quarta-feira, 13 de junho de 2012

Eike Batista quer levantar US$ 2,5 bilhões com venda de participações em suas empresas


Mesmo diante do momento conturbado que o mercado financeiro atravessa, o empresário Eike Batista espera levantar até US$ 2,5 bilhões com a venda de participações acionárias em suas empresas nos próximos meses. Batista revelou nesta quarta-feira que negocia com cinco grupos a venda de 49% de sua companhia de mineração de ouro, a AUX. Seu grupo, o EBX, manterá o controle da empresa, com uma fatia de 51%. A transação, diz, deve movimentar até US$ 2 bilhões. Se sair por esse valor, será mais bom negócio do empresário, que pagou US$ 1,3 bilhão há um ano por reservas de ouro na Colômbia. Inicialmente, a idéia era fazer o IPO da AUX. Mas Eike Batista desistiu de tal alternativa por conta da crise europeia e seus reflexos sobre o mercado financeiro.

STF determina arquivamento de ação contra fundadores da Renascer


O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento de uma ação penal contra fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevan e Sonia Hernandes, que corria na Justiça Estadual de São Paulo por suposta prática de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do tribunal, por unanimidade, ao analisar um habeas corpus proposto pela defesa do casal. Eles eram acusados de comandarem uma organização criminosa que utilizava a estrutura religiosa e de empresas vinculadas à Igreja para lavar o dinheiro. A denúncia afirmava que eles arrecadavam grande volumes de dinheiro dos fiéis, que eram "ludibriados" pelo casal. Ainda de acordo com acusação, os recursos eram utilizados em proveito do casal e de terceiros, "desvirtuando as atividades eminentemente assistenciais e aplicando seguidos golpes". Os ministros determinaram o encerramento da ação penal por uma questão técnica. De acordo com os integrantes do Supremo, a denúncia proposta pelo Ministério Público no caso em questão, acusou o casal apenas por "lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa". Segundo o Supremo, no entanto, alguém só pode ser acusado por lavagem de dinheiro, quando existir um outro crime a ser investigado. Em outras palavras, o dinheiro só poderia ser "lavado" com a existência de um crime anterior. Os ministros argumentaram que "organização criminosa" não é tipificada como crime e, por isso, a denúncia contra o casal deveria especificado qual irregularidade foi cometida antes da lavagem de dinheiro apontada pela acusação.

Dilma nega mudanças em conteúdo local da indústria do petróleo


A presidente Dilma Rousseff descartou nesta quarta-feira alterações na política de conteúdo nacional da indústria do petróleo, alegando que os atrasos sofridos na produção da Petrobras se devem a problemas em estaleiros estrangeiros, e não da indústria local. A política de conteúdo nacional fez parte da campanha do ex-presidente Lula, em 2002, e vem sendo implantada desde que ele assumiu o governo, em 2003. O objetivo da exigência é estimular a indústria local, tanto os fornecedores da cadeia produtiva do petróleo (peças, equipamentos), como os estaleiros, que passaram a construir plataformas e sondas no país, principalmente para a Petrobras. Atualmente, a exigência de conteúdo local gira em torno de 55% a 65% para plataformas marítimas, incluindo tanto equipamentos como serviços.

Justiça revoga prisão de acusado no esquema de Cachoeira


A 5ª Vara Criminal de Brasília revogou nesta quarta-feira a prisão preventiva de Dagmar Alves Duarte, acusado de envolvimento no esquema de Carlinhos Cachoeira. Duarte foi preso pela Polícia Civil de Brasília em Goiânia. No pedido de liberdade, a defesa alegou que "não se fazem presentes os pressupostos da prisão cautelar, sendo o requerente merecedor do benefício de responder ao processo em liberdade uma vez que é primário e possui endereço fixo". O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido. Na decisão, a juíza afirma que, além do fato do réu ser primário e com endereço fixo, ele está sendo acusado de "prática de crimes cuja soma das penas mínimas não alcança quatro anos de reclusão, de maneira que, em tese, caso seja condenado, fará jus ao regime aberto". Ela destacou ainda não considerar que a "liberdade do requerente represente risco à ordem pública" e também "não parece representar risco à instrução criminal, uma vez que a prova pretendida pelo órgão acusador é, basicamente, documental e já juntada aos autos".

Justiça concede primeira liminar para compra de dólares na Argentina


A Justiça da Argentina concedeu nesta quarta-feira a primeira liminar que autoriza a compra de dólares a um cidadão após os controles fiscais do governo terem negado a transação. Buenos Aires aumentou as exigências para o câmbio com moeda estrangeira no fim de maio, a fim de conter a saída das reservas internacionais. A medida foi adotada pela juíza Carolina Pandolfi, da província de Neuquén, no sudoeste do país, a favor de um homem que teve recusada a compra de US$ 125 mil para o pagamento de um crédito hipotecário. A Administração Federal da Receita Pública recorreu à medida para instância federal. A autorização não deverá ser concedida antes que os tribunais de Buenos Aires julguem o caso, mas é a primeira vez em que uma corte provincial concede uma liminar a um cidadão argentino que precisa comprar dólares. Desde a imposição dos novos controles, no fim de maio, cidadãos argentinos recorreram à Justiça contra a medida da AFIP, que dificulta a compra de dólares no país para conter a saída de divisas e o aumento do preço da moeda americana.

