terça-feira, 5 de junho de 2012

Tombini anuncia que governo estuda desonerar energia e unir PIS e Cofins

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, confirmou nesta terça-feira que está em estudo no governo uma forma de desonerar a energia elétrica: "Hoje há duas medidas em estudo. Uma é a desoneração da energia elétrica, que é um custo importante da economia real. Se for possível desonerar a energia, certamente haverá um impacto importante para ajudar a competitividade do Brasil". A segunda medida em estudo, de acordo com ele, é a unificação do PIS e da Cofins, com o objetivo de simplificar o pagamento dos impostos. Ele afirmou ainda que a economia brasileira deve se acelerar a partir do segundo semestre deste ano: "Hoje, já percebemos um ritmo de atividade maior no segundo trimestre do que no primeiro trimestre". Tombini argumentou que um maior crescimento a partir de julho será possível por conta dos bons fundamentos da economia brasileira. O presidente do Banco Central disse ainda que a turbulência na economia internacional gera um cenário desinflacionário sobre as commodities, o que ajuda a controlar a alta de preços no mercado interno. Além disso, destacou que o dólar ficou cerca de 6% mais caro em relação ao real em maio, movimento considerado "moderado" por ele se comparado ao que ocorreu em outros países.

Conselho Federal de Medicina critica aumento de vagas pelo MEC

Um dia após o ministro Aloizio Mercadante (Educação) anunciar novas 2,5 mil vagas em cursos de Medicina até 2014, o Conselho Federal de Medicina soltou uma nota condenando a decisão. "Não há dúvida que número importante escolas médicas em atividade está sem condições de funcionamento. Assim, a abertura de novas escolas, ou o aumento no número de vagas nas existentes, é uma atitude desprovida de conteúdo prático e de bom senso", diz a nota da entidade. Para o conselho, não há falta de médicos, mas má distribuição desses profissionais pelo País. Na nota, a entidade ainda criticou a abertura "indiscriminada" de cursos de Medicina nos últimos dez anos: "Essa multiplicação não tem solucionado a povoação de médicos nos locais desassistidos e sequer melhorou a qualidade dos médicos ali formados". O ministro Aloizio Mercadante disse que todas as regiões terão novas vagas, mas a prioridade serão áreas carentes, principalmente do Norte e Nordeste. No caso das federais, haverá investimento direto da União. Já para as particulares haverá liberação de pedidos de abertura de postos que estavam parados no governo.

Senado aprova doação de helicópteros brasileiros para Bolívia

Em ação negociada com o governo da Bolívia, o Senado aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza a doação de quatro helicópteros da Força Aérea Brasileira. As aeronaves integram a frota desativada da Aeronáutica e, segundo o projeto, estariam defasadas. Elas serão doadas no estado em que se encontram. São quatro helicópteros de fabricação norte-americana, tipo H-1H Iroquiois. O projeto prevê que o governo boliviano pague as despesas com o traslado dos helicópteros. O Ministério da Defesa, ao justificar a doação ao Congresso, disse que o objetivo é "estreitar laços de amizade" com a Bolívia e "permitir a participação mais efetiva do Brasil em questões internacionais". O ministério afirma que a doação pode "suprir eventuais carências" do governo boliviano. A ação foi acertada pelo ex-presidente Lula com o presidente da Bolívia, Evo Morales, em 2008, para facilitar nas operações de combate ao narcotráfico do país. O governo afirma que as aeronaves possuem valor "residual", por isso não seria rentável a sua alienação. Também haveria, segundo o Executivo, helicópteros mais modernos no mercado com menor custo operacional, o que não justificaria recolocá-las em funcionamento.

