voltou ao assunto da CPMI e disse “que qualquer coisa que acontecesse, qualquer coisa, você me avisa”, “qualquer coisa fala com a gente”. Eu percebi que havia um tipo de insinuação. Eu disse: “Vou lhe dizer uma coisa, se o senhor está pensando que tenho algo a temer, o senhor está enganado, eu não tenho nada, minha relação com o Demóstenes era meramente institucional, como era com você”. Aí ele levou um susto e disse: “e a viagem de Berlim.” Percebi que tinha outras intenções naquilo. Adriana Irion - O ex-ministro Nelson Jobim presenciou toda a conversa? Gilmar Mendes - Tanto é que quando se falou da história de Berlim e eu disse que ele (Lula) estava desinformado porque era uma rotina eu ir a Berlim, pois tenho filha lá, que não tinha nada de irregular, e citei até que o embaixador nos tinha recebido e tudo, o Jobim tentou ajudar, disse assim: “Não, o que ele está querendo dizer é que o Protógenes está querendo envolvê-lo na CPI.” Eu disse: “O Protógenes está precisando é de proteção, ele está aparecendo como quem estivesse extorquindo o Cachoeira.” Então, o Jobim sabe de tudo. Adriana Irion - Jobim disse em entrevista a Zero Hora que Lula foi embora antes e o senhor ficou no escritório dele tratando de outros assuntos. Gilmar Mendes - Não, saímos juntos. Adriana Irion - O senhor vê alternativa para tentar agilizar o julgamento do mensalão? Gilmar Mendes - O tribunal tem que fazer todo o esforço. No núcleo dessa politização está essa questão, esse retardo. É esse o quadro que se desenha. E esse é um tipo de método de partido clandestino. Adriana Irion - Na conversa, Lula ele disse que falaria com outros ministros? Gilmar Mendes - Citou outros contatos. O que me pareceu heterodoxo foi o tipo de ênfase que ele está dando na CPI e a pretensão de tentar me envolver nisso. Adriana Irion - O senhor acredita que possa existir gravação em que o senador Demóstenes e o Cachoeira conversam sobre o senhor, alguma coisa que esteja alimentando essa rede que tenta pressioná-lo? Gilmar Mendes - Bom, eu não posso saber do que existe. Só posso dizer o que sei e o que faço.

Dilma vê Marin ligado à ditadura e Pelé como nome ideal para o COL

O presidente da CBF e do COL, José Maria Marin, tem sua imagem ainda muito identificada à ditadura militar, período no qual foi vice do ex-governador Paulo Maluf, de quem à época chegou a ser chamado de "irmão siamês". Essa é a justificativa para a presidente Dilma Rousseff não se sentir totalmente à vontade com a atual direção do comitê organizador da Copa de 2014, argumentam pessoas com acesso ao Palácio do Planalto. Embaixador da Copa do Mundo-2014, Pelé conta com a simpatia de Dilma para assumir o comando do COL. Na semana passada, o ex-jogador encontrou com Lula. Já pessoas ligadas à organização da Copa-2014 contam que a presidente Dilma planeja ter uma presença maior nos preparativos do Mundial, juntamente com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Gleise Hoffmann (Casa Civil).

Custo da construção civil acumula alta de 3,63% no ano

O Índice Nacional de Custo da Construção - M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas, subiu 1,3% em maio, de alta de 0,83% em abril. A inflação da construção civil agora acumula variação de 3,63% no ano e de 7,16% em 12 meses. O custo da mão de obra puxou o índice em maio ao subir 2,22%, de 1,08% em abril. Já o índice relativo a materiais, equipamentos e serviços desacelerou ao registrar variação de 0,35%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,58%. O INCC-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência. No grupo materiais, equipamentos e serviços, o índice correspondente a materiais e equipamentos subiu 0,35%, de 0,65% no mês anterior. Os quatro subgrupos componentes apresentaram decréscimo em suas taxas de variação: materiais para estrutura (0,68% para 0,40%), materiais para instalação (1% para 0,35%), materiais para acabamento (0,48% para 0,37%) e equipamentos para transporte de pessoas (0,40% para 0,04%). A parcela relativa a serviços passou de uma taxa de 0,32%, em abril, para 0,37%, em maio, com destaque para a aceleração do subgrupo serviços pessoais, cuja variação passou de 0,38% para 0,73%. Em São Paulo, a mão de obra registrou variação de 3,97%, por conta de reajustes salariais ocorridos em função da bata base. O Rio de Janeiro registrou impacto crescente, com a variação avançado de 4,26% para 4,75%. Já em Porto Alegre, o impacto foi decrescente, tendo a taxa passado de 1,13% para 0,52%.

Banco do Brasil reduz juros para compra de veículos por empresas

O Banco do Brasil decidiu diminuir o custo para a compra de veículos feitas por micro e pequenas empresas. A partir desta segunda-feira, negócios com faturamento bruto de até R$ 60 milhões poderão contratar financiamento de veículos com taxa 21,3% menor, passou a ser 0,77% ao mês, com encargos médios de 1,09%. A linha, que exclui veículos pesados, permite financiar até 100% do valor do veículo, com prazos de 60 meses e até três meses de carência. No dia seguinte ao anúncio das medidas, na última semana, o banco já anunciara um novo corte na taxa para a compra de carros por pessoas físicas. Os juros caíram de um intervalo entre 0,95% e 1,99% ao mês para mínima de 0,77% e máxima de 1,79%.

Demanda por transporte aéreo cresce 5,3% em abril

A demanda por transporte aéreo doméstico cresceu 5,3% em abril em relação a abril de 2011, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A oferta de transporte aéreo doméstico cresceu 7,3%. Os números são os mais altos desde 2000, quando a pesquisa começou. No acumulado dos primeiro quatro meses de 2012, o crescimento da demanda foi de 6,8%, em comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto a oferta cresceu 10,3%. No transporte aéreo internacional, a demanda caiu 1,5% em abril em comparação o mesmo mês de 2011; a oferta teve redução de 1,7%. No primeiro quadrimestre deste ano houve crescimento da demanda de 1,8% e queda da oferta em 2,2%. Entre as empresas que possuem mais de 1% de passageiros no mercado doméstico, Avianca e Trip foram as que mais cresceram em abril. A participação da Avianca aumentou de 2,6% para 5% do mercado doméstico (crescimento de 92,31%) e da Trip, de 2,7% para 4,3% (aumento de 59,26%). Gol e TAM também registraram crescimento em relação ao mês passado. A TAM lidera, com 39,9% de participação, seguida da Gol, com 34,8%. A taxa média de ocupação de vôos foi de 71,8%. Em comparação a abril do ano passado, foi 1,3 ponto percentual inferior.