Ex-relator da CPI dos Correios lista na tribuna 12 provas contra José Dirceu


O relator da CPI dos Correios (2005-2006), deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi à tribuna da Câmara nesta quarta-feira para enumerar o que chamou de "a dúzia de provas" da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), no esquema do Mensalão do PT. A CPI relatada por Serraglio investigou o esquema entre 2005 e 2006 e solicitou o indiciamento de José Dirceu, dentre outros parlamentares. Serraglio disse estar "farto da alegação de que o mensalão é fantasia". A gota d'água, segundo ele, foi um artigo assinado pelo produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, sob o título "Por qué no lo matan?", que faz a defesa de José Dirceu. "Certamente me amofina essa cantilena repetida de que o 'mensalão' fora uma farsa, como se a investigação não se realizou por parlamentares dos mais diversos matizes político-partidários", discursou o deputado. "Ainda agora assistimos José Dirceu concitando os jovens a se manifestarem diante de sua inocência", discursou o deputado. O deputado listou os seguintes indícios coletados tanto pela CPI quanto pelo processo do mensalão, que poderá ser levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal no segundo semestre deste ano: 1) à época em que Dirceu era ministro, "nada ocorria sem o beneplácito do super-ministro, como era chamado na imprensa e nos corredores do poder"; 2) Roberto Jefferson, líder do PTB, "confessa que tratou por mais de dez vezes do mensalão com Dirceu"; 3) o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza "afirmou que ouviu de Delúbio Soares, ex-tesoureiro nacional do PT e da campanha presidencial de Lula em 2010, que Dirceu deu 'aval' aos empréstimos bancários que alimentaram o mensalão; 4) a mulher de Valério "assentou que Dirceu se reuniu com o presidente do Banco Rural no Hotel Ouro Minas para acertar os empréstimos do banco"; 5) Valério "arrumou emprego para a ex-mulher de Dirceu no banco BMG em São Paulo"; 6) um sócio do publicitário se "tornou 'comprador' do apartamento da ex-mulher de Dirceu em São Paulo"; 7) Valério "afirma que foi quem ajustou a audiência havida entre os diretores do BMG e o ministro Dirceu"; 8) segundo Valério, "Silvio Pereira (ex-secretário nacional do PT) lhe disse que José Dirceu sabia dos empréstimos junto aos bancos"; 9) a presidente do Banco Rural "declarou que Valério era um 'facilitador' das tratativas com o governo" e "disse mais, que 'Dirceu foi a única pessoa do governo com quem ela falou" sobre o interesse do Rural relativo à aquisição de parte do Banco Mercantil de Pernambuco; 10) o ex-deputado Jefferson "afirmou que, por orientação de Dirceu, houve encontro no Banco Espírito Santo, em Portugal, à busca de R$ 24 milhões"; 11) o ex-tesoureiro do PTB, "Emerson Palmieri relata que todas as tratativas eram ratificadas, ao final, por Dirceu; 12) a ex-secretária de Valério na agência de publicada em Belo Horizonte (MG), Karina Somaggio, "testemunhou que Valério mantinha contatos diretos com José Dirceu". Serraglio disse que a CPI ajudou a "abrir o caminho" para a eleição de Dilma Rousseff, em 2010, como sucessora de Lula, ao enfraquecer José Dirceu, nome natural dentro do PT, antes do escândalo, para uma eventual candidatura à Presidência. "De fato, na época, parecia que estávamos sob sistema parlamentarista. José Dirceu, ambicioso super-ministro, capitão do time, primeiro-ministro, inteligente e mefistofelicamente, confinava o migrante de Garanhuns, Lula, à sua dimensão sindical, tutelando-o, como se devesse ser o sucessor mais do que natural, inexorável, razão por que já atapetava a caminhada, fazendo-se onipresente e onisciente nas grandes decisões nacionais". O ex-relator disse que a "CPI dos Correios não se converterá em pizza. Nosso Judiciário não tem vocação para isso".

Membros do Crea-SP podem ter de devolver R$ 410 mil gastos em viagem


O Ministério Público Federal em São Paulo quer que membros do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de São Paulo devolvam o dinheiro relativo às despesas de uma viagem à Genebra, na Suíça. No ano passado, 33 membros do Crea-SP foram à Convenção Mundial de Engenheiros, em Genebra, com todas as despesas pagas pelo órgão. A Procuradoria quer que cada um deles devolva R$ 12.626,25 aos cofres públicos. Em nota, o procurador José Roberto Pimenta Oliveira afirmou que o Crea-SP autorizou "uma verdadeira excursão" a Genebra sem que fossem demonstrados quaisquer vínculos da viagem com as obrigações institucionais do órgão.

Dilma diz que governo continuará incentivando consumo


A presidente Dilma Rousseff criticou nesta quarta-feira as pessoas que dizem que o momento do consumo no Brasil passou e que não é mais possível continuar o processo anticíclico para estimular a economia, como o governo tem feito durante as crises. Segundo Dilma, os brasileiros ficaram anos sem acessar o mercado de consumo e agora mais de 40 milhões de pessoas ascenderam à classe média, ou seja, há uma demanda reprimida por consumo no País. "A mim espanta os que falam que o momento de consumo já passou. Como, se ainda tem uma demanda grande reprimida?", disse Dilma, durante evento de assinatura do empréstimo de R$ 3,6 bilhões do Banco do Brasil ao governo do Estado do Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, na zona sul. "Vamos continuar ampliando a capacidade de consumo, sim!", disse Dilma. Ela destacou que um empréstimo desse porte, em um momento que o mundo passa por uma turbulência, só é possível porque o Brasil conquistou autonomia em relação às crises internacionais.

Brasil não pode manter preço da gasolina baixo, diz especialista


Se não quiser "andar para trás na história", o Brasil não pode sucumbir à tentação de manter o preço da gasolina baixo no mercado doméstico com a ampliação da produção do pré-sal. A avaliação é do coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe/UFRJ, Emilio La Rovere, que participou nesta quarta-feira do Rio/Clima, evento sobre mudanças climáticas que ocorre de forma paralela à Rio+20, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. La Rovere disse considerar "absolutamente respeitável" o objetivo do governo de proteger a economia brasileira das flutuações abruptas no preço do petróleo no mercado internacional por meio da regulação dos preços dos combustíveis, mas defendeu que o valor cobrado no País não pode ficar abaixo do praticado no Exterior por muito tempo. Segundo ele, isso prejudica as finanças da Petrobras, que importa combustíveis por um preço maior do que a vende, e manda um sinal errado para a sociedade.

STF arquiva mandado de segurança contra MP do Código Florestal


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira o mandado de segurança impetrado contra a MP (medida provisória) que altera o Código Florestal. "Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário", afirma o ministro na decisão. Editada pela presidente Dilma Rousseff, a MP 571 complementou o novo Código Florestal e foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 28 de maio. O mandado de segurança foi apresentado por cinco deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária: Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Segundo eles, a MP foi editada em "flagrante inobservância ao devido processo legislativo constitucional" porque, além de substituir os dispositivos alterados pela Câmara no Projeto de Lei 1.876/1999, convertido no novo Código Florestal, alterou dispositivos não vetados. Os deputados acrescentaram que a MP não poderia legislar sobre tema já deliberado e aprovado por ampla maioria da Câmara sem que antes fossem analisados, pelo Congresso, os vetos definidos pela presidente no novo Código Florestal.