Banco Central atua e dólar fecha com forte baixa

O Banco Central ditou o rumo do mercado de câmbio nesta terça-feira. Logo cedo, por volta das 9h30, anunciou um leilão de swap cambial (operação equivalente à venda de dólar no mercado futuro) e tirou os compradores do jogo. O dólar vinha de um período de cinco pregões seguidos de alta, que resultaram em valorização de 3,48%, e preços não vistos desde maio de 2009. O dólar comercial fechou em baixa de 1,71%, a R$ 2,017 na venda, mínima do dia, depois de subir a R$ 2,062 (alta de 0,49%) no começo dos negócios. Mas o giro estimado para o interbancário seguiu baixo, de cerca de US$ 1,5 bilhão.

Senado aprova em sabatina nova ministra indicada ao STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira a indicação da desembargadora federal Assusete Dumont Reis Magalhães para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Durante a sabatina, Assusete defendeu a adoção de práticas alternativas de litígio, em especial as de conciliação, em uma tentativa de acelerar a tramitação de processos e evitar a morosidade do Judiciário. "Na conciliação, ganham todos. A jurisdição formal nunca dá uma resposta que agrade ambas as partes", disse. Assusete é mineira, natural de Serro (MG), formada pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua na magistratura há 28 anos, tendo sido anteriormente advogada, assessora jurídica, procuradora autárquica e procuradora da República. Será a sétima mulher a integrar o STJ. A vaga a ser preenchida foi aberta com a aposentadoria do ex-ministro Aldir Passarinho, que deixou o tribunal em abril de 2011.

João da Costa abandona reunião do PT sobre Recife

O prefeito do Recife, João da Costa (PT), abandonou nesta terça-feira reunião do PT em que o partido discute a corrida eleitoral na cidade. Segundo ele, a decisão pela candidatura do senador Humberto Costa (PT-PE) à prefeitura já está tomada, o que acaba com a possibilidade de o prefeito concorrer à reeleição. "Eu fui chamado antes de a reunião começar na sala do presidente e ele me comunicou que a decisão a ser tomada seria pela intervenção, pela Executiva, em favor da candidatura de Humberto Costa", disse o prefeito ao deixar a sede do partido, no centro de São Paulo. O partido havia convocado uma nova consulta interna aos filiados para decidir sobre a candidatura na capital pernambucana. A primeira, realizada no mês passado, não foi reconhecida pela legenda após a disputa parar na Justiça. Além do prefeito, participaria da consulta apenas o deputado licenciado Maurício Rands (PE), que também concorreu na primeira prévia. Rands, no entanto, desistiu a pedido da cúpula do PT, mas João da Costa resistia à orientação do partido de abandonar a candidatura. Ao deixar o encontro em São Paulo, João da Costa criticou a intervenção partidária e disse que discutiria com sua militância os próximos passos. O prefeito deixou aberta a possibilidade de sair do PT.

Petroleira estrangeira deverá ter direção no Brasil capaz de tomar decisões, decide a ANP

As empresas estrangeiras que atuam no Brasil na exploração e produção de petróleo e gás natural terão que ter um escritório no país com poder decisório, para evitar problemas como ocorreram com a americana Chevron, disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. "Não pode demorar três dias para tomar uma decisão sobre o plano de emergência porque o poder decisório não está aqui", disse Magda, referindo-se ao acidente da Chevron, ocorrido em novembro do ano ano passado na bacia de Campos. A empresa demorou a agir para colocar em ação o seu plano de emergência porque o executivo responsável pela empresa no Brasil, George Buck, não tinha poder para ordenar a operação. Já com o relatório sobre o acidente finalizado, mas contestado pela Chevron, que continua sustentando que foi um acidente natural, a ANP pretende fazer uma punição conjunta com o Ibama e o Ministério Público, ainda sem data para ser divulgada. "Estamos querendo transformar a Chevron em um exemplo de conduta de uma empresa de petróleo no Brasil, aquela empresa de padrão irretocável", explicou Magda, sem querer antecipar de quanto será a multa à empresa que derramou pelo menos 2,4 mil barris de petróleo na bacia de Campos. Magda rebateu as acusações de que a ANP esteja sendo muito dura com a Chevron por se tratar de uma empresa estrangeira. Segundo a executiva, as punições à Petrobras no último ano foram bem mais pesadas do que às aplicadas à Chevron. "Eu fui muito mais dura com a Petrobras do que com a Chevron. Eu cheguei a parar plataformas de produção da Petrobras, só de perfuração (sondas) foram nove, imagina o que a Chevron ia falar se fosse ela?", ironizou. A Chevron está proibida de perfurar mais poços no País, mas poderá voltar a produzir a qualquer momento, já que a decisão de interromper a produção no campo de Frade, onde houve o vazamento, foi tomada pela própria empresa. "Voltar a perfurar e injetar é mais complicado, porque passa por explicar à ANP o que eles vão fazer para mitigar (o risco de novo acidente), e essa parte não foi totalmente reconhecida", finalizou.

