sábado, 16 de junho de 2012

Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra Carlos Lupi

O Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade contra o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi. No processo, procuradores do Distrito Federal alegam que Lupi viajou em avião fornecido por Adair Meira, responsável por ONGs beneficiárias de convênios com o Ministério do Trabalho. Na época da viagem, em dezembro de 2009, Carlos Lupi era ministro.

GM encerra turno de produção na fábrica de São José dos Campos

Depois de anunciar a criação de um PDV (Plano de Demissão Voluntária), a GM decidiu encerrar um turno de trabalho da fábrica de São José dos Campos, de acordo com o sindicato dos metalúrgicos da região. A montadora garantiu que os cerca de 500 trabalhadores integrantes do turno encerrado não serão dispensados. Os funcionários do segundo horário da produção dos modelos Corsa, Zafira e Meriva devem ser remanejados para outros horários e funções na unidade. A GM abriu no começo do mês um programa de demissão voluntária na unidade. A decisão foi tomada 15 dias após o anúncio de medidas de estímulo para o setor, pelas quais o governo cobrou como contrapartida a manutenção do emprego. A empresa alegou aumento de custos e maior competição no mercado brasileiro. O governo foi avisado pela GM que os desligamentos seriam acompanhados de contratação em outras fábricas e que o nível de emprego seria mantido. De acordo com fontes do governo Dilma Rousseff, porém, se for considerado que o acordo não está sendo cumprido, a montadora poderá até perder os benefícios anunciados.

Partido do ditador indio cocaleiro Evo Morales pede que Bolívia não libere senador opositor

O Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ditador indio cocaleiro Evo Morales, pediu à Chancelaria da Bolívia que impeça a saída do senador opositor Roger Pinto, que recebeu asilo político do Brasil e está abrigado na embaixada brasileira em La Paz desde 29 de maio. O chefe da agremiação governista da Câmara Baixa, Roberto Rojas, afirmou que fará um "pedido oficial" ao governo de Morales para não conceder o salvo-conduto ao parlamentar, que é réu em 20 processos judiciais no país abertos contra ele pela ditadura. "Em termos formais, a Bolívia não assinou o convênio de asilo político, portanto não é obrigada a aceitar a decisão de um país estrangeiro", afirmou o senador do MAS, Adolfo Mendoza. O Itamaraty concedeu o asilo político a Pinto no dia 8. O senador, que representa o departamento (Estado) de Pando, entrou na embaixada brasileira justificando que sofria perseguição política. Brasília espera que a Chancelaria boliviana conceda um salvo-conduto para autorizar a saída do parlamentar. Em resposta, o governo de Evo Morales enviou um dossiê de documentos contrários a Pinto, acusando o senador de violação de direitos humanos e corrupção, para tentar revogar a decisão sobre o asilo político. O ditador boliviano Evo Morales disse na última quarta-feira que seria um equívoco se o Brasil confirmasse o asilo. Um dia antes, o vice-presidente boliviano, o trotskista Álvaro García Linera, considerou a decisão como insensata porque, segundo ele, Pinto deve ser julgado por homicídio e desvio de dinheiro, entre outras acusações. A oposição e organismos de direitos humanos acusam o ditador indio cocaleiro Evo Morales de manipular a maioria dos juízes e promotores, o que impede julgamentos justos e imparciais e levou dezenas de políticos e empresários a buscarem asilo ou refúgio no Brasil, Estados Unidos, Espanha, Paraguai e Peru. Até um juiz de Direito boliviano já foi forçado a pedir asilo político no Brasil.

Senadora Katia Abreu diz que ONGs perderam monopólio das decisões ambientais

Uma das principais lideranças da bancada defensora do agribusiness, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defende os produtores rurais das críticas dos ambientaleiros e diz que o agronegócio nacional exibirá na Rio+20 práticas sustentáveis. "Temos motivos de sobra para nos orgulhar: produzimos uma das melhores e maiores agriculturas do planeta em 27% do território (brasileiro), preservando 61% dos nosso biomas", afirmou Katia Abreu, que desde 2009 preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ela própria uma pecuarista (em 1987, assumiu a fazenda do marido, morto em acidente de avião), Katia Abreu diz que o Código Florestal recentemente assinado pela presidente Dilma Rousseff trouxe dois grandes benefícios ao setor: deu segurança jurídica aos produtores e "tirou a hegemonia das ONGs, que faziam mudanças na legislação ambiental através do Ministério do Meio Ambiente, via decretos". Disse ela: "Temos motivos de sobra para nos orgulhar. Produzimos uma das melhores e maiores agriculturas do planeta em 27% do território, preservando 61% dos nosso biomas. E com a menor taxa de desmatamento dos últimos 40 anos, talvez. Não temos do que nos envergonhar. É primeira vez que uma conferência ambiental incorpora a questão alimentar. Estamos muito felizes com isso. Queremos mostrar a todos os nossos projetos na área ambiental, nossas técnicas de produção de agricultura de baixo carbono, que ninguém no mundo está fazendo. Tenho percorrido o mundo todo e visto as pessoas impressionadíssimas com o potencial brasileiro de produção de alimentos". Katia Abreu também assegurou: "Acabou o tempo do monopólio das ONGs sobre o assunto. Qualquer assunto de meio ambiente agora vai ser votado no Congresso Nacional. Com relação à APP (Área de Preservação Permanente), sabemos da importância das matas ciliares (vegetação ribeirinha), mas queríamos que os Estados pudessem definir como e quanto recompor o que já foi aberto. Estamos falando de áreas que já foram desmatadas, e não de áreas novas para desmate".

Governador Marconi Perillo diz estar "absolutamente tranquilo"' com quebra de seus sigilos

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse na sexta-feira que, apesar de não se lembrar de tudo que aconteceu nos últimos 10 anos, "está absolutamente tranquilo" quanto a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico pela CPI do Cachoeira. A quebra do sigilo do tucano foi determinada nesta semana após o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), também liberar seus dados para a comissão de inquérito. A oferta do petista ocorreu um dia após depoimento de Perillo na CPI, na qual ele evitou abrir suas informações. Diante da movimentação do petista, ele recorreu. O governador disse que não teme a investigação: "Eu estou tranquilo em relação a isso. Eu não movimento muito dinheiro em conta bancária, até porque não tenho muito dinheiro, tenho salários".

Dilma avisa, "luz no final do túnel não está acesa"

A presidente Dilma Rousseff afirmou na sexta-feira, em reunião com os governadores, no Palácio do Planalto, que a crise internacional tende a se agravar e que não há luz no fim do túnel. "A luz no final do túnel não está acesa", afirmou ela no encontro em que anunciou uma linha de crédito de R$ 20 bilhões aos governadores, por meio do BNDES. A presidente mostrou preocupação com o agravamento da crise em função da aproximação da eleição na Grécia. Dilma também demonstrou apreensão com a "não recuperação" dos Estados Unidos diante do cenário econômico. Após a declaração de Dilma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também comentou a crise. E pediu licença para corrigir a fala da presidente: "Me permita, presidenta, mas há luz, sim no final do túnel. Só que é de uma locomotiva vindo no sentido contrário". Para enfrentar a crise, Dilma afirmou que o governo já está reagindo, através de medidas anticíclicas e da redução dos juros. Dilma reconheceu que houve um "recolhimento" do setor privado, em função da crise, e afirmou que o papel do governo é estimular o crescimento. Para a presidente, é um equívoco acreditar que o Brasil já esgotou sua capacidade de consumo: "Temos uma demanda reprimida de consumo. Não podemos cair nesse viés elitista de pensar na redução de consumo. Mas temos que saber equilibrar consumo com investimentos".

Ex-executivo do Goldman é condenado por informação privilegiada

Rajat Gupta, reconhecido empresário norte-americano que já ocupou um cargo no conselho do Goldman Sachs, foi condenado na sexta-feira por vazar informações confidenciais de um banco de investimento no auge da crise financeira. A corte federal de Manhattan entregou o veredito no segundo dia de deliberações, considerando que Gupta passou informações para seu amigo e gerente de fundos de investimento, Raj Rajaratnam, que havia obtido por meio de encontros confidenciais do conselho do Goldman. Gupta também já ocupou um cargo na diretoria da Procter & Gamble e já foi um executivo na consultoria McKinsey. Ele é a pessoa de maior notoriedade condenada na ofensiva do governo norte-americano nos últimos anos sobre negociações ilícitas envolvendo fundos de investimento e consultores financeiros. Gupta, que tem 63 anos, foi considerando culpado em três acusações de fraudes de valores mobiliários e uma de conspiração. O júri absolveu-o em duas outras acusações. Ele poderá ficar até 25 anos na prisão. A sentença máxima para fraudes financeiras é de 20 anos e a máxima para conspiração é de 5 anos, porém, parece improvável que ele receba toda essa punição. Rajaratnam foi condenado em 14 acusações de fraudes financeiras e conspiração no ano passado, e está cumprindo 11 anos de prisão.

Governadores reclamam do prazo de carência para linha de crédito

A oferta de uma linha de R$ 20 bilhões para investimentos por meio do BNDES foi classificada como positiva por governadores aliados e da oposição. Os governadores, no entanto, reclamaram do prazo de carência para o inicio do pagamento, definido pela equipe econômica em um ano. A idéia é aumentar esse período para três ou quatro anos. A queixa foi apresentada durante reunião com a presidente Dilma Rousseff, na qual ela discutiu as medidas para aquecer a economia dos Estados. "Nós fizemos um registro de ampliação desse prazo de carência e o ministro Guido Mantega vai atender algumas das sugestões apresentadas pelos governadores", disse o governador Renato Casagrande (Espírito Santo). Para o governador Marconi Perillo (Goiás), o governo mostrou sensibilidade para rever essa questão: "Eu percebi que há uma possibilidade de mudar a carência. O prazo de pagamento de 20 anos é muito bom". Os governadores disseram que o recado da presidente foi para manter o consumo interno e investir em infraestrutura. Dilma fez uma avaliação pessimista do cenário da crise financeira na Europa, nos Estados Unidos. Para o governador Eduardo Campos (Pernambuco), as medidas trarão alívio para os cofres estaduais: "Nós já vínhamos sugerindo esse tipo de medidas que garantissem os investimentos. Há um crescimento da receita dos Estados a um nível menor do que se esperava, mas houve um incremento de despesa, sobretudo de folha de pagamento, que diminuiu ainda mais a capacidade de investimento". E completou: "Essas duas medidas são importantes, elas garantem que a gente possa no segundo semestre fazer uma retomada, fazer um segundo semestre melhor do que foi o primeiro semestre, para que a gente entre em 2013 com a economia mais acelerado do que está hoje". A presidente pediu pressa nas ações dos Estados. "O discurso da presidente foi forte a respeito da política macroeconômica do governo e a respeito da decisão do governo de enfrentar os reflexos da crise internacional com medidas anticíclicas que não se reduzem ao aumento do investimento público, mas também ao estímulo do investimento privado e também a compreensão dela para que ainda há espaço para aumentar o consumo", afirmou Marcelo Déda (Sergipe). No encontro, o vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos sugeriu a desoneração de investimento de obras de interesse social em Parcerias Público Privada, que segundo ele, consomem 30% em impostos federais. Afif reclamou da pressão nos gastos públicos de medidas tomadas pelo governo federal e pelo Congresso que aumentam as despesas dos Estados. Ele citou como exemplo proposta que vincula até 2% da Receita Líquida Estadual para garantir a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados. "Os governadores têm de estar atentos porque depois têm de pagar a conta e não têm dinheiro".