Artista plástico espanhol é barrado pela Polícia Federal no aeroporto de Fortaleza

O artista plástico espanhol José Rincón foi impedido pela Polícia Federal de entrar no Brasil, no último sábado, no aeroporto de Fortaleza. Ele iria participar como professor de uma exposição de gravuras em Sobral, a 248 quilômetros da capital cearense. O vôo da companhia aérea portuguesa TAP em que o artista viajava desde Madri fez conexão em Lisboa e aterrissou em Fortaleza por volta das 20h30. Cerca de 50 minutos depois, Rincón embarcou em outro avião de volta para Espanha. Segundo a Polícia Federal, o artista foi "repatriado por não preencher os requisitos necessários para a entrada no Brasil e por reciprocidade no controle migratório de turistas espanhóis no país". A Polícia Federal ainda informou que Rincón não apresentou os "documentos originais" que comprovassem reserva em hotel, carta-convite e local de estadia. O presidente da Ecoa (escola de artes que organiza a exposição), Roberto Galvão, afirmou que o artista havia imprimido os e-mails enviados do Brasil com todos os comprovantes necessários. Para Galvão, o proibição da entrada de Rincón está relacionada ao caso do artista plástico baiano Menelaw Sete. No dia 19, ele foi obrigado a retornar ao País ao ser barrado no Aeroporto Barajas, em Madri.

Polícia Federal investiga sumiço de notas de R$ 50,00 da Casa da Moeda

A Polícia Federal está investigando o desaparecimento de cem notas de R$ 50,00 da Casa da Moeda, no Rio de Janeiro. O sumiço ocorreu no dia 14 de janeiro de 2011, mas a Polícia Federal só começou a investigar o caso neste ano. O caso foi descoberto no dia seguinte porque uma funcionária do controle de qualidade percebeu uma falha de impressão. Para verificar se o problema aparecia em outras notas, um gerente verificou os lotes guardados no cofre e notou que um deles estava aberto. Dentro, faltavam cem notas. O desaparecimento foi apurado por uma comissão interna da Casa da Moeda, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A investigação apontou falhas nas câmeras de segurança, que não cobriam toda a área onde o dinheiro era manuseado. As imagens gravadas mostram um funcionário retirando um lote de notas das esteiras de produção e levando para um local onde as câmeras não alcançavam. Em seguida, volta com o lote para a esteira. A comissão aponta que ele foi o único que manuseou as notas, mas, questionado pela investigação, disse não ter idéia de como as notas sumiram. Sem ter como provar nada, a comissão interna sugeriu o arquivamento do caso. O relatório final diz que "a exteriorização do episódio ecoa de forma negativa junto à sociedade, arranhando com certeza a imagem de empresa segura". A investigação interna ficou mantida sob sigilo por mais de um ano pela presidência da Casa da Moeda, até ser comunicada à Polícia Federal. Na época do sumiço, o presidente da empresa era Luiz Felipe Denucci. Ele foi demitido depois de uma série de escândalos que envolveram até o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio. A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

Pressão por reajuste de combustível diminuiu, diz Petrobras

A queda nos preços internacionais do petróleo indica uma mudança na tendência do valor da commodity esperada pela Petrobras neste ano, em meio à crise global, e arrefeceu as pressões para um reajuste dos combustíveis no mercado brasileiro, avaliou o diretor financeiro da estatal. "A pressão sobre a necessidade de um aumento diminuiu. A lógica parece ser essa.", disse Almir Barbassa, comentando sobre a questão que mais tem pesado nos resultados da estatal. A Petrobras, que sofreu no balanço do primeiro trimestre com a alta dos custos de importação de combustíveis combinada com a manutenção de preços no Brasil, acreditava em abril que o petróleo Brent se sustentaria em um nível perto de US$ 120,00 o barril até o final do ano, um novo patamar, segundo chegou a afirmar a presidente da estatal, Maria das Graças Foster. E isso levaria a um reajuste de preço dos combustíveis no Brasil ainda este ano, ela disse. Mas a situação mudou. "Essa era a leitura naquela naquele momento estava indicando esse como o preço que deveria prevalecer. Mas o preço varia a cada dia", disse Barbassa, evitando estipular uma expectativa de preço do petróleo para o ano. O petróleo Brent já caiu cerca de 15% desde o pico do ano de pouco mais de US$ 128,00 o barril no início de março, e agora está próximo ao valor do início do ano, em torno de US$ 106,00 o barril.

Petrobras planeja executar plano de vendas no segundo semestre

A Petrobras planeja executar no segundo semestre deste ano a maior parte de seu plano de venda de ativos (desinvestimento) estimado em US$ 13,6 bilhões, afirmou o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa. A maior empresa do Brasil já iniciou processo de venda de blocos exploratórios no golfo do México com a escolha de um banco para intermediar negociações com interessados em comprar os ativos, revelou o executivo durante o Reuters Latin American Investment Summit. "Acredito que neste segundo semestre, daqui até o final do ano, deva acontecer a maioria das operações de desinvestimento em volume. Os ativos do golfo do México individualmente talvez sejam os mais importantes", declarou. As áreas da Petrobras já despertam o interesse de vários interessados. Em alguns deles, como Cascade-Chinook, a estatal realizou grandes descobertas de petróleo. Barbassa disse que a Petrobras avalia a alternativa de ter um sócio estratégico em operações da região, além da possibilidade de vender participações isoladas em diferentes blocos. A companhia anunciou há cerca de um ano que venderia ativos no valor de US$ 13,6 bilhões para fazer frente à necessidade de investir pesadamente no pré-sal no Brasil. Desde o anúncio do plano, a Petrobras já vendeu participações de blocos na Tanzânia, como parte da estratégia de se desfazer de participações em áreas exploratórias em todo o planeta. Além de blocos exploratórios, entre os quais nos Estados Unidos e na Tanzânia, a Petrobras pretende vender ativos em diversas outras áreas. Duas refinarias, uma no Texas e outra no Japão, já foram colocadas à venda, segundo Barbassa. No Brasil, além de participações em blocos fora do pré-sal, ativos de gás, energia e abastecimento também poderão ser vendidos.