Marcopolo eleva plano de investimento para R$ 450 milhões até 2016


A Marcopolo anunciou nesta quarta-feira a expansão do programa de investimentos para o período 2012-2016. O montante previsto foi ampliado em R$ 100 milhões, para R$ 450 milhões nos cinco anos, e faz parte do plano da fabricante de carrocerias de ônibus para alcançar uma receita consolidada líquida de R$ 6 bilhões em 2016, ante os R$ 3,6 bilhões projetados para este ano. O valor não inclui eventuais aquisições. Conforme o presidente do conselho de administração, Mauro Bellini, a Marcopolo está operando com um nível médio de apenas 20% de ociosidade em suas fábricas no Brasil e sem o investimento adicional poderia chegar ao limite da capacidade instalada daqui a cinco anos. O vice-presidente de relações institucionais, José Antônio Martins, disse que a empresa prevê uma expansão anual de 7% a 8% no mercado doméstico de ônibus nos próximos anos.

Governo reduz imposto de quase 300 itens não fabricados no Brasil


O imposto de importação de quase 300 bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil caiu para 2% até 31 de dezembro do ano que vem, informou nesta quarta-feira a Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%. De acordo com o ministério, cerca de 100 desses produtos já estavam com alíquota de 2%, percentual que foi renovado até o final do ano que vem. O montante gasto pelas indústrias para importar esses bens será de US$ 641,1 milhões, e os produtos serão usados em projetos que totalizam US$ 2,2 bilhões em investimentos.

Comissão do Senado aprova indicados para o Cade e para o Banco Central


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o nome de dois indicados para o cargo de conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de um para o de diretor do Banco Central nesta quarta-feira. Foi aprovada por unanimidade a indicação da advogada Ana Frazão e por 20 votos a favor e um contra o do economista Eduardo Pontual para o conselho. Indicado para a diretoria do Banco Central, o matemático Luiz Edson Feltrin também foi aprovado por unanimidade. Os três indicados agora precisam de aprovação do plenário da casa antes de serem nomeados aos respectivos cargos.

Parceria Shell-Cosan desiste de comprar cana de açúcar de terras indígenas


A Raízen, gigante brasileira do setor sucroalcooleiro, formada pela união das empresas Cosan e Shell, confirmou nesta quarta-feira que firmou um acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) pelo qual se compromete a não mais comprar cana de açúcar cultivada em áreas pertencentes a comunidades indígenas. A decisão ocorre em meio à polêmica envolvendo a reserva indígena Guyraroká, pertencente à tribo guarani, no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul. Em maio de 2010, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul acusou a Cosan de adquirir cana de açúcar cultivada ilegalmente na reserva indígena Guyraroká, que havia sido delimitada um ano antes pelo Ministério da Justiça por meio de uma proposta reivindicada pela Funai. Na ocasião, a Cosan negou que era proprietária de lavouras localizadas na comunidade, mas admitiu que comprava a matéria-prima de um fornecedor da região de Dourados, a Nova América S.A. Agrícola. A Nova América, por sua vez, arrendava as terras de fazendeiros locais, onde cultivava a cana de açúcar, segundo a Raízen. Por mais de uma década, as propriedades, que pertenciam legalmente à União, foram objeto de ferrenha disputa entre empresários e índios. Os fazendeiros alegavam que haviam arrendado as terras dos índios. O Ministério Público Federal, entretanto, caracterizou tal prática como ilegal, e acrescentou que os índios recebiam um valor irrisório pelo arrendamento. Para o órgão, a participação deles, segundo verificado no inquérito policial, era de somente autorizar o cultivo, ainda que criminoso. Na denúncia, o Ministério Público Federal também pedia que fossem vetadas as linhas de financiamento público à Cosan e a outras empresas que comprassem ou cultivassem matérias-primas de áreas indígenas demarcadas.

Nasa lança potente telescópio orbital em busca de buracos negros


A Nasa lançou nesta quarta-feira o telescópio de raios-X NuStar, capaz de observar sistemas espaciais com uma resolução sem precedentes, segundo imagens retransmitidas pela emissora de TV da agência espacial americana. O foguete Pegasus XL é da companhia americana Orbital Science Corporation, que transporta o NuStar. Ele foi lançado às 12h58 (horário de Brasília) a 11.900 metros de altitude de um Lockeed L-1011, um grande avião a jato, que decolou uma hora antes da pista do atol Kwajalein, nas ilhas Marshall, no Pacífico. Após cinco segundos, o foguete ligou os seus motores. O primeiro estágio funcionou por 70 segundos, antes de ser descartado. O segundo assumiu o controle por um minuto e meio e também se desprendeu. Pouco tempo antes, o cone de proteção do telescópio foi ejetado, expondo-o pela primeira vez ao espaço. A separação do terceiro estágio do Pegasus ocorreu às 13h13 (horário de Brasília), 13 minutos após o lançamento do foguete Stargazer, dotado de três turbinas. O NuStar está em órbita a 600 quilômetros da Terra. O telescópio abrirá as suas antenas Esolar logo após a transmissão de seus primeiros sinais, enviados para a equipe em solo por meio do sistema de satélites da Nasa. O projeto tem como objetivo estudar os fenômenos energéticos, como buracos negros e as explosões de estrelas maciças. "O NuStar abrirá uma janela completamente nova ao universo", disse Fiona Harrison, professora do Catltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia) em Pasadena, e principal cientista do NuStar. Será o "primeiro telescópio a focar com raios-X de alta potência": "Como tal, capturará imagens dez vezes mais nítidas e cem vezes mais sensíveis do que qualquer telescópio que tenha operado nesta região do espectro". A missão trabalhará em conjunto com outros telescópios no espaço, entre eles o Chandra X-Ray Observatory da Nasa, que observa raios-X de baixa potência, destacou a Nasa. Com 133 espelhos instalados em cada uma das duas unidades ópticas, o telescópio NuStar também utiliza detectores de última geração e um longo mastro que liga as unidades ópticas aos detectores, permitindo uma distância suficiente para um enfoque nítido. Medindo dez metros, o mastro, lançado dobrado, se esticará uma semana após o lançamento, alcançando o comprimento de um ônibus escolar. Em sua primeira fase de dois anos, a missão NuStar mapeará certas regiões do céu para recensear as estrelas mais profundas e distantes, assim como buracos negros de diferentes tamanhos.

