terça-feira, 19 de junho de 2012

Audiência Pública do lixo da prefeitura de José Fortunatti serve para restabelecer modelo de licitação já condenado pelo Tribunal de Contas

A prefeitura de Porto Alegre realizou na tarde desta terça-feira a audiência pública que deu início ao processo de licitação para contratação dos serviços de limpeza na capital gaúcha. Para começar, as autoridades da prefeitura fecharam as portas do auditório do último andar do prédio administrativo da prefeitura e ligaram os aparelhos de ar condicionado em um frio congelante, como se lá fora também não estivesse frio. O objetivo claro disso era desanimar os participantes da audiência pública, na qual o prefeito José Fortunatti (PDT) mandou dizer, por seus representantes, que a decisão é realizar uma licitação englobando em um só bloco todos os principais serviços, as coletas de lixo domiciliar, automatizada (nova área de contêineres), seletiva (reforço na área automatizada), de resíduos públicos (focos de lixo) e o transporte de resíduos urbanos (da Estação de Transbordo para o Aterro Sanitário). Ou seja, o prefeito José Fortunatti decidiu reiterar a afronta ao Ministério Público, que condenou o modelo da última licitação (também reunia todos os serviços em um só bloco). Essa licitação, realizada no segundo ano do primeiro governo de José Fogaça (então no PPS), foi anulada por fraude constatada pela Força Tarefa composta pelo Tribunal de Contas, o Ministério Público e a delegacia Fazendária da Polícia Civil. Na segunda tentativa de realização da licitação, então comandada pelo atual secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, desmembrou todos os serviços em várias licitações, ampliando a competição e derrubando os preços, gerando muito maior economia para os moradores da cidade. Na audiência pública, comandada por Bertoncini, e que tinha na mesa condutora dos trabalhos o secretário do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, e o diretor-geral do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), Carlos Vicente Gonçalves, reafirmado o interesse da prefeitura em reconcentrar todos os serviços. Resultado óbvio: o advogado da empresa RN Freitas, uma das prestadoras atuais de serviços de limpeza para a prefeitura, apontou com toda clareza que a licitação, nesses moldes, nem precisa ser realizada, porque está direcionada para um empresa, a Revita, atual contratada sem licitação, no segundo contrato emergencial. Por qual razão: por que só ela detém todos os atestados técnicos que serão exigidos. Os integrantes da mesa da audiência pública afirmaram que pesquisa realizada pelo DMLU tinha identificado dez empresas no mercado nacional capazes de concorrer na licitação. Reptados a apresentar o nome dessas empresas, eles escaparam da tarefa em todas as oportunidades, e não foi pouca a insistência. Por qual razão? Pela única razão de que eles sabem que só uma empresa, a Revita, detém o atestado técnico de coleta mecanizada conteinerizada lateral com comando direto da cabine e os demais. Portanto, bingo, nesse modelito concorrencial, é ela a vencedora de um contrato inicial de 400 milhões de reais, que deverá chegar ao final de sua execução de cinco anos a valores superiores a 600 milhões de reais: a Revita Engenharia Ambiental, pertencente ao Grupo Solvi, também dono da Vega Engenharia Ambiental. Mas, para a prefeitura de José Fortunatti tanto faz que isto seja contestado. Se for, e se a prefeitura trabalhista de Fortunatti for obrigada a mudar os critérios da licitação, ela anulará o certame, e aí fará mais um contrato emergencial com a mesma Revita, o que já vem fazendo. Nunca é demais reafirmar que José Fortunatti só determinou a abertura deste processo licitatório porque recebeu o peremptório aviso do Ministério Público de que seria denunciado por improbidade se não o fizesse. E Fortunatti, que foi pessoalmente admoestado pelo Ministério Público, assim como os vereadores da Câmara Municipal, já tinha dito ao mesmo Ministério Público que não pretendia realizar licitação. A primeira recomendação pela licitação, feita pelo Ministério Público, ocorreu em dezembro do ano passado e dava o prazo até fevereiro para o prefeito José Fortunatti abrir a licitação. Ele não deu a menor pelota para a recomendação do Ministério Público. E agora lança um processo meia-boca, reunindo todos os objetos em uma só concorrência, com o evidente objetivo de que a licitação não vá adiante. Em cerca de 15 dias ele leverá lançar o edital. É só esperar para se ver. E já está dito o nome da empresa que a prefeitura quer ver ganhando o certame.

Justiça abre processo contra os petistas “aloprados” de 2006

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal em Mato Grosso contra nove dos envolvidos na elaboração do dossiê contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, em 2006. Os petistas Gedimar Pereira Passos, Valdebran Padilha, Expedito Veloso, Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti e Osvaldo Bargas, protagonistas do chamado escândalo dos “aloprados”, responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro e operação fraudulenta de câmbio. Segundo a denúncia do Ministério Público, eles ”se associaram subjetiva e objetivamente, de forma estável e permanente, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, que tinha por fim a desestabilização da campanha eleitoral de 2006 do governo do Estado de São Paulo”. Fernando Manoel Ribas Soares, Sirley da Silva Cahves e Levy Luiz da Silva Filho, outros envolvidos no caso, responderão por operação fraudulenta de câmbio. Gedimar Passos, assessor da campanha de Lula, negociava a aquisição do dossiê com Valdebran Padilha, empresário filiado ao PT. A Polícia Federal prendeu a dupla em flagrante com 1,7 milhão de reais que seriam usados na compra do material forjado. A operação ocorreu em setembro de 2006. Há um ano, Expedito Veloso revelou a VEJA que o atual ministro da Educação, Aloísio Mercadante, e o ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, foram os mandantes do crime. O epíteto “aloprados” é obra do então presidente Lula, que tentou desvincular o episódio de sua campanha à reeleição. Hamilton Lacerda era um dos chefes da campanha do petista Aloizio Mercadante ao governo paulista. Ele foi preso no Hotel Ibis, com malas de dinheiro que pagariam o dossiê fajuto fabricado pelos Vedoin, do esquema corruptor dos sanguessugas, para tentar enlamear a imagem de José Serra.

Azul faz primeiro voo experimental com biocombustível

A Azul Linhas Aéreas fez nesta terça-feira o primeiro vôo experimental brasileiro com biocombustível à base de cana-de-açúcar. Com mesmo rendimento que a querosene tradicional, o novo combustível gera até 82% menos CO2. O vôo experimental, com uma aeronave da Embraer, E-195, partiu de Campinas com 4,5 mil litros de bioquerosene e 4,5 litros de querosene fóssil. Em menos de uma hora pousou no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A falta de incentivos públicos para a combustíveis menos poluentes foi criticada por envolvidos no projeto. "Há descompasso entre o desenvolvimento da tecnologia e as políticas públicas de incentivo", afirmou Paulo Diniz, presidente da Amyris, empresa de tecnologia responsável pela pesquisa sobre a bioquerosene a partir de cana-de-açúcar. O biocombustível foi desenvolvido com fungos geneticamente modificados, que sintetizam o caldo da cana em moléculas muito próximas às da querosene fóssil. Órgãos internacionais ainda avaliam o pedido de certificação feito para o bioquerosene da cana, que foi apresentado em dezembro do ano passado. A estimativa da Azul é usar o biocombustível em até 50% dos tanques. "Só não trabalhamos com 100% porque não há, ainda, produção para isso", disse Adalberto Febeliano, diretor de relações institucionais da Azul.

Justiça do Mato Grosso determina afastamento do presidente da Assembléia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, a ressarcir R$ 1,2 milhão desviados dos cofres estaduais. Também foi determinado o seu afastamento das diretorias administrativa e financeira da Casa. A condenação, determinada pela 4ª Câmara Cível, atingiu também o conselheiro afastado do Tribunal de Contas e ex-deputado Humberto Bosaipo. Juntos, eles respondem a 102 ações de improbidade administrativa sob a acusação de comandar um suposto esquema que desviou mais de R$ 200 milhões dos cofres estaduais. Segundo as denúncias do Ministério Público Estadual, o desvio dos valores se dava por meio de pagamentos a empresas fantasmas que prestaram serviços fictícios à Assembleia entre 1997 e 2002. No período, Riva e Bosaipo se alternaram nos cargos de presidente e primeiro-secretário (ordenação de despesas) da Casa e assinaram centenas de cheques a dezenas de empresas inexistentes.

Professores da UFRGS aprovam indicativo de greve, mas decisão final fica para a semana que vem

Mais de 185 professores aprovaram por unanimidade o indicativo de greve para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na tarde desta terça-feira. Depois de duas horas de argumentação, a categoria decidiu aguardar que a mobilização se amplie e marcou uma nova assembleia para a próxima segunda-feira para decidir a paralisação. Algumas faculdades paralisarão as atividades de forma isolada. Entre os transtornos provocados aos alunos pela greve de professores, que se soma a paralisações de servidores técnico-administrativos, estão perdas de aulas e prejuízos ao funcionamento de restaurantes universitários e bibliotecas. As greves já deflagradas em três universidades já afetam um universo de mais de 45 mil alunos.

TCU determina que ministério regularize liquidação da RFFSA

O Tribunal de Contas da União fez uma série de determinações ao Ministério dos Transportes para que avance no processo de liquidação da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O relatório da auditoria, que analisou as contas de 2006 da estatal - privatizada na década de 1990, no governo de Fernando Henrique Cardoso - e oficialmente extinta somente em 2007, volta a apontar uma série de falhas no processo de liquidação da companhia. O ministro Walton Alencar Rodrigues deu 90 dias para que o ministério apresente informações sobre a alienação irregular de bens da RFFSA ocorridas no escritório regional da estatal, em Juiz de Fora (MG), ainda na década de 1990. À Inventariança da extinta RFFSA, foi dado prazo de 30 dias para que esse grupo, que cuida da liquidação da empresa, remeta à Advocacia-Geral da União "a íntegra do processo administrativo interno que trata da recuperação dos valores em depósitos judiciais sacados de modo fraudulento" para que se "examine a possibilidade de ajuizamento de ação de cobrança dos valores devidos à extinta RFFSA". O tribunal pede ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres apresente, no prazo de 15 dias, informações sobre as "providências tomadas com relação às supostas apropriação indébita, alienação e aplicação distinta da estabelecida pelo contrato de arrendamento de materiais então pertencentes à Rede Ferroviária Federal, pela empresa MRS Logística S.A", situação que teria levado à cobrança de multa de R$ 13,9 milhões. A situação atual do patrimônio e do grau de endividamento da RFFSA é complexa. Até 2007, segundo o TCU, os prejuízos apurados desde o início do processo de liquidação eram da ordem de R$ 17,66 bilhões. O volume de ações judiciais contra a RFFSA era da ordem de 38 mil processos, com risco de despesas no montante aproximado de R$ 7,5 bilhões.

Governo paulista toma empréstimo de R$ 1,47 bilhões do BNDES para expansão do metrô

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assina nesta quarta-feira um empréstimo de R$ 1,47 bilhão com o BNDES para financiar obras de expansão e reforma do metrô e CPTM. A maior parte do dinheiro, R$ 922 milhões, será utilizada na construção do prolongamento da linha 2-verde, que, no formato de monotrilho (trem que circula sobre um elevado), deverá chegar em 2016 a Cidade Tiradentes, extremo leste da capital. O prolongamento irá ligar a Vila Prudente ao Hospital Cidade Tiradentes, terá 24,5 km de extensão e 17 estações. O empreendimento total deve custar R$ 4,9 bilhões. O primeiro trecho do prolongamento, entre Vila Prudente e Oratório, de 2,9 km, com duas estações, está em obras e deve ficar pronto em 2013. O segundo trecho, de Oratório a São Mateus, com 10,1 km e oito estações, deverá entrar em operação em 2014, último ano da atual gestão de Alckmin -- ele poderá disputar a reeleição. A uma altura que varia de 12 a 15 metros, o monotrilho irá avançar sobre avenidas como Luiz Inácio de Anhaia Mello, Sapopemba, Metalúrgicos e Estrada do Iguatemi. A velocidade máxima será de 80 km/h, semelhante ao metrô convencional. A estimativa do governo é que o trajeto entre Cidade Tiradentes e Vila Prudente, hoje feito em pouco mais de duas horas, seja percorrido em 50 minutos. Não é a primeira vez que o BNDES financia parcialmente obras de expansão da linha 2-verde do metrô: o banco já havia emprestado dinheiro para a extensão entre as estações Ana Rosa e Alto do Ipiranga (R$ 313 milhões) e entre Alto do Ipiranga e Vila Prudente (R$ 1,58 bilhão).