OAB defende Supremo e cobra explicação de Lula

A OAB divulgou nota nesta segunda-feira cobrando explicações do ex-presidente Lula sobre uma possível pressão a ministros do Supremo Tribunal Federal para adiar o julgamento do processo do Mensalão do PT. "A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade pública, dar explicações para este gesto", diz a nota assinada pelo presidente da organização, Ophir Cavalcante. "O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da Justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos", assegura a nota. A OAB diz no documento que reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas.

Bradesco lança fundos de investimento com taxas regressivas

O Bradesco anunciou nesta segunda-feira o lançamento de uma nova família de fundos de investimento. Dois deles têm taxa de administração regressiva, conforme tempo de permanência da aplicação. Segundo o banco, os fundos, chamados Bradesco FIC e FI Renda Fixa Podium, terão aplicação mínima de R$ 1.000,00 e taxa de administração inicial de 2,5% ao ano, com redução em 0,5 ponto percentual a cada semestre, chegando a 1% ao ano para o investidor que ficar cinco semestres. O Bradesco também anunciou o lançamento de outros quatro fundos de renda fixa e um de ações, em que o cliente faz a movimentação diretamente pela internet e pelos caixas eletrônicos. Para o segmento de varejo, o banco anunciou o lançamento de dois fundos de renda fixa, com aplicação mínima de R$ 1.000,00 e taxa de administração de 1,5% ao ano. O segmento de alta renda terá mais duas opções de fundos de renda fixa com aplicação mínima de R$ 1.000 e taxa de administração 1,2% ao ano. O fundo de ações terá o aporte inicial de R$ 500,00 e taxa de administração de 2% ao ano.

Após fusão, Azul Trip vai controlar 15% da aviação civil no Brasil

As companhias aéreas Azul, terceira maior do País, e Trip, maior empresa aérea regional da América, acertaram hoje a fusão de suas operações no Brasil. O nome da nova empresa será Azul Trip SA. O executivo David Neeleman, da Azul, será o presidente do conselho de administração. O negócio foi fechado nesta seguna-feira por Neeleman e por José Mário Caprioli, presidente-executivo da Trip, e Renan Chieppe, presidente do conselho da companhia. Com a união, a nova empresa vai atender 15% do mercado doméstico de transporte aéreo. No total, ela vai possuir 112 aeronaves (62 jatos Embraer e 50 turboélices ATR) e operar pelo menos 837 vôos diários em 316 rotas. Até o fim do ano, a frota deve aumentar para 120 aeronaves, segundo a empresa. A operação dá às empresas um porte para enfrentar as líderes TAM e Gol. O faturamento conjunto deve chegar a R$ 4,2 bilhões este ano. No ano passado, a Gol faturou R$ 7,4 bilhões e a TAM, R$ 13 bilhões. Com uma frota de 112 aviões e 837 voos diários, o grupo Azul Trip é responsável por 29% das partidas realizadas no País. Elas atendem 96 cidades, de um total de 108 cidades do País que recebem vôos regulares. A operação transforma o grupo Azul Trip no segundo maior operador de jatos da Embraer no mundo. São 62 jatos, de uma frota de 112 aviões.

Médicos do Hospital de Clínicas do Paraná param cerca de 70% dos atendimentos

Em uma mobilização inédita, cerca de 360 médicos do Hospital de Clínicas do Paraná, ligado à UFPR (Universidade Federal do Paraná), entraram em greve nesta segunda-feira. É a primeira vez que os profissionais fazem uma paralisação no hospital, que é o maior centro de referência da saúde pública do Paraná e atende cerca de 2.000 pessoas por dia. Estão paralisados os serviços de consultas ambulatoriais, cirurgias eletivas, realização de exames médicos e procedimentos, cerca de 70% do atendimento diário, segundo o Simepar (Sindicato dos Médicos do Paraná). Apenas o serviço de urgência e emergência continua em funcionamento, além do tratamento quimioterápico. A categoria protesta contra a MP (Medida Provisória) 568, editada pela presidente Dilma Rousseff no dia 11 de maio e que aguarda aprovação do Congresso. Segundo os médicos, a MP reduz pela metade o salário-base dos médicos contratados pelo serviço público federal e muda o cálculo das gratificações por insalubridade e periculosidade. "É uma ameaça não só aos nossos salários, mas à estruturação e à oportunidade de trabalho para os médicos brasileiros", afirma o médico Niazy Ramos Filho, porta-voz dos profissionais do Hospital de Clínicas e contratado da instituição há 15 anos. A Federação Nacional dos Médicos estuda entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o governo, por entender que a MP "afronta o princípio constitucional do não-retrocesso social", já que estabelece uma redução nos salários. Ramos Filho diz temer ainda que a medida desencadeie um efeito cascata no serviço público de saúde. "Depois dessa MP, o que você acha que vai acontecer com o governo estadual ou com o municipal? Vão fazer a mesma coisa. A rede pública de saúde vai ficar ainda mais vulnerável porque médico nenhum vai querer prestar concurso para ganhar esse salário", diz ele. Para o profissional, a MP "abre um flanco" para a contratação de médicos estrangeiros, "sob a desculpa de que o médico brasileiro não quer trabalhar", e a qualidade do serviço público de saúde pode ser comprometida.

Justiça suspende operação de Promotoria contra Assembléia Legislativa do Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá suspendeu na tarde de sábado a operação Eclésia, que investiga suspeitas de desvio de verbas e fraudes na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. A ação havia sido deflagrada na semana passada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado. Foi mais um episódio de uma disputa que já dura meses entre os promotores que investigam a Casa e a presidência da Assembléia. De acordo com a decisão, os 19 mandados de busca e apreensão cumpridos pelos policiais e promotores no último dia 22 não têm mais efeito. Com isso, o material apreendido na sede da Assembléia e nas casas do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e do primeiro-secretário, Edinho Duarte (PP), não poderá ser usado como provas em investigações que o Ministério Público conduz contra o Legislativo local. Isto ao menos até o julgamento do mérito do caso pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi do desembargador Mário Gurtyev, que acatou um pedido da Assembleia. Segundo o magistrado, os 19 mandados de busca e apreensão não poderiam ter sido pedidos por um promotor e concedidos por um juiz de primeira instância, como ocorreu. Para o desembargador, os mandados deveriam ter sido solicitados pela procuradora-geral de Justiça do Amapá e julgados pelo Tribunal de Justiça, já que os deputados têm foro privilegiado. A Assembleia Legislativa do Amapá é alvo de investigações desde 2010, quando foi envolvida em escândalos de corrupção a partir da deflagração da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, em setembro daquele ano.