Corpos com mais de 30 anos são achados em barris na Argentina


Os ossos de três pessoas, falecidas há mais de 30 anos, foram achados em uma zona desabitada da cidade de San Fernando (periferia norte de Buenos Aires), perto de onde, em 1989, foi descoberta a ossada do filho do poeta argentino Juan Gelman. O prefeito de San Fernando, Luis Andreotti, informou que está sendo investigado se os restos correspondem a vítimas da ditadura (1976-1983). Andreotti contou que o primeiro barril foi descoberto na segunda-feira por crianças que brincavam no lugar, perto do aeródromo de San Fernando, e os outros três recipientes foram achados na terça. Os restos de Marcelo Gelman, sequestrado em agosto de 1976 (junto sua esposa María Claudia García, que estava grávida de sete meses), foram identificados depois de encontrados na mesma região.

Comissão amplia direito de estrangeiro comprar terra no Brasil


A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira relatório de uma subcomissão que permite que empresas brasileiras com qualquer participação de capital estrangeiro adquiram terras no Brasil. Agora, o texto será transformado em projeto de lei e distribuído para análise de outras comissões da Casa. A medida não tem validade para organizações não-governamentais estabelecidas fora do País ou que recebem financiamento preponderantemente estrangeiro ou para fundos soberanos. A proposta do deputado Marcos Montes (PSD-MG), no entanto, não permite a compra de terras em fronteiras nem a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros caso a área total ultrapasse um quarto da área de um município. O relatório também estabelece que "todo estrangeiro que arrendar ou adquirir imóveis rurais deverá observar o cumprimento da função social da propriedade". Fica proibida a alienação de terras da União, Estados e municípios diretamente a estrangeiros. Montes defendeu seu texto afirmando que empresas brasileiras, entendidas como aquelas constituídas no Brasil, de acordo com as leis brasileiras, devem ser tratadas de forma igual, independentemente do controle do seu capital.

Ministro da Justiça reafirma que provas de operação da Polícia Federal são lícitas


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira que as provas coletadas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo são lícitas. "Para o Ministério da Justiça as provas são legalmente coletadas e indispensáveis para que possamos punir pessoas que agem contrariamente à lei, à probidade e ao nosso próprio Estado", declarou. O ministro afirma, no entanto, que a questão será decidida pela Justiça. "Quem dá a palavra final é o Poder Judiciário. O que o Poder Judiciário decidir nós, obviamente, teremos que aceitar, embora tenhamos a avaliação de que as provas foram coletadas legalmente", afirmou Cardozo. Na terça-feira, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, abriu caminho para a anulação das gravações telefônicas da Operação Monte Carlo e a soltura do principal alvo da ação policial, Carlinhos Cachoeira. Relator do habeas corpus, ele acatou o pedido da defesa, capitaneada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e votou pela anulação das escutas. Tourinho Neto entendeu que os argumentos do juiz da primeira instância para autorizar os grampos telefônicos foram insuficientes.

Governador do Distrito Federal diz que arapongagem é prática recorrente em Brasilia


O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse à CPI do Cachoeira que "é prática recorrente em Brasília" a arapongagem. Ele afirmou que teve seu telefone grampeado, assim como outras "300 pessoas do Distrito Federal" e que determinou uma investigação à Polícia Civil. "Que os arapongas ponham as barbas de molho que nós desmontaremos esse esquema", afirmou. Agnelo sugeriu que os monitoramentos ilegais são feitos por "grupos que dão sustentação a um esquema político criminoso que continua atuando" no Distrito Federal. O antecessor de Agnelo no governo renunciou após ter sido flagrado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, referência ao partido na época do governador José Roberto Arruda. A entrega do dinheiro foi registrada em vídeo. As gravações flagraram ainda outros políticos do Distrito Federal. Agnelo foi cobrado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PB) que denunciou ter tido seu sigilo quebrado pelo governo de Agnelo. "Dois sargentos da Casa Militar quebraram meus sigilos no dia seguinte que denunciei Vossa Excelência", afirmou.

CCJ do Senado reafirma fim de coligações em eleições proporcionais


A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador e deputados estadual e federal) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pela segunda vez, nesta quarta-feira. A PEC já havia sido analisada pela CCJ e encaminhada para votação no plenário da Casa. Como recebeu emendas, voltou à comissão para novo exame e a aprovação foi confirmada. Agora, vai novamente ao plenário, onde terá de receber os votos favoráveis de três quintos dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, será submetida à Câmara. A proposta mantém as coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente). A PEC foi proposta pela comissão especial de senadores criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar sugestão de reforma política. Por essa razão, Sarney encabeça a relação de autores. A comissão concluiu que as coligações nas eleições proporcionais são passageiras e motivadas por mera conveniência, sem qualquer identidade programática ou ideológica entre os partidos que a compõem. O objetivo seria, principalmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de partidos maiores e levar à eleição do maior número de parlamentares por partidos menores, que, sozinhas, não alcançariam o quociente eleitoral.

Comissão do Senado aprova fim de pagamento 'extra' do empregador ao FGTS


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que extingue para o empregador o pagamento de 10% sobre o montante do FGTS nos casos de demissões sem justa causa. A mudança não tem qualquer relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões em justa causa, como previsto pela legislação brasileira. No caso dos 10%, os recursos são destinados ao fundo e não ao trabalhador. O pagamento foi criado em 2001 para corrigir o saldo do fundo, mas o projeto acaba com a cobrança com o argumento de que as contas já foram sanadas, por isso não deve ser mantida. Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que desde 2010 as contas do fundo estão equilibradas, motivo que justifica a extinção da multa. Jucá disse que, em 2001, o pagamento "extra" ao FGTS foi criado cumprindo decisões judiciais que obrigaram o fundo a ressarcir empregados atingidos por antigos planos econômicos. "As contribuições tiveram o expresso propósito de resolver o descompasso causado entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS determinada pelo Poder Judiciário em razão de planos econômicos específicos e o patrimônio do Fundo", afirmou o senador.

Lula ainda sente dores na garganta, diz Haddad


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda sente dores na laringe decorrentes de sequelas do câncer detectado em outubro do ano passado, mas está se recuperando da fraqueza nas pernas. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo pré-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad. "Estive com ele segunda-feira longamente. A perna dele melhorou. Vi ele subir uma escada sem segurar no corrimão, sem ajuda", disse Haddad. "Mas da garganta ele reclama muito, tem uma dor que ele sente quando fala mais tempo", comentou. Após o término do rígido tratamento contra o câncer, Lula teve perda de musculatura nas pernas com redução de mobilidade e vem se recuperando.