PSB diz que vai deixar escolha de vice para Haddad

Vice-presidente do PSB, o ex-ministro Roberto Amaral confirmou nesta quarta-feira a desistência da deputada Luiza Erundina de concorrer como vice na chapa de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo. Segundo ele, o PSB deixou a escolha do vice nas mãos de Haddad: "Não necessariamente tem de ser do PSB". "Aceitamos a retirada da candidatura da companheira Erundina. Liberamos o PT para a escolha do vice", disse Amaral. Segundo o dirigente, Erundina alegou, durante reunião com a cúpula do PSB, que essa não era apenas uma questão de compor uma chapa. Mas por todo o "simbolismo" que essa aliança representa. Ela se refere ao fato de o PT ter fechado aliança com o PP de Paulo Maluf.

Cargo para Maluf fez parte da negociação, diz Gilberto Carvalho

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o cargo entregue a um aliado de Paulo Maluf fez mesmo parte da negociação para que o PP desse apoio formal à candidatura de Fernando Haddad (PT) a prefeito de São Paulo. Osvaldo Garcia foi nomeado há poucos dias para a Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, que já é comandado pelo PP, por meio do deputado federal pela Paraíba, Aguinaldo Ribeiro. "Houve uma troca de cargos, como tem havido em qualquer negociação. Não houve dinheiro", disse Carvalho: "Faz parte da negociação". Para o ministro, "é natural" que tenha sido "negociado um cargo para alguém do PP". Carvalho disse que o Ministério das Cidades já está sob comando do PP e a troca das pessoas que ocupam cargos na pasta seria natural.

Senadores cobram proteção a juiz ameaçado em caso Cachoeira

Senadores subiram à tribuna nesta terça-feira para cobrar proteção ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela Operação Monte Carlo, que pediu para deixar o caso por ter sido alvo de ameaças. Ex-procurador de Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT) leu trechos de despacho do juiz encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em que pede segurança e escolta, com relatos de que vinha sofrendo ameaças e não podia sair de casa diante do risco de sofrer represálias. "A história desse juiz está a repetir a mesma história da doutora Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro. Ela pediu segurança ao tribunal, e esse não honrou essa magistrada, essa cidadã brasileira com segurança. Depois, nós vimos a morte dessa servidora pública no Estado do Rio de Janeiro", disse Taques. O senador criticou o juiz Tourinho Neto, do TRF da 1ª Região, que teria criticado na semana passada o desempenho do juiz. "Em tom de deboche, Tourinho Neto disse que o juiz estava prestes a 'pular o corguinho'. Essa é uma expressão que um desembargador deve usar diante de um juiz de 1º grau de jurisdição? Alguns desembargadores vivem na ilha da fantasia, acreditando, em seus nababescos gabinetes aqui em Brasília, que o crime organizado não existe", disse Taques. Presidente da CPI do Cachoeira, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que o País precisa "identificar as pressões" sobre o magistrado que o levaram a deixar o caso. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) cobrou do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) rigor na apuração das ameaças contra o juiz. "Eu imagino que a responsabilidade do Ministério da Justiça nesta hora seja, além da proteção evidentemente aos juízes e suas famílias, determinar que uma investigação rigorosa se faça para tentar alcançar os responsáveis por essas ameaças". Relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que "num país onde nós temos a democracia plena não é aceitável que um servidor público não possa exercer o seu papel por conta de ameaças a sua integridade física, psicológica, moral".

Henrique Meirelles defende autonomia do Banco Central

O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira a autonomia da autoridade monetária em lei. Meirelles foi presidente da instituição nos oito anos do governo Lula e estava no comando quando, em 2003, ganhou força no Congresso projeto de lei que estipulava a independência da instituição. "É um assunto da maior importância e que está sendo pouco visto", disse Meirelles: "E eu não passei a defender isso agora, eu já achava isso quando estava lá no Banco Central". O ex-presidente da instituição afirma que a mudança traria um ganho de credibilidade da instituição frente o mercado: "É uma questão de previsibilidade dos mercados", afirmou. "É um ponto institucional que dá mais estabilidade e maior previsibilidade". Meirelles participou de seminário organizado pela revista "Isto é Dinheiro, em São Paulo". Durante debate, ele narrou episódio em que, numa conversa com um banqueiro central de outro país, seu interlocutor teria dito que, se o BC brasileiro fosse independente, haveria uma queda substancial da taxa de juros no Brasil. Mais tarde, em entrevista a jornalistas, Meirelles disse que este resultado é possível.

Aécio Neves diz que aliança com Maluf mostra falta de coerência do PT

Apontado no PSDB como pré-candidato à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira que a aliança do PT em São Paulo com o deputado Paulo Maluf (PP) mostra que o discurso do partido "não é coerente com a prática". Aécio disse que o apoio do ex-prefeito à campanha do pré-candidato Fernando Haddad (PT) "desconstrói o discurso de faxina" do governo federal: "O José Serra continua sendo o favorito, tem muita consistência, isso não muda o resultado eleitoral, mas fragiliza o discurso de faxina do governo. No momento em que o governo federal se dispõe a fazer esse tipo de concessão, em troca de apoio político, essa discussão da faxina fica muito frágil". Segundo Aécio Neves, a troca de apoio político por espaço na campanha de rádio e TV não deveria virar regra no País. O tucano afirmou que houve um "constrangimento" dos que fecharam a negociação com Maluf, incluindo o ex-presidente Lula.

Supremo define tempo de TV do PSD nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal marcou para esta quinta-feira o julgamento que deve decidir o destino do PSD na campanha eleitoral deste ano. Os ministros vão discutir uma ação que vai definir os critérios de rateio de tempo de campanha no rádio e na televisão. Curiosamente, o PSD não é citado na ação. Nela, o DEM, o PMDB, o PSDB, o PR, o PTB e o PP questionam o fato de uma legenda que não elegeu representantes para a Câmara dos Deputados ter direito a tempo de campanha. De acordo com a legislação eleitoral, esse tempo é definido de acordo com a bancada eleita pelos partidos políticos na última eleição geral. O PSD não participou das eleições de 2010, pois não existia naquele ano. Por outro lado, o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem 52 deputados. A ação foi proposta no STF no último dia 11. O relator é o ministro José Antônio Dias Toffoli. Mesmo não sendo citado, o PSD é o alvo direto da ação. Se o STF entender que os partidos que não existiam nas últimas eleições gerias não têm direito a tempo de campanha, mesmo tendo deputados federais em seus quadros, a legenda de Kassab perde poder e força para fechar alianças às eleições municipais deste ano.

Ajufe diz que dará apoio a juiz ameaçado durante caso Cachoeira

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) informou em nota que irá dar "apoio irrestrito" ao juiz Paulo Augusto Moreira Lima que deixou a ação que investiga o empresário Carlinhos Cachoeira. O juiz pediu para sair do caso afirmando ter recebido ameaças contra ele e sua família, de acordo com reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo". "A Ajufe está prestando total assistência ao Magistrado e considera grave a divulgação indevida do ofício dirigido à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região", afirma a nota assinada pelo presidente da entidade, Nino Oliveira Toldo. Segundo ele, a associação entrou em contato com a Polícia Federal e com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar do caso.

94% dos professores brasileiros têm computador, diz pesquisa

Quase a totalidade dos professores brasileiros de 650 instituições públicas e privadas que foram entrevistados pela pesquisa TIC Educação 2011, divulgada nesta terça-feira, afirmaram ter computador. Segundo a pesquisa, 94% dos docentes possuem PC em casa, além de 88% do total de entrevistados terem acesso à internet e de 79% acessarem a web diariamente. Os números contrastam com os 66% de alunos que têm computador em casa e com os 47% que acessam a web diariamente. A exata metade dos professores contemplados leva notebook para o trabalho. Todas as instituições de ensino --497 das quais são públicas e 153 privadas-- ouvidas pela TIC Educação tinham em 2011 pelo menos um computador. Contudo, somente 21% dos professores entrevistados afirmaram elaborar exercícios que exigissem uso de computador. A pesquisa mostra que 50% dos alunos entrevistados que já acessaram a internet (91% do total) o fizeram na escola. 68% dos alunos usam o PC também ou exclusivamente em casa. O local preferencial de acesso à internet pelos estudantes é o domicílio (63%). A escola ficou em terceiro lugar (7%), atrás de locais públicos de acesso gratuito (16%) e à frente de lan-houses (1%). 35% dos alunos disseram que usam a internet por meio de aparelhos celulares.

Assange pede asilo político na embaixada do Equador em Londres

O ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, informou nesta terça-feira que o fundador do site Wikileaks, Julian Assange, solicitou asilo político ao país, e disse que o requerimento está sendo avaliado. Patiño disse à imprensa que Assange, que está na embaixada do Equador em Londres, enviou uma carta ao presidente do país andino, Rafael Correa, na qual afirma sofrer "perseguição", e por isso pede asilo político. Um porta-voz da embaixada confirmou a informação sobre o pedido de Assange, que pediu asilo político para evitar sua extradição à Suécia, onde é acusado de crimes sexuais - na semana passada, o réu esgotou os recursos legais na Justiça britânica para contestar as acusações. Em suas declarações à imprensa, Patiño afirmou que Assange, de nacionalidade australiana e com residência no Reino Unido, se apresentou na sede da embaixada do Equador em Londres "solicitando a proteção do governo do Equador". Na carta, Assange diz que considera "impossível" o retorno a seu país de origem após a "lamentável declaração efetiva de abandono" recebida pelas autoridades australianas, declarou Patiño, que não admitiu perguntas da imprensa. "O governo do Equador está avaliando o pedido de Julian Assange e qualquer decisão que adotar sobre o mesmo levará em conta o respeito às normas e princípios do direito internacional, assim como a tradicional política do Equador de resguardar os direitos humanos", disse o chanceler. A Suprema Corte britânica anunciou na última quinta-feira que rejeitou o recurso apresentado por Assange para que reexaminasse o recurso contra sua extradição à Suécia, informando, no entanto, que ela não poderá ser executada em menos de duas semanas. As autoridades suecas requerem Assange para interrogá-lo como suspeito de quatro supostos crimes de agressão sexual, pelos quais até hoje não foi acusado formalmente. Um tribunal de primeira instância e o Tribunal Superior de Londres já tinham autorizado a extradição no ano passado.

Ayres Britto chama de grave ameaça a juiz do caso Cachoeira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, classificou nesta terça-feira como de "gravidade qualificada" o caso do juiz Paulo Augusto Moreira Lima que deixou a ação que investiga o empresário Carlinhos Cachoeira. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o juiz pediu para sair do caso afirmando ter recebido ameaças contra ele e sua família. "É um caso de gravidade incomum. Na linguagem jurídica, de gravidade qualificada. Não se pode ameaçar, do ponto de vista da integridade física e nem moral ou psicológica, nenhum julgador. Muito menos o julgador e sua família", disse Ayres Brito. O presidente do Supremo afirmou que a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, está analisando o caso. O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), também afirmou que vai pedir para que o juiz seja ouvido na CPI do Cachoeira. "Os integrantes da quadrilha são pessoas extremamente perigosas e com um poderio econômico enorme. Não é à toa que muitos dos seus integrantes estão presos preventivamente até hoje. E olha que teve juiz que quis soltar o Carlinhos Cachoeira, que é o chefe da quadrilha", disse o deputado. Moreira Lima era substituto da 11ª Vara Federal em Goiás, onde foi responsável pelas escutas telefônicas da Operação Monte Carlo e pela prisão de Cachoeira, em fevereiro. O juiz foi transferido para a 12ª Vara Federal em Goiás. O pedido de afastamento foi feito pelo Moreira Lima à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) no dia 13 de junho.