Medida Provisória do Código Florestal diminui proteção ambiental, diz comitê ambientaleiro

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne 163 entidades ongs ambientaleiras, avaliou nesta segunda-feira que a nova redação do Código Florestal proposto pelo governo aumenta a anistia aos desmatadores ilegais e a falta de proteção ambiental de áreas sensíveis. A principal crítica foi a autorização para que as APPs (áreas de preservação permanente) sejam recuperadas com espécies exóticas, permitindo, por exemplo, a plantação de eucaliptos na beira de rio. Na avaliação de integrantes do comitê, isso atende ao agronegócio e o novo código representa um retrocesso em relação a legislação aprovada em 1965 e alterada nos últimos anos. "Isso representa o desvirtuamento do conceito de APP", disse Andre Lima, ongueiro da SOS Mata Atlântica. "Nem o Congresso, nem a bancada ruralista, teve coragem de colocar isso no texto. Pela primeira vez, não teremos recuperação de APP. Essa foi a palavra da presidente Dilma Rousseff e isso tem que ser colocado na conta dela, foi ela quem fez isso", completou o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental.

Presidente da CPI diz que não há motivo para convocação de Lula

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira que não há motivos para pedir explicações do presidente Lula. Segundo reportagem da revista "Veja", o ministro Gilmar Mendes relatou que, em encontro em abril, Lula propôs blindar qualquer investigação sobre ele na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Em troca, o ministro apoiaria o adiamento do julgamento do Mensalão o PT. "Ninguém controla a CPI, nem eu. Na condição de presidente tento ordenar os trabalhos", afirmou o senador. Ele disse ser contra ouvir Lula no colegiado, por considerar que "foge do foco". A reunião ocorreu no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-ministro do Supremo. Lula disse a Mendes, segundo a "Veja", que é "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que o ministro se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado na CPI. Para o presidente da CPI, Gilmar Mendes também não deve ser convocado. "São questões de ordem pessoal do ministro. Não cabe explicações à CPI", disse o senador.

Lula lança nota, diz estar "indignado" com notícia sobre reunião com Gilmar Mendes, e chama ministro de "mentiroso"

O ex-presidente Lula afirmou nesta segunda-feira estar indigniado com a reportagem da revista "Veja" de que teria pedido ao ministro Gilmar Mendes o adiamento do julgamento do Mensalão do PT. "Meu sentimento é de indignação", afirmou o ex-presidente em nota. Segundo reportagem da revista "Veja", Gilmar Mendes relatou que, em encontro em abril, Lula propôs blindar qualquer investigação sobre ele na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Em troca, o ministro apoiaria o adiamento do julgamento. De acordo com a nota de Lula, a versão da revista sobre o teor da conversa é inverídica. O ex-presidente afirma que nunca interferiu em decisões do Supremo e da Procuradoria-Geral da República nos oito anos que foi presidente, inclusive na ação penal do Mensalão do PT. "O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja", afirmou Lula. Leia a íntegra da nota: "Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte: 1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. "Meu sentimento é de indignação", disse o ex-presidente, sobre a reportagem. 2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República. 3. "O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja", afirmou Lula. 4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público". Resumindo: pela lógica elementar, como Gilmar Mendes confirmou o teor da conversa na reunião, então, para Lula, Gilmar Mendes, ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, é um mentiroso. Não é elementar?

Ex-sócios do BTG podem ter até 21% da construtora PDG em quatro anos

A gestora de investimentos Vinci Partners fez uma proposta societária à incorporadora e construtora PDG Realty pela qual poderá assumir até 21% do capital da empresa dentro de quatro anos. Em uma primeira etapa, a operação prevê uma capitalização da PDG de R$ 799,98 milhões por meio da emissão de R$ 199 milhões de bônus de subscrição. Cada bônus dará o direito imediato a uma nova ação da PDG, além de uma debênture conversível em uma ação da companhia num prazo de quatro anos. Os títulos de dívida não renderão juros. A Vinci Partners, formada por ex-sócios do BTG Pactual, se comprometeu a subscrever entre o mínimo de 54,8% e o máximo de 81,4% dos bônus propostos. O valor total do aporte de forma consolidada é equivalente a R$ 4,02 por ação, um prêmio de 11,4% sobre o preço de fechamento do papel da empresa na Bolsa última sexta-feira, com base na média de preço ponderada por volume nos últimos 20 pregões. Com base no capital social da PDG, a emissão das 199 milhões de ações, conforme previsto na etapa inicial, elevaria a composição acionária da incorporadora e construtora para cerca de 1,34 bilhão de ações ordinárias (que dá direito a voto). Desse total, a Vinci teria entre 8,1% e 12,1%, considerando o intervalo de subscrição pretendido pela gestora. Pelo prazo de dois anos, a Vinci "não negociará as novas ações que vier a subscrever, desde que atendida a alocação mínima", segundo fato relevante divulgado pela PDG mais cedo.

Governo manda colocar em nova MP flexibilização de licitações

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), informou que a determinação do governo Dilma é de inserir a proposta que flexibiliza o processo de licitação das obras do PAC em uma nova medida provisória. A previsão de Tatto, no entanto, é que a votação do tema ocorra apenas a partir do dia 12 de junho, após o feriado de Corpus Christi. Uma primeira tentativa de votação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para as obras do principal programa de infraestrutura do governo foi barrada na Câmara na semana passada após falta de acordo entre o Palácio do Planalto e os deputados. Na ocasião, as mudanças no regime de licitação foram introduzidas na MP que perde a validade na próxima quinta-feira e que também tratava de outros temas como a ampliação do teto de cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O texto prevendo o regime diferenciado para as licitações do PAC deverá ser inserido na MP 559/12, que autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição. A MP está na pauta do plenário. O RDC foi aprovado no ano passado no Congresso prevendo que fosse utilizado apenas para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Um dos pontos mais polêmicos é o "orçamento secreto", em que as empresas só conhecem o valor estimado para uma obra depois que apresentam propostas às licitações.