Decisão contra Delta é irrelevante para contratos em vigor, diz Ideli


A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta quarta-feira que acredita "não ser relevante" para os atuais contratos do governo com a Delta Construções o decreto de inidoneidade que impede que a empresa seja contratada por órgãos públicos em todo o País. "Olha, os contratos que estão em vigor estão sendo avaliados caso a caso e a declaração de inidoneidade é para novas contratações. Neste caso, o impacto para o que está sendo executado não é relevante. Acredito que não seja", afirmou a ministra. Questionada se isso não poderia ter um impacto para a entrega das obras, a ministra disse que estava reproduzindo o que já foi dito pela Controladoria-Geral da União. Suspeita de envolvimento no esquema do empresário de jogos ilegais Carlos Cachoeira, a Delta é campeã em recebimento de recursos do Executivo federal desde 2007. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, a Delta violou o princípio "da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas [propinas] a servidores do Dnit no Ceará". O governo analisará os contratos já existentes. Aqueles que estão próximos do fim podem continuar sendo tocados pela empresa. Os 99 contratos ativos têm valor de R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão já foi pago.

Ex-ministro, petista culpa Anac por duopólio ridículo da TAM e da Gol


Ex-presidente do PT e ex-ministro de Lula, o deputado federal Ricardo Berzoini criticou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) devido ao cancelamento de decolagens e pousos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ele e seu colega de partido José Eduardo Dutra (atual diretor da Petrobras) também chamaram de "duopólio privado" a situação da aviação brasileira, em referência à Gol e à TAM. As declarações foram feitas pelo microblog Twitter. Os comentários começaram com Dutra, após saber que o vôo onde estava a mulher dele havia sido desviado pela impossibilidade de pouso em Congonhas. "É duopólio privado da aviação brasileira. E ainda há quem bote a culpa no governo", disse Dutra. Berzoini reforçou as críticas. "A culpa é da Anac que dá cobertura pro duopólio ridículo TAM/Gol", afirmou na rede social. Segundo Dutra, sua mulher partiu do aeroporto de Brasília rumo a São Paulo às 19h58, mas precisou pousar no aeroporto de Ribeirão Preto (a 313 quilômetros de São Paulo). De acordo com Dutra, ela ficou mais de quatro horas à espera de definição da TAM sobre o destino dos passageiros. "Mais um desrespeito total da TAM com seus clientes. E ainda fica fazendo propaganda enaltecendo o respeito às pessoas", afirmou Dutra.

Juízes usam site de tribunal para divulgar CDs e livros próprios


O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Atapoã da Costa Feliz, de 67 anos, usa desde 2008 o site do tribunal para divulgar seu trabalho como músico clássico. Em dezembro de 2011 e nesta segunda-feira, notícias produzidas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul promoviam o trabalho artístico do magistrado. Em fevereiro de 2008, o site divulgou concerto em que faixas de dois dos sete CDs de Costa Feliz seriam apresentadas. O texto mais recente, de autoria atribuída à Secretaria de Comunicação Social do tribunal, havia sido acessado 1.513 vezes até o início da noite de terça-feira. A reportagem repleta de elogios é sobre o recém-lançado disco de boleros "Fascínio de Mulher". O texto leva ao site particular do magistrado pelo qual é possível ouvir faixas e encomendar os discos. O valor dos CDs não foi divulgado. O uso de páginas públicas para divulgar trabalhos alheios ao exercício da magistratura não é exclusividade do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O tribunal informou que acatará eventual regulamentação de uso do site, mas que segue "padrão" adotado por tribunais superiores. Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça publicou nota assinada pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa divulgando a 9ª edição do livro "Receitas Especiais", da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça. O texto diz que a publicação poderia ser comprada no gabinete da ministra por R$ 30,00 e que o valor arrecadado seria destinado a uma creche.

Agnelo Queiroz diz ser vítima de uma trama para derrubá-lo do poder


O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), afirmou nesta quarta-feira ser "vítima de uma trama" destinada a derrubá-lo do poder. Agnelo depôs na CPI do caso Cachoeira sobre suas relações com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso acusado de corrupção. Segundo ele, a empresa Delta, suspeita de se beneficiar da relação de um de seus diretores com Cachoeira, tem um único contrato com o governo do Distrito Federal: "A Delta tem apenas um e somente um contrato com o Distrito Federal: o de coleta de lixo e varrição de ruas em duas áreas do Distrito Federal, contrato assinado no governo anterior e não no meu governo".

Bens de capital têm imposto reduzido


O governo publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a decisão de reduzir o imposto para importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações até 2013. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, com redução de até 16% para até 2% o imposto de novas concessões e renovações de produtos ex-tarifários sem produção nacional. Segundo o governo, a ideia é incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras a fim de ampliar a inovação tecnológica e estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno.

Juros para pessoa física caem pela quarta vez no ano


A redução dos juros básicos do país somada a maior competição dos bancos provocaram a quarta queda do ano na taxa média nas linhas para a pessoa física. Para a Anefac (associação dos executivos), que faz o levantamento mensal sobre os juros praticados no mercado, os dois fatores devem se acentuar nos próximos meses e levar as taxas para níveis ainda mais baixos. Em maio, a média dos juros entre as seis modalidades de crédito para pessoa física pesquisadas pela associação caiu 1,12% em relação a abril, para 6,18% ao mês. O valor permanece no menor nível da série histórica do levantamento, iniciado em 1995. O cartão de crédito foi a única modalidade em que os juros não caíram. A taxa ficou estável em 10,69% ao mês. Os custo do crédito para aquisição de bens teve a maior variação, com queda de 4,64%. A modalidade é a que oferece o menor custo para os consumidores. Os juros para o crédito voltado às empresas também ficaram menores em maio. A média das três linhas pesquisadas pela Anefac em maio ficou em 3,54% ao mês. Em relação a abril, a queda é de 2,48%, a sexta diminuição seguida. A taxa também é a menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 1999.

Feirão da Caixa movimenta R$ 12,2 bilhões em negócios em 2012


O Feirão da Casa Própria da Caixa deste ano somou R$ 12,2 bilhões em negócios fechados nas 13 cidades que receberam o evento. A cifra é 22% superior ao total registrado na edição de 2011. Belém e Florianópolis encerraram no último final de semana a temporada das feiras da Caixa, que reuniu mais de 430 mil imóveis em todo o País. As duas cidades registraram R$ 795,3 milhões em negócios. A etapa deste ano também marcou a estréia das novas taxas de juros da Caixa, o primeiro banco a reduzir o custo de financiamento para a modalidade. O banco estatal representa mais de 70% do mercado de crédito imobiliário do país. A Caixa criou em seu site uma espécie de versão virtual do feirão. A seção abrigará a oferta de imóveis pré-avaliados pelo banco e habilitados para a concessão do financiamento. A página abrigará fotos, a descrição dos imóveis e uma ferramenta de simulação de crédito integrada às opções.