Funcionários do Itamaraty aderem à greve de servidores federais

Os funcionários do Ministério de Relações Exteriores também aderiram à greve dos servidores públicos federais, iniciada na segunda-feira. Segundo o Sinditamaraty, é a primeira vez que o pessoal do ministério entra em greve. De acordo com o Sindisep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal), aderiram à greve os funcionários dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Arquivo Nacional, além de professores de universidades federais e auditores fiscais da Receita Federal, que, segundo o sindicato da categoria, não pararam, mas decidiram fazer uma operação padrão. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que não tem um levantamento dos órgãos que estão com atividades paralisadas e que os dados sobre a greve são de responsabilidade de cada órgão. Na Receita Federal, a informação é que ninguém do órgão falará sobre o movimento dos auditores. Os servidores públicos federais reclamam que não existe uma contraproposta do governo para as reivindicações da categoria enviadas ao governo em janeiro, entre as quais um reajuste de salários, que inclui no cálculo a inflação e a variação do PIB, segundo informou José Milton Costa, da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Os auditores fiscais estão usando duas formas de manifestação. Uma é uma operação padrão, que faz com que os servidores vejam "com lupa" cada produto que entra no país. A tática deles é atrasar a liberação de produtos e insumos destinados à produção. Os auditores ressaltam que ficam de fora da operação apenas os produtos perecíveis.

Greve de auditores-fiscais já atrasa cargas e processos

Os auditores-fiscais da Receita Federal começaram a trabalhar em operações-padrão por tempo indeterminado. Segundo o Sindifisco, no primeiro dia da paralisação já houve atraso na liberação de cargas e na movimentação de processos em todas as zonas primárias (áreas de carga e descarga de cargas ou embarque e desembarque de passageiros). Nas mais importantes --como Espírito Santo, Paranaguá, Santos, Manaus, Foz do Iguaçu, Uruguaiana, São Paulo, Salvador, Cumbica e Viracopos--, foram atendidas somente prioridades. No aeroporto de Viracopos, em Campinas, chegou a ocorrer a paralisação total por algumas horas na manhã desta terça-feira. O movimento tem adesão total dos fiscais em todo País, que somam 10.500 profissionais na ativa. Segundo o Sindifisco, a operação não é voltada para o contribuinte pessoa física e não irá afetar as atividades da Rio +20, conferência ambiental da ONU (Organização das Nações Unidas), que acontece até sexta-feira. Os servidores da Receita pedem reajuste de 30,19% nos salários. A categoria já havia feito uma primeira mobilização de advertência, nos dias 9 e 30 de maio e outra nos dias 12 e 13 de junho.

Juiz não poderá atuar em caso se comprovada amizade com réu, diz Eliana Calmon

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira que, se ficar comprovada uma relação de intimidade entre um dos réus da Operação Monte Carlo e o juiz titular da 11ª Vara Federal da seção de Goiás, Leão Aparecido Alves, ele não poderá ficar responsável pelo caso. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o magistrado é amigo da família de José Olímpio de Queiroga Neto, um dos presos, acusado de comandar exploração de jogos ilegais no entorno do Distrito Federal. Queiroga foi padrinho de casamento de Leão, quando o juiz atuava como advogado em Brasília. Eliana Calmon afirmou que ainda precisa avaliar o caso, mas disse que "ouviu dizer" que um telefone de Leão havia caído nos grampos: "Não sei se tem ou não condições de assumir o caso. O que posso dizer é que no correr das investigações houve um certo temor do juiz da causa em razão de uma interceptação telefônica que era de um telefone do juiz Leão". Dizendo-se "preocupada", a ministra disse que irá ouvir o magistrado sobre o caso: "Ouvi dizer, por isso mesmo vou ouvir o juiz Leão para saber dele o que aconteceu. Isso me preocupa. Constaram que efetivamente houve uma interceptação de um telefonema de aparelho dele para alguém ligado a chamada quadrilha do Cachoeira. Ele disse apenas que o telefone estava emprestado a esposa dele".

Serra alfineta PT e diz que "não vale tudo para aumentar" tempo na TV

O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, evitou comentar o apoio do PP e Paulo Maluf à chapa formada por Fernando Haddad (PT) e Luiza Erundina (PSB). "É a população que tem que julgar isso", limitou-se a dizer. Serra também não definiu sua chapa. "O candidato a vice será definido até o fim do mês", afirmou o pré-candidato que está hoje no Rio de Janeiro, na reunião dos prefeitos das grandes cidades do mundo, que ocorre paralelo ao Rio +20. "O PSDB tem um tempo suficiente de televisão. Não vale tudo para aumentar isso", disse o ex-governador.

Braço armado do Hamas reivindica disparos de foguetes contra Israel

A facção armada da organização terrorista islâmica Hamas, as Brigadas Ezedin al Qasam, anunciou nesta terça-feira ter disparado dez foguetes do tipo Grad na direção de Israel. "É a nossa resposta aos crimes sionistas. Isso continuará se (os israelenses) prosseguirem com seus ataques contra Gaza", advertiram as Brigadas no comunicado. O anúncio das Brigadas ocorre horas depois que fontes médicas informaram que Israel matou nesta terça-feira dois palestinos em um ataque aéreo no centro de Gaza, perto da fronteira. Os dois palestinos morreram durante a madrugada ao leste da localidade de Deir al-Balah, mas os corpos só foram recuperados nesta manhã, quando as ambulâncias conseguiram chegar ao local, informaram fontes médicas. As duas vítimas foram identificadas como Mohammed Basam Abu Maeilq e Yusef al Talabani, ambos de 17 anos. De acordo com testemunhas, os dois estavam perto da barreira da fronteira quando foram atingidos. Um porta-voz militar israelense confirmou o ataque e citou um "comando terrorista localizado quando manipulava um artefacto explosivo perto da barreira de segurança no centro da faixa de Gaza". Nesta segunda-feira, o Exército israelense matou quatro palestinos em ataques aéreos ao norte do território, perto da fronteira. Dois deles foram acusados de participação em ataques com foguetes e os outros dois --combatentes da Jihad Islâmica-- de tiros com fuzil.

PSOL pede investigação sobre suposta venda de emendas na Câmara

O PSOL entrou com pedido à presidência da Câmara nesta terça-feira para investigar suposto esquema de compra e venda de emendas parlamentares, que envolveria os deputados João Carlos Bacelar (PR-BA) e Geraldo Simões (PT-BA). O partido tomou como base reportagem do jornal "O Globo", que informou que Bacelar teria comprado emendas de outros parlamentares, entre eles, Simões. No documento, o PSOL também afirma que o deputado João Carlos Bacelar apresentaria emendas parlamentares ao Orçamento da União e os recursos seriam liberados mediante acerto de contratação de empresa de sua propriedade, a Empresa Brasileira de Terraplenagem e Construções. O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), afirma que o caso tem que ser investigado porque, se confirmado, fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O documento do PSOL afirma que Bacelar pode ter abusado das prerrogativas constitucionais asseguradas aos parlamentares, e ter recebido vantagens indevidas. "Infere-se que as denúncias são gravíssimas e impõem à Corregedoria da Casa a devida apuração com a adoção das medidas cabíveis, no curto prazo que a gravidade do caso requer, a fim de coibir tais práticas, preservar a imagem da Câmara dos Deputados e punir possível quebra da ética e do decoro parlamentar", diz o ofício do partido.

Sarney promete votar contas pendentes de Fernando Henrique Cardoso e Lula

Sem colocar em votação nos últimos nove anos as contas do governo federal, o Senado recebeu nesta terça-feira relatório do Tribunal de Contas da União que faz 25 ressalvas às contas do primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff. Em audiência com o presidente do TCU, Benjamin Zymler, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu analisar as contas pendentes. O Congresso não analisa os relatórios de contas elaborados pelo TCU desde 2002, último ano de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, também não analisou nenhuma das contas do ex-presidente Lula. A prática se tornou comum aos deputados e senadores, em um gesto criticado pelos ministros do TCU. Para o ministro José Múcio Monteiro, que relatou no TCU as contas de Dilma, a função do tribunal é apenas prepará-las para que o Legislativo faça a sua análise definitiva.

Lula tenta que Netinho desista de candidatura e apoie Haddad

O vereador Netinho, pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, mantém canal direto com o ex-presidente Lula. O ex-presidente o ajuda inclusive a pensar em estratégias profissionais que garantam a ele espaço no comando de um programa de TV. Tudo para que ele desista da candidatura e apoie Haddad. Nos cálculos do PT, só a desistência de Netinho, que tem 7% na pesquisa Datafolha, já renderia 2% de intenções de voto a Haddad. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), disse nesta terça-feira (19) que a presidente Dilma Rousseff quer que ele deixe a pasta para retornar ao Senado e tentar disputar a presidência da Casa. "Há uma idéia de que eu deveria voltar ao Senado. Eu não gosto desta idéia", disse Lobão, ao participar de evento sobre energias renováveis na conferência sobre sustentabilidade Rio+20. Segundo ele, Dilma apoiaria sua eleição para a presidência do Senado. A possibilidade de Lobão deixar a pasta para retornar ao Senado e disputar a presidência em 2013 em substituição a José Sarney (PMDB-AP) vem sendo tratada pelo menos desde março. Ligado ao grupo político de Sarney, o senador de 74 anos faz parte da cota do PMDB na Esplanada e está à frente da pasta desde o início do governo Dilma, em janeiro de 2011. Também ocupou o cargo no governo do ex-presidente Lula entre 2008 e 2010.

Ex-presidente do Banco Central diz que, para reduzir mais os juros, governo precisa diminuir dívida

O ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, disse nesta terça-feira, em evento em São Paulo, que a continuidade da queda da taxa básica de juros (Selic) depende de uma melhora da situação fiscal do governo. Segundo ele, os juros no Brasil são altos porque o endividamento público do País é muito elevado. Ele lembrou que hoje a dívida pública do País supera 60% do PIB e que sua rolagem é caríssima e de curtíssimo prazo. Anualmente, observou, a rolagem da dívida consome 18% do PIB, patamar parecido o das economias européias que hoje enfrentam a crise da dívida soberana, como Espanha, Portugal e Grécia. Franco disse que o governo hoje não tem problemas para rolar sua dívida porque há uma espécie de público cativo no mercado doméstico que, por meio da indústria de fundos, aplica em títulos públicos atraído pelos juros altos. "Estamos chegando nos limites fiscais da redução da taxa de juros em razão do endividamento elevado e de um superavit primário pequeno para o empreendimento de fazer reduzir a taxa de juros", acrescentou. Franco afirmou que a queda dos juros é fundamental para baratear e alavancar os investimentos. Segundo ele, sem isso o País não será capaz de crescer sistematicamente acima de 3,5% ao ano.

Ex-presidente do Banco Central prevê 2012 parecido com ano passado

Sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga disse nesta terça-feira que a economia brasileira terá um 2012 parecido com o ano passado. "É possível que a economia comece a se recuperar no segundo semestre. E eu acredito que vai. Pelo menos um pouco. Assim mesmo, a média vai dar 2% em relação ao ano passado", afirmou. Fraga afirmou que, se a crise externa não piorar, ao fim do ano "a sensação pode ser melhor do que é hoje". E afirmou que esse desempenho é resultado de questões conjunturais. "Não creio que esses 2% sejam um problema de crescimento. É um problema conjuntural. Em situações mais tranquilas, o Brasil deveria estar crescendo em torno de 4%. A discussão daqui pra frente tem de ser como fazer para o Brasil crescer mais, como aumentar a taxa de investimento", afirmou. Para destravar os investimentos, o ex-presidente do Banco Central afirmou que o governo deve acelerar as concessões. "Esse governo tem sido pragmático e começado a abrir essa janela de concessões. Está mais ou menos claro que não dá para o governo fazer tudo sozinho", disse. Fraga afirmou que a barreira criada pelo governo para evitar a entrada excessiva de dólares no Brasil com a taxação de operações com câmbio no mercado de derivativos deve ser revisto. "O clima mudou, a euforia dos estrangeiros com o Brasil passou, o que é bom pra nós. O governo em algum momento poderia pensar em retirar esses IOFs. Se não, com o tempo, esses mercados tendem a migrar ou para o Exterior ou para o mercado de balcão", disse. Segundo Fraga, o risco seria perda de transparência e de investimentos: "O IOF é uma medida que tem impacto só no curto prazo. Não é solução. Solução é criar condições para termos juros mais baixos". Segundo Fraga, os estrangeiros exageraram na dose de otimismo em relação ao Brasil e, agora, passaram a ser muito pessimistas. "Os estrangeiros estavam exagerando um pouco. A perspectiva de que o Brasil ia crescer a um ritmo quase chinês não era realista. Agora estão na direção oposta. Não era 7% nem é 2% agora. É quase 4%, 3,5% e pode ser muito mais", afirmou.