Petistas saem em defesa de Lula sobre reunião com ministro do Supremo, Gilmar Mendes

Senadores petistas saíram nesta segunda-feira em defesa do ex-presidente Lula no episódio em que teria pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para adiar o julgamento do Mensalão do PT. Os petistas afirmam que a revelação tem como objetivo tirar o foco da CPI do Cachoeira e arranhar a imagem do ex-presidente. "Com certeza, há o interesse de muitos que essa investigação não caminhe. Tentar colocar essa temática como centro da CPI não é o desejo desta Casa", disse o senador Humberto Costa (PT-PE). O petista disse que prefere acreditar no relato do ex-ministro Nelson Jobim, que presenciou a conversa entre Lula e Gilmar Mendes. "Foi uma conversa a três. Eu prefiro ficar com a versão do ministro Jobim de que esses assuntos não foram tratados e o próprio ministro Mendes, depois da saída de Lula, não demonstrou nenhum tipo de indignação com a conversa que teria havido". Líder do PT, o senador Walter Pinheiro (BA) disse considerar "estranho" que Gilmar Mendes tenha revelado o teor da conversa com Lula um mês depois de sua realização: "Da suposta conversa até o seu vazamento, por que eu guardaria por 30 dias? Se era uma coisa extremamente nefasta para o ministro Gilmar Mendes, por que guardar tanto tempo? O teor dessa conversa não dá liga". Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o presidente Lula sempre teve "conversas republicanas" e não tem em seu histórico a pressão sobre outros Poderes: "O presidente Lula não é homem de chantagear ninguém. Não existe essa possibilidade". Viana disse que esperar que, por trás da fala de Gilmar Mendes, "não esteja a intenção de alguns de colocar um episódio, um bode da sala, para chamar a atenção para outro caminho".

Presidente do Supremo insiste, Lula precisa ser ouvido

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, afirmou nesta segunda-feira que é preciso aguardar a manifestação do ex-presidente Lula sobre a conversa com o ministro Gilmar Mendes, na qual o petista teria pedido o adiamento do processo do Mensalão do PT. "O diálogo foi protagonizado por três agentes, três pessoas. Dois desses agentes já falaram. Dois já explicitaram sua interpretação dos fatos. Falta o terceiro. Aguardemos a fala do terceiro. Ouçamos o terceiro", disse Britto, ao ser indagado sobre a conversa após proferir palestra no 5º Congresso da Indústria da Comunicação, em São Paulo. Segundo reportagem da revista "Veja", Mendes relatou que, em encontro em abril, Lula propôs blindar qualquer investigação sobre o ministro na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Em troca, o ministro apoiaria o adiamento do julgamento do Mensalão do PT.

Vaticano diz que escândalo de corrupção abala confiança na Igreja

O Vaticano negou nesta segunda-feira, em meio à maior crise no pontificado de Bento 16, notícias de que cardeais seriam suspeitos em uma investigação sobre o vazamento de documentos, num caso que já levou à prisão do mordomo do papa. De acordo com a imprensa italiana, o mordomo Paolo Gabriele era apenas um "leva-e-traz" numa disputa de poderes na Santa Sé. O escândalo estourou na semana passada, quando o chefe do banco do Vaticano foi repentinamente demitido, o mordomo foi detido por acusações de furto de documentos, e foi publicado um livro apontando conspirações entre os cardeais. Os documentos vazados para os jornalistas denunciam corrupção no vasto relacionamento financeiro entre a Igreja e empresas italianas. Embora negando a veracidade dos relatos, o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, disse numa entrevista coletiva que "isso é naturalmente algo que pode afetar a Igreja, e testar a confiança nela e na Santa Sé". Lombardi negou que "qualquer cardeal, italiano ou não, seja suspeito". Ele acrescentou que o papa está sendo informado do assunto, e que "continua no seu caminho de serenidade, na sua posição de fé e moral que está acima da refrega". Carlo Fusco, advogado do mordomo, disse que ele está "muito sereno e tranquilo", e que pretende colaborar com as investigações. Uma fonte anônima e responsável pelo vazamento de alguns documentos disse ao jornal italiano "La Reppublica" que o mordomo está sendo usado como bode expiatório, porque a Igreja não ousa implicar os cardeais responsáveis pelos vazamentos. "Há vazadores entre os cardeais, mas o Secretariado de Estado não podia dizer isso, então prenderam o servidor, Paolo, que estava só entregando as cartas em nome de outros".

BNDES e Bradesco fazem acordo para financiar vendas para África

O BNDES e o Bradesco firmaram o primeiro contrato de financiamento às exportações que poderá ser utilizado para a venda de bens de capital fabricados no Brasil para países africanos. A linha de crédito, de até US$ 200 milhões, será repassada por agências internacionais do Bradesco e utilizada para financiar importadores de máquinas e equipamentos brasileiros. Além da África, também serão beneficiadas as compras feitas por países na América Latina. Os financiamentos serão realizados por meio do BNDES Exim Automático, linha de crédito criada no fim de 2010 pelo BNDES. O Exim Automático opera com a concessão de limites de crédito para bancos no Exterior, que fomentam as operações com seus clientes locais e assumem o risco de crédito perante o BNDES. Os desembolsos são feitos ao exportador, no Brasil, após o embarque, à vista e em reais. Desde o início das operações, 30 bancos já obtiveram limites de crédito, totalizando US$ 1,4 bilhão, para financiar importadores em países latino-americanos, na aquisição de bens exportados do Brasil.