Lula volta a ser internado


O ex-presidente Lula voltou a ser internado nesta quarta-feira no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele vai reavaliar a laringe e retirar o cateter usado para tomar medicação. Desta forma, a ideia é observar o estado de saúde de Lula, que terminou há pouco tempo um tratamento contra um câncer na laringe. Ele foi diagnosticado com a doença em outubro do ano passado.

Morreu na manhã desta terça-feira o ex-governador gaúcho Amaral de Souza


Morreu na manhã desta quarta-feira o ex-governador Amaral de Souza, que já estava doente há bastante tempo. O governo estadual decretou luto oficial de três dias. Amaral de Souza tinha 82 anos e governou o Rio Grande do Sul de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1983. Também foi vice-governador de Sinval Guazzelli entre 1975 e 1979. Nascido em Palmeira das Missões, foi vereador desta cidade e exerceu mandatos de deputado estadual e federal. Em novembro de 2010, o ex-governador doou ao Palácio Piratini o acervo de sua biblioteca particular. Composto por mil volumes, o arquivo passou a integrar o módulo especial da Biblioteca Pública do Estado.

“Que gente estranha!” Ou: BNDES emprestou R$ 139 milhões a uma empresa inidônea. E nada de PT e PMDB permitirem investigação!


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Então… Vejam que beleza a CPI lá reunida. A CGU e a Polícia Federal apontaram uma penca de fraudes da Delta já em 2010. Depois daquilo, a empresa celebrou mais de 30 contratos com o governo federal, somando quase R$ 800 milhões. Ontem, a mesma CGU declarou a construtora — a que mais recebeu por obras do PAC — inidônea. Não obstante, nada de investigar a Delta Nacional! PT e PMDB não deixam. Pior ainda: depois daquela operação da CGU e da PF, o BNDES — um banco de fomento (!) — emprestou R$ 139 milhões à empresa, a juros camaradas. A diferença entre o valor que o governo paga na captação do dinheiro no mercado (Selic) e o juro subsidiado para os eleitos cai nas nossas costas. Somos, assim, meio sócios da Delta, entenderam? Mas não das viagens a Paris. Se bem que não dá para encarar uma boquinha da garrafa com lenço na cabeça… A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) propôs ontem que se crie uma subcomissão para apurar as malandragens da Delta, também aquelas — a maior parte — que nada têm a ver com Carlinhos Cachoeira, mero operador da construtora no Centro-Oeste. E no resto do Brasil? Imagino os correspondentes estrangeiros, especialmente os acostumados a democracias organizadas, ao se dar conta da realidade brasileira:  “Que gente estranha essa! O próprio governo apura pilantragem numa empresa, mas celebra com ela um monte de negócios e ainda empresta dinheiro a juros subsidiados!”  “Que gente estranha essa! O próprio governo, que tem mais de R$ 4 bilhões em contrato com a empresa, diz que ela é inidônea, e o Parlamento, que mantém uma comissão de inquérito, nega-se a investigar a dita-cuja”.

Agnelo diz manter confiança em assessor demitido por vínculos com Carlinhos Cachoeira


Suspeito de manter ligações com o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), afirmou nesta quarta-feira à CPI do Cachoeira que abre mão de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. O petista, convocado a prestar esclarecimentos sobre a ligação de sua gestão com a máfia  comandada pelo bicheiro, começou a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito pouco antes das 11 horas. Na primeira parte de sua exposição, Agnelo anunciou: “Não posso conviver com desconfiança sobre minha biografia. Quero colocar à disposição dessa CPI meu sigilo bancário, fiscal e telefônico. Quem não deve não teme. Já havia oferecido meus sigilos ao procurador-geral da República há mais de um mês”. O petista foi aplaudido por integrantes da comissão ao fazer o anúncio. No depoimento à CPI, o governador também disse manter a confiança em Cláudio Monteiro, que era seu chefe de gabinete e deixou o cargo após escutas da Polícia Federal indicarem que ele recebia propina da quadrilha de Carlinhos Cachoeira para facilitar a infiltração da Delta no governo local. Agnelo sustentou a tese de que não houve cooptação de seu assessor porque os objetivos da quadrilha não foram atingidos: “A informação que eu tenho dele é essa e eu não tenho motivo nenhum para desconfiar disso, porque não teve nenhuma ação que favorecesse a Delta”. O petista também afirmou que desconhecia a ligação de outros dois integrantes de seu governo com o grupo de Cachoeira: João Carlos Feitoza, o Zunga (ex-subsecretário de Esporte) e Marcello de Oliveira (ex-assessor da Casa Militar). Assim como Monteiro, a dupla perdeu o cargo em meio ao escândalo. Agnelo admitiu ter se encontrado uma vez com Carlinhos Cachoeira ao visitar uma indústria farmacêutica do contraventor, ainda quando era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): “Eu visitei uma fábrica da Vitapan, como fiz visitas em outros estados do Brasil”, afirmouo. “Esse foi o único contato que eu tive com o senhor Carlos Cachoeira”. O governador iniciou seu depoimento afirmando que tem sido alvo de uma organização criminosa que estaria tramando sua derrubada do poder. O petista usou sua primeira fala ao colegiado para desqualificar as acusações de que a construtora Delta e o bando de Cachoeira teriam se infiltrado em Brasília.  Assim como fez o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em depoimento nesta terça-feira, Agnelo também questionou o uso das gravações da Polícia Federal e o suposto vazamento seletivo dos grampos, afirmando que os dados obtidos na Operação Monte Carlo foram divulgados de maneira descontextualizada. O governador negou ainda à CPI que seu governo tenha grampeado ilegalmente autoridades, jornalistas e adversários políticos por meio da Casa Militar. Reportagem de VEJA revelou que a Casa Militar do governo acessou dados pessoais de opositores e jornalistas. “Jamais vou permitir que a Casa Militar de um governo democrático possa adotar qualquer atitude nesse sentido”, disse o petista. Durante depoimento, Agnelo também negou irregularidades em seu crescimento patrimonial - a soma dos bens do petista cresceu quase 12 vezes desde 1998. “Com a quebra dos sigilos você tira qualquer tipo de ilações. Abro meu sigilo para que possam ser checadas todas as informações necessárias que demonstram que tenho patrimônio compatível”, disse. “Não quero nenhum tipo de suspeição sobre minha vida. Não posso ouvir aleivosias dessa ordem”, declarou ele, recebendo apoio do relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Agnelo Queiroz encaminhou ao colegiado declaração de nada consta do Imposto de Renda dele e se sua esposa. O governador encaminhou à CPI documentos mostrando que o contrato da construtora Delta em Brasília foi assinado em dezembro de 2010 - antes, portanto, de sua posse.  ”A Delta Construções tem apenas um contrato com o governo do DF, o de coleta de lixo e varrição e ruas em duas áreas do Distrito Federal, e esse contrato foi assinado no governo anterior. E ainda assim a mando da Justiça”, argumentou.