Instituto Lula não publica foto de ex-presidente com Maluf

O Instituto Lula mudou a rotina de atualização de sua página na internet e deixou de publicar as imagens do encontro do ex-presidente e do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) na segunda-feira, em São Paulo. Eles se encontraram na mansão de Maluf, no Jardim Europa, por imposição de Maluf, para selar o apoio do PP à candidatura petista de Fernando Haddad à prefeitura. O site do instituto faz atualizações constantes das notícias e publica as fotos do líder petista em eventos que vão de vacinação contra gripe, visitas de amigos no hospital até atos de apoio a pré-candidatos. O fotógrafo oficial do instituto, Ricardo Stuckert, esteve no local e ajudou na organização das fotos do evento. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do instituto, as imagens do encontro com Maluf não serão colocadas na página nem o fato será divulgado no espaço "Notícias" porque "está na Folha e em todo o lugar". A assessoria informou ainda que só divulgam no site imagens quando não há outros fotógrafos nos eventos. No calendário do Instituto Lula, pela busca no dia 18 de junho de 2012, também não há registro de eventos.

Governo do PT do Rio Grande do Sul reconhece que Yeda Crusius tinha razão no caso das estradas

Três anos depois, o PT e seus satélites partidários no Rio Grande do Sul, do tipo PCdoB e PSB, reconhecem que a governadora Yeda Crusius (PSDB) teve razão quando devolveu 2 mil quilômetros de estradas federais pedagiadas ao ministro Alfredo Nascimento. Na época, as estradas foram devolvidas depois que açulado pelo PT do Rio Grande do Sul o ministro desautorizou a inclusão das estradas no projeto Duplica RS.

CNJ ouvirá juiz que pediu afastamento do caso Cachoeira

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou nesta terça-feira que o Conselho Nacional de Justiça vai ouvir o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que pediu afastamento do processo da Operação Monte Carlo depois de receber ameaças. De acordo com a magistrada, também serão colhidos os depoimentos do corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, que recebeu o ofício com o pedido de afastamento, além do juiz Leão Aparecido Alves, indicado para suceder Moreira Lima à frente das investigações. “A primeira preocupação é manter a segurança da magistratura. O juiz tem de se sentir seguro para bem decidir”, disse Eliana Calmon. “A ameaça é de gravidade incomum, de gravidade qualificada”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal: “Não se pode ameaçar do ponto de vista da integridade física nem moral nem psicológica nenhum julgador, muito menos o julgador e a família”. Moreira Lima encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região no último dia 13 alegando não ter mais condições de permanecer no caso que investiga um esquema de contravenção coordenado por Carlinhos Cachoeira e utilizado para cooptar autoridades públicas e representantes de governo. O magistrado pediu para ser retirado do caso depois que sua família recebeu “ameaças veladas” de policiais. “Minha família, em sua própria residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente à Operação Monte Carlo, em nítida ameaça velada”, explicou Moreira Lima no ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Ele desistiu de dar seguimento à sua atitude de investigação porque estava se sentindo pressionado”, contou a ministra Eliana Calmon: “Não podemos ter juízes covardes, mas não podemos ter juízes ameaçados. Não podemos aceitar que ameaças veladas, ameaças físicas ou morais possam impedir que a nossa magistratura bem desempenhe suas funções”. No início das investigações da Operação Monte Carlo, Moreira Leite já havia procurado o CNJ para relatar que a apuração à época dava conta de um grande esquema de corrupção e contravenção em Goiás. “Ele estava preocupadíssimo porque eram investigações que evoluíram e estavam chegando a graves consequências, com envolvimento de muita gente, de políticos”, explicou a corregedora-nacional de Justiça. Os grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, captaram uma conversa feita do aparelho telefônico do juiz federal Leão Aparecido Alves para integrantes da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. O próprio magistrado, indicado para assumir as investigações da Monte Carlo, confirmou o episódio a outros juízes, mas disse que o telefone estava cedido para sua mulher. “Houve na interceptação um telefonema de um aparelho telefônico dele para alguém ligado à quadrilha de Cachoeira”, relatou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon: “Se há algum envolvimento, se a interceptação indica que uma pessoa tão íntima, como a esposa, tem ligação com alguém, é óbvio que não é possível a continuação dele à frente das investigações”. Alves será ouvido por Eliana Calmon, mas a tendência é que ele não seja mantido à frente das investigações que envolvem o esquema de Cachoeira. Alves admite se declarar impedido de atuar no caso por ser amigo da família de José Olímpio Queiroga Neto, um dos principais auxiliares do bicheiro no esquema criminoso.

Conforme antecipou VEJA Online, Luiza Erundina oficializa saída da chapa de Haddad

A deputada federal Luiza Erundina, do PSB, confirmou sua desistência de concorrer como candidata a vice na chapa do candidato do PT, Fernando Haddad. A decisão foi comunicada ao presidente do PSB, governador Eduardo Campos (PE), em reunião em Brasília. Na útlima segunda-feira, Erundina havia antecipado ao site de VEJA que não aceitaria fazer campanha ao lado do deputado federal Paulo Maluf, presidente estadual do PP, que havia anunciado aliança com o PT. Erundina e Maluf são inimigos históricos. A informação foi confirmada pelo presidente estadual da legenda em São Paulo, deputado federal Márcio França. “Ela disse que não tinha condições de continuar na disputa com essa aliança”, afirmou o deputado. Com a desistência de Erundina, o PSB não pretende indicar um substituto. Com isso, a vaga de vice na chapa de Haddad ficou vaga, o que aumenta as chances de o PCdoB entrar na aliança. Assim que soube que Erundina não abriria mão de seus princípios para fazer campanha ao lado de Maluf, Fernando Haddad ligou para os comunistas para avisar da mudança de cenário. O interlocutor escolhido foi o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva. O PCdoB pretendia lançar candidatura própria, com o vereador Netinho de Paula, mas deve desistir para se aliar ao PT.

Sucessão de greves desgasta PT na Bahia

A sucessão de greves de servidores públicos da Bahia se transformou no principal foco de desgaste do governador petista Jaques Wagner e alimenta a artilharia dos adversários do PT na eleição para a prefeitura de Salvador. Pesquisas por telefone encomendadas pela pré-campanha de Nelson Pellegrino (PT) já detectaram potenciais estragos eleitorais da greve dos professores do Estado, que já se estende por mais de dois meses. Segundo o sindicato, é a paralisação mais longa da categoria no Estado. O PT teme que o passivo político do governo contamine a campanha municipal ao enfraquecer o potencial de Wagner como cabo eleitoral e, por tabela, elevar a rejeição ao candidato do governador. Professores querem reajuste de 22,22% neste ano e o Estado ofereceu 14%, escalonados até 2013. Em fevereiro, policiais militares pararam por 12 dias, abrindo espaço para uma onda de violência em que ocorreram 176 assassinatos em Salvador e na região metropolitana (o triplo do normal). Enquanto o impasse permanece, opositores do DEM e do PMDB indicam que os problemas do governo com os servidores serão explorados na campanha.

Montadora Chery vai trazer seu banco ao Brasil para financiar clientes

A montadora chinesa Chery planeja trazer ao País sua operação bancária para ajudar a financiar consumidores e concessionárias. Executivos da companhia têm se reunido nos últimos meses com representantes de bancos nacionais, com o objetivo de firmar parceria para atuação no mercado brasileiro. Segundo Luis Curi, diretor comercial da Chery Brasil, o banco da montadora começaria a operar pouco antes do início da produção local, prevista para o último trimestre de 2013. A Chery está construindo uma fábrica em Jacareí. De acordo com o executivo, apesar do esfriamento do mercado, que fez a companhia reduzir de 60 mil para 30 mil unidades a previsão de vendas para 2012, os planos para a fábrica estão mantidos. A empresa vai investir US$ 400 milhões na unidade, que irá produzir inicialmente 50 mil veículos por ano. O valor inclui investimentos em um polo industrial de autopeças na região de Jacareí (SP). A companhia tenta estimular a instalação de fornecedores para atender ao índice de nacionalização de 65% previsto pelo regime automotivo brasileiro. Nesta segunda-feira, a montadora se reuniu com 160 empresas de autopeças em São Paulo. Após uma etapa de visitas técnicas e cotações de preço, a Chery pretende definir o grupo de indústrias que irá participar do polo.

Dólar sobe a R$ 2,05 após eleição na Grécia

Após dois pregões de baixas, o dólar comercial abriu a semana ganhando do real. A moeda encerrou o pregão com alta de 0,64%, a R$ 2,057 na venda, mas chegou a fazer máxima a R$ 2,07 (+1,27%). O giro estimado para o interbancário foi baixo, somando US$ 980 milhões. Segundo o economista da BGC Liquidez, Alfredo Barbutti, o mercado não tem a sensação de que a eleição resolveu os problemas na Grécia. Afastou-se um cenário catastrófico, mas ainda há muita dúvida. As urnas mostram vitória do partido conservador, favorável ao pacote de ajuda, mas agora começam as negociações para formação de um novo governo. Se, novamente um consenso não for atingido, os gregos farão novas eleições. A Espanha também voltou ao foco, conforme o custo de financiamento do país subiu para cima dos 7% (papel de 10 anos).

Polícia do Pará quer prisão de envolvidos em invasão a Belo Monte

A Polícia Civil do Pará informou que pedirá a prisão dos envolvidos na invasão e depredação, no último sábado, do escritório do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Além de danos patrimoniais (computadores, janelas e mesas foram quebrados), funcionários do consórcio relataram à polícia o furto de pertences como bolsas, celulares e notebooks. Delegados de Altamira já coletaram imagens de câmeras de segurança da obra e estão colhendo fotografias e depoimentos sobre a invasão. "Esperamos pedir a prisão das pessoas que identificarmos até o final dessa semana", afirmou o delegado Cristiano do Nascimento. Segundo ele, houve participação de ativistas e de índios mundurucu de Jacareacanga (cidade localizada a 1.718 quilômetros de Belém, na divisa com o Amazonas). "Esses índios nem serão afetados pela usina. Foram usados como massa de manobra pelos movimentos, mas também serão responsabilizados", disse o delegado.

Juiz responsável pela Monte Carlo relata ameaças e pede afastamento

O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava a Operação Monte Carlo, relata ser alvo de ameaças de morte, revela que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira e pede para ser tirado do caso. Em ofício encaminhado no último dia 13 ao corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, o juiz federal afirma não ter mais condições de permanecer no caso por estar em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do Estado de Goiás". E para evitar represálias, revela que deixará o País temporariamente. No documento, o juiz relata que segue esquema rígido de segurança por recomendação da Polícia Federal, mas revela que sua família foi recentemente abordada por policiais e diz que foi alertado da possibilidade de sofrer represálias nos próximos meses. "Minha família, em sua própria residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente a Operação Monte Carlo, em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares e onde moram", diz no documento. Lima indica que investigados pela Operação Monte Carlos podem estar relacionados a assassinatos cometidos recentemente, o que configuraria queima de arquivo.