Desvalorização do real pode derrubar Brasil em ranking de economias

Um dos principais símbolos da recente ascensão do Brasil no cenário econômico mundial pode estar ameaçado pela crise européia. A avaliação é do economista brasileiro Marcos Troyjo, diretor do BRICLab, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Diz ele: "O Brasil é sem dúvida afetado pela crise do euro. É também uma vítima dos efeitos colaterais da aversão ao risco global. O impacto, no entanto, é limitado, graças à política macroeconômica conservadora dos governos tanto de Fernando Henrique Cardoso quanto de Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou a situação financeira do Brasil em ordem. Privilegiou estabilidade sobre crescimento nos últimos 16 anos. Se o epicentro da crise atual fosse a China, e não a Europa, os efeitos no Brasil estariam sendo mais intensos. A muito propagada noção de que o recente crescimento do Brasil foi impulsionado pela ascensão da China e seu apetite por commodities, setor em que o Brasil apresenta muitas vantagens comparativas, certamente jogaria contra o Brasil caso a economia da China desaquecesse mais drasticamente. Nós devemos, porém, observar que, apesar de a China ter se tornado o maior parceiro comercial do Brasil --e o comércio exterior do Brasil é cada vez mais "sino-dependente"-- também é verdade que as exportações para esse país representam apenas cerca de 1,5% do PIB do Brasil. Na realidade, as exportações totais do Brasil respondem por apenas 10% do PIB brasileiro. A crise global para o Brasil é, portanto, menos um problema relacionado a comércio e mais a investimento. Um dos efeitos colaterais sentidos no Brasil à medida que a crise global se aprofunda é a forte depreciação da moeda brasileira nas últimas semanas. E o enfraquecimento do real pode proferir um golpe doloroso à autoestima do País. O Brasil chegou ao fim de 2011 como a sexta maior economia do mundo. Ultrapassou a Grã-Bretanha em termos de PIB medido em dólares. De acordo com o FMI, o PIB anual do Brasil em dezembro de 2011 era de US$ 2,5 trilhões. Apesar de a fatia da economia mundial que cabe ao Brasil ter permanecido essencialmente inalterada nos últimos 10 anos (um pouco menos de 3%), uma "Brasilmania", tanto doméstica quanto no exterior, fez com que muitos acreditassem que o PIB do Brasil estava destinado a um ascensão irresistível e sem escalas. Segundo essas projeções entusiasmadas, o Brasil superaria a França até 2015 e se tornaria a quinta maior economia do mundo. Curiosamente, as altas taxas domésticas de juros no Brasil, corretamente consideradas um dos vilões que historicamente impediam que a economia florescesse completamente, na verdade ajudaram a abastecer a ilusão de um alto PIB medido em dólar, assim como a de um real sobrevalorizado. Com a baixa taxa de retorno para capitais financeiros ao redor do planeta, especialmente depois da recessão de 2008, as sedutoras taxas de juros do Brasil atraíram ainda mais investimento de curto prazo, o que deu musculatura ao real e fez o PIB brasileiro em dólar avançar. Com a crescente incerteza no cenário internacional, o capital financeiro busca destinos mais seguros. Companhias ao redor do globo se tornam menos propensas a estabelecer operações no Brasil para tirar vantagem de oportunidades relacionadas ao aproveitamento do conteúdo local. Considere esse cenário pouco provável, e indesejável: se o Real se desvalorizar para o nível de R$ 2,20 contra o dólar e o Brasil crescer 3%, em dezembro de 2012, o PIB brasileiro atingirá R$ 4,24 trilhões, mas medido em dólares isso será apenas US$ 1,93 trilhão. Caso isso aconteça, o Brasil será superado pela Grã-Bretanha, pela Itália e pela Rússia e voltará a ser a nona economia do mundo. Claro que essas economias também estão sendo afetadas pela crise e a posição delas no ranking pode cair. Mas esse cenário mostra como são superficiais as análises que levam o Brasil a se vangloriar por ser a "sexta economia do mundo". Seja lá o que aconteça com a taxa de câmbio ou com a zona do euro, o Brasil deve se preocupar mais com o descompasso entre seu grande potencial e sua baixa capacidade de competir globalmente. Nos últimos 25 anos a produtividade brasileira cresceu a apenas 0,2% ao ano, enquanto a da China aumentou 4%. O Brasil deve aumentar sua taxa de poupança doméstica e investimentos, como porcentagem do PIB, e direcionar mais recursos para educação, ciência e tecnologia, as ferramentas indispensáveis para promover uma prosperidade sustentável.

Lula cometeu crime, diz constitucionalista

O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, afirmou nesta segunda-feira que o ex-presidente Lula cometeu “crime” ao propor ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o adiamento do julgamento do “Mensalão do PT” em troca de "blindagem" do magistrado na CPI do Cachoeira. Segundo Pansieri, a notícia representa a maior afronta tornada pública da história do Judiciário brasileiro. Ele conclamou o Ministério Público Federal a entrar imediatamente com uma ação contra Lula para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais importante tribunal do País. Na opinião do jurista, o STF deve agora pautar e concluir o julgamento do “Mensalão do PT”, demonstrando dessa forma a sua “independência e autonomia absoluta de relações espúrias com o poder ou ex-autoridades da República”.

Corregedora do Conselho Nacional de Justiça afirma que privilégios no Judiciário são "oba-oba geral"

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira que há uma situação de "oba-oba geral" no País quanto a privilégios recebidos pelo Legislativo e pelo Judiciário nos Estados. "As Assembléias Legislativas são coniventes com esses privilégios porque, se abrem os privilégios para o Judiciário, abrem para si também. E dessa forma fica um oba-oba geral", disse a corregedora, que participou de evento em Salvador. "Há casos de magistrados recebendo gratificações por atividades administrativas dentro do tribunal, como integrar comissões. Isso não existe nos tribunais superiores e vai existir nos tribunais intermediários?", questionou Calmon, para quem tais benefícios são "disfarce para salário maior e não atendimento ao teto constitucional do salário do funcionalismo público", afirmou. A corregedora do CNJ citou casos de tribunais que pagam 50% de adicional de férias, duas vezes por ano, quando a Constituição limita em 33% o benefício. Na prática, disse Eliana Calmon, trata-se de subterfúgio para pagamento de 14º salário.

Feirão da Caixa Econômica Federal movimenta R$ 11,2 bilhões e supera resultado de 2011

Restando ainda um final de semana para o fechamento da oitava edição do Feirão da Casa Própria, a Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira que já contabiliza R$ 11,2 bilhões em negócios no evento. Esse resultado já supera o número geral do ano passado, pouco mais de R$ 10 bilhões. A última etapa do Feirão aconteceu nas cidades de Porto Alegre (RS), Campinas (SP) e Uberlândia (MG) no último final de semana. Entre os dias 8 e 10 de junho, as cidades de Belém (PA) e Florianópolis (SC) receberão o evento, onde serão oferecidos mais de 430 mil imóveis. A capital gaúcha contabilizou R$ 966 milhões em negócios, Campinas registrou R$ 330 milhões e Uberlândia atingiu a marca de R$ 300 milhões, totalizando R$ 1,6 bilhão em um único fim de semana. O Feirão já passou também pelas cidades de Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Salvador (BA), Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza (CE) e Curitiba (PR), onde foram movimentados R$ 9,6 bilhões.

Serra faz evento com pré-candidata do PCdoB de Porto Alegre

Atento ao entrave nas negociações entre o PT e o PCdoB, o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, articulou a participação da deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS) em um evento na manhã desta segunda-feira. Pré-candidata de seu partido à Prefeitura de Porto Alegre, Manoela D'Ávila é a principal aposta do PCdoB nessas eleições e o apoio do PT a ela na capital gaúcha é um dos pré-requisitos apresentados pelos comunistas para deslanchar um aliança com os petistas em São Paulo. Como o PT ainda mantém candidatura própria em Porto Alegre, Serra tem tentado se aproximar da deputada e do PCdoB, para evitar que o partido apoie Fernando Haddad. Foi o tucano quem sugeriu que a organização do evento convidasse Manuela para o debate. A gaúcha e Serra dividiram o palco do Insper, uma instituição de ensino e pesquisa, por uma hora. Serra sabe que uma aliança do PCdoB com o PSDB em São Paulo é improvável, mas a estratégia do tucano passa por estimular as desavenças entre comunistas e petistas. Ao fim do encontro, o tucano e Manoela D'ÁVila se reuniram em uma sala reservada, com o presidente do Insper, Claudio Haddad. Questionada sobre as costuras com o PT, a deputada não escondeu a insatisfação de seu partido. "São Paulo é a candidatura prioritária do PT e Porto Alegre é a candidatura prioritária do PCdoB. Há um esforço nosso de construir um mapa de alianças nacional e é evidente que o símbolo do PT não apoiar o PCdoB em Porto Alegre é um símbolo forte, que pesa pro partido", disse.