Agnelo, que não explicou à Justiça a compra de sua mansão, também não consegue explicá-la à CPI


Apesar de negar a existência de irregularidades na compra da casa onde vive, uma mansão de 550 metros quadrados em uma área nobre de Brasília, o governador petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, se enrolou ao não comprovar a origem dos recursos que permitiram a aquisição do imóvel. O petista dzi que pagou 400 000 reais pela casa em 2007. Um ano antes, ele havia declarado à Receita Federal ter um patrimônio de apenas 224 000 reais. Agnelo, que falou à CPI nesta quarta-feira, processou os jornalistas que fizeram reportagem sobre a venda da casa. Durante o processo, o petista foi instado pela Justiça a apresentar sua declaração de imposto de renda que poderia comprovar a origem dos recursos usados na transação. O petista se negou: mostrou apenas os comprovantes de que havia entregue sua declaração do imposto de renda. “Esses extratos não demonstram sequer que a aquisição da casa foi incluída nas declarações de IR”, afirmou a juíza Priscila Faria da Silva. A magistrada condenou o governador a pagar 3 000 reais aos jornalistas. À CPI, Agnelo prometeu comprovar a origem dos recursos usados na compra do imóvel: “Isso será reparado absolutamente. Vou fazer isso”, disse. Agnelo afirmou ter renda familiar suficiente para adquirir a casa com um ano de economias. O antigo dono do imóvel, o empresário Glauco Santos, é dono de uma empresa que, meses depois da transação, foi beneficiada por um ato assinado diretamente por Agnelo - então diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o petista firmou a permissão de funcionamento da companhia de Glauco. Agnelo não vê problema em ter referendado o ato: “É um atestado absolutamente simples”, disse. Glauco Santos também se transformou em sócio da mãe e da irmã de Agnelo em franquias de restaurantes. O petista acha tudo normal. “É uma relação privada, empresarial”, afirmou. Além da falta de comprovação da origem dos recursos, a transação chama a atenção pelo valor: os 400 000 reais não são, nem de longe, suficientes para pagar um imóvel semelhante ao do petista na mesma região. Agnelo disse não saber quanto vale, hoje, a mansão. “Não sei, não sou corretor”, respondeu ele, secamente, quando questionado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

OAB nega transgressão aos direitos humanos na reintegração de posse do “Pinheirinho”


Divulgado pela 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - São José dos Campos, o relatório da Comissão Especial para Acompanhamento da Desocupação do Local Denominado “Pinheirinho” - “fruto de um esforço conjunto que envolveu dezenas de advogados que voluntariamente acompanharam toda a problemática em suas diversas fases e realizaram incontáveis diligências” - diz que, entre as causas da desocupação, a principal, pode ser “a exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população carente que se instalou no Pinheirinho”. Segundo o texto, “a maioria esmagadora da população joseense, de todos os extratos sociais, era amplamente a favor da desocupação do Pinheirinho, fato que constatamos pessoalmente, inclusive em conversa com moradores próximos à área invadida e de perfil social semelhante”. Sobre a questão judicial, o relatório diz que são inaceitáveis as críticas dirigidas à Magistrada que preside a ação de Reintegração de Posse. Cumpriu o seu trabalho dentro da legalidade, agiu no estrito cumprimento de sua obrigação, demonstrou coragem e coerência. Estavam em jogo não somente o direto da parte, mas o dos credores da massa falida e principalmente a própria legitimidade e autoridade do Poder Judiciário e dos poderes constituídos. Em outras palavras, a Magistrada assegurou a credibilidade de nosso sistema democrático gravemente afrontado por forças antidemocráticas. Contou com o necessário e adequado apoio do Tribunal de Justiça”. Sobre a atuação da Polícia Militar, o relatório diz: “podemos afirmar com absoluta tranquilidade que NÃO existiram confrontos ostensivos. De uma forma geral, as famílias se retiraram em relativa ordem e se não foi integralmente pacífica, certamente não foi contaminada por violência generalizada, fato surpreendentemente positivo em face das circunstâncias. Os números nos permitem afirmar com tranquilidade que inexistiu violação dos Direitos Humanos na conduta geral da Polícia Militar, mas casos isolados que não podem macular a operação como um todo. Podemos atestar a imensa preocupação, tanto dos Comandantes como dos Soldados, em evitar vítimas e respeitar a integridade física e moral das pessoas”. O relatório também traz considerações sobre as políticas públicas de acolhimento dos moradores e seu cumprimento pela Prefeitura de São José dos Campos e sobre a atuação da OAB local. O documento é assinado pelo relator Cristiano Joukhadar, pelo presidente da 36ª Subseção, Júlio Aparecido Costa Rocha, pelo secretário adjunto, Márcio Santos da Costa Mendes, pelo presidente da Comissão e Tesoureiro, Paulo Thiago Borges Palma, e pelos representantes das comissões envolvidas na elaboração (Segurança Pública, Direito do Idoso, Direitos da Pessoa com Deficiência, Política Criminal e Penitenciária, Mulher Advogada, Criança e do Adolescente e Direitos Humanos).

PGR pede abertura de dois inquéritos contra Agnelo Queiroz e um contra Marconi Perillo


Apesar de os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), não terem sido acuados nos depoimentos que prestaram à CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, impôs a ambos um desgaste político nesta quarta-feira. O chefe do Ministério Público Federal confirmou ter pedido na terça-feira ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de dois inquéritos contra o governador petista e um contra o tucano. Todos os casos correm em segredo de justiça. Contra Agnelo e Perillo, o procurador-geral vê indícios de crimes relacionados à operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de exploração de jogos de azar e cooptação de autoridades públicas e privadas pelo bando do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para ele, estão mal explicadas questões como a venda da mansão de Perillo ao empresário Walter Paulo, em Goiânia, com uma suposta intermediação do contraventor. No caso de Agnelo, as suspeitas dão conta, por exemplo, de haver possibilidade de irregularidades no governo do Distrito Federal pelo fato de o ex-chefe de gabinete do petista, Cláudio Monteiro, receber propina da quadrilha do contraventor para facilitar a infiltração da construtora Delta no governo local. Ao Superior Tribunal de Justiça, Gurgel ainda pediu a abertura de outro inquérito contra o governador do Distrito Federal por supostas irregularidades na época em que ele era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

PT e PCdoB blindam Protógenes, o amigo de Dadá do Cachoeira, no Conselho de Ética da Câmara

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), participou, nesta quarta-feira, da sessão do Conselho de Ética da Casa para deixar clara a posição do partido a favor da não investigação do deputado federal Delegado Protógenes (PC do B-SP), a despeito de relatório do petista Amauri Teixeira (BA), que defende a abertura da investigação no órgão. Tatto afirmou que o PT não vê indícios suficientes para que a investigação prossiga e defendeu voto em separado, apresentado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que pede o arquivamento da representação contra Protógenes. Um pedido de vistas, feito pelo deputado tucano Carlos Sampaio (SP), adiou para o início do julho a votação do parecer do petista Amauri Teixeira. Antes do pedido de vista, o deputado federal Sibá Machado (PT-AC) já havia apresentado um voto em separado pela não abertura do processo contra Protógenes Queiroz. Para apoiar o deputado, a líder do PCdoB, Luciana Santos (PE) e vários outros deputados do partido acompanharam Protógenes na sessão desta quarta-feira no conselho. O líder do PT pediu a palavra para deixar clara a posição do partido. “Queria esclarecer aos nobres pares que a posição do PT é a do voto em separado do deputado Sibá Machado. Temos convicção que não tem sentido abrir processo contra Protógenes no conselho”, disse Tatto. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) reagiu: “Aqui cada conselheiro tem mandato de dois anos para não sofrer ingerência dos partidos. Não tomamos conhecimento da posição dos partidos neste conselho, cada conselheiro tem que julgar de acordo com sua consciência. Respeito Vossa Excelência, mas o Conselho tem que ser independente e não ficar submetido a pressão". A representação contra Protógenes foi feita com base em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os tucanos destacam os diálogos telefônicos entre Protógenes e o sargento da reserva da Aeronáutica, Idalberto Matias, o Dadá, que chegou a ser preso por suspeita de integrar a quadrilha do bicheiro Carlos Cachoeira. Os diálogos, ocorridos em 2011, quando Protógenes já era deputado, foram interceptados pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou o esquema ilícito de Cachoeira. Segundo a representação, Protógenes, nos diálogos, dá dicas a Dadá de como ele deveria se portar diante de investigações contra ele, ou seja, estaria orientando pessoa envolvida em possíveis ilícitos sobre como se comportar, o que caracterizaria quebra de decoro parlamentar. Protógenes se defende, argumentando que as conversas com Dadá são decorrentes de relação dele com o sargento da reserva iniciadas em 2007 quando Protógenes, então delegado, chefiava um grupo operacional de inteligência da Polícia Federal. E que os contatos que recorda ter feito foram relacionados à Operação Satiagraha.

Governo petista de Tarso Genro cria mais uma estatal para os pedágios das estradas

Foi aprovada na noite desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por 31 votos favoráveis e nove contrários, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). É mais uma estatal que os gaúchos terão de sustentar. A aprovação do projeto foi com grande facilidade, o que demonstra mais uma vez que o petista Tarso Genro é o primeiro a governar sem oposição no Estado. Tarso decidiu aceitar emendas que serviram para acalmar o PDT. Os pedetistas ameaçavam retirar a maioria do governo caso a criação da EGR não se limitasse à gestão de pedágios comunitários.

Câmara aprova sistema único de dados sobre segurança pública

Para reunir e uniformizar dados nacionais sobre segurança pública e criminalidade, a Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto que cria o Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas). A matéria foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Será criado um banco de dados com informações sobre execuções penais, sistemas prisionais e combate às drogas em âmbito nacional. O sistema deve informar o registro de armas de fogo, apreensão de drogas, entrada e saída de estrangeiros, nomes de pessoas desaparecidas, recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública, assim como condenações, penas, mandados de prisão, entre outros. Estados e municípios ficam obrigados a enviar dados para alimentar o banco de dados, sob pena de não receberem recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e do Fundo Penitenciário Nacional. E terão que seguir um único critério. O projeto também prevê para quem deixar de fornecer informações ou atualizar seus dados o não recebimento de recursos da União para celebrar convênios ou financiar programas, projetos, ações de segurança pública e do sistema prisional.

Bolivianos protestam na embaixada do Brasil contra asilo de senador

Um grupo de ativistas cocaleiros bolivianos realizou nesta terça-feira um protesto diante da embaixada do Brasil em La Paz contra a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao senador boliviano Roger Pinto, da oposição, ferozmente perseguido pelo governo do ditador Emo Morales. "O senador Pinto é acusado de violar os direitos humanos e não é um perseguido político", afirmou Teresa Pinto, dirigente da ONG Assembleia Permanente dos Direitos Humanos, em uma entrevista coletiva improvisada diante da sede diplomática brasileira. A embaixada do Brasil, no bairro San Jorge, no centro de La Paz, abriga o senador Pinto desde a sexta-feira passada, quando foi concedido o asilo político. O senador é acusado pelo Executivo de ser um dos autores intelectuais da morte de doze operários partidários do governo do ditador indio cocaleiro Evo Morales, durante incidentes em 2008 no departamento de Pando, na fronteira com o Brasil, e de malversação de fundos públicos. Pinto alega inocência e argumenta que o governo de Evo Morales promove mais de 20 ações na Justiça contra ele, como forma de intimidação. O senador espera emissão de salvo conduto para sair do país rumo ao Brasil. Mais cedo, o governo boliviano classificou de desatinada a decisão do Brasil de conceder asilo político ao senador opositor Roger Pinto. "Considero que é uma decisão desatinada a que o governo do Brasil assumiu de conceder asilo a uma pessoa que aqui na Bolívia é acusada, não por suas ideias, uma pessoa que aqui é acusada por crimes de assassinato", afirmou o presidente em exercício Álvaro García em uma coletiva de imprensa.