Ministério Público Federal pede que BNDES suspenda repasse para Mineirão

O Ministério Público Federal enviou nesta terça-feira recomendação ao BNDES para que a instituição suspenda qualquer repasse para as obras do Mineirão. O Ministério Público Federal quer que os recursos sejam liberados apenas após o Tribunal de Contas do Estado atestar que não há irregularidades no projeto de reforma do estádio em Belo Horizonte, que será palco da Copa do Mundo de 2014. A suspensão dos repasses pode atrasar a reinauguração do Mineirão, prevista para 21 de dezembro. O BNDES deveria liberar nos próximos dias R$ 200 milhões para a Minas Arena - Gestão Esportiva S/A, encarregada do projeto e que também será responsável pela administração do estádio após a conclusão das obras. Esse valor é metade do contrato de financiamento. Segundo o Ministério Público Federal, o BNDES já havia informado que pretendia suspender a liberação dos recursos por 45 dias, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União, mas que faria o repasse após esse prazo caso não houvesse nenhuma manifestação do Tribunal de Contas do Estado. O procurador Álvaro Ricardo de Souza Cruz considera "inadmissível" que o BNDES faça os repasses "a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades". "Evidentemente, é preciso o máximo de cautela no exame de todas as questões que envolvem a aplicação de recursos públicos nas obras de construção e reforma dos estádios que sediarão os jogos do Mundial de 2014", acrescentou.

CNJ suspende pagamento de precatório de até R$ 5 bilhões em Rondônia por fraude

O Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender nesta terça-feira o pagamento pela União de um precatório cujo valor pode chegar a R$ 5 bilhões por suspeita de fraude e desvio envolvendo magistrados e advogados de Rondônia. Um esquema que, para não ser descoberto, levou juízes a ameaçarem testemunhas e organizarem atentados. O precatório corresponderia a uma dívida antiga do Estado com professores e funcionários da educação do antigo território de Rondônia. No entanto, de acordo com informações obtidas pelo CNJ, R$ 358 milhões já teriam sido liberados, mas nenhum profissional do ensino teria recebido o dinheiro. Há suspeitas de que parlamentares estariam envolvidos no esquema. E as investigações já se estenderam para o Acre e Roraima, onde o mesmo esquema estaria sendo aplicado. "É um caso bastante `sui generis'', bastante preocupante pelo nível de agressividade que essa quadrilha está impondo às pessoas que se aproximam do processo para fazer uma verificação maior", afirmou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Eliana Calmon contou que juízes e funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª. Região e até um delegado da Polícia Federal foram ameaçados de morte pelo grupo supostamente envolvido no desvio. No caso mais grave, uma servidora foi incluída no programa de proteção a testemunhas.

Caixa Econômica Federal amplia para 35 anos prazo do crédito habitacional

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira, a ampliação do prazo do financiamento habitacional, com recursos da Poupança (SBPE) e alienação fiduciária, para até 35 anos. Atualmente o prazo é de até 30 anos. Ou seja, as pessoas vão se aposentar e continuarão pagando financiamento para a compra da casa própria. O governo petista está afundando os brasileiros em dívidas. Também foram anunciadas novas reduções nas taxas de juros dos financiamentos com recursos SBPE. Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caem para 8,85% para todos os clientes. A taxa pode chegar a 7,8% em função do grau de relacionamento com o banco. Fora do SFH, as taxas foram reduzidas para 9,9% para todos os clientes, podendo chegar a 8,9% no caso de relacionamento com a Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito pelo vice-presidente de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte. Segundo ele, essa nova redução, além de manter o banco com as menores taxas do mercado, permite aos clientes a aquisição de imóveis melhores e em condições ainda mais vantajosas. Por exemplo, para uma renda familiar de R$ 10 mil, independente do relacionamento com o banco, nas regras anteriores, o mutuário financiava até R$ 267 mil. Com as novas taxas e prazo de 420 meses, o tomador pode financiar até R$ 280 mil. Se essa mesma pessoa for cliente da Caixa, por meio de conta salário, poderá financiar até R$ 303 mil. A Caixa Econômica Federal também reduziu as taxas de juros para financiamento à produção de unidades residenciais com recursos da poupança e ampliou o prazo de financiamento de 24 para 36 meses. Atualmente, a taxa efetiva praticada no programa Plano Empresa da Construção Civil é de 11,5% e está sendo reduzida para 10,3%. Para os clientes com relacionamento na Caixa Econômica Federal, a taxa poderá chegar a 9%.

Clientes da RGE terão aumento na conta de energia

Usuários da concessionária RGE terão suas contas reajustadas a partir do próximo dia 19. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o aumento de 3,52% para clientes residenciais (consumidores de baixa tensão) e de 3,22% para indústrias (alta tensão). Conforme a agência, serão afetados 1,3 milhão de unidades consumidoras distribuídas em 262 municípios do Rio Grande do Sul. Para calcular os índices de reajuste, a Aneel considera a variação de custos que a empresa teve desde a última correção. A fórmula de cálculo inclui custos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o chamado Fator X, além de custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. O Fator X é um índice fixado pela Aneel na época da revisão tarifária. Sua função é repassar ao consumidor os ganhos de produtividade estimados da concessionária decorrentes do crescimento do mercado e do aumento do consumo dos clientes.

Projeto que eleva alíquota da previdência dos servidores estaduais gaúchos é aprovado

Foi aprovada ao final da tarde desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, a elevação da alíquota da previdência dos servidores estaduais a ser descontada mensalmente dos salários, um verdadeiro confisco promovido pelo governador petista Tarso Genro, dos atuais 11% para 13,25%, tanto para militares quanto para civis. O projeto ampliará a arrecadação anual do governo em R$ 200 milhões, o que não deve fazer frente ao déficit previdenciário de R$ 6 bilhões ao ano. Apenas três deputados que compõem a base aliada do petismo - Marcelo Moraes (PTB), Juliana Brizola (PDT) e Catarina Paladini (PSB) - votaram contra o governo do peremptório Tarso Genro. Como o funcionalismo estadual gaúcho votou quase em massa em Tarso Genro, a ponto de o elegê-lo em primeiro turno, está agora levando o troco.

Tribunal de Contas mandará força-tarefa para fazer devassa em 65 obras do prefeito Ary Vanazzi

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul resolveu mandar uma força-tarefa de auditores e peritos para São Leopoldo, onde investigarão 65 obras consideradas suspeitas e investigadas pela Operação Cosa Nostra, desfechada há dois meses no Vale do Sinos. São obras tocadas pelo prefeito Ary Vanazzi, do PT, mas também por sua cunhada, a deputada estadual Ana Affonso, quando ela era presidente da Câmara de Vereadores, no caso uma rampa para deficientes, que custou R$ 85 mil. A Operação Cosa Nostra resultou em busca e apreensão em cinco prédios da prefeitura. Dezenas de políticos e empresários locais estão envolvidos. O prefeito petista Ary Vanazzi será investigado tão logo o pedido de autorização policial seja deferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. As investigações no âmbito da Operação Cosa Nostra estão a cargo da Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas. O pedido de instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores não consegue avançar. O suporte inicial da Operação Cosa Nostra é um dossiê de 200 páginas montada pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Antonio Pinheiro.