STF tem de se reunir imediatamente para dar uma resposta à Nação. Ou: O que Lula fez dá cadeia! Chama-se “obstrução de justiça”

Do jornalista Reinaldo Azevedo - O Supremo Tribunal Federal tem de fazer imediatamente uma reunião administrativa, dar consequência ao julgamento do Mensalão, oferecer a ajuda que se fizer necessária ao ministro Ricardo Lewandowski — um dos que já foram assediados por Luiz Inácio Lula da Silva — e emitir um “Comunicado à Nação” rechaçando a tentativa do ex-presidente de chantagear, intimidar e constranger os ministros da corte suprema do País. Ou o tribunal se dá conta da gravidade do ato e do momento ou corre o risco de se desmoralizar. Os jornalistas de política de Brasília não podem nem devem quebrar o sigilo de suas fontes, mas também eles têm uma obrigação institucional, com a democracia: revelar que sabiam, praticamente todos eles, do assédio que Lula fazia a ministros do Supremo. A história estava em rodas de conversa, em todos os cafezinhos, em todos os jantares, em todos os bares. O que não se tinha era a prova ou alguém que decidisse quebrar o silêncio, a exemplo de Gilmar Mendes. O ministro fez bem em comparecer ao encontro. Fez bem em ouvir o que ouviu. Fez bem em advertir o presidente do Supremo, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Fez bem, finalmente, em confirmar a história que VEJA apurou e falar tudo às claras. Ok, vá lá… Se Nelson Jobim nega que a história tenha acontecido, a imprensa tem de registrar. Mas há de buscar uma forma — como fez o repórter Jorge Moreno, de O Globo, de circunstanciar o desmentido — que, no seu texto, vale por uma confirmação. Afinal, se Jobim tivesse endossado a acusação de Mendes, ninguém menos do que o grande Lula estaria lascado. Aquilo a que se assistiu na sala do ex-ministro do STF e ex-ministro de Lula chama-se, entre outras coisas, “obstrução de justiça”, o que pode render, em caso de condenação, de um a quatro anos de cadeia, segundo o que caracteriza e prevê o Artigo 344 do Código Penal, a saber: “Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Reflitam um pouco: a única saída que tem Lula é a negativa de Jobim. Sem ela, estaria obrigado, nesta segunda, a vir a público para, mais uma vez, pedir desculpas à nação — a exemplo do que fizera em 2005, quando estourou o escândalo do Mensalão. Lula, na sua ousadia tresloucada, ficou, se vocês perceberem, nas mãos de Jobim. Assim, vivemos essa realidade algo surrealista: Jobim nega, ninguém acredita, mas isso impede o agravamento da crise — ou, pensando bem, impede que a situação beire o insustentável. Não restaria outro caminho que não processar o ex-presidente da República. O Supremo não pode se contentar com o que seria, então, uma mera guerra de versões e deixar tudo por isso mesmo. Até porque, reitero, É DE CONHECIMENTO DE CADA JORNALISTA DE BRASÍLIA A MOVIMENTAÇÃO DE LULA. Todos sabem que ele vem assediando os membros do STF. Nem mesmo o esconde. Os nomeados por ele próprio ou por Dilma, segundo seu discurso boquirroto, lhe deveriam obrigações — e não posso crer, escrevo sem cinismo nenhum, que ministros e ministras a tanto se prestem. Os que não nomeou estariam sujeitos a outra abordagem, como foi o caso de Gilmar, que assistiu àquilo que os dicionários definem como “chantagem”. É chegada a hora de o Supremo Tribunal Federal deixar claro que não passarão. E tem de fazê-lo hoje.

Justiça manda soltar 7 dos 41 presos em operação da Polícia Federal em Roraima

A Justiça Federal em Roraima determinou a soltura de 7 das 41 pessoas presas pela Operação Salmo 96:12 da Polícia Federal, deflagrada na última quinta-feira. A operação desmontou um suposto esquema de corrupção que negociava licenças ilegais de desmatamento. Entre os presos estavam servidores públicos e empresários. Do total, 34 ainda estão detidos sob o argumento de que, em liberdade, apresentariam riscos para o andamento da operação policial, segundo a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), do governo de Roraima. As solturas ocorreram entre a noite do domingo e a manhã desta segunda-feira. A operação da Polícia Federal, feita em parceria com o Ministério Público Federal e o Ibama, aponta a existência de um suposto esquema para grilar terrenos no Estado e obter autorizações para desmatá-los. Foi emitida autorização para extração de 1,4 milhão de metros cúbicos de madeira, suficiente para encher 56 mil caminhões. A Polícia Federal apontou o envolvimento de servidores do Ibama-RR, do Incra-RR, do Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima).

Sem concorrência, Revita ganha mais um contrato emergencial para coleta de lixo em Porto Alegre