DMLU de Porto Alegre realiza nessa terça-feira uma audiência pública para detalhar o novo modelito concorrencial do lixo

A prefeitura de Porto Alegre, no governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), publicou em 24 de maio de 2012, no Diário Oficial do Município, Edição 4267, página 37, o EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1/2012. Diz o edital em questão, que “a prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em atendimento ao disposto no Artigo 39 da Lei Federal 8666/93, torna público que realizará Audiência Pública, sobre a contratação dos serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares; coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos; coleta de resíduos públicos diversos; coleta de resíduos sólidos recicláveis (Coleta Seletiva) e transporte de resíduos sólidos urbanos, a ser realizada no dia 19 de junho do corrente ano, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Administração, sito à Rua Siqueira Campos, 1300, 14º andar, Centro, Porto Alegre”. Hoje os atuais contratos dos serviços de limpeza urbana de Porto Alegre são operados pelas empresas Delta Construções S/A (capina e coleta especial), Construrban (coleta de lixo público), Julio Simões (transporte de lixo até o aterro), Cone Sul (coleta domiciliar por robótica - conteinerizada) e Revita (coleta de lixo domiciliar tradicional - assumiu em 14 de dezembro de 2011 e já assinou com a prefeitura, no governo Fortunati, o total de dois contratos sem licitação pública). Em novembro desse ano, o DMLU vai deixar de atender os serviços de coleta de resíduos especiais, cujo contrato hoje pertence a Delta Construções S/A. A coleta de lixo especial passa a ser realizada por meio de empresas privadas, as quais farão os serviços tratando diretamente com os clientes, sem que a autarquia municipal participe da administração e da operação dos mesmos. Já o serviço de capina em vias públicas está sendo licitado pela prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU. Se desconhece o motivo que levou o DMLU a não incluir o serviço de capina na milionária licitação do lixo que terá edital publicado em julho desse ano. O certame atual se encontra em pleno andamento, e terá por vencedora a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda. Essa empresa já prestou serviços de capina em Porto Alegre, e decorrente de uma profunda investigação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em milhares de documentos do DMLU, acabou sendo indiciada em Ação Civil Pública, processo nº 001/1.05.2265363-8, que tramita n 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da capital gaúcha. No certame da capina de Porto Alegre, a empresa “impetrou recurso, dentro do prazo legal, contra a decisão da Comissão de Licitação, referente ao resultado do julgamento da fase de Habilitação da Concorrência 11/2011”, conforme publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, em 30 de abril do corrente ano. As demais licitantes desse certame tinham cinco dias, a contar de 30/04/2012, para apresentarem as contra-razões ao recurso interposto pela empresa Mecanicapina, prazo esse vencido em 7 de maio passado. O DMLU até a presente data ainda não publicou a relação das empresas licitantes que vão participar da sessão de “abertura dos envelopes de preços”, valores esses a serem propostos para os serviços de capina na capital gaúcha. A prefeitura de Porto Alegre deverá afastar dessa concorrência a licitante Delta Construções S/A, tendo em vista a decisão da Controladoria Geral da União, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de junho de 20120, a qual declarou a empreiteira carioca inidônea para contratar com o poder público, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Quanto a “audiência pública” dessa terça-feira, o Art. 39. Da Lei Federal 8.666/93, diz que “sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados”. O EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1/2012 mostra que são cinco serviços de limpeza urbana que serão licitados em um único instrumento. Os valores desses cinco serviços de limpeza urbana, tanto individualmente ou mesmo agrupados, ultrapassam o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" (concorrência: acima de R$ 1.500.000,00) da Lei Federal 8.666/93, obrigando desta forma o DMLU a promover a audiência pública. Cabe lembrar as palavras do prefeito José Fortunati (PDT), que em 28 de maio de 2012, esteve em Miraflores no Perú, onde lá teria dito, conforme publicação da secretaria municipal de Comunicação de Porto Alegre, que “um dos pontos mais importantes é buscar na experiência peruana subsídios que irão ajudar a compor a próxima grande licitação da prefeitura, que envolve o processo de limpeza urbana, prevista para ocorrer ainda no mês de julho”. Os contribuintes da “taxa do lixo” de Porto Alegre esperam que o DMLU informe os presentes na audiência pública dessa terça-feira, da escolha do prefeito Fortunati pelo distrito Miraflores no Perú, e quais os subsídios que ajudaram a compor a próxima grande licitação de limpeza urbana da prefeitura da capital gaúcha. Claro que o DMLU deverá mencionar nessa mesma audiência pública, o “Caso Comunicore” e que a empresa RELIMA é a concessionária dos serviços de limpeza urbana do distrito de Miraflores no Perú. O DMLU deve ainda informar os presentes na audiência pública dessa terça-feira, que a RELIMA (no Perú) pertence ao grupo brasileiro SOLVÍ (70%), que vem por sua vez a ser o dono da Revita Engenharia Ambiental S/A, empresa essa que o DMLU de Porto Alegre contratou sem licitação pública, por meio de dois instrumentos (assinado em dezembro de 2011 e já vencido o prazo e um segundo firmado recentemente estando esse em vigor) para operar a coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha. É importante que o DMLU de Porto Alegre explique ainda as pessoas presentes na audiência pública em questão, porque o prefeito Fortunati não foi conhecer outras cidades internacionais e mesmo brasileiras, como por exemplo, a de Florianópolis, onde todos os serviços integrados de limpeza urbana são realizados por uma autarquia, a Comcap. Talvez não tenha se interessado porque lá é a Ilha da Magia.

Prefeitura de Porto Alegre cogita fazer um lixão ao lado do aterro sanitário da Zona Norte em terreno da empresa Tumelero

Com a assinatura do prefeito José Fortunati (PDT) no contrato firmado, em 12 de junho de 2012, entre o município de Porto Alegre e a empresa privada BR Sl Serviços Ltda, a Prefeitura da capital gaúcha se meteu num dos maiores imbróglios que se tem notícia na área do lixo. A prefeitura de Porto Alegre possui 116.000 metros cúbicos de lixo para remover do traçado de ampliação da avenida Severo Dullius. O mMunicípio está com obstáculos para “movimentar”, como prefere tratar a prefeitura da capital gaúcha, quando precisa remover esse lixo todo de duas áreas particulares, onde está instalado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte. Os problemas não terminam com a remoção do lixo do traçado. Há ainda a decisão sobre a destinação final desses resíduos, em quantidade superior a 200 mil toneladas que precisam de local apropriado para a sua destinação final. Essa montanha de resíduos representa mais de cinco meses de coleta de lixo domiciliar de toda a cidade de Porto Alegre. A prefeitura de Porto Alegre se comprometeu com a empresa BR Sul Serviços Ltda, quando o prefeito Fortunati assinou o contrato milionário (3,9 milhões de reais), visando a operação de remoção do lixo do traçado da ampliação da avenida Severo Dullius, e a sua destinação final no próprio aterro sanitário, localizado nas duas áreas particulares (família Dullius e empresa Tumelero). A situação fica mais incomoda para a prefeitura de Porto Alegre quando essa decidir que terá que enviar os 116.000 metros cúbicos de lixo para um aterro privado, pagando algo em torno de R$ 31,39 por tonelada que entra no empreendimento de terceiros. Isso significa um custo de R$ 2.542.590,00 com a destinação final do lixo em aterro sanitário privado. Considerando ainda que tem o transporte das 81.000 toneladas de lixo para esse empreendimento, a prefeitura de Porto Alegre pode gastar mais de 2 milhões de reais com a transferência desses resíduos. A conta para o contribuinte de Porto Alegre pode ficar salgada. A Prefeitura de Porto Alegre para sair desse imbróglio pode ter que gastar próximo a 8,5 milhões de reais. Mas, quem conhece bem o aterro sanitário do DMLU de Porto Alegre, sabe que na verdade é um lixão, que além de ter sido construído sem proteção do solo, o empreendimento não possui hoje uma licença ambiental de operação, ou seja, não pode receber resíduos sólidos domiciliares, da construção civil, de saúde, arbóreos, industriais ou qualquer outro. E lá não é permitida a movimentação de lixo na área. O DMLU de Porto Alegre diz que o empreendimento de “alto potencial poluidor” não está em operação, por ter a sua vida útil sido encerrada em 2001, e por não possuir uma licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mas mesmo sabendo que não há licenciamento ambiental, o DMLU utilizou a área do Aterro Sanitário da Zona Norte para descarga de lixo domiciliar, em dezembro de 2010 e janeiro de 2011. Tentaram a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) da própria Prefeitura de Porto Alegre, objetivando obter uma licença para a “movimentação” desse lixo todo que está em áreas particulares. A SMAM não tem poder para liberar licenças ambientais a empreendimento de “alto potencial poluidor”, como é o caso desse Aterro Sanitário da Zona Norte, se assim tivesse, teria concedido uma Licença Ambiental de Operação para o DMLU, quando esse utilizou a área, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, para descarga de lixo domiciliar. A prefeitura de Porto Alegre está impedida de conceder a “ordem de início de serviço” a empresa privada BR Sul, a qual assinou o contrato de R$ 3,9 milhões com o Município, cujo objeto é “remover” 116.000 metros cúbicos de lixo nas áreas particulares e “enterrar” em uma vala no próprio imóvel onde está o Aterro Sanitário da Zona Norte. É preciso que a Prefeitura de Porto Alegre cumpra a legislação ambiental brasileira, e que ingresse com um projeto na FEPAM, pedindo uma licença ambiental para “remover” e “enterrar” lixo em áreas particulares, onde está edificado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte. O leitor acredita que a FEPAM vai se meter no imbróglio da Prefeitura de Porto Alegre e autorizar essa monumental irregularidade? O Aterro Sanitário da Zona Norte é composto por dois terrenos particulares, um de propriedade da pessoa jurídica Nelson Tumelero S/A, e o outro pertencente a viúva de Severo Dullius, a seus três filhos e descendentes. O leitor pode conhecer o empreendimento do DMLU de Porto Alegre, bastando abrir o Google Earth nas coordenadas 29°59’26.38?S e 51° 8’35.01?O. Mais surpreendente, a prefeitura de Porto Alegre quer solucionar o seu monumental imbróglio, fazendo agora um lixão em cima dessa segunda área de titularidade da empresa Tumelero. Proposta nesse sentido teria sido formalizada, por representante da prefeitura de Porto Alegre a empresa Nelson Tumelero S/A. A proposta para a empresa privada era para que a mesma forneça uma autorização a prefeitura de Porto Alegre, permitindo ao Município a destinação de 81.000 toneladas de lixo na área particular lindeira ao Aterro Sanitário da Zona Norte.

Justiça mantém validade da operação Monte Carlo

O Tribunal Regional Federal confirmou nesta segunda-feira a legalidade das provas da operação Monte Carlo, que prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal impôs uma derrota ao desembargador Tourinho Neto, que havia votado pela nulidade das provas. Os outros dois magistrados que participaram do julgamento argumentaram que as interceptações telefônicas da investigação se iniciaram após uma apuração preliminar, e não apenas com base em denúncias anônimas, como argumentava o relator. O julgamento durou menos de 30 minutos. A defesa de Cachoeira alegava que os grampos telefônicos foram feitos logo no início da investigação, após denúncia anônima, sem que o Ministério Público Federal tivesse aplicado outros métodos de apuração. Mas a interpretação não prevaleceu. ”Não vislumbro, até aqui, nulidade nas interceptações, o que não significa que mais adiante não se possa declarar possível ilegalidade dessas escutas”, afirmou o desembargador Cândido Ribeiro. O magistrado lembrou o fato de que havia policiais civis, militares e federais envolvidos na quadrilha de Cachoeira, o que tornava necessária a gravação de conversas telefônicas para garantir a qualidade das investigações: “O início dessa investigação por meio de interceptações telefônicas justifica-se, ao meu ver, devido à excepcionalidade da investigação”, afirmou o magistrado. O juiz Marcos Augusto de Souza acompanhou o voto do colega, o que garantiu o placar de 2 a 1 a favor da manutenção de todas as provas obtidas durante a operação Monte Carlo. Parece mais ou menos evidente que essa interpretação vai cair em esferas superiores do Judiciário.

Forças Armadas do Brasil: treinados, armados e mal pagos. Um comandante de porta-aviões, por exemplo, ganha menos que um gráfico do Senado Federal

Da Veja - Neste domingo, familiares de militares marcharam a partir das 15 horas pela orla da Praia de Copacabana no Rio de Janeiro em um protesto por aumento salarial. A manifestação, batizada de “panelaço”, aproveitou a presença de autoridades do governo e representantes internacionais no Forte de Copacabana para a Conferência Rio+20 para dar visibilidade à causa. Dados levantados pelo site de VEJA mostram a discrepância salarial entre os militares - que somam um efetivo de 339 364 homens - e os demais servidores públicos federais. Um operador de máquina do Senado Federal, responsável por colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico da Casa, por exemplo, recebe salário de 14 421,75 reais. A vaga, preenchida por concurso, exige apenas Ensino Fundamental completo. Enquanto isso, um capitão-de-mar-e-guerra, o quarto posto mais alto dentro da hierarquia da Marinha e responsável, por exemplo, por comandar um porta-aviões, recebe remuneração de 13 109,45 reais. Os militares da ativa são proibidos de se manifestar. Por isso, escalaram suas mulheres para ir às ruas. Ivone Luzardo preside a União Nacional das Esposas de Militares (Unemfa) e é uma das articuladoras do protesto deste domingo. Ela causou alvoroço em março ao subir a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, de uso restrito da presidente. Tudo para chamar a atenção para as reivindicações salariais da categoria. Em maio, conseguiu entregar nas mãos da presidente um ofício com um pedido de audiência. Não obteve resposta. “O governo precisa separar a história da realidade”, afirma Ivone: “Os militares assumiram o poder nos anos 1960 porque ninguém queria um país comunista. Os que hoje estão no governo eram contra os militares na época. Criou-se um revanchismo". Outro líder do movimento é o militar reformado Marcelo Machado. Ele presidente a Associação Nacional dos Militares do Brasil, fundada há um ano e com sede no Rio de Janeiro e em Brasília. “A insatisfação é geral. Enquanto os comandantes das Forças Armadas têm salário de ministro, nós ficamos a pão e água”, diz Machado: “Os colegas não podem se manifestar, mas, por ser reformado, tenho sorte de ninguém poder me punir". O movimento vem ganhando força a ponto de as duas associações terem marcado para 30 de agosto o 1º Congresso Nacional da Família Militar. Sob a condição de anonimato, pelo temor de represálias, militares da ativa e da reserva aceitaram conversar com a reportagem do site de VEJA. Eles narram uma rotina de dificuldades financeiras, endividamento e condições precárias para as famílias de militares que são transferidos de cidade. “Há militares com 25 anos de serviço em capitais que residem em quartéis, em alojamentos paupérrimos, com a família a 200 quilômetros de distância, onde podem pagar pelo aluguel”, relata um subtenente com 27 anos de Exército. Um capitão do Exército da reserva aceitou mostrar seu contracheque. Ele tem 60% de seu soldo, de 5 340 reais, comprometido com empréstimos e financiamento imobiliário. Ao soldo somam-se gratificações pelo tempo de serviço e por especialização na profissão que dobram o valor da remuneração. Mesmo assim, ele chega ao final do mês com salário líquido de pouco mais de 3 000 reais depois de 37 anos de dedicação às Forças Armadas. “A vida militar é um sacerdócio, não um emprego. Tenho sangue verde-oliva”, diz o orgulhoso senhor de 57 anos: “Porém, acho injusto um capitão contar o dinheiro para poder trocar de carro enquanto um funcionário de nível médio do Senado anda de automóvel importado". Entre as reivindicações das associações de familiares está o pagamento imediato de um porcentual de 28,86%, concedido por lei aos servidores públicos em 1993, durante o governo Itamar Franco, mas nunca entregue aos militares. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal editou uma súmula garantindo o pagamento às tropas. Em 2009, a Advocacia-Geral da União reconheceu a decisão. De acordo com o Ministério da Defesa, no entanto, o estudo para pagamento do reajuste está sob análise do Ministério do Planejamento. “A implementação de novos valores dependerá de análise do governo federal, observada a conjuntura econômico-financeira do País”, informou a Defesa. O ministério informou ainda que tem dialogado com o Planejamento “visando a melhoria da remuneração dos militares das Forças Armadas”. Não há, no entanto, previsão de quando pode haver uma resolução sobre o assunto. Em 2011, a folha de pagamento das três Forças somou 46,56 bilhões de reais, sendo 17,54 bilhões de reais destinado ao pessoal ativo e 29,02 bilhões de reais para inativos e pensionistas. A pouca atratividade financeira da carreira tem feito minguar os quadros das Forças Armadas. Levantamento feito com base em dados do Diário Oficial da União mostra que, de janeiro de 2006 até maio de 2012, 1 215 militares deixaram a carreira. O Exército foi a força que mais perdeu pessoal, 551 homens, seguido pela Marinha, 405, e Aeronáutica, 229. O estudo foi organizado pela assessoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), porta-voz das tropas no Congresso. “Tem muitos oficiais saindo para ganhar mais em outras áreas. E o gasto que o governo tem para formar um militar é altíssimo”, afirma Bolsonaro. As associações de familiares procuraram um por um os parlamentares para pedir a eles apoio para pressionar o governo Dilma Rousseff a conceder aumento. Os apelos tiveram pouca reverberação no Congresso. Além de Bolsonaro, apenas o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deu sinais de apoio à causa. Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Casa com o ministro da Defesa, Celso Amorim, Requião falou sobre a necessidade de valorizar a carreira militar e sugeriu o agendamento de um encontro na comissão, com a presença do ministro, para tratar do assunto. Até agora, nada está marcado, no entanto. Apesar de todos os entraves agora colocados pelo governo, um plano de reajustes para a categoria estava previsto na Estratégia de Defesa Nacional, lançada em 2008, durante o governo de Lula, e, ainda, em uma carta da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, de 2010. Diz o documento assinado por Dilma e entregue à época aos representantes das Forças Armadas: “Os índices de reajuste salarial conquistados nos últimos dois mandatos presidenciais são uma garantia de que continuaremos efetuando as merecidas reposições". As tropas, unidas, continuam à espera.

Caos se instala em campus de faculdade federal, e esquerdistas começam a bater cabeça

Do jornalista Reinaldo Avezedo - A greve de professores no campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e as ações de um grupo radicalizado de estudantes trouxeram à luz (e aos ouvidos) um espetáculo de hipocrisias. Na quinta-feira, pela segunda vez em nove dias, a Polícia Militar teve de entrar na universidade. Na primeira, para cumprir uma ordem judicial de reintegração de posse, em companhia da Polícia Federal; depois, para conter a violência. Nota: há greve de professores em 55 instituições federais. O campus de Guarulhos, de fato, não oferece condições adequadas à vida acadêmica. E não é de hoje. Mas que fique claro: não mudei de idéia, não! Repudio manifestações violentas, ocupações e depredação de patrimônio público. Não sou Marilena Chaui. Não sei voar de vassoura. Reivindicar melhores condições de ensino é até uma obrigação; fazer da instituição uma praça de guerra é coisa de vândalos. Se estudante se comporta como bandido, pouco importa se é ou não. O banditismo não é uma imanência. É bandido quem age como tal. Estudantes podem e devem lutar para corrigir a herança maldita deixada por Fernando Haddad nas universidades federais, mas têm de fazê-lo respeitando os direitos fundamentais de outros estudantes, dos professores e dos funcionários. Dito isso, adiante. Na quinta-feira, a PM interveio na universidade, houve confronto, e alguns estudantes acabaram detidos na Polícia Federal. Muito bem! Na sexta, a diretoria da Unifesp informou ao programa “Bom Dia Brasil”, da Globo, que os policiais agiram por conta própria. Reproduzo o texto: “A UNIFESP informou que a direção da universidade não chamou a polícia. De acordo com a UNIFESP, um carro passava pela região e foi até lá". Ora, quem ouviu ou leu isso ficou com a óbvia impressão de que a PM exorbitou. É mesmo, é? Este blog conseguiu as gravações do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). Muito bem! Quem primeiro faz a solicitação é Lílian, funcionária da Direção Acadêmica do campus. Em seguida, o próprio diretor da área, professor Marcos Cezar Fortes, reforça o pedido. Notem que Lílian informa que a Superintendência da Polícia Federal — subordinada ao Ministério da Justiça, fez um “acordo” com o comandante da PM em Guarulhos para intervir caso os manifestantes optassem pela violência. Como é que essa mesma direção tem, depois, a cara de pau de afirmar que a PM agiu por conta própria? Entenderam o busílis? Quando necessário, essa gente faz o certo — que é mesmo chamar a polícia em casos assim. Com receio, no entanto, da patrulha esquerdista e doida para jogar o problema no colo de terceiros, nega o pedido. Ouçam há uma segunda ligação, com a mesma funcionária (mais ou menos a partir de metade do arquivo). Muito nervosa, ela acusa a violência dos manifestantes — o que é verdade, dados os atos de vandalismo — e o que chama de “cárcere privado”. Diz ainda que não basta uma viatura, mas várias. No terceiro áudio, o Copom reitera aos policiais, com base nas informações que recebeu, a gravidade da situação. Vocês entenderam a lógica? A direção da Unifesp chama a Polícia Militar — e fez muito bem! —, mas pretende esconder a autoria do ato porque, afinal, esse negócio de polícia é coisa da direita — daí ter tentado tirar o corpo fora num jornal de TV de âmbito nacional. Mas a hipocrisia não acaba aí, não! Há mais. Enviam-me uma carta que circula por aí de uma professora de história da Unifesp chamada Ana Nemi, a que se seguem 11 assinaturas, todas de docentes. Ela explica por que a polícia foi chamada. Atenção! Os métodos empregados pelos violentos da Unifesp não são distintos daqueles postos em prática na USP. Os blogs oficialistas estão reproduzindo a carta da professora, que apoia, sim, a ação da polícia. São os mesmos blogs que censuraram severamente a ação da PM na USP. Entenderam o lixo moral do JEG? Violência contra uma universidade dirigida por petistas é coisa feia e tem de ser reprimida. Violência contra “tucanos” é coisa boa e deve ser incentivada. Leiam a carta da professora. "Gostaria de me manifestar sobre os episódios recentes no campus Guarulhos, onde funciona a Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da UNIFESP. Ao contrário do que vem sendo veiculado, o que os alunos faziam ali não era ato político pacífico, eles estavam cassando o direito de ir e vir dos professores e funcionários que eles acuaram na Diretoria Acadêmica gritando “invasão”, “invasão”. O que a polícia fez foi retirar os alunos de lá para que os professores e funcionários ali acuados pudessem retornar do trabalho para suas casas. Quando a polícia chegou eles já haviam vandalizado o prédio quebrando vidros e pichando as paredes que estavam sendo recuperadas dos atos de vandalismos cometidos por eles durante os dias em que ocuparam o campus na semana anterior. Sendo assim, gostaria de afirmar que também fiz movimento estudantil, também defendi a democracia no exato início dos anos 80 quando, em meio ao apagar das luzes da ditadura e o retorno dos exilados, lembrávamos que Edson Luís morreu para que pudéssemos falar e não para que estudantes das décadas seguintes impedissem colegas, professores e funcionários de uma instituição pública de se manifestarem e de darem aulas. A polícia não foi chamada para impedir movimento político pacífico, ela foi chamada porque alguns alunos acuaram pessoas da comunidade acadêmica e optaram por tratar questões universitárias, por mais complexas e controversas que sejam, por meio da violência. Exatamente ao contrário do que vem sendo divulgado. A polícia foi chamada, repito, porque esses alunos não respeitam a democracia, a diversidade intelectual, cultural, social e política. E que não se afirme que o que ocorreu na EFLCH/UNIFESP é precedente para que a polícia ocupe espaços universitários ou que estaríamos importando tecnologia da USP, conforme poucos colegas apressados e desinformados disseram. Estamos lidando com a exceção e, em nome dos princípios democráticos que a exceção pretende suspender, não permitiremos que se torne regra. Assim, não estou advogando a presença da polícia no campus e nem considero aceitável ver alunos feridos ou enfrentando policiais armados. Mas é bom lembrar que foram os alunos que precisaram chamar a polícia há algumas semanas para que um colega deles que defendia outras ideias saísse escoltado do campus em função das agressões que sofria, exatamente do mesmo grupo de grevistas que acuou parte da comunidade acadêmica na quinta-feira, 14 de junho. O recurso à exceção, portanto, tem partido dos alunos devido às atitudes autoritárias do grupo de alunos minoritário que vem sequestrando o espaço público de debates que vínhamos construindo na EFLCH, infelizmente… Quero, no entanto, e para finalizar, resistir ao uso político e partidário que vem sendo feito dos problemas decorrentes da construção de um campus de universidade pública. Evidentemente não somos favoráveis ao uso da força como argumento político, por isso repudiamos o grupo de alunos que vem nos acuando violentamente e tentando sequestrar o espaço do campus em favor das pautas eleitorais dos seus pequenos partidos, assim como repudiamos a imprensa que os acolhe sem ouvir aos professores que eles perseguem e caluniam". Voltei - Endosso, obviamente, boa parte do texto da professora Nemi. Lembro que setores da comunidade uspiana foram submetidos a esse mesmo tratamento pela extrema esquerda que invadiu a Reitoria (no caso da Unifesp, não sei quem comanda as ações). Tudo igual, sem tirar nem pôr. A diferença é que os petistas, em seus fóruns de debate, vibravam com aqueles absurdos. Os blogs sujos babavam de satisfação e atacavam — atacam ainda — o reitor João Grandino Rodas! Solidarizo-me com a professora, mas estranho parte do seu texto. Sua síntese do que se deu na USP é insuficiente. Diria mesmo que é errada. Existirá, por acaso, alguém favorável a policiais em campi universitários para reprimir alunos? Acho que não! Na USP, não acontece. O patrulhamento da PM nas áreas externas das faculdades visa só à segurança dos estudantes e conta com o apoio da maioria da comunidade universitária. A polícia é boa quando a gente precisa de… polícia, seja para combater traficantes e ladrões que invadem o campus, seja para coibir “sequestradores do espaço público”. É uma gente que não costuma se deixar convencer por Schopenhauer, sabem? Ademais, fiquei curioso: quem estaria fazendo “uso político e partidário” da greve? Até agora, não vi deputados tucanos no campus cantando “Blowin’ in the Wind”… Aliás, eu sinto é falta dos petistas se solidarizando com os alunos, como costumam fazer nas, como é mesmo Marilena Chaui?, “universidades neoliberais” paulistas. Também aguardo ansioso um texto daquele tal Vladimir Safatle, o Lênin de Catalão. O que está esperando para liderar um “occupy Unifesp”? Eu não tenho um peso e duas medidas. Sou contra esses métodos em qualquer lugar. Mas e “eles”? Haddad censurou a PM quando, obedecendo a uma determinação judicial, ela retirou os invasores da USP. Esse mesmo Haddad nomeou a direção da Unifesp que, está provado, chamou a PM!!! Mais: pertence ao partido do governo que fez um acordo com o Comando da Polícia Militar de Guarulhos para, se necessário, intervir no campus da Unifesp. Em suma, meu principal problema com os petistas não é achar que seus princípios são errados, mas repudiar a sua absoluta ausência de princípios. É uma espécie de banditismo moral a que polícia nenhuma pode dar jeito.

Auditores da Receita Federal iniciam paralisação

A partir desta segunda-feira, os auditores-fiscais da Receita Federal deram início às operações padrão e "crédito zero" por tempo indeterminado. Segundo o Sindifisco, a operação não é voltada para o contribuinte pessoa física e não irá afetar as atividades da Rio +20, conferência ambiental da ONU (Organização das Nações Unidas). A principal operação afetada pela paralisação será a totalização do recolhimento de multas nas operações de importação e exportações de mercadorias, que será feita, mas não será repassada para a Receita Federal. Os servidores da Receita pedem reajuste de 30,19% nos salários. A categoria já havia feito uma primeira mobilização de advertência, nos dias 9 e 30 de maio passados e outra nos dias 12 e 13 da semana passada. Mas, segundo o sindicato, o governo "manteve silêncio em relação aos pleitos apresentados".

Brasileiro já pagou quase R$ 700 bilhões de impostos em 2012

O Impostômetro atingiu às 21 horas desta terça-feira a marca de R$ 700 bilhões em 2012, segundo a Associação Comercial de São Paulo. A medição foi criada pela associação para apontar a cobrança excessiva de impostos por parte do governo. Só na capital paulista foram R$ 15 bilhões nesse período. Os números representam o resultado da arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. Em 2011, esse valor só foi alcançado no dia 27 de junho. O valor total no ano passado foi de R$ 1,51 trilhão. Quando foi criado, em 2005, o Impostômetro registrou R$ 773 bilhões em arrecadação. O presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Rogério Amato, criticou a alta carga tributária.

No dia da estreia da novela “Gabriela”, Maluf não quis ser Glorinha, a rapariga de Lula, e exigiu tratamento dispensado a senhoras de respeito

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Estréia nesta segunda-feira o remake da novela “Gabriela”. Como todos os moleques da minha idade, também era fascinado por Sônia Braga na novela original. Mas outra personagem mexia mais com a minha imaginação solitária: Glorinha, então vivida por Ana Maria Magalhães. Era a rapariga do coronel Coriolano. Ele mantinha a sua mulher oficial confinada numa fazenda de cacau e comprou uma casa para a moça da cidade. Glorinha fazia uma exigência ao “painho”: que a deixasse ficar na janela, onde exibia sua… exuberância irracional. Não podia sair de casa nem ir à missa, porque aí já seria desafio excessivo ao decoro. O Brasil tem uma certa tradição de fazer da puta caminho da ascese espiritual. Glorinha acaba atraindo a atenção do intelectual virgem da cidade, o “professor” — na novela original, se não me engano, é Marco Nanini. Não vou revelar o desfecho para quem não viu ou não lembra. Pois bem! O comando do PT até queria Maluf como a Glorinha do coroné Lula. Pode ficar na janela, pode se mostrar, mas nada de querer ir à igreja ou destilar nos ambientes de gente decente. Rapariga é repariga! Ocorre que a Glorinha do PP não aceitou a proposta: “Se for assim, então não dou mais meu tempo; eu quero é casar, de papel passado, aos olhos de todos, com imprensa documentando tudo”. MALUF EXIGIU QUE LULA FOSSE À SUA CASA E POSASSE PARA FOTOGRAFIAS. A própria assessoria do Babalorixáde Banânia conforma informação. O PT teve de aceitar. Afinal, o governo federal já havia cumprido a sua parte e cedido uma secretaria do Ministério das Cidades para Maluf. Perto de fazer 82 anos, o ex-governador biônico também está interessado em lavar a sua biografia. E a lavanderia petista serve também para isso.

Luiza Erundina diz: “Não aceito aliança com Maluf”

A deputada federal Luiza Erundina afirmou em entrevista exclusiva ao site de VEJA que vai rever a decisão de compor chapa com o petista Fernando Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo. Erundina se pronunciou poucas horas depois de o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) oficializar apoio à candidatura de Haddad. Na sexta-feira, o PSB anunciou Erundina como candidata a vice na chapa do PT e, na ocasião, a ex-prefeita já havia deixado clara sua indisposição com o possível apoio do PP. “Se for por nomes, meu partido tem outros a indicar. Eu pessoalmente não vou aceitar. Vou rever minha posição”, afirmou: “Não preciso ser vice para fazer política". Ex-prefeita de São Paulo, Erundina disse que a aliança com o seu adversário histórico foi feita “à sua revelia”. A decisão de Erundina está diretamente ligada ao ingresso de Maluf na campanha petista: ”É demais para mim. É muito além do razoável. É constrangedor ver Lula e Haddad na casa de Maluf celebrando essa aliança". A deputada questiona se vale a pena se “aliar a forças nefastas da política brasileira” em troca de “um minuto a mais” no tempo de televisão.

O petismo é a profissionalização do malufismo. Ou: PT transformou em teoria aquilo que Maluf fazia quase por instinto e compulsão

Do jornalista Reinaldo Azevedo - Percebi bastante cedo — e sei porque estive por lá quando, quase menino, ainda pensava como menino, para citar Paulo, o de Tarso, não o Maluf — que o petismo nada mais era do que a profissionalização do malufismo. Já escrevi alguns textos a respeito. O já quase lendário — uma má lenda! — ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital é, por assim dizer, um romântico quase solitário nas artes em que o PT se profissionalizou. Maluf sempre teve a sua turminha e nunca tentou transformar em categoria política aquilo em que é mais hábil, se é que vocês me entendem… Se Maluf é do tipo que ainda nega os malfeitos que trazem a sua marca, os petistas são aqueles que os admitem, mas com uma ressalva: fazem o que fazem para o bem dos brasileiros e da humanidade, entenderam? Nesse sentido, o petismo consegue ser mais nefasto do que o malufismo. Maluf sabe que a corrupção é moralmente condenável e, por isso, sempre negou que seja corrupto. Os petistas transformaram a corrupção numa mera questão de ponto de vista. Notem que, na política, Maluf não deixará herdeiros. O petismo, por sua vez, contaminou todo o sistema. A história não está sendo irônica, não, ao juntar essas duas forças. Ao contrário: há coerência absoluta. Vocês já assistiram ao magistral “Era Uma Vez no Oeste”, de Sergio Leone? Se não, corram hoje mesmo à locadora ou baixem o filme aí no micro. Trata daquele período em que bandoleiros personalizados são literalmente substituídos pela máquina. Na transição de uma fase para a outra, os pistoleiros antigos ainda prestam alguns serviços aos novos. É bem verdade que, no filme de Leone, o que se vê é a marcha bruta do que acaba resultando em progresso. No Brasil, estamos assistindo é à união de dois reacionarismos.

Petrobrás decide voltar a prospectar petróleo no litoral do Rio Grande do Sul

A Petrobrás confirmou nesta segunda-feira a decisão da estatal de iniciar trabalhos de prospecção de petróleo na Bacia de pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul. A perfuração será executada em uma área de 200 quilômetros na costa Sul. A área de prospecção é chamada BM-P-2 e a concessão custou R$ 21 milhões para a Petrobrás. Serão investidos US$ 100 milhões na prospecção.

Deputado Fischer quer audiência pública para debater abusos dos promotores no caso do Natal Luz

O deputado estadual João Fisher, do PP do Rio Grande do Sul, quer abrir uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para discutir a atuação dos três promotores que intervieram no Natal Luz, Gramado, e processaram civil e criminalmente 32 dos seus principais empreendedores. O Tribunal de Justiça já mandou exluir um terço dos réus das ações penais. O vexame foi de tal ordem que o juiz do caso suspendeu o processo. Na sexta-feira a noite, a OAB do Rio Grande do Sul realizou ato público na Câmara de Vereadores de Gramado, visando desagravar o advogado Rui Bresolin, processado pelo trio de promotores porque defendeu no caso o prefeito Nestor Tissot. Outros dois advogados, como Bresolin, foram também excluídos dos processos por decisão do Tribunal de Justiça.

Fibria contrata a sueca SKF para serviços de manutenção por cinco anos

A Fibria assinou nesta segunda-feira um contrato com a sueca SKF para serviços de manutenção nas fábricas da companhia por cinco anos. O contrato renova a parceria entre as duas empresas, que dura 12 anos, e engloba as plantas de Três Lagoas (MS), Jacareí (SP) e Aracruz (ES). A SKF fornecerá rolamentos, serviços de lubrificação, treinamento, engenharia, monitoramento e manutenção de produtos. Segundo comunicado enviado pela SKF, o contrato é um dos maiores já firmados para serviços de manutenção, embora o valor não tenha sido revelado. Com o serviço, o objetivo da Fibria é manter a estabilidade operacional, aumentando a produtividade e reduzindo os custos na fábrica de Três Lagoas, além de dar continuidade às operações nas plantas de Jacareí e Aracruz.

Ministério anula 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da FAB

O Ministério da Justiça anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da FAB (Força Aérea Brasileira), desligados durante a ditadura militar (1964-1985). Ao todo, o grupo de trabalho interministerial criado para verificar se, de fato, os ex-praças licenciados foram alvo de perseguição política, deverá revisar 2.574 processos. O atual processo de revisão dos benefícios concedidos desde 2001 pela Comissão Nacional de Anistia, ligada ao ministério, começou em 16 de fevereiro de 2011, com a publicação da Portaria Interministerial nº 134. O texto é assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo então advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Questionado sobre por que a revisão não é feita pela própria Comissão de Anistia, o Ministério da Justiça respondeu que o objetivo é dar imparcialidade ao processo. Dos 154 processos já analisados, em apenas três casos o status de anistiado foi mantido. Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964. Considerada pelo plenário da Comissão de Anistia como um "ato de exceção de natureza política" que visava a "renovar a corporação como estratégia militar, evitando que a homogênea mobilização de cabos eclodisse em movimentos considerados subversivos", conforme documento do Tribunal de Contas da União, a portaria do Ministério da Aeronáutica limitou a permanência dos cabos na ativa ao máximo de oito anos ininterruptos. Ao fim desse prazo, os que não haviam alcançado outra graduação passaram a ser automaticamente desligados, sem direito a remuneração. Até a publicação da norma, aqueles que atingiam oito anos de serviço podiam pedir sucessivos reengajamentos. Embora não fosse um direito adquirido, a prática atendia às necessidades de mão de obra especializada da própria FAB. E o praça, por sua vez, conquistava estabilidade empregatícia quando completava dez anos de serviço, podendo progredir na carreira militar.

Mata Atlântica perdeu 88% de suas matas originais, segundo IBGE

O Brasil viu nos anos recentes o desmatamento da Amazônia Legal cair após bater no pico em 2004 e, não por coincidência, também tiveram redução no período o número de queimadas. Paralelamente, cresceram as áreas de preservação ambiental, sobretudo as de manejo sustentável. O retrato surge da pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, divulgada pelo IBGE nesta segunda-feira. Os dados mostram que número de unidades de conservação passou de 157 para 750 entre 1992 e 2011, no ano passado, elas chegaram a uma área de 750 mil quadrados quadrados, ao todo. Após o pico de 2004 (27 mil quilômetros quadrados), o desflorestamento da Amazônia, por seu turno, caiu progressivamente até ficar em 6.000 quilômetros quadrados no ano passado.

STF adia votação de cassação de Demóstenes no Conselho de Ética

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira a votação do relatório final sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que estava marcada para a tarde. Toffoli acolheu argumentos da defesa de que precisa-se de uma pausa após a apresentação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que deve pedir a cassação do colega. Esse tempo seria necessário, segundo o ministro, para "concretizar o direito à ampla defesa e ao contraditório". De acordo com o ministro do Supremo, o regimento do Conselho de Ética estipula este prazo de três dias entre a apresentação dos argumentos do relator, rebatidos pelas alegações da defesa, e a deliberação dos senadores. O advogado de Demóstenes pedia 10 dias, mas Toffoli argumentou que os três dias úteis são suficientes.

Nave chinesa se acopla com módulo no espaço

Uma nave chinesa carregando três astronautas (incluindo a primeira mulher do país a ir ao espaço) se acoplou com um módulo em órbita nesta segunda-feira. Com o vôo, a China tenta alcançar os americanos e os russos na exploração do espaço. A cápsula Shenzhou 9, levando os taikonautas (como são chamados os astronautas chineses), completou a manobra com o módulo Tiangong 1 durante a madrugada, a 343 quilômetros da superfície terrestre. O acoplamento foi transmitido ao vivo pela TV nacional chinesa. Os taikonautas vão viver e trabalhar no módulo por alguns dias como parte dos preparativos para a ocupação de uma futura estação espacial do país. A tripulação inclui Liu Yang, de 33 anos, piloto da força aérea chinesa e primeira mulher do país a ir ao espaço. O acoplamento foi o primeiro de um voo tripulado chinês. Em novembro de 2011, a cápsula Shenzhou 8, não tripulada, fez dois acoplamentos com o Tiangong 1 ("palácio celestial", em chinês), por controle remoto. A manobra desta segunda-feira também foi feita por controle remoto. Um acoplamento manual, a ser realizado por um dos tripulantes, está previsto na atual missão. Além de Liu, a tripulação é composta pelo comandante e taikonauta veterano Jing Haipeng, de 45 anos, e por Liu Wang, de 43 anos. Três horas depois do acoplamento, os três estavam ao vivo na TV entrando no Tiangong 1, agarrando barras laterais enquanto flutuavam em seus trajes espaciais azuis. Lançada no último sábado do deserto de Gobi, no norte da China, esta é a quarta missão tripulada do país. A esperança dos chineses é se juntar aos Estados Unidos e à Rússia como únicos países a ter estações espaciais independentes em órbita.

Inadimplência em bancos espanhóis bate maior nível desde 94

A inadimplência de bancos espanhóis subiu para 8,72% da carteira em abril, maior nível desde abril de 1994, segundo dados do Banco da Espanha divulgados nesta segunda-feira. No mês anterior, o indicador havia sido de 8,37%. Os empréstimos não pagos no prazo aumentaram no mês passado em 4,7 bilhões de euros (US$ 5,9 bilhões) ante março, para 153 bilhões de euros. A inadimplência tem crescido continuamente desde o estouro da bolha imobiliária quatro anos atrás e o desemprego tem crescido para mais que o dobro da média da União Europeia.

Henrique Meirelles será conselheiro de grupo global de investimento

A companhia de private equity (participação em empresas) KKR informou nesta segunda-feira ter indicado o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para o cargo de conselheiro sênior. Meirelles comandou o Banco Central do Brasil entre 2003 e 2010, além de ter presidido a BankBoston Corporation desde 1996. De acordo com a KKR, Meirelles terá um papel importante nas operações no Brasil e na América Latina. "Acreditamos que ele será um parceiro extremamente valioso para nós e para as demais empresas do nosso portfólio em todo o mundo", afirmaram em nota os fundadores e presidentes-executivos da KKR, Henry R. Kravis e George R. Roberts. Em seu extenso currículo constam também a atuação atual como presidente do conselho da J&F Participações (controladora da JBS), presidente do conselho da Lazard Americas e membro do conselho da companhia área Azul.

Ação popular leva Câmara a investigar Nercessian por ligação com Cachoeira

A conduta do deputado federal e ator Stepan Nercessian (PPS-RJ), que recebeu empréstimo de R$ 175 mil do empresário Carlos Cachoeira, será alvo de processo na Corregedoria da Câmara. A investigação será feita com base em uma ação de iniciativa popular encaminhada à corregedoria na última quinta-feira. Por meio de advogados, a moradora do Rio de Janeiro, Mafalda Oliveira de Lima, solicitou à Câmara que investigasse a relação entre Nercessian e Cachoeira, preso desde o último dia 29 de fevereiro, acusado de comandar um esquema ilegal de jogos. Do total do empréstimo recebido por Nercessian, R$ 160 mil foram destinados para a compra de um imóvel no Rio de Janeiro e outros R$ 15 mil para a compra de ingresso do Carnaval carioca para Cachoeira. O mais cotado para relatar o caso é o deputado Vicente Cândido (PT-SP) que terá 45 dias, após Nercessian ser comunicado do processo, para apresentar um parecer.

Promotoria investigará evolução de patrimônio do prefeito de Curitiba

O Ministério Público do Paraná abriu nesta segunda-feira uma investigação sobre a evolução do patrimônio do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que é pré-candidato à reeleição. Nesta manhã, o prefeito foi ao Ministério Público entregar cópias do Imposto de Renda de sua família nos últimos cinco anos, afirmou à imprensa que a denúncia de que a evolução de seu patrimônio foi desproporcional à sua renda partiu de "adversários aloprados", e pediu que fosse investigado. Reportagem da revista "Veja" publicada neste fim de semana informou que o prefeito e sua mulher têm um patrimônio de R$ 30 milhões, o que seria incompatível com sua renda. Em 2008, segundo a revista, os bens de Ducci e sua mulher, que é médica pediatra, somavam apenas R$ 1 milhão.

Arábia Saudita nomeia príncipe Salman como herdeiro ao trono

O rei Abdullah da Arábia Saudita nomeou nesta segunda-feira o príncipe Salman, seu meio-irmão de 76 anos, como seu sucessor, em substituição ao príncipe herdeiro Nayef bin Abdel Aziz, morto no sábado, anunciou a TV estatal saudita Al-Ekhbariya. O monarca nomeou Salman como "príncipe herdeiro e vice-primeiro-ministro" e o manteve no cargo de ministro da Defesa, indicou a TV. Ao mesmo tempo, o rei nomeou o príncipe Ahmed bin Abdel Aziz, outro de seus meio-irmãos, para o cargo de ministro do Interior, cujo titular era o príncipe Nayef. O príncipe Salman era ministro da Defesa desde outubro, após a morte do príncipe herdeiro Sultán. Tratava-se do primeiro posto ministerial de Salman, que era governador de Riad desde 1962. O príncipe Nayef, meio-irmão do rei Abdullah, morreu no sábado na Suíça em decorrência de "problemas cardíacos".

Taxa de homicídios no Brasil cresceu 41% desde 1992, aponta IBGE

A taxa de homicídios no Brasil cresceu 41% em 17 anos, de 1992 a 2009, de acordo com a pesquisa IDS 2012 (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável) divulgada nesta segunda-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2009, ano dos dados mais recentes disponíveis, a média de assassinatos no País foi de 27,1 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto em 1992 o índice foi de 19,2. Entre os Estados, Alagoas (59,3), Espírito Santo (56,9) e Pernambuco (44,9) atingiram os maiores índices de mortes. As menores taxas foram registradas no Piauí (12,4), Santa Catarina (13,4) e São Paulo (15,8). Na comparação com a última edição da pesquisa, que trouxe dados de 2007, os Estados que tiveram os maiores crescimentos nos assassinatos foram Bahia e Paraíba, com 42%. Entre os dois anos, apenas três Estados registraram queda: Rio de Janeiro (19%), Pernambuco (15%) e Minas Gerais (11%).

Prefeito de João Pessoa se desfilia do PSB

O prefeito de João Pessoa (PB), Luciano Agra, anunciou nesta segunda-feira sua desfiliação do PSB. Em janeiro, Agra divulgou uma carta na qual desistia de disputar a reeleição neste ano, sob a justificativa de que não era afeito ao jogo bruto da política. Mas, no mês passado, voltou atrás e escreveu outra carta, endereçada ao presidente do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, manifestando sua vontade de concorrer. Como o PSB já havia escolhido o nome da ex-secretária municipal de Planejamento, Estelizabel Bezerra, Agra teve que participar de uma prévia com a ex-subordinada. Perdeu por 305 votos a 142. Um dos argumentos do prefeito expostos a Campos foi a fragmentação da base de mais de 15 partidos. PT, PPS e PDT decidiram lançar nomes próprios.

PPS indica Eliana Calmon para receber medalha do Mérito Legislativo

A bancada do PPS indicou a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, para receber a medalha do Mérito Legislativo Câmara dos Deputados. A condecoração é entregue todos os anos para pessoas e entidades que tenham prestado serviços relevantes ao poder Legislativo e ao Brasil. Para o líder do partido, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a ministra tem mostrado empenho e coragem para a moralização da Justiça. Ela causou polêmica ao afirmar que existem "bandidos de toga" infiltrados no Judiciário. O parlamentar ressaltou a luta empenhada por Eliana Calmon à frente do Conselho Nacional de Justiça. "A ministra Eliana Calmon é uma verdadeira guerreira. Ela teve coragem de enfrentar todo o corporativismo do Poder Judiciário ao denunciar e punir bandidos de toga. Ela não se calou mesmo com toda a perseguição que sofreu por parte de juízes. Nada mais justo do que homenageá-la com essa medalha", disse.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Delta

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira o pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo Delta, envolvida no suposto esquema de corrupção do contraventor Carlinhos Cachoeira. Segundo a petição inicial dos advogados da Delta, o grupo estaria sofrendo "bullying" empresarial após alguns executivos da Delta Construções terem sido acusados de corrupção, informa a Justiça, em nota. De acordo com a Justiça do Rio de Janeiro, o suposto caso de "bullying" ocasionou "a cessação dos recebimentos, inclusive por parte dos poderes públicos, que deixaram de pagar obras já executadas com receio de serem acusados de conluios com as supostas irregularidades". Diante disso, a juíza acatou o pedido de recuperação judicial. Para a magistrada, a Delta, de fato, "vem sendo alvo de inúmeras denúncias de contratações irregulares de obras", com "desdobramentos que alcançam até os mais altos cenários da vida política do País". "Não se pode olvidar, outrossim, que o princípio que impera na Lei nº 11.101/05 é o da preservação da empresa, como unidade produtiva geradora de empregos e contribuinte fiscal do Estado, cuja sobrevivência interessa à sociedade como um todo", disse a juíza.