A empresa Revita (do Grupo Solvi, leia-se também Vega Engenharia Ambiental), responsável pelo recolhimento de lixo orgânico domiciliar em Porto Alegre desde dezembro, por meio de contrato emergencial, vai seguir respondendo pelo serviço, em locais onde não há contêineres, através de um novo contrato emergencial (sem licitação). O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) havia solicitado, na segunda-feira, o encaminhamento de propostas pelas empresas interessadas. O prazo venceu na última quinta-feira e a Revita foi a única a se manifestar. Alguém tinha alguma dúvida de que ela seria a única a apresentar proposta? Um segundo contrato emergencial, com prazo de seis meses, vai ser firmado com a empresa, vigorando entre 11 de junho e 11 de dezembro. O custo cobrado atualmente pela empresa é de R$ 75,00 por tonelada de lixo. No novo contrato, o valor sobe para R$ 81,63. Ou seja, há um aumento muito maior do que a inflação, que é absolutamente injustificável, mas é para isso que são feitos contratos emergenciais, sem "lixitação". Diz o DMLU que, até o final do ano, o departamento pretende implantar o novo sistema, com uma única empresa responsável por cinco serviços. Esse sistema é tão novo quanto um burro empacar e andar para trás. Para o dia 19 de junho está marcada uma audiência pública com o objetivo de prestação de esclarecimentos sobre a licitação, a ser lançada em 4 de julho. A vencedora deve assumir a coleta domiciliar, coleta seletiva nos locais onde houver contêineres, recolhimento de focos de lixo, transporte de resíduos do transbordo ao aterro e coleta automatizada, com instalação de mais 1,2 mil contêineres para lixo orgânico na cidade, dobrando o número atual. É evidente que, quando se agrupa todos os serviços, está se dirigindo o resultado da licitação para uma empresa vencedora previamente escolhida, uma vez que todas as outras empresas são excluídas por não terem os atestados técnicos necessários. Em segundo lugar, elimina-se a concorrência; em terceiro lugar, elimina-se a possibilidade de obtenção de menores preços. E ainda se expõe a população da cidade a riscos de saúde e ambientais muito maiores, caso ocorra uma situação extraordinária, como uma greve de funcionários da empresa detentora dos serviços. Em Lima, no Peru, a Revita coleta o lixo e enfrenta greves comandadas pelo sindicato dos funcionários, porque viola a lei trabalhista peruana. Fica evidente a afronta que o prefeito José Fortunatti e a direção do DMLU está fazendo ao Ministério Público, da Promotoria do Patrimônio Público, tratada com desprezo em suas recomendações à autarquia e ao prefeito. Na última quinta-feira, o editor de Videversus fez uma série de perguntas ao DMLU. Hoje recebeu as respostas do jornalista responsável no setor. Veja as perguntas e respostas: 1) quantas empresas apresentaram propostas na quinta-feira para o serviço de lixo domiciliar? R - Somente a Revita apresentou proposta na data marcada. 2) onde isso foi divulgado? R - O DMLU publicou (Diário Oficial de Porto Alegre e Correio do Povo) a intenção de fazer um novo contrato emergencial para a coleta domiciliar e fez contato direto, documentado, com 14 empresas convidando-as a apresentar proposta. 3) quais as condições exigidas para as empresas para a apresentação de preço? R - Basicamente, atestado de capacidade técnica e planilha de custos. 4) houve renovação de contrato emergencial nesta sexta-feira com a Revita? R - Não, não houve renovação. Foi assinado um novo contrato emergencial. 5) qual era o preço que estava sendo pago para a Revita, e qual é o novo preço da contratação emergencial? R -Estava sendo pago R$ 75,00 por tonelada. Novo preço é (será) o da planilha de custos do DMLU: R$ 81,63 6) por que o site do DMLU não expõe vísivel para todo mundo os procedimentos licitatórios da autarquia?: R -Porque esses procedimentos estão baseados no que orienta a Lei da Licitações. 7) qual a situação da licença médica do presidente Mario Moncks? R - Em função do agendamento da perícia, para dia 1º de agosto, a licença dele vai até o dia 31 de julho. O Diretor-gerall do DMLU, coronel (da Brigada Militar) reformado Mário Moncks, assinou o primeiro contrato emergencial com a empresa Revita em dezembro do ano passado. Depois disso teve um complicação cardiáca, e precisou implantar uma válvula. Desde lá está em licença médica.

Entrevista bomba do ministro Celso de Mello - "Comportamento de Lula é indecoroso"

O jornalista Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico, publicou na noite deste domingo uma reportagem muito importante. Leia a seguir: "Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro. As informações sobre as pressões de Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”. De acordo com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal espelham a realidade, a tentativa de interferência é grave. Para o ministro Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”. Já o ministro Marco Aurélio afirmou que pressão sobre um ministro do Supremo é “algo impensável”. Marco Aurélio afirmou que não sabia do episódio porque o ministro Gilmar Mendes, como afirmou a revista Veja, tinha relatado o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Mas considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”. De acordo com Veja, o ministro Gilmar Mendes foi convidado para um encontro com Lula no escritório de Nelson Jobim, advogado, ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa do governo petista. Lula teria dito a Mendes que é inconveniente que o mensalão seja julgado antes das eleições e afirmado que teria o controle político da CPI do Cachoeira. Ou seja, poderia proteger Gilmar Mendes. O encontro foi patrocinado por Jobim. Lula começou por oferecer "proteção" a Gilmar Mendes, no âmbito da CPI do Cachoeira, uma vez que ele teria a comissão sob seu comando. Gilmar reagiu negativamente e Jobim tentou consertar: "O que o presidente quis dizer é que o Protógenes pode querer convocá-lo". Ao que Gilmar teria retrucado que, nesse caso, quem precisa de proteção é ele, pelas suas ligações com o esquema de Cachoeira. Ao repetir que suas ligações com o senador Demóstenes nunca passaram dos limites institucionais, Lula teria perguntado sobre a viagem de Gilmar e Demóstenes a Berlim. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo do Campo. Minha filha mora lá. Vá fundo na CPI”. Mendes confirma o encontro com Demóstenes na Alemanha, mas garante que pagou as despesas da viagem de seu bolso. Sem favor de ninguém. O ministro Celso de Mello lamentou a investida. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o decano do Supremo. Para Marco Aurélio, qualquer tipo de pressão ilegítima sobre o STF é intolerável: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco Aurélio também disse acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”, afirmou. De acordo com o ministro, as referências do ex-presidente sobre a tentativa de influenciar outros ministros por via indireta são quase ingênuas. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão”, disse. Na conversa relatada por Veja, Lula teria dito que iria pedir ao ministro aposentado Sepúlveda Pertence para falar com a ministra Cármen Lúcia, sua prima e a quem apadrinhou na indicação para o cargo. E também que o ministro Lewandowski só liberará seu voto neste semestre porque está sob enorme pressão. Marco Aurélio não acredita em nenhuma das duas coisas: “A ministra Cármen Lúcia atua com independência e equidistância. Sempre atuou. E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão”. O ministro Celso de Mello também disse que a resposta de Gilmar Mendes “foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus”. Para o decano do STF, “é grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento”. De acordo com o decano, o episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”. Celso de Mello tem a convicção de que o julgamento do mensalão observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. “Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República. De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal”, disse o ministro. Ainda de acordo com o decano do Supremo, o processo do mensalão será julgado “por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos”. O ministro reforçou que a abordagem do ex-presidente é inaceitável: “Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF”. Celso de Mello concluiu: "Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência".